| | 26/09/2023 | | 2023 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 1582 | 18/09/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL PARA POLITICAS PENAIS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA." | 2023 | Lei Nº. 1582 de 2023 |
| 1581 | 18/09/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO, NAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS O CÓDIGO BIDIMENSIONAL QR CODE, VINCULADO À PÁGINA DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | Lei Nº. 1581 de 2023 |
| 1580 | 15/09/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1580 de 2023 |
| 1579 | 12/09/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), LOCALIZADA NO BAIRRO ENGENHO. UBS MALCINA MARQUES | 2023 | Lei Nº. 1579 de 2023 |
| 1578 | 12/09/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. - DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO PARQUE HENRIQUE | 2023 | Lei Nº. 1578 de 2023 |
| 1577 | 12/09/2023 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, CASA DE SHOW, BOTECOS E SIMILARES, ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO A MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | Lei Nº. 1577 de 2023 |
| 1576 | 12/09/2023 | "OBRIGA A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPETRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA. | 2023 | Lei Nº. 1576 de 2023 |
| 1575 | 12/09/2023 | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1575 de 2023 |
| | 11/09/2023 | PARA ATENDER AO QUE PRECONIZA A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO LEI Nº 12.527/2011, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA, ESTABELECEU QUE A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ? CGM, É AUTORIDADE DE MONITORAMENTO, E COMPETE A CGM ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS RELATIVAS AO ACESSO À INFORMAÇÃO, AVALIAR E MONITORAR A IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACESSO À INFORMAÇÃO E APRESENTAR AO DIRIGENTE MÁXIMO DE CADA ÓRGÃO OU ENTIDADE RELATÓRIO MENSAL SOBRE O SEU CUMPRIMENTO. A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA EXECUTA O CUMPRIMENTO DA LAI, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, AO QUAL REALIZA O MONITORAMENTO DO SISTEMA ELETRÔNICO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (E-SIC). | 2023 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 1574 | 05/09/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO, NO VALOR DE R$ 352.806,13 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E SEIS REAIS E TREZE CENTAVOS), AMPARADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022. | 2023 | Lei Nº. 1574 de 2023 |
| 1573 | 05/09/2023 | "REGULAMENTA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | Lei Nº. 1573 de 2023 |
| 1572 | 05/09/2023 | INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA RECEITA FISCAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1572 de 2023 |
| 1571 | 04/09/2023 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | Lei Nº. 1571 de 2023 |
| 1570 | 04/09/2023 | "INSTITUI A "SEXTA FEIRA DE ARTE E CULTURA" NA RUA DA GOLADA - BAIRRO MATADOURO, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | Lei Nº. 1570 de 2023 |
| 1569 | 04/09/2023 | "DISPÕE SOBRE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, O "FORRÓ DOS NAMORADOS" PROMOVIDO PELA PASTORAL FAMILIAR." | 2023 | Lei Nº. 1569 de 2023 |
| 1568 | 04/09/2023 | "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, O DIA DA MERENDEIRA E SERVENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | Lei Nº. 1568 de 2023 |
| 1567 | 04/09/2023 | "AUTORIZA A ENTRADA DE AGENTES DE ENDEMIAS EM IMÓVEIS ABANDONADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DOS VÍRUS CAUSADORES DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA E DO VÍRUS ZIKA." | 2023 | Lei Nº. 1567 de 2023 |
| 1566 | 04/09/2023 | "VEDA A CONTRATAÇÃO E NOMEAÇÃO EM CARGOS PÚBLICOS DIRETOS E EM DECORRÊNCIA DE EMPRESAS TERCEIRIZAS, DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 121 DO DECRETO-LEI FEDERAL Nº2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 190 (CÓDIGO PENAL BRASILEIRO), PELA LEI FEDERAL Nº13.104/2015 DE 09 DE MARÇO DE 2015." | 2023 | Lei Nº. 1566 de 2023 |
| 1565 | 04/09/2023 | "RECONNHECE OS(AS) PORTADORES(AS) DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2023 | Lei Nº. 1565 de 2023 |
| 042 | 31/08/2023 | DESIGNA OS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS PELA RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, REGULAMENTA A RETENÇÃO, O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RETIDO NA FONTE E O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS SERVIÇOS TOMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 041 | 31/08/2023 | RECEPCIONA A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO ART. 64 DA LEI FEDERAL Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1966, DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, BEM COMO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Nº 1.234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012, PARA FINS DE RETENÇÃO DO IRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS. | 2023 | DECRETO |
| 040 | 28/08/2023 | "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMNISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL." | 2023 | DECRETO |
| | 23/08/2023 | | 2022 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| 039 | 14/08/2023 | "DISPÕE SOBRE A BAIXA DE CNPJ DE FUNDO PÚBLICO DA ADMNISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA (DENOMINADO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD)." | 2023 | DECRETO |
| 038 | 14/08/2023 | "DISPÕE SOBRE A BAIXA DO CNPJ DE FUNDO PÚBLICO DA ADMNISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA (DENOMINADO COORDENADORIA MUNICPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON)." | 2023 | DECRETO |
| | 07/08/2023 | CALENDÁRIO DE ATUALIZAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DA CRECHE | 2023 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| | 07/08/2023 | DECLARAÇÃO DE NÃO RENÚNCIA FISCAL No Período de 01 de janeiro de 2023 à 31 de julho de 2023. | 2023 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 07/08/2023 | Para atender ao que preconiza a Lei de Acesso à Informação Lei nº 12.527/2011, a Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA, estabeleceu que a Controladoria Geral do Município CGM, é Autoridade de Monitoramento, e compete a CGM assegurar o cumprimento das normas relativas ao Acesso à Informação, avaliar e monitorar a implementação do Serviço de Acesso à Informação e apresentar ao dirigente máximo de cada órgão ou entidade relatório mensal sobre o seu cumprimento. A Controladoria Geral do Município de Pedreiras/MA executa o cumprimento da LAI, através da Secretária Municipal de Administração, ao qual realiza o monitoramento do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). | 2023 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 037 | 01/08/2023 | "REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA." | 2023 | DECRETO |
| 7 | 31/07/2023 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2023 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 31/07/2023 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) | 2023 | COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE |
| | 26/07/2023 | | 2023 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 26/07/2023 | | 2023 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 036 | 24/07/2023 | "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DO FOGO PARA LIMPEZA E MANEJO DE ÁREAS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | DECRETO |
| | 24/07/2023 | PLANO DE AÇÃO 2023 - DEPARTAMENTO: Prestação de Contas /Contábil/Sistemas e Cadastro META 1: Inserir os dados da execução técnica e financeira dos programas do FNDE 2022 INDICADOR DE META: Sistema de Prestação de Contas SIGPC e documentação REVISÃO: Semestral | 2023 | PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL |
| | 24/07/2023 | PLANO DE AÇÃO 2023 DEPARTAMENTO: Prestação de Contas /Contábil/Sistemas e Cadastro META 1: Inserir os dados da execução técnica e financeira dos programas do FNDE 2022 INDICADOR DE META: Sistema de Prestação de Contas SIGPC e documentação REVISÃO: Semestral | 2023 | PLANO ESTRATÉGICO |
| 035 | 19/07/2023 | "INSTITUI A COORDENADORIA DE FORTALECIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO E DE REGIME DE COLABARAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | DECRETO |
| 034 | 14/07/2023 | "DISPÕE SOBRE SUPRIMENTO DE FUNDO PARA CUSTEAR O EVENTO ESPORTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS E LAZER NO ANO DE 2023 - COPA INTERBAIRROS DE PEDREIRAS." | 2023 | DECRETO |
| 033 | 10/07/2023 | "CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | DECRETO |
| 032 | 06/07/2023 | "REGULAMENT A LEI FEDERAL Nº13.460/2017, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | DECRETO |
| | 06/07/2023 | RELATÓRIO ESTATÍSTICO JUNHO/2023 Informações dos Pedidos de Acesso à Informação e dados estatísticos, na modalidade de Transparência Passiva, no âmbito do Poder Executivo Municipal. (LAI - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO Nº 12.527/2011) | 2023 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 031 | 05/07/2023 | "CONCEDE MENÇÃO HONROSA AOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO MARANHÃO." | 2023 | DECRETO |
| 030 | 04/07/2023 | "DISPÕE SOBRE A BAIXA DO CNPJ DE FILIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA ." - FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL | 2023 | DECRETO |
| 6 | 30/06/2023 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2023 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 30/06/2023 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) | 2023 | COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE |
| 025 | 23/06/2023 | "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SOBRE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | Lei Nº. 025 de 2023 |
| 029 | 21/06/2023 | "DISPÕE SOBRE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA AUXILIO NA REALIZAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, POPULARES E TRADICIONAIS PARA O PERÍODO JUNINO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA." | 2023 | DECRETO |
| 028 | 05/06/2023 | "CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE, E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS." | 2023 | DECRETO |
| 027 | 05/06/2023 | "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, O DIA 09 DE JUNHO DE 2023 (SEXTA-FEIXA)." | 2023 | DECRETO |
| | 05/06/2023 | RELATÓRIO ESTATÍSTICO MAIO/2023 Informações dos Pedidos de Acesso à Informação e dados estatísticos, na modalidade de Transparência Passiva, no âmbito do Poder Executivo Municipal. (LAI - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO Nº 12.527/2011) | 2023 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 5 | 31/05/2023 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2023 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 31/05/2023 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) | 2023 | COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE |
| 0012023 | 30/05/2023 | RECADASTRAMENTO APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DIA 12 DE JUNHO DE 2023. | 2023 | EDITAL |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 10/05/2023 | | 2024 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 1564 | 10/05/2023 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2023 | Lei Nº. 1564 de 2023 |
| 1563 | 10/05/2023 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2023 | Lei Nº. 1563 de 2023 |
| 1562 | 10/05/2023 | "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E A CRIAÇÃO DOS POLOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA" | 2023 | Lei Nº. 1562 de 2023 |
| | 05/05/2023 | RELATÓRIO ESTATÍSTICO ABRIL/2023 Informações dos Pedidos de Acesso à Informação e dados estatísticos, na modalidade de Transparência Passiva, no âmbito do Poder Executivo Municipal. (LAI - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO Nº 12.527/2011) | 2023 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 1561 | 03/05/2023 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.199/2006, QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | Lei Nº. 1561 de 2023 |
| | 03/05/2023 | Mapeamento de áreas com risco ou vulneráveis a: Inundação; Deslizamento; Enxurrada e com estrutura Colapsada. | | ÁREAS DE RISCO |
| 4 | 30/04/2023 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2023 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 30/04/2023 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) 01 | 2023 | COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE |
| 026 | 18/04/2023 | "REGULAMENTA A DEDUÇÃO DE MATERIAL EMPREGADO NA ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | DECRETO |
| 025 | 11/04/2023 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL ESCOLAR - ROMUE DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | DECRETO |
| | 10/04/2023 | | 2023 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 10/04/2023 | RELATÓRIO ESTATÍSTICO MARÇO/2023 Informações dos Pedidos de Acesso à Informação e dados estatísticos, na modalidade de Transparência Passiva, no âmbito do Poder Executivo Municipal. (LAI - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO Nº 12.527/2011) | 2023 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 1 | 05/04/2023 | AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2024 - Projeto de Lei Municipal nº 005/2023 - A audiência Pública do Projeto de Leio da LDO 2024, teve início às 9:30 da manhã do dia 05 de abril de 2023, esteve presente o senhor Pedro Thiago (secretário municipal de planejamento) deste município, iniciou a sua fala agradecendo a presença de todo os membros das organizações da sociedade civil e os cidadãos Pedreirenses, esteve presente também o senhor Felipe de Sousa (Especialista em Planejamento Público) o mesmo apresentou os projeto de lei, mostrou o nível de detalhamento das despesas das diversas secretarias e fundos do município, detalhou todo o orçamento pela função de governo, José Domingos Galvão Viana ( secretário de juventude) e Filemon Neto (secretário de assuntos políticos) tiveram suas fala, os senhores vereadores, Jaciaria Rios, Valdete Cruze e José Josias, esclareceu algumas indagações trazidas pelos membros presentes, logo após sua apresentação foi aberta a oportunidade para as reinvindicações e melhorias no planejamento do município, o senhor Magno (representante do conselho tutelar) apresentou suas propostas, e logo depois a senhora Ana Roberta Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, fez suas solicitações, na sua maioria o aumento dos salários dos servidores que por anos estão defasados, o senhor Marcos Militante representante dos agentes comunitários de saúde, solicitou inúmeras melhorias no sistema de saúde do município e revisão do plano de carreira dos ACS, foi ouvido os membro da sociedade civil a audiência se estendeu até 12:40. | 2024 | AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 024 | 04/04/2023 | "ESTABELECE A REVOGAÇÃO "IN TOTUM" DO DECRETO MUNICIPAL Nº001, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | DECRETO |
| 023 | 03/04/2023 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA. - FICA INSTITUÍDO PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PÚBLICAS DA ADMNISTRAÇÃO MUNICIPAL NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 (QUINTA-FEIRA SANTA) | 2023 | DECRETO |
| 3 | 31/03/2023 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2023 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 31/03/2023 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) | 2023 | COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE |
| | 28/03/2023 | | 2022 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| | 28/03/2023 | | 2022 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| | 28/03/2023 | | 2022 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| | 28/03/2023 | | 2022 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| | 28/03/2023 | | 2022 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| | 28/03/2023 | | 2022 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| | 28/03/2023 | | 2022 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| | 28/03/2023 | | 2022 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| | 28/03/2023 | | 2022 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| | 28/03/2023 | | 2022 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| | 28/03/2023 | | 2022 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| | 28/03/2023 | | 2022 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| 1560 | 24/03/2023 | "CRIA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE QUE TRATA O ART.6º, DA LEI FEDERAL Nº14.133/2021." | 2023 | Lei Nº. 1560 de 2023 |
| 1559 | 23/03/2023 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | Lei Nº. 1559 de 2023 |
| 022 | 21/03/2023 | "DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 021 | 18/03/2023 | DETERMINA A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, DE MATERIAIS QUE SERÃO DISPONIBILIZADOS AOS DESABRIGADOS DE PEDREIRAS/MA ATINGIDOS POR CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4). | 2023 | DECRETO |
| 020 | 18/03/2023 | "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS COBRADE 1.3.2.1.4. | 2023 | DECRETO |
| 019 | 17/03/2023 | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO Nº011/2023 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA AUXÍLIO NA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DE 2023 NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA. | 2023 | DECRETO |
| 018 | 14/03/2023 | "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO VII FÓRUM MUNICIPAL DE CULTURA DE PEDREIRAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | DECRETO |
| | 03/03/2023 | RELATÓRIO ESTATÍSTICO FEVEREIRO/2023 Informações dos Pedidos de Acesso à Informação e dados estatísticos, na modalidade de Transparência Passiva, no âmbito do Poder Executivo Municipal. (LAI - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO Nº 12.527/2011) | 2023 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 017 | 01/03/2023 | "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, AOS LICITANTES E CONTRATADOS PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA." | 2023 | DECRETO |
| 016 | 01/03/2023 | "REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, PARA AS CONTRATAÇÕES PÚBLICA DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL." | 2023 | DECRETO |
| 015 | 01/03/2023 | "REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS PREVISTAS NO ART. 72 E SEGUINTES DA LEI Nº 14 133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | DECRETO |
| 014 | 01/03/2023 | "REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART.20 DA LEI FEDERAL Nº14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA." | 2023 | DECRETO |
| 013 | 01/03/2023 | "DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP - PARA AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS (MA)." | 2023 | DECRETO |
| 012 | 01/03/2023 | "REGULAMENTA A LEI Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS- MA." | 2023 | DECRETO |
| 1558 | 28/02/2023 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE, LOCALIZADA NO BAIRRO ENGENHO." - FICA DENOMINADA COMO "PONTE VEREADOR CHICO VELHO", A OBRA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA RAIMUNDO ANSELMO, NO BAIRRO ENGENHO, MUNÍCIPIO DE PEDREIRAS/MA. | 2023 | Lei Nº. 1558 de 2023 |
| 2 | 28/02/2023 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2023 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 28/02/2023 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) | 2023 | COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE |
| 1557 | 23/02/2023 | "INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BRINDES E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS." | 2023 | Lei Nº. 1557 de 2023 |
| 011 | 17/02/2023 | "DISPÕE SOBRE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA AUXÍLIO NA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DE 2023 NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA." | 2023 | DECRETO |
| 010 | 15/02/2023 | "ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDREIRAS -MA." - CARNAVAL 2023. | 2023 | DECRETO |
| | 14/02/2023 | Contratação de empresa para prestação de serviços de promoção e organização de eventos para gestão das festividades Carnavalescas 2023, conforme Processo Administrativo nº 0201001/2023, Pregão Eletrônico nº001/2023 e Contrato nº20230159/2023. | 2023 | DESPESAS CARNAVAL 2023 |
| 009 | 09/02/2023 | "CONVOCA A 17º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | DECRETO |
| 008 | 06/02/2023 | "REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | DECRETO |
| 007 | 06/02/2023 | "DISPÕE SOBRE A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E, A DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS TOMADOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E CORRELATAS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS." | 2023 | DECRETO |
| 006 | 06/02/2023 | "REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | DECRETO |
| 005 | 06/02/2023 | "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA NOVA FERRAMENTA (SISTEMA TRIBUTÁRIO E SISTEMA DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS - ELETRÔNICA - NFS-e) NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS." | 2023 | DECRETO |
| 004 | 06/02/2023 | "REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO A ATOS NOTARIAIS E DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS." | 2023 | DECRETO |
| 003 | 06/02/2023 | ESTIPULA REGRAS, CONDIÇÕES E DATAS DE VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | DECRETO |
| 002 | 06/02/2023 | "REGULAMENTA O ART. 321 DA LEI COMPLEMENTAR Nº021/2014, ESTIPULANDO REGRAS, CONDIÇÕES E DATAS DE VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA E VERIFICAÇÃO FISCAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2023 | DECRETO |
| 001 | 06/02/2023 | "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2023 | DECRETO |
| | 06/02/2023 | RELATÓRIO ESTATÍSTICO JANEIRO/2023 Informações dos Pedidos de Acesso à Informação e dados estatísticos, na modalidade de Transparência Passiva, no âmbito do Poder Executivo Municipal. (LAI - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO Nº 12.527/2011) | 2023 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| | 04/02/2023 | Relatório Anual de Gestão 2022 | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 03/02/2023 | Contratação da cantora Samyra Show e banda para apresentação de Show artístico durante as festividades carnavalescas 2023 do Município de Pedreiras - MA, conforme Processo Administrativo nº1101007/2023, Inexigibilidade nº007/2023 e Contrato Administrativo nº20230128/2023. | 2023 | DESPESAS CARNAVAL 2023 |
| 1 | 31/01/2023 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2023 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 31/01/2023 | Contratação da banda Patchanka para apresentação de Show artístico durante as festividades carnavalescas 2023 do Município de Pedreiras - MA, conforme Processo Administrativo nº1101002/2023,Inexigibilidade nº002/2023 e Contrato Administrativo nº20230121/2023. | 2023 | DESPESAS CARNAVAL 2023 |
| | 31/01/2023 | Contratação do cantor Mano Walter e banda para apresentação de Show artístico durante as festividades carnavalescas 2023 do Município de Pedreiras - MA, conforme Processo Administrativo nº1101006/2023, Inexigibilidade nº006/2023 e Contrato Administrativo nº20230116/2023. | 2023 | DESPESAS CARNAVAL 2023 |
| | 31/01/2023 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) | 2023 | COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE |
| | 31/01/2023 | Contratação do cantor Alanzim Coreano para apresentação de Show artístico durante as festividades carnavalescas 2023 do Município de Pedreiras - MA, conforme Processo Administrativo nº1101005/2023, Inexigibilidade nº005/2023 e Contrato Administrativo nº20230120/2023. | 2023 | DESPESAS CARNAVAL 2023 |
| | 27/01/2023 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 27/01/2023 | | 2022 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 26/01/2023 | Contratação do cantor Jonas Esticado e banda para apresentação de Show artístico durante as festividades carnavalescas 2023 do Município de Pedreiras - MA, conforme Processo Administrativo nº1101003/2023, Inexigibilidade nº003/2023 e Contrato Administrativo nº20230101/2023. | 2023 | DESPESAS CARNAVAL 2023 |
| 1556 | 25/01/2023 | DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1556 de 2023 |
| | 24/01/2023 | Contratação do cantor Aldair Playboy e banda para apresentação de Show artístico durante as festividades carnavalescas 2023 do Município de Pedreiras - MA, conforme Processo Administrativo nº1101001/2023, Inexigibilidade nº001/2023 e Contrato Administrativo nº20230081. | 2023 | DESPESAS CARNAVAL 2023 |
| | 19/01/2023 | Contratação da Banda Romim Mata - A voz do paredão para apresentação de Show artístico durante as festividades carnavalescas 2023 do Município de Pedreiras - MA, conforme Processo Administrativo nº1101004/2023, Inexigibilidade nº004/2023 e Contrato Administrativo nº20230103/2023. | 2023 | DESPESAS CARNAVAL 2023 |
| | 17/01/2023 | O Plano de Contingência para inundações e deslizamentos do município de Pedreiras/MA | 2023 | PLANO ESTRATÉGICO |
