| | 29/09/2022 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 1549 | 26/09/2022 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO POVOADO MORADA NOVA" | 2022 | Leis Municipais |
| | 19/09/2022 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - AGOSTO 2022 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. EVOLUÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 3. PERFIL DOS SOLICITANTES; 4. DEMANDA DE PEDIDOS POR SECRETARIA; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2022 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 018 | 13/09/2022 | "DISPÕE SOBRE O INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS À DIREÇÃO DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | Decretos |
| 08 | 31/08/2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 31/08/2022 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) |
| | 30/08/2022 | | 2023 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 017 | 16/08/2022 | "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA PERMISSÃO DO EMPREGO DO FOGO NO MUNÍCIPIO DE PEDREIRAS/MA" | 2022 | Decretos |
| | 16/08/2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022 A 2025. | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| | 16/08/2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 2021. | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| | 16/08/2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 2020. | 2020 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| | 16/08/2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 2019. | 2019 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| | 16/08/2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 2017. | 2017 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| | 16/08/2022 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015. | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | 15/08/2022 | DECLARAÇÃO DE NÃO RENÚNCIA FISCAL ANO DE 2022. | 2022 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 15/08/2022 | DECLARAÇÃO DE NÃO RENÚNCIA FISCAL ANO DE 2021. | 2021 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 15/08/2022 | DECLARAÇÃO DE NÃO RENÚNCIA FISCAL ANO DE 2020. | 2020 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 15/08/2022 | DECLARAÇÃO DE NÃO RENÚNCIA FISCAL ANO DE 2019. | 2019 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 15/08/2022 | DECLARAÇÃO DE NÃO RENÚNCIA FISCAL ANO DE 2018. | 2018 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 15/08/2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 2017. | 2018 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| | 15/08/2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 A 2021. | 2018 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| | 15/08/2022 | DECLARAÇÃO DE NÃO RENÚNCIA FISCAL ANO DE 2017. | 2017 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 15/08/2022 | PLANO DE EDUCAÇÃO 2002. | 2002 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | 08/08/2022 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - JULHO 2022 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. EVOLUÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 3. PERFIL DOS SOLICITANTES; 4. DEMANDA DE PEDIDOS POR SECRETARIA; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2022 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| | 08/08/2022 | Prestação de Contas Anual do Prefeito, referente ao exercício financeiro de 2021, Processo Nº: 2751/2022 TCE - MA, Declaração. | 2021 | PARECER |
| 1548 | 05/08/2022 | "DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | Leis Municipais |
| 1547 | 01/08/2022 | "DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | Leis Municipais |
| 07 | 31/07/2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 31/07/2022 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 27/07/2022 | | 2022 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 016 | 18/07/2022 | "ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMNISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART.18, DO DECRETO FEDERAL Nº10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020" | 2022 | Decretos |
| 1546 | 11/07/2022 | "DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS TRATORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | Leis Municipais |
| 015 | 06/07/2022 | "DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR ZELIO ANSELMO BRAGA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | Decretos |
| | 04/07/2022 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - MARÇO 2022 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. EVOLUÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 3. PERFIL DOS SOLICITANTES; 4. DEMANDA DE PEDIDOS POR SECRETARIA; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS. | 2022 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 06 | 30/06/2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 30/06/2022 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) 06 | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) |
| | 28/06/2022 | | 2023 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 1545 | 28/06/2022 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS" e ANEXOS | 2022 | Leis Municipais |
| 1544 | 24/06/2022 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | Leis Municipais |
| 1543 | 24/06/2022 | "DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | Leis Municipais |
| 1542 | 07/06/2022 | "INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, A SER COMEMORADA NOS DIAS 17 A 21 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | Leis Municipais |
| | 03/06/2022 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - MARÇO 2022 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. EVOLUÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 3. PERFIL DOS SOLICITANTES; 4. DEMANDA DE PEDIDOS POR SECRETARIA; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS. | 2022 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 05 | 31/05/2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 31/05/2022 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) 05 | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 1541 | 20/05/2022 | "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº1.507, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021" | 2022 | Leis Municipais |
| 1540 | 20/05/2022 | "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, NOS TERMOS DO ART. 100, §3º E §4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | Leis Municipais |
| 1539 | 18/05/2022 | "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRIANÇA NO CAMINHO, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS" | 2022 | Leis Municipais |
| 1538 | 18/05/2022 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA MULHER PEDREIRENSE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS" | 2022 | Leis Municipais |
| 014 | 18/05/2022 | "REVOGA DECRETO Nº 001/2022 DE 19 DE JANEIRO DE 2022, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMRGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, AFETADAS PO INUNDAÇÕES - COBRADE - 1.2.1.0.0, CONFORME IN/MDR Nº 36/2020" | 2022 | Decretos |
| | 04/05/2022 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - MARÇO 2022 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. EVOLUÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 3. PERFIL DOS SOLICITANTES; 4. DEMANDA DE PEDIDOS POR SECRETARIA; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2022 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 04 | 30/04/2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 30/04/2022 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) 04 | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) |
| | 25/04/2022 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 013 | 20/04/2022 | "DISPÕE SOBRE O VALOR DA PREMIAÇÃO DO EVENTO GINCANA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE NO ANO DE 2022 - ANIVERSÁRIO DA CIDADE" | 2022 | Decretos |
| 012 | 20/04/2022 | "DISPÕE SOBRE O VALOR DA PREMIAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS E LAZER NO ANO DE 2022 - ANIVERSÁRIO DA CIDADE" | 2022 | Decretos |
| 011 | 11/04/2022 | "ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA" | 2022 | Decretos |
| 010 | 08/04/2022 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO GABINETE MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 570.134,31 (QUINHENTOS E SETENTA MIL, CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), AMPARADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2022, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA DECORRENTE DAS CHUVAS INTENSAS QUE PROVOCARAM INUNDAÇÕES E AFETAM DIVERSAS ÁREAS DO MUNICÍPIO". | 2022 | Decretos |
| 1537 | 07/04/2022 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | Leis Municipais |
| | 04/04/2022 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - MARÇO 2022 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. EVOLUÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 3. PERFIL DOS SOLICITANTES; 4. DEMANDA DE PEDIDOS POR SECRETARIA; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2022 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 1536 | 01/04/2022 | "REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE FISCAL DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | Leis Municipais |
| 1535 | 01/04/2022 | "DISPÕE SOBRE O USO DE CERTIFICADO DIGITAL E ASSINATURAS ELETRÔNICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA" | 2022 | Leis Municipais |
| 03 | 31/03/2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 31/03/2022 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) 03 | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) |
| 1534 | 30/03/2022 | "ALTERA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº1358/2013 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PEDREIRAS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | Leis Municipais |
| 1533 | 30/03/2022 | "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | Leis Municipais |
| 009 | 30/03/2022 | "DISPÕE NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 37.492, EMITIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO MARNHÃO EM 11 DE MARÇO DE 2022, SOBRE A DISPENSA DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS OU DE COBERTURA FACIAL NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, RESSALVADAS AS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA" | 2022 | Decretos |
| | 30/03/2022 | | 2021 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| 008 | 25/03/2022 | "DETERMINA A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS EM ESPECIFICA, DE MATERIAIS QUE SERÃO DISPONIBILIZADOS AOS DESABRIGADOS DE PEDREIRAS/MA ATINGIDOS POR INUNDAÇÕES (COBRADE 1.2.1.0.0)". | 2022 | Decretos |
| 007 | 16/03/2022 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, EM RAZÃO DAS ÁREAS AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4) | 2022 | Decretos |
| 1532 | 14/03/2022 | "DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS MOTORISTAS E TRATORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | Leis Municipais |
| 006 | 03/03/2022 | CONVOCA O 1º FÓRUM COMUNITÁRIO SELO UNICEF EDIÇÃO 2021/2024 NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS NO ESTADO DO MARANHÃO | 2022 | Decretos |
| 005 | 03/03/2022 | NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO SELO UNICEF EDIÇÃO 2021/2024 DO MUNIICPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO | 2022 | Decretos |
| | 02/03/2022 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - FEVEREIRO 2022 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. EVOLUÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 3. PERFIL DOS SOLICITANTES; 4. DEMANDA DE PEDIDOS POR SECRETARIA; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2022 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 02 | 28/02/2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 28/02/2022 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) 02 | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) |
| 004 | 23/02/2022 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA | 2022 | Decretos |
| 1531 | 22/02/2022 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DE APOIO À SAÚDE E ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, LOCALIZADA EM SÃO LUÍS, CAPITAL DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | Leis Municipais |
| 1530 | 22/02/2022 | "INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA ORDEM DEMOLAY", NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | Leis Municipais |
| 1529 | 17/02/2022 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA - CRAM NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | Leis Municipais |
| 1528 | 17/02/2022 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CASA DA MULHER PEDREIRENSE NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | Leis Municipais |
| 1527 | 09/02/2022 | "DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | Leis Municipais |
| | 01/02/2022 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - JANEIRO 2022 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. EVOLUÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 3. PERFIL DOS SOLICITANTES; 4. DEMANDA DE PEDIDOS POR SECRETARIA; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2022 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 01 | 31/01/2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 31/01/2022 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) 01 | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 003 | 19/01/2022 | "DISCIPLINA O CORTE, RETIRADA E A PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBOREO EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | Decretos |
| 002 | 19/01/2022 | "DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS EM RAZÃO DO RECRUDESCIMENTO DE CASOS DE CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19 (CORONAVÍRUS)" | 2022 | Decretos |
| 001 | 19/01/2022 | "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, AFETADAS POR INUNDAÇÕES - COBRADE - 1.2.1.0.0, COFORME IN/MDR Nº 36/2020." | 2022 | Decretos |
| | 02/01/2022 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - DEZEMBRO 2021 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. EVOLUÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 3. PERFIL DOS SOLICITANTES; 4. DEMANDA DE PEDIDOS POR SECRETARIA; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2021 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 12 | 31/12/2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| 1526 | 23/12/2021 | "INSTITUI O DIREITO SOCIAL AO DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2021 | Leis Municipais |
| 028 | 16/12/2021 | "DECLARA DIAS DE RECESSO DO FINAL DO ANO DE 2021, PARA O CUMPRIMENTO PELOS ORGÃOS E ENTIDADES ADMNISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO, SEM PREJUÍZO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | Decretos |
| 1525 | 15/12/2021 | ``DISPÕE SOBRE OS ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESA E DESIGNA OS ORDENADORES DE DESPESAS, SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' | 2021 | Leis Municipais |
| 1524 | 15/12/2021 | "ACRESCENTA DISPOSITIVOS E ALTERA O ART. 34, DA LEI MUNICIPAL Nº l.286, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Leis Municipais |
| 1523 | 07/12/2021 | ``PROÍBE A INSTALACÃO, A ADEQUACÃO E O USO COMUM DE BANHEIROS PÚBLICOS POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SECRETARIAS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, | 2021 | Leis Municipais |
| | 02/12/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - NOVEMBRO 2021 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2021 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 11 | 30/11/2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 3 | 23/11/2021 | | 2022 | PPA - Plano Plurianual |
| | 23/11/2021 | | 2022 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 1522 | 23/11/2021 | "MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA" | 2021 | Leis Municipais |
| 1521 | 23/11/2021 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022" | 2021 | Leis Municipais |
| 1520 | 23/11/2021 | "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE PEDREIIRAS PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" | 2021 | Leis Municipais |
| | 23/11/2021 | | 2021 | COMPRA GOVERNAMENTAL |
| 027 | 19/11/2021 | REGULAMENTA A LEI NO 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXX? DO CAPUT DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO | 2021 | Decretos |
| 027 | 19/11/2021 | REGULAMENTA A LEI NO 12.527, DE r8 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXX? DOCAPUTDO ART. 5O, NO ENCISO H DO § 3O DO ART. 37 E NO § 2O DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO. | 2021 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011) |
| | 18/11/2021 | Prestação de Contas Anual do Prefeito, referente ao exercício financeiro de 2020, Processo Nº: 3060/2021 TCE - MA, em analise pelo Líder de Fiscalização VIII. | 2020 | PARECER |
| | 18/11/2021 | Prestação de Contas Anual do Prefeito, referente ao exercício financeiro de 2018, Processo Nº: 3814/2019 TCE - MA, em analise pelo Núcleo de Fiscalização III. | 2018 | PARECER |
| | 18/11/2021 | Prestação de Contas Anual do Prefeito, referente ao exercício financeiro de 2017, Processo Nº: 3868/2018 TCE - MA, em analise pelo Núcleo de Fiscalização III. | 2017 | PARECER |
| | 16/11/2021 | Prestação de Contas Anual do Prefeito, referente ao exercício financeiro de 2019, Processo Nº: 2626/2020 TCE - MA, em analise pelo Núcleo de Fiscalização III. | 2019 | PARECER |
| 1519 | 04/11/2021 | "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DE AUTISTAS - AMA, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS". | 2021 | Leis Municipais |
| 1518 | 04/11/2021 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE DO BOSQUE SERINGAL" | 2021 | Leis Municipais |
| | 04/11/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - OUTUBRO 2021 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2021 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 10 | 30/10/2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| 026 | 27/10/2021 | TRANSFERE O FERIADO "DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL", 28 DE OUTUBRO DE 2021 (QUINTA - FEIRA) PARA O DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA) E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS." | 2021 | Decretos |
| 025 | 20/10/2021 | CONVOCA A 16º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PEDRERAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Decretos |
| 1517 | 05/10/2021 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, NÃO APROVEITADOS E VEÍCULOS E, NA IMPOSSIBILIDADE DE ARREMATAÇÃO EM LEILÃO, SE DÊ O CORRETO DESCARTE DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, ENTRE OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2021 | Leis Municipais |
