NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1.517 05/10/2021 ``AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR LEILÃO DE BENS MÓVEIS ENSERVÍVEIS, NÃO APROVEITADOS E VEICULOS E, NA IMPOSSIBILIDADE DE ARREMATAÇÃO EM LEILÃO, SE DÊ O CORRETO DESCARTE DE MATERRAIS, EQUIPAMENTOS 2021 Leis Municipais
0010 03/10/2021 Declara Situação de Emergência 2021 Decretos
1 30/09/2021 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1.516 27/09/2021 INSTITUI O ``DIA MUNICIPAL DO POETA SAMUEL BARRETO,, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA ``08 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Leis Municipais
024 13/09/2021 “DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO II FÓRUM MUNICIPAL DE TURISMO DE PEDRERAS, MARANHAO 2021 Decretos
3 30/08/2021 2021 PPA - Plano Plurianual
1.515 05/08/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO MUNICIPAL 2021 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
1.514 05/08/2021 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM. 2021 Leis Municipais
1.513 05/08/2021 CRIA O PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS 2021 Leis Municipais
023 03/08/2021 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021 Decretos
0020 03/08/2021 PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI 02 DE JUNHO 2021 Decretos
29/07/2021 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
29/07/2021 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
29/07/2021 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
29/07/2021 2021 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
0022 26/07/2021 “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS BÁSICOS E MEDIDAS PÚBLICAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
07/07/2021 2022 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
1.512 05/07/2021 Dispõe sobre Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Exercício 2022 2021 Leis Municipais
0021 09/06/2021 JUNHO BUSCA ATIVA 2021 Decretos
0019 10/05/2021 Cria o Comitê de Elaboração do Plano Municipal de Trabalho, Geração de Emprego e Renda131 2021 Decretos
1.511 10/05/2021 Criação do Conselho Municpal de Acompanhamento de Controle Social e manutenção da educação básica e valorização dos profissionais da educação 2021 Leis Municipais
1.510 06/05/2021 Institui Auxilio Emergencial Mestre Brandinho 2021 Leis Municipais
1.509 06/05/2021 Regulamenta o Diario Oficial Municipal 2021 Leis Municipais
0018 04/05/2021 PLANO DE AÇAO SIAFC 2021 Decretos
30/04/2021 Prestação de Contas Anual do Prefeito referente ao exercício financeiro de 2020. 2020 PARECER
0017 29/04/2021 CONCESSÃO MEDALHA PRINCESA DO MEARIM 2021 Decretos
0016 09/04/2021 CONSIGNAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E PENSIONISTAS 2021 Decretos
0014 30/03/2021 Ponto Facultativo Semana Santa 2021 Decretos
0013 16/03/2021 Alteração ao Decreto N 12/2021 2021 Decretos
0012 12/03/2021 Medidas Preventivas de Transmissão COVID 2021 Decretos
009 16/02/2021 Estabelece ponto facultativo nos orgãos e entidades da Administracao Direta, Autárquica e FundacionaI do Poder Executivo Municipal de Pedreiras/MA. 2021 Decretos
1.508 12/02/2021 Reconhece como utilidade pública a associação de maes dos especiais de pedreiras-AME 2021 Leis Municipais
1.507 12/02/2021 Dispõe sobre Politica Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente 2021 Leis Municipais
1.506 09/02/2021 Cores Oficiais do Município de Pedreiras 2021 Leis Municipais
1.505 08/02/2021 Homologação Contrato de Cessão Estado do Maranhão e UFMA 2021 Leis Municipais
30/01/2021 2020 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
1.504 29/01/2021 Homologa Subsidios e Diárias dos Vereadores 2021 Leis Municipais
29/01/2021 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
19/01/2021 PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PEDREIRAS - MA 2021 PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19
007 11/01/2021 “Decreta Estado de Calamidade Administrativa e Financeira, nO Åmbito do Poder Executivo do MunicÍpio de Pedreiras - MA, e di outras providencias. 2021 Decretos
008 08/01/2021 “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DAS GRACAS NUNES MELO, CONFORME ESPECIFICA E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 Decretos
006 06/01/2021 ESTABELECE REGRAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 Decretos
005 05/01/2021 Aprova o Regulamento para a modaIidade de Iicitaeao denominada Pregão, Para aquisiçãode bens e serviços comuns, e da outras providências· 2021 Decretos
004 05/01/2021 Regulamenta o Sistema de Registro de preços previsto no art. 15 da Lei 8.666’de 21 de Junho de 1993’e da outras Providências. 2021 Decretos
003 05/01/2021 Regulamenta o pregao, na foma eIetrônica, para aquisicao de bens e Servicos comuns, e dá outras providências. 2021 Decretos
002 04/01/2021 Regulamenta a descentralização O administrativa, Configura-Se a consecução as Contas de Gestão o e de Govemo, na forma do art. 47 da Lei Federal N.0 4320/64 e di outras providencias. 2021 Decretos
001 01/01/2021 EXONERA TODO S S ERV ID ORE S CONTRATADOS E COMIS SIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 Decretos
1504 31/12/2020 Fixa os subsídios e as diárias dos vereadores do município de Pedreiras, Estado do Maranhão, para o exercício 2021 a 2024, do quadriênio pertencente à legislatura político-eleitoral 2021/2024. 2020 Leis Municipais
1503 31/12/2020 Dispõe sobre os subsídios e as diárias do Prefeito, do vice-prefeito e/ou diretores equivalentes do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão para o exercício 2021 a 2024, do quadriênio pertecente a legislatura político-eleitoral 2021-2024 e dá outras providências. 2020 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
1502 30/12/2020 Dispõe sobre a Realização de Concursos Públicos no Município de Pedreiras, e dá outras providências. 2020 Leis Municipais
28/12/2020 2021 LOA - Lei Orçamentária Anual
1501 28/12/2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedreiras para o exercício de 2021. 2020 Leis Municipais
1500 09/12/2020 Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), de expedição gratuita, como direito da pessoa com transtorno do espectro autista á sua correta identificação por meio de documento oficial. 2020 Leis Municipais
002 09/12/2020 RETIFICAÇÃO EDITAL 002-2020 2020 EDITAL
001 09/12/2020 RETIFICAÇÃO EDITAL 001-2020 2020 EDITAL
30/11/2020 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
002 18/11/2020 CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA DE CARÁTER CULTURAL PARA RECEBIMENTO DO SUBSÍDIO DE QUE TRATA O INCISO II DO ARTIGO 2° DA LEI FEDERAL N° 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC, REGULAMENTADA PE-LO DECRETO N° 10.464/2020. RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE CULTURA) 2020 EDITAL
30/09/2020 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/09/2020 2020 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
001 08/09/2020 O Prêmio é uma realização da Prefeitura Municipal de Pedreiras por meio da FUP – FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO e, tem por finalidade, selecionar e premiar propostas artísticas e culturais, nas mais diversas linguagens, para exibição em plataformas digitais durante e pós-período de pandemia do Coronavírus (Covid-19). Criando um mecanismo de apoio a atuações artísticas e culturais por meio de recursos públicos, colaborando também para reforçar a formação de público e incentivar o isolamento social tão necessário neste momento. 2020 EDITAL
1499 13/08/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras, álcool gel e aferição de temperatura nos estabelcimentos públicos e privados, no Município de Pedreiras e dá outras providências. 2020 Leis Municipais
30/07/2020 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
2 21/07/2020 2021 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
1498 21/07/2020 Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências. OBSERVAÇÃO: a Lei está disponível a partir da página 09. 2020 Leis Municipais
1497 21/07/2020 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Pedreiras para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2020 Leis Municipais
1496 21/07/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com síndrome de Down, Microcefalia e Deficiência Física às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Município de Pedreiras. 2020 Leis Municipais
1495 21/07/2020 Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esportes do bairro Matadouro. 2020 Leis Municipais
1494 02/07/2020 Dispóe sobre a suspensão das obrigações relacionadas aos empréstimos consignados, junto as intituições financeiras, contraidos por servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionaistas, pelo prazo de 3 (três) meses, prorrogáveis por igual período ou enquanto persistirem as cincunstâncias de calamidade pública instalada pela COVID-19 (Novo Coronavírus), no âmbito do município de Pedreiras e dá outras providências. 2020 Leis Municipais
30/05/2020 2020 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
28/05/2020 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
010834206 14/05/2020 DECLARAÇÃO DA EMPRESA COMUNICANDO RETORMADA DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES NAS RUAS DE PEDREIRAS 2020 DECLARAÇÃO
03 27/04/2020 A Secretaria Municipal de Sáude de Pedreiras através do Grupo Técnico de Enfretamento a Doença pelo Coronavírus (COVID-19) – GTM COVID-19 vem por meio desta ORIENTAR quanto a realização do teste rápido de COVID-19. 2020 NOTA TÉCNICA
22040002 22/04/2020 valor que se empenha para fazer face as despesas com a ajuda de custo concedida ao colaborador josefran de sousa Diniz, junto ao Fundo Municipal de Saúde, para custeio de despesas com os planos e ações em combate ao CORONAVIRUS,INFLUENZA AH1N1,H3N2 e as demais pneumonias.Necessidade de deslocamento de Pedreiras a São Luis.Para construção de fluxograma de atendimento,entrega de amotras biologicas e recebimento. 2020 AJUDA DE CUSTO COVID-19
014 12/04/2020 Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público no Município de Pedreiras em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras p r o v i d ê n c i a s . 2020 Decretos
1493 06/04/2020 Dispõe sobre a afixação de placas informativas em todas as obras públicas no Município de Pedreiras - Estado do Maranhão e dá outras providências. 2020 Leis Municipais
30/03/2020 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
29698409 29/03/2020 Decisão - ACP MINISTÉRIO PÚBLICO - 1ª VARA DE PEDREIRAS - mantendo a suspensão do funcionamento do comércio 2020 DECISÃO - ACP MINISTÉRIO PÚBLICO
010 22/03/2020 "Dispõe sobre a suspensão pelo prazo de 15 dias e fechamento dos serviços não essenciais, tais como bares, restaurantes e similares também Toque de Recolher da população em geral, das 20:00 horas às 6:00 horas, durante o mesmo período e dá outras providências." 2020 Decretos
009 20/03/2020 “Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção da transmissão e enfrentamento às Doenças pelo Coronavírus (COVID-19), institui o Comitê Municipal de Prevenção e Combate à COVID-19, e o Grupo Técnico (GT), para o enfrentamento, prevenção e combate ao COVID-19, declara Estado de Calamidade Pública em face do COVID-19 e das fortes chuvas e enchente do Rio Mearim e dá outras providências.” 2020 Decretos
007 17/03/2020 “Dispõe sobre a suspensão, por 15 dias, das aulas presenciais nas unidades de ensino da Rede Municipal da Educação de Pedreiras, em razão do combate e prevenção ao vírus COVID-19 e dá outras providências.” 2020 Decretos
1492 12/03/2020 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS OS MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DA PORTARIA Interministerial nº 03 de 13 de dezembro de 2019." P.S.: O supracitado é cópia fiel do preâmbulo desta Lei. 2020 Leis Municipais
002 16/02/2020 REGULAMENTO CONCURSO ESTADUAL DE MARCHINHAS CARNAVALESCAS, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL DO POVO 2020, DENOMINADO FESTIVAL DA FOLIA CENTENÁRIA. 2020 EDITAL
1491 06/02/2020 Dispõe sobre coleta de material para exames, em domicílio ou nas unidades de saúde mais próximas, pelos laboratórios de análises clínicas conveniados com o município de Pedreiras e dá outras providências. 2020 Leis Municipais
1490 06/02/2020 Dispões sobre a promoção por merecimento dos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Pedreiras - MA. 2020 Leis Municipais
1489 06/02/2020 Cria a medalha do Mérito Centenário Compositor João do Vale e dá outras providências. 2020 Leis Municipais
30/01/2020 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/01/2020 2019 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
1488 03/01/2020 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2020 - LOA 2020 Leis Municipais
03/01/2020 2020 LOA - Lei Orçamentária Anual
1487 18/12/2019 Dispõe sobre a alteração e definição do Perímetro Urbano e dá outras providências. P.S.: Revoga a Lei 1076/97. 2019 Leis Municipais
1486 18/12/2019 Dispõe sobre a Aplicação dos Recursos dos Royalties do Petróleo e Gás. 2019 Leis Municipais
002 05/12/2019 EDITAL 002-2019 DE MATRÍCULAS 2020 SEMED 2019 EDITAL
30/11/2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1485 11/11/2019 Altera artigos da Lei nº 1.454 relativos a transporte em motocicletas. 2019 Leis Municipais
1484 06/11/2019 Institui Casa de Apoio à saúde e assistência aos pacientes que tratam fora de domicílio. 2019 Leis Municipais
12 06/11/2019 Instituição do Plano Diretor, estabelece Diretrizes para o Planejamento do Município e dá outras providências. 2019 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
029 25/10/2019 Dispõe sobre a realização do Recadastramento Geral dos servidores ativos titulares de cargo efetivo à disposição do Município de Pedreiras – MA. 2019 Decretos
010 22/10/2019 EDITAL 010 - 2019 CADASTRO MUNICIPAL AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS 2019 EDITAL
04 22/10/2019 EDITAL SEJUV 04-2019 - PROGRAMA QUALIFICA JOVEM 2019 EDITAL
1483 21/10/2019 Dispõe sobre a criação da medalha do mérito centenário Desembargador Araújo Neto. 2019 Leis Municipais
30/09/2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1482 23/09/2019 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. 2019 Leis Municipais
009 2019 02/09/2019 EDITAL 009 - LOGO 100 ANOS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO 2019 EDITAL
002 2019 07/08/2019 EDITAL SEJUV 002-2019 - SELETIVOS MOTORES DE LANCHA 2019 EDITAL
001 05/08/2019 Dispõe sobre a Construção de Muros em Terrenos do Município de Pedreiras e dá outras providências. 2019 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