| | 17/01/2023 | O Plano de Contingência para inundações e deslizamentos do município de Pedreiras/MA | 2023 | PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL |
| | 17/01/2023 | O Plano de Contingência para inundações e deslizamentos do município de Pedreiras/MA | 2023 | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA |
| 1555 | 10/01/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE, NOS TERMOS DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, AOS BENEFICIÁRIOS DE PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTADORIAS SEM A GARANTIA DA PARIDADE, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1555 de 2023 |
| | 03/01/2023 | 1. APRESENTAÇÃO...............................................................................................................3 2. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO...............3 2.1. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação..........................................3 2.2. Perfil dos solicitantes - DEZEMBRO/2022...........................................................................4 2.3. Demanda de pedidos por secretaria mês DEZEMBRO/2022................................................4 3. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS...............................................................5 | 2022 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| | 01/01/2023 | Orçamento Anual de 2023 - FUP | 2023 | DESPESAS CARNAVAL 2023 |
| 12 | 31/12/2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 31/12/2022 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) | 2022 | COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE |
| | 31/12/2022 | RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO 2022 | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 029 | 21/12/2022 | "INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS SIGILOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS." | 2022 | DECRETO |
| 028 | 21/12/2022 | "INSTITUI A POLÍTICA DE DADOS ABERTOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL" | 2022 | DECRETO |
| 027 | 16/12/2022 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DEVIDO AS FESTIVIDADES DE NATAL E DE FIM DE ANO." | 2022 | DECRETO |
| 1554 | 13/12/2022 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | Lei Nº. 1554 de 2022 |
| 026 | 08/12/2022 | "DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, EM VIRTUDE DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | DECRETO |
| | 02/12/2022 | 2. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO...............3 2.1. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação..........................................3 2.2. Perfil dos solicitantes - Novembro/2022................................................................................4 2.3. Demanda de pedidos por secretaria mês NOVEMBRO/2022 ...............................................4 3. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS...............................................................5 | 2022 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 025 | 30/11/2022 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, REFERENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023". | 2022 | DECRETO |
| 024 | 30/11/2022 | "DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023." | 2022 | DECRETO |
| 11 | 30/11/2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 30/11/2022 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) | 2022 | COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE |
| | 30/11/2022 | CCCC | 2022 | COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE |
| | 28/11/2022 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 023 | 22/11/2022 | "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA GARANTIR O ACESSO A INFORMAÇÕES, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; NO INCISO II DO 3§ DO ART.37, CF; NO §2º DO ART.216, CF E NA LEI FEDERAL Nº12.527/2011." | 2022 | DECRETO |
| 022 | 22/11/2022 | DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS DURANTE A PRIMEIRA FASE DA COPA DO MUNDO DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL (FIFA) DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 021 | 08/11/2022 | "DISPÕE SOBRE O VALOR DAS DESPESAS DOS JOGOS ESCOLARES PEDREIRENSES 2022 - JEPS" | 2022 | DECRETO |
| | 03/11/2022 | | 2023 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 1553 | 03/11/2022 | "AUMENTA O ÍNDICE DE SUPLEMENTAÇÃO, CONTIDO NA LEI Nº 1.521/2021, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022." | 2022 | Lei Nº. 1553 de 2022 |
| 1552 | 03/11/2022 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023." | 2022 | Lei Nº. 1552 de 2022 |
| 10 | 03/11/2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 03/11/2022 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - OUTUBRO 2022 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2022 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| | 03/11/2022 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) | 2022 | COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE |
| | 03/11/2022 | 2. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO...............3 2.1. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação..........................................3 2.2. Perfil dos solicitantes - Ouutubro/2022 .................................................................................4 2.3. Demanda de pedidos por secretaria mês OUTUBRO/2022...................................................4 3. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS...............................................................5 | 2022 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 1551 | 01/11/2022 | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº1.521 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | Lei Nº. 1551 de 2022 |
| 1550 | 17/10/2022 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO POVOADO TRINDADE" | 2022 | Lei Nº. 1550 de 2022 |
| 020 | 14/10/2022 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 21 DE OUTUBRO DE 2022, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDREIRAS/MA, ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES AO DIA DO PROFESSOR, 15 DE OUTUBRO". | 2022 | DECRETO |
| 019 | 13/10/2022 | "CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO." | 2022 | DECRETO |
| 09 | 03/10/2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 03/10/2022 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - SETEMBRO 2022 1. APRESENTAÇÃO; 2. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2.1 EVOLUÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 2.2 PERFIL DOS SOLICITANTES; 2.3 DEMANDA DE PEDIDOS POR SECRETARIA; 3. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS. | 2022 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| | 03/10/2022 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) | 2022 | COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE |
| PAB PORTARIA 3888 | 30/09/2022 | DESPESA - 1.000.000,00 | 2022 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| PAB PORTARIA 2130 | 30/09/2022 | DESPESAS REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, PORTARIA Nº 2130, VALOR R$ 5.000.000,00, DATA DO RECEBIMENTO 04/07/2022. | 2022 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| | 29/09/2022 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 1549 | 26/09/2022 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO POVOADO MORADA NOVA" | 2022 | Lei Nº. 1549 de 2022 |
| | 19/09/2022 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - SETEMBRO 2022 1. APRESENTAÇÃO; 2. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2.1 EVOLUÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 2.2 PERFIL DOS SOLICITANTES; 2.3 DEMANDA DE PEDIDOS POR SECRETARIA; 3. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS. | 2022 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 018 | 13/09/2022 | "DISPÕE SOBRE O INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS À DIREÇÃO DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | DECRETO |
| 08 | 31/08/2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 31/08/2022 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) | 2022 | COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE |
| 2 | 29/08/2022 | Lei orçamentária anual - ANO 2023 - Audiência Pública de 29 de Agosto de 2022 - Projeto de Lei Nº020/2022. | 2023 | AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 1 | 26/08/2022 | Lei Orçamentária Anual - ANO 2023 - Audiência Pública de 26 de Agosto de 2022 - Projeto de Lei Nº020/2022. | 2023 | AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 017 | 16/08/2022 | "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA PERMISSÃO DO EMPREGO DO FOGO NO MUNÍCIPIO DE PEDREIRAS/MA" | 2022 | DECRETO |
| | 16/08/2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022 A 2025. | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| | 16/08/2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 2020. | 2020 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 16/08/2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 2019. | 2019 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 16/08/2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 2017. | 2017 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 16/08/2022 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015. | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | 15/08/2022 | DECLARAÇÃO DE NÃO RENÚNCIA FISCAL ANO DE 2022. | 2022 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 15/08/2022 | DECLARAÇÃO DE NÃO RENÚNCIA FISCAL ANO DE 2021. | 2021 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 15/08/2022 | DECLARAÇÃO DE NÃO RENÚNCIA FISCAL ANO DE 2020. | 2020 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 15/08/2022 | DECLARAÇÃO DE NÃO RENÚNCIA FISCAL ANO DE 2019. | 2019 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 15/08/2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 A 2021. | 2018 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| | 15/08/2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 2017. | 2018 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 15/08/2022 | DECLARAÇÃO DE NÃO RENÚNCIA FISCAL ANO DE 2018. | 2018 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 15/08/2022 | DECLARAÇÃO DE NÃO RENÚNCIA FISCAL ANO DE 2017. | 2017 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 15/08/2022 | PLANO DE EDUCAÇÃO 2002. | 2002 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | 08/08/2022 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - SETEMBRO 2022 1. APRESENTAÇÃO; 2. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2.1 EVOLUÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 2.2 PERFIL DOS SOLICITANTES; 2.3 DEMANDA DE PEDIDOS POR SECRETARIA; 3. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS. | 2022 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| | 08/08/2022 | Prestação de Contas Anual do Prefeito, referente ao exercício financeiro de 2021, Processo Nº: 2751/2022 TCE - MA, Declaração. | 2021 | PARECER |
| 1548 | 05/08/2022 | "DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | Lei Nº. 1548 de 2022 |
| 1547 | 01/08/2022 | "DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | Lei Nº. 1547 de 2022 |
| 07 | 31/07/2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 31/07/2022 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) | 2022 | COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 27/07/2022 | | 2022 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 016 | 18/07/2022 | "ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMNISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART.18, DO DECRETO FEDERAL Nº10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020" | 2022 | DECRETO |
| 1546 | 11/07/2022 | "DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS TRATORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | Lei Nº. 1546 de 2022 |
| 015 | 06/07/2022 | "DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR ZELIO ANSELMO BRAGA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | DECRETO |
| PAB PORTARIA 2130 | 04/07/2022 | RECEITA REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, PORTARIA Nº 2130, VALOR R$ 5.000.000,00, DATA DO RECEBIMENTO 04/07/2022. | 2022 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| | 04/07/2022 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - SETEMBRO 2022 1. APRESENTAÇÃO; 2. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2.1 EVOLUÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 2.2 PERFIL DOS SOLICITANTES; 2.3 DEMANDA DE PEDIDOS POR SECRETARIA; 3. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS. | 2022 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 06 | 30/06/2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 30/06/2022 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) 06 | 2022 | COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE |
| | 28/06/2022 | | 2023 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 1545 | 28/06/2022 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS" e ANEXOS | 2022 | Lei Nº. 1545 de 2022 |
| 1544 | 24/06/2022 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | Lei Nº. 1544 de 2022 |
| 1543 | 24/06/2022 | "DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | Lei Nº. 1543 de 2022 |
| 1542 | 07/06/2022 | "INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, A SER COMEMORADA NOS DIAS 17 A 21 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | Lei Nº. 1542 de 2022 |
| | 03/06/2022 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - SETEMBRO 2022 1. APRESENTAÇÃO; 2. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2.1 EVOLUÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 2.2 PERFIL DOS SOLICITANTES; 2.3 DEMANDA DE PEDIDOS POR SECRETARIA; 3. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS. | 2022 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 05 | 31/05/2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 31/05/2022 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) 05 | 2022 | COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 1541 | 20/05/2022 | "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº1.507, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021" | 2022 | Lei Nº. 1541 de 2022 |
| 1540 | 20/05/2022 | "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, NOS TERMOS DO ART. 100, §3º E §4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | Lei Nº. 1540 de 2022 |
| 1539 | 18/05/2022 | "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRIANÇA NO CAMINHO, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS" | 2022 | Lei Nº. 1539 de 2022 |
| 1538 | 18/05/2022 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA MULHER PEDREIRENSE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS" | 2022 | Lei Nº. 1538 de 2022 |
| 014 | 18/05/2022 | "REVOGA DECRETO Nº 001/2022 DE 19 DE JANEIRO DE 2022, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMRGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, AFETADAS PO INUNDAÇÕES - COBRADE - 1.2.1.0.0, CONFORME IN/MDR Nº 36/2020" | 2022 | DECRETO |
| | 04/05/2022 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - MARÇO 2022 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. EVOLUÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 3. PERFIL DOS SOLICITANTES; 4. DEMANDA DE PEDIDOS POR SECRETARIA; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2022 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 04 | 30/04/2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 30/04/2022 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) 04 | 2022 | COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE |
| | 25/04/2022 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 013 | 20/04/2022 | "DISPÕE SOBRE O VALOR DA PREMIAÇÃO DO EVENTO GINCANA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE NO ANO DE 2022 - ANIVERSÁRIO DA CIDADE" | 2022 | DECRETO |
| 012 | 20/04/2022 | "DISPÕE SOBRE O VALOR DA PREMIAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS E LAZER NO ANO DE 2022 - ANIVERSÁRIO DA CIDADE" | 2022 | DECRETO |
| PAB PORTARIA 3888 | 14/04/2022 | RECEITA REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, PORTARIA Nº 3888, VALOR R$ 1.000.025,00, DATA DO RECEBIMENTO 14/04/2022. | 2022 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| 011 | 11/04/2022 | "ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA" | 2022 | DECRETO |
| 1 | 08/04/2022 | Lei Diretrizes Orçamentárias ANO 2023 - Audiência Pública de 08 de Abril de 2022 - Projeto de Lei Municipal Nº12/2022. | 2023 | AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 010 | 08/04/2022 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO GABINETE MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 570.134,31 (QUINHENTOS E SETENTA MIL, CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), AMPARADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2022, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA DECORRENTE DAS CHUVAS INTENSAS QUE PROVOCARAM INUNDAÇÕES E AFETAM DIVERSAS ÁREAS DO MUNICÍPIO". | 2022 | DECRETO |
| 1537 | 07/04/2022 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | Lei Nº. 1537 de 2022 |
| | 07/04/2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 2021. | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 04/04/2022 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - MARÇO 2022 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. EVOLUÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 3. PERFIL DOS SOLICITANTES; 4. DEMANDA DE PEDIDOS POR SECRETARIA; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2022 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 1536 | 01/04/2022 | "REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE FISCAL DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | Lei Nº. 1536 de 2022 |
| 1535 | 01/04/2022 | "DISPÕE SOBRE O USO DE CERTIFICADO DIGITAL E ASSINATURAS ELETRÔNICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA" | 2022 | Lei Nº. 1535 de 2022 |
| 03 | 31/03/2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 31/03/2022 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) 03 | 2022 | COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE |
| 1534 | 30/03/2022 | "ALTERA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº1358/2013 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PEDREIRAS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | Lei Nº. 1534 de 2022 |
| 1533 | 30/03/2022 | "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | Lei Nº. 1533 de 2022 |
| 009 | 30/03/2022 | "DISPÕE NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 37.492, EMITIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO MARNHÃO EM 11 DE MARÇO DE 2022, SOBRE A DISPENSA DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS OU DE COBERTURA FACIAL NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, RESSALVADAS AS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA" | 2022 | DECRETO |
| | 30/03/2022 | | 2021 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| 008 | 25/03/2022 | "DETERMINA A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS EM ESPECIFICA, DE MATERIAIS QUE SERÃO DISPONIBILIZADOS AOS DESABRIGADOS DE PEDREIRAS/MA ATINGIDOS POR INUNDAÇÕES (COBRADE 1.2.1.0.0)". | 2022 | DECRETO |
| 007 | 16/03/2022 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, EM RAZÃO DAS ÁREAS AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4) | 2022 | DECRETO |
| 1532 | 14/03/2022 | "DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS MOTORISTAS E TRATORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | Lei Nº. 1532 de 2022 |
| 006 | 03/03/2022 | CONVOCA O 1º FÓRUM COMUNITÁRIO SELO UNICEF EDIÇÃO 2021/2024 NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS NO ESTADO DO MARANHÃO | 2022 | DECRETO |
| 005 | 03/03/2022 | NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO SELO UNICEF EDIÇÃO 2021/2024 DO MUNIICPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO | 2022 | DECRETO |
| | 02/03/2022 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - FEVEREIRO 2022 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. EVOLUÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 3. PERFIL DOS SOLICITANTES; 4. DEMANDA DE PEDIDOS POR SECRETARIA; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2022 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 02 | 28/02/2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 28/02/2022 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) 02 | 2022 | COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE |
| 004 | 23/02/2022 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA | 2022 | DECRETO |
| 1531 | 22/02/2022 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DE APOIO À SAÚDE E ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, LOCALIZADA EM SÃO LUÍS, CAPITAL DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | Lei Nº. 1531 de 2022 |
| 1530 | 22/02/2022 | "INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA ORDEM DEMOLAY", NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | Lei Nº. 1530 de 2022 |
| 1529 | 17/02/2022 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA - CRAM NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | Lei Nº. 1529 de 2022 |
| 1528 | 17/02/2022 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CASA DA MULHER PEDREIRENSE NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | Lei Nº. 1528 de 2022 |
| | 12/02/2022 | Relatório Anual de Gestão da Secretaria de Educação, referente ao exercício e 2021. | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 1527 | 09/02/2022 | "DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | Lei Nº. 1527 de 2022 |
| | 01/02/2022 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - JANEIRO 2022 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. EVOLUÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 3. PERFIL DOS SOLICITANTES; 4. DEMANDA DE PEDIDOS POR SECRETARIA; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2022 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 01 | 31/01/2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 31/01/2022 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) 01 | 2022 | COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 003 | 19/01/2022 | "DISCIPLINA O CORTE, RETIRADA E A PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBOREO EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | DECRETO |
| 002 | 19/01/2022 | "DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS EM RAZÃO DO RECRUDESCIMENTO DE CASOS DE CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19 (CORONAVÍRUS)" | 2022 | DECRETO |
| 001 | 19/01/2022 | "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, AFETADAS POR INUNDAÇÕES - COBRADE - 1.2.1.0.0, COFORME IN/MDR Nº 36/2020." | 2022 | DECRETO |
| | 02/01/2022 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - DEZEMBRO 2021 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. EVOLUÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 3. PERFIL DOS SOLICITANTES; 4. DEMANDA DE PEDIDOS POR SECRETARIA; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2021 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 12 | 31/12/2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 31/12/2021 | Relatório de Gestão da Fundação de Cultura e Turismo | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 31/12/2021 | Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| MAC PORTARIA 2957 | 31/12/2021 | DESPESA - 242 - FOLHA SAÚDE CEM DR. KLEBER BRANCO CONTRATADO - MAC PORTARIA 2957 | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| MAC PORTARIA 2957 | 31/12/2021 | DESPESA - 80 FOLHA SEC. MUNICIPAL SAÚDE PÚBLICA - MAC CONTRATOS - MAC PORTARIA 2957 | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| | 31/12/2021 | Relatório de Gestão da Secretaria Municipal Finança. | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 31/12/2021 | Relatório de Gestão do Gabinete do Prefeito | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 31/12/2021 | Relatório de Gestão do Instituto Municipal da Previdência | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 31/12/2021 | Relatório de Gestão do Fundo Municipal de Segurança Pública | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| PAB PORTARIA 1281 | 31/12/2021 | DESPESA - 243 - FOLHA SAÚDE LABORATÓRIO ZÉ CARVALHO - ESTATUTÁRIO - ANO 2021 | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| | 31/12/2021 | Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito. | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 31/12/2021 | Relatório de Gestão de Secretaria Municipal de Saúde Pública. | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 31/12/2021 | Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca. | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 31/12/2021 | Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer. | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 31/12/2021 | Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Planejamento. | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 31/12/2021 | Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Política para as Mulheres. | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 31/12/2021 | Relatório de Gestão da Controladoria Municipal. | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 31/12/2021 | Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Juventude. | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 31/12/2021 | Relatório de Gestão da Procuradoria Municipal. | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 31/12/2021 | Relatório de Gestão da Secretaria Mun. de Infraestrutura e Urbanismo. | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 31/12/2021 | Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Administração. | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 31/12/2021 | Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social. | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 31/12/2021 | Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Educação | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| MAC PORTARIA 3904 | 30/12/2021 | RECEITA REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL, A PORTARIA Nº 3904, VALOR R$ 1.000.025,00, DATA DO RECEBIMENTO 30/12/2021. | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| MAC PORTARIA 2957 | 27/12/2021 | DESPESA - 247 - FOLHA SAÚDE HOSPITAL - ESTATUTÁRIO - MAC PORTARIA 2957 | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| 1526 | 23/12/2021 | "INSTITUI O DIREITO SOCIAL AO DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2021 | Lei Nº. 1526 de 2021 |