| | 04/10/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - SETEMBRO 2021 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2021 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 09 | 30/09/2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| 1 | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 1516 | 27/09/2021 | "INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO POETA SAMUEL BARRETO" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA "08 DE OUTUBRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2021 | Leis Municipais |
| 024 | 13/09/2021 | DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO II FÓRUM MUNICIPAL DE TURISMO DE PEDRERAS, MARANHAO | 2021 | Decretos |
| | 03/09/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - AGOSTO 2021 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2021 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 08 | 30/08/2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 04/08/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - JULHO 2021 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2021 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 023 | 03/08/2021 | "CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL" | 2021 | Decretos |
| 07 | 30/07/2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 29/07/2021 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 29/07/2021 | | 2021 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 1515 | 27/07/2021 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2021 | Leis Municipais |
| 1514 | 27/07/2021 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA | 2021 | Leis Municipais |
| 1513 | 26/07/2021 | CRIA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, COMO BENEFÍCIO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Leis Municipais |
| 022 | 26/07/2021 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS BÁSICOS E MEDIDAS PÚBLICAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Decretos |
| | 05/07/2021 | | 2022 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 1512 | 05/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Leis Municipais |
| | 05/07/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - JUNHO 2021 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2021 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 06 | 30/06/2021 | COMPRA DO GOVERNO CONSUMO | 2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| 021 | 09/06/2021 | "INSTITUI O COMITÊ DE BUSCA ATIVA ESCOLAR PARA MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE LOCAL PARA O ENFRENTAMETO DOS PROBLEMAS RELACIONADOS À EXCLUSÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2021 | Decretos |
| | 05/06/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - MAIO 2021 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2021 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 020 | 02/06/2021 | "ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVOE DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS" - FERIADO DE CORPUS CHRISTI | 2021 | Decretos |
| 05 | 30/05/2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 29/05/2021 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 1511 | 10/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. | 2021 | Leis Municipais |
| 024 | 10/05/2021 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 019 | 10/05/2021 | "CRIA O COMITÊ DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TRABALHO, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA" | 2021 | Decretos |
| 1510 | 06/05/2021 | INSTITUI AUXILIO EMERGENCIAL MESTRE BRANDINHO, POR FORÇA DAS MEDIDAS RESTRITIVAS ADOTADAS EM DECORRÊNCIA DA PERMANÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19 | 2021 | Leis Municipais |
| 1509 | 06/05/2021 | REGULAMENTA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE PEDREIRAS-MA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DOS PODERES EXECUTIVO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA | 2021 | Leis Municipais |
| | 05/05/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - ABRIL 2021 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2021 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 018 | 04/05/2021 | "ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 (PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2021 | Decretos |
| 04 | 30/04/2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 30/04/2021 | | 2020 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| 017 | 29/04/2021 | "DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DA MEDALHA PRINCESA DO MEARIM". | 2021 | Decretos |
| 016 | 09/04/2021 | "ALTERA O DECRETO Nº 038/2020 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2021 | Decretos |
| | 05/04/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - MARÇO 2021 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2021 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 014 | 30/03/2021 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - SEMANA SANTA | 2021 | Decretos |
| 03 | 30/03/2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 29/03/2021 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 013 | 16/03/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 012, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NOVOS PROCEDIMENTOS BÁSICOS E MEDIDAS PÚBLICAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Decretos |
| 012 | 12/03/2021 | DISPÕE SOBRE NOVOS PROCEDIMENTOS BÁSICOS E MEDIDAS PÚBLICAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Decretos |
| | 05/03/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - FEVEREIRO 2021 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2021 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 010 | 03/03/2021 | "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, AFETADAS POR INUNDAÇÕES - COBRADE - 1.2.1.0.0, CONFORME IN/MDR Nº 36/2020" | 2021 | Decretos |
| 02 | 28/02/2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| 009 | 16/02/2021 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA." | 2021 | Decretos |
| 1508 | 12/02/2021 | RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES DOS ESPECIAIS DE PEDREIRAS -AME, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS". | 2021 | Leis Municipais |
| 1507 | 12/02/2021 | "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E O CONSELHO TUTELAR" | 2021 | Leis Municipais |
| 1506 | 09/02/2021 | "INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA E DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS MUNICIPAIS E IDENTIFICAÇÕES DE BENS PÚBLICOS E AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2021 | Leis Municipais |
| 1505 | 08/02/2021 | "DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CONTRATO DE CESSÃO DE USO FIRMADA ENTRE O ESTADO DO MARANHÃO E UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, DE UM TERRENO, MEDINDO 26.551 M (VINTE E SEIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E UM METROS QUADRADOS", SITUADO NA MA-122, ENTRE AS AVENIDAS MARIANO LISBOA E MARLY BOUERES, LOCALIZADO NA CIDADE DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2021 | Leis Municipais |
| | 05/02/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - JANEIRO 2021 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2021 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| | 05/02/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - NOVEMBRO 2020 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2020 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| | 05/02/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - OUTUBRO 2020 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2020 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| | 05/02/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - DEZEMBRO 2020 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2020 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 01 | 30/01/2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 19/01/2021 | PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PEDREIRAS - MA | 2021 | PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 007 | 11/01/2021 | "DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Decretos |
| 008 | 08/01/2021 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DAS GRACAS NUNES MELO, CONFORME ESPECIFICA E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Decretos |
| 006 | 06/01/2021 | ESTABELECE REGRAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Decretos |
| 005 | 05/01/2021 | APROVA O REGULAMENTO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Decretos |
| 004 | 05/01/2021 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Decretos |
| 003 | 05/01/2021 | REGULAMENTA O PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Decretos |
| 002 | 04/01/2021 | REGULAMENTA A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONFIGURANDO-SE A CONSECUÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART.47 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Decretos |
| 001 | 01/01/2021 | EXONERA TODOS OS SERVIDORES CONTRATADOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Decretos |
| 1504 | 31/12/2020 | "FIXA OS SUBSÍDIOS E AS DIÁRIAS DOS VEREAORES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, PARA O EXERCÍCIO 2021 A 2024, DO QUADRIÊNIO PERTECENTE À LEGISLATURA POLÍTICO-ELEITORAL 2021/2024" | 2020 | Leis Municipais |
| 1503 | 31/12/2020 | "DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS E AS DIÁRIAS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E/OU DIRETORES EQUIVALENTES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO 2021 A 2024, DO QUADRIÊNIO PERTECENTE A LEGISLATURA POLÍTICO-ELEITORAL 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2020 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 1502 | 30/12/2020 | "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2020 | Leis Municipais |
| | 28/12/2020 | | 2021 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 1501 | 28/12/2020 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021" | 2020 | Leis Municipais |
| 1500 | 09/12/2020 | "DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), DE EXPEDIÇÃO GRATUITA, COMO DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA À SUA CORRETA IDENTIFICAÇÃO POR MEIO DE DOCUMENTO OFICIAL" | 2020 | Leis Municipais |
| 002 | 09/12/2020 | RETIFICAÇÃO EDITAL 002-2020 | 2020 | EDITAL |
| 001 | 09/12/2020 | RETIFICAÇÃO EDITAL 001-2020 | 2020 | EDITAL |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 002 | 18/11/2020 | CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA DE CARÁTER CULTURAL PARA RECEBIMENTO DO SUBSÍDIO DE QUE TRATA O INCISO II DO ARTIGO 2° DA LEI FEDERAL N° 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC, REGULAMENTADA PE-LO DECRETO N° 10.464/2020. RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE CULTURA) | 2020 | EDITAL |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 001 | 08/09/2020 | O Prêmio é uma realização da Prefeitura Municipal de Pedreiras por meio da FUP FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO e, tem por finalidade, selecionar e premiar propostas artísticas e culturais, nas mais diversas linguagens, para exibição em plataformas digitais durante e pós-período de pandemia do Coronavírus (Covid-19). Criando um mecanismo de apoio a atuações artísticas e culturais por meio de recursos públicos, colaborando também para reforçar a formação de público e incentivar o isolamento social tão necessário neste momento. | 2020 | EDITAL |
| | 26/08/2020 | Prestação de Contas Anual do Prefeito, referente ao exercício financeiro de 2014, Processo nº 3066/2015 TCE - MA, com PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº. 168/2019. | 2014 | PARECER |
| 1499 | 13/08/2020 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS, ÁLCOOL GEL E AFERIÇÃO DE TMPERATURA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2020 | Leis Municipais |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 2 | 21/07/2020 | | 2021 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 1498 | 21/07/2020 | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - OBSERVAÇÃO: a Lei está disponível a partir da página 09. | 2020 | Leis Municipais |
| 1497 | 21/07/2020 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - OBSERVAÇÃO PÁG.1 | 2020 | Leis Municipais |
| 1496 | 21/07/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com síndrome de Down, Microcefalia e Deficiência Física às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Município de Pedreiras. | 2020 | Leis Municipais |
| 1495 | 21/07/2020 | Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esportes do bairro Matadouro. | 2020 | Leis Municipais |
| 1494 | 02/07/2020 | Dispóe sobre a suspensão das obrigações relacionadas aos empréstimos consignados, junto as intituições financeiras, contraidos por servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionaistas, pelo prazo de 3 (três) meses, prorrogáveis por igual período ou enquanto persistirem as cincunstâncias de calamidade pública instalada pela COVID-19 (Novo Coronavírus), no âmbito do município de Pedreiras e dá outras providências. | 2020 | Leis Municipais |
| | 30/05/2020 | | 2020 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 28/05/2020 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 010834206 | 14/05/2020 | DECLARAÇÃO DA EMPRESA COMUNICANDO RETORMADA DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES NAS RUAS DE PEDREIRAS | 2020 | DECLARAÇÃO |
| 03 | 27/04/2020 | A Secretaria Municipal de Sáude de Pedreiras através do Grupo Técnico de Enfretamento a Doença pelo Coronavírus (COVID-19) GTM COVID-19 vem por meio desta ORIENTAR quanto a realização do teste rápido de COVID-19. | 2020 | NOTA TÉCNICA |
| | 25/04/2020 | | 2019 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| 22040002 | 22/04/2020 | valor que se empenha para fazer face as despesas com a ajuda de custo concedida ao colaborador josefran de sousa Diniz, junto ao Fundo Municipal de Saúde, para custeio de despesas com os planos e ações em combate ao CORONAVIRUS,INFLUENZA AH1N1,H3N2 e as demais pneumonias.Necessidade de deslocamento de Pedreiras a São Luis.Para construção de fluxograma de atendimento,entrega de amotras biologicas e recebimento. | 2020 | AJUDA DE CUSTO COVID-19 |
| 014 | 12/04/2020 | Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público no Município de Pedreiras em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras p r o v i d ê n c i a s . | 2020 | Decretos |
| 1493 | 06/04/2020 | Dispõe sobre a afixação de placas informativas em todas as obras públicas no Município de Pedreiras - Estado do Maranhão e dá outras providências. | 2020 | Leis Municipais |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 29698409 | 29/03/2020 | Decisão - ACP MINISTÉRIO PÚBLICO - 1ª VARA DE PEDREIRAS - mantendo a suspensão do funcionamento do comércio | 2020 | DECISÃO - ACP MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 010 | 22/03/2020 | "Dispõe sobre a suspensão pelo prazo de 15 dias e fechamento dos serviços não essenciais, tais como bares, restaurantes e similares também Toque de Recolher da população em geral, das 20:00 horas às 6:00 horas, durante o mesmo período e dá outras providências." | 2020 | Decretos |
| 009 | 20/03/2020 | Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção da transmissão e enfrentamento às Doenças pelo Coronavírus (COVID-19), institui o Comitê Municipal de Prevenção e Combate à COVID-19, e o Grupo Técnico (GT), para o enfrentamento, prevenção e combate ao COVID-19, declara Estado de Calamidade Pública em face do COVID-19 e das fortes chuvas e enchente do Rio Mearim e dá outras providências. | 2020 | Decretos |
| 007 | 17/03/2020 | Dispõe sobre a suspensão, por 15 dias, das aulas presenciais nas unidades de ensino da Rede Municipal da Educação de Pedreiras, em razão do combate e prevenção ao vírus COVID-19 e dá outras providências. | 2020 | Decretos |
| 1492 | 12/03/2020 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS OS MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DA PORTARIA Interministerial nº 03 de 13 de dezembro de 2019." P.S.: O supracitado é cópia fiel do preâmbulo desta Lei. | 2020 | Leis Municipais |
| 002 | 16/02/2020 | REGULAMENTO CONCURSO ESTADUAL DE MARCHINHAS CARNAVALESCAS, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL DO POVO 2020, DENOMINADO FESTIVAL DA FOLIA CENTENÁRIA. | 2020 | EDITAL |
| | 12/02/2020 | Prestação de Contas Anual do Prefeito, referente ao exercício financeiro de 2013 Processo Nº: 3853/2014 TCE - MA, com Apreciação de Julgamento Pela Aprovação com Ressalvas. | 2013 | PARECER |
| 1491 | 06/02/2020 | Dispõe sobre coleta de material para exames, em domicílio ou nas unidades de saúde mais próximas, pelos laboratórios de análises clínicas conveniados com o município de Pedreiras e dá outras providências. | 2020 | Leis Municipais |
| 1490 | 06/02/2020 | Dispões sobre a promoção por merecimento dos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Pedreiras - MA. | 2020 | Leis Municipais |
| 1489 | 06/02/2020 | Cria a medalha do Mérito Centenário Compositor João do Vale e dá outras providências. | 2020 | Leis Municipais |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 1488 | 03/01/2020 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2020 - LOA | 2020 | Leis Municipais |
| | 03/01/2020 | | 2020 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 1487 | 18/12/2019 | Dispõe sobre a alteração e definição do Perímetro Urbano e dá outras providências. P.S.: Revoga a Lei 1076/97. | 2019 | Leis Municipais |
| 1486 | 18/12/2019 | Dispõe sobre a Aplicação dos Recursos dos Royalties do Petróleo e Gás. | 2019 | Leis Municipais |
| | 13/12/2019 | Prestação de Contas Anual do Prefeito, referente ao exercício financeiro de 2016, Processo nº 4874/2017 TCE - MA, com PARECER PRÉVIO PLTCE Nº 6/2019. | 2016 | PARECER |
| 002 | 05/12/2019 | EDITAL 002-2019 DE MATRÍCULAS 2020 SEMED | 2019 | EDITAL |
| | 04/12/2019 | Prestação de Contas Anual do Prefeito, referente ao exercício financeiro de 2015, rocesso nº 5375/2016 TCE - MA, com PARECER PRÉVIO PL-TCE N. º 233/2019. | 2015 | PARECER |
| | 30/11/2019 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 1485 | 11/11/2019 | Altera artigos da Lei nº 1.454 relativos a transporte em motocicletas. | 2019 | Leis Municipais |
| 1484 | 06/11/2019 | Institui Casa de Apoio à saúde e assistência aos pacientes que tratam fora de domicílio. | 2019 | Leis Municipais |
| 12 | 06/11/2019 | Instituição do Plano Diretor, estabelece Diretrizes para o Planejamento do Município e dá outras providências. | 2019 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
| 029 | 25/10/2019 | Dispõe sobre a realização do Recadastramento Geral dos servidores ativos titulares de cargo efetivo à disposição do Município de Pedreiras MA. | 2019 | Decretos |
| 010 | 22/10/2019 | EDITAL 010 - 2019 CADASTRO MUNICIPAL AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS | 2019 | EDITAL |