30/07/2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/07/2019 2019 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
26/07/2019 2020 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
1481 26/07/2019 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. 2019 Leis Municipais
1480 19/07/2019 Reajuste no vencimento - base dos servidores efetivos da Câmara Municipal. 2019 Leis Municipais
008 2019 09/07/2019 EDITAL 008-2019 LOGO 100 ANOS 2019 EDITAL
1479 01/07/2019 Institui inclusão do símbolo do autismo nas Placas de atendimento preferencial em Pedreiras. 2019 Leis Municipais
29/05/2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1478 14/05/2019 Altera o Art. 37 da Lei 1316/2010 que trata do Sistema de Transporte Modalidade Táxi. 2019 Leis Municipais
1477 14/05/2019 Revoga Art. 11 da Lei 1316/2010 que trata do Sistema de Transporte Modalidade Táxi. 2019 Leis Municipais
1476 08/05/2019 Institui a Semana de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 2019 Leis Municipais
1475 08/05/2019 Altera Lei 1286/2009, PCCS da Educação quanto a unificação de matrículas. 2019 Leis Municipais
1474 09/04/2019 Concede reajuste de 10% aos servidores ativos da administração municipal. 2019 Leis Municipais
30/03/2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1473 20/03/2019 Atribui Denominação de Ponte Vereador Jossival Sousa Saturnino a Ponte no Município. 2019 Leis Municipais
1472 08/03/2019 Atribui Denominação Trav. Mundinha Leite, que liga a Rua Carlos Martins ao Bosque Seringal. 2019 Leis Municipais
1471 08/03/2019 Concede reajuste aos servidores profissionais do magistério público da educação básica. 2019 Leis Municipais
30/01/2019 2018 PCG - Prestação de Contas de Governo
30/01/2019 2018 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/01/2019 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
24/12/2018 2019 LOA - Lei Orçamentária Anual
24/12/2018 REVISADA 2019 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
1470 24/12/2018 Dispõe sobre a inclusão e alteração de projetos no PPA 2018/2021. 2018 Leis Municipais
1469 24/12/2018 Dispõe sobre a revisão da Lei 1448/2018 - LDO p/ 2019. 2018 Leis Municipais
1468 24/12/2018 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2019 - LOA. 2018 Leis Municipais
1467 14/12/2018 Institui o dia Municipal do Ciclista. 2018 Leis Municipais
1466 14/12/2018 Cria a Fundo Municipal dos Direiros da Mulher e altera a Lei 1353/2013 Sec da Mulher. 2018 Leis Municipais
29/11/2018 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1465 05/11/2018 Incentivo financeiro PMAQ. 2018 Leis Municipais
1464 24/10/2018 Obrigatoriedade de Cartão SUS no ato de matrícula. 2018 Leis Municipais
1463 24/10/2018 Institui a semana Municipal de Prevenção do Infarto e Acidente Vascular Encefálico. 2018 Leis Municipais
1462 22/10/2018 Dispõe sobre recomposição de vias e passeio público onde houver danos por obras. 2018 Leis Municipais
1461 22/10/2018 Institui o dia 06 de novembro como o dia municipal de combate ao Feminicídio. 2018 Leis Municipais
30/09/2018 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1460 24/09/2018 Gratificação de Risco de Vida aos Servidores dos Quadros Ag. de Trânsito e Guarda Munic. 2018 Leis Municipais
1459 28/08/2018 Concede isenção parcial de ISSQN e total de IPTU, ITBI e Taxas p/ o Complexo de Cinema. 2018 Leis Municipais
1458 22/08/2018 Considera de Utilidade Pública a Associação Mais Vida com Deus. 2018 Leis Municipais
1457 22/08/2018 Atribui Denominação de Francisco Chagas da Silva a Ponte de Santa Edwirges. 2018 Leis Municipais
1456 22/08/2018 Declara patrimônio cultural imaterial o "Bloco Beneditando" do Santuário São Benedito. 2018 Leis Municipais
1455 15/08/2018 Reconhece de Utilidade Pública Associação Toda Criação Feliz do Bairro Maria Rita. 2018 Leis Municipais
1454 14/08/2018 Dá nova disciplina a atividade de Moto táxi prevista na Lei 1288/2009 2018 Leis Municipais
30/07/2018 2018 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/07/2018 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1453 26/07/2018 Dispõe sobre a Rede Municipal de Ensino. 2018 Leis Municipais
1452 26/07/2018 Dá nova redação ao inciso IV do art. 4º da Lei 1443/2017 - LOA - 2018. 2018 Leis Municipais
1451 26/07/2018 Dá nova redação ao inciso III do art. 24 da Lei 1436/2017 - LDO - 2018. 2018 Leis Municipais
1450 26/07/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. 2018 Leis Municipais
1449 26/07/2018 Revisão do PPA 2018/2021. 2018 Leis Municipais
1448 26/07/2018 Dispõe sobre a LDO para elaboração da LOA 2019. 2018 Leis Municipais
1447 06/07/2018 Dispõe sobre a doação de terreno para a Universidade Estadual do Maranhão. 2018 Leis Municipais
1446 06/07/2018 Dispõe sobre a doação de terreno para a Polícia Militar do Maranhão, 19º Batalhão. 2018 Leis Municipais
28/05/2018 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/03/2018 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1445 27/03/2018 Concede reajuste para adequação ao piso nacional dos profissionais do magistério. 2018 Leis Municipais
30/01/2018 2017 PCG - Prestação de Contas de Governo
30/01/2018 2017 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
27/01/2018 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
09 15/01/2018 CADASTRO DE AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS, MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, POPULARES E TRADICIONAIS PARA O PERÍODO CARNAVALESCO DE PEDREIRAS – MARANHÃO, QUE SERÃO REALIZADOS NOS DIAS 09 A 13 DE FEVEREIRO DE 2018, PROMOVIDO PELA FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO. 2018 EDITAL
1444 11/01/2018 Dispõe sobre a oferta de curso EAD e implantação do Polo de Apoio Presencial. 2018 Leis Municipais
1441 29/12/2017 Tributo ao poeta Damião Sousa. 2017 Leis Municipais
28/12/2017 2018 PPA - Plano Plurianual
28/12/2017 2018 LOA - Lei Orçamentária Anual
1443 28/12/2017 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2018 - LOA. 2017 Leis Municipais
1442 28/12/2017 PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021. 2017 Leis Municipais
1440 19/12/2017 Tratamento diferenciado a Micro e EPP. 2017 Leis Municipais
28/11/2017 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
05 20/11/2017 SEJUV, faz saber que estarão abertas as inscrições para os cursos profissionalizantes do Programa Qualifica Jovem. 2017 EDITAL
0011 07/11/2017 EDITAL CONCURSO REI MOMO E RAINHA DO CARNAVAL DO POVO 2018.2: PROMOVIDO PELA FUP – FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS,/MA. 2017 EDITAL
0010 07/11/2017 REGULAMENTO CONCURSO ESTADUAL DE MARCHINHAS CARNAVALESCAS, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL DO POVO 2018.2 XIII FESTIVAL DE MARCHINHAS CARNAVALESCA. 2017 EDITAL
1438 23/10/2017 Dispões sobre o Sistema Único de Assistência Social de Pedreiras - SUAS. 2017 Leis Municipais
30/09/2017 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
023 29/09/2017 Altera dispositivos da LC nº 021/2014, que dispões sobre as Normas de direito tributário aplicáveis ao Município e altera o Código Tributário Municipal. 2017 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
1437 29/08/2017 Uso e Ocupação do solo urbano. 2017 Leis Municipais
30/07/2017 2017 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/07/2017 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
28/07/2017 2018 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
1436 28/07/2017 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2018. 2017 Leis Municipais
1435 05/06/2017 Institui o Programa Juventude no Campo - PROJUC e dá outras providências. 2017 Leis Municipais
1434 05/06/2017 Intititui o Programa Qualifica Jovem e dá outras providências. 2017 Leis Municipais
29/05/2017 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1433 25/04/2017 Cria a Secretaria de Segurança Pública Municipal. 2017 Leis Municipais
1432 23/04/2017 Atendimento preferencial a doadores de sangue. 2017 Leis Municipais
30/03/2017 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1431 22/03/2017 Reajuste de profissionais do Magistério. 2017 Leis Municipais
1430 13/02/2017 Contratação temporária. 2017 Leis Municipais
30/01/2017 2016 PCG - Prestação de Contas de Governo
30/01/2017 2016 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
1429 19/12/2016 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Cultura João do Vale. 2016 Leis Municipais
1428 19/12/2016 Dispõe sobre pag de produtividade a Equipe de Estratégia Saúde. 2016 Leis Municipais
1427 19/12/2016 Concede isenção de ISS às Clínicas de hemodiálise e as demais que atendam do SUS. 2016 Leis Municipais
1426 19/12/2016 Estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde. 2016 Leis Municipais
13/12/2016 2017 LOA - Lei Orçamentária Anual
1425 13/12/2016 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2017 - LOA. 2016 Leis Municipais
1424 10/11/2016 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários. 2016 Leis Municipais
1423 10/11/2016 Fixa os subsídios e as diárias dos Vereadores. 2016 Leis Municipais
1422 12/09/2016 Altera o Parágrafo único do Art. 1º da Lei Municipal n°1403 de 23 de dezembro de 2015. 2016 Leis Municipais
30/07/2016 2016 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
12/07/2016 2017 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
1421 12/07/2016 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2017. 2016 Leis Municipais
1420 12/07/2016 Concede Revisão geral anual dos venc. dos Agentes Sanitários. 2016 Leis Municipais
023 27/06/2016 Dispõe sobre a Organização da Procuradoria Geral do Município de Pedreiras e dá outras providências. 2016 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
1419 20/06/2016 Dispõe sobre isenção de pag. de taxa de insc. em concurso pub. 2016 Leis Municipais
1418 20/06/2016 Dispões sobre a reorganização do Conselho Mun. de Educação. 2016 Leis Municipais
1417 23/05/2016 Estabelece a isenção de pag. de taxa de insc. em concurso público. 2016 Leis Municipais
1416 23/05/2016 Concede Revisão geral anual dos venc. dos Técnicos da CPL. 2016 Leis Municipais
1415 23/05/2016 Dispõe sobre a gratificação aos agentes municipais de trânsito. 2016 Leis Municipais
1414 02/05/2016 Dispões sobre a denominação de Praça Pública. 2016 Leis Municipais
1413 18/04/2016 Dispões sobre a denominação do Mercado do Peixe. 2016 Leis Municipais
1412 18/04/2016 Institui o dia municipal da Juventude. 2016 Leis Municipais
1411 18/04/2016 Institui o 13º Salário aos Agentes Comunitários de Saúde. 2016 Leis Municipais
1410 18/04/2016 Cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privado. 2016 Leis Municipais
1409 13/04/2016 Institui o dia municipal da Poesia Pedreirense. 2016 Leis Municipais
1408 08/04/2016 Concede revisão geral anual dos venc. Servidores Ativos e Inativos da Adm Municipal. 2016 Leis Municipais
1407 29/03/2016 Altera a Lei municipal nº 1.149 de 04/dezembro/2001. 2016 Leis Municipais
1406 07/03/2016 Concede revisão geral anual dos vencimentos dos professores ativos, inativos e pensionistas. 2016 Leis Municipais
1405 24/02/2016 Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara. 2016 Leis Municipais
022 24/02/2016 Cria o Cargo Público de Agente de Combate as Endemias para adequação à EC nº 051/2006, e dá outras providências. 2016 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
30/01/2016 2015 PCG - Prestação de Contas de Governo
29/01/2016 2015 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
1404 23/12/2015 Organiza o Sistema Municipal de Ensino, define a estrutura da Sec. M. de Educação. 2015 Leis Municipais
1403 23/12/2015 Cria Parágrafo único no Art. 3º da Lei Municipal. 2015 Leis Municipais
1402 23/12/2015 Concede revisão geral anual dos vencimentos dos Guardas Municipais de Pedreiras. 2015 Leis Municipais
1401 23/12/2015 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2016 - LOA. 2015 Leis Municipais
1400 09/11/2015 Revisão Geral anual dos vencimentos dos Ag. de Trânsito. 2015 Leis Municipais
1399 09/11/2015 Define Obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto... 2015 Leis Municipais
1398 04/10/2015 Dá denominação ao Mercado Municipal de Cereais. 2015 Leis Municipais
30/07/2015 2015 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
1397 15/07/2015 Cria Conselho Municipal de Juventude de Pedreiras - COMJUV. 2015 Leis Municipais
1396 15/07/2015 Cria o Parque Ambiental Municipal da Pedra Grande. 2015 Leis Municipais
1395 15/07/2015 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2016. 2015 Leis Municipais
1394 23/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. 2015 Leis Municipais
1393 16/06/2015 Declara de Utilidade Pública a Ass. Grupo Folclórico Asa Branca. 2015 Leis Municipais
1392 16/06/2015 Concede revisão geral anual dos venc. dos prof. Ativos e inativos. 2015 Leis Municipais
1390 12/06/2015 Altera a redação da Lei 1.237 de 30/04/2008 - Sobre a Inspeção Indl. e Sanitária de Origem... 2015 Leis Municipais
1391 08/06/2015 Concede revisão geral anual dos venc. dos servidores ativos. 2015 Leis Municipais
1389 26/05/2015 Autoriza o Poder Executivo proceder doação de Imóvel Urbano. 2015 Leis Municipais
30/01/2015 2014 PCG - Prestação de Contas de Governo
29/01/2015 2014 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
1388 19/12/2014 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2015 - LOA. 2014 Leis Municipais
1387 07/10/2014 Dá denominação de Logradouro Público. 2014 Leis Municipais
1386 07/10/2014 Institui o Dia Municipal de Cultura Pedreirense. 2014 Leis Municipais
1385 25/09/2014 Fazer permuta para construção de Hospital Municipal. 2014 Leis Municipais
1384 15/08/2014 Altera o Parágrafo 2° do artigo 3º da Lei n° 1.274 de 09 de setembro de 2009. 2014 Leis Municipais
30/07/2014 2014 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
1383 21/07/2014 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2015. 2014 Leis Municipais
1382 18/07/2014 Dá denominação de Logradouro Público. 2014 Leis Municipais
1380 14/07/2014 Dá denominação ao Hospital Municipal no Bairro Diogo 2014 Leis Municipais
1379 25/06/2014 Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM. 2014 Leis Municipais
021 17/06/2014 Dispõe sobre as Normas de Direito Tributário aplicáveis ao Município, altera a Lei Complentar nº 002/2005 e dá outras providências. 2014 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
1378 11/06/2014 Institui a Semana Municipal de Enfermagem. 2014 Leis Municipais
1377 11/06/2014 Concede os serviços públicos a saneamento básico da mulher. 2014 Leis Municipais
1376 20/05/2014 Dispõe sobre o estabelecimento do dia municipal. 2014 Leis Municipais
1375 20/05/2014 Doação de terreno de propriedade do município. 2014 Leis Municipais
1374 20/05/2014 Dispõe sobre realização de despesa miúda de pronto pagamento. 2014 Leis Municipais
1373 A 14/04/2014 Atribui denominação Rua Everaldo Bogéa a antiga Rua do Areal, Diogo. 2014 Leis Municipais
1373 31/03/2014 Reconhece Utilidade Pública a Associação Cultural Raio de Luz. 2014 Leis Municipais
1372 31/03/2014 Dispõe s/ o acréscimo de 10% sobre os vencimentos dos servidores ativos da Adm Munic. 2014 Leis Municipais
30/01/2014 2013 PCG - Prestação de Contas de Governo
29/01/2014 2013 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
1371 21/12/2013 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2014 - LOA. 2013 Leis Municipais
20/12/2013 2014 PPA - Plano Plurianual
1370 20/12/2013 PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017. 2013 Leis Municipais
1369 A 20/12/2013 Autoriza o Poder Executivo a doar área da municipalidade no Residencial Maria Rita. 2013 Leis Municipais
1.369 20/12/2013 DOA ÁREA DO MUNICÍPIO 2013 Leis Municipais
1368 02/11/2013 Altera §1º do Art. 39 e Art 41 da Lei 1287. 2013 Leis Municipais
1367 21/10/2013 Dispões sobre a criação do Bairro Parque Henrique Oliveira. 2013 Leis Municipais
1369 14/10/2013 Atribui denominação a Rua São Pedro II perto do Club ACIAP no Engenho. 2013 Leis Municipais
1.368 02/10/2013 ALTERA A LEI 1.287/2009 2013 Leis Municipais
1.367 01/10/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO PARQUE HENRIQUE 2013 Leis Municipais
1366 21/09/2013 Dispõe sobre a doação de um terreno do município. 2013 Leis Municipais
1365 A 21/08/2013 Dispõe sobre o acréscimo de 10% nos venc dos servidores ativos. 2013 Leis Municipais
29/07/2013 2013 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
1365 22/07/2013 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2014. 2013 Leis Municipais
1.365 22/07/2013 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2014 2013 Leis Municipais
1364 03/07/2013 Dispõe sobre as obrigatoriedades das Casas Lotéricas. 2013 Leis Municipais
1.364 03/07/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotericas em colocar a disposição dos usuários, pessoal suficiente nos caixas para atender as demandas 2013 Leis Municipais
1363 01/07/2013 Altera a redação do art. 1º, Inciso II do Art. 3º. 2013 Leis Municipais
1362 01/07/2013 Estabelecem os meios de implantação de postes usados pelas concessinárias de energia. 2013 Leis Municipais
1361 01/07/2013 Estabelece os meios utilizados na cobrança de consumo de água. 2013 Leis Municipais
1.363 01/07/2013 altera artigos da lei 1.194/2005 2013 Leis Municipais
1.362 01/07/2013 estabelecem os meios ultilizados na implantação dos postes 2013 Leis Municipais
1.361 01/07/2013 Estabelece os meios ultilizados para cobrança de consumo de água e esgoto 2013 Leis Municipais
1360 24/06/2013 Estabelece os meios usados na implantação dos canos para distribuição de águas. 2013 Leis Municipais
1.360 24/06/2013 estabelece os meios usados na implantação dos canos para distribuição de águas 2013 Leis Municipais
1359 21/06/2013 Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Povoado Pau D'arco. 2013 Leis Municipais
1358 21/06/2013 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais. 2013 Leis Municipais
1.359 21/06/2013 Dá nome a unidade básica de saúde 2013 Leis Municipais
1.358 21/06/2013 Restrutura o regime própio de previdência social dos servidores públicos municipais de pedreiras 2013 Leis Municipais
1357 30/05/2013 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com entidades filantropicas, assistenciais, e... 2013 Leis Municipais
1.357 30/05/2013 autoriza o poder executivo de pedreiras a firma convênio com entidades filantrópicas e de ensino superior 2013 Leis Municipais
1356 23/05/2013 Dispõe sobre a criação do Bairro Maria Rita, denominação de Ruas e Avenidas. 2013 Leis Municipais
1.356 23/05/2013 Dispõe sobre a criação do bairro Maria Rita 2013 Leis Municipais
020 22/05/2013 Dispõe sobre a criação, organização e a atuação do sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Pedreiras e dá outras providências. 2013 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
019 06/05/2013 Dispõe sobre reauste da remuneração, suprressão e criação de catgos e funções dos Servid. Públicos da Sec Educ. Revisão dos anexos V e VI do Art. 43 da Lei 1286/2009. 2013 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
1355 04/04/2013 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Parque Henrique Oliveira. 2013 Leis Municipais
1354 04/04/2013 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Povoado Sítio Novo. 2013 Leis Municipais
1.355 04/04/2013 Reconhece como ultilidade pública a associação dos moradores do bairro parque henrique 2013 Leis Municipais
1.354 04/04/2013 Reconhece como utilidade pública a ssociação dos moradores do povoado sitio novo 2013 Leis Municipais
1353 01/04/2013 Dispõe sobre a criação de Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres. 2013 Leis Municipais
1.353 01/04/2013 dispõe sobre a criação da secretaria municipal de políticas para as mulheres 2013 Leis Municipais
1352 22/03/2013 Dispõe sobre a criação do Programa Des. Cadeia Produtiva Agric. Familiar 2013 Leis Municipais
1351 04/03/2013 Dispõe sobre doação terreno p/ construção do IFMA e revoga a Lei 1.337/2012. 2013 Leis Municipais
1.351 04/03/2013 dispõe sobre a doação de um terreno para construção do ifma 2013 Leis Municipais
1350 26/02/2013 Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público. 2013 Leis Municipais
1.350 26/02/2013 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado 2013 Leis Municipais
1349 19/12/2012 Reconhece Utilidade Pública a Associação de moradores do Povoado Trindade. 2012 Leis Municipais
1348 19/12/2012 Institui o Plano Municipal de Política Cultural de Pedreiras. 2012 Leis Municipais
1.349 19/12/2012 Reconhece como utilidade pública associação dos moradores do povoado trindade 2012 Leis Municipais
1.348 19/12/2012 institui o plano municipal de política cultura de pedreiras 2012 Leis Municipais
1347 12/12/2012 Dispõe sobre a padronização de pintura de prédios públicos. 2012 Leis Municipais
1346 12/12/2012 Altera a denominação da Pça. do Cinquent. p/ Pça. do Cinquent. Doutor Lobato. 2012 Leis Municipais
1345 12/12/2012 Dispõe sobre a prorrogação do Mandato dos atuais Conselheiros Tutelares. 2012 Leis Municipais
1.347 12/12/2012 Dispõe sobre a padronização de pintura de prédios públicos 2012 Leis Municipais
1.346 12/12/2012 Altera nome da praça cinquentenária 2012 Leis Municipais
1.345 12/12/2012 Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos conselheiros tutelares 2012 Leis Municipais
1343 18/09/2012 Fixa remuneração Cargo efetivo e em comissão de Ass Jurídico do Legislativo. 2012 Leis Municipais
1.343 18/09/2012 Fixa remuneração relativa aos cargos de provimento efetivo criado por meio da resolução 1, 2 de março 2012 2012 Leis Municipais
1342 04/09/2012 Reconhece de Utilidade Pública o MONOPE. 2012 Leis Municipais
1341 04/09/2012 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Barriguda do Nina II. 2012 Leis Municipais
1340 04/09/2012 Reconhece de Utilidade Pública a Associação São Raimundo de Pov M Nova. 2012 Leis Municipais
1.342 04/09/2012 Reconhece como utilidade pública o movimento de organização popular da nova pedreiras 2012 Leis Municipais
1.341 04/09/2012 Reconhece como utilidade pública a associação de trabalhadores rurais de barriguda do nina ii 2012 Leis Municipais
1.340 04/09/2012 Reconhece como utulidade pública a associação dos trabalhadores rurais são raimundo 2012 Leis Municipais
1339 08/08/2012 Altera o Art. 1º da Lei 1.335/2012 que autoriza abertura de Crédito Especial. 2012 Leis Municipais
1.339 08/08/2012 Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da lei 1.335 de junho 2012 2012 Leis Municipais
1338 18/07/2012 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2013. 2012 Leis Municipais
1.338 18/07/2012 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2013 2012 Leis Municipais
1337 16/07/2012 Dispõe sobre doação terreno para construção do IFMA. 2012 Leis Municipais
1336 16/07/2012 Dispõe sobre as Diretrizes de Resíduos Sólidos e Plano de Gestão de Resíduos. 2012 Leis Municipais
1.337 16/07/2012 Dispõe sobre autorização para doação de um terreno para construção e instalação do IFMA 2012 Leis Municipais
1.336 16/07/2012 Dispõe sobre as diretrizes para implantação da política municipal de resíduos sólidos 2012 Leis Municipais
1335 27/06/2012 Autorização abertura de crédito especial p/ compra de terreno p/ Educação. 2012 Leis Municipais
1.335 27/06/2012 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial 2012 Leis Municipais
1334 24/05/2012 Dispões sobre a revisão e reajuste dos Servidores da Câmara. 2012 Leis Municipais
1333 24/05/2012 Institui o dia municipal para Marcha para Jesus. 2012 Leis Municipais
1.334 24/05/2012 Dispõe sobre a revisão e o reajuste do vencimento -base dos servidores efetivos da câmara municipal 2012 Leis Municipais
1332 03/04/2012 Autoriza o Executivo a realizar Concurso Público p/ provimento de cargos. 2012 Leis Municipais
1.332 03/04/2012 Autoriza o executivo municipal a fazer concurso público 2012 Leis Municipais
1.352 22/03/2012 Dispõe sobre a criação do programa municipal de desenvolvimento na cadeia produtiva de agricultura familiar 2013 Leis Municipais
018 07/03/2012 Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de provimento efetivo, acrescentando os Anexos III, IV e V no Art 57 da Lei Complementar nº 16/2008. 2012 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
1.326 29/12/2011 Estima receita e fixa despesas para o ano de 2012 2011 Leis Municipais
1331 27/12/2011 Autoriza compra de terreno para uso do Programa Mais Educação. 2011 Leis Municipais
1330 27/12/2011 Autoriza permuta de terreno da municipalidade. 2011 Leis Municipais
1.331 27/12/2011 Autoriza compra de terrenos para uso do programa mais educação 2011 Leis Municipais
1329 19/12/2011 Institui o regime de Ficha Limpa nos Poderes Legislativo e Executivo. 2011 Leis Municipais
1328 19/12/2011 Instituição do Conselho Municipal Anti drogas. 2011 Leis Municipais
1327 19/12/2011 Criação do Fundo Municipal de Assistência Social. 2011 Leis Municipais
1326 19/12/2011 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2012 - LOA. 2011 Leis Municipais
1.329 19/12/2011 Institui o regime FICHA LIMPA para os cargos em comissão no município de Pedreiras 2011 Leis Municipais
1.328 19/12/2011 Dispõe sobre a instituição do conselho municipal antidrogas 2011 Leis Municipais
1.327 19/12/2011 Dispõe sobre a criação do fundo municipal de assistência social 2011 Leis Municipais
1325 01/12/2011 Atribui denominação Centro de Saúde Vereador Chico Velho no Pov Marianópolis. 2011 Leis Municipais
1.325 01/12/2011 Dá nome a centro de saúde do município 2011 Leis Municipais
1.330 27/11/2011 Autoriza permuta de terreno 2011 Leis Municipais
1324 23/11/2011 Autoriza permuta de terreno da municipalidade. 2011 Leis Municipais
1.324 23/11/2011 Autoriza permuta de terreno 2011 Leis Municipais
1323 31/10/2011 Acréscimo de 15% nos vencimentos de Servidores Ativos da Municipalidade. 2011 Leis Municipais
1.323 31/10/2011 Dispõe sobre o acréscimo de 15% sobre os vencimentos dos servidores ativos da administração municipal 2011 Leis Municipais
1322 29/09/2011 Dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura de Pedreiras. 2011 Leis Municipais
1.322 29/09/2011 Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Pedreiras 2011 Leis Municipais
1321 30/08/2011 Institui no âmbito do Município de Pedreiras a semana do Bebê. 2011 Leis Municipais
1.321 30/08/2011 Institui no âmbito da cidade de Pedreiras a semana do bebê 2011 Leis Municipais
1320 20/07/2011 Criação de Complexo Indl. p/ processamento de resíduos sólidos com geração... 2011 Leis Municipais
1319 20/07/2011 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2012. 2011 Leis Municipais
1.320 20/07/2011 Dispõe sobre a criação de um complexo industrial para processamento de resíduos 2011 Leis Municipais
1.319 20/07/2011 Estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2012 2011 Leis Municipais
1.333 24/05/2011 Institui o dia municipal da marcha para Jesus 2011 Leis Municipais
1318 12/05/2011 Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público, Ex 2011. 2011 Leis Municipais
1.1318 12/05/2011 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de 2011 2011 Leis Municipais
1317 15/03/2011 Criação do Código Municipal de Vigilância Sanitária no âmbito do Município. 2011 Leis Municipais
1.317 15/03/2011 Dispõe sobre a criação do código municipal de vigilância sanitária 2011 Leis Municipais
1316 14/12/2010 Cria a modalidade de serviço de Táxi. 2010 Leis Municipais
1315 14/12/2010 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2011 - LOA. 2010 Leis Municipais
1.316 14/12/2010 cria o serviço público de moto taxi 2010 Leis Municipais
1.315 14/12/2010 estima receita e fixa despesas para o ano de 2010 2010 Leis Municipais
1314 06/12/2010 Alteração da Lei 1023/97 de Criação Conselho de Alimentação Escolar - CAE. 2010 Leis Municipais
1313 06/12/2010 Dispõe sobre condições de emissão/manutenção de Alvará de Func. MO infantil. 2010 Leis Municipais
1.314 06/12/2010 alteração da lei de criação do conselho alimentar escolar 2010 Leis Municipais
1.313 06/12/2010 emenda: dispõe sobre a condição para expedição de alvará e licenciamento 2010 Leis Municipais
1312 08/10/2010 Institui Patrimônio Cultural Imaterial as festividades alusivas a São Benedito. 2010 Leis Municipais
1.312 08/10/2010 institui como patrimônio imaterial as festividades do festejo de são benedito 2010 Leis Municipais
1311 08/09/2010 Institui a Coordenadoria de Defesa do Consumidor - PROCON. 2010 Leis Municipais
1.310 08/09/2010 disopõe sobre a organização do sistema de municipal de defesa do consumidor 2010 Leis Municipais
1310 13/07/2010 Revoga dispositivo da Lei 1274/2009. 2010 Leis Municipais
1309 13/07/2010 Atribui denominação de Cristóvão Rios à Rua 10 do Loteamento Chicote. 2010 Leis Municipais
1308 13/07/2010 Estabelecimento de prioridades na área de saúde aos Ag. Comunitário de Saúde. 2010 Leis Municipais
1.311 13/07/2010 Altera dispositivo da lei 1274 2010 Leis Municipais
1.309 13/07/2010 dá nome a via pública 2010 Leis Municipais
1.308 13/07/2010 estabelece o atendimento médico hospitalar 2010 Leis Municipais
1.297 08/07/2010 dá nome a via pública 2010 Leis Municipais
1.296 08/07/2010 dá nome a via pública 2010 Leis Municipais
1.295 08/07/2010 Dá nome a via pública 2010 Leis Municipais
1307 28/06/2010 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2011. 2010 Leis Municipais
1.37 28/06/2010 estabelece diretrizes orcamentárias para o ano de 2011 2010 Leis Municipais
1306 14/06/2010 Atribui denominação Vereador Chico Paulo à Rua Zero no Bairro Mutirão. 2010 Leis Municipais
1.306 14/06/2010 dá nome a via pública 2010 Leis Municipais
1305 08/06/2010 Atribui denominação de Rua Emília Barros à Rua 04 no Lot Chicote. 2010 Leis Municipais
1304 08/06/2010 Atribui denominação de Rua Francisco Florentino à Rua 05 no Lot Chicote. 2010 Leis Municipais
1303 08/06/2010 Atribui denominação de Rua Assis Silva à Rua 12 no Lot Chicote. 2010 Leis Municipais
1302 08/06/2010 Atribui denominação de Rua Vereador Artur Lacerda à Rua 09 no Lot Chicote. 2010 Leis Municipais
1301 08/06/2010 Atribui denominação de Av Dr João Alberto à Av Principal do Lot Chicote. 2010 Leis Municipais
1300 08/06/2010 Atribui denominação de Av Edmilson Alencar à Av Secundária do Lot Chicote. 2010 Leis Municipais
1299 08/06/2010 Atribui denominação de Rua Dr Pedro Barroso à Rua 11 no Lot Chicote. 2010 Leis Municipais
1298 08/06/2010 Atribui denominação de Rua Desemb. Araújo Neto à Rua 07 no Lot Chicote. 2010 Leis Municipais
1297 08/06/2010 Atribui denominação de Rua Moacir Soares à Rua 08 no Lot Chicote. 2010 Leis Municipais
1296 08/06/2010 Atribui denominação de Rua Raimundo Braúna Filho à Rua 06 no Lot Chicote. 2010 Leis Municipais
1295 08/06/2010 Atribui denominação de Rua José de Ribamar Calceira à Rua 13 Lot Chicote. 2010 Leis Municipais
1.305 08/06/2010 dá nome a via pública 2010 Leis Municipais
1.304 08/06/2010 dá nome a via pública 2010 Leis Municipais
1.303 08/06/2010 dá nome a via pública 2010 Leis Municipais
1.302 08/06/2010 dá nome a via pública 2010 Leis Municipais
1.301 08/06/2010 dá nome a via pública 2010 Leis Municipais
1.300 08/06/2010 dá nome a via pública 2010 Leis Municipais
1.298 08/06/2010 Dá nome a via pública 2010 Leis Municipais
1.299 08/06/2010 dá nome a via pública 201 Leis Municipais
1294 30/03/2010 Atribui denominação de Rua Andreza Gomes Teixeira à Rua Projetada - Mutirão. 2010 Leis Municipais
1293 30/03/2010 Reestrutura o Anexo I da Lei 1281 (Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara) 2010 Leis Municipais
1.294 30/03/2010 Dá nome a via pública 2010 Leis Municipais
1.293 30/03/2010 restrutura o anexo da lei nº1281 de 09/12/2009 2010 Leis Municipais
1292 26/03/2010 Autoriza a Doação de área na Vila das Palmeiras p/ Construção de Unid Habitacionais. 2010 Leis Municipais
1.292 26/03/2010 autoriza o municipal doar área na vilas das palmeiras para construção de casas habitacionais 2010 Leis Municipais
1291 08/03/2010 Concessão de área p/ Construção de Unidades Habitacionais. 2010 Leis Municipais
1290 08/03/2010 Autoriza o Executivo a desenvolver ações p/ implementar o Prog. Minha Casa M. Vida 2010 Leis Municipais
1.291 08/03/2010 concessão de área para contrução de casas habitacionais 2010 Leis Municipais
1.290 08/03/2010 Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implemar ações no programa minha casa minha vida 2010 Leis Municipais
1289 09/02/2010 Criação do Conselho da Cidade de Pedreiras - MA. 2010 Leis Municipais
1.289 09/02/2010 Dispõe sobre a criação do conselho da cidade de Pedreiras 2010 Leis Municipais
1.287 21/12/2009 regulamenta no município de Pedreiras o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas de pequeno porte 2009 Leis Municipais
1.286 21/12/2009 institui o plano de cargos e carreiras profissionais da educação básica 2009 Leis Municipais
1.288 14/12/2009 Regulamenta o moto-taxista 2009 Leis Municipais
1.285 14/12/2009 Dispõe sobre a majoração da aliquota de contribuição previdência dos servidores 2009 Leis Municipais
1.284 14/12/2009 Altera o inciso I da lei 1.149/01 2009 Leis Municipais
1.283 09/12/2009 fixa despesa e estima receita para ano de 2010 2009 Leis Municipais
1.281 09/12/2009 dispõe sobre o plano de cargos e carreiras 2009 Leis Municipais
1.280 09/12/2009 autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contra partida 2009 Leis Municipais
1.279 09/12/2009 Cria o fundo municipal de cultura 2009 Leis Municipais
1.278 09/12/2009 Autoriza o executivo municipal abrir crédito especial 2009 Leis Municipais
1.277 09/12/2009 dispõe sobre a proteção e preservação do patrimônio cultural de Pedreiras 2009 Leis Municipais
1.276 01/12/2009 Fixa subsídios do prefeito e vice prefeito 2009 Leis Municipais
1.275 01/12/2009 Fixa o subsídios dos vereadores 2009 Leis Municipais
1.271 04/09/2009 Dá nova redação a Lei municipal nº 1268 de 19/07/2009 2009 Leis Municipais
1.270 04/09/2009 Considera utilidade pública o colégio são francisco 2009 Leis Municipais
1.272 31/08/2009 Reconhece como o dia da bíblia 2009 Leis Municipais
1.274 09/08/2009 normas de funcionamentos do bares 2009 Leis Municipais
1.273 09/08/2009 Cria conselho municipal dos direitos da mulher 2009 Leis Municipais
1.269 27/07/2009 Estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2010 2009 Leis Municipais
1.268 19/07/2009 Dispõe sobre aquisição de imóveis e equipamentos para funcionamento do hospital 2009 Leis Municipais
1.267 07/04/2009 Reconhece como utilidade pública a união de moradores do bairro Goiabal 2009 Leis Municipais
1.266 31/03/2009 Dá redação e revoga dispositivos da lei nº1212 de 27/09/2007 2009 Leis Municipais
1.265 31/03/2009 Acrescenta dispositivo específicos às disposições finais e transitórias da lei nº 0861 de 05/01/90 2009 Leis Municipais
16 30/12/2008 Dispõe sabre a Organização Administrativa do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão, estabelece a política de recursos humanos, remunereção de cargos e funções, revoga as Leis n° 1.077, de 30 de dezembro de 1977, 1.142, de 18 de setembro de 2001 e 01, de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências. 2008 LEI COMPLEMENTAR
1.263 30/12/2008 Dispõe sobre a terceirização de serviço público e contratação de mão de obra 2008 Leis Municipais
1.262 30/12/2008 Altera o §1º do art. 2º da Lei 1.024 de 10.04.97, que criou o fundo de assistência social 2008 Leis Municipais
1.261 30/12/2008 Incui artigos de 29 a 32 da Lei municipal 1.238 de 19 de maio de 2008 2008 Leis Municipais
1.260 29/12/2008 Cria o fundo municipal de habitação de interesse social 2008 Leis Municipais
1.259 18/12/2008 Estima receita e fixa despesas para o ano de 2009 2008 Leis Municipais
1.258 15/12/2008 cria o dia municipal do motociclista 2008 Leis Municipais
1.257 15/12/2008 Cria medalha ecológica 2008 Leis Municipais
1.256 15/12/2008 Cria o serviço autônomo de água e esgoto municipal de Pedreiras. 2008 Leis Municipais
1.254 28/11/2008 Torna feriado municipal dia da conciência negra 2008 Leis Municipais
1.253 26/11/2008 dá nome ao mercado central 2008 Leis Municipais
1.251 26/11/2008 inscursão da disciplina história de pedreiras na grande curricular do município 2008 Leis Municipais
1.250 25/11/2008 cria o programa de palestra sobre bíblia 2008 Leis Municipais
1.249 25/11/2008 dispõe sobre a criação do serviço de vigilância e saúde 2008 Leis Municipais
1.248 25/11/2008 dispõe sobre expedição de receitas médicas e odontológicas 2008 Leis Municipais
1.247 25/11/2008 Dá nome a posto de saúde 2008 Leis Municipais
1.246 25/11/2008 reconhece utilidade pública ADAESMA 2008 Leis Municipais
1.245 24/11/2008 reconhece como ultilidade pública club de mães 2008 Leis Municipais
1.244 24/11/2008 obriga estabelecimentos bancários a instalarem banheiros públicos 2008 Leis Municipais
1.243 24/11/2008 dá nome a ponte 2008 Leis Municipais
1.242 24/11/2008 Dá nome a escola municpal 2008 Leis Municipais
1.241 24/11/2008 Dá nome ao hospital municipal 2008 Leis Municipais
1.240 22/07/2008 Dispõe sobre a concessão de benefícios 2008 Leis Municipais
1.239 07/07/2008 Estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2009 2008 Leis Municipais
1.238 19/05/2008 Criação do conselho municipal de educação 2008 Leis Municipais
1.237 30/04/2008 dispoe sobre a criação do serviço de inspeção industrial e sanitária de origem animal no município de Pedreiras 2008 Leis Municipais
1.236 30/04/2008 Dispõe sobre a regulamentação e ações de vigilância sanitária 2008 Leis Municipais
1.234 22/04/2008 Cria a coordenadora municipal da defesa civil 2008 Leis Municipais
1.233 22/04/2008 autoriza contratação de financimento 2008 Leis Municipais
1.132 12/04/2008 Reconhece utilidade pública a associação pestalozzi de Pedreiras 2008 Leis Municipais
1.231 01/04/2008 Reconhece ultilidade pública escolinha pedreirense de futebol - EPEF 2008 Leis Municipais
1.230 01/04/2008 dá nome a grupo escolar 2008 Leis Municipais
1.229 31/03/2008 Dá nome a ponte pública 2008 Leis Municipais
1.228 31/03/2008 dá nome a praça pública 2008 Leis Municipais
1.227 31/03/2008 Cria o fundo municipal de habitação e interesse social 2008 Leis Municipais
1.235 26/03/2008 Reconhece como utilidade pública o comitê intermunicipal de desenvolvimento sustentável do médio mearim 2008 Leis Municipais
1.226 19/12/2007 Reconhece como ultilidade pública associação dos moradores do bairro santa teresinha 2007 Leis Municipais
1.225 19/12/2007 Reconhece ultilidade pública associação cultural e comunitária de Pedreiras. 2007 Leis Municipais
1.224 17/12/2007 Dispõe sobre o sistema municipal de meio ambiente 2007 Leis Municipais
1.223 07/12/2007 Reconhece ultilidade pública a associação pedreirense de danças folclóricas - aped 2007 Leis Municipais
1.222 07/12/2007 denomina nome de escola municipal 2007 Leis Municipais
1.221 07/12/2007 Autoriza doação de imóvel 2007 Leis Municipais
1.220 06/12/2007 Cria cargo de agente comunitário de saúde 2007 Leis Municipais
1.219 03/12/2007 Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2008 2007 Leis Municipais
1.218 09/11/2007 Reconhece de utilidade pública União dos Leviatas de Pedreiras. 2007 Leis Municipais
1.215 01/10/2007 Proíbe corte no fornecimento de água, CAEMA 2007 Leis Municipais
1.214 01/10/2007 proíbe corte de energia elétrica CEMAR 2007 Leis Municipais
1.213 27/09/2007 Altera dispositivo da Lei nº001/2007 2007 Leis Municipais
1.212 27/09/2007 Dispõe sobre doação a título gratuito 2007 Leis Municipais
1.210 21/09/2007 Autoriza o município a abrir crédito adcional especial 2007 Leis Municipais
1.211 21/07/2007 autoriza doação de imóvel 2007 Leis Municipais
001 24/01/2007 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2007 - LOA. 2007 Leis Municipais
004 22/12/2006 Altera dispositivos da LC nº 001/2005, que dispões sobre a Organização Administrativa do Município e dá outras providências. 2006 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
1.209 10/11/2006 Dá nome a conha acústica de Pedreiras 2006 Leis Municipais
1.208 10/11/2006 Declara utilidade pública a academia pedreirense de letras 2006 Leis Municipais
1.207 10/11/2006 Dispõe sobre administração e a concessão de uso comum e remunerada de bens públicos 2006 Leis Municipais
1.206 10/11/2006 Dispõe sobre a criação do diário oficial do município 2006 Leis Municipais
003 17/10/2006 Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Pedreiras - MA, e dá outras providências. 2006 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
1.205 04/07/2006 Declara ultilidade pública a associação pedreirense de solidariedade 2006 Leis Municipais
1.204 04/07/2006 Doação de uma gleba de terras pertencente ao município de Pedreiras 2006 Leis Municipais
1.203 04/07/2006 Dispõe sobre o resgate de terrenos foreiros do município de Pedreiras 2006 Leis Municipais
1.202 30/06/2006 Estabelece diretrizes orçamentárias para o ano 2007 2006 Leis Municipais
1.201 20/03/2006 Autoriza a doação de uma glema de terras 2006 Leis Municipais
1.200 13/03/2006 Criação do conselho municipal de segurança alimentar 2006 Leis Municipais
1.999 21/02/2006 Cria o conselho municipal do idoso 2006 Leis Municipais
1.198 28/12/2005 Autoriza a ultilização de recursos para construção de casas populares no bairro Matadouro 2005 Leis Municipais
001 28/12/2005 Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município, revoga as Leis nº 1077/77, 1142/2001 e dá outras providências. 2005 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
1.197 B 16/12/2005 Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2006/2009 do Munícipio de Pedreiras 2005 Leis Municipais
1.197A 12/12/2005 Estima receita e fixa despesas para o exercício de 2006 2005 Leis Municipais
1.197 06/10/2005 Autoriza o município a movimentar recusos financeiros para contrução de casas habitacionais 2005 Leis Municipais
1.196 06/10/2005 Cria o conselho municipal da saúde 2005 Leis Municipais
1.194 25/08/2005 Dispõe sobre sanções administrativa quando dos abusos ou infrações cometidas pelos estabecimentos de prestação de serviço bancário 2005 Leis Municipais
1.193 25/08/2005 Retifica incorreções no texto da Lei 1.88/2005 de 23 de maio de 2005 2005 Leis Municipais
1.192 25/08/2005 Modifica a composição do Conselho municipal de assistência social 2005 Leis Municipais
1.191 25/08/2005 Reconhece como ultiludade pública apac 2005 Leis Municipais
1.190 25/08/2005 Modifica nome de colégio municipal 2005 Leis Municipais
1.189 22/07/2005 Estabelece as diretrizes orçamentárias do município de Pedreiras para o exercício de 2006, e dá outras providências 2005 Leis Municipais
1.188 23/05/2005 Fica o executivo municipal à abrir crédito especial na dotação orçamentária que menciona e dá outras providências 2005 Leis Municipais
1.187 04/04/2005 Considera de ultilidade pública o colégio Batista 2005 Leis Municipais
1.186 21/12/2004 Considera ultilidade pública o colégio Vania Morim, e dá outras providências 2004 Leis Municipais
1.176 01/12/2004 Dospõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 2004 Leis Municipais
1.185 24/11/2004 Dispõe sobre a demarcação de incio e fim de via pública de Pedreiras, e dá outras providências 2004 Leis Municipais
1.184 24/11/2004 Denomina o residencial maria rita a área do município de Pedreiras 2004 Leis Municipais
1.183 24/11/2004 Prevê a regularização do festival de música de Pedreiras - FEJUP, e dá outras providências. 2004 Leis Municipais
1.182 24/11/2004 Estima receita e fixa despesa do município de Pedreiras para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências 2004 Leis Municipais
1.180 22/10/2004 Dispõe sobre a gratuidade para os idosos nos meios de transportes municipais de Pedreiras e dá outras providências 2004 Leis Municipais
1.181 18/10/2004 Dispõe sobre a doação de prédio ao Estado do Maranhão 2004 Leis Municipais
1.179 14/07/2004 Fixa subsídios de Prefeito e vice prefeito para o quadriênio de 2005-2008 e dá outras providências 2004 Leis Municipais
1.178 14/07/2004 Fixa o salário dos vereadores para quadriênio 2005-2008 e dá outras providências 2004 Leis Municipais
1.177 11/05/2004 Dispõe sobre alteração nominal de vias públicas 2004 Leis Municipais
1.175 11/05/2004 Considera ultilidade pública associação de paais e amigos dos excepcionais de Pedreiras e dá outras providências 2004 Leis Municipais
1.174 31/03/2004 Autorização para o exercício orçamentário de 2004 2004 Leis Municipais
1172 18/03/2004 Altera o Código Tributário Municipal, acrescenta serviços à lista do ISSQN, e dá outras providências. 2004 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
1171 18/03/2004 Dispõe sobre a instituição do Hospital Geral de Pedreiras. 2004 Leis Municipais
1.173 18/03/2004 Dispõe sobre alteração de nome de via pública 2004 Leis Municipais
1.171 18/03/2004 Dispõe sobre a instituição do hospital geral de Pedreiras e dá outras providências 2004 Leis Municipais
1170 08/03/2004 Reconhece de Utilidade Pública a Liga Pedreirense de Futebol - LIPEF. 2004 Leis Municipais
1.170 08/03/2004 Considera ultilidade pública a Liga Pedreirense de futebol e dá outras providências 2004 Leis Municipais
1.169 30/12/2003 Estima receita e fixa despesa do município de Pedreiras para o exercício finaceiro de 2004 e dá outras providências 2003 Leis Municipais
1.168 22/12/2003 Modifica a Lei municipal nº 1.161/2002 2003 Leis Municipais
1.166 12/11/2003 Considera de ultilidade pública a associação dos moradores do bairro liberdade de pedreiras e dá outras providências 2003 Leis Municipais
1.165 31/10/2003 Revoga a Lei municipal nº 1.102/98 e dá outras providências 2003 Leis Municipais
1.163 30/06/2003 Ajusta as contribuições mensais dos servidores 2003 Leis Municipais
1.164 14/06/2003 Modifica a Lei nº 1.150/2001 que estabelece normas mara emissão de sons, ruídos e vibrações e dá outras providências 2003 Leis Municipais
1.162 10/06/2003 Dipõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências 2003 Leis Municipais
1.161 30/12/2002 Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública 2002 Leis Municipais
1.160 27/12/2002 Estima receita e fixa despesa do município de Pedreiras para o exercício finaneiro de 2003 e dá outras providências 2002 Leis Municipais
1.159 26/12/2002 Aprova o plano municipal de educação e dá outras providências 2002 Leis Municipais
1.158 26/12/2002 Cria o conselho escolar de meio ambiente da rede municipal de Pedreiras e dá outras providências 2002 Leis Municipais
1.157 12/12/2002 Dispõe sobre a supressão de beneficios previdenciários e dá outras providências 2002 Leis Municipais
1.155 26/11/2002 Modifica o §1º do artigo 183 e acrecenta o §3º do mesmo artigo Lei complementar nº1.103/98 e dá outras providências 2002 Leis Municipais
1.154 11/04/2002 Dispõe sobre alteração de nome de vias públicas 2002 Leis Municipais
1.153 11/04/2002 Dispõe sobre a denominação de vias públicas e dá outras providências 2002 Leis Municipais
1.152 27/03/2002 Dispõe sobre a supressão de benefícios previdenciários e dá outras providências 2002 Leis Municipais
1.150A 30/12/2001 Código Tributário Municipal 2001 Leis Municipais
1.150 06/12/2001 Estabelece normas mas emissão de ruídos, sons e vibrações e dá outras providências 2001 Leis Municipais
1.149 04/12/2001 Dá nova redação a Lei 0900/91, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências 2001 Leis Municipais
1.148 03/12/2001 Estima receita fixa a despesa do município de Pedreiras para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências 2001 Leis Municipais
1.147 14/11/2001 Considera utilidade pública a associação dos deficientes fiísicos de Pedreiras e dá outras providências 2001 Leis Municipais
1.146 16/10/2001 Dispõe sobre o plano plurianual do governo do município , pra o período 2002 a 2005 2001 Leis Municipais
1.145 02/10/2001 Institui o fundo muncipal de trânsito e dá outras providências 2001 Leis Municipais
1.144 02/10/2001 Dispõe sobre o caráter de ultilidade púclica o Centro de Assistência Solidária do Idoso 2001 Leis Municipais
1.143 19/09/2001 Autoriza o executivo municipal a fazer remanejamento de dotações orcamentárias no orçamento municipal e dá outras providências 2001 Leis Municipais
1.142 18/09/2001 Altera a Lei nº 1.077, de 30 de dezembro de 1997 e dá outras providências 2001 Leis Municipais
1.141 12/09/2001 Altera as Leis municipais Nº 1.009/95, 1.073/97 e 1.124/99 e dá outras providências 2001 Leis Municipais
1.140A 21/08/2001 Dá denominação ao centro de saúde do goiabal e dá outras providências 2001 Leis Municipais
1.140B 21/08/2001 Inclui a disciplina de Educação no Trânsito no currículo das escolas da rede municipal de Pedreiras e dá outras providências 2001 Leis Municipais
1.140 27/06/2001 Estabelece as diretrizes orcamentárias para 2002 2001 Leis Municipais
1.139 27/06/2001 Dispõe sobre a modificação da Lei nº 001/2000 e dá outras providências 2001 Leis Municipais
1.138 27/06/2001 Modifica o §5º, da Lei Municipal nº 1.112/99 e dá outras providências 2001 Leis Municipais
1.137 27/06/2001 Dispõe sobre a proibição de derrubada de palmeira babaçu no município de Pedreiras e dá outras providências 2001 Leis Municipais
1.136 26/06/2001 Dispõe sobre a doação ao Estado do Maranhão, de um terreno foreiro do município, localizado as margens da rodovía Pedreiras-Lima Campos, o quela destina-se-á à construção de uma casa de custódia, e dá outras providências 2001 Leis Municipais
1.135 20/06/2001 Dispõe sobre autorização ao poder executivo para ceder ou doar fração da praça da amizade, localizada no bairro engenho, para contrução do farol da educação, pelo governo do Estado do Maranhão 2001 Leis Municipais
1.134 06/06/2001 Autoriza o poder executivo municipal a criar orgão executivo de trânsito e orgão executico rodoviário do município, bem como a firmar convênios e delegar as suas competências e dá outras providências 2001 Leis Municipais
1.133 06/06/2001 Autoriza o poder execurivo a participar de consórcio intermunicipal de produção e abastecimento e dá outras providências 2001 Leis Municipais
1.134A 05/06/2001 Dispõe sobre novas construções, reformas ou ampliações nas margens do rio mearim e dá outras providências 2001 Leis Municipais
1.134B 05/06/2001 Dá denominação a recinto público 2001 Leis Municipais
1.132 17/04/2001 Institui o programa nacional de renda mínima - "Bolsa Escola" e dá outras providências 2001 Leis Municipais
1131 03/04/2001 Dispõe sobre a revogação da Lei Nº416/1973, e dá outras providências 2001 Leis Municipais
1130 03/04/2001 Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável e dá outras providências 2001 Leis Municipais
1.131A 06/03/2001 Dá atual rua da ponte a denominação de Rua da Golada, e dá outras providências 2001 Leis Municipais
0001 09/10/2000 Dispões sobre os subsídios so Prefeito municipal de Pedreiras, Vice prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. 2000 Leis Municipais
1127 29/05/2000 Altera Redação do art. 2º da Lei nº 1.106, de fevereiro de 1999. 2000 Leis Municipais
1125 03/04/2000 Dá denominação a prédio público e dá outras providências. 2000 Leis Municipais
1123 20/12/1999 Estabalece alíquota do imposto sobre serviços de empresas e consórcios. 1999 Leis Municipais
1121 20/12/1999 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2000. 1999 Leis Municipais
1120 27/09/1999 Atribui denominação de Rua Francisco Calheiro (Pai Chiquinho) no Seringal. 1999 Leis Municipais
1119 20/09/1999 Atribui denominação a Pça Miguel Lino Ferreira no Bairro São Francisco. 1999 Leis Municipais
1118 24/08/1999 Cria o Sistema de Transporte Alternativo, denominado Micro-ônibus, Kombis e Bestas. 1999 Leis Municipais
1117 24/08/1999 Cria Dia Municipal de Combate às Drogas e a Violência Urbana. 1999 Leis Municipais
1116 24/08/1999 Atribui denominação a Rua Raimundo Lopes Teixeira. 1999 Leis Municipais
1115 24/08/1999 Autoriza Permuta de Motor e dá outras providências. 1999 Leis Municipais
1113 24/08/1999 Abre crédito adicional especial para o fim que especifica e dá outras providências. 1999 Leis Municipais
1112 24/06/1999 Cria o Sistema de Trânsporte denominado Moto-Táxi no município de Pedreiras 1999 Leis Municipais
1111 20/04/1999 Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de imóvel ao Poder Legislativo. 1999 Leis Municipais
1110 25/03/1999 Atribui denominação a prédio público e dá outras providências. 1999 Leis Municipais
1109 17/03/1999 Muda o nome da Rua Santo Antônio e dá outras providências. 1999 Leis Municipais
1108 17/03/1999 Cria Reserva Florestal no bairro do Engenho e dá outras providências. 1999 Leis Municipais
1107 24/02/1999 Institui o Fundo Municipal do Trabalho e Assistência Social e dá outras providências. 1999 Leis Municipais
1106 22/02/1999 Dispõe sobre a doação de terreno ao Ministério da Fazenda, Receita Federal. 1999 Leis Municipais
1103 30/12/1998 Reformula o Código de Postura do Município e dá nova redação a Lei 479/75. 1998 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
1102 18/11/1998 Atribui denominação de Av. Maçal Melo o treco do Campo do Palmeirinha até.... 1998 Leis Municipais
1101 10/11/1998 Atribui denominação à Banda Municipal. 1998 Leis Municipais
1100 10/11/1998 Atribui denominação "Parque Ecológico Benú Lago" ao Bosque Seringal. 1998 Leis Municipais
1098 03/11/1998 Tombar Prédio do Colégio Zeca Branco como Patrimônio Público. 1998 Leis Municipais
1097 03/11/1998 Tombar Prédio da Prefeitura Municipal de Pedreiras como Patrimônio Público. 1998 Leis Municipais
1096 03/11/1998 Tombar Prédio da ACIAP como Patrimônio Público. 1998 Leis Municipais
1095 03/11/1998 Atribui denominação a prédio público. 1998 Leis Municipais
1094 03/11/1998 Tombar Prédio do Mercado Central como Patrimônio Público. 1998 Leis Municipais
1093 28/10/1998 Atribui denominação a prédio público. 1998 Leis Municipais
1092 28/10/1998 Tombar como Patrimônio Histórico Cultural de Pedreiras a Igreja de São Benedito. 1998 Leis Municipais
1091 27/10/1998 Dispõe sobre a doação de um terreno ao Hemomar e dá outras providências. 1998 Leis Municipais
1090 20/08/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o Min do Exército/10ª R M. 1998 Leis Municipais
1089 20/08/1998 Transmuda a denominação de bairro Matadouro para Liberdade. 1998 Leis Municipais
1088 20/08/1998 Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro da Boiada. 1998 Leis Municipais
19/06/1998 1999 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
1087 19/06/1998 Dispõe sobre as ações de Vigilância Sanitária e dá outras providências. 1998 Leis Municipais
1086 19/06/1998 Cria o Fundo de Aval do Município de Pedreiras e dá outras providências. 1998 Leis Municipais
1085 19/06/1998 Estabelece as diretrizes orcamentárias para o ano de 1999 e dá outras providências 1998 Leis Municipais
1084 05/06/1998 Abre crédito adicional e dá outras providências 1998 Leis Municipais
1083 20/05/1998 Abre crédito adicional especial para o fim que menciona e dá outras providências 1998 Leis Municipais
1082 20/05/1998 Abre Crédito Especial para o fim que menciona. 1998 Leis Municipais
1081 20/03/1998 Cria o Conselho Municipal do Trabalho e estabelece outras providências. 1998 Leis Municipais
1080.1998 20/03/1998 Cria banda municipal e dá outras providências 1998 Leis Municipais
1080 20/03/1998 Cria a Banda de Música Municipal e dá outras providências. 1998 Leis Municipais
1079.1998 20/03/1998 Dá denominação a recinto público 1998 Leis Municipais
1079 20/03/1998 Dá denominação a Recinto Público. Sala Messias Rodrigues de Sousa . 1998 Leis Municipais
1078.1998 20/03/1998 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM UNIÃO PARA ADESÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO E CONTRIBUIÇÕES DE MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-SIMPLES 1998 Leis Municipais
1078 20/03/1998 Autoriza a celebrar convênio com a União - SIMPLES. 1998 Leis Municipais
1077 30/12/1997 Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Pedreiras e dá outras providências. 1997 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
1076 30/12/1997 Revoga a Lei Municipal nº 864/90 e define o novo perímetro urbano do Município. 1997 Leis Municipais
1073 30/12/1997 Modifica a Lei Municipal 1009/95 - Que alterou a Criação do Conselho Municipal de Saúde. 1997 Leis Municipais
1072 30/12/1997 Institui as instâncias da Conferência de Saúde do Conselho Municipal de Saúde. 1997 Leis Municipais
1071 30/12/1997 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEF. 1997 Leis Municipais
1070 30/12/1997 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1998 - LOA. 1997 Leis Municipais
1069 08/10/1997 Atribui denominação de Rodoviária Josenil Nacimento a atual Rodoviaria Cristo Rei. 1997 Leis Municipais
1068 08/10/1997 Dispõe sobre a divulgação de tornar de Utilidade Pública a Ass do Pov Morcego. 1997 Leis Municipais
1066 08/10/1997 Atribui denominação ao Posto de Saúde José Eugênio Cordeiro do Pov Sítio Novo. 1997 Leis Municipais
1065 08/10/1997 Atribui denominação ao Posto de Lav de Roupas Raimunda Eugênio dos Santos. 1997 Leis Municipais
1064 08/10/1997 Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Higino Teixeira. 1997 Leis Municipais
1063 08/10/1997 Atribui denominação a Praça da Igreja Nossa Senhora das Graças no Engenho. 1997 Leis Municipais
1062 08/10/1997 Dispõe sobre a divulgação de tornar de Utilidade Pública o Club de Mães Vovó Val. 1997 Leis Municipais
1061 08/10/1997 Considera de Utilidade Pública a Escolinha Gira Sol. 1997 Leis Municipais
1060 08/10/1997 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1998. 1997 Leis Municipais
1059 17/07/1997 Atribui denominação Rua Raimundo Monteiro a Rua 03 do Bairro Mutirão. 1997 Leis Municipais
1058 17/07/1997 Atribui denominação Rua Higino Teixeira a Rua 02 do Bairro Mutirão. 1997 Leis Municipais
1057 17/07/1997 Atribui denominação Rua Joaquim Feitosa a Rua 01 do Bairro Mutirão. 1997 Leis Municipais
1056 17/07/1997 Autoriza o Exec a firmar contrato de prestação de serv e intermediação internacional. 1997 Leis Municipais
1051 27/06/1997 Atribui denominação Rua Duque Fernandes a Rua 09 do Bairro Mutirão. 1997 Leis Municipais
1050 27/06/1997 Atribui denominação Rua Mariano Silva a Rua 12 do Bairro Mutirão. 1997 Leis Municipais
1049 27/06/1997 Muda o nome do Ginázio Carlos Melo p/ Antônio de Sousa Lopes (Vovô Tunico). 1997 Leis Municipais
1048 27/06/1997 Cria a medalha "Princesa do Mearim". 1997 Leis Municipais
1047 27/06/1997 Atribui denominação Rua Gilona Araújo a Rua 02 do Bairro Seringal. 1997 Leis Municipais
1046 20/06/1997 Atribui denominação Rua Josenil Nascimento a Rua 03 do Bairro Seringal. 1997 Leis Municipais
1045 20/06/1997 Atribui denominação Rua José Borgneth a Rua 04 do Bairro Seringal. 1997 Leis Municipais
1044 20/06/1997 Reconhece de Utilidade Pública o Clube de Mães NS de Fátima em Marianópolis. 1997 Leis Municipais
1043 20/06/1997 Reconhece de Utilidade Pública a Ass de Produtores Rurais do Povoado Pacas. 1997 Leis Municipais
1042 13/06/1997 Muda o nome do Estádio Castelo Branco p/ Antônio Pereira de Sousa (Pilí). 1997 Leis Municipais
1041 13/06/1997 Reconhece de Utilidade Pública a Ass Moradores S João Batista em Marianópolis. 1997 Leis Municipais
1040 04/06/1997 Reconhece de Utilidade Pública a Ass Produtores Rurais do Povoado Marianópolis. 1997 Leis Municipais
1039 04/06/1997 Atribui denominação Travessa Luis Melo a Trav que liga à Rua Manoel Trindade. 1997 Leis Municipais
1038 04/06/1997 Cria a Comenda Correa de Araújo. 1997 Leis Municipais
1037 04/06/1997 Atribui denominação Rua Zé Abreu a Rua 04 do Bairro Mutirão. 1997 Leis Municipais
1036 04/06/1997 Atribui denominação Rua Jocelyn Bulhão a Rua 07 do Bairro Mutirão. 1997 Leis Municipais
1035 21/05/1997 Atribui denominação Pça Dr. Laguinho a Pça do Bairro Goiabal. 1997 Leis Municipais
1034 21/05/1997 Atribui denominação Rua José de Barros a Rua 11 do Bairro Mutirão. 1997 Leis Municipais
1033 21/05/1997 Atribui denominação Rua Dico Baima a Rua 05 do Bairro Mutirão. 1997 Leis Municipais
1032 21/05/1997 Atribui denominação Rua Diquinho Gomes a Rua 06 do Bairro Mutirão. 1997 Leis Municipais
1031 21/05/1997 Reconhece de Utilidade Pública a Escolinha do Mickey na R. José Euzébio. 1997 Leis Municipais
1055 15/05/1997 Atribui denominação Rua Joaquim Feitosa a Rua 01 do Bairro Mutirão. 1997 Leis Municipais
1054 15/05/1997 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEF. 1997 Leis Municipais
1053 15/05/1997 Dispõe sobre o Piso Salarial dos servidores Efetivos do Poder Executivo. 1997 Leis Municipais
1052 15/05/1997 Cria o Conselho Municipal de Educação. 1997 Leis Municipais
1030 15/05/1997 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Nova Vila Dr. Wálber. 1997 Leis Municipais
1029 25/04/1997 Atribui denominação Centro de Convivêcia dos Idosos Piedade Vieira. 1997 Leis Municipais
1028 25/04/1997 Reconhece de Utilidade Pública a Ass dos Moradores do Povoado Alto de Areia. 1997 Leis Municipais
1027 25/04/1997 Atribui denominação Rua Corró Pinheiro a Rua 10 do Bairro Mutirão. 1997 Leis Municipais
1026 10/04/1997 Atribui denominação Travessa Eloi Bisbo a Trav Otávio Passos no Goiabal. 1997 Leis Municipais
1025 10/04/1997 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social. 1997 Leis Municipais
1024 10/04/1997 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social. 1997 Leis Municipais
1023 10/04/1997 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar. 1997 Leis Municipais
1022 18/03/1997 Concede Isenção Tributária à Microempresas no Exercício Financeiro de 1997. 1997 Leis Municipais
1020 20/12/1996 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1997. 1996 Leis Municipais
1017 21/06/1996 Atribui Denominação de Rua São Lourenço e dá outras providências. 1996 Leis Municipais
1016 11/06/1996 Considera de Utilidade Pública a Associação Vicentinos e Benfeitores, do bairro Jereusalém. 1996 Leis Municipais
1015 11/06/1996 Considera de Utilidade Pública a Associação Pedreirense da Terceira Idade. 1996 Leis Municipais
1012 10/04/1996 Autoriza o Executivo alterar sua Carteira de Ações e dá outras providências. 1996 Leis Municipais
1010 15/09/1995 Autoriza a alienação de imóveis inservíveis integrantes ao patrimônio público do município. 1995 Leis Municipais
1009 18/08/1995 Dá nova redação a Lei nº 898/91 de Criação do Conselho Municipal de Saúde. 1995 Leis Municipais
1008 18/08/1995 Considera de Utilidade Pública a Associação esporte Clube Santo Antônio bairro Trizidela. 1995 Leis Municipais
1007 10/07/1995 Concede reajuste ao quadro de pessoal do Poder Executivo. 1995 Leis Municipais
1006 10/07/1995 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1996. 1995 Leis Municipais
1005 29/05/1995 Concede título de cidadão pedreirense ao Sr. Francisco Buarque de Holanda. 1995 Leis Municipais
1004 29/05/1995 Atribui denominação Rua Edmar de Sousa Costa no Bairro Santo Antônio. 1995 Leis Municipais
1003 29/05/1995 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. 1995 Leis Municipais
1002 29/05/1995 Altera o Horário de Funcionamento das Ag. Bancárias cf Disp do Banco Central. 1995 Leis Municipais
1001 26/04/1995 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. 1995 Leis Municipais
1000 28/12/1994 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1995 - LOA. 1994 Leis Municipais
999 11/11/1994 Autoriza a permuta de imóvel com complementação pecuniária de R$40.000,00. 1994 Leis Municipais
998 01/11/1994 Atribui denominação Vila das Palmeiras próximo ao Pq. das Palmeiras. 1994 Leis Municipais
997 30/10/1994 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1995. 1994 Leis Municipais
996 26/10/1994 Autoriza aquisição de Solo Urbano pela importância de R$3.000,00 p/ assentamento. 1994 Leis Municipais
995 11/10/1994 Proíbe o trânsito de animais, na área urbana de Pedreiras e dá outras providências. 1994 Leis Municipais
994 30/09/1994 Cria a Secretaria de Agricultura e altera a Lei 838/89 - Estrutura Administrativa. 1994 Leis Municipais
993 30/09/1994 Cria o Instituto da Seguridade Social dos Servidores de Pedreiras, extingue o Fundo de Aposentadorias, Pensões e Pecúlios - FAPP, criado pela Lei n 0946, de 16.03.1993, e dá outras providências. 1994 Leis Municipais
989 16/08/1994 Autoriza o Executivo Municipal a concessão de ajuda financeira. 1994 Leis Municipais
988 27/07/1994 Declara de Utilidade Pública a Un de Ensino Fund Maria Soares Macedo, Pov Pau D'Arco. 1994 Leis Municipais
987 08/07/1994 Atribui denominação Unid de Ensino Fund Maria Soares Macedo, Pov. Pau D'Arco. 1994 Leis Municipais
986 08/07/1994 Declara de Utilidade Pública a Unid de Ens Fund João Rodrigues da Cruz, Pov. Marimbondo. 1994 Leis Municipais
985 08/07/1994 Atribui denominação Unid de Ens Fund João Rodrigues da Cruz, Pov. Marinbondo. 1994 Leis Municipais
984 08/07/1994 Concede Isenção Tributária à Microempresas no Exercício Financeiro de 1994. 1994 Leis Municipais
983 07/06/1994 Autoriza aquisição de imóvel p/ utilização do Serviço Público, no valor de Cr$5.000.000,00. 1994 Leis Municipais
982 24/05/1994 Institui o ensino obrigatório de Educação ao Trânsito nas Escolas Municipais. 1994 Leis Municipais
981 19/04/1994 Declara de Utilidade Pública o Centro de Integração da Criança. 1994 Leis Municipais
980 28/12/1993 Cria e Atribui denominação o Colégio Dr Herschell Carvalho. 1993 Leis Municipais
979 28/12/1993 Reconhece e legaliza a situação funcional de Escolas da Rede Municipal de Ensino. 1993 Leis Municipais
978 28/12/1993 PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 1994-1997. 1993 Leis Municipais
977 28/12/1993 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1994 - LOA. 1993 Leis Municipais
976 28/12/1993 Institui a taxa de administração por utilização de veículos de aluguel p/ transp pessoas. 1993 Leis Municipais
975 28/12/1993 Altera dispositivo da Lei 661/79 que dispõe sobre o Código Tributário do Município. 1993 Leis Municipais
974 28/12/1993 Autoriza o Executivo a solicitar empréstimo por antecipação de receita. 1993 Leis Municipais
973 10/12/1993 Reconhece de Utilidade Pública a União de Moradores do Povoado Sítio Novo. 1993 Leis Municipais
972 10/12/1993 Atribui denominação de "Santos Dumont" o Aeroporto de Pedreiras. 1993 Leis Municipais
971 10/12/1993 Reajusta os vencimentos e salarios dos servidores do quadro de pessoal do Executivo. 1993 Leis Municipais
970 10/12/1993 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional para a Secretaria de Saúde. 1993 Leis Municipais
969 10/12/1993 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional p/ Sec de Educação. 1993 Leis Municipais
968 02/12/1993 Atribui denominação de "Antonio Cateb" ao Posto Telefônico de Morros dos Cablocos. 1993 Leis Municipais
967 02/12/1993 Atribui denominação de "José Cateb" ao Posto Telefônico de Marianópolis. 1993 Leis Municipais
966 02/12/1993 Atribui denominação de "Av. Adelson Fernandes" a bifurcação da R São Pedro até a Boca. 1993 Leis Municipais
965 30/11/1993 Reconhece de Utilidade Pública a Ass São Benedito no Povoado Pau D'Arco. 1993 Leis Municipais
964 30/11/1993 Declara de Utilidade Pública o Colégio Frei Germano de Cedrate no Bairro Trizidela. 1993 Leis Municipais
963 30/11/1993 Atribui denominação Colégio Frei Germano de Cedrate no Bairro Trizidela. 1993 Leis Municipais
962 24/11/1993 Cria e Atribui denominação a Unid de Ens. Monsenhor Gérson Nunes Freire no B. Trizidela. 1993 Leis Municipais
961 24/11/1993 Reconhece de Utilidade Pública a Ass dos Trabalhadores Rurais de Barriguda dos Ninas II. 1993 Leis Municipais
960 24/11/1993 Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementares. 1993 Leis Municipais
959 24/11/1993 Reconhece de Utilidade Pública o Grupo de Irrigantes de Pau D'Arco. 1993 Leis Municipais
958 10/09/1993 Autoriza o Executivo a comprar 135 ha de terra no Povoado Eiras deste Município. 1993 Leis Municipais
957 25/08/1993 Considera de Utilidade Pública a Ass dos Poetas e Escritores de Pedreiras. 1993 Leis Municipais
956 25/08/1993 Cria e Denomina o Posto de Táxi que funcionará na Rua Abílio Monteiro, nº 2007. 1993 Leis Municipais
955 ALTERA 16/08/1993 Altera dispositivo da Lei 900/91. 1993 Leis Municipais
955 16/08/1993 Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial para a Sec de Obras e Serviços. 1993 Leis Municipais
954 26/07/1993 Autoriza permuta de imóvel da municipalidade. 1993 Leis Municipais
953 26/07/1993 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Executivo. 1993 Leis Municipais
952 30/06/1993 Cria e nomeia o Posto de Táxi na Pça. Joaquim Dino. 1993 Leis Municipais
951 30/06/1993 Atribui denominação Pça. Joaquim Dino localizada na Rua Sto Antonio Bairro Trizidela. 1993 Leis Municipais
950 30/06/1993 Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial para a Sec de Orça. E Finanças. 1993 Leis Municipais
949 30/06/1993 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1994. 1993 Leis Municipais
948 16/06/1993 Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial para Execução de Obras no Igarapé. 1993 Leis Municipais
947 16/06/1993 Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial p/ Funcionameno de Posto Telefônico. 1993 Leis Municipais
946 16/03/1993 Institui Contribuições Previdenciárias p/ Servidores e Cria o Fundo de Adm da Previdência. 1993 Leis Municipais
945 16/03/1993 Concede reajuste aos Servidores do Poder Executivo. 1993 Leis Municipais
944 15/03/1993 Altera dispositivo da Lei 861/90 que trata do Regime Jurídico Único do Servidor. 1993 Leis Municipais
943 15/03/1993 Introduz alterações na Lei 838. 1993 Leis Municipais
942 21/12/1992 Dispõe sobre a Inspeção Municipal Sanitária dos Produtos Rurais. 1992 Leis Municipais
941 20/11/1992 Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplemetares. 1992 Leis Municipais
940 04/11/1992 Atribui denominação "Prof. Durval Pastor Vidigal" ao Centro Integ de Apoio a Criança (CIAC). 1992 Leis Municipais
939 04/11/1992 Concede Abono Salarial aos Servidores Públicos Municipais. 1992 Leis Municipais
938 04/11/1992 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1993 - LOA. 1992 Leis Municipais
937 23/09/1992 Dispõe sobre a doação de um terreno a EMATER - MA e dá outras providências. 1992 Leis Municipais
936 06/08/1992 Considera de Utilidade Pública a Ass dos Moradores do Cj. Pq. Das Palmeiras - AMPP. 1992 Leis Municipais
935 01/07/1992 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o FGTS. 1992 Leis Municipais
934 12/06/1992 Autoriza Contratação de financiamento com a Caixa Econômica Federal. 1992 Leis Municipais
933 10/06/1992 Atribui denominação Pça. Frei Raimundo Valle a Pça em frente a Igreja de Sto Antonio. 1992 Leis Municipais
932 10/06/1992 Dá Denominação a Lei 861/90 (Revogada). 1992 Leis Municipais
931 02/06/1992 Concede Reajuste de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. 1992 Leis Municipais
930 29/04/1992 Autoriza o Executivo firmar acordo de parcelamento com o INSS. 1992 Leis Municipais
929 22/04/1992 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Ação Social e Comunitária. 1992 Leis Municipais
928 07/04/1992 Autoriza a doação p/ a União de Imóvel pertencente a Patrimônio Público Municipal. 1992 Leis Municipais
927 07/04/1992 Autoriza o Executivo contratar parcelamento de dívida para com o FGTS. 1992 Leis Municipais
926 25/03/1992 Dispõe sobre a doação de terreno p/ Ass dos Trab Rurais de Barriguda dos Ninas II. 1992 Leis Municipais
925 25/03/1992 Dispõe sobre a doação de terreno p/ Ass dos Trab Rurais de Barriguda dos Ninas I. 1992 Leis Municipais
924 10/12/1991 Considera de Utilidade Pública a Ass dos Moradores do Bairro Trizidela. 1991 Leis Municipais
923 10/12/1991 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial para o fim que menciona. 1991 Leis Municipais
922 03/12/1991 Autoriza o Executivo a Criar o Concelho Municipal de Agricultura. 1991 Leis Municipais
921 03/12/1991 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Obras. 1991 Leis Municipais
920 03/12/1991 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial para a Secretaria de Obras. 1991 Leis Municipais
919 03/12/1991 Atribui denominação Pça. Zinô Caldeira a Pça do Jardim de Infância Branca de Neve. 1991 Leis Municipais
918 03/12/1991 Transforma o Setor Rural São Benedito em área Urbana do Município de Pedreiras. 1991 Leis Municipais
917 25/10/1991 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1992 - LOA. 1991 Leis Municipais
916 08/10/1991 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Ação Social e Comunitária. 1991 Leis Municipais
915 08/10/1991 Concede Reajuste de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. 1991 Leis Municipais
910 07/09/1991 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Obras e Serviços. 1991 Leis Municipais
909 07/09/1991 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial para a Secretaria de Ação Social e Comunitária. 1991 Leis Municipais
908 07/09/1991 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona. 1991 Leis Municipais
907 07/09/1991 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona. 1991 Leis Municipais
914 13/08/1991 Atribui denominação Av. Moiséis Feitosa a continuação da Av. central do Pq das Palmeiras. 1991 Leis Municipais
913 13/08/1991 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1992. 1991 Leis Municipais
912 28/06/1991 Fixa remuneração dos cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Executivo. 1991 Leis Municipais
911 11/06/1991 Dispões sobre a alienação da Camionete F1000 do Gabinete do Prefeito. 1991 Leis Municipais
906 28/05/1991 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona. 1991 Leis Municipais
905 28/05/1991 Autoriza o Executivo a efetuar a compra de viaturas financiadas. 1991 Leis Municipais
904 28/05/1991 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona. 1991 Leis Municipais
903 28/05/1991 Reformula a composição da receita do Orçamento do Exercício de 1991. 1991 Leis Municipais
902 28/05/1991 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial (Câmara Municipal). 1991 Leis Municipais
899 21/05/1991 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras prividências. 1991 Leis Municipais
901 15/05/1991 Concede gratuidade de transporte coletivo a menores, idosos e portadores de deficiências. 1991 Leis Municipais
900 15/05/1991 Dispõe sobre a Política de Direitos da Criança e do Adolescênte. 1991 Leis Municipais
898 07/05/1991 Autoriza o poder executivo a criar o Conselho Municipal de Saúde de Pedreiras. 1991 Leis Municipais
897 23/04/1991 Atribui denominação ao Ginásio de Esportes "Carlos Melo" no Bairro Goiabal. 1991 Leis Municipais
896 23/04/1991 Atribui denominação Naíse Trindade do Santos a Escola do Bairro Matadouro. 1991 Leis Municipais
895 23/04/1991 Atribui denominação Unidade Escolar José Galdino a Escola do Povoado Cocalinho. 1991 Leis Municipais
894 23/04/1991 Atribui denominação Unidade Escolar Augusto Nina a Escola do Pov. Barriguda dos Ninas. 1991 Leis Municipais
893 23/04/1991 Atribui denominação "Manoel Medeiros de Lima" ao Matadouro do Pov Barriguda do Issono. 1991 Leis Municipais
893 31/12/1990 Estabelece novos valores de que trata os Artigos 11, incisos I e II, 34 e 202 da Lei N°661/79. 1990 Leis Municipais
892 12/12/1990 Dá nova redação ao Art. 2° da Lei n°0814/87 e da outras providencias. 1990 Leis Municipais
890 24/10/1990 Autoriza o poder executivo municipal a suplementar o orçamento vigente. 1990 Leis Municipais
889 24/10/1990 Concede título de cidadão pedreirense à irmã Custódia da Silva. 1990 Leis Municipais
888 24/10/1990 Concede título de cidadão pedreirense ao Senhor Francisco Sales Maciel. 1990 Leis Municipais
887 24/10/1990 Concede título de cidadão pedreirense à senhora Maria da Graça Nunes Melo. 1990 Leis Municipais
886 24/10/1990 Concede título de cidadão pedreirense ao Senhor Carlos Alberto Ribeiro Lima. 1990 Leis Municipais
885 24/10/1990 Concede título de cidadão pedreirense ao Senhor Hélio Fernandes Maciel. 1990 Leis Municipais
884 05/10/1990 Atribui denominação "José Augusto de Lima", o Mercado publico do Bairro Trizidela. 1990 Leis Municipais
883 05/10/1990 Considera de Utilidade Pública a Ass da Comunidade Santa Terezinha, do Bairro Trizidela. 1990 Leis Municipais
882 05/10/1990 Dispõe sobre doação de um terreno à Secretaria de Saude do Estado. 1990 Leis Municipais
880 10/09/1990 Concede titulo de cidadão pedreirense ao Sr. Manoel Nunes Filho. 1990 Leis Municipais
879 05/09/1990 Autoriza a abrir credito adicional e suplementar e da outras providencias. 1990 Leis Municipais
0878 05/09/1990 Cria funções gratificadas na estrutura administrativa da Prefeitura e da outras providencias. 1990 Leis Municipais
878 05/09/1990 Autoriza a realizar operação de credito por antecipação da receita e da outras providencias. 1990 Leis Municipais
877 03/08/1990 Autoriza a abrir credito adicional especial, p/ funcionamento da Se Mun p/ Assuntos Politicos. 1990 Leis Municipais
876 27/06/1990 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1991. 1990 Leis Municipais
875 22/06/1990 Autoriza a criação de Secretaria Municipal para Assuntos Politicos e da outras providências. 1990 Leis Municipais
874 15/05/1990 Reajusta remuneração dos cargos comissioanados e funções gratificadas. 1990 Leis Municipais
873 15/05/1990 Concede aumento salarial a categoria de motorista e da outras providencias. 1990 Leis Municipais
872 15/05/1990 Cria o regime de estagiario no serviço publico municipal e da outras providencias. 1990 Leis Municipais
871 09/05/1990 Autoriza abrir credito adicional especial, destinados à construção de um mini-posto de saúde. 1990 Leis Municipais
870 09/05/1990 Autoriza abrir credito adicional especial, destinados a conclusão da construção do Matadouro. 1990 Leis Municipais
869 09/05/1990 Autoriza abrir credito adicional especial, destinados aconclusão dos serviços de restauração. 1990 Leis Municipais
868 25/04/1990 Dá nomeclatura ao Cargo de Atendente de Enfermagem de Agente de Saúde. 1990 Leis Municipais
867 25/04/1990 Define funções gratificadas da Prefeitura Municipal de Pedreiras e da outras providências. 1990 Leis Municipais
866 19/04/1990 Concede isonomia de vencimentos à Serevidora Maria Trindade dos Santos. 1990 Leis Municipais
865 14/03/1990 Atribui denominação Rua Miguel Araújo Guida a atual Vila Socó. 1990 Leis Municipais
864 06/03/1990 Revoga a LEI n°643/79, define o perímetro urbano do municipio. 1990 Leis Municipais
863 22/02/1990 Concede reajuste de vencimentos aos Servidores do Municipio de Pedreiras. 1990 Leis Municipais
862 16/01/1990 Autoriza a abertura de credito especial, p/ aquisição de Motoniveladora e uma Caçamba. 1990 Leis Municipais
861 05/01/1990 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único do Servidor. 1990 Leis Municipais
860 04/01/1990 Dispõe sobre o Plano de classificação de cargos e funções municipais, os padrões de venc. 1990 Leis Municipais
859 05/12/1989 Dispõe sobre o abono salarial e da outras providencias. 1989 Leis Municipais
858 21/11/1989 Autoriza a abrir credito adicional suplementar e da outras providencias. 1989 Leis Municipais
857 21/11/1989 Autoriza a abrir credito adicioanla e especial, destinados a cosntrução de um Matadouro. 1989 Leis Municipais
856 21/11/1989 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1990 - LOA. 1989 Leis Municipais
855 13/11/1989 Considera de Utilidade Publica a Associação dos Servidores da SUCAN de Pedreiras. 1989 Leis Municipais
854 03/10/1989 Autoriza a compra de imovel, para construção e ampliação do Mercado público em Trizidela. 1989 Leis Municipais
853 20/09/1989 Autoriza abrir credito adicional e especial, destinados a restauração de um lagradouro publico. 1989 Leis Municipais
852 30/08/1989 Autoriza a abrir credito adicional e suplementar. 1989 Leis Municipais
851 22/08/1989 Considera de Utilidade Publica a UMOBAM - União dos Moradores do Bairro Mutirão. 1989 Leis Municipais
850 22/08/1989 Autoriza a compra de imovel para funcionamento do Matadouro Publico Municipal. 1989 Leis Municipais
849 03/08/1989 Considera de Utilidade Publica a União de Moradores do Bairro São Francisco. 1989 Leis Municipais
848 03/08/1989 Dispõe sobre a isenção dos impostos cobrados, por competência, na base territorial do município de Pedreiras. 1989 Leis Municipais
847 03/08/1989 Concede reajuste de vencimentos aos Servidores do Municipio de Pedreiras. 1989 Leis Municipais
846 03/08/1989 Concede pensão a Maria de Lourdes de Sousa Albuquerque e da outras providencias. 1989 Leis Municipais
845 02/08/1989 Considera de Utilidade Publica a Escola Comunitaria Tancredo Neves no Pov Marianopolis. 1989 Leis Municipais
843 08/06/1989 Altera a redação do Art. 1° da lei n°451, de 03 de setembro de 1974 e da outras providencias. 1989 Leis Municipais
844 01/06/1989 Autoriza abrir credito adicional especial, p/ aquisição de linha telefonica p/ Câmara Municipal. 1989 Leis Municipais
842 30/05/1989 Considera de Utilidade Publica o Sindicato do Estivadores de Pedreiras. 1989 Leis Municipais
841 30/05/1989 Autoriza doação de um ha de terra à Fundação Legião Brasileira de Assistência FLBA. 1989 Leis Municipais
840 16/05/1989 Autoriza a abrir credito adicional suplementar. 1989 Leis Municipais
839 30/03/1989 Autoriza a abrir credito adicional especial, p/ manut e func da Sec de A. Social e Comunitária. 1989 Leis Municipais
838 15/03/1989 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e quadro de pessoal do Município de Pedreiras. 1989 Leis Municipais
837 30/12/1988 Dispõe sobre o imposto sobre a venda de combustivel liquido e gasoso. 1988 Leis Municipais
836 30/12/1988 Dispõe sobre o Imposto sobre a transmissão de bens imoveis e de direitos a eles relativos. 1988 Leis Municipais
835 30/12/1988 Cria o Posto de Táxi " Posto de Táxi Santa Terezinha" na Pça do Cinquentenário. 1988 Leis Municipais
834 30/12/1988 Autoriza o Poder Executivo a abrir creditos adicionais e suplementares. 1988 Leis Municipais
833 28/12/1988 Cria e estrutura o serviço municipal de irrigação e dá outras providencias. 1988 Leis Municipais
832 13/12/1988 Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Goiabal. 1988 Leis Municipais
831 11/11/1988 Autoriza o Poder Executivo a abrir creditos adicionais e suplementares. 1988 Leis Municipais
829 15/09/1988 Considera de Utilidade Publica a Escola Comunitaria Izabel Cafeteira no Bairro Trizidela. 1988 Leis Municipais
828 15/09/1988 Considera de Utilidade Publica a Entidade Peniel DC (Desenvolvimento Comunitário). 1988 Leis Municipais
827 15/09/1988 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Irrigação e da outras providencias. 1988 Leis Municipais
825 12/07/1988 Reajusta os vencimentos e salarios dos servidores do quadro de pessoal do Município. 1988 Leis Municipais
824 19/05/1988 Atribui denominação a Logradouro Público. 1988 Leis Municipais
823 11/04/1988 Considera de Utlidade Publica a Escola Comunitária "Eugenio Carvalho" no Bairro Trizidela. 1988 Leis Municipais
822 02/12/1987 Atribui denominação de Rua São Vicente de Paulo no Bairro Jeruzalém. 1987 Leis Municipais
821 02/12/1987 Dispõem sobre a doação de um terreno ao I.N.P.S e dá outras providencias. 1987 Leis Municipais
820 01/12/1987 Autoriza a abertura de credito adicioanal e especial, destinados a aquisição de um terreno. 1987 Leis Municipais
819 24/11/1987 Dispõe sobre o horário de funcionamento dos bancos e casas de creditos de Pedreiras. 1987 Leis Municipais
818 12/11/1987 Considera de Utilidade Pública a Escola Imaculada Conceição no Bairro Seringal. 1987 Leis Municipais
817 12/11/1987 Autoriza a abrir creditos adicionais suplementares até o limite de 80%. 1987 Leis Municipais
816 12/11/1987 Autoriza a abertura de credito adicional especial destinados a aquisição de um prédio. 1987 Leis Municipais
815 12/11/1987 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1988 - LOA. 1987 Leis Municipais
814 21/10/1987 Institiui o dia do Comerciário em Pedreiras em 28 de outubro de cada ano civil. 1987 Leis Municipais
812 01/10/1987 Atribui denominação à Unidade Escolar "Profesora Wilna Bezerra" . 1987 Leis Municipais
811 25/08/1987 Atribui denominação a Rua São Pedro a antiga Rua do Campo no Bairro Trizidela. 1987 Leis Municipais
810 27/07/1987 Considera de Utilidade Publcia a Escola "Proteção de Deus" no Bairro Diogo. 1987 Leis Municipais
809 27/07/1987 Atribui denominação de Escola Municipal "João Rodrigues", a escola no povoado Marimbondo. 1987 Leis Municipais
808 29/05/1987 Autoriza a abertura de credito especial, p/ aquisição de um segundo canal de TV Via Satélite. 1987 Leis Municipais
807 24/04/1987 Reajusta vencimentos do funcionalismo publico municipal e da outras providencias. 1987 Leis Municipais
806 24/04/1987 Considera de Utilidade Publica o Instituto Educacional Pedreirense e da outras providencias. 1987 Leis Municipais
805 18/02/1987 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Pedreiras. 1987 Leis Municipais
804 04/12/1986 Atribui denominação Travessa Frederico Bulhão a Trav no Bairro Goiabal. 1986 Leis Municipais
803 05/11/1986 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1987 - LOA. 1986 Leis Municipais
802 15/09/1986 Cria o " Posto de Táxi Júlio Martins" localizado na Pça. Corrêa de Araujo. 1986 Leis Municipais
801 08/07/1986 Atribui denominação "Trav do Fogo" à Trav entre as ruas Raimundo Araújo e Pinto Saldanha. 1986 Leis Municipais
800 08/07/1986 Atribui denominação Grupo Escolar "Carlos Martins" Grupo em construção no Bairro Mutirão. 1986 Leis Municipais
799 12/06/1986 Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor João Batista Sampaio. 1986 Leis Municipais
798 12/06/1986 Autoriza a alienação de um bem integrante do patrimonio municpal e da outras providencias. 1986 Leis Municipais
797 12/06/1986 Concede titulo de cidadã pedreirense a Professôra Leutres Zaqueu Monte. 1986 Leis Municipais
796 12/06/1986 Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Francisco Neves Regadas. 1986 Leis Municipais
794 10/04/1986 Autoriza a celebrar convênio e contratos c/ Banco Nacional d Habitção e seus ag. financeiros. 1986 Leis Municipais
793 08/04/1986 Considera de Utlidade Publica a Escola Lírio do Vale. 1986 Leis Municipais
792 08/04/1986 Considera de Utlidade Publica a Escola Saci. 1986 Leis Municipais
791 07/04/1986 Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Dr. Hélio Fernades Maciel. 1986 Leis Municipais
790 26/03/1986 Autoriza reajuste dos vencimentos do funcionalismo público municipal . 1986 Leis Municipais
786 24/10/1985 Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Ângelo Vieira de Sá. 1985 Leis Municipais
785 24/10/1985 Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Francico Revil de Sousa. 1985 Leis Municipais
784 24/10/1985 Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Antonio Meton Soares. 1985 Leis Municipais
783 24/10/1985 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1986 - LOA. 1985 Leis Municipais
782 24/09/1985 Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor Antonio Costa Araújo. 1985 Leis Municipais
781 04/09/1985 Autoriza a abertura de credito adicional e suplementar e da outras providencias. 1985 Leis Municipais
780 30/08/1985 Reajusta padrões de vencimentos dos servidores, na forma que especifica. 1985 Leis Municipais
779 23/07/1985 Autoriza a abertura de credito especial, p/ aquisição do imóvel p/ funcionamento da Sec Edu. 1985 Leis Municipais
778 02/07/1985 Considera de Ultilidade Publica a Escola Santa Maria Gorete, e dá outra providencias. 1985 Leis Municipais
777 02/07/1985 Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Raimundo Sitaro Bezerra. 1985 Leis Municipais
776 02/07/1985 Concede titulo de cidadão pedreirense a senhora Maria Jose Brandão Ribeiro. 1985 Leis Municipais
775 27/06/1985 Autoriza a aquisição de imovel rural define-lhe a destinação, no Povoado Pacas. 1985 Leis Municipais
774 10/06/1985 Considera de Ultilidade Pública o Jardim Nossa Senhora de Fátima no Bairro Trizidela. 1985 Leis Municipais
773 14/05/1985 Concede isenção de créditos tributários e dá outras providencias . 1985 Leis Municipais
772 14/05/1985 Atribui denominação Ponte Gov. Luis Rocha a Ponte sobre o Rio Mearim. 1985 Leis Municipais
771 11/04/1985 Concede titulo de cidadão pedreirense ao Senhor João Claudino Fernandes 1985 Leis Municipais
770 11/04/1985 Altera as letras "a e b" do Artigo 1° da Lei n°404/72 e letra "a" do Artigo 1° da Lei 714/81. 1985 Leis Municipais
769 11/04/1985 Institiui Letra e Musica do Hino de Pedreiras (Ant Carlos Pereira Lobato e José M de Jesus). 1985 Leis Municipais
768 01/02/1985 Reajusta vencimentos do pessoal integrante do quadro da Prefeitura Municipal de Pedreiras. 1985 Leis Municipais
767 01/02/1985 Prorroga o prazo estabelecido na lei n° 709/81, sobre a doação de terreno à EMATER-MA. 1985 Leis Municipais
766 22/11/1984 Autoriza a alienação da sucata do veículo do município adquirido conf. NF nº 423. 1984 Leis Municipais
765 22/11/1984 Autoriza o poder executivo municipal a suplementar dotação orçamentária. 1984 Leis Municipais
764 01/11/1984 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1985 - LOA. 1984 Leis Municipais
763 06/09/1984 Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor João Barroso Maia. 1984 Leis Municipais
762 06/09/1984 Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor José Galdino Albuquerque. 1984 Leis Municipais
761 06/09/1984 Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor Edmilson Gonçalves de Alencar. 1984 Leis Municipais
760 21/08/1984 Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor Thiago Raymundo da Costa. 1984 Leis Municipais
759 12/07/1984 Autoriza o Executivo a firmar Convênio c/ DER-MA até o valor de CR$ 23.200.000,00 1984 Leis Municipais
758 16/05/1984 Abre Crédito Adicional Especial para o fim que menciona 1984 Leis Municipais
757 09/05/1984 Considera de Utilidade Pública a Escola São João Bosco no Bairro Goiabal. 1984 Leis Municipais
756 15/03/1984 Autoriza o Executivo a firmar Convênio c/ "CLEAN MASTER" até CR$ 18.000.000,00 1984 Leis Municipais
755 02/02/1984 Cria o Posto de Táxi localizado na Av. Rio Branco em frente a Policlínica São Jorge. 1984 Leis Municipais
754 02/02/1984 Reajusta os vencimentos do quadro de pessoal do Município. 1984 Leis Municipais
753 02/02/1984 Revoga a Lei 737/82 que Cria o Sistema de pensão vitalícia p/ Ex Prefeitos de Pedreiras. 1984 Leis Municipais
725 01/12/1983 Autoriza celebrar Convenio com o DETRAN para melhoria do trânsito municipal. 1983 Leis Municipais
750 01/11/1983 Autoriza o Executivo firmar Contrato c/ a Coop. de Eletrificação Rural, retroativo a 30/05/82. 1983 Leis Municipais
749 01/11/1983 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1984 - LOA 1983 Leis Municipais
748 21/10/1983 Autoriza o poder executivo municipal a suplementar dotação orçamentária. 1983 Leis Municipais
001 06/10/1983 Autoriza rescisão contratual de todos os empregados da Câmara, na conformidade da Súmula 346, do EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, por descumprimento ao Artigo 108, § 2º da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, e dá outras providências. 1983 Leis Municipais
747 20/09/1983 Considera de Utilidade Pública a Associação Atlética São José de Campo. 1983 Leis Municipais
746 20/09/1983 Atribui denominação de Escola "Eni Lopes" a Escola do Povoado Bom Princípio. 1983 Leis Municipais
745 01/09/1983 Atribui denominação de Rua Pedro Lopes de Brito a via Pública que parte do Seringal a Rua 1983 Leis Municipais
744 01/09/1983 Considera de Utilidade Pública a Escola Nossa Senhora das Graças. 1983 Leis Municipais
741 27/05/1983 Classifica o quadro de pessoal da Educação Municipal e dá outras providências. 1983 Leis Municipais
0741 25/04/1983 Considera de Utilidade Pública a Escola Comunitária João XXIII. 1983 Leis Municipais
740 22/04/1983 Cria o Serviço de Assistência Social e Comunitária - SASC como Órgão de Dep. Educação. 1983 Leis Municipais
739 16/03/1983 Autoriza a criação da Empresa Municipal de Serviços Urbanos - EMSURPE. 1983 Leis Municipais
737 25/11/1982 Cria o Sistema de Pensão Vitalícia para o Prefeito Municipal e dá outras providências. 1982 Leis Municipais
735 25/11/1982 Dispõe sobre o aumento salarial ao servidor público e dá outras providências. 1982 Leis Municipais
736 24/11/1982 Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias. 1982 Leis Municipais
733 05/10/1982 Concede Título de Cidaão Pedreirense ao Sr. Antônio Osmundo Maio Campos. 1982 Leis Municipais
731 05/10/1982 Concede Título de Cidadão Pedreirense ao Sr. Francisco de Assis Leda. 1982 Leis Municipais
729 24/05/1982 Dispõe sobre o aumento salarial aos servidores municipais e dá outras providências. 1982 Leis Municipais
728 25/01/1982 Dispõe sobre a denominação de Vias Públicas e dá outras providências. 1982 Leis Municipais
727 17/12/1981 Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências. 1981 Leis Municipais
726 03/12/1981 Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Dep. Nacional de Obras de Saneamento,. 1981 Leis Municipais
724 13/11/1981 Dispõe sobre a alienação de um prédio do Minicípio e dá outras providências. 1981 Leis Municipais
723 13/11/1981 Dispõe sobre o reajuste salarial ao servidor público e dá outras providências. 1981 Leis Municipais
722 12/11/1981 Considera de Utilidade Pública o Colégio Santa Teresinha e dá outras providências. 1981 Leis Municipais
721 06/11/1981 Cria Colégios Municipais deste Município e dá outras providêcias. 1981 Leis Municipais
720 06/11/1981 Institue aposentadoria dos servidores municipais e dá outras providências. 1981 Leis Municipais
719 14/10/1981 Considera de Utilidade Pública a Associação dos Reservistas de Pedreiras. 1981 Leis Municipais
717 02/10/1981 Concede linha de transporte coletivo e dá outras providências. 1981 Leis Municipais
716 14/08/1981 Reajusta Vencimentos para cargo de Assessoria Jurídica e dá outras providências. 1981 Leis Municipais
715 25/06/1981 Concede Título e Cidadão Pedreirense e dá outras providências. 1981 Leis Municipais
714 01/06/1981 Autoriza a concessão de linha e dá outras providências. 1981 Leis Municipais
713 01/06/1981 Cria cargos técnicos no quadro da Prefeitura Municipal, fixa remuneração. 1981 Leis Municipais
712 18/05/1981 Dispõe sobre a retificação do artigo 1º da Lei n° 699/81 e dá outras providências. 1981 Leis Municipais
711 18/05/1981 Dispõe sobre o aumento salarial ao servidor público e dá outras providências. 1981 Leis Municipais
710 30/04/1981 Dispõe sobre a doação de um terreno à Coop dos Produtores de Leite do Médio Mearim. 1981 Leis Municipais
708 09/04/1981 Dispõe sobre a alienação caçamba basculante do D M E R, e dá outras providências. 1981 Leis Municipais
705 07/04/1981 Dispõe sobre a alienação da camioneta Caravan do gabinete do prefeito. 1981 Leis Municipais
704 20/03/1981 Dispões sobre a doação de um terreno à Coop Agropecuária de Pedreiras, (COCAPEIRAS). 1981 Leis Municipais
703 20/03/1981 Revoga a Lei nº 679/80 de 01/07/70, e dá outras providências. 1981 Leis Municipais
701 29/01/1981 Reajusta provimento de inativos e pensionista e dá outras providências. 1981 Leis Municipais
699 14/01/1981 Dispõe sobre a doação de terreno ao IPEM (Instituto de Previdência do Estado do Maranhão). 1981 Leis Municipais
697 23/12/1980 Revoga o item III do Art. 1º da Lei nº 591/77 - Feriados Municipais. 1980 Leis Municipais
696 19/12/1980 Altera dipositivo da Lei nº 661 de 31/12/79. 1980 Leis Municipais
695 20/11/1980 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. 1980 Leis Municipais
694 20/11/1980 Dispõe sobre criação do Departamento Municipal de Segurança Pública. 1980 Leis Municipais
693 20/11/1980 Dispôe sobre a doação de um terreno ao INPS e dá outras providências. 1980 Leis Municipais
692 20/11/1980 Dispôe sobre a doação de um terreno ao Sindicato Rural de Pedreiras. 1980 Leis Municipais
691 20/11/1980 Dispõe sobre anulação de Leis e dá outras providências. 1980 Leis Municipais
690 13/11/1980 Considera de Utilidade Pública a Colônia dos Pescadores Z - 28 de Pedreiras. 1980 Leis Municipais
689 06/11/1980 Dispõe sobre a prorrogação de prazo de doação de Imóvel. 1980 Leis Municipais
688 03/11/1980 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. 1980 Leis Municipais
687 03/11/1980 Dispõe sobre alienação do Jeep do DMER e dá outrasprovidências. 1980 Leis Municipais
686 17/10/1980 Fica equiparado ao nível de Assessor o cargo de Chefe de Gabinete. 1980 Leis Municipais
685 09/10/1980 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1981 - LOA. 1980 Leis Municipais
684 09/10/1980 Concede título de cidadão pedreirense ao Gal. João Batista Figueredo, Pres. Do Brasil. 1980 Leis Municipais
683 09/10/1980 Dispõe sobre a doação de terreno para o INPS ( * ). 1980 Leis Municipais
682 09/10/1980 Revoga a Lei nº 673/80 que revogou a Lei nº 670/80. 1980 Leis Municipais
681 15/09/1980 Considera de Utilidade Pública o Colégio Pedro Leal e dá outras providências. 1980 Leis Municipais
680 15/09/1980 Considera de Utilidade Pública a Escola Rotarya de Pedreiras e dá outras providências. 1980 Leis Municipais
679 01/07/1980 Dispõe sobre a doação de um terreno a Cooperativa Agropecuária de Pedreiras. 1980 Leis Municipais
678 01/07/1980 Abre Crédito Adicional Especial no montante de CR$ 243.000,00. 1980 Leis Municipais
675 13/06/1980 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. 1980 Leis Municipais
674 13/06/1980 Dispõe sobre a doação de um terreno a Caixa Econômica Federal. 1980 Leis Municipais
673 13/06/1980 Revoga a Lei nº 670/80 e faz doação de terreno ao INAMPS. 1980 Leis Municipais
677 09/06/1980 Dispõe sobre a alienação de 02 aparelhos de repetição de TV e assessórios. 1980 Leis Municipais
676 09/06/1980 Atribui denominação Terminal Rodoviário Cristo Rei a Roviária de Pedreiras. 1980 Leis Municipais
672 22/05/1980 Dispõe sobre a alienação de bem patrimonial inservível e dá outras providências. 1980 Leis Municipais
671 22/05/1980 Dispõe sobre aumento salarial ao Servidor Público Municipal. 1980 Leis Municipais
670 22/05/1980 Revoga a Lei nº 530/76 e faz doação de terreno ao IAPAS e dá outras providências. 1980 Leis Municipais
669 18/04/1980 Dispõe sobre a doação de uma cadeira de rodas a uma aleijada. 1980 Leis Municipais
668 11/04/1980 Dispõe sobre a alienação de bem patrimonial inservível e dá outras providências. 1980 Leis Municipais
667 18/03/1980 Atribui denominação de Bairro Sta. Terezinha ao Trecho da Otávio Passos a José de Freitas. 1980 Leis Municipais
666 18/03/1980 Cria o Posto de Taxi na Rua da Golada ao lado da Estação Rodoviária. 1980 Leis Municipais
665 22/02/1980 Fixa salário para cargo de provimento em comissão e dá outras providências. 1980 Leis Municipais
664 22/02/1980 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. 1980 Leis Municipais
663 22/02/1980 Dispõe sobre a alienação de bem patrimonial do Município e dá outras providências. 1980 Leis Municipais
662 21/01/1980 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. 1980 Leis Municipais
661 26/12/1979 Instituio Código Tributário Municipal e dá outras providências. 1979 Leis Municipais
660 18/12/1979 Dispõe sobre a venda de lotese/ou terrenos do Município e dá outras providências. 1979 Leis Municipais
659 18/12/1979 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. 1979 Leis Municipais
658 18/12/1979 Dispõe sobre a alienação de bem patrimonial do Município e dá outras providências. 1979 Leis Municipais
657 29/11/1979 Faz doação de área de terra p/ o Estado p/ fim que menciona. 1979 Leis Municipais
656 27/11/1979 Abre Crédito Adicional Especial no montante de CR$ 800.000,00. 1979 Leis Municipais
655 16/11/1979 Dispõe sobre alienação de 7.000 (sete mil) telhas usadas do Prédio da Prefeitura. 1979 Leis Municipais
654 16/11/1979 Atribui denominação de Travessa Ciro Gomes a via pública. 1979 Leis Municipais
653 16/11/1979 Dispõe sobre a venda de 02 (dois) Pneus usados da Caçamba do DMER do Município. 1979 Leis Municipais
652 16/11/1979 Atribui denominação de Praia São Miguel à praia construída as margens do rio Mearim. 1979 Leis Municipais
038 13/11/1979 Modifica a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 25, de 2 de julho de 1975, que estabelece critérios e limites para a fixação da remuneração de Vereadores. 1979 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
651 A 26/10/1979 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. 1979 Leis Municipais
651 19/10/1979 Dispõe sobre a doação de terreno e prédio para a Fundação FSESP. 1979 Leis Municipais
650 19/10/1979 Dispõe sobre alienação da Camionete Opala Caravan Vermalha do patrimônio Municípal. 1979 Leis Municipais
648 05/10/1979 Revoga em parte a Lei nº 26/49. 1979 Leis Municipais
649 26/09/1979 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1980 - LOA. 1979 Leis Municipais
647 13/09/1979 Dispõe sobre a alienação de uma máquina pá - carregadeira marca case deste município. 1979 Leis Municipais
646 17/08/1979 Dispõe sobre a doação de terreno para a Paróquia Sto. Antonio de Pádua. 1979 Leis Municipais
645 10/08/1979 Dispõe sobre a aquisição de um veículo para o gabinete do Prefeito. 1979 Leis Municipais
644 30/05/1979 Dispõe sobre encontro de débitos do Município com a CEMAR e vice-versa. 1979 Leis Municipais
643 30/05/1979 Define o Perímetro Urbano do Município de Pedreiras e dá outras providências. 1979 Leis Municipais
642 11/05/1979 Dispõe sobre aumento salarial ao Servidor Público Municipal. 1979 Leis Municipais
641 11/05/1979 Revoga a Lei nº 518/76 que fez doação de terreno a Ass. dos Reservistas de Pedreiras. 1979 Leis Municipais
640 06/04/1979 Estabelece o prazo de 05 anos p/ construção de casas e 06 meses p/ muros em terrenos b 1979 Leis Municipais
639 22/01/1979 Dispõe sobre a alienação de bens patrimoniais e dá outras providências. 1979 Leis Municipais
638 22/01/1979 Dispõe sobre a aquisição de uma Motocicleta para uso do Setor de Fiscalização. 1979 Leis Municipais
637 22/01/1979 Dispõe sobre a aquisição de uma Aparelhagem de Som p/ uso do Centro de Abastecimento. 1979 Leis Municipais
636 22/01/1979 Dispõe sobre a aquisição de uma Aparelhagem de Som p/ uso do Dep. De Edu. E Cultura. 1979 Leis Municipais
635 22/01/1979 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial p/ fins que menciona. 1979 Leis Municipais
1.255 dispõe sobre a criação do conselho municipal de cultura 2008 Leis Municipais
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Emitido dia 21/10/2021 às 23:04:09