| MAC PORTARIA 2957 | 20/12/2021 | RECEITA REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL, A PORTARIA Nº 2957, VALOR R$ 2.270.000,00, DATA DO RECEBIMENTO 20/12/2021. | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| 028 | 16/12/2021 | "DECLARA DIAS DE RECESSO DO FINAL DO ANO DE 2021, PARA O CUMPRIMENTO PELOS ORGÃOS E ENTIDADES ADMNISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO, SEM PREJUÍZO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | DECRETO |
| 1525 | 15/12/2021 | ``DISPÕE SOBRE OS ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESA E DESIGNA OS ORDENADORES DE DESPESAS, SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' | 2021 | Lei Nº. 1525 de 2021 |
| 1524 | 15/12/2021 | "ACRESCENTA DISPOSITIVOS E ALTERA O ART. 34, DA LEI MUNICIPAL Nº l.286, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1524 de 2021 |
| 1523 | 07/12/2021 | ``PROÍBE A INSTALACÃO, A ADEQUACÃO E O USO COMUM DE BANHEIROS PÚBLICOS POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SECRETARIAS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, | 2021 | Lei Nº. 1523 de 2021 |
| | 02/12/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - NOVEMBRO 2021 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2021 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 11 | 30/11/2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 3 | 23/11/2021 | | 2022 | PPA - Plano Plurianual |
| | 23/11/2021 | | 2022 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 1522 | 23/11/2021 | "MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA" | 2021 | Lei Nº. 1522 de 2021 |
| 1521 | 23/11/2021 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022" | 2021 | Lei Nº. 1521 de 2021 |
| 1520 | 23/11/2021 | "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE PEDREIIRAS PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" | 2021 | Lei Nº. 1520 de 2021 |
| | 23/11/2021 | | 2021 | COMPRA GOVERNAMENTAL |
| 027 | 19/11/2021 | REGULAMENTA A LEI NO 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXX? DO CAPUT DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO | 2021 | DECRETO |
| 027 | 19/11/2021 | REGULAMENTA A LEI NO 12.527, DE r8 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXX? DOCAPUTDO ART. 5O, NO ENCISO H DO § 3O DO ART. 37 E NO § 2O DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO. | 2021 | Lei Nº. 027 de 2021 |
| | 18/11/2021 | Prestação de Contas Anual do Prefeito, referente ao exercício financeiro de 2020, Processo Nº: 3060/2021 TCE - MA, em analise pelo Líder de Fiscalização VIII. | 2020 | PARECER |
| | 18/11/2021 | Prestação de Contas Anual do Prefeito, referente ao exercício financeiro de 2018, Processo Nº: 3814/2019 TCE - MA, em analise pelo Núcleo de Fiscalização III. | 2018 | PARECER |
| | 18/11/2021 | Prestação de Contas Anual do Prefeito, referente ao exercício financeiro de 2017, Processo Nº: 3868/2018 TCE - MA, em analise pelo Núcleo de Fiscalização III. | 2017 | PARECER |
| | 16/11/2021 | Prestação de Contas Anual do Prefeito, referente ao exercício financeiro de 2019, Processo Nº: 2626/2020 TCE - MA, em analise pelo Núcleo de Fiscalização III. | 2019 | PARECER |
| 1519 | 04/11/2021 | "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DE AUTISTAS - AMA, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS". | 2021 | Lei Nº. 1519 de 2021 |
| 1518 | 04/11/2021 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE DO BOSQUE SERINGAL" | 2021 | Lei Nº. 1518 de 2021 |
| | 04/11/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - OUTUBRO 2021 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2021 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 10 | 30/10/2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| 026 | 27/10/2021 | TRANSFERE O FERIADO "DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL", 28 DE OUTUBRO DE 2021 (QUINTA - FEIRA) PARA O DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA) E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS." | 2021 | DECRETO |
| PAB PORTARIA 2024 | 27/10/2021 | RECEITA REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, PORTARIA Nº 2024, VALOR R$ 2.450.000,00, DATA DO RECEBIMENTO 27/10/2021. | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| 025 | 20/10/2021 | CONVOCA A 16º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PEDRERAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1517 | 05/10/2021 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, NÃO APROVEITADOS E VEÍCULOS E, NA IMPOSSIBILIDADE DE ARREMATAÇÃO EM LEILÃO, SE DÊ O CORRETO DESCARTE DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, ENTRE OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2021 | Lei Nº. 1517 de 2021 |
| | 04/10/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - SETEMBRO 2021 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2021 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 09 | 30/09/2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| 1 | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 1516 | 27/09/2021 | "INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO POETA SAMUEL BARRETO" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA "08 DE OUTUBRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2021 | Lei Nº. 1516 de 2021 |
| 024 | 13/09/2021 | DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO II FÓRUM MUNICIPAL DE TURISMO DE PEDRERAS, MARANHAO | 2021 | DECRETO |
| | 03/09/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - AGOSTO 2021 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2021 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| PAB PORTARIA 1281 | 01/09/2021 | DESPESA - 231 - FOLHA SAÚDE C.S DR. CARLOS MELO - ESTATUTÁRIO - PORTARIA N° 1281. | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| PAB PORTARIA 1281 | 01/09/2021 | DESPESA - 106 FOLHA SEC. MUN. SAÚ. PÚB. SAE-SERV. ATEND. ESPECIALIZADO - PORTARIA N° 1281. | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| PAB PORTARIA 1281 | 01/09/2021 | DESPESA - 246 - FOLHA DE SAÚDE COORDENADORES CONTRATADOS - PORTARIA N° 1281. | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| PAB PORTARIA 1281 | 01/09/2021 | DESPESA - 244 - FOLHA SAÚDE LABORATORIO ZÉ CARVALHO CONTRATADO - PORTARIA N° 1281. | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| PAB PORTARIA 1281 | 01/09/2021 | DESPESA - 243 - FOLHA SAÚDE LABORATÓRIO ZÉ CARVALHO - ESTATUTÁRIO - PORTARIA N° 1281. | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| PAB PORTARIA 1281 | 01/09/2021 | DESPESA - 242 - FOLHA SAÚDE CEM DR. KLEBER BRANCO CONTRATADO - PORTARIA N° 1281. | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| PAB PORTARIA 1281 | 01/09/2021 | DESPESA - 241 - FOLHA SAÚDE C.E DR. KLEBER BRANCO - ESTATUTÁRIO - PORTARIA N° 1281. | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| PAB PORTARIA 1281 | 01/09/2021 | DESPESA - 230 - FOLHA SAÚDE U.B.S BRASILIZIA REIS - CONTRATADO - PORTARIA N° 1281. | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| PAB PORTARIA 1281 | 01/09/2021 | DESPESA - 221 - FOLHA SAÚDE U.B.S DR. PEDRO BARROSO - ESTATUTÁRIO - PORTARIA N° 1281. | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| PAB PORTARIA 1281 | 01/09/2021 | DESPESA - 219 - FOLHA SAÚDE U.B.S ENGENHO - ESTATUTÁRIO - PORTARIA N° 1281. | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| PAB PORTARIA 1281 | 01/09/2021 | DESPESA - 207 - FOLHA SAÚDE CENTRO DE ESP. EM REABILITAÇÃO CONTRATADO - PORTARIA N° 1281. | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| PAB PORTARIA 1281 | 01/09/2021 | DESPESA - 206 - FOLHA SAÚDE CENTRO DE ESP. EM REABILITAÇÃO ESTATUTÁRIO - PORTARIA N° 1281. | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| PAB PORTARIA 1281 | 01/09/2021 | RECEITA REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, PORTARIA Nº 1281, VALOR R$ 1.000.000,00, DATA DO RECEBIMENTO 01/09/2021. | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| 08 | 30/08/2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 04/08/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - JULHO 2021 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2021 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 023 | 03/08/2021 | "CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL" | 2021 | DECRETO |
| 07 | 30/07/2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 29/07/2021 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 29/07/2021 | | 2021 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 1515 | 27/07/2021 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2021 | Lei Nº. 1515 de 2021 |
| 1514 | 27/07/2021 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA | 2021 | Lei Nº. 1514 de 2021 |
| 1513 | 26/07/2021 | CRIA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, COMO BENEFÍCIO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1513 de 2021 |
| 022 | 26/07/2021 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS BÁSICOS E MEDIDAS PÚBLICAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| EMENDA 26950002 | 13/07/2021 | DESPESA - Guia de recolhimento da uni ão - GRU referente ao saldo do convénio n° 789517/2013 e Emenda Parlamentar n° 26950002 de Pavimentação de Ruas em Bloquete no Bairro Matadouro | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| | 05/07/2021 | | 2022 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 1512 | 05/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1512 de 2021 |
| | 05/07/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - JUNHO 2021 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2021 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 06 | 30/06/2021 | COMPRA DO GOVERNO CONSUMO | 2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| 021 | 09/06/2021 | "INSTITUI O COMITÊ DE BUSCA ATIVA ESCOLAR PARA MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE LOCAL PARA O ENFRENTAMETO DOS PROBLEMAS RELACIONADOS À EXCLUSÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2021 | DECRETO |
| | 05/06/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - MAIO 2021 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2021 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 020 | 02/06/2021 | "ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVOE DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS" - FERIADO DE CORPUS CHRISTI | 2021 | DECRETO |
| 05 | 30/05/2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 29/05/2021 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 1511 | 10/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. | 2021 | Lei Nº. 1511 de 2021 |
| 024 | 10/05/2021 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2021 | Lei Nº. 024 de 2021 |
| 019 | 10/05/2021 | "CRIA O COMITÊ DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TRABALHO, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA" | 2021 | DECRETO |
| 1510 | 06/05/2021 | INSTITUI AUXILIO EMERGENCIAL MESTRE BRANDINHO, POR FORÇA DAS MEDIDAS RESTRITIVAS ADOTADAS EM DECORRÊNCIA DA PERMANÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19 | 2021 | Lei Nº. 1510 de 2021 |
| 1509 | 06/05/2021 | REGULAMENTA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE PEDREIRAS-MA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DOS PODERES EXECUTIVO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA | 2021 | Lei Nº. 1509 de 2021 |
| | 05/05/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - ABRIL 2021 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2021 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 018 | 04/05/2021 | "ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 (PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2021 | DECRETO |
| 04 | 30/04/2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 30/04/2021 | | 2020 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| 017 | 29/04/2021 | "DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DA MEDALHA PRINCESA DO MEARIM". | 2021 | DECRETO |
| 016 | 09/04/2021 | "ALTERA O DECRETO Nº 038/2020 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2021 | DECRETO |
| | 05/04/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - MARÇO 2021 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2021 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 014 | 30/03/2021 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - SEMANA SANTA | 2021 | DECRETO |
| 03 | 30/03/2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 29/03/2021 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 013 | 16/03/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 012, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NOVOS PROCEDIMENTOS BÁSICOS E MEDIDAS PÚBLICAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 012 | 12/03/2021 | DISPÕE SOBRE NOVOS PROCEDIMENTOS BÁSICOS E MEDIDAS PÚBLICAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 05/03/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - FEVEREIRO 2021 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2021 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 010 | 03/03/2021 | "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, AFETADAS POR INUNDAÇÕES - COBRADE - 1.2.1.0.0, CONFORME IN/MDR Nº 36/2020" | 2021 | DECRETO |
| 02 | 28/02/2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| 009 | 16/02/2021 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA." | 2021 | DECRETO |
| 1508 | 12/02/2021 | RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES DOS ESPECIAIS DE PEDREIRAS -AME, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS". | 2021 | Lei Nº. 1508 de 2021 |
| 1507 | 12/02/2021 | "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E O CONSELHO TUTELAR" | 2021 | Lei Nº. 1507 de 2021 |
| 1506 | 09/02/2021 | "INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA E DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS MUNICIPAIS E IDENTIFICAÇÕES DE BENS PÚBLICOS E AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2021 | Lei Nº. 1506 de 2021 |
| 1505 | 08/02/2021 | "DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CONTRATO DE CESSÃO DE USO FIRMADA ENTRE O ESTADO DO MARANHÃO E UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, DE UM TERRENO, MEDINDO 26.551 M (VINTE E SEIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E UM METROS QUADRADOS", SITUADO NA MA-122, ENTRE AS AVENIDAS MARIANO LISBOA E MARLY BOUERES, LOCALIZADO NA CIDADE DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2021 | Lei Nº. 1505 de 2021 |
| | 05/02/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - JANEIRO 2021 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2021 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| | 05/02/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - NOVEMBRO 2020 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2020 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| | 05/02/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - OUTUBRO 2020 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2020 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| | 05/02/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - DEZEMBRO 2020 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | 2020 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 01 | 30/01/2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 19/01/2021 | PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PEDREIRAS - MA | 2021 | PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 007 | 11/01/2021 | "DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 08/01/2021 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DAS GRACAS NUNES MELO, CONFORME ESPECIFICA E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 06/01/2021 | ESTABELECE REGRAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 05/01/2021 | APROVA O REGULAMENTO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 05/01/2021 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 05/01/2021 | REGULAMENTA O PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2021 | REGULAMENTA A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONFIGURANDO-SE A CONSECUÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART.47 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 01/01/2021 | EXONERA TODOS OS SERVIDORES CONTRATADOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1504 | 31/12/2020 | "FIXA OS SUBSÍDIOS E AS DIÁRIAS DOS VEREAORES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, PARA O EXERCÍCIO 2021 A 2024, DO QUADRIÊNIO PERTECENTE À LEGISLATURA POLÍTICO-ELEITORAL 2021/2024" | 2020 | Lei Nº. 1504 de 2020 |
| 1503 | 31/12/2020 | "DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS E AS DIÁRIAS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E/OU DIRETORES EQUIVALENTES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO 2021 A 2024, DO QUADRIÊNIO PERTECENTE A LEGISLATURA POLÍTICO-ELEITORAL 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2020 | Lei Nº. 1503 de 2020 |
| 1502 | 30/12/2020 | "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2020 | Lei Nº. 1502 de 2020 |
| | 28/12/2020 | | 2021 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 1501 | 28/12/2020 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021" | 2020 | Lei Nº. 1501 de 2020 |
| 1500 | 09/12/2020 | "DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), DE EXPEDIÇÃO GRATUITA, COMO DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA À SUA CORRETA IDENTIFICAÇÃO POR MEIO DE DOCUMENTO OFICIAL" | 2020 | Lei Nº. 1500 de 2020 |
| 002 | 09/12/2020 | RETIFICAÇÃO EDITAL 002-2020 | 2020 | EDITAL |
| 001 | 09/12/2020 | RETIFICAÇÃO EDITAL 001-2020 | 2020 | EDITAL |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 002 | 18/11/2020 | CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA DE CARÁTER CULTURAL PARA RECEBIMENTO DO SUBSÍDIO DE QUE TRATA O INCISO II DO ARTIGO 2° DA LEI FEDERAL N° 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC, REGULAMENTADA PE-LO DECRETO N° 10.464/2020. RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE CULTURA) | 2020 | EDITAL |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 001 | 08/09/2020 | O Prêmio é uma realização da Prefeitura Municipal de Pedreiras por meio da FUP FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO e, tem por finalidade, selecionar e premiar propostas artísticas e culturais, nas mais diversas linguagens, para exibição em plataformas digitais durante e pós-período de pandemia do Coronavírus (Covid-19). Criando um mecanismo de apoio a atuações artísticas e culturais por meio de recursos públicos, colaborando também para reforçar a formação de público e incentivar o isolamento social tão necessário neste momento. | 2020 | EDITAL |
| | 26/08/2020 | Prestação de Contas Anual do Prefeito, referente ao exercício financeiro de 2014, Processo nº 3066/2015 TCE - MA, com PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº. 168/2019. | 2014 | PARECER |
| 1499 | 13/08/2020 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS, ÁLCOOL GEL E AFERIÇÃO DE TMPERATURA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2020 | Lei Nº. 1499 de 2020 |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 2 | 21/07/2020 | | 2021 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 1498 | 21/07/2020 | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - OBSERVAÇÃO: a Lei está disponível a partir da página 09. | 2020 | Lei Nº. 1498 de 2020 |
| 1497 | 21/07/2020 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - OBSERVAÇÃO PÁG.1 | 2020 | Lei Nº. 1497 de 2020 |
| 1496 | 21/07/2020 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, DO REGISTRO E DA COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN, MICROCEFALIA E DEFICIÊNCIA FÍSICA ÀS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS". | 2020 | Lei Nº. 1496 de 2020 |
| 1495 | 21/07/2020 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE (ALEMÃO CORDEIRO) DO BAIRRO MATADOURO" | 2020 | Lei Nº. 1495 de 2020 |
| 1494 | 02/07/2020 | "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS OBRIGAÇÕES RELACIONADAS AOS EMPRESTIMOS CONSIGNADOS, JUNTO AS INTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, PELO PRAZO DE 03(TRÊS) MESES, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO OU ENQUANTO PERSISTIREM AS CIRCUNSTÂNCIAS DE CALAMIDADE PÚBLICA INSTALADA PELA COVID-19 (NOVO CORANAVÍRUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2020 | Lei Nº. 1494 de 2020 |
| | 30/05/2020 | | 2020 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 28/05/2020 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 010834206 | 14/05/2020 | DECLARAÇÃO DA EMPRESA COMUNICANDO RETORMADA DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES NAS RUAS DE PEDREIRAS | 2020 | DECLARAÇÃO |
| MAC PORTARIA 720 | 29/04/2020 | RECEITA REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, PORTARIA Nº 720, VALOR R$ 250.000,00, DATA DO RECEBIMENTO 29/04/2020. | 2020 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| 03 | 27/04/2020 | A Secretaria Municipal de Sáude de Pedreiras através do Grupo Técnico de Enfretamento a Doença pelo Coronavírus (COVID-19) GTM COVID-19 vem por meio desta ORIENTAR quanto a realização do teste rápido de COVID-19. | 2020 | NOTA TÉCNICA |
| | 25/04/2020 | | 2019 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| 22040002 | 22/04/2020 | valor que se empenha para fazer face as despesas com a ajuda de custo concedida ao colaborador josefran de sousa Diniz, junto ao Fundo Municipal de Saúde, para custeio de despesas com os planos e ações em combate ao CORONAVIRUS,INFLUENZA AH1N1,H3N2 e as demais pneumonias.Necessidade de deslocamento de Pedreiras a São Luis.Para construção de fluxograma de atendimento,entrega de amotras biologicas e recebimento. | 2020 | AJUDA DE CUSTO COVID-19 |
| 014 | 12/04/2020 | Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público no Município de Pedreiras em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras p r o v i d ê n c i a s . | 2020 | DECRETO |
| 1493 | 06/04/2020 | "DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EMTODAS AS OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2020 | Lei Nº. 1493 de 2020 |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 29698409 | 29/03/2020 | Decisão - ACP MINISTÉRIO PÚBLICO - 1ª VARA DE PEDREIRAS - mantendo a suspensão do funcionamento do comércio | 2020 | DECISÃO - ACP MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 010 | 22/03/2020 | "Dispõe sobre a suspensão pelo prazo de 15 dias e fechamento dos serviços não essenciais, tais como bares, restaurantes e similares também Toque de Recolher da população em geral, das 20:00 horas às 6:00 horas, durante o mesmo período e dá outras providências." | 2020 | DECRETO |
| 009 | 20/03/2020 | Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção da transmissão e enfrentamento às Doenças pelo Coronavírus (COVID-19), institui o Comitê Municipal de Prevenção e Combate à COVID-19, e o Grupo Técnico (GT), para o enfrentamento, prevenção e combate ao COVID-19, declara Estado de Calamidade Pública em face do COVID-19 e das fortes chuvas e enchente do Rio Mearim e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 007 | 17/03/2020 | Dispõe sobre a suspensão, por 15 dias, das aulas presenciais nas unidades de ensino da Rede Municipal da Educação de Pedreiras, em razão do combate e prevenção ao vírus COVID-19 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1492 | 12/03/2020 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS OS MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DA PORTARIA Interministerial nº 03 de 13 de dezembro de 2019." P.S.: O supracitado é cópia fiel do preâmbulo desta Lei. | 2020 | Lei Nº. 1492 de 2020 |
| 002 | 16/02/2020 | REGULAMENTO CONCURSO ESTADUAL DE MARCHINHAS CARNAVALESCAS, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL DO POVO 2020, DENOMINADO FESTIVAL DA FOLIA CENTENÁRIA. | 2020 | EDITAL |
| | 12/02/2020 | Prestação de Contas Anual do Prefeito, referente ao exercício financeiro de 2013 Processo Nº: 3853/2014 TCE - MA, com Apreciação de Julgamento Pela Aprovação com Ressalvas. | 2013 | PARECER |
| 1491 | 06/02/2020 | "DISPÕE SOBRE A COLETA DE MATERIAL PARA EXAMES, EM DOMICÍLIO OU NAS UNIDADES DE SAÚDE MAIS PRÓXIMAS, PELOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS CONVENIADOS CCOM O MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2020 | Lei Nº. 1491 de 2020 |