| 04 | 22/10/2019 | EDITAL SEJUV 04-2019 - PROGRAMA QUALIFICA JOVEM | 2019 | EDITAL |
| 1483 | 21/10/2019 | Dispõe sobre a criação da medalha do mérito centenário Desembargador Araújo Neto. | 2019 | Leis Municipais |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 1482 | 23/09/2019 | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. | 2019 | Leis Municipais |
| 009 2019 | 02/09/2019 | EDITAL 009 - LOGO 100 ANOS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 2019 | EDITAL |
| 002 2019 | 07/08/2019 | EDITAL SEJUV 002-2019 - SELETIVOS MOTORES DE LANCHA | 2019 | EDITAL |
| 001 | 05/08/2019 | Dispõe sobre a Construção de Muros em Terrenos do Município de Pedreiras e dá outras providências. | 2019 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 26/07/2019 | | 2020 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 1481 | 26/07/2019 | Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. | 2019 | Leis Municipais |
| 1480 | 19/07/2019 | Reajuste no vencimento - base dos servidores efetivos da Câmara Municipal. | 2019 | Leis Municipais |
| 008 2019 | 09/07/2019 | EDITAL 008-2019 LOGO 100 ANOS | 2019 | EDITAL |
| 1479 | 01/07/2019 | Institui inclusão do símbolo do autismo nas Placas de atendimento preferencial em Pedreiras. | 2019 | Leis Municipais |
| | 29/05/2019 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 1478 | 14/05/2019 | Altera o Art. 37 da Lei 1316/2010 que trata do Sistema de Transporte Modalidade Táxi. | 2019 | Leis Municipais |
| 1477 | 14/05/2019 | Revoga Art. 11 da Lei 1316/2010 que trata do Sistema de Transporte Modalidade Táxi. | 2019 | Leis Municipais |
| 1476 | 08/05/2019 | Institui a Semana de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. | 2019 | Leis Municipais |
| 1475 | 08/05/2019 | Altera Lei 1286/2009, PCCS da Educação quanto a unificação de matrículas. | 2019 | Leis Municipais |
| 1474 | 09/04/2019 | Concede reajuste de 10% aos servidores ativos da administração municipal. | 2019 | Leis Municipais |
| | 30/03/2019 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 1473 | 20/03/2019 | Atribui Denominação de Ponte Vereador Jossival Sousa Saturnino a Ponte no Município. | 2019 | Leis Municipais |
| 1472 | 08/03/2019 | Atribui Denominação Trav. Mundinha Leite, que liga a Rua Carlos Martins ao Bosque Seringal. | 2019 | Leis Municipais |
| 1471 | 08/03/2019 | Concede reajuste aos servidores profissionais do magistério público da educação básica. | 2019 | Leis Municipais |
| | 30/01/2019 | | 2018 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 24/12/2018 | | 2019 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| | 24/12/2018 | REVISADA | 2019 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 1470 | 24/12/2018 | Dispõe sobre a inclusão e alteração de projetos no PPA 2018/2021. | 2018 | Leis Municipais |
| 1469 | 24/12/2018 | Dispõe sobre a revisão da Lei 1448/2018 - LDO p/ 2019. | 2018 | Leis Municipais |
| 1468 | 24/12/2018 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2019 - LOA. | 2018 | Leis Municipais |
| 1467 | 14/12/2018 | Institui o dia Municipal do Ciclista. | 2018 | Leis Municipais |
| 1466 | 14/12/2018 | Cria a Fundo Municipal dos Direiros da Mulher e altera a Lei 1353/2013 Sec da Mulher. | 2018 | Leis Municipais |
| | 29/11/2018 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 1465 | 05/11/2018 | Incentivo financeiro PMAQ. | 2018 | Leis Municipais |
| 1464 | 24/10/2018 | Obrigatoriedade de Cartão SUS no ato de matrícula. | 2018 | Leis Municipais |
| 1463 | 24/10/2018 | Institui a semana Municipal de Prevenção do Infarto e Acidente Vascular Encefálico. | 2018 | Leis Municipais |
| 1462 | 22/10/2018 | Dispõe sobre recomposição de vias e passeio público onde houver danos por obras. | 2018 | Leis Municipais |
| 1461 | 22/10/2018 | Institui o dia 06 de novembro como o dia municipal de combate ao Feminicídio. | 2018 | Leis Municipais |
| | 30/09/2018 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 1460 | 24/09/2018 | Gratificação de Risco de Vida aos Servidores dos Quadros Ag. de Trânsito e Guarda Munic. | 2018 | Leis Municipais |
| 1459 | 28/08/2018 | Concede isenção parcial de ISSQN e total de IPTU, ITBI e Taxas p/ o Complexo de Cinema. | 2018 | Leis Municipais |
| 1458 | 22/08/2018 | Considera de Utilidade Pública a Associação Mais Vida com Deus. | 2018 | Leis Municipais |
| 1457 | 22/08/2018 | Atribui Denominação de Francisco Chagas da Silva a Ponte de Santa Edwirges. | 2018 | Leis Municipais |
| 1456 | 22/08/2018 | Declara patrimônio cultural imaterial o "Bloco Beneditando" do Santuário São Benedito. | 2018 | Leis Municipais |
| 1455 | 15/08/2018 | Reconhece de Utilidade Pública Associação Toda Criação Feliz do Bairro Maria Rita. | 2018 | Leis Municipais |
| 1454 | 14/08/2018 | Dá nova disciplina a atividade de Moto táxi prevista na Lei 1288/2009 | 2018 | Leis Municipais |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 1453 | 26/07/2018 | Dispõe sobre a Rede Municipal de Ensino. | 2018 | Leis Municipais |
| 1452 | 26/07/2018 | Dá nova redação ao inciso IV do art. 4º da Lei 1443/2017 - LOA - 2018. | 2018 | Leis Municipais |
| 1451 | 26/07/2018 | Dá nova redação ao inciso III do art. 24 da Lei 1436/2017 - LDO - 2018. | 2018 | Leis Municipais |
| 1450 | 26/07/2018 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. | 2018 | Leis Municipais |
| 1449 | 26/07/2018 | Revisão do PPA 2018/2021. | 2018 | Leis Municipais |
| 1448 | 26/07/2018 | Dispõe sobre a LDO para elaboração da LOA 2019. | 2018 | Leis Municipais |
| 1447 | 06/07/2018 | Dispõe sobre a doação de terreno para a Universidade Estadual do Maranhão. | 2018 | Leis Municipais |
| 1446 | 06/07/2018 | Dispõe sobre a doação de terreno para a Polícia Militar do Maranhão, 19º Batalhão. | 2018 | Leis Municipais |
| | 28/05/2018 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/03/2018 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 1445 | 27/03/2018 | Concede reajuste para adequação ao piso nacional dos profissionais do magistério. | 2018 | Leis Municipais |
| | 30/01/2018 | | 2017 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 27/01/2018 | | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 09 | 15/01/2018 | CADASTRO DE AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS, MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, POPULARES E TRADICIONAIS PARA O PERÍODO CARNAVALESCO DE PEDREIRAS MARANHÃO, QUE SERÃO REALIZADOS NOS DIAS 09 A 13 DE FEVEREIRO DE 2018, PROMOVIDO PELA FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO. | 2018 | EDITAL |
| 1444 | 11/01/2018 | Dispõe sobre a oferta de curso EAD e implantação do Polo de Apoio Presencial. | 2018 | Leis Municipais |
| 1441 | 29/12/2017 | Tributo ao poeta Damião Sousa. | 2017 | Leis Municipais |
| | 28/12/2017 | | 2018 | PPA - Plano Plurianual |
| | 28/12/2017 | | 2018 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 1443 | 28/12/2017 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2018 - LOA. | 2017 | Leis Municipais |
| 1442 | 28/12/2017 | PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021. | 2017 | Leis Municipais |
| 1440 | 19/12/2017 | Tratamento diferenciado a Micro e EPP. | 2017 | Leis Municipais |
| | 28/11/2017 | | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 05 | 20/11/2017 | SEJUV, faz saber que estarão abertas as inscrições para os cursos profissionalizantes do Programa Qualifica Jovem. | 2017 | EDITAL |
| 0011 | 07/11/2017 | EDITAL CONCURSO REI MOMO E RAINHA DO CARNAVAL DO POVO 2018.2: PROMOVIDO PELA FUP FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS,/MA. | 2017 | EDITAL |
| 0010 | 07/11/2017 | REGULAMENTO CONCURSO ESTADUAL DE MARCHINHAS CARNAVALESCAS, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL DO POVO 2018.2 XIII FESTIVAL DE MARCHINHAS CARNAVALESCA. | 2017 | EDITAL |
| 1438 | 23/10/2017 | Dispões sobre o Sistema Único de Assistência Social de Pedreiras - SUAS. | 2017 | Leis Municipais |
| | 30/09/2017 | | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 023 | 29/09/2017 | Altera dispositivos da LC nº 021/2014, que dispões sobre as Normas de direito tributário aplicáveis ao Município e altera o Código Tributário Municipal. | 2017 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
| 1437 | 29/08/2017 | Uso e Ocupação do solo urbano. | 2017 | Leis Municipais |
| | 30/07/2017 | | 2017 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/07/2017 | | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 28/07/2017 | | 2018 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 1436 | 28/07/2017 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2018. | 2017 | Leis Municipais |
| 1435 | 05/06/2017 | Institui o Programa Juventude no Campo - PROJUC e dá outras providências. | 2017 | Leis Municipais |
| 1434 | 05/06/2017 | Intititui o Programa Qualifica Jovem e dá outras providências. | 2017 | Leis Municipais |
| | 29/05/2017 | | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 1433 | 25/04/2017 | Cria a Secretaria de Segurança Pública Municipal. | 2017 | Leis Municipais |
| 1432 | 23/04/2017 | Atendimento preferencial a doadores de sangue. | 2017 | Leis Municipais |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 1431 | 22/03/2017 | Reajuste de profissionais do Magistério. | 2017 | Leis Municipais |
| 1430 | 13/02/2017 | Contratação temporária. | 2017 | Leis Municipais |
| | 30/01/2017 | | 2016 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 1429 | 19/12/2016 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Cultura João do Vale. | 2016 | Leis Municipais |
| 1428 | 19/12/2016 | Dispõe sobre pag de produtividade a Equipe de Estratégia Saúde. | 2016 | Leis Municipais |
| 1427 | 19/12/2016 | Concede isenção de ISS às Clínicas de hemodiálise e as demais que atendam do SUS. | 2016 | Leis Municipais |
| 1426 | 19/12/2016 | Estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde. | 2016 | Leis Municipais |
| | 13/12/2016 | | 2017 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 1425 | 13/12/2016 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2017 - LOA. | 2016 | Leis Municipais |
| 1424 | 10/11/2016 | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários. | 2016 | Leis Municipais |
| 1423 | 10/11/2016 | Fixa os subsídios e as diárias dos Vereadores. | 2016 | Leis Municipais |
| 1422 | 12/09/2016 | Altera o Parágrafo único do Art. 1º da Lei Municipal n°1403 de 23 de dezembro de 2015. | 2016 | Leis Municipais |
| | 30/07/2016 | | 2016 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 12/07/2016 | | 2017 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 1421 | 12/07/2016 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2017. | 2016 | Leis Municipais |
| 1420 | 12/07/2016 | Concede Revisão geral anual dos venc. dos Agentes Sanitários. | 2016 | Leis Municipais |
| 023 | 27/06/2016 | Dispõe sobre a Organização da Procuradoria Geral do Município de Pedreiras e dá outras providências. | 2016 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
| 1419 | 20/06/2016 | Dispõe sobre isenção de pag. de taxa de insc. em concurso pub. | 2016 | Leis Municipais |
| 1418 | 20/06/2016 | Dispões sobre a reorganização do Conselho Mun. de Educação. | 2016 | Leis Municipais |
| 1417 | 23/05/2016 | Estabelece a isenção de pag. de taxa de insc. em concurso público. | 2016 | Leis Municipais |
| 1416 | 23/05/2016 | Concede Revisão geral anual dos venc. dos Técnicos da CPL. | 2016 | Leis Municipais |
| 1415 | 23/05/2016 | Dispõe sobre a gratificação aos agentes municipais de trânsito. | 2016 | Leis Municipais |
| 1414 | 02/05/2016 | Dispões sobre a denominação de Praça Pública. | 2016 | Leis Municipais |
| 1413 | 18/04/2016 | Dispões sobre a denominação do Mercado do Peixe. | 2016 | Leis Municipais |
| 1412 | 18/04/2016 | Institui o dia municipal da Juventude. | 2016 | Leis Municipais |
| 1411 | 18/04/2016 | Institui o 13º Salário aos Agentes Comunitários de Saúde. | 2016 | Leis Municipais |
| 1410 | 18/04/2016 | Cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privado. | 2016 | Leis Municipais |
| 1409 | 13/04/2016 | Institui o dia municipal da Poesia Pedreirense. | 2016 | Leis Municipais |
| 1408 | 08/04/2016 | Concede revisão geral anual dos venc. Servidores Ativos e Inativos da Adm Municipal. | 2016 | Leis Municipais |
| 1407 | 29/03/2016 | Altera a Lei municipal nº 1.149 de 04/dezembro/2001. | 2016 | Leis Municipais |
| 1406 | 07/03/2016 | Concede revisão geral anual dos vencimentos dos professores ativos, inativos e pensionistas. | 2016 | Leis Municipais |
| 1405 | 24/02/2016 | Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara. | 2016 | Leis Municipais |
| 022 | 24/02/2016 | Cria o Cargo Público de Agente de Combate as Endemias para adequação à EC nº 051/2006, e dá outras providências. | 2016 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
| | 30/01/2016 | | 2015 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 1404 | 23/12/2015 | Organiza o Sistema Municipal de Ensino, define a estrutura da Sec. M. de Educação. | 2015 | Leis Municipais |
| 1403 | 23/12/2015 | Cria Parágrafo único no Art. 3º da Lei Municipal. | 2015 | Leis Municipais |
| 1402 | 23/12/2015 | Concede revisão geral anual dos vencimentos dos Guardas Municipais de Pedreiras. | 2015 | Leis Municipais |
| 1401 | 23/12/2015 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2016 - LOA. | 2015 | Leis Municipais |
| 1400 | 09/11/2015 | Revisão Geral anual dos vencimentos dos Ag. de Trânsito. | 2015 | Leis Municipais |
| 1399 | 09/11/2015 | Define Obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto... | 2015 | Leis Municipais |
| 1398 | 04/10/2015 | Dá denominação ao Mercado Municipal de Cereais. | 2015 | Leis Municipais |
| | 30/07/2015 | | 2015 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 1397 | 15/07/2015 | Cria Conselho Municipal de Juventude de Pedreiras - COMJUV. | 2015 | Leis Municipais |
| 1396 | 15/07/2015 | Cria o Parque Ambiental Municipal da Pedra Grande. | 2015 | Leis Municipais |
| 1395 | 15/07/2015 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2016. | 2015 | Leis Municipais |
| 1394 | 23/06/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. | 2015 | Leis Municipais |
| 1393 | 16/06/2015 | Declara de Utilidade Pública a Ass. Grupo Folclórico Asa Branca. | 2015 | Leis Municipais |
| 1392 | 16/06/2015 | Concede revisão geral anual dos venc. dos prof. Ativos e inativos. | 2015 | Leis Municipais |
| 1390 | 12/06/2015 | Altera a redação da Lei 1.237 de 30/04/2008 - Sobre a Inspeção Indl. e Sanitária de Origem... | 2015 | Leis Municipais |
| 1391 | 08/06/2015 | Concede revisão geral anual dos venc. dos servidores ativos. | 2015 | Leis Municipais |
| 1389 | 26/05/2015 | Autoriza o Poder Executivo proceder doação de Imóvel Urbano. | 2015 | Leis Municipais |
| | 30/01/2015 | | 2014 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| | 29/01/2015 | | 2014 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 1388 | 19/12/2014 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2015 - LOA. | 2014 | Leis Municipais |
| 1387 | 07/10/2014 | Dá denominação de Logradouro Público. | 2014 | Leis Municipais |
| 1386 | 07/10/2014 | Institui o Dia Municipal de Cultura Pedreirense. | 2014 | Leis Municipais |
| 1385 | 25/09/2014 | Fazer permuta para construção de Hospital Municipal. | 2014 | Leis Municipais |
| 1384 | 15/08/2014 | Altera o Parágrafo 2° do artigo 3º da Lei n° 1.274 de 09 de setembro de 2009. | 2014 | Leis Municipais |
| | 30/07/2014 | | 2014 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 1383 | 21/07/2014 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2015. | 2014 | Leis Municipais |
| 1382 | 18/07/2014 | Dá denominação de Logradouro Público. | 2014 | Leis Municipais |
| 1380 | 14/07/2014 | Dá denominação ao Hospital Municipal no Bairro Diogo | 2014 | Leis Municipais |
| 1379 | 25/06/2014 | Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM. | 2014 | Leis Municipais |
| 021 | 17/06/2014 | Dispõe sobre as Normas de Direito Tributário aplicáveis ao Município, altera a Lei Complentar nº 002/2005 e dá outras providências. | 2014 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
| 1378 | 11/06/2014 | Institui a Semana Municipal de Enfermagem. | 2014 | Leis Municipais |
| 1377 | 11/06/2014 | Concede os serviços públicos a saneamento básico da mulher. | 2014 | Leis Municipais |
| 1376 | 20/05/2014 | Dispõe sobre o estabelecimento do dia municipal. | 2014 | Leis Municipais |
| 1375 | 20/05/2014 | Doação de terreno de propriedade do município. | 2014 | Leis Municipais |
| 1374 | 20/05/2014 | Dispõe sobre realização de despesa miúda de pronto pagamento. | 2014 | Leis Municipais |
| 1373 A | 14/04/2014 | Atribui denominação Rua Everaldo Bogéa a antiga Rua do Areal, Diogo. | 2014 | Leis Municipais |
| 1373 | 31/03/2014 | Reconhece Utilidade Pública a Associação Cultural Raio de Luz. | 2014 | Leis Municipais |
| 1372 | 31/03/2014 | Dispõe s/ o acréscimo de 10% sobre os vencimentos dos servidores ativos da Adm Munic. | 2014 | Leis Municipais |
| | 30/01/2014 | | 2013 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| | 29/01/2014 | | 2013 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 1371 | 21/12/2013 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2014 - LOA. | 2013 | Leis Municipais |
| | 20/12/2013 | | 2014 | PPA - Plano Plurianual |
| 1370 | 20/12/2013 | PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017. | 2013 | Leis Municipais |
| 1369 | 20/12/2013 | DOA ÁREA DO MUNICÍPIO | 2013 | Leis Municipais |
| 1369 A | 20/12/2013 | Autoriza o Poder Executivo a doar área da municipalidade no Residencial Maria Rita. | 2013 | Leis Municipais |
| 1368 | 02/11/2013 | Altera §1º do Art. 39 e Art 41 da Lei 1287. | 2013 | Leis Municipais |
| 1367 | 21/10/2013 | Dispões sobre a criação do Bairro Parque Henrique Oliveira. | 2013 | Leis Municipais |
| 1369 | 14/10/2013 | Atribui denominação a Rua São Pedro II perto do Club ACIAP no Engenho. | 2013 | Leis Municipais |
| 1368 | 02/10/2013 | ALTERA A LEI 1.287/2009 | 2013 | Leis Municipais |
| 1367 | 01/10/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO PARQUE HENRIQUE | 2013 | Leis Municipais |
| 1366 | 21/09/2013 | Dispõe sobre a doação de um terreno do município. | 2013 | Leis Municipais |
| 1365 A | 21/08/2013 | Dispõe sobre o acréscimo de 10% nos venc dos servidores ativos. | 2013 | Leis Municipais |
| | 29/07/2013 | | 2013 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 1365 | 22/07/2013 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2014 | 2013 | Leis Municipais |
| 1365 | 22/07/2013 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2014. | 2013 | Leis Municipais |
| 1364 | 03/07/2013 | dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotericas em colocar a disposição dos usuários, pessoal suficiente nos caixas para atender as demandas | 2013 | Leis Municipais |
| 1364 | 03/07/2013 | Dispõe sobre as obrigatoriedades das Casas Lotéricas. | 2013 | Leis Municipais |
| 1363 | 01/07/2013 | altera artigos da lei 1.194/2005 | 2013 | Leis Municipais |
| 1363 | 01/07/2013 | Altera a redação do art. 1º, Inciso II do Art. 3º. | 2013 | Leis Municipais |
| 1362 | 01/07/2013 | estabelecem os meios ultilizados na implantação dos postes | 2013 | Leis Municipais |
| 1362 | 01/07/2013 | Estabelecem os meios de implantação de postes usados pelas concessinárias de energia. | 2013 | Leis Municipais |
| 1361 | 01/07/2013 | Estabelece os meios ultilizados para cobrança de consumo de água e esgoto | 2013 | Leis Municipais |
| 1361 | 01/07/2013 | Estabelece os meios utilizados na cobrança de consumo de água. | 2013 | Leis Municipais |
| 1360 | 24/06/2013 | estabelece os meios usados na implantação dos canos para distribuição de águas | 2013 | Leis Municipais |
| 1360 | 24/06/2013 | Estabelece os meios usados na implantação dos canos para distribuição de águas. | 2013 | Leis Municipais |
| 1359 | 21/06/2013 | Dá nome a unidade básica de saúde | 2013 | Leis Municipais |
| 1359 | 21/06/2013 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Povoado Pau D'arco. | 2013 | Leis Municipais |
| 1358 | 21/06/2013 | Restrutura o regime própio de previdência social dos servidores públicos municipais de pedreiras | 2013 | Leis Municipais |
| 1358 | 21/06/2013 | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais. | 2013 | Leis Municipais |
| 1357 | 30/05/2013 | autoriza o poder executivo de pedreiras a firma convênio com entidades filantrópicas e de ensino superior | 2013 | Leis Municipais |
| 1357 | 30/05/2013 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com entidades filantropicas, assistenciais, e... | 2013 | Leis Municipais |
| 1356 | 23/05/2013 | Dispõe sobre a criação do bairro Maria Rita | 2013 | Leis Municipais |
| 1356 | 23/05/2013 | Dispõe sobre a criação do Bairro Maria Rita, denominação de Ruas e Avenidas. | 2013 | Leis Municipais |
| 020 | 22/05/2013 | Dispõe sobre a criação, organização e a atuação do sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Pedreiras e dá outras providências. | 2013 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
| 019 | 06/05/2013 | Dispõe sobre reauste da remuneração, suprressão e criação de catgos e funções dos Servid. Públicos da Sec Educ. Revisão dos anexos V e VI do Art. 43 da Lei 1286/2009. | 2013 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
| 1355 | 04/04/2013 | Reconhece como ultilidade pública a associação dos moradores do bairro parque henrique | 2013 | Leis Municipais |
| 1355 | 04/04/2013 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Parque Henrique Oliveira. | 2013 | Leis Municipais |
| 1354 | 04/04/2013 | Reconhece como utilidade pública a ssociação dos moradores do povoado sitio novo | 2013 | Leis Municipais |
| 1354 | 04/04/2013 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Povoado Sítio Novo. | 2013 | Leis Municipais |
| 1353 | 01/04/2013 | dispõe sobre a criação da secretaria municipal de políticas para as mulheres | 2013 | Leis Municipais |
| 1353 | 01/04/2013 | Dispõe sobre a criação de Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres. | 2013 | Leis Municipais |
| 1352 | 22/03/2013 | Dispõe sobre a criação do Programa Des. Cadeia Produtiva Agric. Familiar | 2013 | Leis Municipais |
| 1351 | 04/03/2013 | dispõe sobre a doação de um terreno para construção do ifma | 2013 | Leis Municipais |
| 1351 | 04/03/2013 | Dispõe sobre doação terreno p/ construção do IFMA e revoga a Lei 1.337/2012. | 2013 | Leis Municipais |
| 1350 | 26/02/2013 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado | 2013 | Leis Municipais |
| 1350 | 26/02/2013 | Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público. | 2013 | Leis Municipais |
| 1349 | 19/12/2012 | Reconhece como utilidade pública associação dos moradores do povoado trindade | 2012 | Leis Municipais |
| 1349 | 19/12/2012 | Reconhece Utilidade Pública a Associação de moradores do Povoado Trindade. | 2012 | Leis Municipais |
| 1348 | 19/12/2012 | institui o plano municipal de política cultura de pedreiras | 2012 | Leis Municipais |
| 1348 | 19/12/2012 | Institui o Plano Municipal de Política Cultural de Pedreiras. | 2012 | Leis Municipais |
| 1347 | 12/12/2012 | Dispõe sobre a padronização de pintura de prédios públicos | 2012 | Leis Municipais |
| 1347 | 12/12/2012 | Dispõe sobre a padronização de pintura de prédios públicos. | 2012 | Leis Municipais |
| 1346 | 12/12/2012 | Altera nome da praça cinquentenária | 2012 | Leis Municipais |
| 1346 | 12/12/2012 | Altera a denominação da Pça. do Cinquent. p/ Pça. do Cinquent. Doutor Lobato. | 2012 | Leis Municipais |
| 1345 | 12/12/2012 | Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos conselheiros tutelares | 2012 | Leis Municipais |
| 1345 | 12/12/2012 | Dispõe sobre a prorrogação do Mandato dos atuais Conselheiros Tutelares. | 2012 | Leis Municipais |
| 1343 | 18/09/2012 | Fixa remuneração relativa aos cargos de provimento efetivo criado por meio da resolução 1, 2 de março 2012 | 2012 | Leis Municipais |
| 1343 | 18/09/2012 | Fixa remuneração Cargo efetivo e em comissão de Ass Jurídico do Legislativo. | 2012 | Leis Municipais |
| 1342 | 04/09/2012 | Reconhece como utilidade pública o movimento de organização popular da nova pedreiras | 2012 | Leis Municipais |
| 1342 | 04/09/2012 | Reconhece de Utilidade Pública o MONOPE. | 2012 | Leis Municipais |
| 1341 | 04/09/2012 | Reconhece como utilidade pública a associação de trabalhadores rurais de barriguda do nina ii | 2012 | Leis Municipais |
| 1341 | 04/09/2012 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Barriguda do Nina II. | 2012 | Leis Municipais |
| 1340 | 04/09/2012 | Reconhece como utulidade pública a associação dos trabalhadores rurais são raimundo | 2012 | Leis Municipais |
| 1340 | 04/09/2012 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação São Raimundo de Pov M Nova. | 2012 | Leis Municipais |
| 1339 | 08/08/2012 | Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da lei 1.335 de junho 2012 | 2012 | Leis Municipais |
| 1339 | 08/08/2012 | Altera o Art. 1º da Lei 1.335/2012 que autoriza abertura de Crédito Especial. | 2012 | Leis Municipais |
| 1338 | 18/07/2012 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2013 | 2012 | Leis Municipais |
| 1338 | 18/07/2012 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2013. | 2012 | Leis Municipais |
| 1337 | 16/07/2012 | Dispõe sobre autorização para doação de um terreno para construção e instalação do IFMA | 2012 | Leis Municipais |
| 1337 | 16/07/2012 | Dispõe sobre doação terreno para construção do IFMA. | 2012 | Leis Municipais |
| 1336 | 16/07/2012 | Dispõe sobre as diretrizes para implantação da política municipal de resíduos sólidos | 2012 | Leis Municipais |
| 1336 | 16/07/2012 | Dispõe sobre as Diretrizes de Resíduos Sólidos e Plano de Gestão de Resíduos. | 2012 | Leis Municipais |
| 1335 | 27/06/2012 | Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial | 2012 | Leis Municipais |
| 1335 | 27/06/2012 | Autorização abertura de crédito especial p/ compra de terreno p/ Educação. | 2012 | Leis Municipais |
| 1334 | 24/05/2012 | Dispõe sobre a revisão e o reajuste do vencimento -base dos servidores efetivos da câmara municipal | 2012 | Leis Municipais |
| 1334 | 24/05/2012 | Dispões sobre a revisão e reajuste dos Servidores da Câmara. | 2012 | Leis Municipais |
| 1333 | 24/05/2012 | Institui o dia municipal para Marcha para Jesus. | 2012 | Leis Municipais |
| 1332 | 03/04/2012 | Autoriza o executivo municipal a fazer concurso público | 2012 | Leis Municipais |
| 1332 | 03/04/2012 | Autoriza o Executivo a realizar Concurso Público p/ provimento de cargos. | 2012 | Leis Municipais |
| 1352 | 22/03/2012 | Dispõe sobre a criação do programa municipal de desenvolvimento na cadeia produtiva de agricultura familiar | 2013 | Leis Municipais |
| 018 | 07/03/2012 | Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de provimento efetivo, acrescentando os Anexos III, IV e V no Art 57 da Lei Complementar nº 16/2008. | 2012 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
| 1326 | 29/12/2011 | Estima receita e fixa despesas para o ano de 2012 | 2011 | Leis Municipais |
| 1331 | 27/12/2011 | Autoriza compra de terrenos para uso do programa mais educação | 2011 | Leis Municipais |
| 1331 | 27/12/2011 | Autoriza compra de terreno para uso do Programa Mais Educação. | 2011 | Leis Municipais |
| 1330 | 27/12/2011 | Autoriza permuta de terreno da municipalidade. | 2011 | Leis Municipais |
| 1329 | 19/12/2011 | Institui o regime FICHA LIMPA para os cargos em comissão no município de Pedreiras | 2011 | Leis Municipais |
| 1329 | 19/12/2011 | Institui o regime de Ficha Limpa nos Poderes Legislativo e Executivo. | 2011 | Leis Municipais |
| 1328 | 19/12/2011 | Dispõe sobre a instituição do conselho municipal antidrogas | 2011 | Leis Municipais |
| 1328 | 19/12/2011 | Instituição do Conselho Municipal Anti drogas. | 2011 | Leis Municipais |
| 1327 | 19/12/2011 | Dispõe sobre a criação do fundo municipal de assistência social | 2011 | Leis Municipais |
| 1327 | 19/12/2011 | Criação do Fundo Municipal de Assistência Social. | 2011 | Leis Municipais |
| 1326 | 19/12/2011 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2012 - LOA. | 2011 | Leis Municipais |
| 1325 | 01/12/2011 | Dá nome a centro de saúde do município | 2011 | Leis Municipais |
| 1325 | 01/12/2011 | Atribui denominação Centro de Saúde Vereador Chico Velho no Pov Marianópolis. | 2011 | Leis Municipais |
| 1330 | 27/11/2011 | Autoriza permuta de terreno | 2011 | Leis Municipais |
| 1324 | 23/11/2011 | Autoriza permuta de terreno | 2011 | Leis Municipais |
| 1324 | 23/11/2011 | Autoriza permuta de terreno da municipalidade. | 2011 | Leis Municipais |
| 1323 | 31/10/2011 | Dispõe sobre o acréscimo de 15% sobre os vencimentos dos servidores ativos da administração municipal | 2011 | Leis Municipais |
| 1323 | 31/10/2011 | Acréscimo de 15% nos vencimentos de Servidores Ativos da Municipalidade. | 2011 | Leis Municipais |
| 1322 | 29/09/2011 | Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Pedreiras | 2011 | Leis Municipais |
| 1322 | 29/09/2011 | Dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura de Pedreiras. | 2011 | Leis Municipais |
| 1321 | 30/08/2011 | Institui no âmbito da cidade de Pedreiras a semana do bebê | 2011 | Leis Municipais |
| 1321 | 30/08/2011 | Institui no âmbito do Município de Pedreiras a semana do Bebê. | 2011 | Leis Municipais |
| 1320 | 20/07/2011 | Dispõe sobre a criação de um complexo industrial para processamento de resíduos | 2011 | Leis Municipais |
| 1320 | 20/07/2011 | Criação de Complexo Indl. p/ processamento de resíduos sólidos com geração... | 2011 | Leis Municipais |
| 1319 | 20/07/2011 | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2012 | 2011 | Leis Municipais |
| 1319 | 20/07/2011 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2012. | 2011 | Leis Municipais |
| 1333 | 24/05/2011 | Institui o dia municipal da marcha para Jesus | 2011 | Leis Municipais |
| 11318 | 12/05/2011 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de 2011 | 2011 | Leis Municipais |
| 1318 | 12/05/2011 | Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público, Ex 2011. | 2011 | Leis Municipais |
| 1317 | 15/03/2011 | Dispõe sobre a criação do código municipal de vigilância sanitária | 2011 | Leis Municipais |
| 1317 | 15/03/2011 | Criação do Código Municipal de Vigilância Sanitária no âmbito do Município. | 2011 | Leis Municipais |
| 1316 | 14/12/2010 | cria o serviço público de moto taxi | 2010 | Leis Municipais |
| 1316 | 14/12/2010 | Cria a modalidade de serviço de Táxi. | 2010 | Leis Municipais |
| 1315 | 14/12/2010 | estima receita e fixa despesas para o ano de 2010 | 2010 | Leis Municipais |
| 1315 | 14/12/2010 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2011 - LOA. | 2010 | Leis Municipais |
| 1314 | 06/12/2010 | alteração da lei de criação do conselho alimentar escolar | 2010 | Leis Municipais |
| 1314 | 06/12/2010 | Alteração da Lei 1023/97 de Criação Conselho de Alimentação Escolar - CAE. | 2010 | Leis Municipais |
| 1313 | 06/12/2010 | emenda: dispõe sobre a condição para expedição de alvará e licenciamento | 2010 | Leis Municipais |
| 1313 | 06/12/2010 | Dispõe sobre condições de emissão/manutenção de Alvará de Func. MO infantil. | 2010 | Leis Municipais |
| 1312 | 08/10/2010 | institui como patrimônio imaterial as festividades do festejo de são benedito | 2010 | Leis Municipais |
| 1312 | 08/10/2010 | Institui Patrimônio Cultural Imaterial as festividades alusivas a São Benedito. | 2010 | Leis Municipais |
| 1311 | 08/09/2010 | Institui a Coordenadoria de Defesa do Consumidor - PROCON. | 2010 | Leis Municipais |
| 1310 | 08/09/2010 | disopõe sobre a organização do sistema de municipal de defesa do consumidor | 2010 | Leis Municipais |
| 1311 | 13/07/2010 | Altera dispositivo da lei 1274 | 2010 | Leis Municipais |
| 1310 | 13/07/2010 | Revoga dispositivo da Lei 1274/2009. | 2010 | Leis Municipais |
| 1309 | 13/07/2010 | dá nome a via pública | 2010 | Leis Municipais |
| 1309 | 13/07/2010 | Atribui denominação de Cristóvão Rios à Rua 10 do Loteamento Chicote. | 2010 | Leis Municipais |
| 1308 | 13/07/2010 | estabelece o atendimento médico hospitalar | 2010 | Leis Municipais |
| 1308 | 13/07/2010 | Estabelecimento de prioridades na área de saúde aos Ag. Comunitário de Saúde. | 2010 | Leis Municipais |
| 1297 | 08/07/2010 | dá nome a via pública | 2010 | Leis Municipais |
| 1296 | 08/07/2010 | dá nome a via pública | 2010 | Leis Municipais |
| 1295 | 08/07/2010 | Dá nome a via pública | 2010 | Leis Municipais |
| 1307 | 28/06/2010 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2011. | 2010 | Leis Municipais |
| 137 | 28/06/2010 | estabelece diretrizes orcamentárias para o ano de 2011 | 2010 | Leis Municipais |
| 1306 | 14/06/2010 | dá nome a via pública | 2010 | Leis Municipais |
| 1306 | 14/06/2010 | Atribui denominação Vereador Chico Paulo à Rua Zero no Bairro Mutirão. | 2010 | Leis Municipais |
| 1305 | 08/06/2010 | dá nome a via pública | 2010 | Leis Municipais |
| 1305 | 08/06/2010 | Atribui denominação de Rua Emília Barros à Rua 04 no Lot Chicote. | 2010 | Leis Municipais |
| 1304 | 08/06/2010 | dá nome a via pública | 2010 | Leis Municipais |
| 1304 | 08/06/2010 | Atribui denominação de Rua Francisco Florentino à Rua 05 no Lot Chicote. | 2010 | Leis Municipais |
| 1303 | 08/06/2010 | dá nome a via pública | 2010 | Leis Municipais |
| 1303 | 08/06/2010 | Atribui denominação de Rua Assis Silva à Rua 12 no Lot Chicote. | 2010 | Leis Municipais |
| 1302 | 08/06/2010 | dá nome a via pública | 2010 | Leis Municipais |
| 1302 | 08/06/2010 | Atribui denominação de Rua Vereador Artur Lacerda à Rua 09 no Lot Chicote. | 2010 | Leis Municipais |
| 1301 | 08/06/2010 | dá nome a via pública | 2010 | Leis Municipais |
| 1301 | 08/06/2010 | Atribui denominação de Av Dr João Alberto à Av Principal do Lot Chicote. | 2010 | Leis Municipais |
| 1300 | 08/06/2010 | dá nome a via pública | 2010 | Leis Municipais |
| 1300 | 08/06/2010 | Atribui denominação de Av Edmilson Alencar à Av Secundária do Lot Chicote. | 2010 | Leis Municipais |
| 1299 | 08/06/2010 | Atribui denominação de Rua Dr Pedro Barroso à Rua 11 no Lot Chicote. | 2010 | Leis Municipais |
| 1298 | 08/06/2010 | Dá nome a via pública | 2010 | Leis Municipais |
| 1298 | 08/06/2010 | Atribui denominação de Rua Desemb. Araújo Neto à Rua 07 no Lot Chicote. | 2010 | Leis Municipais |
| 1297 | 08/06/2010 | Atribui denominação de Rua Moacir Soares à Rua 08 no Lot Chicote. | 2010 | Leis Municipais |
| 1296 | 08/06/2010 | Atribui denominação de Rua Raimundo Braúna Filho à Rua 06 no Lot Chicote. | 2010 | Leis Municipais |
| 1295 | 08/06/2010 | Atribui denominação de Rua José de Ribamar Calceira à Rua 13 Lot Chicote. | 2010 | Leis Municipais |
| 1299 | 08/06/2010 | dá nome a via pública | 201 | Leis Municipais |
| 1294 | 30/03/2010 | Dá nome a via pública | 2010 | Leis Municipais |
| 1294 | 30/03/2010 | Atribui denominação de Rua Andreza Gomes Teixeira à Rua Projetada - Mutirão. | 2010 | Leis Municipais |
| 1293 | 30/03/2010 | restrutura o anexo da lei nº1281 de 09/12/2009 | 2010 | Leis Municipais |
| 1293 | 30/03/2010 | Reestrutura o Anexo I da Lei 1281 (Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara) | 2010 | Leis Municipais |
| 1292 | 26/03/2010 | autoriza o municipal doar área na vilas das palmeiras para construção de casas habitacionais | 2010 | Leis Municipais |
| 1292 | 26/03/2010 | Autoriza a Doação de área na Vila das Palmeiras p/ Construção de Unid Habitacionais. | 2010 | Leis Municipais |
| 1291 | 08/03/2010 | concessão de área para contrução de casas habitacionais | 2010 | Leis Municipais |
| 1291 | 08/03/2010 | Concessão de área p/ Construção de Unidades Habitacionais. | 2010 | Leis Municipais |
| 1290 | 08/03/2010 | Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implemar ações no programa minha casa minha vida | 2010 | Leis Municipais |
| 1290 | 08/03/2010 | Autoriza o Executivo a desenvolver ações p/ implementar o Prog. Minha Casa M. Vida | 2010 | Leis Municipais |
| 1289 | 09/02/2010 | Dispõe sobre a criação do conselho da cidade de Pedreiras | 2010 | Leis Municipais |
| 1289 | 09/02/2010 | Criação do Conselho da Cidade de Pedreiras - MA. | 2010 | Leis Municipais |
| 1287 | 21/12/2009 | regulamenta no município de Pedreiras o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas de pequeno porte | 2009 | Leis Municipais |
| 1286 | 21/12/2009 | institui o plano de cargos e carreiras profissionais da educação básica | 2009 | Leis Municipais |
| 1288 | 14/12/2009 | Regulamenta o moto-taxista | 2009 | Leis Municipais |
| 1285 | 14/12/2009 | Dispõe sobre a majoração da aliquota de contribuição previdência dos servidores | 2009 | Leis Municipais |
| 1284 | 14/12/2009 | Altera o inciso I da lei 1.149/01 | 2009 | Leis Municipais |
| 1283 | 09/12/2009 | fixa despesa e estima receita para ano de 2010 | 2009 | Leis Municipais |
| 1281 | 09/12/2009 | dispõe sobre o plano de cargos e carreiras | 2009 | Leis Municipais |
| 1280 | 09/12/2009 | autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contra partida | 2009 | Leis Municipais |
| 1279 | 09/12/2009 | Cria o fundo municipal de cultura | 2009 | Leis Municipais |
| 1278 | 09/12/2009 | Autoriza o executivo municipal abrir crédito especial | 2009 | Leis Municipais |
| 1277 | 09/12/2009 | dispõe sobre a proteção e preservação do patrimônio cultural de Pedreiras | 2009 | Leis Municipais |
| 1276 | 01/12/2009 | Fixa subsídios do prefeito e vice prefeito | 2009 | Leis Municipais |
| 1275 | 01/12/2009 | Fixa o subsídios dos vereadores | 2009 | Leis Municipais |
| 1271 | 04/09/2009 | Dá nova redação a Lei municipal nº 1268 de 19/07/2009 | 2009 | Leis Municipais |
| 1270 | 04/09/2009 | Considera utilidade pública o colégio são francisco | 2009 | Leis Municipais |
| 1272 | 31/08/2009 | Reconhece como o dia da bíblia | 2009 | Leis Municipais |
| 1274 | 09/08/2009 | normas de funcionamentos do bares | 2009 | Leis Municipais |
| 1273 | 09/08/2009 | Cria conselho municipal dos direitos da mulher | 2009 | Leis Municipais |
| 1269 | 27/07/2009 | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2010 | 2009 | Leis Municipais |
| 1268 | 19/07/2009 | Dispõe sobre aquisição de imóveis e equipamentos para funcionamento do hospital | 2009 | Leis Municipais |
| 1267 | 07/04/2009 | Reconhece como utilidade pública a união de moradores do bairro Goiabal | 2009 | Leis Municipais |
| 1266 | 31/03/2009 | Dá redação e revoga dispositivos da lei nº1212 de 27/09/2007 | 2009 | Leis Municipais |
| 1265 | 31/03/2009 | Acrescenta dispositivo específicos às disposições finais e transitórias da lei nº 0861 de 05/01/90 | 2009 | Leis Municipais |
| 1263 | 30/12/2008 | Dispõe sobre a terceirização de serviço público e contratação de mão de obra | 2008 | Leis Municipais |
| 1262 | 30/12/2008 | Altera o §1º do art. 2º da Lei 1.024 de 10.04.97, que criou o fundo de assistência social | 2008 | Leis Municipais |
| 1261 | 30/12/2008 | Incui artigos de 29 a 32 da Lei municipal 1.238 de 19 de maio de 2008 | 2008 | Leis Municipais |
| 16 | 30/12/2008 | Dispõe sabre a Organização Administrativa do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão, estabelece a política de recursos humanos, remunereção de cargos e funções, revoga as Leis n° 1.077, de 30 de dezembro de 1977, 1.142, de 18 de setembro de 2001 e 01, de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências. | 2008 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1260 | 29/12/2008 | Cria o fundo municipal de habitação de interesse social | 2008 | Leis Municipais |
| 1259 | 18/12/2008 | Estima receita e fixa despesas para o ano de 2009 | 2008 | Leis Municipais |
| 1258 | 15/12/2008 | cria o dia municipal do motociclista | 2008 | Leis Municipais |
| 1257 | 15/12/2008 | Cria medalha ecológica | 2008 | Leis Municipais |
| 1256 | 15/12/2008 | Cria o serviço autônomo de água e esgoto municipal de Pedreiras. | 2008 | Leis Municipais |
| 1255 | 15/12/2008 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2008 | Leis Municipais |
| 1254 | 28/11/2008 | Torna feriado municipal dia da conciência negra | 2008 | Leis Municipais |
| 1253 | 26/11/2008 | dá nome ao mercado central | 2008 | Leis Municipais |
| 1251 | 26/11/2008 | inscursão da disciplina história de pedreiras na grande curricular do município | 2008 | Leis Municipais |
| 1250 | 25/11/2008 | cria o programa de palestra sobre bíblia | 2008 | Leis Municipais |
| 1249 | 25/11/2008 | dispõe sobre a criação do serviço de vigilância e saúde | 2008 | Leis Municipais |
| 1248 | 25/11/2008 | dispõe sobre expedição de receitas médicas e odontológicas | 2008 | Leis Municipais |
| 1247 | 25/11/2008 | Dá nome a posto de saúde | 2008 | Leis Municipais |
| 1246 | 25/11/2008 | reconhece utilidade pública ADAESMA | 2008 | Leis Municipais |
| 1245 | 24/11/2008 | reconhece como ultilidade pública club de mães | 2008 | Leis Municipais |
| 1244 | 24/11/2008 | obriga estabelecimentos bancários a instalarem banheiros públicos | 2008 | Leis Municipais |
| 1243 | 24/11/2008 | dá nome a ponte | 2008 | Leis Municipais |
| 1242 | 24/11/2008 | Dá nome a escola municpal | 2008 | Leis Municipais |
| 1241 | 24/11/2008 | Dá nome ao hospital municipal | 2008 | Leis Municipais |
| 1240 | 22/07/2008 | Dispõe sobre a concessão de benefícios | 2008 | Leis Municipais |
| 1239 | 07/07/2008 | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2009 | 2008 | Leis Municipais |
| 1238 | 19/05/2008 | Criação do conselho municipal de educação | 2008 | Leis Municipais |
| 1237 | 30/04/2008 | dispoe sobre a criação do serviço de inspeção industrial e sanitária de origem animal no município de Pedreiras | 2008 | Leis Municipais |
| 1236 | 30/04/2008 | Dispõe sobre a regulamentação e ações de vigilância sanitária | 2008 | Leis Municipais |
| 1234 | 22/04/2008 | Cria a coordenadora municipal da defesa civil | 2008 | Leis Municipais |
| 1233 | 22/04/2008 | autoriza contratação de financimento | 2008 | Leis Municipais |
| 1132 | 12/04/2008 | Reconhece utilidade pública a associação pestalozzi de Pedreiras | 2008 | Leis Municipais |
| 1231 | 01/04/2008 | Reconhece ultilidade pública escolinha pedreirense de futebol - EPEF | 2008 | Leis Municipais |
| 1230 | 01/04/2008 | dá nome a grupo escolar | 2008 | Leis Municipais |
| 1229 | 31/03/2008 | Dá nome a ponte pública | 2008 | Leis Municipais |
| 1228 | 31/03/2008 | dá nome a praça pública | 2008 | Leis Municipais |
| 1227 | 31/03/2008 | Cria o fundo municipal de habitação e interesse social | 2008 | Leis Municipais |
| 1235 | 26/03/2008 | Reconhece como utilidade pública o comitê intermunicipal de desenvolvimento sustentável do médio mearim | 2008 | Leis Municipais |
| 1226 | 19/12/2007 | Reconhece como ultilidade pública associação dos moradores do bairro santa teresinha | 2007 | Leis Municipais |
| 1225 | 19/12/2007 | Reconhece ultilidade pública associação cultural e comunitária de Pedreiras. | 2007 | Leis Municipais |
| 1224 | 17/12/2007 | Dispõe sobre o sistema municipal de meio ambiente | 2007 | Leis Municipais |
| 1223 | 07/12/2007 | Reconhece ultilidade pública a associação pedreirense de danças folclóricas - aped | 2007 | Leis Municipais |
| 1222 | 07/12/2007 | denomina nome de escola municipal | 2007 | Leis Municipais |
| 1221 | 07/12/2007 | Autoriza doação de imóvel | 2007 | Leis Municipais |
| 1220 | 06/12/2007 | Cria cargo de agente comunitário de saúde | 2007 | Leis Municipais |
| 1219 | 03/12/2007 | Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2008 | 2007 | Leis Municipais |
| 1218 | 09/11/2007 | Reconhece de utilidade pública União dos Leviatas de Pedreiras. | 2007 | Leis Municipais |
| 1215 | 01/10/2007 | Proíbe corte no fornecimento de água, CAEMA | 2007 | Leis Municipais |
| 1214 | 01/10/2007 | proíbe corte de energia elétrica CEMAR | 2007 | Leis Municipais |
| 1213 | 27/09/2007 | Altera dispositivo da Lei nº001/2007 | 2007 | Leis Municipais |
| 1212 | 27/09/2007 | Dispõe sobre doação a título gratuito | 2007 | Leis Municipais |
| 1210 | 21/09/2007 | Autoriza o município a abrir crédito adcional especial | 2007 | Leis Municipais |
| 1211 | 21/07/2007 | autoriza doação de imóvel | 2007 | Leis Municipais |
| 001 | 24/01/2007 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2007 - LOA. | 2007 | Leis Municipais |
| 004 | 22/12/2006 | Altera dispositivos da LC nº 001/2005, que dispões sobre a Organização Administrativa do Município e dá outras providências. | 2006 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
| 1209 | 10/11/2006 | Dá nome a conha acústica de Pedreiras | 2006 | Leis Municipais |
| 1208 | 10/11/2006 | Declara utilidade pública a academia pedreirense de letras | 2006 | Leis Municipais |
| 1207 | 10/11/2006 | Dispõe sobre administração e a concessão de uso comum e remunerada de bens públicos | 2006 | Leis Municipais |
| 1206 | 10/11/2006 | Dispõe sobre a criação do diário oficial do município | 2006 | Leis Municipais |
| 003 | 17/10/2006 | Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Pedreiras - MA, e dá outras providências. | 2006 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
| 1205 | 04/07/2006 | Declara ultilidade pública a associação pedreirense de solidariedade | 2006 | Leis Municipais |
| 1204 | 04/07/2006 | Doação de uma gleba de terras pertencente ao município de Pedreiras | 2006 | Leis Municipais |
| 1203 | 04/07/2006 | Dispõe sobre o resgate de terrenos foreiros do município de Pedreiras | 2006 | Leis Municipais |
| 1202 | 30/06/2006 | Estabelece diretrizes orçamentárias para o ano 2007 | 2006 | Leis Municipais |
| 1201 | 20/03/2006 | Autoriza a doação de uma glema de terras | 2006 | Leis Municipais |
| 1200 | 13/03/2006 | Criação do conselho municipal de segurança alimentar | 2006 | Leis Municipais |
| 1999 | 21/02/2006 | Cria o conselho municipal do idoso | 2006 | Leis Municipais |
| 1198 | 28/12/2005 | Autoriza a ultilização de recursos para construção de casas populares no bairro Matadouro | 2005 | Leis Municipais |
| 001 | 28/12/2005 | Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município, revoga as Leis nº 1077/77, 1142/2001 e dá outras providências. | 2005 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
| 1197 B | 16/12/2005 | Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2006/2009 do Munícipio de Pedreiras | 2005 | Leis Municipais |
| 1197A | 12/12/2005 | Estima receita e fixa despesas para o exercício de 2006 | 2005 | Leis Municipais |
| 1197 | 06/10/2005 | Autoriza o município a movimentar recusos financeiros para contrução de casas habitacionais | 2005 | Leis Municipais |
| 1196 | 06/10/2005 | Cria o conselho municipal da saúde | 2005 | Leis Municipais |
| 1194 | 25/08/2005 | Dispõe sobre sanções administrativa quando dos abusos ou infrações cometidas pelos estabecimentos de prestação de serviço bancário | 2005 | Leis Municipais |
| 1193 | 25/08/2005 | Retifica incorreções no texto da Lei 1.88/2005 de 23 de maio de 2005 | 2005 | Leis Municipais |
| 1192 | 25/08/2005 | Modifica a composição do Conselho municipal de assistência social | 2005 | Leis Municipais |
| 1191 | 25/08/2005 | Reconhece como ultiludade pública apac | 2005 | Leis Municipais |
| 1190 | 25/08/2005 | Modifica nome de colégio municipal | 2005 | Leis Municipais |
| 1189 | 22/07/2005 | Estabelece as diretrizes orçamentárias do município de Pedreiras para o exercício de 2006, e dá outras providências | 2005 | Leis Municipais |
| 1188 | 23/05/2005 | Fica o executivo municipal à abrir crédito especial na dotação orçamentária que menciona e dá outras providências | 2005 | Leis Municipais |
| 1187 | 04/04/2005 | Considera de ultilidade pública o colégio Batista | 2005 | Leis Municipais |
| 1186 | 21/12/2004 | Considera ultilidade pública o colégio Vania Morim, e dá outras providências | 2004 | Leis Municipais |
| 1176 | 01/12/2004 | Dospõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 | 2004 | Leis Municipais |
| 1185 | 24/11/2004 | Dispõe sobre a demarcação de incio e fim de via pública de Pedreiras, e dá outras providências | 2004 | Leis Municipais |
| 1184 | 24/11/2004 | Denomina o residencial maria rita a área do município de Pedreiras | 2004 | Leis Municipais |
| 1183 | 24/11/2004 | Prevê a regularização do festival de música de Pedreiras - FEJUP, e dá outras providências. | 2004 | Leis Municipais |
| 1182 | 24/11/2004 | Estima receita e fixa despesa do município de Pedreiras para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências | 2004 | Leis Municipais |
| 1180 | 22/10/2004 | Dispõe sobre a gratuidade para os idosos nos meios de transportes municipais de Pedreiras e dá outras providências | 2004 | Leis Municipais |
| 1181 | 18/10/2004 | Dispõe sobre a doação de prédio ao Estado do Maranhão | 2004 | Leis Municipais |
| 1179 | 14/07/2004 | Fixa subsídios de Prefeito e vice prefeito para o quadriênio de 2005-2008 e dá outras providências | 2004 | Leis Municipais |
| 1178 | 14/07/2004 | Fixa o salário dos vereadores para quadriênio 2005-2008 e dá outras providências | 2004 | Leis Municipais |
| 1177 | 11/05/2004 | Dispõe sobre alteração nominal de vias públicas | 2004 | Leis Municipais |
| 1175 | 11/05/2004 | Considera ultilidade pública associação de paais e amigos dos excepcionais de Pedreiras e dá outras providências | 2004 | Leis Municipais |
| 1174 | 31/03/2004 | Autorização para o exercício orçamentário de 2004 | 2004 | Leis Municipais |
| 1173 | 18/03/2004 | Dispõe sobre alteração de nome de via pública | 2004 | Leis Municipais |
| 1172 | 18/03/2004 | Altera o Código Tributário Municipal, acrescenta serviços à lista do ISSQN, e dá outras providências. | 2004 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
| 1171 | 18/03/2004 | Dispõe sobre a instituição do hospital geral de Pedreiras e dá outras providências | 2004 | Leis Municipais |
| 1171 | 18/03/2004 | Dispõe sobre a instituição do Hospital Geral de Pedreiras. | 2004 | Leis Municipais |
| 1170 | 08/03/2004 | Considera ultilidade pública a Liga Pedreirense de futebol e dá outras providências | 2004 | Leis Municipais |
| 1170 | 08/03/2004 | Reconhece de Utilidade Pública a Liga Pedreirense de Futebol - LIPEF. | 2004 | Leis Municipais |
| 1169 | 30/12/2003 | Estima receita e fixa despesa do município de Pedreiras para o exercício finaceiro de 2004 e dá outras providências | 2003 | Leis Municipais |
| 1168 | 22/12/2003 | Modifica a Lei municipal nº 1.161/2002 | 2003 | Leis Municipais |
| 1166 | 12/11/2003 | Considera de ultilidade pública a associação dos moradores do bairro liberdade de pedreiras e dá outras providências | 2003 | Leis Municipais |
| 1165 | 31/10/2003 | Revoga a Lei municipal nº 1.102/98 e dá outras providências | 2003 | Leis Municipais |
| 1163 | 30/06/2003 | Ajusta as contribuições mensais dos servidores | 2003 | Leis Municipais |
| 1164 | 14/06/2003 | Modifica a Lei nº 1.150/2001 que estabelece normas mara emissão de sons, ruídos e vibrações e dá outras providências | 2003 | Leis Municipais |
| 1162 | 10/06/2003 | Dipõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências | 2003 | Leis Municipais |
| 1161 | 30/12/2002 | Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública | 2002 | Leis Municipais |
| 1160 | 27/12/2002 | Estima receita e fixa despesa do município de Pedreiras para o exercício finaneiro de 2003 e dá outras providências | 2002 | Leis Municipais |
| 1159 | 26/12/2002 | Aprova o plano municipal de educação e dá outras providências | 2002 | Leis Municipais |
| 1158 | 26/12/2002 | Cria o conselho escolar de meio ambiente da rede municipal de Pedreiras e dá outras providências | 2002 | Leis Municipais |
| 1157 | 12/12/2002 | Dispõe sobre a supressão de beneficios previdenciários e dá outras providências | 2002 | Leis Municipais |
| 1155 | 26/11/2002 | Modifica o §1º do artigo 183 e acrecenta o §3º do mesmo artigo Lei complementar nº1.103/98 e dá outras providências | 2002 | Leis Municipais |
| 1154 | 11/04/2002 | Dispõe sobre alteração de nome de vias públicas | 2002 | Leis Municipais |
| 1153 | 11/04/2002 | Dispõe sobre a denominação de vias públicas e dá outras providências | 2002 | Leis Municipais |
| 1152 | 27/03/2002 | Dispõe sobre a supressão de benefícios previdenciários e dá outras providências | 2002 | Leis Municipais |
| 1150A | 30/12/2001 | Código Tributário Municipal | 2001 | Leis Municipais |
| 1150 | 06/12/2001 | Estabelece normas mas emissão de ruídos, sons e vibrações e dá outras providências | 2001 | Leis Municipais |
| 1149 | 04/12/2001 | Dá nova redação a Lei 0900/91, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências | 2001 | Leis Municipais |
| 1148 | 03/12/2001 | Estima receita fixa a despesa do município de Pedreiras para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências | 2001 | Leis Municipais |
| 1147 | 14/11/2001 | Considera utilidade pública a associação dos deficientes fiísicos de Pedreiras e dá outras providências | 2001 | Leis Municipais |
| 1146 | 16/10/2001 | Dispõe sobre o plano plurianual do governo do município , pra o período 2002 a 2005 | 2001 | Leis Municipais |
| 1145 | 02/10/2001 | Institui o fundo muncipal de trânsito e dá outras providências | 2001 | Leis Municipais |
| 1144 | 02/10/2001 | Dispõe sobre o caráter de ultilidade púclica o Centro de Assistência Solidária do Idoso | 2001 | Leis Municipais |
| 1143 | 19/09/2001 | Autoriza o executivo municipal a fazer remanejamento de dotações orcamentárias no orçamento municipal e dá outras providências | 2001 | Leis Municipais |
| 1142 | 18/09/2001 | Altera a Lei nº 1.077, de 30 de dezembro de 1997 e dá outras providências | 2001 | Leis Municipais |
| 1141 | 12/09/2001 | Altera as Leis municipais Nº 1.009/95, 1.073/97 e 1.124/99 e dá outras providências | 2001 | Leis Municipais |
| 1140A | 21/08/2001 | Dá denominação ao centro de saúde do goiabal e dá outras providências | 2001 | Leis Municipais |
| 1140B | 21/08/2001 | Inclui a disciplina de Educação no Trânsito no currículo das escolas da rede municipal de Pedreiras e dá outras providências | 2001 | Leis Municipais |
| 1140 | 27/06/2001 | Estabelece as diretrizes orcamentárias para 2002 | 2001 | Leis Municipais |
| 1139 | 27/06/2001 | Dispõe sobre a modificação da Lei nº 001/2000 e dá outras providências | 2001 | Leis Municipais |
| 1138 | 27/06/2001 | Modifica o §5º, da Lei Municipal nº 1.112/99 e dá outras providências | 2001 | Leis Municipais |
| 1137 | 27/06/2001 | Dispõe sobre a proibição de derrubada de palmeira babaçu no município de Pedreiras e dá outras providências | 2001 | Leis Municipais |
| 1136 | 26/06/2001 | Dispõe sobre a doação ao Estado do Maranhão, de um terreno foreiro do município, localizado as margens da rodovía Pedreiras-Lima Campos, o quela destina-se-á à construção de uma casa de custódia, e dá outras providências | 2001 | Leis Municipais |
| 1135 | 20/06/2001 | Dispõe sobre autorização ao poder executivo para ceder ou doar fração da praça da amizade, localizada no bairro engenho, para contrução do farol da educação, pelo governo do Estado do Maranhão | 2001 | Leis Municipais |
| 1134 | 06/06/2001 | Autoriza o poder executivo municipal a criar orgão executivo de trânsito e orgão executico rodoviário do município, bem como a firmar convênios e delegar as suas competências e dá outras providências | 2001 | Leis Municipais |
| 1133 | 06/06/2001 | Autoriza o poder execurivo a participar de consórcio intermunicipal de produção e abastecimento e dá outras providências | 2001 | Leis Municipais |
| 1134A | 05/06/2001 | Dispõe sobre novas construções, reformas ou ampliações nas margens do rio mearim e dá outras providências | 2001 | Leis Municipais |
| 1134B | 05/06/2001 | Dá denominação a recinto público | 2001 | Leis Municipais |
| 1132 | 17/04/2001 | Institui o programa nacional de renda mínima - "Bolsa Escola" e dá outras providências | 2001 | Leis Municipais |
| 1131 | 03/04/2001 | Dispõe sobre a revogação da Lei Nº416/1973, e dá outras providências | 2001 | Leis Municipais |
| 1130 | 03/04/2001 | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável e dá outras providências | 2001 | Leis Municipais |
| 1131A | 06/03/2001 | Dá atual rua da ponte a denominação de Rua da Golada, e dá outras providências | 2001 | Leis Municipais |
| 0001 | 09/10/2000 | Dispões sobre os subsídios so Prefeito municipal de Pedreiras, Vice prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. | 2000 | Leis Municipais |
| 1127 | 29/05/2000 | Altera Redação do art. 2º da Lei nº 1.106, de fevereiro de 1999. | 2000 | Leis Municipais |
| 1125 | 03/04/2000 | Dá denominação a prédio público e dá outras providências. | 2000 | Leis Municipais |
| 1123 | 20/12/1999 | Estabalece alíquota do imposto sobre serviços de empresas e consórcios. | 1999 | Leis Municipais |
| 1121 | 20/12/1999 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2000. | 1999 | Leis Municipais |
| 1120 | 27/09/1999 | Atribui denominação de Rua Francisco Calheiro (Pai Chiquinho) no Seringal. | 1999 | Leis Municipais |
| 1119 | 20/09/1999 | Atribui denominação a Pça Miguel Lino Ferreira no Bairro São Francisco. | 1999 | Leis Municipais |
| 1118 | 24/08/1999 | Cria o Sistema de Transporte Alternativo, denominado Micro-ônibus, Kombis e Bestas. | 1999 | Leis Municipais |
| 1117 | 24/08/1999 | Cria Dia Municipal de Combate às Drogas e a Violência Urbana. | 1999 | Leis Municipais |
| 1116 | 24/08/1999 | Atribui denominação a Rua Raimundo Lopes Teixeira. | 1999 | Leis Municipais |
| 1115 | 24/08/1999 | Autoriza Permuta de Motor e dá outras providências. | 1999 | Leis Municipais |
| 1113 | 24/08/1999 | Abre crédito adicional especial para o fim que especifica e dá outras providências. | 1999 | Leis Municipais |
| 1112 | 24/06/1999 | Cria o Sistema de Trânsporte denominado Moto-Táxi no município de Pedreiras | 1999 | Leis Municipais |
| 1111 | 20/04/1999 | Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de imóvel ao Poder Legislativo. | 1999 | Leis Municipais |
| 1110 | 25/03/1999 | Atribui denominação a prédio público e dá outras providências. | 1999 | Leis Municipais |
| 1109 | 17/03/1999 | Muda o nome da Rua Santo Antônio e dá outras providências. | 1999 | Leis Municipais |
| 1108 | 17/03/1999 | Cria Reserva Florestal no bairro do Engenho e dá outras providências. | 1999 | Leis Municipais |
| 1107 | 24/02/1999 | Institui o Fundo Municipal do Trabalho e Assistência Social e dá outras providências. | 1999 | Leis Municipais |
| 1106 | 22/02/1999 | Dispõe sobre a doação de terreno ao Ministério da Fazenda, Receita Federal. | 1999 | Leis Municipais |
| 1103 | 30/12/1998 | Reformula o Código de Postura do Município e dá nova redação a Lei 479/75. | 1998 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
| 1102 | 18/11/1998 | Atribui denominação de Av. Maçal Melo o treco do Campo do Palmeirinha até.... | 1998 | Leis Municipais |
| 1101 | 10/11/1998 | Atribui denominação à Banda Municipal. | 1998 | Leis Municipais |
| 1100 | 10/11/1998 | Atribui denominação "Parque Ecológico Benú Lago" ao Bosque Seringal. | 1998 | Leis Municipais |
| 1098 | 03/11/1998 | Tombar Prédio do Colégio Zeca Branco como Patrimônio Público. | 1998 | Leis Municipais |
| 1097 | 03/11/1998 | Tombar Prédio da Prefeitura Municipal de Pedreiras como Patrimônio Público. | 1998 | Leis Municipais |
| 1096 | 03/11/1998 | Tombar Prédio da ACIAP como Patrimônio Público. | 1998 | Leis Municipais |
| 1095 | 03/11/1998 | Atribui denominação a prédio público. | 1998 | Leis Municipais |
| 1094 | 03/11/1998 | Tombar Prédio do Mercado Central como Patrimônio Público. | 1998 | Leis Municipais |
| 1093 | 28/10/1998 | Atribui denominação a prédio público. | 1998 | Leis Municipais |
| 1092 | 28/10/1998 | Tombar como Patrimônio Histórico Cultural de Pedreiras a Igreja de São Benedito. | 1998 | Leis Municipais |
| 1091 | 27/10/1998 | Dispõe sobre a doação de um terreno ao Hemomar e dá outras providências. | 1998 | Leis Municipais |
| 1090 | 20/08/1998 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o Min do Exército/10ª R M. | 1998 | Leis Municipais |
| 1089 | 20/08/1998 | Transmuda a denominação de bairro Matadouro para Liberdade. | 1998 | Leis Municipais |
| 1088 | 20/08/1998 | Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro da Boiada. | 1998 | Leis Municipais |
| | 19/06/1998 | | 1999 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 1087 | 19/06/1998 | Dispõe sobre as ações de Vigilância Sanitária e dá outras providências. | 1998 | Leis Municipais |
| 1086 | 19/06/1998 | Cria o Fundo de Aval do Município de Pedreiras e dá outras providências. | 1998 | Leis Municipais |
| 1085 | 19/06/1998 | Estabelece as diretrizes orcamentárias para o ano de 1999 e dá outras providências | 1998 | Leis Municipais |
| 1084 | 05/06/1998 | Abre crédito adicional e dá outras providências | 1998 | Leis Municipais |
| 1083 | 20/05/1998 | Abre crédito adicional especial para o fim que menciona e dá outras providências | 1998 | Leis Municipais |
| 1082 | 20/05/1998 | Abre Crédito Especial para o fim que menciona. | 1998 | Leis Municipais |
| 10801998 | 20/03/1998 | Cria banda municipal e dá outras providências | 1998 | Leis Municipais |
| 1081 | 20/03/1998 | Cria o Conselho Municipal do Trabalho e estabelece outras providências. | 1998 | Leis Municipais |
| 1080 | 20/03/1998 | Cria a Banda de Música Municipal e dá outras providências. | 1998 | Leis Municipais |
| 1079 | 20/03/1998 | "DÁ A DENOMINAÇÃO A RECINTO PÚBLICO" | 1998 | Leis Municipais |
| 1079 | 20/03/1998 | Dá denominação a Recinto Público. Sala Messias Rodrigues de Sousa . | 1998 | Leis Municipais |
| 1078 | 20/03/1998 | "AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, PARA ADESÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO E CONTRIBUIÇÕES DE MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-SIMPLES" | 1998 | Leis Municipais |
| 1078 | 20/03/1998 | Autoriza a celebrar convênio com a União - SIMPLES. | 1998 | Leis Municipais |
| 1077 | 30/12/1997 | Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Pedreiras e dá outras providências. | 1997 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
| 1076 | 30/12/1997 | Revoga a Lei Municipal nº 864/90 e define o novo perímetro urbano do Município. | 1997 | Leis Municipais |
| 1073 | 30/12/1997 | Modifica a Lei Municipal 1009/95 - Que alterou a Criação do Conselho Municipal de Saúde. | 1997 | Leis Municipais |
| 1072 | 30/12/1997 | Institui as instâncias da Conferência de Saúde do Conselho Municipal de Saúde. | 1997 | Leis Municipais |
| 1071 | 30/12/1997 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEF. | 1997 | Leis Municipais |
| 1070 | 30/12/1997 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1998 - LOA. | 1997 | Leis Municipais |
| 1069 | 08/10/1997 | Atribui denominação de Rodoviária Josenil Nacimento a atual Rodoviaria Cristo Rei. | 1997 | Leis Municipais |
| 1068 | 08/10/1997 | Dispõe sobre a divulgação de tornar de Utilidade Pública a Ass do Pov Morcego. | 1997 | Leis Municipais |
| 1066 | 08/10/1997 | Atribui denominação ao Posto de Saúde José Eugênio Cordeiro do Pov Sítio Novo. | 1997 | Leis Municipais |
| 1065 | 08/10/1997 | Atribui denominação ao Posto de Lav de Roupas Raimunda Eugênio dos Santos. | 1997 | Leis Municipais |
| 1064 | 08/10/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Higino Teixeira. | 1997 | Leis Municipais |
| 1063 | 08/10/1997 | Atribui denominação a Praça da Igreja Nossa Senhora das Graças no Engenho. | 1997 | Leis Municipais |
| 1062 | 08/10/1997 | Dispõe sobre a divulgação de tornar de Utilidade Pública o Club de Mães Vovó Val. | 1997 | Leis Municipais |
| 1061 | 08/10/1997 | Considera de Utilidade Pública a Escolinha Gira Sol. | 1997 | Leis Municipais |
| 1060 | 08/10/1997 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1998. | 1997 | Leis Municipais |
| 1059 | 17/07/1997 | Atribui denominação Rua Raimundo Monteiro a Rua 03 do Bairro Mutirão. | 1997 | Leis Municipais |
| 1058 | 17/07/1997 | Atribui denominação Rua Higino Teixeira a Rua 02 do Bairro Mutirão. | 1997 | Leis Municipais |
| 1057 | 17/07/1997 | Atribui denominação Rua Joaquim Feitosa a Rua 01 do Bairro Mutirão. | 1997 | Leis Municipais |
| 1056 | 17/07/1997 | Autoriza o Exec a firmar contrato de prestação de serv e intermediação internacional. | 1997 | Leis Municipais |
| 1051 | 27/06/1997 | Atribui denominação Rua Duque Fernandes a Rua 09 do Bairro Mutirão. | 1997 | Leis Municipais |
| 1050 | 27/06/1997 | Atribui denominação Rua Mariano Silva a Rua 12 do Bairro Mutirão. | 1997 | Leis Municipais |
| 1049 | 27/06/1997 | Muda o nome do Ginázio Carlos Melo p/ Antônio de Sousa Lopes (Vovô Tunico). | 1997 | Leis Municipais |
| 1048 | 27/06/1997 | Cria a medalha "Princesa do Mearim". | 1997 | Leis Municipais |
| 1047 | 27/06/1997 | Atribui denominação Rua Gilona Araújo a Rua 02 do Bairro Seringal. | 1997 | Leis Municipais |
| 1046 | 20/06/1997 | Atribui denominação Rua Josenil Nascimento a Rua 03 do Bairro Seringal. | 1997 | Leis Municipais |
| 1045 | 20/06/1997 | Atribui denominação Rua José Borgneth a Rua 04 do Bairro Seringal. | 1997 | Leis Municipais |
| 1044 | 20/06/1997 | Reconhece de Utilidade Pública o Clube de Mães NS de Fátima em Marianópolis. | 1997 | Leis Municipais |
| 1043 | 20/06/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass de Produtores Rurais do Povoado Pacas. | 1997 | Leis Municipais |
| 1042 | 13/06/1997 | Muda o nome do Estádio Castelo Branco p/ Antônio Pereira de Sousa (Pilí). | 1997 | Leis Municipais |
| 1041 | 13/06/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass Moradores S João Batista em Marianópolis. | 1997 | Leis Municipais |
| 1040 | 04/06/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass Produtores Rurais do Povoado Marianópolis. | 1997 | Leis Municipais |
| 1039 | 04/06/1997 | Atribui denominação Travessa Luis Melo a Trav que liga à Rua Manoel Trindade. | 1997 | Leis Municipais |
| 1038 | 04/06/1997 | Cria a Comenda Correa de Araújo. | 1997 | Leis Municipais |
| 1037 | 04/06/1997 | Atribui denominação Rua Zé Abreu a Rua 04 do Bairro Mutirão. | 1997 | Leis Municipais |
| 1036 | 04/06/1997 | Atribui denominação Rua Jocelyn Bulhão a Rua 07 do Bairro Mutirão. | 1997 | Leis Municipais |
| 1035 | 21/05/1997 | Atribui denominação Pça Dr. Laguinho a Pça do Bairro Goiabal. | 1997 | Leis Municipais |
| 1034 | 21/05/1997 | Atribui denominação Rua José de Barros a Rua 11 do Bairro Mutirão. | 1997 | Leis Municipais |
| 1033 | 21/05/1997 | Atribui denominação Rua Dico Baima a Rua 05 do Bairro Mutirão. | 1997 | Leis Municipais |
| 1032 | 21/05/1997 | Atribui denominação Rua Diquinho Gomes a Rua 06 do Bairro Mutirão. | 1997 | Leis Municipais |
| 1031 | 21/05/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Escolinha do Mickey na R. José Euzébio. | 1997 | Leis Municipais |
| 1055 | 15/05/1997 | Atribui denominação Rua Joaquim Feitosa a Rua 01 do Bairro Mutirão. | 1997 | Leis Municipais |
| 1054 | 15/05/1997 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEF. | 1997 | Leis Municipais |
| 1053 | 15/05/1997 | Dispõe sobre o Piso Salarial dos servidores Efetivos do Poder Executivo. | 1997 | Leis Municipais |
| 1052 | 15/05/1997 | Cria o Conselho Municipal de Educação. | 1997 | Leis Municipais |
| 1030 | 15/05/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Nova Vila Dr. Wálber. | 1997 | Leis Municipais |
| 1029 | 25/04/1997 | Atribui denominação Centro de Convivêcia dos Idosos Piedade Vieira. | 1997 | Leis Municipais |
| 1028 | 25/04/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass dos Moradores do Povoado Alto de Areia. | 1997 | Leis Municipais |
| 1027 | 25/04/1997 | Atribui denominação Rua Corró Pinheiro a Rua 10 do Bairro Mutirão. | 1997 | Leis Municipais |
| 1026 | 10/04/1997 | Atribui denominação Travessa Eloi Bisbo a Trav Otávio Passos no Goiabal. | 1997 | Leis Municipais |
| 1025 | 10/04/1997 | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social. | 1997 | Leis Municipais |
| 1024 | 10/04/1997 | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social. | 1997 | Leis Municipais |
| 1023 | 10/04/1997 | Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar. | 1997 | Leis Municipais |
| 1022 | 18/03/1997 | Concede Isenção Tributária à Microempresas no Exercício Financeiro de 1997. | 1997 | Leis Municipais |
| 1020 | 20/12/1996 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1997. | 1996 | Leis Municipais |
| 1017 | 21/06/1996 | Atribui Denominação de Rua São Lourenço e dá outras providências. | 1996 | Leis Municipais |
| 1016 | 11/06/1996 | Considera de Utilidade Pública a Associação Vicentinos e Benfeitores, do bairro Jereusalém. | 1996 | Leis Municipais |
| 1015 | 11/06/1996 | Considera de Utilidade Pública a Associação Pedreirense da Terceira Idade. | 1996 | Leis Municipais |
| 1012 | 10/04/1996 | Autoriza o Executivo alterar sua Carteira de Ações e dá outras providências. | 1996 | Leis Municipais |
| 1010 | 15/09/1995 | Autoriza a alienação de imóveis inservíveis integrantes ao patrimônio público do município. | 1995 | Leis Municipais |
| 1009 | 18/08/1995 | Dá nova redação a Lei nº 898/91 de Criação do Conselho Municipal de Saúde. | 1995 | Leis Municipais |
| 1008 | 18/08/1995 | Considera de Utilidade Pública a Associação esporte Clube Santo Antônio bairro Trizidela. | 1995 | Leis Municipais |
| 1007 | 10/07/1995 | Concede reajuste ao quadro de pessoal do Poder Executivo. | 1995 | Leis Municipais |
| 1006 | 10/07/1995 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1996. | 1995 | Leis Municipais |
| 1005 | 29/05/1995 | Concede título de cidadão pedreirense ao Sr. Francisco Buarque de Holanda. | 1995 | Leis Municipais |
| 1004 | 29/05/1995 | Atribui denominação Rua Edmar de Sousa Costa no Bairro Santo Antônio. | 1995 | Leis Municipais |
| 1003 | 29/05/1995 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. | 1995 | Leis Municipais |
| 1002 | 29/05/1995 | Altera o Horário de Funcionamento das Ag. Bancárias cf Disp do Banco Central. | 1995 | Leis Municipais |
| 1001 | 26/04/1995 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. | 1995 | Leis Municipais |
| 1000 | 28/12/1994 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1995 - LOA. | 1994 | Leis Municipais |
| 999 | 11/11/1994 | Autoriza a permuta de imóvel com complementação pecuniária de R$40.000,00. | 1994 | Leis Municipais |
| 998 | 01/11/1994 | Atribui denominação Vila das Palmeiras próximo ao Pq. das Palmeiras. | 1994 | Leis Municipais |
| 997 | 30/10/1994 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1995. | 1994 | Leis Municipais |
| 996 | 26/10/1994 | Autoriza aquisição de Solo Urbano pela importância de R$3.000,00 p/ assentamento. | 1994 | Leis Municipais |
| 995 | 11/10/1994 | Proíbe o trânsito de animais, na área urbana de Pedreiras e dá outras providências. | 1994 | Leis Municipais |
| 994 | 30/09/1994 | Cria a Secretaria de Agricultura e altera a Lei 838/89 - Estrutura Administrativa. | 1994 | Leis Municipais |
| 993 | 30/09/1994 | Cria o Instituto da Seguridade Social dos Servidores de Pedreiras, extingue o Fundo de Aposentadorias, Pensões e Pecúlios - FAPP, criado pela Lei n 0946, de 16.03.1993, e dá outras providências. | 1994 | Leis Municipais |
| 989 | 16/08/1994 | Autoriza o Executivo Municipal a concessão de ajuda financeira. | 1994 | Leis Municipais |
| 988 | 27/07/1994 | Declara de Utilidade Pública a Un de Ensino Fund Maria Soares Macedo, Pov Pau D'Arco. | 1994 | Leis Municipais |
| 987 | 08/07/1994 | Atribui denominação Unid de Ensino Fund Maria Soares Macedo, Pov. Pau D'Arco. | 1994 | Leis Municipais |
| 986 | 08/07/1994 | Declara de Utilidade Pública a Unid de Ens Fund João Rodrigues da Cruz, Pov. Marimbondo. | 1994 | Leis Municipais |
| 985 | 08/07/1994 | Atribui denominação Unid de Ens Fund João Rodrigues da Cruz, Pov. Marinbondo. | 1994 | Leis Municipais |
| 984 | 08/07/1994 | Concede Isenção Tributária à Microempresas no Exercício Financeiro de 1994. | 1994 | Leis Municipais |
| 983 | 07/06/1994 | Autoriza aquisição de imóvel p/ utilização do Serviço Público, no valor de Cr$5.000.000,00. | 1994 | Leis Municipais |
| 982 | 24/05/1994 | Institui o ensino obrigatório de Educação ao Trânsito nas Escolas Municipais. | 1994 | Leis Municipais |
| 981 | 19/04/1994 | Declara de Utilidade Pública o Centro de Integração da Criança. | 1994 | Leis Municipais |
| 980 | 28/12/1993 | Cria e Atribui denominação o Colégio Dr Herschell Carvalho. | 1993 | Leis Municipais |
| 979 | 28/12/1993 | Reconhece e legaliza a situação funcional de Escolas da Rede Municipal de Ensino. | 1993 | Leis Municipais |
| 978 | 28/12/1993 | PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 1994-1997. | 1993 | Leis Municipais |
| 977 | 28/12/1993 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1994 - LOA. | 1993 | Leis Municipais |
| 976 | 28/12/1993 | Institui a taxa de administração por utilização de veículos de aluguel p/ transp pessoas. | 1993 | Leis Municipais |
| 975 | 28/12/1993 | Altera dispositivo da Lei 661/79 que dispõe sobre o Código Tributário do Município. | 1993 | Leis Municipais |
| 974 | 28/12/1993 | Autoriza o Executivo a solicitar empréstimo por antecipação de receita. | 1993 | Leis Municipais |
| 973 | 10/12/1993 | Reconhece de Utilidade Pública a União de Moradores do Povoado Sítio Novo. | 1993 | Leis Municipais |
| 972 | 10/12/1993 | Atribui denominação de "Santos Dumont" o Aeroporto de Pedreiras. | 1993 | Leis Municipais |
| 971 | 10/12/1993 | Reajusta os vencimentos e salarios dos servidores do quadro de pessoal do Executivo. | 1993 | Leis Municipais |
| 970 | 10/12/1993 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional para a Secretaria de Saúde. | 1993 | Leis Municipais |
| 969 | 10/12/1993 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional p/ Sec de Educação. | 1993 | Leis Municipais |
| 968 | 02/12/1993 | Atribui denominação de "Antonio Cateb" ao Posto Telefônico de Morros dos Cablocos. | 1993 | Leis Municipais |
| 967 | 02/12/1993 | Atribui denominação de "José Cateb" ao Posto Telefônico de Marianópolis. | 1993 | Leis Municipais |
| 966 | 02/12/1993 | Atribui denominação de "Av. Adelson Fernandes" a bifurcação da R São Pedro até a Boca. | 1993 | Leis Municipais |
| 965 | 30/11/1993 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass São Benedito no Povoado Pau D'Arco. | 1993 | Leis Municipais |
| 964 | 30/11/1993 | Declara de Utilidade Pública o Colégio Frei Germano de Cedrate no Bairro Trizidela. | 1993 | Leis Municipais |
| 963 | 30/11/1993 | Atribui denominação Colégio Frei Germano de Cedrate no Bairro Trizidela. | 1993 | Leis Municipais |
| 962 | 24/11/1993 | Cria e Atribui denominação a Unid de Ens. Monsenhor Gérson Nunes Freire no B. Trizidela. | 1993 | Leis Municipais |
| 961 | 24/11/1993 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass dos Trabalhadores Rurais de Barriguda dos Ninas II. | 1993 | Leis Municipais |
| 960 | 24/11/1993 | Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementares. | 1993 | Leis Municipais |
| 959 | 24/11/1993 | Reconhece de Utilidade Pública o Grupo de Irrigantes de Pau D'Arco. | 1993 | Leis Municipais |
| 958 | 10/09/1993 | Autoriza o Executivo a comprar 135 ha de terra no Povoado Eiras deste Município. | 1993 | Leis Municipais |
| 957 | 25/08/1993 | Considera de Utilidade Pública a Ass dos Poetas e Escritores de Pedreiras. | 1993 | Leis Municipais |
| 956 | 25/08/1993 | Cria e Denomina o Posto de Táxi que funcionará na Rua Abílio Monteiro, nº 2007. | 1993 | Leis Municipais |
| 955 ALTERA | 16/08/1993 | Altera dispositivo da Lei 900/91. | 1993 | Leis Municipais |
| 955 | 16/08/1993 | Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial para a Sec de Obras e Serviços. | 1993 | Leis Municipais |
| 954 | 26/07/1993 | Autoriza permuta de imóvel da municipalidade. | 1993 | Leis Municipais |
| 953 | 26/07/1993 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Executivo. | 1993 | Leis Municipais |
| 952 | 30/06/1993 | Cria e nomeia o Posto de Táxi na Pça. Joaquim Dino. | 1993 | Leis Municipais |
| 951 | 30/06/1993 | Atribui denominação Pça. Joaquim Dino localizada na Rua Sto Antonio Bairro Trizidela. | 1993 | Leis Municipais |
| 950 | 30/06/1993 | Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial para a Sec de Orça. E Finanças. | 1993 | Leis Municipais |
| 949 | 30/06/1993 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1994. | 1993 | Leis Municipais |
| 948 | 16/06/1993 | Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial para Execução de Obras no Igarapé. | 1993 | Leis Municipais |
| 947 | 16/06/1993 | Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial p/ Funcionameno de Posto Telefônico. | 1993 | Leis Municipais |
| 946 | 16/03/1993 | Institui Contribuições Previdenciárias p/ Servidores e Cria o Fundo de Adm da Previdência. | 1993 | Leis Municipais |
| 945 | 16/03/1993 | Concede reajuste aos Servidores do Poder Executivo. | 1993 | Leis Municipais |
| 944 | 15/03/1993 | Altera dispositivo da Lei 861/90 que trata do Regime Jurídico Único do Servidor. | 1993 | Leis Municipais |
| 943 | 15/03/1993 | Introduz alterações na Lei 838. | 1993 | Leis Municipais |
| 942 | 21/12/1992 | Dispõe sobre a Inspeção Municipal Sanitária dos Produtos Rurais. | 1992 | Leis Municipais |
| 941 | 20/11/1992 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplemetares. | 1992 | Leis Municipais |
| 940 | 04/11/1992 | Atribui denominação "Prof. Durval Pastor Vidigal" ao Centro Integ de Apoio a Criança (CIAC). | 1992 | Leis Municipais |
| 939 | 04/11/1992 | Concede Abono Salarial aos Servidores Públicos Municipais. | 1992 | Leis Municipais |
| 938 | 04/11/1992 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1993 - LOA. | 1992 | Leis Municipais |
| 937 | 23/09/1992 | Dispõe sobre a doação de um terreno a EMATER - MA e dá outras providências. | 1992 | Leis Municipais |
| 936 | 06/08/1992 | Considera de Utilidade Pública a Ass dos Moradores do Cj. Pq. Das Palmeiras - AMPP. | 1992 | Leis Municipais |
| 935 | 01/07/1992 | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o FGTS. | 1992 | Leis Municipais |
| 934 | 12/06/1992 | Autoriza Contratação de financiamento com a Caixa Econômica Federal. | 1992 | Leis Municipais |
| 933 | 10/06/1992 | Atribui denominação Pça. Frei Raimundo Valle a Pça em frente a Igreja de Sto Antonio. | 1992 | Leis Municipais |
| 932 | 10/06/1992 | Dá Denominação a Lei 861/90 (Revogada). | 1992 | Leis Municipais |
| 931 | 02/06/1992 | Concede Reajuste de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. | 1992 | Leis Municipais |
| 930 | 29/04/1992 | Autoriza o Executivo firmar acordo de parcelamento com o INSS. | 1992 | Leis Municipais |
| 929 | 22/04/1992 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Ação Social e Comunitária. | 1992 | Leis Municipais |
| 928 | 07/04/1992 | Autoriza a doação p/ a União de Imóvel pertencente a Patrimônio Público Municipal. | 1992 | Leis Municipais |
| 927 | 07/04/1992 | Autoriza o Executivo contratar parcelamento de dívida para com o FGTS. | 1992 | Leis Municipais |
| 926 | 25/03/1992 | Dispõe sobre a doação de terreno p/ Ass dos Trab Rurais de Barriguda dos Ninas II. | 1992 | Leis Municipais |
| 925 | 25/03/1992 | Dispõe sobre a doação de terreno p/ Ass dos Trab Rurais de Barriguda dos Ninas I. | 1992 | Leis Municipais |
| 924 | 10/12/1991 | Considera de Utilidade Pública a Ass dos Moradores do Bairro Trizidela. | 1991 | Leis Municipais |
| 923 | 10/12/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial para o fim que menciona. | 1991 | Leis Municipais |
| 922 | 03/12/1991 | Autoriza o Executivo a Criar o Concelho Municipal de Agricultura. | 1991 | Leis Municipais |
| 921 | 03/12/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Obras. | 1991 | Leis Municipais |
| 920 | 03/12/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial para a Secretaria de Obras. | 1991 | Leis Municipais |
| 919 | 03/12/1991 | Atribui denominação Pça. Zinô Caldeira a Pça do Jardim de Infância Branca de Neve. | 1991 | Leis Municipais |
| 918 | 03/12/1991 | Transforma o Setor Rural São Benedito em área Urbana do Município de Pedreiras. | 1991 | Leis Municipais |
| 917 | 25/10/1991 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1992 - LOA. | 1991 | Leis Municipais |
| 916 | 08/10/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Ação Social e Comunitária. | 1991 | Leis Municipais |
| 915 | 08/10/1991 | Concede Reajuste de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. | 1991 | Leis Municipais |
| 910 | 07/09/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Obras e Serviços. | 1991 | Leis Municipais |
| 909 | 07/09/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial para a Secretaria de Ação Social e Comunitária. | 1991 | Leis Municipais |
| 908 | 07/09/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona. | 1991 | Leis Municipais |
| 907 | 07/09/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona. | 1991 | Leis Municipais |
| 914 | 13/08/1991 | Atribui denominação Av. Moiséis Feitosa a continuação da Av. central do Pq das Palmeiras. | 1991 | Leis Municipais |
| 913 | 13/08/1991 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1992. | 1991 | Leis Municipais |
| 912 | 28/06/1991 | Fixa remuneração dos cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Executivo. | 1991 | Leis Municipais |
| 911 | 11/06/1991 | Dispões sobre a alienação da Camionete F1000 do Gabinete do Prefeito. | 1991 | Leis Municipais |
| 906 | 28/05/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona. | 1991 | Leis Municipais |
| 905 | 28/05/1991 | Autoriza o Executivo a efetuar a compra de viaturas financiadas. | 1991 | Leis Municipais |
| 904 | 28/05/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona. | 1991 | Leis Municipais |
| 903 | 28/05/1991 | Reformula a composição da receita do Orçamento do Exercício de 1991. | 1991 | Leis Municipais |
| 902 | 28/05/1991 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial (Câmara Municipal). | 1991 | Leis Municipais |
| 899 | 21/05/1991 | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras prividências. | 1991 | Leis Municipais |
| 901 | 15/05/1991 | Concede gratuidade de transporte coletivo a menores, idosos e portadores de deficiências. | 1991 | Leis Municipais |
| 900 | 15/05/1991 | Dispõe sobre a Política de Direitos da Criança e do Adolescênte. | 1991 | Leis Municipais |
| 898 | 07/05/1991 | Autoriza o poder executivo a criar o Conselho Municipal de Saúde de Pedreiras. | 1991 | Leis Municipais |
| 897 | 23/04/1991 | Atribui denominação ao Ginásio de Esportes "Carlos Melo" no Bairro Goiabal. | 1991 | Leis Municipais |
| 896 | 23/04/1991 | Atribui denominação Naíse Trindade do Santos a Escola do Bairro Matadouro. | 1991 | Leis Municipais |
| 895 | 23/04/1991 | Atribui denominação Unidade Escolar José Galdino a Escola do Povoado Cocalinho. | 1991 | Leis Municipais |
| 894 | 23/04/1991 | Atribui denominação Unidade Escolar Augusto Nina a Escola do Pov. Barriguda dos Ninas. | 1991 | Leis Municipais |
| 893 | 23/04/1991 | Atribui denominação "Manoel Medeiros de Lima" ao Matadouro do Pov Barriguda do Issono. | 1991 | Leis Municipais |
| 893 | 31/12/1990 | Estabelece novos valores de que trata os Artigos 11, incisos I e II, 34 e 202 da Lei N°661/79. | 1990 | Leis Municipais |
| 892 | 12/12/1990 | Dá nova redação ao Art. 2° da Lei n°0814/87 e da outras providencias. | 1990 | Leis Municipais |
| 890 | 24/10/1990 | Autoriza o poder executivo municipal a suplementar o orçamento vigente. | 1990 | Leis Municipais |
| 889 | 24/10/1990 | Concede título de cidadão pedreirense à irmã Custódia da Silva. | 1990 | Leis Municipais |
| 888 | 24/10/1990 | Concede título de cidadão pedreirense ao Senhor Francisco Sales Maciel. | 1990 | Leis Municipais |
| 887 | 24/10/1990 | Concede título de cidadão pedreirense à senhora Maria da Graça Nunes Melo. | 1990 | Leis Municipais |
| 886 | 24/10/1990 | Concede título de cidadão pedreirense ao Senhor Carlos Alberto Ribeiro Lima. | 1990 | Leis Municipais |
| 885 | 24/10/1990 | Concede título de cidadão pedreirense ao Senhor Hélio Fernandes Maciel. | 1990 | Leis Municipais |
| 884 | 05/10/1990 | Atribui denominação "José Augusto de Lima", o Mercado publico do Bairro Trizidela. | 1990 | Leis Municipais |
| 883 | 05/10/1990 | Considera de Utilidade Pública a Ass da Comunidade Santa Terezinha, do Bairro Trizidela. | 1990 | Leis Municipais |
| 882 | 05/10/1990 | Dispõe sobre doação de um terreno à Secretaria de Saude do Estado. | 1990 | Leis Municipais |
| 880 | 10/09/1990 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao Sr. Manoel Nunes Filho. | 1990 | Leis Municipais |
| 879 | 05/09/1990 | Autoriza a abrir credito adicional e suplementar e da outras providencias. | 1990 | Leis Municipais |
| 0878 | 05/09/1990 | Cria funções gratificadas na estrutura administrativa da Prefeitura e da outras providencias. | 1990 | Leis Municipais |
| 878 | 05/09/1990 | Autoriza a realizar operação de credito por antecipação da receita e da outras providencias. | 1990 | Leis Municipais |
| 877 | 03/08/1990 | Autoriza a abrir credito adicional especial, p/ funcionamento da Se Mun p/ Assuntos Politicos. | 1990 | Leis Municipais |
| 876 | 27/06/1990 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1991. | 1990 | Leis Municipais |
| 875 | 22/06/1990 | Autoriza a criação de Secretaria Municipal para Assuntos Politicos e da outras providências. | 1990 | Leis Municipais |
| 874 | 15/05/1990 | Reajusta remuneração dos cargos comissioanados e funções gratificadas. | 1990 | Leis Municipais |
| 873 | 15/05/1990 | Concede aumento salarial a categoria de motorista e da outras providencias. | 1990 | Leis Municipais |
| 872 | 15/05/1990 | Cria o regime de estagiario no serviço publico municipal e da outras providencias. | 1990 | Leis Municipais |
| 871 | 09/05/1990 | Autoriza abrir credito adicional especial, destinados à construção de um mini-posto de saúde. | 1990 | Leis Municipais |
| 870 | 09/05/1990 | Autoriza abrir credito adicional especial, destinados a conclusão da construção do Matadouro. | 1990 | Leis Municipais |
| 869 | 09/05/1990 | Autoriza abrir credito adicional especial, destinados aconclusão dos serviços de restauração. | 1990 | Leis Municipais |
| 868 | 25/04/1990 | Dá nomeclatura ao Cargo de Atendente de Enfermagem de Agente de Saúde. | 1990 | Leis Municipais |
| 867 | 25/04/1990 | Define funções gratificadas da Prefeitura Municipal de Pedreiras e da outras providências. | 1990 | Leis Municipais |
| 866 | 19/04/1990 | Concede isonomia de vencimentos à Serevidora Maria Trindade dos Santos. | 1990 | Leis Municipais |
| 865 | 14/03/1990 | Atribui denominação Rua Miguel Araújo Guida a atual Vila Socó. | 1990 | Leis Municipais |
| 864 | 06/03/1990 | Revoga a LEI n°643/79, define o perímetro urbano do municipio. | 1990 | Leis Municipais |
| 863 | 22/02/1990 | Concede reajuste de vencimentos aos Servidores do Municipio de Pedreiras. | 1990 | Leis Municipais |
| 862 | 16/01/1990 | Autoriza a abertura de credito especial, p/ aquisição de Motoniveladora e uma Caçamba. | 1990 | Leis Municipais |
| 861 | 05/01/1990 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Único do Servidor. | 1990 | Leis Municipais |
| 860 | 04/01/1990 | Dispõe sobre o Plano de classificação de cargos e funções municipais, os padrões de venc. | 1990 | Leis Municipais |
| 859 | 05/12/1989 | Dispõe sobre o abono salarial e da outras providencias. | 1989 | Leis Municipais |
| 858 | 21/11/1989 | Autoriza a abrir credito adicional suplementar e da outras providencias. | 1989 | Leis Municipais |
| 857 | 21/11/1989 | Autoriza a abrir credito adicioanla e especial, destinados a cosntrução de um Matadouro. | 1989 | Leis Municipais |
| 856 | 21/11/1989 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1990 - LOA. | 1989 | Leis Municipais |
| 855 | 13/11/1989 | Considera de Utilidade Publica a Associação dos Servidores da SUCAN de Pedreiras. | 1989 | Leis Municipais |
| 854 | 03/10/1989 | Autoriza a compra de imovel, para construção e ampliação do Mercado público em Trizidela. | 1989 | Leis Municipais |
| 853 | 20/09/1989 | Autoriza abrir credito adicional e especial, destinados a restauração de um lagradouro publico. | 1989 | Leis Municipais |
| 852 | 30/08/1989 | Autoriza a abrir credito adicional e suplementar. | 1989 | Leis Municipais |
| 851 | 22/08/1989 | Considera de Utilidade Publica a UMOBAM - União dos Moradores do Bairro Mutirão. | 1989 | Leis Municipais |
| 850 | 22/08/1989 | Autoriza a compra de imovel para funcionamento do Matadouro Publico Municipal. | 1989 | Leis Municipais |
| 849 | 03/08/1989 | Considera de Utilidade Publica a União de Moradores do Bairro São Francisco. | 1989 | Leis Municipais |
| 848 | 03/08/1989 | Dispõe sobre a isenção dos impostos cobrados, por competência, na base territorial do município de Pedreiras. | 1989 | Leis Municipais |
| 847 | 03/08/1989 | Concede reajuste de vencimentos aos Servidores do Municipio de Pedreiras. | 1989 | Leis Municipais |
| 846 | 03/08/1989 | Concede pensão a Maria de Lourdes de Sousa Albuquerque e da outras providencias. | 1989 | Leis Municipais |
| 845 | 02/08/1989 | Considera de Utilidade Publica a Escola Comunitaria Tancredo Neves no Pov Marianopolis. | 1989 | Leis Municipais |
| 843 | 08/06/1989 | Altera a redação do Art. 1° da lei n°451, de 03 de setembro de 1974 e da outras providencias. | 1989 | Leis Municipais |
| 844 | 01/06/1989 | Autoriza abrir credito adicional especial, p/ aquisição de linha telefonica p/ Câmara Municipal. | 1989 | Leis Municipais |
| 842 | 30/05/1989 | Considera de Utilidade Publica o Sindicato do Estivadores de Pedreiras. | 1989 | Leis Municipais |
| 841 | 30/05/1989 | Autoriza doação de um ha de terra à Fundação Legião Brasileira de Assistência FLBA. | 1989 | Leis Municipais |
| 840 | 16/05/1989 | Autoriza a abrir credito adicional suplementar. | 1989 | Leis Municipais |
| 839 | 30/03/1989 | Autoriza a abrir credito adicional especial, p/ manut e func da Sec de A. Social e Comunitária. | 1989 | Leis Municipais |
| 838 | 15/03/1989 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e quadro de pessoal do Município de Pedreiras. | 1989 | Leis Municipais |
| 837 | 30/12/1988 | Dispõe sobre o imposto sobre a venda de combustivel liquido e gasoso. | 1988 | Leis Municipais |
| 836 | 30/12/1988 | Dispõe sobre o Imposto sobre a transmissão de bens imoveis e de direitos a eles relativos. | 1988 | Leis Municipais |
| 835 | 30/12/1988 | Cria o Posto de Táxi " Posto de Táxi Santa Terezinha" na Pça do Cinquentenário. | 1988 | Leis Municipais |
| 834 | 30/12/1988 | Autoriza o Poder Executivo a abrir creditos adicionais e suplementares. | 1988 | Leis Municipais |
| 833 | 28/12/1988 | Cria e estrutura o serviço municipal de irrigação e dá outras providencias. | 1988 | Leis Municipais |
| 832 | 13/12/1988 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Goiabal. | 1988 | Leis Municipais |
| 831 | 11/11/1988 | Autoriza o Poder Executivo a abrir creditos adicionais e suplementares. | 1988 | Leis Municipais |
| 829 | 15/09/1988 | Considera de Utilidade Publica a Escola Comunitaria Izabel Cafeteira no Bairro Trizidela. | 1988 | Leis Municipais |
| 828 | 15/09/1988 | Considera de Utilidade Publica a Entidade Peniel DC (Desenvolvimento Comunitário). | 1988 | Leis Municipais |
| 827 | 15/09/1988 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Irrigação e da outras providencias. | 1988 | Leis Municipais |
| 825 | 12/07/1988 | Reajusta os vencimentos e salarios dos servidores do quadro de pessoal do Município. | 1988 | Leis Municipais |
| 824 | 19/05/1988 | Atribui denominação a Logradouro Público. | 1988 | Leis Municipais |
| 823 | 11/04/1988 | Considera de Utlidade Publica a Escola Comunitária "Eugenio Carvalho" no Bairro Trizidela. | 1988 | Leis Municipais |
| 822 | 02/12/1987 | Atribui denominação de Rua São Vicente de Paulo no Bairro Jeruzalém. | 1987 | Leis Municipais |
| 821 | 02/12/1987 | Dispõem sobre a doação de um terreno ao I.N.P.S e dá outras providencias. | 1987 | Leis Municipais |
| 820 | 01/12/1987 | Autoriza a abertura de credito adicioanal e especial, destinados a aquisição de um terreno. | 1987 | Leis Municipais |
| 819 | 24/11/1987 | Dispõe sobre o horário de funcionamento dos bancos e casas de creditos de Pedreiras. | 1987 | Leis Municipais |
| 818 | 12/11/1987 | Considera de Utilidade Pública a Escola Imaculada Conceição no Bairro Seringal. | 1987 | Leis Municipais |
| 817 | 12/11/1987 | Autoriza a abrir creditos adicionais suplementares até o limite de 80%. | 1987 | Leis Municipais |
| 816 | 12/11/1987 | Autoriza a abertura de credito adicional especial destinados a aquisição de um prédio. | 1987 | Leis Municipais |
| 815 | 12/11/1987 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1988 - LOA. | 1987 | Leis Municipais |
| 814 | 21/10/1987 | Institiui o dia do Comerciário em Pedreiras em 28 de outubro de cada ano civil. | 1987 | Leis Municipais |
| 812 | 01/10/1987 | Atribui denominação à Unidade Escolar "Profesora Wilna Bezerra" . | 1987 | Leis Municipais |
| 811 | 25/08/1987 | Atribui denominação a Rua São Pedro a antiga Rua do Campo no Bairro Trizidela. | 1987 | Leis Municipais |
| 810 | 27/07/1987 | Considera de Utilidade Publcia a Escola "Proteção de Deus" no Bairro Diogo. | 1987 | Leis Municipais |
| 809 | 27/07/1987 | Atribui denominação de Escola Municipal "João Rodrigues", a escola no povoado Marimbondo. | 1987 | Leis Municipais |
| 808 | 29/05/1987 | Autoriza a abertura de credito especial, p/ aquisição de um segundo canal de TV Via Satélite. | 1987 | Leis Municipais |
| 807 | 24/04/1987 | Reajusta vencimentos do funcionalismo publico municipal e da outras providencias. | 1987 | Leis Municipais |
| 806 | 24/04/1987 | Considera de Utilidade Publica o Instituto Educacional Pedreirense e da outras providencias. | 1987 | Leis Municipais |
| 805 | 18/02/1987 | Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Pedreiras. | 1987 | Leis Municipais |
| 804 | 04/12/1986 | Atribui denominação Travessa Frederico Bulhão a Trav no Bairro Goiabal. | 1986 | Leis Municipais |
| 803 | 05/11/1986 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1987 - LOA. | 1986 | Leis Municipais |
| 802 | 15/09/1986 | Cria o " Posto de Táxi Júlio Martins" localizado na Pça. Corrêa de Araujo. | 1986 | Leis Municipais |
| 801 | 08/07/1986 | Atribui denominação "Trav do Fogo" à Trav entre as ruas Raimundo Araújo e Pinto Saldanha. | 1986 | Leis Municipais |
| 800 | 08/07/1986 | Atribui denominação Grupo Escolar "Carlos Martins" Grupo em construção no Bairro Mutirão. | 1986 | Leis Municipais |
| 799 | 12/06/1986 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor João Batista Sampaio. | 1986 | Leis Municipais |
| 798 | 12/06/1986 | Autoriza a alienação de um bem integrante do patrimonio municpal e da outras providencias. | 1986 | Leis Municipais |
| 797 | 12/06/1986 | Concede titulo de cidadã pedreirense a Professôra Leutres Zaqueu Monte. | 1986 | Leis Municipais |
| 796 | 12/06/1986 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Francisco Neves Regadas. | 1986 | Leis Municipais |
| 794 | 10/04/1986 | Autoriza a celebrar convênio e contratos c/ Banco Nacional d Habitção e seus ag. financeiros. | 1986 | Leis Municipais |
| 793 | 08/04/1986 | Considera de Utlidade Publica a Escola Lírio do Vale. | 1986 | Leis Municipais |
| 792 | 08/04/1986 | Considera de Utlidade Publica a Escola Saci. | 1986 | Leis Municipais |
| 791 | 07/04/1986 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Dr. Hélio Fernades Maciel. | 1986 | Leis Municipais |
| 790 | 26/03/1986 | Autoriza reajuste dos vencimentos do funcionalismo público municipal . | 1986 | Leis Municipais |
| 786 | 24/10/1985 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Ângelo Vieira de Sá. | 1985 | Leis Municipais |
| 785 | 24/10/1985 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Francico Revil de Sousa. | 1985 | Leis Municipais |
| 784 | 24/10/1985 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Antonio Meton Soares. | 1985 | Leis Municipais |
| 783 | 24/10/1985 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1986 - LOA. | 1985 | Leis Municipais |
| 782 | 24/09/1985 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor Antonio Costa Araújo. | 1985 | Leis Municipais |
| 781 | 04/09/1985 | Autoriza a abertura de credito adicional e suplementar e da outras providencias. | 1985 | Leis Municipais |
| 780 | 30/08/1985 | Reajusta padrões de vencimentos dos servidores, na forma que especifica. | 1985 | Leis Municipais |
| 779 | 23/07/1985 | Autoriza a abertura de credito especial, p/ aquisição do imóvel p/ funcionamento da Sec Edu. | 1985 | Leis Municipais |
| 778 | 02/07/1985 | Considera de Ultilidade Publica a Escola Santa Maria Gorete, e dá outra providencias. | 1985 | Leis Municipais |
| 777 | 02/07/1985 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Raimundo Sitaro Bezerra. | 1985 | Leis Municipais |
| 776 | 02/07/1985 | Concede titulo de cidadão pedreirense a senhora Maria Jose Brandão Ribeiro. | 1985 | Leis Municipais |
| 775 | 27/06/1985 | Autoriza a aquisição de imovel rural define-lhe a destinação, no Povoado Pacas. | 1985 | Leis Municipais |
| 774 | 10/06/1985 | Considera de Ultilidade Pública o Jardim Nossa Senhora de Fátima no Bairro Trizidela. | 1985 | Leis Municipais |
| 773 | 14/05/1985 | Concede isenção de créditos tributários e dá outras providencias . | 1985 | Leis Municipais |
| 772 | 14/05/1985 | Atribui denominação Ponte Gov. Luis Rocha a Ponte sobre o Rio Mearim. | 1985 | Leis Municipais |
| 771 | 11/04/1985 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao Senhor João Claudino Fernandes | 1985 | Leis Municipais |
| 770 | 11/04/1985 | Altera as letras "a e b" do Artigo 1° da Lei n°404/72 e letra "a" do Artigo 1° da Lei 714/81. | 1985 | Leis Municipais |
| 769 | 11/04/1985 | Institiui Letra e Musica do Hino de Pedreiras (Ant Carlos Pereira Lobato e José M de Jesus). | 1985 | Leis Municipais |
| 768 | 01/02/1985 | Reajusta vencimentos do pessoal integrante do quadro da Prefeitura Municipal de Pedreiras. | 1985 | Leis Municipais |
| 767 | 01/02/1985 | Prorroga o prazo estabelecido na lei n° 709/81, sobre a doação de terreno à EMATER-MA. | 1985 | Leis Municipais |
| 766 | 22/11/1984 | Autoriza a alienação da sucata do veículo do município adquirido conf. NF nº 423. | 1984 | Leis Municipais |
| 765 | 22/11/1984 | Autoriza o poder executivo municipal a suplementar dotação orçamentária. | 1984 | Leis Municipais |
| 764 | 01/11/1984 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1985 - LOA. | 1984 | Leis Municipais |
| 763 | 06/09/1984 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor João Barroso Maia. | 1984 | Leis Municipais |
| 762 | 06/09/1984 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor José Galdino Albuquerque. | 1984 | Leis Municipais |
| 761 | 06/09/1984 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor Edmilson Gonçalves de Alencar. | 1984 | Leis Municipais |
| 760 | 21/08/1984 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor Thiago Raymundo da Costa. | 1984 | Leis Municipais |
| 759 | 12/07/1984 | Autoriza o Executivo a firmar Convênio c/ DER-MA até o valor de CR$ 23.200.000,00 | 1984 | Leis Municipais |
| 758 | 16/05/1984 | Abre Crédito Adicional Especial para o fim que menciona | 1984 | Leis Municipais |
| 757 | 09/05/1984 | Considera de Utilidade Pública a Escola São João Bosco no Bairro Goiabal. | 1984 | Leis Municipais |
| 756 | 15/03/1984 | Autoriza o Executivo a firmar Convênio c/ "CLEAN MASTER" até CR$ 18.000.000,00 | 1984 | Leis Municipais |
| 755 | 02/02/1984 | Cria o Posto de Táxi localizado na Av. Rio Branco em frente a Policlínica São Jorge. | 1984 | Leis Municipais |
| 754 | 02/02/1984 | Reajusta os vencimentos do quadro de pessoal do Município. | 1984 | Leis Municipais |
| 753 | 02/02/1984 | Revoga a Lei 737/82 que Cria o Sistema de pensão vitalícia p/ Ex Prefeitos de Pedreiras. | 1984 | Leis Municipais |
| 725 | 01/12/1983 | Autoriza celebrar Convenio com o DETRAN para melhoria do trânsito municipal. | 1983 | Leis Municipais |
| 750 | 01/11/1983 | Autoriza o Executivo firmar Contrato c/ a Coop. de Eletrificação Rural, retroativo a 30/05/82. | 1983 | Leis Municipais |
| 749 | 01/11/1983 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1984 - LOA | 1983 | Leis Municipais |
| 748 | 21/10/1983 | Autoriza o poder executivo municipal a suplementar dotação orçamentária. | 1983 | Leis Municipais |
| 001 | 06/10/1983 | Autoriza rescisão contratual de todos os empregados da Câmara, na conformidade da Súmula 346, do EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, por descumprimento ao Artigo 108, § 2º da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, e dá outras providências. | 1983 | Leis Municipais |
| 747 | 20/09/1983 | Considera de Utilidade Pública a Associação Atlética São José de Campo. | 1983 | Leis Municipais |
| 746 | 20/09/1983 | Atribui denominação de Escola "Eni Lopes" a Escola do Povoado Bom Princípio. | 1983 | Leis Municipais |
| 745 | 01/09/1983 | Atribui denominação de Rua Pedro Lopes de Brito a via Pública que parte do Seringal a Rua | 1983 | Leis Municipais |
| 744 | 01/09/1983 | Considera de Utilidade Pública a Escola Nossa Senhora das Graças. | 1983 | Leis Municipais |
| 741 | 27/05/1983 | Classifica o quadro de pessoal da Educação Municipal e dá outras providências. | 1983 | Leis Municipais |
| 0741 | 25/04/1983 | Considera de Utilidade Pública a Escola Comunitária João XXIII. | 1983 | Leis Municipais |
| 740 | 22/04/1983 | Cria o Serviço de Assistência Social e Comunitária - SASC como Órgão de Dep. Educação. | 1983 | Leis Municipais |
| 739 | 16/03/1983 | Autoriza a criação da Empresa Municipal de Serviços Urbanos - EMSURPE. | 1983 | Leis Municipais |
| 737 | 25/11/1982 | Cria o Sistema de Pensão Vitalícia para o Prefeito Municipal e dá outras providências. | 1982 | Leis Municipais |
| 735 | 25/11/1982 | Dispõe sobre o aumento salarial ao servidor público e dá outras providências. | 1982 | Leis Municipais |
| 736 | 24/11/1982 | Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias. | 1982 | Leis Municipais |
| 733 | 05/10/1982 | Concede Título de Cidaão Pedreirense ao Sr. Antônio Osmundo Maio Campos. | 1982 | Leis Municipais |
| 731 | 05/10/1982 | Concede Título de Cidadão Pedreirense ao Sr. Francisco de Assis Leda. | 1982 | Leis Municipais |
| 729 | 24/05/1982 | Dispõe sobre o aumento salarial aos servidores municipais e dá outras providências. | 1982 | Leis Municipais |
| 728 | 25/01/1982 | Dispõe sobre a denominação de Vias Públicas e dá outras providências. | 1982 | Leis Municipais |
| 727 | 17/12/1981 | Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências. | 1981 | Leis Municipais |
| 726 | 03/12/1981 | Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Dep. Nacional de Obras de Saneamento,. | 1981 | Leis Municipais |
| 724 | 13/11/1981 | Dispõe sobre a alienação de um prédio do Minicípio e dá outras providências. | 1981 | Leis Municipais |
| 723 | 13/11/1981 | Dispõe sobre o reajuste salarial ao servidor público e dá outras providências. | 1981 | Leis Municipais |
| 722 | 12/11/1981 | Considera de Utilidade Pública o Colégio Santa Teresinha e dá outras providências. | 1981 | Leis Municipais |
| 721 | 06/11/1981 | Cria Colégios Municipais deste Município e dá outras providêcias. | 1981 | Leis Municipais |
| 720 | 06/11/1981 | Institue aposentadoria dos servidores municipais e dá outras providências. | 1981 | Leis Municipais |
| 719 | 14/10/1981 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Reservistas de Pedreiras. | 1981 | Leis Municipais |
| 717 | 02/10/1981 | Concede linha de transporte coletivo e dá outras providências. | 1981 | Leis Municipais |
| 716 | 14/08/1981 | Reajusta Vencimentos para cargo de Assessoria Jurídica e dá outras providências. | 1981 | Leis Municipais |
| 715 | 25/06/1981 | Concede Título e Cidadão Pedreirense e dá outras providências. | 1981 | Leis Municipais |
| 714 | 01/06/1981 | Autoriza a concessão de linha e dá outras providências. | 1981 | Leis Municipais |
| 713 | 01/06/1981 | Cria cargos técnicos no quadro da Prefeitura Municipal, fixa remuneração. | 1981 | Leis Municipais |
| 712 | 18/05/1981 | Dispõe sobre a retificação do artigo 1º da Lei n° 699/81 e dá outras providências. | 1981 | Leis Municipais |
| 711 | 18/05/1981 | Dispõe sobre o aumento salarial ao servidor público e dá outras providências. | 1981 | Leis Municipais |
| 710 | 30/04/1981 | Dispõe sobre a doação de um terreno à Coop dos Produtores de Leite do Médio Mearim. | 1981 | Leis Municipais |
| 708 | 09/04/1981 | Dispõe sobre a alienação caçamba basculante do D M E R, e dá outras providências. | 1981 | Leis Municipais |
| 705 | 07/04/1981 | Dispõe sobre a alienação da camioneta Caravan do gabinete do prefeito. | 1981 | Leis Municipais |
| 704 | 20/03/1981 | Dispões sobre a doação de um terreno à Coop Agropecuária de Pedreiras, (COCAPEIRAS). | 1981 | Leis Municipais |
| 703 | 20/03/1981 | Revoga a Lei nº 679/80 de 01/07/70, e dá outras providências. | 1981 | Leis Municipais |
| 701 | 29/01/1981 | Reajusta provimento de inativos e pensionista e dá outras providências. | 1981 | Leis Municipais |
| 699 | 14/01/1981 | Dispõe sobre a doação de terreno ao IPEM (Instituto de Previdência do Estado do Maranhão). | 1981 | Leis Municipais |
| 697 | 23/12/1980 | Revoga o item III do Art. 1º da Lei nº 591/77 - Feriados Municipais. | 1980 | Leis Municipais |
| 696 | 19/12/1980 | Altera dipositivo da Lei nº 661 de 31/12/79. | 1980 | Leis Municipais |
| 695 | 20/11/1980 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. | 1980 | Leis Municipais |
| 694 | 20/11/1980 | Dispõe sobre criação do Departamento Municipal de Segurança Pública. | 1980 | Leis Municipais |
| 693 | 20/11/1980 | Dispôe sobre a doação de um terreno ao INPS e dá outras providências. | 1980 | Leis Municipais |
| 692 | 20/11/1980 | Dispôe sobre a doação de um terreno ao Sindicato Rural de Pedreiras. | 1980 | Leis Municipais |
| 691 | 20/11/1980 | Dispõe sobre anulação de Leis e dá outras providências. | 1980 | Leis Municipais |
| 690 | 13/11/1980 | Considera de Utilidade Pública a Colônia dos Pescadores Z - 28 de Pedreiras. | 1980 | Leis Municipais |
| 689 | 06/11/1980 | Dispõe sobre a prorrogação de prazo de doação de Imóvel. | 1980 | Leis Municipais |
| 688 | 03/11/1980 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. | 1980 | Leis Municipais |
| 687 | 03/11/1980 | Dispõe sobre alienação do Jeep do DMER e dá outrasprovidências. | 1980 | Leis Municipais |
| 686 | 17/10/1980 | Fica equiparado ao nível de Assessor o cargo de Chefe de Gabinete. | 1980 | Leis Municipais |
| 685 | 09/10/1980 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1981 - LOA. | 1980 | Leis Municipais |
| 684 | 09/10/1980 | Concede título de cidadão pedreirense ao Gal. João Batista Figueredo, Pres. Do Brasil. | 1980 | Leis Municipais |
| 683 | 09/10/1980 | Dispõe sobre a doação de terreno para o INPS ( * ). | 1980 | Leis Municipais |
| 682 | 09/10/1980 | Revoga a Lei nº 673/80 que revogou a Lei nº 670/80. | 1980 | Leis Municipais |
| 681 | 15/09/1980 | Considera de Utilidade Pública o Colégio Pedro Leal e dá outras providências. | 1980 | Leis Municipais |
| 680 | 15/09/1980 | Considera de Utilidade Pública a Escola Rotarya de Pedreiras e dá outras providências. | 1980 | Leis Municipais |
| 679 | 01/07/1980 | Dispõe sobre a doação de um terreno a Cooperativa Agropecuária de Pedreiras. | 1980 | Leis Municipais |
| 678 | 01/07/1980 | Abre Crédito Adicional Especial no montante de CR$ 243.000,00. | 1980 | Leis Municipais |
| 675 | 13/06/1980 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. | 1980 | Leis Municipais |
| 674 | 13/06/1980 | Dispõe sobre a doação de um terreno a Caixa Econômica Federal. | 1980 | Leis Municipais |
| 673 | 13/06/1980 | Revoga a Lei nº 670/80 e faz doação de terreno ao INAMPS. | 1980 | Leis Municipais |
| 677 | 09/06/1980 | Dispõe sobre a alienação de 02 aparelhos de repetição de TV e assessórios. | 1980 | Leis Municipais |
| 676 | 09/06/1980 | Atribui denominação Terminal Rodoviário Cristo Rei a Roviária de Pedreiras. | 1980 | Leis Municipais |
| 672 | 22/05/1980 | Dispõe sobre a alienação de bem patrimonial inservível e dá outras providências. | 1980 | Leis Municipais |
| 671 | 22/05/1980 | Dispõe sobre aumento salarial ao Servidor Público Municipal. | 1980 | Leis Municipais |
| 670 | 22/05/1980 | Revoga a Lei nº 530/76 e faz doação de terreno ao IAPAS e dá outras providências. | 1980 | Leis Municipais |
| 669 | 18/04/1980 | Dispõe sobre a doação de uma cadeira de rodas a uma aleijada. | 1980 | Leis Municipais |
| 668 | 11/04/1980 | Dispõe sobre a alienação de bem patrimonial inservível e dá outras providências. | 1980 | Leis Municipais |
| 667 | 18/03/1980 | Atribui denominação de Bairro Sta. Terezinha ao Trecho da Otávio Passos a José de Freitas. | 1980 | Leis Municipais |
| 666 | 18/03/1980 | Cria o Posto de Taxi na Rua da Golada ao lado da Estação Rodoviária. | 1980 | Leis Municipais |
| 665 | 22/02/1980 | Fixa salário para cargo de provimento em comissão e dá outras providências. | 1980 | Leis Municipais |
| 664 | 22/02/1980 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. | 1980 | Leis Municipais |
| 663 | 22/02/1980 | Dispõe sobre a alienação de bem patrimonial do Município e dá outras providências. | 1980 | Leis Municipais |
| 662 | 21/01/1980 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. | 1980 | Leis Municipais |
| 661 | 26/12/1979 | "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 1979 | Leis Municipais |
| 660 | 18/12/1979 | "DISPÕE SOBRE A VENDA DE LOES E/OU TERRENOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 1979 | Leis Municipais |
| 659 | 18/12/1979 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS" | 1979 | Leis Municipais |
| 658 | 18/12/1979 | "DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BEM PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 1979 | Leis Municipais |
| 657 | 29/11/1979 | Faz doação de área de terra p/ o Estado p/ fim que menciona. | 1979 | Leis Municipais |
| 656 | 27/11/1979 | Abre Crédito Adicional Especial no montante de CR$ 800.000,00. | 1979 | Leis Municipais |
| 655 | 16/11/1979 | Dispõe sobre alienação de 7.000 (sete mil) telhas usadas do Prédio da Prefeitura. | 1979 | Leis Municipais |
| 654 | 16/11/1979 | Atribui denominação de Travessa Ciro Gomes a via pública. | 1979 | Leis Municipais |
| 653 | 16/11/1979 | Dispõe sobre a venda de 02 (dois) Pneus usados da Caçamba do DMER do Município. | 1979 | Leis Municipais |
| 652 | 16/11/1979 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FICA DENOMINADA DE PRAIA DE SÃO MIGUEL, A PRAIA ORA COSTRUÍDA NA MARGEM DIREITA DO RIO MEARIM" | 1979 | Leis Municipais |
| 038 | 13/11/1979 | "MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº25 DE 02 DE JULHO DE 1975, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES" | 1979 | LEI COMPLEMENTAR |
| 651 A | 26/10/1979 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 1979 | Leis Municipais |
| 651 | 19/10/1979 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO E PRÉDIO À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚNLICA - FSESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 1979 | Leis Municipais |
| 650 | 19/10/1979 | "DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DA CAMIONETA MARCA CHEVROLET OPALA CARAVAN VERMELHA, PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 1979 | Leis Municipais |
| 648 | 05/10/1979 | "REVOGA EM PARTE A LEI Nº 26 DE 10 DE JUNHO DE 1949, QUE DOOU, AO ENTÃO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE NESTA CIDADE." | 1979 | Leis Municipais |
| 649 | 26/09/1979 | "ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCICIO DE 1980 - LOA." | 1979 | Leis Municipais |
| 647 | 13/09/1979 | "DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA MÁQUINA PÁ - CARREGADEIRA MARCA CASE DESTE MUNICÍPIO." | 1979 | Leis Municipais |
| 646 | 17/08/1979 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A PARÓQUIA SANTO ANTONIO DE PÁDUA." | 1979 | Leis Municipais |
| 645 | 10/08/1979 | "DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O GABINETE DO PREFEITO." | 1979 | Leis Municipais |
| 644 | 30/05/1979 | "DISPÕE SOBRE O ENCONTRO DE DÉBITO DESTA PREFEITURA COM A CEMAR E VICE-VERSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 1979 | Leis Municipais |
| 643 | 30/05/1979 | "DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 1979 | Leis Municipais |
| 642 | 11/05/1979 | "DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 1979 | Leis Municipais |
| 641 | 11/05/1979 | "REVOGA A LEI Nº 518/76 DE 03 DE MAIO DE 1976, QUE FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS DE PEDREIRAS" | 1979 | Leis Municipais |
| 640 | 06/04/1979 | "FICA ESTABELECIDO A TODO E QUALQUER PROPRIETÁRIO DE TERRENOS BALDIOS AFORADOS OU NÃO AFORADOS NAS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DESTA CIDADE, O PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS NO IMÓVEL, E 06 (SEIS) MESES PARA A CONSTRUÇÃO DE MURO" | 1979 | Leis Municipais |
| 639 | 22/01/1979 | "DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMNIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 1979 | Leis Municipais |
| 638 | 22/01/1979 | "DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA MOTOCICLETA, PARA USO DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 1979 | Leis Municipais |
| 637 | 22/01/1979 | "DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA APARELHAGEM DE SOM, PARA USO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 1979 | Leis Municipais |
| 636 | 22/01/1979 | "DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA APARELHAGEM DE SOM PARA USO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 1979 | Leis Municipais |
| 635 | 22/01/1979 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 1979 | Leis Municipais |
| 07 | 31/07/0820 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |