A participação da sociedade nas discussões para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Através de uma parceria com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e Universidade Federal Fluminense (UFF), do Rio de Janeiro, a Prefeitura de Pedreiras realizou na manhã desta quarta-feira (24/05), na Câmara Municipal, uma reunião pública com a comunidade para apresentação dos objetivos e metas do plano e colher as sugestões da população para a formulação de estratégias de atuação para esta área, abrangendo os quatro componentes do Saneamento Básico: Abastecimento de água; Esgotamento sanitário; Drenagem e manejo das águas pluviais; Limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos.

O prefeito Antônio França, vereadores, secretários e assessores municipais, além de entidades como a Polícia Militar, CAEMA e outras, e a sociedade civil pedreirense participaram ativamente dos trabalhos, conduzidos pelo técnico de Mobilização Social da Universidade Federal Fluminense, Laércio Dutra e pelos outros técnicos de saneamento, que apresentaram o PMSB.   Eles formularam debate sobre resíduos sólidos, e explicaram as fases do planejamento em âmbito municipal.

O PMSB é um instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender aos princípios estabelecidos na Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, e traça os caminhos para a melhoria das condições de saúde, qualidade de vida e o desenvolvimento local comprometido com a conservação dos recursos naturais, em especial da água e do solo.

Outro aspecto importante, previsto na legislação brasileira, é o controle social. O que será garantido por meio da mobilização social, que deve ocorrer em todas as etapas do Plano Municipal de Saneamento Básico. Seja na elaboração, aprovação, execução, avaliação e ou na revisão do Plano, que deve ser feita a cada quatro anos.

A existência do Plano é condição para que o município receba recursos da União destinados a serviços de saneamento básico. Esta regra busca a valorização do planejamento e do controle social e consequentemente do bom uso dos recursos públicos.

Uma vez concluído e aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento para o município, pois ficam estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços.

“O plano é extremamente importante para o Município, levando em consideração que a partir do momento em que Pedreiras implanta, garante saúde, e ainda geração de renda aos profissionais ligados a esta área, como engenheiros, arquitetos, pedreiros, afim de suprir as necessidades do Plano Municipal de Saneamento Básico. E é a partir desta reunião pública que a sociedade vai opinar e decidir o que vai acontecer de agora em diante”, disse Laércio Dutra, da equipe da UFF.

O secretário de Meio Ambiente disse que este primeiro momento foi dividido em reuniões técnicas para a formação de comitês de coordenação e execução, e esta reunião pública para ouvir a sociedade. “A responsabilidade primária é da FUNASA e da UFF, que está elaborando o Plano nas cidades do Maranhão, e nós, de Pedreiras, nos últimos três dias, culminando com esta reunião pública, tivemos reuniões internas de trabalho com secretários municipais e outras instituições ligados a este setor, e assim sendo, estamos estabelecendo um cronograma que está iniciando, mas só será concluído em 2018, com várias etapas já determinadas”, explicou.

“O Plano Municipal de Saneamento Básico é uma exigência, mas acima de tudo é algo muito importante e necessário para nosso Município. Já ocorreram as reuniões técnicas, e agora esta, aberta ao público que nos permite diagnosticar as necessidades em relação ao saneamento básico, os lixões, escoamento de água e os esgotos. O plano é uma maneira de buscar resolver os problemas que atingem o nosso município nesta área especificamente”, afirmou o prefeito Antônio França.