| 1490 | 06/02/2020 | "DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA" | 2020 | Lei Nº. 1490 de 2020 |
| 1489 | 06/02/2020 | "CRIA A MEDALHA DO MÉRITO CENTENÁRIO COMPOSITOR JOÃO DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2020 | Lei Nº. 1489 de 2020 |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 1488 | 03/01/2020 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020" | 2020 | Lei Nº. 1488 de 2020 |
| | 03/01/2020 | | 2020 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 1487 | 18/12/2019 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2019 | Lei Nº. 1487 de 2019 |
| 1486 | 18/12/2019 | "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS ORIUNDOS DA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2019 | Lei Nº. 1486 de 2019 |
| | 13/12/2019 | Prestação de Contas Anual do Prefeito, referente ao exercício financeiro de 2016, Processo nº 4874/2017 TCE - MA, com PARECER PRÉVIO PLTCE Nº 6/2019. | 2016 | PARECER |
| 002 | 05/12/2019 | EDITAL 002-2019 DE MATRÍCULAS 2020 SEMED | 2019 | EDITAL |
| | 04/12/2019 | Prestação de Contas Anual do Prefeito, referente ao exercício financeiro de 2015, rocesso nº 5375/2016 TCE - MA, com PARECER PRÉVIO PL-TCE N. º 233/2019. | 2015 | PARECER |
| | 30/11/2019 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 1485 | 11/11/2019 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º CAPUT, E ART.3º, INCISO I, ALÍNEA "C" E INCISO II, ALÍNEAS "A" E "B" DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1454 DE 14 DE AGOSTO DE 2018, RELATIVA AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS MEDIANTE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2019 | Lei Nº. 1485 de 2019 |
| 1484 | 06/11/2019 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS DA CASA DE APOIO À SAÚDE E ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMÍCILIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2019 | Lei Nº. 1484 de 2019 |
| 012 | 06/11/2019 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2019 | Lei Nº. 012 de 2019 |
| 029 | 25/10/2019 | Dispõe sobre a realização do Recadastramento Geral dos servidores ativos titulares de cargo efetivo à disposição do Município de Pedreiras MA. | 2019 | DECRETO |
| 010 | 22/10/2019 | EDITAL 010 - 2019 CADASTRO MUNICIPAL AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS | 2019 | EDITAL |
| 04 | 22/10/2019 | EDITAL SEJUV 04-2019 - PROGRAMA QUALIFICA JOVEM | 2019 | EDITAL |
| 1483 | 21/10/2019 | "DISPÕE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DO MÉRITO CENTENÁRIO DESEMBARGADOR ARAÚJO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2019 | Lei Nº. 1483 de 2019 |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 1482 | 23/09/2019 | "DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2019 | Lei Nº. 1482 de 2019 |
| 009 2019 | 02/09/2019 | EDITAL 009 - LOGO 100 ANOS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 2019 | EDITAL |
| 002 2019 | 07/08/2019 | EDITAL SEJUV 002-2019 - SELETIVOS MOTORES DE LANCHA | 2019 | EDITAL |
| 001 | 05/08/2019 | "DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MURO EM TERRENOS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2019 | Lei Nº. 001 de 2019 |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 26/07/2019 | | 2020 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 1481 | 26/07/2019 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2019 | Lei Nº. 1481 de 2019 |
| 1480 | 19/07/2019 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2019 | Lei Nº. 1480 de 2019 |
| 008 2019 | 09/07/2019 | EDITAL 008-2019 LOGO 100 ANOS | 2019 | EDITAL |
| 1479 | 01/07/2019 | "INSTITUI A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2019 | Lei Nº. 1479 de 2019 |
| | 29/05/2019 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 1478 | 14/05/2019 | "ALTERA O ART.37, DA LEI Nº1.316/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DO SERVIÇO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIRO NA MODALIDADE TÁXI NO MUNICIPIO DE PEDREIRAS-MA" | 2019 | Lei Nº. 1478 de 2019 |
| 1477 | 14/05/2019 | "REVOGA O ART.11, DA LEI Nº 1.316/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DO SERVIÇO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE TÁXI, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA" | 2019 | Lei Nº. 1477 de 2019 |
| 1476 | 08/05/2019 | "INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES" | 2019 | Lei Nº. 1476 de 2019 |
| 1475 | 08/05/2019 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 1.286/2009 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2019 | Lei Nº. 1475 de 2019 |
| 1474 | 09/04/2019 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2019 | Lei Nº. 1474 de 2019 |
| | 30/03/2019 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 1473 | 20/03/2019 | "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - FICA DENOMINADO DE PONTE VEREADOR JOSSIVAL SOUSA SATURNINO, A PONTE PÚBLICA LOCALIZADA NO POVOADO SÍTIO NOVO NOOO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA" | 2019 | Lei Nº. 1473 de 2019 |
| 1472 | 08/03/2019 | "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - FICA DENOMINADA DE TRAVESSA MUNDINHA LEITE, A PEQUENA TRAVESSA QUE FAZ A LIGAÇÃO DA RUA CARLOS MARTINS AO BOSQUE SERINGAL" | 2019 | Lei Nº. 1472 de 2019 |
| 1471 | 08/03/2019 | "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DA PORTARIA MEC Nº06, D E 26 DE DEZEMBRO DE 2018." | 2019 | Lei Nº. 1471 de 2019 |
| | 30/01/2019 | | 2018 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 24/12/2018 | REVISADA | 2019 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| | 24/12/2018 | | 2019 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 1470 | 24/12/2018 | "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2018 | Lei Nº. 1470 de 2018 |
| 1469 | 24/12/2018 | "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI Nº1448 DE 26 DE JULHO DE 2018, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019" | 2018 | Lei Nº. 1469 de 2018 |
| 1468 | 24/12/2018 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019". | 2018 | Lei Nº. 1468 de 2018 |
| 1467 | 14/12/2018 | "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2018 | Lei Nº. 1467 de 2018 |
| 1466 | 14/12/2018 | "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.353, DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2018 | Lei Nº. 1466 de 2018 |
| | 29/11/2018 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 1465 | 05/11/2018 | "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MARANHÃO, O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAB VARIÁVEL, AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2018 | Lei Nº. 1465 de 2018 |
| 1464 | 24/10/2018 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DO SUS E DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDREIRAS - MA". | 2018 | Lei Nº. 1464 de 2018 |
| 1463 | 24/10/2018 | "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO INFARTO E ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO (AVE)." | 2018 | Lei Nº. 1463 de 2018 |
| 1462 | 22/10/2018 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOMPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS ONDE SÃO EXECUTADOS OBRAS OU SERVIÇOS QUE CAUSEM DANOS AO ASFALTO". | 2018 | Lei Nº. 1462 de 2018 |
| 1461 | 22/10/2018 | "INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO" NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2018 | Lei Nº. 1461 de 2018 |
| | 30/09/2018 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 1460 | 24/09/2018 | "DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS SERVIDORES DOS QUADROS DE AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E GUARDAS MUNICIPAIS DE PEDREIRAS-MA". | 2018 | Lei Nº. 1460 de 2018 |
| 1459 | 28/08/2018 | "CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ISENÇÃO TOTAL DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL PREDIAL URBANA E IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS INTER VIVOS E OUTRAS TAXAS MUNICIPAIS, QUEPOSSA INCIDIR SOBRE A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO COMPLEXO DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA, CONFORME DISPÕE O CONVÊNIO ESTABELECIDO ENTRE A AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA E A SECRETARIA DO ESTADO DA CULTURA E TURISMO DO ESTADO DO MARANHÃO". | 2018 | Lei Nº. 1459 de 2018 |
| | 28/08/2018 | JULGA EM CONFORMIDADE, AS OBSERVAÇÕES RELATIVAS ÀS NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS, DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, DE RESPONSABILIDADE DO CIDADÃO LENOILSON PASSOS DA SILVA, ORDENADOR DA DESPESA, OPONDO, RESSALVAS, EM FACE DA OCORRÊNCIA DE FALHAS FORMAIS APURADAS, CULMINANDO EM SUA APROVAÇÃO. | 2009 | JULGAMENTO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO |
| 1458 | 22/08/2018 | "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MAIS VIDA COM DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2018 | Lei Nº. 1458 de 2018 |
| 1457 | 22/08/2018 | "DISPÕE SOBRE A SENOMINAÇÃO DE PONTE PÚBLICA - FICA DENOMINADA PONTE FRANCISCO CHAGAS DA SILVA, A PONTE PÚBLICA LOCALIZADO NO POVOADO SANTA EDWIRGENS, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA". | 2018 | Lei Nº. 1457 de 2018 |
| 1456 | 22/08/2018 | "DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA, O "BLOCO BENEDITANDO" DO SANTUÁRIO DE SÃO BENEDITO." | 2018 | Lei Nº. 1456 de 2018 |
| 1455 | 15/08/2018 | "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TODA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2018 | Lei Nº. 1455 de 2018 |
| 1454 | 14/08/2018 | "DÁ NOVA DISCIPLINA À ATIVIDADE RELATIVA AO SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS MEDIANTE ALUGUEL PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.288/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2018 | Lei Nº. 1454 de 2018 |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 1453 | 26/07/2018 | "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA". | 2018 | Lei Nº. 1453 de 2018 |
| 1452 | 26/07/2018 | "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 4º DA LEI Nº1443/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018". | 2018 | Lei Nº. 1452 de 2018 |
| 1451 | 26/07/2018 | "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 24 DA LEI Nº 1436/2017, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2018 | Lei Nº. 1451 de 2018 |
| 1450 | 26/07/2018 | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2018 | Lei Nº. 1450 de 2018 |
| 1449 | 26/07/2018 | "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, COM COMPLEXO NO PPA 2018/2021". | 2018 | Lei Nº. 1449 de 2018 |
| 1448 | 26/07/2018 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2018 | Lei Nº. 1448 de 2018 |
| 1447 | 06/07/2018 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2018 | Lei Nº. 1447 de 2018 |
| 1446 | 06/07/2018 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS À POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO PARA A CONSTRUÇÃO DO 19ª BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2018 | Lei Nº. 1446 de 2018 |
| | 28/05/2018 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/03/2018 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 1445 | 27/03/2018 | "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, ATIVO E INATIVO, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº11.738/2008 E DA PORTARIA MEC Nº1,595 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017". | 2018 | Lei Nº. 1445 de 2018 |
| | 30/01/2018 | | 2017 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 27/01/2018 | | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 09 | 15/01/2018 | CADASTRO DE AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS, MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, POPULARES E TRADICIONAIS PARA O PERÍODO CARNAVALESCO DE PEDREIRAS MARANHÃO, QUE SERÃO REALIZADOS NOS DIAS 09 A 13 DE FEVEREIRO DE 2018, PROMOVIDO PELA FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO. | 2018 | EDITAL |
| 1444 | 11/01/2018 | "DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2018 | Lei Nº. 1444 de 2018 |
| | 28/12/2017 | | 2018 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| | 28/12/2017 | | 2018 | PPA - Plano Plurianual |
| 1443 | 28/12/2017 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA PARA O EXERCÍCIO DE 2018". | 2017 | Lei Nº. 1443 de 2017 |
| 1442 | 28/12/2017 | "DISPÕE SOBRE O PLANO PRUNIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA PARA O PERÍODO DE 2018-2021". | 2017 | Lei Nº. 1442 de 2017 |
| 1441 | 19/12/2017 | "INSTITUI O "TRIBUTO AO POETA DAMIÃO SOUSA" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | Lei Nº. 1441 de 2017 |
| 1440 | 19/12/2017 | ''INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA NO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO E PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | Lei Nº. 1440 de 2017 |
| | 28/11/2017 | | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 05 | 20/11/2017 | SEJUV, faz saber que estarão abertas as inscrições para os cursos profissionalizantes do Programa Qualifica Jovem. | 2017 | EDITAL |
| 0011 | 07/11/2017 | EDITAL CONCURSO REI MOMO E RAINHA DO CARNAVAL DO POVO 2018.2: PROMOVIDO PELA FUP FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS,/MA. | 2017 | EDITAL |
| 0010 | 07/11/2017 | REGULAMENTO CONCURSO ESTADUAL DE MARCHINHAS CARNAVALESCAS, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL DO POVO 2018.2 XIII FESTIVAL DE MARCHINHAS CARNAVALESCA. | 2017 | EDITAL |
| 1438 | 23/10/2017 | "DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | Lei Nº. 1438 de 2017 |
| | 30/09/2017 | | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 023 | 29/09/2017 | "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº021, DE 18 DE JUNHO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2017 | Lei Nº. 023 de 2017 |
| 1437 | 29/08/2017 | "DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL NO QUE SE REFERE A ATIVIDADES DE CORTES E ATERROS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | Lei Nº. 1437 de 2017 |
| | 30/07/2017 | | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/07/2017 | | 2017 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 28/07/2017 | | 2018 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 1436 | 28/07/2017 | "DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2017 | Lei Nº. 1436 de 2017 |
| 1435 | 05/06/2017 | "INSTITUI O PROGRAMA JUVENTUDE NO CAMPO - PROJUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2017 | Lei Nº. 1435 de 2017 |
| 1434 | 05/06/2017 | "INSTITUI O PROGRAMA QUALIFICA JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2017 | Lei Nº. 1434 de 2017 |
| | 29/05/2017 | | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 1433 | 25/04/2017 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2017 | Lei Nº. 1433 de 2017 |
| 1432 | 25/04/2017 | "INSTITUI O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS BANCÁRIOS, LOTERIAS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAL E FEDERAL, SHOWS, FESTAS DANÇANTES E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA". | 2017 | Lei Nº. 1432 de 2017 |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 1431 | 22/03/2017 | "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº11.738/2008 E DA PORTARIA MEC Nº31 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2017." | 2017 | Lei Nº. 1431 de 2017 |
| 1430 | 13/02/2017 | "DISPÕE SOBRE A CONTATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | Lei Nº. 1430 de 2017 |
| | 30/01/2017 | | 2016 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 1429 | 19/12/2016 | "RECONHECE COMO DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA JOÃO DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO." | 2016 | Lei Nº. 1429 de 2016 |
| 1428 | 19/12/2016 | "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA CONTRATUALIZADOS AO INCENTIVO DA PMAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2016 | Lei Nº. 1428 de 2016 |
| 1427 | 19/12/2016 | "CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS ÀS CLÍNICAS DE HEMODIÁLISE, ASSIM COMO AS DEMAIS CLÍNICAS QUE ATENDAM PREPONDERANTEMENTE PACIENTES ORIUNDOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS." | 2016 | Lei Nº. 1427 de 2016 |
| 1426 | 19/12/2016 | "ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, COM INSTITUIÇÃO DE CARREIRA FUNCIONAL, DOS SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA." | 2016 | Lei Nº. 1426 de 2016 |
| | 13/12/2016 | | 2017 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 1425 | 13/12/2016 | "ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2016 | Lei Nº. 1425 de 2016 |
| 1424 | 10/11/2016 | "FIXA OS SUBSÍDIOS E AS DIÁRIAS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS E/OU DIRETORES EQUIVALENTES DOMUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, PARA O EXERCÍCIO 2017 A2020, DO QUADRIÊNIO PERTECENTE A LEGISLATURA POLÍTICO-ELEITORAL 2017/2020." | 2016 | Lei Nº. 1424 de 2016 |
| 1423 | 10/11/2016 | "FIXA OS SUBSÍDIOS E AS DIÁRIAS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, PARA O EXERCÍCIO 2017 A 2020, DO QUADRIÊNIO PERTENCENTE A LEGISLATURA POLITICO-ELEITORAL 2017/2020." | 2016 | Lei Nº. 1423 de 2016 |
| 1422 | 12/09/2016 | "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.403 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015." | 2016 | Lei Nº. 1422 de 2016 |
| | 30/07/2016 | | 2016 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 12/07/2016 | | 2017 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 1421 | 12/07/2016 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2017. | 2016 | Lei Nº. 1421 de 2016 |
| 1420 | 12/07/2016 | Concede Revisão geral anual dos venc. dos Agentes Sanitários. | 2016 | Lei Nº. 1420 de 2016 |
| 023 | 27/06/2016 | "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2016 | Lei Nº. 023 de 2016 |
| 1419 | 20/06/2016 | "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA PARA OS ELEITORES, DO RESPECTIVO MUNICÍPIO, QUE VOLUNTARIAMENTE SE INSCREVEREM PARA PRESTAREM SERVIÇO JUNTO A JUSTIÇA ELEITORAL (MESÁRIOS VOLUNTÁRIOS), E FOREM CONVOCADOS E NOMEADOS EFETIVAMENTE TRABALHAREM COMO MESÁRIOS, ÂMBITO DA 09ª ZONA ELEITIRAL, NAS ELEIÇÕES POLITICO-PARTIDÁRIAS, BEM COMO NOS REFERIDOS PLEBISCITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2016 | Lei Nº. 1419 de 2016 |
| 1418 | 20/06/2016 | "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2016 | Lei Nº. 1418 de 2016 |
| 1417 | 23/05/2016 | "ESTABELECE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AOS CANDIDATOS DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2016 | Lei Nº. 1417 de 2016 |
| 1416 | 23/05/2016 | "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR DA CPL E ADMINISTRADOR DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2016 | Lei Nº. 1416 de 2016 |
| 1415 | 23/05/2016 | "DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DOS QUADROS DE AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DE PEDREIRAS." | 2016 | Lei Nº. 1415 de 2016 |
| 1414 | 02/05/2016 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA "MARIA RAIMUNDA SILVA SOUSA" PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO MUTIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2016 | Lei Nº. 1414 de 2016 |
| 1413 | 18/04/2016 | "DÁ A DENOMINAÇÃO "ANTONIO MANOEL DA SILVA" AO MERCADO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2016 | Lei Nº. 1413 de 2016 |
| 1412 | 18/04/2016 | "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2016 | Lei Nº. 1412 de 2016 |
| 1411 | 18/04/2016 | "INSTITUI O 13º SALÁRIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2016 | Lei Nº. 1411 de 2016 |
| 1410 | 18/04/2016 | "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CRIA O COMITÊ GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - CGPPP/PE - E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR FUNDO DE GARANTIA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA MUNICIPAL - FGPPPM." | 2016 | Lei Nº. 1410 de 2016 |
| 1409 | 13/04/2016 | "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA POESIA PEDREIRENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2016 | Lei Nº. 1409 de 2016 |
| 1408 | 08/04/2016 | "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CATEGORIAS: FISCAIS, MOTORISTAS, TRATORISTAS, AUXILIARES ADMNISTRATIVOS E AGENTES ADMNISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2016 | Lei Nº. 1408 de 2016 |
| 1407 | 29/03/2016 | "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.149 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001, ADEQUANDO O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS ÀS NOVAS REGRAS FIXADAS ATRAVÉS DA LEI FEDERAL 12.696 DE 25 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2016 | Lei Nº. 1407 de 2016 |
| 1406 | 07/03/2016 | "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTA DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2016 | Lei Nº. 1406 de 2016 |
| 1405 | 24/02/2016 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2016 | Lei Nº. 1405 de 2016 |
| 022 | 24/02/2016 | "CRIA O CARGO PÚBLCO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA ADEQUAÇÃO À EC N. 051/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2016 | Lei Nº. 022 de 2016 |
| | 30/01/2016 | | 2015 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 1404 | 23/12/2015 | Organiza o Sistema Municipal de Ensino, define a estrutura da Sec. M. de Educação. | 2015 | Lei Nº. 1404 de 2015 |
| 1403 | 23/12/2015 | Cria Parágrafo único no Art. 3º da Lei Municipal. | 2015 | Lei Nº. 1403 de 2015 |
| 1402 | 23/12/2015 | Concede revisão geral anual dos vencimentos dos Guardas Municipais de Pedreiras. | 2015 | Lei Nº. 1402 de 2015 |
| 1401 | 23/12/2015 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2016 - LOA. | 2015 | Lei Nº. 1401 de 2015 |
| 1400 | 09/11/2015 | Revisão Geral anual dos vencimentos dos Ag. de Trânsito. | 2015 | Lei Nº. 1400 de 2015 |
| 1399 | 09/11/2015 | Define Obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto... | 2015 | Lei Nº. 1399 de 2015 |
| 1398 | 04/10/2015 | Dá denominação ao Mercado Municipal de Cereais. | 2015 | Lei Nº. 1398 de 2015 |
| | 30/07/2015 | | 2015 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 1397 | 15/07/2015 | Cria Conselho Municipal de Juventude de Pedreiras - COMJUV. | 2015 | Lei Nº. 1397 de 2015 |
| 1396 | 15/07/2015 | Cria o Parque Ambiental Municipal da Pedra Grande. | 2015 | Lei Nº. 1396 de 2015 |
| 1395 | 15/07/2015 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2016. | 2015 | Lei Nº. 1395 de 2015 |
| 1394 | 23/06/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1394 de 2015 |
| 1393 | 16/06/2015 | Declara de Utilidade Pública a Ass. Grupo Folclórico Asa Branca. | 2015 | Lei Nº. 1393 de 2015 |
| 1392 | 16/06/2015 | Concede revisão geral anual dos venc. dos prof. Ativos e inativos. | 2015 | Lei Nº. 1392 de 2015 |
| 1390 | 12/06/2015 | Altera a redação da Lei 1.237 de 30/04/2008 - Sobre a Inspeção Indl. e Sanitária de Origem... | 2015 | Lei Nº. 1390 de 2015 |
| 1391 | 08/06/2015 | Concede revisão geral anual dos venc. dos servidores ativos. | 2015 | Lei Nº. 1391 de 2015 |
| 1389 | 26/05/2015 | Autoriza o Poder Executivo proceder doação de Imóvel Urbano. | 2015 | Lei Nº. 1389 de 2015 |
| | 30/01/2015 | | 2014 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| | 29/01/2015 | | 2014 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 1388 | 19/12/2014 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2015 - LOA. | 2014 | Lei Nº. 1388 de 2014 |
| 1387 | 07/10/2014 | Dá denominação de Logradouro Público. | 2014 | Lei Nº. 1387 de 2014 |
| 1386 | 07/10/2014 | Institui o Dia Municipal de Cultura Pedreirense. | 2014 | Lei Nº. 1386 de 2014 |
| 1385 | 25/09/2014 | Fazer permuta para construção de Hospital Municipal. | 2014 | Lei Nº. 1385 de 2014 |
| 1384 | 15/08/2014 | Altera o Parágrafo 2° do artigo 3º da Lei n° 1.274 de 09 de setembro de 2009. | 2014 | Lei Nº. 1384 de 2014 |
| | 30/07/2014 | | 2014 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 1383 | 21/07/2014 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2015. | 2014 | Lei Nº. 1383 de 2014 |
| 1382 | 18/07/2014 | Dá denominação de Logradouro Público. | 2014 | Lei Nº. 1382 de 2014 |
| 1380 | 14/07/2014 | Dá denominação ao Hospital Municipal no Bairro Diogo | 2014 | Lei Nº. 1380 de 2014 |
| 1379 | 25/06/2014 | Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM. | 2014 | Lei Nº. 1379 de 2014 |
| 021 | 17/06/2014 | Dispõe sobre as Normas de Direito Tributário aplicáveis ao Município, altera a Lei Complentar nº 002/2005 e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 021 de 2014 |
| 021 | 17/06/2014 | "DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº02/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2014 | Lei Nº. 021 de 2014 |
| 1378 | 11/06/2014 | Institui a Semana Municipal de Enfermagem. | 2014 | Lei Nº. 1378 de 2014 |
| 1377 | 11/06/2014 | Concede os serviços públicos a saneamento básico da mulher. | 2014 | Lei Nº. 1377 de 2014 |
| 1376 | 20/05/2014 | Dispõe sobre o estabelecimento do dia municipal. | 2014 | Lei Nº. 1376 de 2014 |
| 1375 | 20/05/2014 | Doação de terreno de propriedade do município. | 2014 | Lei Nº. 1375 de 2014 |
| 1374 | 20/05/2014 | Dispõe sobre realização de despesa miúda de pronto pagamento. | 2014 | Lei Nº. 1374 de 2014 |
| 1373 A | 14/04/2014 | Atribui denominação Rua Everaldo Bogéa a antiga Rua do Areal, Diogo. | 2014 | Lei Nº. 1373 A de 2014 |
| 1373 | 31/03/2014 | Reconhece Utilidade Pública a Associação Cultural Raio de Luz. | 2014 | Lei Nº. 1373 de 2014 |
| 1372 | 31/03/2014 | Dispõe s/ o acréscimo de 10% sobre os vencimentos dos servidores ativos da Adm Munic. | 2014 | Lei Nº. 1372 de 2014 |
| | 30/01/2014 | | 2013 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| | 29/01/2014 | | 2013 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 1371 | 21/12/2013 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2014 - LOA. | 2013 | Lei Nº. 1371 de 2013 |
| | 20/12/2013 | | 2014 | PPA - Plano Plurianual |
| 1370 | 20/12/2013 | PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017. | 2013 | Lei Nº. 1370 de 2013 |
| 1369 | 20/12/2013 | DOA ÁREA DO MUNICÍPIO | 2013 | Lei Nº. 1369 de 2013 |
| 1369 A | 20/12/2013 | Autoriza o Poder Executivo a doar área da municipalidade no Residencial Maria Rita. | 2013 | Lei Nº. 1369 A de 2013 |
| 1368 | 02/11/2013 | Altera §1º do Art. 39 e Art 41 da Lei 1287. | 2013 | Lei Nº. 1368 de 2013 |
| 1367 | 21/10/2013 | Dispões sobre a criação do Bairro Parque Henrique Oliveira. | 2013 | Lei Nº. 1367 de 2013 |
| 1369 | 14/10/2013 | Atribui denominação a Rua São Pedro II perto do Club ACIAP no Engenho. | 2013 | Lei Nº. 1369 de 2013 |
| 1368 | 02/10/2013 | ALTERA A LEI 1.287/2009 | 2013 | Lei Nº. 1368 de 2013 |
| 1367 | 01/10/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO PARQUE HENRIQUE | 2013 | Lei Nº. 1367 de 2013 |
| 1366 | 21/09/2013 | Dispõe sobre a doação de um terreno do município. | 2013 | Lei Nº. 1366 de 2013 |
| 1365 A | 21/08/2013 | Dispõe sobre o acréscimo de 10% nos venc dos servidores ativos. | 2013 | Lei Nº. 1365 A de 2013 |
| | 29/07/2013 | | 2013 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 1365 | 22/07/2013 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2014. | 2013 | Lei Nº. 1365 de 2013 |
| 1365 | 22/07/2013 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2014 | 2013 | Lei Nº. 1365 de 2013 |
| 1364 | 03/07/2013 | Dispõe sobre as obrigatoriedades das Casas Lotéricas. | 2013 | Lei Nº. 1364 de 2013 |
| 1364 | 03/07/2013 | dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotericas em colocar a disposição dos usuários, pessoal suficiente nos caixas para atender as demandas | 2013 | Lei Nº. 1364 de 2013 |
| 1363 | 01/07/2013 | Altera a redação do art. 1º, Inciso II do Art. 3º. | 2013 | Lei Nº. 1363 de 2013 |
| 1363 | 01/07/2013 | altera artigos da lei 1.194/2005 | 2013 | Lei Nº. 1363 de 2013 |
| 1362 | 01/07/2013 | Estabelecem os meios de implantação de postes usados pelas concessinárias de energia. | 2013 | Lei Nº. 1362 de 2013 |
| 1362 | 01/07/2013 | estabelecem os meios ultilizados na implantação dos postes | 2013 | Lei Nº. 1362 de 2013 |
| 1361 | 01/07/2013 | Estabelece os meios utilizados na cobrança de consumo de água. | 2013 | Lei Nº. 1361 de 2013 |
| 1361 | 01/07/2013 | Estabelece os meios ultilizados para cobrança de consumo de água e esgoto | 2013 | Lei Nº. 1361 de 2013 |
| 1360 | 24/06/2013 | Estabelece os meios usados na implantação dos canos para distribuição de águas. | 2013 | Lei Nº. 1360 de 2013 |
| 1360 | 24/06/2013 | estabelece os meios usados na implantação dos canos para distribuição de águas | 2013 | Lei Nº. 1360 de 2013 |
| 1359 | 21/06/2013 | Dá nome a unidade básica de saúde | 2013 | Lei Nº. 1359 de 2013 |
| 1359 | 21/06/2013 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Povoado Pau D'arco. | 2013 | Lei Nº. 1359 de 2013 |
| 1358 | 21/06/2013 | Restrutura o regime própio de previdência social dos servidores públicos municipais de pedreiras | 2013 | Lei Nº. 1358 de 2013 |
| 1358 | 21/06/2013 | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais. | 2013 | Lei Nº. 1358 de 2013 |
| 1357 | 30/05/2013 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com entidades filantropicas, assistenciais, e... | 2013 | Lei Nº. 1357 de 2013 |
| 1357 | 30/05/2013 | autoriza o poder executivo de pedreiras a firma convênio com entidades filantrópicas e de ensino superior | 2013 | Lei Nº. 1357 de 2013 |
| 1356 | 23/05/2013 | Dispõe sobre a criação do Bairro Maria Rita, denominação de Ruas e Avenidas. | 2013 | Lei Nº. 1356 de 2013 |
| 1356 | 23/05/2013 | Dispõe sobre a criação do bairro Maria Rita | 2013 | Lei Nº. 1356 de 2013 |
| 020 | 22/05/2013 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2013 | Lei Nº. 020 de 2013 |
| 020 | 22/05/2013 | Dispõe sobre a criação, organização e a atuação do sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Pedreiras e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 020 de 2013 |
| 019 | 06/05/2013 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO, SUPRESSÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REVISÃO DOS ANEXOS V E VI DO ART. 43 DA LEI 1286 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2013 | Lei Nº. 019 de 2013 |
| 019 | 06/05/2013 | Dispõe sobre reauste da remuneração, suprressão e criação de catgos e funções dos Servid. Públicos da Sec Educ. Revisão dos anexos V e VI do Art. 43 da Lei 1286/2009. | 2013 | Lei Nº. 019 de 2013 |
| 1355 | 04/04/2013 | Reconhece como ultilidade pública a associação dos moradores do bairro parque henrique | 2013 | Lei Nº. 1355 de 2013 |
| 1355 | 04/04/2013 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Parque Henrique Oliveira. | 2013 | Lei Nº. 1355 de 2013 |
| 1354 | 04/04/2013 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Povoado Sítio Novo. | 2013 | Lei Nº. 1354 de 2013 |
| 1354 | 04/04/2013 | Reconhece como utilidade pública a ssociação dos moradores do povoado sitio novo | 2013 | Lei Nº. 1354 de 2013 |
| 1353 | 01/04/2013 | Dispõe sobre a criação de Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres. | 2013 | Lei Nº. 1353 de 2013 |
| 1353 | 01/04/2013 | dispõe sobre a criação da secretaria municipal de políticas para as mulheres | 2013 | Lei Nº. 1353 de 2013 |
| 1352 | 22/03/2013 | Dispõe sobre a criação do Programa Des. Cadeia Produtiva Agric. Familiar | 2013 | Lei Nº. 1352 de 2013 |
| 1351 | 04/03/2013 | Dispõe sobre doação terreno p/ construção do IFMA e revoga a Lei 1.337/2012. | 2013 | Lei Nº. 1351 de 2013 |
| 1351 | 04/03/2013 | dispõe sobre a doação de um terreno para construção do ifma | 2013 | Lei Nº. 1351 de 2013 |
| 1350 | 26/02/2013 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado | 2013 | Lei Nº. 1350 de 2013 |
| 1350 | 26/02/2013 | Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público. | 2013 | Lei Nº. 1350 de 2013 |
| 1349 | 19/12/2012 | Reconhece como utilidade pública associação dos moradores do povoado trindade | 2012 | Lei Nº. 1349 de 2012 |
| 1349 | 19/12/2012 | Reconhece Utilidade Pública a Associação de moradores do Povoado Trindade. | 2012 | Lei Nº. 1349 de 2012 |
| 1348 | 19/12/2012 | Institui o Plano Municipal de Política Cultural de Pedreiras. | 2012 | Lei Nº. 1348 de 2012 |
| 1348 | 19/12/2012 | institui o plano municipal de política cultura de pedreiras | 2012 | Lei Nº. 1348 de 2012 |
| 1347 | 12/12/2012 | Dispõe sobre a padronização de pintura de prédios públicos. | 2012 | Lei Nº. 1347 de 2012 |
| 1347 | 12/12/2012 | Dispõe sobre a padronização de pintura de prédios públicos | 2012 | Lei Nº. 1347 de 2012 |
| 1346 | 12/12/2012 | Altera a denominação da Pça. do Cinquent. p/ Pça. do Cinquent. Doutor Lobato. | 2012 | Lei Nº. 1346 de 2012 |
| 1346 | 12/12/2012 | Altera nome da praça cinquentenária | 2012 | Lei Nº. 1346 de 2012 |
| 1345 | 12/12/2012 | Dispõe sobre a prorrogação do Mandato dos atuais Conselheiros Tutelares. | 2012 | Lei Nº. 1345 de 2012 |
| 1345 | 12/12/2012 | Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos conselheiros tutelares | 2012 | Lei Nº. 1345 de 2012 |
| 1343 | 18/09/2012 | Fixa remuneração Cargo efetivo e em comissão de Ass Jurídico do Legislativo. | 2012 | Lei Nº. 1343 de 2012 |
| 1343 | 18/09/2012 | Fixa remuneração relativa aos cargos de provimento efetivo criado por meio da resolução 1, 2 de março 2012 | 2012 | Lei Nº. 1343 de 2012 |
| 1342 | 04/09/2012 | Reconhece como utilidade pública o movimento de organização popular da nova pedreiras | 2012 | Lei Nº. 1342 de 2012 |
| 1342 | 04/09/2012 | Reconhece de Utilidade Pública o MONOPE. | 2012 | Lei Nº. 1342 de 2012 |
| 1341 | 04/09/2012 | Reconhece como utilidade pública a associação de trabalhadores rurais de barriguda do nina ii | 2012 | Lei Nº. 1341 de 2012 |
| 1341 | 04/09/2012 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Barriguda do Nina II. | 2012 | Lei Nº. 1341 de 2012 |
| 1340 | 04/09/2012 | Reconhece como utulidade pública a associação dos trabalhadores rurais são raimundo | 2012 | Lei Nº. 1340 de 2012 |
| 1340 | 04/09/2012 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação São Raimundo de Pov M Nova. | 2012 | Lei Nº. 1340 de 2012 |
| 1339 | 08/08/2012 | Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da lei 1.335 de junho 2012 | 2012 | Lei Nº. 1339 de 2012 |
| 1339 | 08/08/2012 | Altera o Art. 1º da Lei 1.335/2012 que autoriza abertura de Crédito Especial. | 2012 | Lei Nº. 1339 de 2012 |
| 1338 | 18/07/2012 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2013. | 2012 | Lei Nº. 1338 de 2012 |
| 1338 | 18/07/2012 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2013 | 2012 | Lei Nº. 1338 de 2012 |
| 1337 | 16/07/2012 | Dispõe sobre autorização para doação de um terreno para construção e instalação do IFMA | 2012 | Lei Nº. 1337 de 2012 |
| 1337 | 16/07/2012 | Dispõe sobre doação terreno para construção do IFMA. | 2012 | Lei Nº. 1337 de 2012 |
| 1336 | 16/07/2012 | Dispõe sobre as diretrizes para implantação da política municipal de resíduos sólidos | 2012 | Lei Nº. 1336 de 2012 |
| 1336 | 16/07/2012 | Dispõe sobre as Diretrizes de Resíduos Sólidos e Plano de Gestão de Resíduos. | 2012 | Lei Nº. 1336 de 2012 |
| 1335 | 27/06/2012 | Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial | 2012 | Lei Nº. 1335 de 2012 |
| 1335 | 27/06/2012 | Autorização abertura de crédito especial p/ compra de terreno p/ Educação. | 2012 | Lei Nº. 1335 de 2012 |
| 1334 | 24/05/2012 | Dispões sobre a revisão e reajuste dos Servidores da Câmara. | 2012 | Lei Nº. 1334 de 2012 |
| 1334 | 24/05/2012 | Dispõe sobre a revisão e o reajuste do vencimento -base dos servidores efetivos da câmara municipal | 2012 | Lei Nº. 1334 de 2012 |
| 1333 | 24/05/2012 | Institui o dia municipal para Marcha para Jesus. | 2012 | Lei Nº. 1333 de 2012 |
| 1332 | 03/04/2012 | Autoriza o Executivo a realizar Concurso Público p/ provimento de cargos. | 2012 | Lei Nº. 1332 de 2012 |
| 1332 | 03/04/2012 | Autoriza o executivo municipal a fazer concurso público | 2012 | Lei Nº. 1332 de 2012 |
| 1352 | 22/03/2012 | Dispõe sobre a criação do programa municipal de desenvolvimento na cadeia produtiva de agricultura familiar | 2013 | Lei Nº. 1352 de 2013 |
| 018 | 07/03/2012 | Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de provimento efetivo, acrescentando os Anexos III, IV e V no Art 57 da Lei Complementar nº 16/2008. | 2012 | Lei Nº. 018 de 2012 |
| 018 | 07/03/2012 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ACRESCENTANDO OS ANEXOS III, IV E V, NO ARTIGO 57, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2008, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2012 | Lei Nº. 018 de 2012 |
| 1326 | 29/12/2011 | Estima receita e fixa despesas para o ano de 2012 | 2011 | Lei Nº. 1326 de 2011 |
| 1331 | 27/12/2011 | Autoriza compra de terreno para uso do Programa Mais Educação. | 2011 | Lei Nº. 1331 de 2011 |
| 1331 | 27/12/2011 | Autoriza compra de terrenos para uso do programa mais educação | 2011 | Lei Nº. 1331 de 2011 |
| 1330 | 27/12/2011 | Autoriza permuta de terreno da municipalidade. | 2011 | Lei Nº. 1330 de 2011 |
| 1329 | 19/12/2011 | Institui o regime de Ficha Limpa nos Poderes Legislativo e Executivo. | 2011 | Lei Nº. 1329 de 2011 |
| 1329 | 19/12/2011 | Institui o regime FICHA LIMPA para os cargos em comissão no município de Pedreiras | 2011 | Lei Nº. 1329 de 2011 |
| 1328 | 19/12/2011 | Instituição do Conselho Municipal Anti drogas. | 2011 | Lei Nº. 1328 de 2011 |
| 1328 | 19/12/2011 | Dispõe sobre a instituição do conselho municipal antidrogas | 2011 | Lei Nº. 1328 de 2011 |
| 1327 | 19/12/2011 | Dispõe sobre a criação do fundo municipal de assistência social | 2011 | Lei Nº. 1327 de 2011 |
| 1327 | 19/12/2011 | Criação do Fundo Municipal de Assistência Social. | 2011 | Lei Nº. 1327 de 2011 |
| 1326 | 19/12/2011 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2012 - LOA. | 2011 | Lei Nº. 1326 de 2011 |
| 1325 | 01/12/2011 | Dá nome a centro de saúde do município | 2011 | Lei Nº. 1325 de 2011 |
| 1325 | 01/12/2011 | Atribui denominação Centro de Saúde Vereador Chico Velho no Pov Marianópolis. | 2011 | Lei Nº. 1325 de 2011 |
| 1330 | 27/11/2011 | Autoriza permuta de terreno | 2011 | Lei Nº. 1330 de 2011 |
| 1324 | 23/11/2011 | Autoriza permuta de terreno | 2011 | Lei Nº. 1324 de 2011 |
| 1324 | 23/11/2011 | Autoriza permuta de terreno da municipalidade. | 2011 | Lei Nº. 1324 de 2011 |
| 1323 | 31/10/2011 | Dispõe sobre o acréscimo de 15% sobre os vencimentos dos servidores ativos da administração municipal | 2011 | Lei Nº. 1323 de 2011 |
| 1323 | 31/10/2011 | Acréscimo de 15% nos vencimentos de Servidores Ativos da Municipalidade. | 2011 | Lei Nº. 1323 de 2011 |
| 1322 | 29/09/2011 | Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Pedreiras | 2011 | Lei Nº. 1322 de 2011 |
| 1322 | 29/09/2011 | Dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura de Pedreiras. | 2011 | Lei Nº. 1322 de 2011 |
| 1321 | 30/08/2011 | Institui no âmbito da cidade de Pedreiras a semana do bebê | 2011 | Lei Nº. 1321 de 2011 |
| 1321 | 30/08/2011 | Institui no âmbito do Município de Pedreiras a semana do Bebê. | 2011 | Lei Nº. 1321 de 2011 |
| 1320 | 20/07/2011 | Dispõe sobre a criação de um complexo industrial para processamento de resíduos | 2011 | Lei Nº. 1320 de 2011 |
| 1320 | 20/07/2011 | Criação de Complexo Indl. p/ processamento de resíduos sólidos com geração... | 2011 | Lei Nº. 1320 de 2011 |
| 1319 | 20/07/2011 | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2012 | 2011 | Lei Nº. 1319 de 2011 |
| 1319 | 20/07/2011 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2012. | 2011 | Lei Nº. 1319 de 2011 |
| 1333 | 24/05/2011 | Institui o dia municipal da marcha para Jesus | 2011 | Lei Nº. 1333 de 2011 |
| 1318 | 12/05/2011 | Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público, Ex 2011. | 2011 | Lei Nº. 1318 de 2011 |
| 1317 | 15/03/2011 | Criação do Código Municipal de Vigilância Sanitária no âmbito do Município. | 2011 | Lei Nº. 1317 de 2011 |
| 1317 | 15/03/2011 | Dispõe sobre a criação do código municipal de vigilância sanitária | 2011 | Lei Nº. 1317 de 2011 |
| 1316 | 14/12/2010 | Cria a modalidade de serviço de Táxi. | 2010 | Lei Nº. 1316 de 2010 |
| 1316 | 14/12/2010 | cria o serviço público de moto taxi | 2010 | Lei Nº. 1316 de 2010 |
| 1315 | 14/12/2010 | estima receita e fixa despesas para o ano de 2010 | 2010 | Lei Nº. 1315 de 2010 |
| 1315 | 14/12/2010 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2011 - LOA. | 2010 | Lei Nº. 1315 de 2010 |
| 1314 | 06/12/2010 | alteração da lei de criação do conselho alimentar escolar | 2010 | Lei Nº. 1314 de 2010 |
| 1314 | 06/12/2010 | Alteração da Lei 1023/97 de Criação Conselho de Alimentação Escolar - CAE. | 2010 | Lei Nº. 1314 de 2010 |
| 1313 | 06/12/2010 | Dispõe sobre condições de emissão/manutenção de Alvará de Func. MO infantil. | 2010 | Lei Nº. 1313 de 2010 |
| 1313 | 06/12/2010 | emenda: dispõe sobre a condição para expedição de alvará e licenciamento | 2010 | Lei Nº. 1313 de 2010 |
| 1312 | 08/10/2010 | Institui Patrimônio Cultural Imaterial as festividades alusivas a São Benedito. | 2010 | Lei Nº. 1312 de 2010 |
| 1312 | 08/10/2010 | institui como patrimônio imaterial as festividades do festejo de são benedito | 2010 | Lei Nº. 1312 de 2010 |
| 1311 | 08/09/2010 | Institui a Coordenadoria de Defesa do Consumidor - PROCON. | 2010 | Lei Nº. 1311 de 2010 |
| 1310 | 08/09/2010 | disopõe sobre a organização do sistema de municipal de defesa do consumidor | 2010 | Lei Nº. 1310 de 2010 |
| 1311 | 13/07/2010 | Altera dispositivo da lei 1274 | 2010 | Lei Nº. 1311 de 2010 |
| 1310 | 13/07/2010 | Revoga dispositivo da Lei 1274/2009. | 2010 | Lei Nº. 1310 de 2010 |
| 1309 | 13/07/2010 | dá nome a via pública | 2010 | Lei Nº. 1309 de 2010 |
| 1309 | 13/07/2010 | Atribui denominação de Cristóvão Rios à Rua 10 do Loteamento Chicote. | 2010 | Lei Nº. 1309 de 2010 |
| 1308 | 13/07/2010 | estabelece o atendimento médico hospitalar | 2010 | Lei Nº. 1308 de 2010 |
| 1308 | 13/07/2010 | Estabelecimento de prioridades na área de saúde aos Ag. Comunitário de Saúde. | 2010 | Lei Nº. 1308 de 2010 |
| 1297 | 08/07/2010 | dá nome a via pública | 2010 | Lei Nº. 1297 de 2010 |
| 1296 | 08/07/2010 | dá nome a via pública | 2010 | Lei Nº. 1296 de 2010 |
| 1295 | 08/07/2010 | Dá nome a via pública | 2010 | Lei Nº. 1295 de 2010 |
| 1307 | 28/06/2010 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2011. | 2010 | Lei Nº. 1307 de 2010 |
| 1306 | 14/06/2010 | dá nome a via pública | 2010 | Lei Nº. 1306 de 2010 |
| 1306 | 14/06/2010 | Atribui denominação Vereador Chico Paulo à Rua Zero no Bairro Mutirão. | 2010 | Lei Nº. 1306 de 2010 |
| 1305 | 08/06/2010 | dá nome a via pública | 2010 | Lei Nº. 1305 de 2010 |
| 1305 | 08/06/2010 | Atribui denominação de Rua Emília Barros à Rua 04 no Lot Chicote. | 2010 | Lei Nº. 1305 de 2010 |
| 1304 | 08/06/2010 | dá nome a via pública | 2010 | Lei Nº. 1304 de 2010 |
| 1304 | 08/06/2010 | Atribui denominação de Rua Francisco Florentino à Rua 05 no Lot Chicote. | 2010 | Lei Nº. 1304 de 2010 |
| 1303 | 08/06/2010 | dá nome a via pública | 2010 | Lei Nº. 1303 de 2010 |
| 1303 | 08/06/2010 | Atribui denominação de Rua Assis Silva à Rua 12 no Lot Chicote. | 2010 | Lei Nº. 1303 de 2010 |
| 1302 | 08/06/2010 | Atribui denominação de Rua Vereador Artur Lacerda à Rua 09 no Lot Chicote. | 2010 | Lei Nº. 1302 de 2010 |
| 1302 | 08/06/2010 | dá nome a via pública | 2010 | Lei Nº. 1302 de 2010 |
| 1301 | 08/06/2010 | dá nome a via pública | 2010 | Lei Nº. 1301 de 2010 |
| 1301 | 08/06/2010 | Atribui denominação de Av Dr João Alberto à Av Principal do Lot Chicote. | 2010 | Lei Nº. 1301 de 2010 |
| 1300 | 08/06/2010 | dá nome a via pública | 2010 | Lei Nº. 1300 de 2010 |
| 1300 | 08/06/2010 | Atribui denominação de Av Edmilson Alencar à Av Secundária do Lot Chicote. | 2010 | Lei Nº. 1300 de 2010 |
| 1299 | 08/06/2010 | Atribui denominação de Rua Dr Pedro Barroso à Rua 11 no Lot Chicote. | 2010 | Lei Nº. 1299 de 2010 |
| 1298 | 08/06/2010 | Atribui denominação de Rua Desemb. Araújo Neto à Rua 07 no Lot Chicote. | 2010 | Lei Nº. 1298 de 2010 |
| 1298 | 08/06/2010 | Dá nome a via pública | 2010 | Lei Nº. 1298 de 2010 |
| 1297 | 08/06/2010 | Atribui denominação de Rua Moacir Soares à Rua 08 no Lot Chicote. | 2010 | Lei Nº. 1297 de 2010 |
| 1296 | 08/06/2010 | Atribui denominação de Rua Raimundo Braúna Filho à Rua 06 no Lot Chicote. | 2010 | Lei Nº. 1296 de 2010 |
| 1295 | 08/06/2010 | Atribui denominação de Rua José de Ribamar Calceira à Rua 13 Lot Chicote. | 2010 | Lei Nº. 1295 de 2010 |
| 1294 | 30/03/2010 | Atribui denominação de Rua Andreza Gomes Teixeira à Rua Projetada - Mutirão. | 2010 | Lei Nº. 1294 de 2010 |
| 1294 | 30/03/2010 | Dá nome a via pública | 2010 | Lei Nº. 1294 de 2010 |
| 1293 | 30/03/2010 | restrutura o anexo da lei nº1281 de 09/12/2009 | 2010 | Lei Nº. 1293 de 2010 |
| 1293 | 30/03/2010 | Reestrutura o Anexo I da Lei 1281 (Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara) | 2010 | Lei Nº. 1293 de 2010 |
| 1292 | 26/03/2010 | autoriza o municipal doar área na vilas das palmeiras para construção de casas habitacionais | 2010 | Lei Nº. 1292 de 2010 |
| 1292 | 26/03/2010 | Autoriza a Doação de área na Vila das Palmeiras p/ Construção de Unid Habitacionais. | 2010 | Lei Nº. 1292 de 2010 |
| 1291 | 08/03/2010 | concessão de área para contrução de casas habitacionais | 2010 | Lei Nº. 1291 de 2010 |
| 1291 | 08/03/2010 | Concessão de área p/ Construção de Unidades Habitacionais. | 2010 | Lei Nº. 1291 de 2010 |
| 1290 | 08/03/2010 | Autoriza o Executivo a desenvolver ações p/ implementar o Prog. Minha Casa M. Vida | 2010 | Lei Nº. 1290 de 2010 |
| 1290 | 08/03/2010 | Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implemar ações no programa minha casa minha vida | 2010 | Lei Nº. 1290 de 2010 |
| 1289 | 09/02/2010 | Criação do Conselho da Cidade de Pedreiras - MA. | 2010 | Lei Nº. 1289 de 2010 |
| 1289 | 09/02/2010 | Dispõe sobre a criação do conselho da cidade de Pedreiras | 2010 | Lei Nº. 1289 de 2010 |
| 1287 | 21/12/2009 | regulamenta no município de Pedreiras o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas de pequeno porte | 2009 | Lei Nº. 1287 de 2009 |
| 1286 | 21/12/2009 | institui o plano de cargos e carreiras profissionais da educação básica | 2009 | Lei Nº. 1286 de 2009 |
| 1288 | 14/12/2009 | Regulamenta o moto-taxista | 2009 | Lei Nº. 1288 de 2009 |
| 1285 | 14/12/2009 | Dispõe sobre a majoração da aliquota de contribuição previdência dos servidores | 2009 | Lei Nº. 1285 de 2009 |
| 1284 | 14/12/2009 | Altera o inciso I da lei 1.149/01 | 2009 | Lei Nº. 1284 de 2009 |
| 1283 | 09/12/2009 | fixa despesa e estima receita para ano de 2010 | 2009 | Lei Nº. 1283 de 2009 |
| 1281 | 09/12/2009 | dispõe sobre o plano de cargos e carreiras | 2009 | Lei Nº. 1281 de 2009 |
| 1280 | 09/12/2009 | autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contra partida | 2009 | Lei Nº. 1280 de 2009 |
| 1279 | 09/12/2009 | Cria o fundo municipal de cultura | 2009 | Lei Nº. 1279 de 2009 |
| 1278 | 09/12/2009 | Autoriza o executivo municipal abrir crédito especial | 2009 | Lei Nº. 1278 de 2009 |
| 1277 | 09/12/2009 | dispõe sobre a proteção e preservação do patrimônio cultural de Pedreiras | 2009 | Lei Nº. 1277 de 2009 |
| 1276 | 01/12/2009 | Fixa subsídios do prefeito e vice prefeito | 2009 | Lei Nº. 1276 de 2009 |
| 1275 | 01/12/2009 | Fixa o subsídios dos vereadores | 2009 | Lei Nº. 1275 de 2009 |
| 1271 | 04/09/2009 | Dá nova redação a Lei municipal nº 1268 de 19/07/2009 | 2009 | Lei Nº. 1271 de 2009 |
| 1270 | 04/09/2009 | Considera utilidade pública o colégio são francisco | 2009 | Lei Nº. 1270 de 2009 |
| 1272 | 31/08/2009 | Reconhece como o dia da bíblia | 2009 | Lei Nº. 1272 de 2009 |
| 1274 | 09/08/2009 | normas de funcionamentos do bares | 2009 | Lei Nº. 1274 de 2009 |
| 1273 | 09/08/2009 | Cria conselho municipal dos direitos da mulher | 2009 | Lei Nº. 1273 de 2009 |
| 1269 | 27/07/2009 | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2010 | 2009 | Lei Nº. 1269 de 2009 |
| 1268 | 19/07/2009 | Dispõe sobre aquisição de imóveis e equipamentos para funcionamento do hospital | 2009 | Lei Nº. 1268 de 2009 |
| 1267 | 07/04/2009 | Reconhece como utilidade pública a união de moradores do bairro Goiabal | 2009 | Lei Nº. 1267 de 2009 |
| 1266 | 31/03/2009 | Dá redação e revoga dispositivos da lei nº1212 de 27/09/2007 | 2009 | Lei Nº. 1266 de 2009 |
| 1265 | 31/03/2009 | Acrescenta dispositivo específicos às disposições finais e transitórias da lei nº 0861 de 05/01/90 | 2009 | Lei Nº. 1265 de 2009 |
| 1263 | 30/12/2008 | Dispõe sobre a terceirização de serviço público e contratação de mão de obra | 2008 | Lei Nº. 1263 de 2008 |
| 1262 | 30/12/2008 | Altera o §1º do art. 2º da Lei 1.024 de 10.04.97, que criou o fundo de assistência social | 2008 | Lei Nº. 1262 de 2008 |
| 1261 | 30/12/2008 | Incui artigos de 29 a 32 da Lei municipal 1.238 de 19 de maio de 2008 | 2008 | Lei Nº. 1261 de 2008 |
| 016 | 30/12/2008 | "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMNISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, ESTABELECE A POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS, REMUNERAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, REVOGA AS LEIS Nº 1.077, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1977, 1.142, DE 18 DE SETEMBRO DE 2001 E 01, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2008 | Lei Nº. 016 de 2008 |
| 1260 | 29/12/2008 | Cria o fundo municipal de habitação de interesse social | 2008 | Lei Nº. 1260 de 2008 |
| 1259 | 18/12/2008 | Estima receita e fixa despesas para o ano de 2009 | 2008 | Lei Nº. 1259 de 2008 |
| 1258 | 15/12/2008 | cria o dia municipal do motociclista | 2008 | Lei Nº. 1258 de 2008 |
| 1257 | 15/12/2008 | Cria medalha ecológica | 2008 | Lei Nº. 1257 de 2008 |
| 1256 | 15/12/2008 | Cria o serviço autônomo de água e esgoto municipal de Pedreiras. | 2008 | Lei Nº. 1256 de 2008 |
| 1255 | 15/12/2008 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2008 | Lei Nº. 1255 de 2008 |
| 1254 | 28/11/2008 | Torna feriado municipal dia da conciência negra | 2008 | Lei Nº. 1254 de 2008 |
| 1253 | 26/11/2008 | dá nome ao mercado central | 2008 | Lei Nº. 1253 de 2008 |
| 1251 | 26/11/2008 | inscursão da disciplina história de pedreiras na grande curricular do município | 2008 | Lei Nº. 1251 de 2008 |
| 1250 | 25/11/2008 | cria o programa de palestra sobre bíblia | 2008 | Lei Nº. 1250 de 2008 |
| 1249 | 25/11/2008 | dispõe sobre a criação do serviço de vigilância e saúde | 2008 | Lei Nº. 1249 de 2008 |
| 1248 | 25/11/2008 | dispõe sobre expedição de receitas médicas e odontológicas | 2008 | Lei Nº. 1248 de 2008 |
| 1247 | 25/11/2008 | Dá nome a posto de saúde | 2008 | Lei Nº. 1247 de 2008 |
| 1246 | 25/11/2008 | reconhece utilidade pública ADAESMA | 2008 | Lei Nº. 1246 de 2008 |
| 1245 | 24/11/2008 | reconhece como ultilidade pública club de mães | 2008 | Lei Nº. 1245 de 2008 |
| 1244 | 24/11/2008 | obriga estabelecimentos bancários a instalarem banheiros públicos | 2008 | Lei Nº. 1244 de 2008 |
| 1243 | 24/11/2008 | dá nome a ponte | 2008 | Lei Nº. 1243 de 2008 |
| 1242 | 24/11/2008 | Dá nome a escola municpal | 2008 | Lei Nº. 1242 de 2008 |
| 1241 | 24/11/2008 | Dá nome ao hospital municipal | 2008 | Lei Nº. 1241 de 2008 |
| 1240 | 22/07/2008 | Dispõe sobre a concessão de benefícios | 2008 | Lei Nº. 1240 de 2008 |
| 1239 | 07/07/2008 | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2009 | 2008 | Lei Nº. 1239 de 2008 |
| 1238 | 19/05/2008 | Criação do conselho municipal de educação | 2008 | Lei Nº. 1238 de 2008 |
| 1237 | 30/04/2008 | dispoe sobre a criação do serviço de inspeção industrial e sanitária de origem animal no município de Pedreiras | 2008 | Lei Nº. 1237 de 2008 |
| 1236 | 30/04/2008 | Dispõe sobre a regulamentação e ações de vigilância sanitária | 2008 | Lei Nº. 1236 de 2008 |
| 1234 | 22/04/2008 | Cria a coordenadora municipal da defesa civil | 2008 | Lei Nº. 1234 de 2008 |
| 1233 | 22/04/2008 | autoriza contratação de financimento | 2008 | Lei Nº. 1233 de 2008 |
| 1132 | 12/04/2008 | Reconhece utilidade pública a associação pestalozzi de Pedreiras | 2008 | Lei Nº. 1132 de 2008 |
| 1231 | 01/04/2008 | Reconhece ultilidade pública escolinha pedreirense de futebol - EPEF | 2008 | Lei Nº. 1231 de 2008 |
| 1230 | 01/04/2008 | dá nome a grupo escolar | 2008 | Lei Nº. 1230 de 2008 |
| 1229 | 31/03/2008 | Dá nome a ponte pública | 2008 | Lei Nº. 1229 de 2008 |
| 1228 | 31/03/2008 | dá nome a praça pública | 2008 | Lei Nº. 1228 de 2008 |
| 1227 | 31/03/2008 | Cria o fundo municipal de habitação e interesse social | 2008 | Lei Nº. 1227 de 2008 |
| 1235 | 26/03/2008 | Reconhece como utilidade pública o comitê intermunicipal de desenvolvimento sustentável do médio mearim | 2008 | Lei Nº. 1235 de 2008 |
| 1226 | 19/12/2007 | Reconhece como ultilidade pública associação dos moradores do bairro santa teresinha | 2007 | Lei Nº. 1226 de 2007 |
| 1225 | 19/12/2007 | Reconhece ultilidade pública associação cultural e comunitária de Pedreiras. | 2007 | Lei Nº. 1225 de 2007 |
| 1224 | 17/12/2007 | Dispõe sobre o sistema municipal de meio ambiente | 2007 | Lei Nº. 1224 de 2007 |
| 1223 | 07/12/2007 | Reconhece ultilidade pública a associação pedreirense de danças folclóricas - aped | 2007 | Lei Nº. 1223 de 2007 |
| 1222 | 07/12/2007 | denomina nome de escola municipal | 2007 | Lei Nº. 1222 de 2007 |
| 1221 | 07/12/2007 | Autoriza doação de imóvel | 2007 | Lei Nº. 1221 de 2007 |
| 1220 | 06/12/2007 | Cria cargo de agente comunitário de saúde | 2007 | Lei Nº. 1220 de 2007 |
| 1219 | 03/12/2007 | Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2008 | 2007 | Lei Nº. 1219 de 2007 |
| 1218 | 09/11/2007 | Reconhece de utilidade pública União dos Leviatas de Pedreiras. | 2007 | Lei Nº. 1218 de 2007 |
| 1215 | 01/10/2007 | Proíbe corte no fornecimento de água, CAEMA | 2007 | Lei Nº. 1215 de 2007 |
| 1214 | 01/10/2007 | proíbe corte de energia elétrica CEMAR | 2007 | Lei Nº. 1214 de 2007 |
| 1213 | 27/09/2007 | Altera dispositivo da Lei nº001/2007 | 2007 | Lei Nº. 1213 de 2007 |
| 1212 | 27/09/2007 | Dispõe sobre doação a título gratuito | 2007 | Lei Nº. 1212 de 2007 |
| 1210 | 21/09/2007 | Autoriza o município a abrir crédito adcional especial | 2007 | Lei Nº. 1210 de 2007 |
| 1211 | 21/07/2007 | autoriza doação de imóvel | 2007 | Lei Nº. 1211 de 2007 |
| 001 | 24/01/2007 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2007 - LOA. | 2007 | Lei Nº. 001 de 2007 |
| 004 | 22/12/2006 | Altera dispositivos da LC nº 001/2005, que dispões sobre a Organização Administrativa do Município e dá outras providências. | 2006 | Lei Nº. 004 de 2006 |
| 004 | 22/12/2006 | "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº01, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMISTRATIVA DO MUNICÍPIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2006 | Lei Nº. 004 de 2006 |
| 1209 | 10/11/2006 | Dá nome a conha acústica de Pedreiras | 2006 | Lei Nº. 1209 de 2006 |
| 1208 | 10/11/2006 | Declara utilidade pública a academia pedreirense de letras | 2006 | Lei Nº. 1208 de 2006 |
| 1207 | 10/11/2006 | Dispõe sobre administração e a concessão de uso comum e remunerada de bens públicos | 2006 | Lei Nº. 1207 de 2006 |
| 1206 | 10/11/2006 | Dispõe sobre a criação do diário oficial do município | 2006 | Lei Nº. 1206 de 2006 |
| 003 | 17/10/2006 | "DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2006 | Lei Nº. 003 de 2006 |
| 003 | 17/10/2006 | Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Pedreiras - MA, e dá outras providências. | 2006 | Lei Nº. 003 de 2006 |
| 1205 | 04/07/2006 | Declara ultilidade pública a associação pedreirense de solidariedade | 2006 | Lei Nº. 1205 de 2006 |
| 1204 | 04/07/2006 | Doação de uma gleba de terras pertencente ao município de Pedreiras | 2006 | Lei Nº. 1204 de 2006 |
| 1203 | 04/07/2006 | Dispõe sobre o resgate de terrenos foreiros do município de Pedreiras | 2006 | Lei Nº. 1203 de 2006 |
| 1202 | 30/06/2006 | Estabelece diretrizes orçamentárias para o ano 2007 | 2006 | Lei Nº. 1202 de 2006 |
| 1201 | 20/03/2006 | Autoriza a doação de uma glema de terras | 2006 | Lei Nº. 1201 de 2006 |
| 1200 | 13/03/2006 | Criação do conselho municipal de segurança alimentar | 2006 | Lei Nº. 1200 de 2006 |
| 1999 | 21/02/2006 | Cria o conselho municipal do idoso | 2006 | Lei Nº. 1999 de 2006 |
| 1198 | 28/12/2005 | Autoriza a ultilização de recursos para construção de casas populares no bairro Matadouro | 2005 | Lei Nº. 1198 de 2005 |
| 001 | 28/12/2005 | Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município, revoga as Leis nº 1077/77, 1142/2001 e dá outras providências. | 2005 | Lei Nº. 001 de 2005 |
| 001 | 28/12/2005 | "APROVA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2005 | Lei Nº. 001 de 2005 |
| 1197 B | 16/12/2005 | Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2006/2009 do Munícipio de Pedreiras | 2005 | Lei Nº. 1197 B de 2005 |
| 1197A | 12/12/2005 | Estima receita e fixa despesas para o exercício de 2006 | 2005 | Lei Nº. 1197A de 2005 |
| 1197 | 06/10/2005 | Autoriza o município a movimentar recusos financeiros para contrução de casas habitacionais | 2005 | Lei Nº. 1197 de 2005 |
| 1196 | 06/10/2005 | Cria o conselho municipal da saúde | 2005 | Lei Nº. 1196 de 2005 |
| 1194 | 25/08/2005 | Dispõe sobre sanções administrativa quando dos abusos ou infrações cometidas pelos estabecimentos de prestação de serviço bancário | 2005 | Lei Nº. 1194 de 2005 |
| 1193 | 25/08/2005 | Retifica incorreções no texto da Lei 1.88/2005 de 23 de maio de 2005 | 2005 | Lei Nº. 1193 de 2005 |
| 1192 | 25/08/2005 | Modifica a composição do Conselho municipal de assistência social | 2005 | Lei Nº. 1192 de 2005 |
| 1191 | 25/08/2005 | Reconhece como ultiludade pública apac | 2005 | Lei Nº. 1191 de 2005 |
| 1190 | 25/08/2005 | Modifica nome de colégio municipal | 2005 | Lei Nº. 1190 de 2005 |
| 1189 | 22/07/2005 | Estabelece as diretrizes orçamentárias do município de Pedreiras para o exercício de 2006, e dá outras providências | 2005 | Lei Nº. 1189 de 2005 |
| 1188 | 23/05/2005 | Fica o executivo municipal à abrir crédito especial na dotação orçamentária que menciona e dá outras providências | 2005 | Lei Nº. 1188 de 2005 |
| 1187 | 04/04/2005 | Considera de ultilidade pública o colégio Batista | 2005 | Lei Nº. 1187 de 2005 |
| 1186 | 21/12/2004 | Considera ultilidade pública o colégio Vania Morim, e dá outras providências | 2004 | Lei Nº. 1186 de 2004 |
| 1176 | 01/12/2004 | Dospõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 | 2004 | Lei Nº. 1176 de 2004 |
| 1185 | 24/11/2004 | Dispõe sobre a demarcação de incio e fim de via pública de Pedreiras, e dá outras providências | 2004 | Lei Nº. 1185 de 2004 |
| 1184 | 24/11/2004 | Denomina o residencial maria rita a área do município de Pedreiras | 2004 | Lei Nº. 1184 de 2004 |
| 1183 | 24/11/2004 | Prevê a regularização do festival de música de Pedreiras - FEJUP, e dá outras providências. | 2004 | Lei Nº. 1183 de 2004 |
| 1182 | 24/11/2004 | Estima receita e fixa despesa do município de Pedreiras para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências | 2004 | Lei Nº. 1182 de 2004 |
| 1180 | 22/10/2004 | Dispõe sobre a gratuidade para os idosos nos meios de transportes municipais de Pedreiras e dá outras providências | 2004 | Lei Nº. 1180 de 2004 |
| 1181 | 18/10/2004 | Dispõe sobre a doação de prédio ao Estado do Maranhão | 2004 | Lei Nº. 1181 de 2004 |
| 1179 | 14/07/2004 | Fixa subsídios de Prefeito e vice prefeito para o quadriênio de 2005-2008 e dá outras providências | 2004 | Lei Nº. 1179 de 2004 |
| 1178 | 14/07/2004 | Fixa o salário dos vereadores para quadriênio 2005-2008 e dá outras providências | 2004 | Lei Nº. 1178 de 2004 |
| 1177 | 11/05/2004 | Dispõe sobre alteração nominal de vias públicas | 2004 | Lei Nº. 1177 de 2004 |
| 1175 | 11/05/2004 | Considera ultilidade pública associação de paais e amigos dos excepcionais de Pedreiras e dá outras providências | 2004 | Lei Nº. 1175 de 2004 |
| 1174 | 31/03/2004 | Autorização para o exercício orçamentário de 2004 | 2004 | Lei Nº. 1174 de 2004 |
| 1173 | 18/03/2004 | Dispõe sobre alteração de nome de via pública | 2004 | Lei Nº. 1173 de 2004 |
| 1172 | 18/03/2004 | "ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ACRESCENTA SERVIÇOS À LISTA DO ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2004 | Lei Nº. 1172 de 2004 |
| 1171 | 18/03/2004 | Dispõe sobre a instituição do Hospital Geral de Pedreiras. | 2004 | Lei Nº. 1171 de 2004 |
| 1171 | 18/03/2004 | Dispõe sobre a instituição do hospital geral de Pedreiras e dá outras providências | 2004 | Lei Nº. 1171 de 2004 |
| 1170 | 08/03/2004 | Reconhece de Utilidade Pública a Liga Pedreirense de Futebol - LIPEF. | 2004 | Lei Nº. 1170 de 2004 |
| 1170 | 08/03/2004 | Considera ultilidade pública a Liga Pedreirense de futebol e dá outras providências | 2004 | Lei Nº. 1170 de 2004 |
| 1169 | 30/12/2003 | Estima receita e fixa despesa do município de Pedreiras para o exercício finaceiro de 2004 e dá outras providências | 2003 | Lei Nº. 1169 de 2003 |
| 1168 | 22/12/2003 | Modifica a Lei municipal nº 1.161/2002 | 2003 | Lei Nº. 1168 de 2003 |
| 1166 | 12/11/2003 | Considera de ultilidade pública a associação dos moradores do bairro liberdade de pedreiras e dá outras providências | 2003 | Lei Nº. 1166 de 2003 |
| 1165 | 31/10/2003 | Revoga a Lei municipal nº 1.102/98 e dá outras providências | 2003 | Lei Nº. 1165 de 2003 |
| 1163 | 30/06/2003 | Ajusta as contribuições mensais dos servidores | 2003 | Lei Nº. 1163 de 2003 |
| 1164 | 14/06/2003 | Modifica a Lei nº 1.150/2001 que estabelece normas mara emissão de sons, ruídos e vibrações e dá outras providências | 2003 | Lei Nº. 1164 de 2003 |
| 1162 | 10/06/2003 | Dipõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências | 2003 | Lei Nº. 1162 de 2003 |
| 1161 | 30/12/2002 | Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública | 2002 | Lei Nº. 1161 de 2002 |
| 1160 | 27/12/2002 | Estima receita e fixa despesa do município de Pedreiras para o exercício finaneiro de 2003 e dá outras providências | 2002 | Lei Nº. 1160 de 2002 |
| 1159 | 26/12/2002 | Aprova o plano municipal de educação e dá outras providências | 2002 | Lei Nº. 1159 de 2002 |
| 1158 | 26/12/2002 | Cria o conselho escolar de meio ambiente da rede municipal de Pedreiras e dá outras providências | 2002 | Lei Nº. 1158 de 2002 |
| 1157 | 12/12/2002 | Dispõe sobre a supressão de beneficios previdenciários e dá outras providências | 2002 | Lei Nº. 1157 de 2002 |
| 1155 | 26/11/2002 | Modifica o §1º do artigo 183 e acrecenta o §3º do mesmo artigo Lei complementar nº1.103/98 e dá outras providências | 2002 | Lei Nº. 1155 de 2002 |
| 1154 | 11/04/2002 | Dispõe sobre alteração de nome de vias públicas | 2002 | Lei Nº. 1154 de 2002 |
| 1153 | 11/04/2002 | Dispõe sobre a denominação de vias públicas e dá outras providências | 2002 | Lei Nº. 1153 de 2002 |
| 1152 | 27/03/2002 | Dispõe sobre a supressão de benefícios previdenciários e dá outras providências | 2002 | Lei Nº. 1152 de 2002 |
| 1150A | 30/12/2001 | Código Tributário Municipal | 2001 | Lei Nº. 1150A de 2001 |
| 1150 | 06/12/2001 | Estabelece normas mas emissão de ruídos, sons e vibrações e dá outras providências | 2001 | Lei Nº. 1150 de 2001 |
| 1149 | 04/12/2001 | Dá nova redação a Lei 0900/91, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências | 2001 | Lei Nº. 1149 de 2001 |
| 1148 | 03/12/2001 | Estima receita fixa a despesa do município de Pedreiras para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências | 2001 | Lei Nº. 1148 de 2001 |
| 1147 | 14/11/2001 | Considera utilidade pública a associação dos deficientes fiísicos de Pedreiras e dá outras providências | 2001 | Lei Nº. 1147 de 2001 |
| 1146 | 16/10/2001 | Dispõe sobre o plano plurianual do governo do município , pra o período 2002 a 2005 | 2001 | Lei Nº. 1146 de 2001 |
| 1145 | 02/10/2001 | Institui o fundo muncipal de trânsito e dá outras providências | 2001 | Lei Nº. 1145 de 2001 |
| 1144 | 02/10/2001 | Dispõe sobre o caráter de ultilidade púclica o Centro de Assistência Solidária do Idoso | 2001 | Lei Nº. 1144 de 2001 |
| 1143 | 19/09/2001 | Autoriza o executivo municipal a fazer remanejamento de dotações orcamentárias no orçamento municipal e dá outras providências | 2001 | Lei Nº. 1143 de 2001 |
| 1142 | 18/09/2001 | Altera a Lei nº 1.077, de 30 de dezembro de 1997 e dá outras providências | 2001 | Lei Nº. 1142 de 2001 |
| 1141 | 12/09/2001 | Altera as Leis municipais Nº 1.009/95, 1.073/97 e 1.124/99 e dá outras providências | 2001 | Lei Nº. 1141 de 2001 |
| 1140B | 21/08/2001 | Inclui a disciplina de Educação no Trânsito no currículo das escolas da rede municipal de Pedreiras e dá outras providências | 2001 | Lei Nº. 1140B de 2001 |
| 1140A | 21/08/2001 | Dá denominação ao centro de saúde do goiabal e dá outras providências | 2001 | Lei Nº. 1140A de 2001 |
| 1140 | 27/06/2001 | Estabelece as diretrizes orcamentárias para 2002 | 2001 | Lei Nº. 1140 de 2001 |
| 1139 | 27/06/2001 | Dispõe sobre a modificação da Lei nº 001/2000 e dá outras providências | 2001 | Lei Nº. 1139 de 2001 |
| 1138 | 27/06/2001 | Modifica o §5º, da Lei Municipal nº 1.112/99 e dá outras providências | 2001 | Lei Nº. 1138 de 2001 |
| 1137 | 27/06/2001 | Dispõe sobre a proibição de derrubada de palmeira babaçu no município de Pedreiras e dá outras providências | 2001 | Lei Nº. 1137 de 2001 |
| 1136 | 26/06/2001 | Dispõe sobre a doação ao Estado do Maranhão, de um terreno foreiro do município, localizado as margens da rodovía Pedreiras-Lima Campos, o quela destina-se-á à construção de uma casa de custódia, e dá outras providências | 2001 | Lei Nº. 1136 de 2001 |
| 1135 | 20/06/2001 | Dispõe sobre autorização ao poder executivo para ceder ou doar fração da praça da amizade, localizada no bairro engenho, para contrução do farol da educação, pelo governo do Estado do Maranhão | 2001 | Lei Nº. 1135 de 2001 |
| 1134 | 06/06/2001 | Autoriza o poder executivo municipal a criar orgão executivo de trânsito e orgão executico rodoviário do município, bem como a firmar convênios e delegar as suas competências e dá outras providências | 2001 | Lei Nº. 1134 de 2001 |
| 1133 | 06/06/2001 | Autoriza o poder execurivo a participar de consórcio intermunicipal de produção e abastecimento e dá outras providências | 2001 | Lei Nº. 1133 de 2001 |
| 1134B | 05/06/2001 | Dá denominação a recinto público | 2001 | Lei Nº. 1134B de 2001 |
| 1134A | 05/06/2001 | Dispõe sobre novas construções, reformas ou ampliações nas margens do rio mearim e dá outras providências | 2001 | Lei Nº. 1134A de 2001 |
| 1132 | 17/04/2001 | Institui o programa nacional de renda mínima - "Bolsa Escola" e dá outras providências | 2001 | Lei Nº. 1132 de 2001 |
| 1131 | 03/04/2001 | Dispõe sobre a revogação da Lei Nº416/1973, e dá outras providências | 2001 | Lei Nº. 1131 de 2001 |
| 1130 | 03/04/2001 | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável e dá outras providências | 2001 | Lei Nº. 1130 de 2001 |
| 1131A | 06/03/2001 | Dá atual rua da ponte a denominação de Rua da Golada, e dá outras providências | 2001 | Lei Nº. 1131A de 2001 |
| 0001 | 09/10/2000 | Dispões sobre os subsídios so Prefeito municipal de Pedreiras, Vice prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. | 2000 | Lei Nº. 0001 de 2000 |
| 1127 | 29/05/2000 | Altera Redação do art. 2º da Lei nº 1.106, de fevereiro de 1999. | 2000 | Lei Nº. 1127 de 2000 |
| 1125 | 03/04/2000 | Dá denominação a prédio público e dá outras providências. | 2000 | Lei Nº. 1125 de 2000 |
| 1123 | 20/12/1999 | Estabalece alíquota do imposto sobre serviços de empresas e consórcios. | 1999 | Lei Nº. 1123 de 1999 |
| 1121 | 20/12/1999 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2000. | 1999 | Lei Nº. 1121 de 1999 |
| 1120 | 27/09/1999 | Atribui denominação de Rua Francisco Calheiro (Pai Chiquinho) no Seringal. | 1999 | Lei Nº. 1120 de 1999 |
| 1119 | 20/09/1999 | Atribui denominação a Pça Miguel Lino Ferreira no Bairro São Francisco. | 1999 | Lei Nº. 1119 de 1999 |
| 1118 | 24/08/1999 | Cria o Sistema de Transporte Alternativo, denominado Micro-ônibus, Kombis e Bestas. | 1999 | Lei Nº. 1118 de 1999 |
| 1117 | 24/08/1999 | Cria Dia Municipal de Combate às Drogas e a Violência Urbana. | 1999 | Lei Nº. 1117 de 1999 |
| 1116 | 24/08/1999 | Atribui denominação a Rua Raimundo Lopes Teixeira. | 1999 | Lei Nº. 1116 de 1999 |
| 1115 | 24/08/1999 | Autoriza Permuta de Motor e dá outras providências. | 1999 | Lei Nº. 1115 de 1999 |
| 1113 | 24/08/1999 | Abre crédito adicional especial para o fim que especifica e dá outras providências. | 1999 | Lei Nº. 1113 de 1999 |
| 1112 | 24/06/1999 | Cria o Sistema de Trânsporte denominado Moto-Táxi no município de Pedreiras | 1999 | Lei Nº. 1112 de 1999 |
| 1111 | 20/04/1999 | Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de imóvel ao Poder Legislativo. | 1999 | Lei Nº. 1111 de 1999 |
| 1110 | 25/03/1999 | Atribui denominação a prédio público e dá outras providências. | 1999 | Lei Nº. 1110 de 1999 |
| 1109 | 17/03/1999 | Muda o nome da Rua Santo Antônio e dá outras providências. | 1999 | Lei Nº. 1109 de 1999 |
| 1108 | 17/03/1999 | Cria Reserva Florestal no bairro do Engenho e dá outras providências. | 1999 | Lei Nº. 1108 de 1999 |
| 1107 | 24/02/1999 | Institui o Fundo Municipal do Trabalho e Assistência Social e dá outras providências. | 1999 | Lei Nº. 1107 de 1999 |
| 1106 | 22/02/1999 | Dispõe sobre a doação de terreno ao Ministério da Fazenda, Receita Federal. | 1999 | Lei Nº. 1106 de 1999 |
| 1103 | 30/12/1998 | "REFORMULA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE MENCIONAM A LEI 479/75 DE 07 DE ABIL DE 1975, ABAIXO INDICADAS" | 1998 | Lei Nº. 1103 de 1998 |
| 1103 | 30/12/1998 | Reformula o Código de Postura do Município e dá nova redação a Lei 479/75. | 1998 | Lei Nº. 1103 de 1998 |
| 1102 | 18/11/1998 | Atribui denominação de Av. Maçal Melo o treco do Campo do Palmeirinha até.... | 1998 | Lei Nº. 1102 de 1998 |
| 1101 | 10/11/1998 | Atribui denominação à Banda Municipal. | 1998 | Lei Nº. 1101 de 1998 |
| 1100 | 10/11/1998 | Atribui denominação "Parque Ecológico Benú Lago" ao Bosque Seringal. | 1998 | Lei Nº. 1100 de 1998 |
| 1099 | 10/11/1998 | "DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO" - O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, SEM NENHUMA DENOMINAÇÃO OFICIAL, PASSA A DENOMINAR-SE DE "PALÁCIO MUNICIPAL JOSENIL BEZERRA NASCIMENTO". | 1998 | Lei Nº. 1099 de 1998 |
| 1098 | 03/11/1998 | Tombar Prédio do Colégio Zeca Branco como Patrimônio Público. | 1998 | Lei Nº. 1098 de 1998 |
| 1097 | 03/11/1998 | Tombar Prédio da Prefeitura Municipal de Pedreiras como Patrimônio Público. | 1998 | Lei Nº. 1097 de 1998 |
| 1096 | 03/11/1998 | Tombar Prédio da ACIAP como Patrimônio Público. | 1998 | Lei Nº. 1096 de 1998 |
| 1095 | 03/11/1998 | Atribui denominação a prédio público. | 1998 | Lei Nº. 1095 de 1998 |
| 1094 | 03/11/1998 | Tombar Prédio do Mercado Central como Patrimônio Público. | 1998 | Lei Nº. 1094 de 1998 |
| 1093 | 28/10/1998 | Atribui denominação a prédio público. | 1998 | Lei Nº. 1093 de 1998 |
| 1092 | 28/10/1998 | Tombar como Patrimônio Histórico Cultural de Pedreiras a Igreja de São Benedito. | 1998 | Lei Nº. 1092 de 1998 |
| 1091 | 27/10/1998 | Dispõe sobre a doação de um terreno ao Hemomar e dá outras providências. | 1998 | Lei Nº. 1091 de 1998 |
| 1090 | 20/08/1998 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o Min do Exército/10ª R M. | 1998 | Lei Nº. 1090 de 1998 |
| 1089 | 20/08/1998 | Transmuda a denominação de bairro Matadouro para Liberdade. | 1998 | Lei Nº. 1089 de 1998 |
| 1088 | 20/08/1998 | Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro da Boiada. | 1998 | Lei Nº. 1088 de 1998 |
| | 19/06/1998 | | 1999 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 1087 | 19/06/1998 | Dispõe sobre as ações de Vigilância Sanitária e dá outras providências. | 1998 | Lei Nº. 1087 de 1998 |
| 1086 | 19/06/1998 | Cria o Fundo de Aval do Município de Pedreiras e dá outras providências. | 1998 | Lei Nº. 1086 de 1998 |
| 1085 | 19/06/1998 | Estabelece as diretrizes orcamentárias para o ano de 1999 e dá outras providências | 1998 | Lei Nº. 1085 de 1998 |
| 1084 | 05/06/1998 | Abre crédito adicional e dá outras providências | 1998 | Lei Nº. 1084 de 1998 |
| 1083 | 20/05/1998 | Abre crédito adicional especial para o fim que menciona e dá outras providências | 1998 | Lei Nº. 1083 de 1998 |
| 1082 | 20/05/1998 | Abre Crédito Especial para o fim que menciona. | 1998 | Lei Nº. 1082 de 1998 |
| 10801998 | 20/03/1998 | Cria banda municipal e dá outras providências | 1998 | Lei Nº. 10801998 de 1998 |
| 1081 | 20/03/1998 | Cria o Conselho Municipal do Trabalho e estabelece outras providências. | 1998 | Lei Nº. 1081 de 1998 |
| 1080 | 20/03/1998 | Cria a Banda de Música Municipal e dá outras providências. | 1998 | Lei Nº. 1080 de 1998 |
| 1079 | 20/03/1998 | Dá denominação a Recinto Público. Sala Messias Rodrigues de Sousa . | 1998 | Lei Nº. 1079 de 1998 |
| 1079 | 20/03/1998 | "DÁ A DENOMINAÇÃO A RECINTO PÚBLICO" | 1998 | Lei Nº. 1079 de 1998 |
| 1078 | 20/03/1998 | "AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, PARA ADESÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO E CONTRIBUIÇÕES DE MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-SIMPLES" | 1998 | Lei Nº. 1078 de 1998 |
| 1078 | 20/03/1998 | Autoriza a celebrar convênio com a União - SIMPLES. | 1998 | Lei Nº. 1078 de 1998 |
| 1077 | 30/12/1997 | Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Pedreiras e dá outras providências. | 1997 | Lei Nº. 1077 de 1997 |
| 1076 | 30/12/1997 | Revoga a Lei Municipal nº 864/90 e define o novo perímetro urbano do Município. | 1997 | Lei Nº. 1076 de 1997 |
| 1073 | 30/12/1997 | Modifica a Lei Municipal 1009/95 - Que alterou a Criação do Conselho Municipal de Saúde. | 1997 | Lei Nº. 1073 de 1997 |
| 1072 | 30/12/1997 | Institui as instâncias da Conferência de Saúde do Conselho Municipal de Saúde. | 1997 | Lei Nº. 1072 de 1997 |
| 1071 | 30/12/1997 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEF. | 1997 | Lei Nº. 1071 de 1997 |
| 1070 | 30/12/1997 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1998 - LOA. | 1997 | Lei Nº. 1070 de 1997 |
| 1069 | 08/10/1997 | Atribui denominação de Rodoviária Josenil Nacimento a atual Rodoviaria Cristo Rei. | 1997 | Lei Nº. 1069 de 1997 |
| 1068 | 08/10/1997 | Dispõe sobre a divulgação de tornar de Utilidade Pública a Ass do Pov Morcego. | 1997 | Lei Nº. 1068 de 1997 |
| 1066 | 08/10/1997 | Atribui denominação ao Posto de Saúde José Eugênio Cordeiro do Pov Sítio Novo. | 1997 | Lei Nº. 1066 de 1997 |
| 1065 | 08/10/1997 | Atribui denominação ao Posto de Lav de Roupas Raimunda Eugênio dos Santos. | 1997 | Lei Nº. 1065 de 1997 |
| 1064 | 08/10/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Higino Teixeira. | 1997 | Lei Nº. 1064 de 1997 |
| 1063 | 08/10/1997 | Atribui denominação a Praça da Igreja Nossa Senhora das Graças no Engenho. | 1997 | Lei Nº. 1063 de 1997 |
| 1062 | 08/10/1997 | Dispõe sobre a divulgação de tornar de Utilidade Pública o Club de Mães Vovó Val. | 1997 | Lei Nº. 1062 de 1997 |
| 1061 | 08/10/1997 | Considera de Utilidade Pública a Escolinha Gira Sol. | 1997 | Lei Nº. 1061 de 1997 |
| 1060 | 08/10/1997 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1998. | 1997 | Lei Nº. 1060 de 1997 |
| 1059 | 17/07/1997 | Atribui denominação Rua Raimundo Monteiro a Rua 03 do Bairro Mutirão. | 1997 | Lei Nº. 1059 de 1997 |
| 1058 | 17/07/1997 | Atribui denominação Rua Higino Teixeira a Rua 02 do Bairro Mutirão. | 1997 | Lei Nº. 1058 de 1997 |
| 1057 | 17/07/1997 | Atribui denominação Rua Joaquim Feitosa a Rua 01 do Bairro Mutirão. | 1997 | Lei Nº. 1057 de 1997 |
| 1056 | 17/07/1997 | Autoriza o Exec a firmar contrato de prestação de serv e intermediação internacional. | 1997 | Lei Nº. 1056 de 1997 |
| 1051 | 27/06/1997 | Atribui denominação Rua Duque Fernandes a Rua 09 do Bairro Mutirão. | 1997 | Lei Nº. 1051 de 1997 |
| 1050 | 27/06/1997 | Atribui denominação Rua Mariano Silva a Rua 12 do Bairro Mutirão. | 1997 | Lei Nº. 1050 de 1997 |
| 1049 | 27/06/1997 | Muda o nome do Ginázio Carlos Melo p/ Antônio de Sousa Lopes (Vovô Tunico). | 1997 | Lei Nº. 1049 de 1997 |
| 1048 | 27/06/1997 | Cria a medalha "Princesa do Mearim". | 1997 | Lei Nº. 1048 de 1997 |
| 1047 | 27/06/1997 | Atribui denominação Rua Gilona Araújo a Rua 02 do Bairro Seringal. | 1997 | Lei Nº. 1047 de 1997 |
| 1046 | 20/06/1997 | Atribui denominação Rua Josenil Nascimento a Rua 03 do Bairro Seringal. | 1997 | Lei Nº. 1046 de 1997 |
| 1045 | 20/06/1997 | Atribui denominação Rua José Borgneth a Rua 04 do Bairro Seringal. | 1997 | Lei Nº. 1045 de 1997 |
| 1044 | 20/06/1997 | Reconhece de Utilidade Pública o Clube de Mães NS de Fátima em Marianópolis. | 1997 | Lei Nº. 1044 de 1997 |
| 1043 | 20/06/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass de Produtores Rurais do Povoado Pacas. | 1997 | Lei Nº. 1043 de 1997 |
| 1042 | 13/06/1997 | Muda o nome do Estádio Castelo Branco p/ Antônio Pereira de Sousa (Pilí). | 1997 | Lei Nº. 1042 de 1997 |
| 1041 | 13/06/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass Moradores S João Batista em Marianópolis. | 1997 | Lei Nº. 1041 de 1997 |
| 1040 | 04/06/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass Produtores Rurais do Povoado Marianópolis. | 1997 | Lei Nº. 1040 de 1997 |
| 1039 | 04/06/1997 | Atribui denominação Travessa Luis Melo a Trav que liga à Rua Manoel Trindade. | 1997 | Lei Nº. 1039 de 1997 |
| 1038 | 04/06/1997 | Cria a Comenda Correa de Araújo. | 1997 | Lei Nº. 1038 de 1997 |
| 1037 | 04/06/1997 | Atribui denominação Rua Zé Abreu a Rua 04 do Bairro Mutirão. | 1997 | Lei Nº. 1037 de 1997 |
| 1036 | 04/06/1997 | Atribui denominação Rua Jocelyn Bulhão a Rua 07 do Bairro Mutirão. | 1997 | Lei Nº. 1036 de 1997 |
| 1035 | 21/05/1997 | Atribui denominação Pça Dr. Laguinho a Pça do Bairro Goiabal. | 1997 | Lei Nº. 1035 de 1997 |
| 1034 | 21/05/1997 | Atribui denominação Rua José de Barros a Rua 11 do Bairro Mutirão. | 1997 | Lei Nº. 1034 de 1997 |
| 1033 | 21/05/1997 | Atribui denominação Rua Dico Baima a Rua 05 do Bairro Mutirão. | 1997 | Lei Nº. 1033 de 1997 |
| 1032 | 21/05/1997 | Atribui denominação Rua Diquinho Gomes a Rua 06 do Bairro Mutirão. | 1997 | Lei Nº. 1032 de 1997 |
| 1031 | 21/05/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Escolinha do Mickey na R. José Euzébio. | 1997 | Lei Nº. 1031 de 1997 |
| 1055 | 15/05/1997 | Atribui denominação Rua Joaquim Feitosa a Rua 01 do Bairro Mutirão. | 1997 | Lei Nº. 1055 de 1997 |
| 1054 | 15/05/1997 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEF. | 1997 | Lei Nº. 1054 de 1997 |
| 1053 | 15/05/1997 | Dispõe sobre o Piso Salarial dos servidores Efetivos do Poder Executivo. | 1997 | Lei Nº. 1053 de 1997 |
| 1052 | 15/05/1997 | Cria o Conselho Municipal de Educação. | 1997 | Lei Nº. 1052 de 1997 |
| 1030 | 15/05/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Nova Vila Dr. Wálber. | 1997 | Lei Nº. 1030 de 1997 |
| 1029 | 25/04/1997 | Atribui denominação Centro de Convivêcia dos Idosos Piedade Vieira. | 1997 | Lei Nº. 1029 de 1997 |
| 1028 | 25/04/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass dos Moradores do Povoado Alto de Areia. | 1997 | Lei Nº. 1028 de 1997 |
| 1027 | 25/04/1997 | Atribui denominação Rua Corró Pinheiro a Rua 10 do Bairro Mutirão. | 1997 | Lei Nº. 1027 de 1997 |
| 1026 | 10/04/1997 | Atribui denominação Travessa Eloi Bisbo a Trav Otávio Passos no Goiabal. | 1997 | Lei Nº. 1026 de 1997 |
| 1025 | 10/04/1997 | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social. | 1997 | Lei Nº. 1025 de 1997 |
| 1024 | 10/04/1997 | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social. | 1997 | Lei Nº. 1024 de 1997 |
| 1023 | 10/04/1997 | Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar. | 1997 | Lei Nº. 1023 de 1997 |
| 1022 | 18/03/1997 | Concede Isenção Tributária à Microempresas no Exercício Financeiro de 1997. | 1997 | Lei Nº. 1022 de 1997 |
| 1020 | 20/12/1996 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1997. | 1996 | Lei Nº. 1020 de 1996 |
| 1017 | 21/06/1996 | Atribui Denominação de Rua São Lourenço e dá outras providências. | 1996 | Lei Nº. 1017 de 1996 |
| 1016 | 11/06/1996 | Considera de Utilidade Pública a Associação Vicentinos e Benfeitores, do bairro Jereusalém. | 1996 | Lei Nº. 1016 de 1996 |
| 1015 | 11/06/1996 | Considera de Utilidade Pública a Associação Pedreirense da Terceira Idade. | 1996 | Lei Nº. 1015 de 1996 |
| 1012 | 10/04/1996 | Autoriza o Executivo alterar sua Carteira de Ações e dá outras providências. | 1996 | Lei Nº. 1012 de 1996 |
| 1010 | 15/09/1995 | Autoriza a alienação de imóveis inservíveis integrantes ao patrimônio público do município. | 1995 | Lei Nº. 1010 de 1995 |
| 1009 | 18/08/1995 | Dá nova redação a Lei nº 898/91 de Criação do Conselho Municipal de Saúde. | 1995 | Lei Nº. 1009 de 1995 |
| 1008 | 18/08/1995 | Considera de Utilidade Pública a Associação esporte Clube Santo Antônio bairro Trizidela. | 1995 | Lei Nº. 1008 de 1995 |
| 1007 | 10/07/1995 | Concede reajuste ao quadro de pessoal do Poder Executivo. | 1995 | Lei Nº. 1007 de 1995 |
| 1006 | 10/07/1995 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1996. | 1995 | Lei Nº. 1006 de 1995 |
| 1005 | 29/05/1995 | Concede título de cidadão pedreirense ao Sr. Francisco Buarque de Holanda. | 1995 | Lei Nº. 1005 de 1995 |
| 1004 | 29/05/1995 | Atribui denominação Rua Edmar de Sousa Costa no Bairro Santo Antônio. | 1995 | Lei Nº. 1004 de 1995 |
| 1003 | 29/05/1995 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. | 1995 | Lei Nº. 1003 de 1995 |
| 1002 | 29/05/1995 | Altera o Horário de Funcionamento das Ag. Bancárias cf Disp do Banco Central. | 1995 | Lei Nº. 1002 de 1995 |
| 1001 | 26/04/1995 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. | 1995 | Lei Nº. 1001 de 1995 |
| 1000 | 28/12/1994 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1995 - LOA. | 1994 | Lei Nº. 1000 de 1994 |
| 999 | 11/11/1994 | Autoriza a permuta de imóvel com complementação pecuniária de R$40.000,00. | 1994 | Lei Nº. 999 de 1994 |
| 998 | 01/11/1994 | Atribui denominação Vila das Palmeiras próximo ao Pq. das Palmeiras. | 1994 | Lei Nº. 998 de 1994 |
| 997 | 30/10/1994 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1995. | 1994 | Lei Nº. 997 de 1994 |
| 996 | 26/10/1994 | Autoriza aquisição de Solo Urbano pela importância de R$3.000,00 p/ assentamento. | 1994 | Lei Nº. 996 de 1994 |
| 995 | 11/10/1994 | Proíbe o trânsito de animais, na área urbana de Pedreiras e dá outras providências. | 1994 | Lei Nº. 995 de 1994 |
| 994 | 30/09/1994 | Cria a Secretaria de Agricultura e altera a Lei 838/89 - Estrutura Administrativa. | 1994 | Lei Nº. 994 de 1994 |
| 993 | 30/09/1994 | Cria o Instituto da Seguridade Social dos Servidores de Pedreiras, extingue o Fundo de Aposentadorias, Pensões e Pecúlios - FAPP, criado pela Lei n 0946, de 16.03.1993, e dá outras providências. | 1994 | Lei Nº. 993 de 1994 |
| 989 | 16/08/1994 | Autoriza o Executivo Municipal a concessão de ajuda financeira. | 1994 | Lei Nº. 989 de 1994 |
| 988 | 27/07/1994 | Declara de Utilidade Pública a Un de Ensino Fund Maria Soares Macedo, Pov Pau D'Arco. | 1994 | Lei Nº. 988 de 1994 |
| 987 | 08/07/1994 | Atribui denominação Unid de Ensino Fund Maria Soares Macedo, Pov. Pau D'Arco. | 1994 | Lei Nº. 987 de 1994 |
| 986 | 08/07/1994 | Declara de Utilidade Pública a Unid de Ens Fund João Rodrigues da Cruz, Pov. Marimbondo. | 1994 | Lei Nº. 986 de 1994 |
| 985 | 08/07/1994 | Atribui denominação Unid de Ens Fund João Rodrigues da Cruz, Pov. Marinbondo. | 1994 | Lei Nº. 985 de 1994 |
| 984 | 08/07/1994 | Concede Isenção Tributária à Microempresas no Exercício Financeiro de 1994. | 1994 | Lei Nº. 984 de 1994 |
| 983 | 07/06/1994 | Autoriza aquisição de imóvel p/ utilização do Serviço Público, no valor de Cr$5.000.000,00. | 1994 | Lei Nº. 983 de 1994 |
| 982 | 24/05/1994 | Institui o ensino obrigatório de Educação ao Trânsito nas Escolas Municipais. | 1994 | Lei Nº. 982 de 1994 |
| 981 | 19/04/1994 | Declara de Utilidade Pública o Centro de Integração da Criança. | 1994 | Lei Nº. 981 de 1994 |
| 980 | 28/12/1993 | Cria e Atribui denominação o Colégio Dr Herschell Carvalho. | 1993 | Lei Nº. 980 de 1993 |
| 979 | 28/12/1993 | Reconhece e legaliza a situação funcional de Escolas da Rede Municipal de Ensino. | 1993 | Lei Nº. 979 de 1993 |
| 978 | 28/12/1993 | PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 1994-1997. | 1993 | Lei Nº. 978 de 1993 |
| 977 | 28/12/1993 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1994 - LOA. | 1993 | Lei Nº. 977 de 1993 |
| 976 | 28/12/1993 | Institui a taxa de administração por utilização de veículos de aluguel p/ transp pessoas. | 1993 | Lei Nº. 976 de 1993 |
| 975 | 28/12/1993 | Altera dispositivo da Lei 661/79 que dispõe sobre o Código Tributário do Município. | 1993 | Lei Nº. 975 de 1993 |
| 974 | 28/12/1993 | Autoriza o Executivo a solicitar empréstimo por antecipação de receita. | 1993 | Lei Nº. 974 de 1993 |
| 973 | 10/12/1993 | Reconhece de Utilidade Pública a União de Moradores do Povoado Sítio Novo. | 1993 | Lei Nº. 973 de 1993 |
| 972 | 10/12/1993 | Atribui denominação de "Santos Dumont" o Aeroporto de Pedreiras. | 1993 | Lei Nº. 972 de 1993 |
| 971 | 10/12/1993 | Reajusta os vencimentos e salarios dos servidores do quadro de pessoal do Executivo. | 1993 | Lei Nº. 971 de 1993 |
| 970 | 10/12/1993 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional para a Secretaria de Saúde. | 1993 | Lei Nº. 970 de 1993 |
| 969 | 10/12/1993 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional p/ Sec de Educação. | 1993 | Lei Nº. 969 de 1993 |
| 968 | 02/12/1993 | Atribui denominação de "Antonio Cateb" ao Posto Telefônico de Morros dos Cablocos. | 1993 | Lei Nº. 968 de 1993 |
| 967 | 02/12/1993 | Atribui denominação de "José Cateb" ao Posto Telefônico de Marianópolis. | 1993 | Lei Nº. 967 de 1993 |
| 966 | 02/12/1993 | Atribui denominação de "Av. Adelson Fernandes" a bifurcação da R São Pedro até a Boca. | 1993 | Lei Nº. 966 de 1993 |
| 965 | 30/11/1993 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass São Benedito no Povoado Pau D'Arco. | 1993 | Lei Nº. 965 de 1993 |
| 964 | 30/11/1993 | Declara de Utilidade Pública o Colégio Frei Germano de Cedrate no Bairro Trizidela. | 1993 | Lei Nº. 964 de 1993 |
| 963 | 30/11/1993 | Atribui denominação Colégio Frei Germano de Cedrate no Bairro Trizidela. | 1993 | Lei Nº. 963 de 1993 |
| 962 | 24/11/1993 | Cria e Atribui denominação a Unid de Ens. Monsenhor Gérson Nunes Freire no B. Trizidela. | 1993 | Lei Nº. 962 de 1993 |
| 961 | 24/11/1993 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass dos Trabalhadores Rurais de Barriguda dos Ninas II. | 1993 | Lei Nº. 961 de 1993 |
| 960 | 24/11/1993 | Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementares. | 1993 | Lei Nº. 960 de 1993 |
| 959 | 24/11/1993 | Reconhece de Utilidade Pública o Grupo de Irrigantes de Pau D'Arco. | 1993 | Lei Nº. 959 de 1993 |
| 958 | 10/09/1993 | Autoriza o Executivo a comprar 135 ha de terra no Povoado Eiras deste Município. | 1993 | Lei Nº. 958 de 1993 |
| 957 | 25/08/1993 | Considera de Utilidade Pública a Ass dos Poetas e Escritores de Pedreiras. | 1993 | Lei Nº. 957 de 1993 |
| 956 | 25/08/1993 | Cria e Denomina o Posto de Táxi que funcionará na Rua Abílio Monteiro, nº 2007. | 1993 | Lei Nº. 956 de 1993 |
| 955 ALTERA | 16/08/1993 | Altera dispositivo da Lei 900/91. | 1993 | Lei Nº. 955 ALTERA de 1993 |
| 955 | 16/08/1993 | Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial para a Sec de Obras e Serviços. | 1993 | Lei Nº. 955 de 1993 |
| 954 | 26/07/1993 | Autoriza permuta de imóvel da municipalidade. | 1993 | Lei Nº. 954 de 1993 |
| 953 | 26/07/1993 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Executivo. | 1993 | Lei Nº. 953 de 1993 |
| 952 | 30/06/1993 | Cria e nomeia o Posto de Táxi na Pça. Joaquim Dino. | 1993 | Lei Nº. 952 de 1993 |
| 951 | 30/06/1993 | Atribui denominação Pça. Joaquim Dino localizada na Rua Sto Antonio Bairro Trizidela. | 1993 | Lei Nº. 951 de 1993 |
| 950 | 30/06/1993 | Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial para a Sec de Orça. E Finanças. | 1993 | Lei Nº. 950 de 1993 |
| 949 | 30/06/1993 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1994. | 1993 | Lei Nº. 949 de 1993 |
| 948 | 16/06/1993 | Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial para Execução de Obras no Igarapé. | 1993 | Lei Nº. 948 de 1993 |
| 947 | 16/06/1993 | Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial p/ Funcionameno de Posto Telefônico. | 1993 | Lei Nº. 947 de 1993 |
| 946 | 16/03/1993 | Institui Contribuições Previdenciárias p/ Servidores e Cria o Fundo de Adm da Previdência. | 1993 | Lei Nº. 946 de 1993 |
| 945 | 16/03/1993 | Concede reajuste aos Servidores do Poder Executivo. | 1993 | Lei Nº. 945 de 1993 |
| 944 | 15/03/1993 | Altera dispositivo da Lei 861/90 que trata do Regime Jurídico Único do Servidor. | 1993 | Lei Nº. 944 de 1993 |
| 943 | 15/03/1993 | Introduz alterações na Lei 838. | 1993 | Lei Nº. 943 de 1993 |
| 942 | 21/12/1992 | Dispõe sobre a Inspeção Municipal Sanitária dos Produtos Rurais. | 1992 | Lei Nº. 942 de 1992 |
| 941 | 20/11/1992 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplemetares. | 1992 | Lei Nº. 941 de 1992 |
| 940 | 04/11/1992 | Atribui denominação "Prof. Durval Pastor Vidigal" ao Centro Integ de Apoio a Criança (CIAC). | 1992 | Lei Nº. 940 de 1992 |
| 939 | 04/11/1992 | Concede Abono Salarial aos Servidores Públicos Municipais. | 1992 | Lei Nº. 939 de 1992 |
| 938 | 04/11/1992 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1993 - LOA. | 1992 | Lei Nº. 938 de 1992 |
| 937 | 23/09/1992 | Dispõe sobre a doação de um terreno a EMATER - MA e dá outras providências. | 1992 | Lei Nº. 937 de 1992 |
| 936 | 06/08/1992 | Considera de Utilidade Pública a Ass dos Moradores do Cj. Pq. Das Palmeiras - AMPP. | 1992 | Lei Nº. 936 de 1992 |
| 935 | 01/07/1992 | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o FGTS. | 1992 | Lei Nº. 935 de 1992 |
| 934 | 12/06/1992 | Autoriza Contratação de financiamento com a Caixa Econômica Federal. | 1992 | Lei Nº. 934 de 1992 |
| 933 | 10/06/1992 | Atribui denominação Pça. Frei Raimundo Valle a Pça em frente a Igreja de Sto Antonio. | 1992 | Lei Nº. 933 de 1992 |
| 932 | 10/06/1992 | Dá Denominação a Lei 861/90 (Revogada). | 1992 | Lei Nº. 932 de 1992 |
| 931 | 02/06/1992 | Concede Reajuste de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. | 1992 | Lei Nº. 931 de 1992 |
| 930 | 29/04/1992 | Autoriza o Executivo firmar acordo de parcelamento com o INSS. | 1992 | Lei Nº. 930 de 1992 |
| 929 | 22/04/1992 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Ação Social e Comunitária. | 1992 | Lei Nº. 929 de 1992 |
| 928 | 07/04/1992 | Autoriza a doação p/ a União de Imóvel pertencente a Patrimônio Público Municipal. | 1992 | Lei Nº. 928 de 1992 |
| 927 | 07/04/1992 | Autoriza o Executivo contratar parcelamento de dívida para com o FGTS. | 1992 | Lei Nº. 927 de 1992 |
| 926 | 25/03/1992 | Dispõe sobre a doação de terreno p/ Ass dos Trab Rurais de Barriguda dos Ninas II. | 1992 | Lei Nº. 926 de 1992 |
| 925 | 25/03/1992 | Dispõe sobre a doação de terreno p/ Ass dos Trab Rurais de Barriguda dos Ninas I. | 1992 | Lei Nº. 925 de 1992 |
| 924 | 10/12/1991 | Considera de Utilidade Pública a Ass dos Moradores do Bairro Trizidela. | 1991 | Lei Nº. 924 de 1991 |
| 923 | 10/12/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial para o fim que menciona. | 1991 | Lei Nº. 923 de 1991 |
| 922 | 03/12/1991 | Autoriza o Executivo a Criar o Concelho Municipal de Agricultura. | 1991 | Lei Nº. 922 de 1991 |
| 921 | 03/12/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Obras. | 1991 | Lei Nº. 921 de 1991 |
| 920 | 03/12/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial para a Secretaria de Obras. | 1991 | Lei Nº. 920 de 1991 |
| 919 | 03/12/1991 | Atribui denominação Pça. Zinô Caldeira a Pça do Jardim de Infância Branca de Neve. | 1991 | Lei Nº. 919 de 1991 |
| 918 | 03/12/1991 | Transforma o Setor Rural São Benedito em área Urbana do Município de Pedreiras. | 1991 | Lei Nº. 918 de 1991 |
| 917 | 25/10/1991 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1992 - LOA. | 1991 | Lei Nº. 917 de 1991 |
| 916 | 08/10/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Ação Social e Comunitária. | 1991 | Lei Nº. 916 de 1991 |
| 915 | 08/10/1991 | Concede Reajuste de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. | 1991 | Lei Nº. 915 de 1991 |
| 910 | 07/09/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Obras e Serviços. | 1991 | Lei Nº. 910 de 1991 |
| 909 | 07/09/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial para a Secretaria de Ação Social e Comunitária. | 1991 | Lei Nº. 909 de 1991 |
| 908 | 07/09/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona. | 1991 | Lei Nº. 908 de 1991 |
| 907 | 07/09/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona. | 1991 | Lei Nº. 907 de 1991 |
| 914 | 13/08/1991 | Atribui denominação Av. Moiséis Feitosa a continuação da Av. central do Pq das Palmeiras. | 1991 | Lei Nº. 914 de 1991 |
| 913 | 13/08/1991 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1992. | 1991 | Lei Nº. 913 de 1991 |
| 912 | 28/06/1991 | Fixa remuneração dos cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Executivo. | 1991 | Lei Nº. 912 de 1991 |
| 911 | 11/06/1991 | Dispões sobre a alienação da Camionete F1000 do Gabinete do Prefeito. | 1991 | Lei Nº. 911 de 1991 |
| 906 | 28/05/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona. | 1991 | Lei Nº. 906 de 1991 |
| 905 | 28/05/1991 | Autoriza o Executivo a efetuar a compra de viaturas financiadas. | 1991 | Lei Nº. 905 de 1991 |
| 904 | 28/05/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona. | 1991 | Lei Nº. 904 de 1991 |
| 903 | 28/05/1991 | Reformula a composição da receita do Orçamento do Exercício de 1991. | 1991 | Lei Nº. 903 de 1991 |
| 902 | 28/05/1991 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial (Câmara Municipal). | 1991 | Lei Nº. 902 de 1991 |
| 899 | 21/05/1991 | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras prividências. | 1991 | Lei Nº. 899 de 1991 |
| 901 | 15/05/1991 | Concede gratuidade de transporte coletivo a menores, idosos e portadores de deficiências. | 1991 | Lei Nº. 901 de 1991 |
| 900 | 15/05/1991 | Dispõe sobre a Política de Direitos da Criança e do Adolescênte. | 1991 | Lei Nº. 900 de 1991 |
| 898 | 07/05/1991 | Autoriza o poder executivo a criar o Conselho Municipal de Saúde de Pedreiras. | 1991 | Lei Nº. 898 de 1991 |
| 897 | 23/04/1991 | Atribui denominação ao Ginásio de Esportes "Carlos Melo" no Bairro Goiabal. | 1991 | Lei Nº. 897 de 1991 |
| 896 | 23/04/1991 | Atribui denominação Naíse Trindade do Santos a Escola do Bairro Matadouro. | 1991 | Lei Nº. 896 de 1991 |
| 895 | 23/04/1991 | Atribui denominação Unidade Escolar José Galdino a Escola do Povoado Cocalinho. | 1991 | Lei Nº. 895 de 1991 |
| 894 | 23/04/1991 | Atribui denominação Unidade Escolar Augusto Nina a Escola do Pov. Barriguda dos Ninas. | 1991 | Lei Nº. 894 de 1991 |
| 893 | 23/04/1991 | Atribui denominação "Manoel Medeiros de Lima" ao Matadouro do Pov Barriguda do Issono. | 1991 | Lei Nº. 893 de 1991 |
| 893 | 31/12/1990 | Estabelece novos valores de que trata os Artigos 11, incisos I e II, 34 e 202 da Lei N°661/79. | 1990 | Lei Nº. 893 de 1990 |
| 892 | 12/12/1990 | Dá nova redação ao Art. 2° da Lei n°0814/87 e da outras providencias. | 1990 | Lei Nº. 892 de 1990 |
| 890 | 24/10/1990 | Autoriza o poder executivo municipal a suplementar o orçamento vigente. | 1990 | Lei Nº. 890 de 1990 |
| 889 | 24/10/1990 | Concede título de cidadão pedreirense à irmã Custódia da Silva. | 1990 | Lei Nº. 889 de 1990 |
| 888 | 24/10/1990 | Concede título de cidadão pedreirense ao Senhor Francisco Sales Maciel. | 1990 | Lei Nº. 888 de 1990 |
| 887 | 24/10/1990 | Concede título de cidadão pedreirense à senhora Maria da Graça Nunes Melo. | 1990 | Lei Nº. 887 de 1990 |
| 886 | 24/10/1990 | Concede título de cidadão pedreirense ao Senhor Carlos Alberto Ribeiro Lima. | 1990 | Lei Nº. 886 de 1990 |
| 885 | 24/10/1990 | Concede título de cidadão pedreirense ao Senhor Hélio Fernandes Maciel. | 1990 | Lei Nº. 885 de 1990 |
| 884 | 05/10/1990 | Atribui denominação "José Augusto de Lima", o Mercado publico do Bairro Trizidela. | 1990 | Lei Nº. 884 de 1990 |
| 883 | 05/10/1990 | Considera de Utilidade Pública a Ass da Comunidade Santa Terezinha, do Bairro Trizidela. | 1990 | Lei Nº. 883 de 1990 |
| 882 | 05/10/1990 | Dispõe sobre doação de um terreno à Secretaria de Saude do Estado. | 1990 | Lei Nº. 882 de 1990 |
| 880 | 10/09/1990 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao Sr. Manoel Nunes Filho. | 1990 | Lei Nº. 880 de 1990 |
| 879 | 05/09/1990 | Autoriza a abrir credito adicional e suplementar e da outras providencias. | 1990 | Lei Nº. 879 de 1990 |
| 0878 | 05/09/1990 | Cria funções gratificadas na estrutura administrativa da Prefeitura e da outras providencias. | 1990 | Lei Nº. 0878 de 1990 |
| 878 | 05/09/1990 | Autoriza a realizar operação de credito por antecipação da receita e da outras providencias. | 1990 | Lei Nº. 878 de 1990 |
| 877 | 03/08/1990 | Autoriza a abrir credito adicional especial, p/ funcionamento da Se Mun p/ Assuntos Politicos. | 1990 | Lei Nº. 877 de 1990 |
| 876 | 27/06/1990 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1991. | 1990 | Lei Nº. 876 de 1990 |
| 875 | 22/06/1990 | Autoriza a criação de Secretaria Municipal para Assuntos Politicos e da outras providências. | 1990 | Lei Nº. 875 de 1990 |
| 874 | 15/05/1990 | Reajusta remuneração dos cargos comissioanados e funções gratificadas. | 1990 | Lei Nº. 874 de 1990 |
| 873 | 15/05/1990 | Concede aumento salarial a categoria de motorista e da outras providencias. | 1990 | Lei Nº. 873 de 1990 |
| 872 | 15/05/1990 | Cria o regime de estagiario no serviço publico municipal e da outras providencias. | 1990 | Lei Nº. 872 de 1990 |
| 871 | 09/05/1990 | Autoriza abrir credito adicional especial, destinados à construção de um mini-posto de saúde. | 1990 | Lei Nº. 871 de 1990 |
| 870 | 09/05/1990 | Autoriza abrir credito adicional especial, destinados a conclusão da construção do Matadouro. | 1990 | Lei Nº. 870 de 1990 |
| 869 | 09/05/1990 | Autoriza abrir credito adicional especial, destinados aconclusão dos serviços de restauração. | 1990 | Lei Nº. 869 de 1990 |
| 868 | 25/04/1990 | Dá nomeclatura ao Cargo de Atendente de Enfermagem de Agente de Saúde. | 1990 | Lei Nº. 868 de 1990 |
| 867 | 25/04/1990 | Define funções gratificadas da Prefeitura Municipal de Pedreiras e da outras providências. | 1990 | Lei Nº. 867 de 1990 |
| 866 | 19/04/1990 | Concede isonomia de vencimentos à Serevidora Maria Trindade dos Santos. | 1990 | Lei Nº. 866 de 1990 |
| 865 | 14/03/1990 | Atribui denominação Rua Miguel Araújo Guida a atual Vila Socó. | 1990 | Lei Nº. 865 de 1990 |
| 864 | 06/03/1990 | Revoga a LEI n°643/79, define o perímetro urbano do municipio. | 1990 | Lei Nº. 864 de 1990 |
| 863 | 22/02/1990 | Concede reajuste de vencimentos aos Servidores do Municipio de Pedreiras. | 1990 | Lei Nº. 863 de 1990 |
| 862 | 16/01/1990 | Autoriza a abertura de credito especial, p/ aquisição de Motoniveladora e uma Caçamba. | 1990 | Lei Nº. 862 de 1990 |
| 861 | 05/01/1990 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Único do Servidor. | 1990 | Lei Nº. 861 de 1990 |
| 860 | 04/01/1990 | Dispõe sobre o Plano de classificação de cargos e funções municipais, os padrões de venc. | 1990 | Lei Nº. 860 de 1990 |
| 859 | 05/12/1989 | Dispõe sobre o abono salarial e da outras providencias. | 1989 | Lei Nº. 859 de 1989 |
| 858 | 21/11/1989 | Autoriza a abrir credito adicional suplementar e da outras providencias. | 1989 | Lei Nº. 858 de 1989 |
| 857 | 21/11/1989 | Autoriza a abrir credito adicioanla e especial, destinados a cosntrução de um Matadouro. | 1989 | Lei Nº. 857 de 1989 |
| 856 | 21/11/1989 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1990 - LOA. | 1989 | Lei Nº. 856 de 1989 |
| 855 | 13/11/1989 | Considera de Utilidade Publica a Associação dos Servidores da SUCAN de Pedreiras. | 1989 | Lei Nº. 855 de 1989 |
| 854 | 03/10/1989 | Autoriza a compra de imovel, para construção e ampliação do Mercado público em Trizidela. | 1989 | Lei Nº. 854 de 1989 |
| 853 | 20/09/1989 | Autoriza abrir credito adicional e especial, destinados a restauração de um lagradouro publico. | 1989 | Lei Nº. 853 de 1989 |
| 852 | 30/08/1989 | Autoriza a abrir credito adicional e suplementar. | 1989 | Lei Nº. 852 de 1989 |
| 851 | 22/08/1989 | Considera de Utilidade Publica a UMOBAM - União dos Moradores do Bairro Mutirão. | 1989 | Lei Nº. 851 de 1989 |
| 850 | 22/08/1989 | Autoriza a compra de imovel para funcionamento do Matadouro Publico Municipal. | 1989 | Lei Nº. 850 de 1989 |
| 849 | 03/08/1989 | Considera de Utilidade Publica a União de Moradores do Bairro São Francisco. | 1989 | Lei Nº. 849 de 1989 |
| 848 | 03/08/1989 | Dispõe sobre a isenção dos impostos cobrados, por competência, na base territorial do município de Pedreiras. | 1989 | Lei Nº. 848 de 1989 |
| 847 | 03/08/1989 | Concede reajuste de vencimentos aos Servidores do Municipio de Pedreiras. | 1989 | Lei Nº. 847 de 1989 |
| 846 | 03/08/1989 | Concede pensão a Maria de Lourdes de Sousa Albuquerque e da outras providencias. | 1989 | Lei Nº. 846 de 1989 |
| 845 | 02/08/1989 | Considera de Utilidade Publica a Escola Comunitaria Tancredo Neves no Pov Marianopolis. | 1989 | Lei Nº. 845 de 1989 |
| 843 | 08/06/1989 | Altera a redação do Art. 1° da lei n°451, de 03 de setembro de 1974 e da outras providencias. | 1989 | Lei Nº. 843 de 1989 |
| 844 | 01/06/1989 | Autoriza abrir credito adicional especial, p/ aquisição de linha telefonica p/ Câmara Municipal. | 1989 | Lei Nº. 844 de 1989 |
| 842 | 30/05/1989 | Considera de Utilidade Publica o Sindicato do Estivadores de Pedreiras. | 1989 | Lei Nº. 842 de 1989 |
| 841 | 30/05/1989 | Autoriza doação de um ha de terra à Fundação Legião Brasileira de Assistência FLBA. | 1989 | Lei Nº. 841 de 1989 |
| 840 | 16/05/1989 | Autoriza a abrir credito adicional suplementar. | 1989 | Lei Nº. 840 de 1989 |
| 839 | 30/03/1989 | Autoriza a abrir credito adicional especial, p/ manut e func da Sec de A. Social e Comunitária. | 1989 | Lei Nº. 839 de 1989 |
| 838 | 15/03/1989 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e quadro de pessoal do Município de Pedreiras. | 1989 | Lei Nº. 838 de 1989 |
| 837 | 30/12/1988 | Dispõe sobre o imposto sobre a venda de combustivel liquido e gasoso. | 1988 | Lei Nº. 837 de 1988 |
| 836 | 30/12/1988 | Dispõe sobre o Imposto sobre a transmissão de bens imoveis e de direitos a eles relativos. | 1988 | Lei Nº. 836 de 1988 |
| 835 | 30/12/1988 | Cria o Posto de Táxi " Posto de Táxi Santa Terezinha" na Pça do Cinquentenário. | 1988 | Lei Nº. 835 de 1988 |
| 834 | 30/12/1988 | Autoriza o Poder Executivo a abrir creditos adicionais e suplementares. | 1988 | Lei Nº. 834 de 1988 |
| 833 | 28/12/1988 | Cria e estrutura o serviço municipal de irrigação e dá outras providencias. | 1988 | Lei Nº. 833 de 1988 |
| 832 | 13/12/1988 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Goiabal. | 1988 | Lei Nº. 832 de 1988 |
| 831 | 11/11/1988 | Autoriza o Poder Executivo a abrir creditos adicionais e suplementares. | 1988 | Lei Nº. 831 de 1988 |
| 829 | 15/09/1988 | Considera de Utilidade Publica a Escola Comunitaria Izabel Cafeteira no Bairro Trizidela. | 1988 | Lei Nº. 829 de 1988 |
| 828 | 15/09/1988 | Considera de Utilidade Publica a Entidade Peniel DC (Desenvolvimento Comunitário). | 1988 | Lei Nº. 828 de 1988 |
| 827 | 15/09/1988 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Irrigação e da outras providencias. | 1988 | Lei Nº. 827 de 1988 |
| 825 | 12/07/1988 | Reajusta os vencimentos e salarios dos servidores do quadro de pessoal do Município. | 1988 | Lei Nº. 825 de 1988 |
| 824 | 19/05/1988 | Atribui denominação a Logradouro Público. | 1988 | Lei Nº. 824 de 1988 |
| 823 | 11/04/1988 | Considera de Utlidade Publica a Escola Comunitária "Eugenio Carvalho" no Bairro Trizidela. | 1988 | Lei Nº. 823 de 1988 |
| 822 | 02/12/1987 | Atribui denominação de Rua São Vicente de Paulo no Bairro Jeruzalém. | 1987 | Lei Nº. 822 de 1987 |
| 821 | 02/12/1987 | Dispõem sobre a doação de um terreno ao I.N.P.S e dá outras providencias. | 1987 | Lei Nº. 821 de 1987 |
| 820 | 01/12/1987 | Autoriza a abertura de credito adicioanal e especial, destinados a aquisição de um terreno. | 1987 | Lei Nº. 820 de 1987 |
| 819 | 24/11/1987 | Dispõe sobre o horário de funcionamento dos bancos e casas de creditos de Pedreiras. | 1987 | Lei Nº. 819 de 1987 |
| 818 | 12/11/1987 | Considera de Utilidade Pública a Escola Imaculada Conceição no Bairro Seringal. | 1987 | Lei Nº. 818 de 1987 |
| 817 | 12/11/1987 | Autoriza a abrir creditos adicionais suplementares até o limite de 80%. | 1987 | Lei Nº. 817 de 1987 |
| 816 | 12/11/1987 | Autoriza a abertura de credito adicional especial destinados a aquisição de um prédio. | 1987 | Lei Nº. 816 de 1987 |
| 815 | 12/11/1987 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1988 - LOA. | 1987 | Lei Nº. 815 de 1987 |
| 814 | 21/10/1987 | Institiui o dia do Comerciário em Pedreiras em 28 de outubro de cada ano civil. | 1987 | Lei Nº. 814 de 1987 |
| 812 | 01/10/1987 | Atribui denominação à Unidade Escolar "Profesora Wilna Bezerra" . | 1987 | Lei Nº. 812 de 1987 |
| 811 | 25/08/1987 | Atribui denominação a Rua São Pedro a antiga Rua do Campo no Bairro Trizidela. | 1987 | Lei Nº. 811 de 1987 |
| 810 | 27/07/1987 | Considera de Utilidade Publcia a Escola "Proteção de Deus" no Bairro Diogo. | 1987 | Lei Nº. 810 de 1987 |
| 809 | 27/07/1987 | Atribui denominação de Escola Municipal "João Rodrigues", a escola no povoado Marimbondo. | 1987 | Lei Nº. 809 de 1987 |
| 808 | 29/05/1987 | Autoriza a abertura de credito especial, p/ aquisição de um segundo canal de TV Via Satélite. | 1987 | Lei Nº. 808 de 1987 |
| 807 | 24/04/1987 | Reajusta vencimentos do funcionalismo publico municipal e da outras providencias. | 1987 | Lei Nº. 807 de 1987 |
| 806 | 24/04/1987 | Considera de Utilidade Publica o Instituto Educacional Pedreirense e da outras providencias. | 1987 | Lei Nº. 806 de 1987 |
| 805 | 18/02/1987 | Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Pedreiras. | 1987 | Lei Nº. 805 de 1987 |
| 804 | 04/12/1986 | Atribui denominação Travessa Frederico Bulhão a Trav no Bairro Goiabal. | 1986 | Lei Nº. 804 de 1986 |
| 803 | 05/11/1986 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1987 - LOA. | 1986 | Lei Nº. 803 de 1986 |
| 802 | 15/09/1986 | Cria o " Posto de Táxi Júlio Martins" localizado na Pça. Corrêa de Araujo. | 1986 | Lei Nº. 802 de 1986 |
| 801 | 08/07/1986 | Atribui denominação "Trav do Fogo" à Trav entre as ruas Raimundo Araújo e Pinto Saldanha. | 1986 | Lei Nº. 801 de 1986 |
| 800 | 08/07/1986 | Atribui denominação Grupo Escolar "Carlos Martins" Grupo em construção no Bairro Mutirão. | 1986 | Lei Nº. 800 de 1986 |
| 799 | 12/06/1986 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor João Batista Sampaio. | 1986 | Lei Nº. 799 de 1986 |
| 798 | 12/06/1986 | Autoriza a alienação de um bem integrante do patrimonio municpal e da outras providencias. | 1986 | Lei Nº. 798 de 1986 |
| 797 | 12/06/1986 | Concede titulo de cidadã pedreirense a Professôra Leutres Zaqueu Monte. | 1986 | Lei Nº. 797 de 1986 |
| 796 | 12/06/1986 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Francisco Neves Regadas. | 1986 | Lei Nº. 796 de 1986 |
| 794 | 10/04/1986 | Autoriza a celebrar convênio e contratos c/ Banco Nacional d Habitção e seus ag. financeiros. | 1986 | Lei Nº. 794 de 1986 |
| 793 | 08/04/1986 | Considera de Utlidade Publica a Escola Lírio do Vale. | 1986 | Lei Nº. 793 de 1986 |
| 792 | 08/04/1986 | Considera de Utlidade Publica a Escola Saci. | 1986 | Lei Nº. 792 de 1986 |
| 791 | 07/04/1986 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Dr. Hélio Fernades Maciel. | 1986 | Lei Nº. 791 de 1986 |
| 790 | 26/03/1986 | Autoriza reajuste dos vencimentos do funcionalismo público municipal . | 1986 | Lei Nº. 790 de 1986 |
| 786 | 24/10/1985 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Ângelo Vieira de Sá. | 1985 | Lei Nº. 786 de 1985 |
| 785 | 24/10/1985 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Francico Revil de Sousa. | 1985 | Lei Nº. 785 de 1985 |
| 784 | 24/10/1985 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Antonio Meton Soares. | 1985 | Lei Nº. 784 de 1985 |
| 783 | 24/10/1985 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1986 - LOA. | 1985 | Lei Nº. 783 de 1985 |
| 782 | 24/09/1985 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor Antonio Costa Araújo. | 1985 | Lei Nº. 782 de 1985 |
| 781 | 04/09/1985 | Autoriza a abertura de credito adicional e suplementar e da outras providencias. | 1985 | Lei Nº. 781 de 1985 |
| 780 | 30/08/1985 | Reajusta padrões de vencimentos dos servidores, na forma que especifica. | 1985 | Lei Nº. 780 de 1985 |
| 779 | 23/07/1985 | Autoriza a abertura de credito especial, p/ aquisição do imóvel p/ funcionamento da Sec Edu. | 1985 | Lei Nº. 779 de 1985 |
| 778 | 02/07/1985 | Considera de Ultilidade Publica a Escola Santa Maria Gorete, e dá outra providencias. | 1985 | Lei Nº. 778 de 1985 |
| 777 | 02/07/1985 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Raimundo Sitaro Bezerra. | 1985 | Lei Nº. 777 de 1985 |
| 776 | 02/07/1985 | Concede titulo de cidadão pedreirense a senhora Maria Jose Brandão Ribeiro. | 1985 | Lei Nº. 776 de 1985 |
| 775 | 27/06/1985 | Autoriza a aquisição de imovel rural define-lhe a destinação, no Povoado Pacas. | 1985 | Lei Nº. 775 de 1985 |
| 774 | 10/06/1985 | Considera de Ultilidade Pública o Jardim Nossa Senhora de Fátima no Bairro Trizidela. | 1985 | Lei Nº. 774 de 1985 |
| 773 | 14/05/1985 | Concede isenção de créditos tributários e dá outras providencias . | 1985 | Lei Nº. 773 de 1985 |
| 772 | 14/05/1985 | Atribui denominação Ponte Gov. Luis Rocha a Ponte sobre o Rio Mearim. | 1985 | Lei Nº. 772 de 1985 |
| 771 | 11/04/1985 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao Senhor João Claudino Fernandes | 1985 | Lei Nº. 771 de 1985 |
| 770 | 11/04/1985 | Altera as letras "a e b" do Artigo 1° da Lei n°404/72 e letra "a" do Artigo 1° da Lei 714/81. | 1985 | Lei Nº. 770 de 1985 |
| 769 | 11/04/1985 | Institiui Letra e Musica do Hino de Pedreiras (Ant Carlos Pereira Lobato e José M de Jesus). | 1985 | Lei Nº. 769 de 1985 |
| 768 | 01/02/1985 | Reajusta vencimentos do pessoal integrante do quadro da Prefeitura Municipal de Pedreiras. | 1985 | Lei Nº. 768 de 1985 |
| 767 | 01/02/1985 | Prorroga o prazo estabelecido na lei n° 709/81, sobre a doação de terreno à EMATER-MA. | 1985 | Lei Nº. 767 de 1985 |
| 766 | 22/11/1984 | Autoriza a alienação da sucata do veículo do município adquirido conf. NF nº 423. | 1984 | Lei Nº. 766 de 1984 |
| 765 | 22/11/1984 | Autoriza o poder executivo municipal a suplementar dotação orçamentária. | 1984 | Lei Nº. 765 de 1984 |
| 764 | 01/11/1984 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1985 - LOA. | 1984 | Lei Nº. 764 de 1984 |
| 763 | 06/09/1984 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor João Barroso Maia. | 1984 | Lei Nº. 763 de 1984 |
| 762 | 06/09/1984 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor José Galdino Albuquerque. | 1984 | Lei Nº. 762 de 1984 |
| 761 | 06/09/1984 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor Edmilson Gonçalves de Alencar. | 1984 | Lei Nº. 761 de 1984 |
| 760 | 21/08/1984 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor Thiago Raymundo da Costa. | 1984 | Lei Nº. 760 de 1984 |
| 759 | 12/07/1984 | Autoriza o Executivo a firmar Convênio c/ DER-MA até o valor de CR$ 23.200.000,00 | 1984 | Lei Nº. 759 de 1984 |
| 758 | 16/05/1984 | Abre Crédito Adicional Especial para o fim que menciona | 1984 | Lei Nº. 758 de 1984 |
| 757 | 09/05/1984 | Considera de Utilidade Pública a Escola São João Bosco no Bairro Goiabal. | 1984 | Lei Nº. 757 de 1984 |
| 756 | 15/03/1984 | Autoriza o Executivo a firmar Convênio c/ "CLEAN MASTER" até CR$ 18.000.000,00 | 1984 | Lei Nº. 756 de 1984 |
| 755 | 02/02/1984 | Cria o Posto de Táxi localizado na Av. Rio Branco em frente a Policlínica São Jorge. | 1984 | Lei Nº. 755 de 1984 |
| 754 | 02/02/1984 | Reajusta os vencimentos do quadro de pessoal do Município. | 1984 | Lei Nº. 754 de 1984 |
| 753 | 02/02/1984 | Revoga a Lei 737/82 que Cria o Sistema de pensão vitalícia p/ Ex Prefeitos de Pedreiras. | 1984 | Lei Nº. 753 de 1984 |
| 725 | 01/12/1983 | Autoriza celebrar Convenio com o DETRAN para melhoria do trânsito municipal. | 1983 | Lei Nº. 725 de 1983 |
| 750 | 01/11/1983 | Autoriza o Executivo firmar Contrato c/ a Coop. de Eletrificação Rural, retroativo a 30/05/82. | 1983 | Lei Nº. 750 de 1983 |
| 749 | 01/11/1983 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1984 - LOA | 1983 | Lei Nº. 749 de 1983 |
| 748 | 21/10/1983 | Autoriza o poder executivo municipal a suplementar dotação orçamentária. | 1983 | Lei Nº. 748 de 1983 |
| 001 | 06/10/1983 | Autoriza rescisão contratual de todos os empregados da Câmara, na conformidade da Súmula 346, do EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, por descumprimento ao Artigo 108, § 2º da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, e dá outras providências. | 1983 | Lei Nº. 001 de 1983 |
| 747 | 20/09/1983 | Considera de Utilidade Pública a Associação Atlética São José de Campo. | 1983 | Lei Nº. 747 de 1983 |
| 746 | 20/09/1983 | Atribui denominação de Escola "Eni Lopes" a Escola do Povoado Bom Princípio. | 1983 | Lei Nº. 746 de 1983 |
| 745 | 01/09/1983 | Atribui denominação de Rua Pedro Lopes de Brito a via Pública que parte do Seringal a Rua | 1983 | Lei Nº. 745 de 1983 |
| 744 | 01/09/1983 | Considera de Utilidade Pública a Escola Nossa Senhora das Graças. | 1983 | Lei Nº. 744 de 1983 |
| 741 | 27/05/1983 | Classifica o quadro de pessoal da Educação Municipal e dá outras providências. | 1983 | Lei Nº. 741 de 1983 |
| 0741 | 25/04/1983 | Considera de Utilidade Pública a Escola Comunitária João XXIII. | 1983 | Lei Nº. 0741 de 1983 |
| 740 | 22/04/1983 | Cria o Serviço de Assistência Social e Comunitária - SASC como Órgão de Dep. Educação. | 1983 | Lei Nº. 740 de 1983 |
| 739 | 16/03/1983 | Autoriza a criação da Empresa Municipal de Serviços Urbanos - EMSURPE. | 1983 | Lei Nº. 739 de 1983 |
| 737 | 25/11/1982 | Cria o Sistema de Pensão Vitalícia para o Prefeito Municipal e dá outras providências. | 1982 | Lei Nº. 737 de 1982 |
| 735 | 25/11/1982 | Dispõe sobre o aumento salarial ao servidor público e dá outras providências. | 1982 | Lei Nº. 735 de 1982 |
| 736 | 24/11/1982 | Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias. | 1982 | Lei Nº. 736 de 1982 |
| 733 | 05/10/1982 | Concede Título de Cidaão Pedreirense ao Sr. Antônio Osmundo Maio Campos. | 1982 | Lei Nº. 733 de 1982 |
| 731 | 05/10/1982 | Concede Título de Cidadão Pedreirense ao Sr. Francisco de Assis Leda. | 1982 | Lei Nº. 731 de 1982 |
| 729 | 24/05/1982 | Dispõe sobre o aumento salarial aos servidores municipais e dá outras providências. | 1982 | Lei Nº. 729 de 1982 |
| 728 | 25/01/1982 | Dispõe sobre a denominação de Vias Públicas e dá outras providências. | 1982 | Lei Nº. 728 de 1982 |
| 727 | 17/12/1981 | Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências. | 1981 | Lei Nº. 727 de 1981 |
| 726 | 03/12/1981 | Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Dep. Nacional de Obras de Saneamento,. | 1981 | Lei Nº. 726 de 1981 |
| 724 | 13/11/1981 | Dispõe sobre a alienação de um prédio do Minicípio e dá outras providências. | 1981 | Lei Nº. 724 de 1981 |
| 723 | 13/11/1981 | Dispõe sobre o reajuste salarial ao servidor público e dá outras providências. | 1981 | Lei Nº. 723 de 1981 |
| 722 | 12/11/1981 | Considera de Utilidade Pública o Colégio Santa Teresinha e dá outras providências. | 1981 | Lei Nº. 722 de 1981 |
| 721 | 06/11/1981 | Cria Colégios Municipais deste Município e dá outras providêcias. | 1981 | Lei Nº. 721 de 1981 |
| 720 | 06/11/1981 | Institue aposentadoria dos servidores municipais e dá outras providências. | 1981 | Lei Nº. 720 de 1981 |
| 719 | 14/10/1981 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Reservistas de Pedreiras. | 1981 | Lei Nº. 719 de 1981 |
| 717 | 02/10/1981 | Concede linha de transporte coletivo e dá outras providências. | 1981 | Lei Nº. 717 de 1981 |
| 716 | 14/08/1981 | Reajusta Vencimentos para cargo de Assessoria Jurídica e dá outras providências. | 1981 | Lei Nº. 716 de 1981 |
| 715 | 25/06/1981 | Concede Título e Cidadão Pedreirense e dá outras providências. | 1981 | Lei Nº. 715 de 1981 |
| 714 | 01/06/1981 | Autoriza a concessão de linha e dá outras providências. | 1981 | Lei Nº. 714 de 1981 |
| 713 | 01/06/1981 | Cria cargos técnicos no quadro da Prefeitura Municipal, fixa remuneração. | 1981 | Lei Nº. 713 de 1981 |
| 712 | 18/05/1981 | Dispõe sobre a retificação do artigo 1º da Lei n° 699/81 e dá outras providências. | 1981 | Lei Nº. 712 de 1981 |
| 711 | 18/05/1981 | Dispõe sobre o aumento salarial ao servidor público e dá outras providências. | 1981 | Lei Nº. 711 de 1981 |
| 710 | 30/04/1981 | Dispõe sobre a doação de um terreno à Coop dos Produtores de Leite do Médio Mearim. | 1981 | Lei Nº. 710 de 1981 |
| 708 | 09/04/1981 | Dispõe sobre a alienação caçamba basculante do D M E R, e dá outras providências. | 1981 | Lei Nº. 708 de 1981 |
| 705 | 07/04/1981 | Dispõe sobre a alienação da camioneta Caravan do gabinete do prefeito. | 1981 | Lei Nº. 705 de 1981 |
| 704 | 20/03/1981 | Dispões sobre a doação de um terreno à Coop Agropecuária de Pedreiras, (COCAPEIRAS). | 1981 | Lei Nº. 704 de 1981 |
| 703 | 20/03/1981 | Revoga a Lei nº 679/80 de 01/07/70, e dá outras providências. | 1981 | Lei Nº. 703 de 1981 |
| 701 | 29/01/1981 | Reajusta provimento de inativos e pensionista e dá outras providências. | 1981 | Lei Nº. 701 de 1981 |
| 699 | 14/01/1981 | Dispõe sobre a doação de terreno ao IPEM (Instituto de Previdência do Estado do Maranhão). | 1981 | Lei Nº. 699 de 1981 |
| 697 | 23/12/1980 | Revoga o item III do Art. 1º da Lei nº 591/77 - Feriados Municipais. | 1980 | Lei Nº. 697 de 1980 |
| 696 | 19/12/1980 | Altera dipositivo da Lei nº 661 de 31/12/79. | 1980 | Lei Nº. 696 de 1980 |
| 695 | 20/11/1980 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. | 1980 | Lei Nº. 695 de 1980 |
| 694 | 20/11/1980 | Dispõe sobre criação do Departamento Municipal de Segurança Pública. | 1980 | Lei Nº. 694 de 1980 |
| 693 | 20/11/1980 | Dispôe sobre a doação de um terreno ao INPS e dá outras providências. | 1980 | Lei Nº. 693 de 1980 |
| 692 | 20/11/1980 | Dispôe sobre a doação de um terreno ao Sindicato Rural de Pedreiras. | 1980 | Lei Nº. 692 de 1980 |
| 691 | 20/11/1980 | Dispõe sobre anulação de Leis e dá outras providências. | 1980 | Lei Nº. 691 de 1980 |
| 690 | 13/11/1980 | Considera de Utilidade Pública a Colônia dos Pescadores Z - 28 de Pedreiras. | 1980 | Lei Nº. 690 de 1980 |
| 689 | 06/11/1980 | Dispõe sobre a prorrogação de prazo de doação de Imóvel. | 1980 | Lei Nº. 689 de 1980 |
| 688 | 03/11/1980 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. | 1980 | Lei Nº. 688 de 1980 |
| 687 | 03/11/1980 | Dispõe sobre alienação do Jeep do DMER e dá outrasprovidências. | 1980 | Lei Nº. 687 de 1980 |
| 686 | 17/10/1980 | Fica equiparado ao nível de Assessor o cargo de Chefe de Gabinete. | 1980 | Lei Nº. 686 de 1980 |
| 685 | 09/10/1980 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1981 - LOA. | 1980 | Lei Nº. 685 de 1980 |
| 684 | 09/10/1980 | Concede título de cidadão pedreirense ao Gal. João Batista Figueredo, Pres. Do Brasil. | 1980 | Lei Nº. 684 de 1980 |
| 683 | 09/10/1980 | Dispõe sobre a doação de terreno para o INPS ( * ). | 1980 | Lei Nº. 683 de 1980 |
| 682 | 09/10/1980 | Revoga a Lei nº 673/80 que revogou a Lei nº 670/80. | 1980 | Lei Nº. 682 de 1980 |
| 681 | 15/09/1980 | Considera de Utilidade Pública o Colégio Pedro Leal e dá outras providências. | 1980 | Lei Nº. 681 de 1980 |
| 680 | 15/09/1980 | Considera de Utilidade Pública a Escola Rotarya de Pedreiras e dá outras providências. | 1980 | Lei Nº. 680 de 1980 |
| 679 | 01/07/1980 | Dispõe sobre a doação de um terreno a Cooperativa Agropecuária de Pedreiras. | 1980 | Lei Nº. 679 de 1980 |
| 678 | 01/07/1980 | Abre Crédito Adicional Especial no montante de CR$ 243.000,00. | 1980 | Lei Nº. 678 de 1980 |
| 675 | 13/06/1980 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. | 1980 | Lei Nº. 675 de 1980 |
| 674 | 13/06/1980 | Dispõe sobre a doação de um terreno a Caixa Econômica Federal. | 1980 | Lei Nº. 674 de 1980 |
| 673 | 13/06/1980 | Revoga a Lei nº 670/80 e faz doação de terreno ao INAMPS. | 1980 | Lei Nº. 673 de 1980 |
| 677 | 09/06/1980 | Dispõe sobre a alienação de 02 aparelhos de repetição de TV e assessórios. | 1980 | Lei Nº. 677 de 1980 |
| 676 | 09/06/1980 | Atribui denominação Terminal Rodoviário Cristo Rei a Roviária de Pedreiras. | 1980 | Lei Nº. 676 de 1980 |
| 672 | 22/05/1980 | Dispõe sobre a alienação de bem patrimonial inservível e dá outras providências. | 1980 | Lei Nº. 672 de 1980 |
| 671 | 22/05/1980 | Dispõe sobre aumento salarial ao Servidor Público Municipal. | 1980 | Lei Nº. 671 de 1980 |
| 670 | 22/05/1980 | Revoga a Lei nº 530/76 e faz doação de terreno ao IAPAS e dá outras providências. | 1980 | Lei Nº. 670 de 1980 |
| 669 | 18/04/1980 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA CADEIRA DE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 1980 | Lei Nº. 669 de 1980 |
| 668 | 11/04/1980 | "DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 1980 | Lei Nº. 668 de 1980 |
| 667 | 18/03/1980 | "DÁ NOME DE BAIRRO SANTA TEREZINHA "BAIRRO PROJETADO NO TRECHO DA RUA OTÁVIO PASSOS ATÉ A RUA JOSÉ DE FREITAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 1980 | Lei Nº. 667 de 1980 |
| 666 | 18/03/1980 | "CRIA POSTO DE TÁXI (POSTO "SÃO MIGUEL") E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 666 de 1980 |
| 665 | 22/02/1980 | "FIXA SALÁRIO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 1980 | Lei Nº. 665 de 1980 |
| 664 | 22/02/1980 | "AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 1980 | Lei Nº. 664 de 1980 |
| 663 | 22/02/1980 | "DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 1980 | Lei Nº. 663 de 1980 |
| 662 | 21/01/1980 | "AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 1980 | Lei Nº. 662 de 1980 |
| 661 | 26/12/1979 | "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 1979 | Lei Nº. 661 de 1979 |
| 660 | 18/12/1979 | "DISPÕE SOBRE A VENDA DE LOES E/OU TERRENOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 1979 | Lei Nº. 660 de 1979 |
| 659 | 18/12/1979 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS" | 1979 | Lei Nº. 659 de 1979 |
| 658 | 18/12/1979 | "DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BEM PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 1979 | Lei Nº. 658 de 1979 |
| 657 | 29/11/1979 | "FAZ DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS, AO ESTADO DO MARANHÃO, PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 1979 | Lei Nº. 657 de 1979 |
| 656 | 27/11/1979 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO MONTANTE DE CR$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 1979 | Lei Nº. 656 de 1979 |
| 655 | 16/11/1979 | "DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE 7.000 (SETE MIL) TELHAS USADAS DO PRÉDIO PREFEITURA" | 1979 | Lei Nº. 655 de 1979 |
| 654 | 16/11/1979 | " DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (CIRO GOMES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 1979 | Lei Nº. 654 de 1979 |
| 653 | 16/11/1979 | "DISPÕE SOBRE A VENDA DE 02(DOIS) PNEUS USADOS DA CAÇAMBA DO D.M.E.R DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 1979 | Lei Nº. 653 de 1979 |
| 652 | 16/11/1979 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FICA DENOMINADA DE PRAIA DE SÃO MIGUEL, A PRAIA ORA COSTRUÍDA NA MARGEM DIREITA DO RIO MEARIM" | 1979 | Lei Nº. 652 de 1979 |
| 038 | 13/11/1979 | "MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº25 DE 02 DE JULHO DE 1975, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES" | 1979 | Lei Nº. 038 de 1979 |
| 651 A | 26/10/1979 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 1979 | Lei Nº. 651 A de 1979 |
| 651 | 19/10/1979 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO E PRÉDIO À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚNLICA - FSESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 1979 | Lei Nº. 651 de 1979 |
| 650 | 19/10/1979 | "DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DA CAMIONETA MARCA CHEVROLET OPALA CARAVAN VERMELHA, PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 1979 | Lei Nº. 650 de 1979 |
| 648 | 05/10/1979 | "REVOGA EM PARTE A LEI Nº 26 DE 10 DE JUNHO DE 1949, QUE DOOU, AO ENTÃO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE NESTA CIDADE." | 1979 | Lei Nº. 648 de 1979 |
| 649 | 26/09/1979 | "ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCICIO DE 1980 - LOA." | 1979 | Lei Nº. 649 de 1979 |
| 647 | 13/09/1979 | "DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA MÁQUINA PÁ - CARREGADEIRA MARCA CASE DESTE MUNICÍPIO." | 1979 | Lei Nº. 647 de 1979 |
| 646 | 17/08/1979 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A PARÓQUIA SANTO ANTONIO DE PÁDUA." | 1979 | Lei Nº. 646 de 1979 |
| 645 | 10/08/1979 | "DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O GABINETE DO PREFEITO." | 1979 | Lei Nº. 645 de 1979 |
| 644 | 30/05/1979 | "DISPÕE SOBRE O ENCONTRO DE DÉBITO DESTA PREFEITURA COM A CEMAR E VICE-VERSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 1979 | Lei Nº. 644 de 1979 |
| 643 | 30/05/1979 | "DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 1979 | Lei Nº. 643 de 1979 |
| 642 | 11/05/1979 | "DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 1979 | Lei Nº. 642 de 1979 |
| 641 | 11/05/1979 | "REVOGA A LEI Nº 518/76 DE 03 DE MAIO DE 1976, QUE FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS DE PEDREIRAS" | 1979 | Lei Nº. 641 de 1979 |
| 640 | 06/04/1979 | "FICA ESTABELECIDO A TODO E QUALQUER PROPRIETÁRIO DE TERRENOS BALDIOS AFORADOS OU NÃO AFORADOS NAS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DESTA CIDADE, O PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS NO IMÓVEL, E 06 (SEIS) MESES PARA A CONSTRUÇÃO DE MURO" | 1979 | Lei Nº. 640 de 1979 |
| 639 | 22/01/1979 | "DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMNIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 1979 | Lei Nº. 639 de 1979 |
| 638 | 22/01/1979 | "DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA MOTOCICLETA, PARA USO DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 1979 | Lei Nº. 638 de 1979 |
| 637 | 22/01/1979 | "DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA APARELHAGEM DE SOM, PARA USO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 1979 | Lei Nº. 637 de 1979 |
| 636 | 22/01/1979 | "DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA APARELHAGEM DE SOM PARA USO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 1979 | Lei Nº. 636 de 1979 |
| 635 | 22/01/1979 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 1979 | Lei Nº. 635 de 1979 |
| 025 | 02/07/1975 | "ESTABELECE CRITÉRIOS E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES" | 1975 | Lei Nº. 025 de 1975 |
| 07 | 31/07/0820 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |