NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
26/09/2023 2023 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1582 18/09/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL PARA POLITICAS PENAIS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA." 2023 Lei Nº. 1582 de 2023
1581 18/09/2023 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO, NAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS O CÓDIGO BIDIMENSIONAL “QR CODE”, VINCULADO À PÁGINA DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2023 Lei Nº. 1581 de 2023
1580 15/09/2023 “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2023 Lei Nº. 1580 de 2023
1579 12/09/2023 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), LOCALIZADA NO BAIRRO ENGENHO.” UBS MALCINA MARQUES 2023 Lei Nº. 1579 de 2023
1578 12/09/2023 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.” - DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO PARQUE HENRIQUE 2023 Lei Nº. 1578 de 2023
1577 12/09/2023 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, CASA DE SHOW, BOTECOS E SIMILARES, ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO A MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2023 Lei Nº. 1577 de 2023
1576 12/09/2023 "OBRIGA A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPETRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA.” 2023 Lei Nº. 1576 de 2023
1575 12/09/2023 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2023 Lei Nº. 1575 de 2023
11/09/2023 PARA ATENDER AO QUE PRECONIZA A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO LEI Nº 12.527/2011, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA, ESTABELECEU QUE A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ? CGM, É AUTORIDADE DE MONITORAMENTO, E COMPETE A CGM ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS RELATIVAS AO ACESSO À INFORMAÇÃO, AVALIAR E MONITORAR A IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACESSO À INFORMAÇÃO E APRESENTAR AO DIRIGENTE MÁXIMO DE CADA ÓRGÃO OU ENTIDADE RELATÓRIO MENSAL SOBRE O SEU CUMPRIMENTO. A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA EXECUTA O CUMPRIMENTO DA LAI, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, AO QUAL REALIZA O MONITORAMENTO DO SISTEMA ELETRÔNICO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (E-SIC). 2023 E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO
1574 05/09/2023 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO, NO VALOR DE R$ 352.806,13 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E SEIS REAIS E TREZE CENTAVOS), AMPARADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022.” 2023 Lei Nº. 1574 de 2023
1573 05/09/2023 "REGULAMENTA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2023 Lei Nº. 1573 de 2023
1572 05/09/2023 “INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA RECEITA FISCAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2023 Lei Nº. 1572 de 2023
1571 04/09/2023 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2023 Lei Nº. 1571 de 2023
1570 04/09/2023 "INSTITUI A "SEXTA FEIRA DE ARTE E CULTURA" NA RUA DA GOLADA - BAIRRO MATADOURO, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2023 Lei Nº. 1570 de 2023
1569 04/09/2023 "DISPÕE SOBRE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, O "FORRÓ DOS NAMORADOS" PROMOVIDO PELA PASTORAL FAMILIAR." 2023 Lei Nº. 1569 de 2023
1568 04/09/2023 "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, O DIA DA MERENDEIRA E SERVENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2023 Lei Nº. 1568 de 2023
1567 04/09/2023 "AUTORIZA A ENTRADA DE AGENTES DE ENDEMIAS EM IMÓVEIS ABANDONADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DOS VÍRUS CAUSADORES DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA E DO VÍRUS ZIKA." 2023 Lei Nº. 1567 de 2023
1566 04/09/2023 "VEDA A CONTRATAÇÃO E NOMEAÇÃO EM CARGOS PÚBLICOS DIRETOS E EM DECORRÊNCIA DE EMPRESAS TERCEIRIZAS, DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 121 DO DECRETO-LEI FEDERAL Nº2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 190 (CÓDIGO PENAL BRASILEIRO), PELA LEI FEDERAL Nº13.104/2015 DE 09 DE MARÇO DE 2015." 2023 Lei Nº. 1566 de 2023
1565 04/09/2023 "RECONNHECE OS(AS) PORTADORES(AS) DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2023 Lei Nº. 1565 de 2023
042 31/08/2023 “DESIGNA OS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS PELA RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, REGULAMENTA A RETENÇÃO, O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RETIDO NA FONTE E O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS SERVIÇOS TOMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2023 DECRETO
041 31/08/2023 “RECEPCIONA A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO ART. 64 DA LEI FEDERAL Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1966, DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, BEM COMO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Nº 1.234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012, PARA FINS DE RETENÇÃO DO IRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS.” 2023 DECRETO
040 28/08/2023 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMNISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL." 2023 DECRETO
23/08/2023 2022 PCS - Prestação de Contas de Gestão
039 14/08/2023 "DISPÕE SOBRE A BAIXA DE CNPJ DE FUNDO PÚBLICO DA ADMNISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA (DENOMINADO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD)." 2023 DECRETO
038 14/08/2023 "DISPÕE SOBRE A BAIXA DO CNPJ DE FUNDO PÚBLICO DA ADMNISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA (DENOMINADO COORDENADORIA MUNICPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON)." 2023 DECRETO
07/08/2023 CALENDÁRIO DE ATUALIZAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DA CRECHE 2023 LISTA DE ESPERA DE CRECHE
07/08/2023 DECLARAÇÃO DE NÃO RENÚNCIA FISCAL No Período de 01 de janeiro de 2023 à 31 de julho de 2023. 2023 RENÚNCIAS FISCAIS
07/08/2023 Para atender ao que preconiza a Lei de Acesso à Informação Lei nº 12.527/2011, a Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA, estabeleceu que a Controladoria Geral do Município – CGM, é Autoridade de Monitoramento, e compete a CGM assegurar o cumprimento das normas relativas ao Acesso à Informação, avaliar e monitorar a implementação do Serviço de Acesso à Informação e apresentar ao dirigente máximo de cada órgão ou entidade relatório mensal sobre o seu cumprimento. A Controladoria Geral do Município de Pedreiras/MA executa o cumprimento da LAI, através da Secretária Municipal de Administração, ao qual realiza o monitoramento do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). 2023 E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO
037 01/08/2023 "REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA." 2023 DECRETO
7 31/07/2023 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) 2023 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO)
31/07/2023 COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) 2023 COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE
26/07/2023 2023 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
26/07/2023 2023 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
036 24/07/2023 "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DO FOGO PARA LIMPEZA E MANEJO DE ÁREAS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2023 DECRETO
24/07/2023 PLANO DE AÇÃO 2023 - DEPARTAMENTO: Prestação de Contas /Contábil/Sistemas e Cadastro META 1: Inserir os dados da execução técnica e financeira dos programas do FNDE 2022 INDICADOR DE META: Sistema de Prestação de Contas –SIGPC e documentação REVISÃO: Semestral 2023 PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL
24/07/2023 PLANO DE AÇÃO 2023 DEPARTAMENTO: Prestação de Contas /Contábil/Sistemas e Cadastro META 1: Inserir os dados da execução técnica e financeira dos programas do FNDE 2022 INDICADOR DE META: Sistema de Prestação de Contas –SIGPC e documentação REVISÃO: Semestral 2023 PLANO ESTRATÉGICO
035 19/07/2023 "INSTITUI A COORDENADORIA DE FORTALECIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO E DE REGIME DE COLABARAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2023 DECRETO
034 14/07/2023 "DISPÕE SOBRE SUPRIMENTO DE FUNDO PARA CUSTEAR O EVENTO ESPORTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS E LAZER NO ANO DE 2023 - COPA INTERBAIRROS DE PEDREIRAS." 2023 DECRETO
033 10/07/2023 "CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2023 DECRETO
032 06/07/2023 "REGULAMENT A LEI FEDERAL Nº13.460/2017, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2023 DECRETO
06/07/2023 RELATÓRIO ESTATÍSTICO JUNHO/2023 Informações dos Pedidos de Acesso à Informação e dados estatísticos, na modalidade de Transparência Passiva, no âmbito do Poder Executivo Municipal. (LAI - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO Nº 12.527/2011) 2023 E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO
031 05/07/2023 "CONCEDE MENÇÃO HONROSA AOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO MARANHÃO." 2023 DECRETO
030 04/07/2023 "DISPÕE SOBRE A BAIXA DO CNPJ DE FILIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA ." - FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL 2023 DECRETO
6 30/06/2023 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) 2023 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO)
30/06/2023 COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) 2023 COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE
025 23/06/2023 "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SOBRE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2023 Lei Nº. 025 de 2023
029 21/06/2023 "DISPÕE SOBRE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA AUXILIO NA REALIZAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, POPULARES E TRADICIONAIS PARA O PERÍODO JUNINO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA." 2023 DECRETO
028 05/06/2023 "CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE, E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS." 2023 DECRETO
027 05/06/2023 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, O DIA 09 DE JUNHO DE 2023 (SEXTA-FEIXA)." 2023 DECRETO
05/06/2023 RELATÓRIO ESTATÍSTICO MAIO/2023 Informações dos Pedidos de Acesso à Informação e dados estatísticos, na modalidade de Transparência Passiva, no âmbito do Poder Executivo Municipal. (LAI - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO Nº 12.527/2011) 2023 E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO
5 31/05/2023 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) 2023 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO)
31/05/2023 COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) 2023 COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE
0012023 30/05/2023 RECADASTRAMENTO APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DIA 12 DE JUNHO DE 2023. 2023 EDITAL
30/05/2023 2023 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
10/05/2023 2024 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
1564 10/05/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2023 Lei Nº. 1564 de 2023
1563 10/05/2023 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2023 Lei Nº. 1563 de 2023
1562 10/05/2023 "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E A CRIAÇÃO DOS POLOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA" 2023 Lei Nº. 1562 de 2023
05/05/2023 RELATÓRIO ESTATÍSTICO ABRIL/2023 Informações dos Pedidos de Acesso à Informação e dados estatísticos, na modalidade de Transparência Passiva, no âmbito do Poder Executivo Municipal. (LAI - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO Nº 12.527/2011) 2023 E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO
1561 03/05/2023 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.199/2006, QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2023 Lei Nº. 1561 de 2023
03/05/2023 Mapeamento de áreas com risco ou vulneráveis a: Inundação; Deslizamento; Enxurrada e com estrutura Colapsada. ÁREAS DE RISCO
4 30/04/2023 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) 2023 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO)
30/04/2023 COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) 01 2023 COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE
026 18/04/2023 "REGULAMENTA A DEDUÇÃO DE MATERIAL EMPREGADO NA ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2023 DECRETO
025 11/04/2023 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL ESCOLAR - ROMUE DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2023 DECRETO
10/04/2023 2023 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
10/04/2023 RELATÓRIO ESTATÍSTICO MARÇO/2023 Informações dos Pedidos de Acesso à Informação e dados estatísticos, na modalidade de Transparência Passiva, no âmbito do Poder Executivo Municipal. (LAI - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO Nº 12.527/2011) 2023 E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO
1 05/04/2023 AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2024 - Projeto de Lei Municipal nº 005/2023 - A audiência Pública do Projeto de Leio da LDO 2024, teve início às 9:30 da manhã do dia 05 de abril de 2023, esteve presente o senhor Pedro Thiago (secretário municipal de planejamento) deste município, iniciou a sua fala agradecendo a presença de todo os membros das organizações da sociedade civil e os cidadãos Pedreirenses, esteve presente também o senhor Felipe de Sousa (Especialista em Planejamento Público) o mesmo apresentou os projeto de lei, mostrou o nível de detalhamento das despesas das diversas secretarias e fundos do município, detalhou todo o orçamento pela função de governo, José Domingos Galvão Viana ( secretário de juventude) e Filemon Neto (secretário de assuntos políticos) tiveram suas fala, os senhores vereadores, Jaciaria Rios, Valdete Cruze e José Josias, esclareceu algumas indagações trazidas pelos membros presentes, logo após sua apresentação foi aberta a oportunidade para as reinvindicações e melhorias no planejamento do município, o senhor Magno (representante do conselho tutelar) apresentou suas propostas, e logo depois a senhora Ana Roberta Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, fez suas solicitações, na sua maioria o aumento dos salários dos servidores que por anos estão defasados, o senhor Marcos Militante representante dos agentes comunitários de saúde, solicitou inúmeras melhorias no sistema de saúde do município e revisão do plano de carreira dos ACS, foi ouvido os membro da sociedade civil a audiência se estendeu até 12:40. 2024 AUDIÊNCIA PÚBLICA
024 04/04/2023 "ESTABELECE A REVOGAÇÃO "IN TOTUM" DO DECRETO MUNICIPAL Nº001, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2023 DECRETO
023 03/04/2023 “ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA.” - FICA INSTITUÍDO PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PÚBLICAS DA ADMNISTRAÇÃO MUNICIPAL NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 (QUINTA-FEIRA SANTA) 2023 DECRETO
3 31/03/2023 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) 2023 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO)
31/03/2023 COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) 2023 COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE
28/03/2023 2022 PCS - Prestação de Contas de Gestão
28/03/2023 2022 PCS - Prestação de Contas de Gestão
28/03/2023 2022 PCS - Prestação de Contas de Gestão
28/03/2023 2022 PCS - Prestação de Contas de Gestão
28/03/2023 2022 PCS - Prestação de Contas de Gestão
28/03/2023 2022 PCS - Prestação de Contas de Gestão
28/03/2023 2022 PCS - Prestação de Contas de Gestão
28/03/2023 2022 PCS - Prestação de Contas de Gestão
28/03/2023 2022 PCS - Prestação de Contas de Gestão
28/03/2023 2022 PCS - Prestação de Contas de Gestão
28/03/2023 2022 PCS - Prestação de Contas de Gestão
28/03/2023 2022 PCG - Prestação de Contas de Governo
1560 24/03/2023 "CRIA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE QUE TRATA O ART.6º, DA LEI FEDERAL Nº14.133/2021." 2023 Lei Nº. 1560 de 2023
1559 23/03/2023 "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2023 Lei Nº. 1559 de 2023
022 21/03/2023 "“DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2023 DECRETO
021 18/03/2023 “DETERMINA A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, DE MATERIAIS QUE SERÃO DISPONIBILIZADOS AOS DESABRIGADOS DE PEDREIRAS/MA ATINGIDOS POR CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4).” 2023 DECRETO
020 18/03/2023 "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4.” 2023 DECRETO
019 17/03/2023 “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO Nº011/2023 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA AUXÍLIO NA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DE 2023 NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA.” 2023 DECRETO
018 14/03/2023 "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO VII FÓRUM MUNICIPAL DE CULTURA DE PEDREIRAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2023 DECRETO
03/03/2023 RELATÓRIO ESTATÍSTICO FEVEREIRO/2023 Informações dos Pedidos de Acesso à Informação e dados estatísticos, na modalidade de Transparência Passiva, no âmbito do Poder Executivo Municipal. (LAI - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO Nº 12.527/2011) 2023 E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO
017 01/03/2023 "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, AOS LICITANTES E CONTRATADOS PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA." 2023 DECRETO
016 01/03/2023 "REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, PARA AS CONTRATAÇÕES PÚBLICA DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL." 2023 DECRETO
015 01/03/2023 "REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS PREVISTAS NO ART. 72 E SEGUINTES DA LEI Nº 14 133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2023 DECRETO
014 01/03/2023 "REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART.20 DA LEI FEDERAL Nº14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA." 2023 DECRETO
013 01/03/2023 "DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP - PARA AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS (MA)." 2023 DECRETO
012 01/03/2023 "REGULAMENTA A LEI Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS- MA." 2023 DECRETO
1558 28/02/2023 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE, LOCALIZADA NO BAIRRO ENGENHO." - FICA DENOMINADA COMO "PONTE VEREADOR CHICO VELHO", A OBRA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA RAIMUNDO ANSELMO, NO BAIRRO ENGENHO, MUNÍCIPIO DE PEDREIRAS/MA. 2023 Lei Nº. 1558 de 2023
2 28/02/2023 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) 2023 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO)
28/02/2023 COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) 2023 COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE
1557 23/02/2023 "INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BRINDES E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS." 2023 Lei Nº. 1557 de 2023
011 17/02/2023 "DISPÕE SOBRE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA AUXÍLIO NA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DE 2023 NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA." 2023 DECRETO
010 15/02/2023 "ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDREIRAS -MA." - CARNAVAL 2023. 2023 DECRETO
14/02/2023 Contratação de empresa para prestação de serviços de promoção e organização de eventos para gestão das festividades Carnavalescas 2023, conforme Processo Administrativo nº 0201001/2023, Pregão Eletrônico nº001/2023 e Contrato nº20230159/2023. 2023 DESPESAS CARNAVAL 2023
009 09/02/2023 "CONVOCA A 17º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2023 DECRETO
008 06/02/2023 "REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2023 DECRETO
007 06/02/2023 "DISPÕE SOBRE A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E, A DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS TOMADOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E CORRELATAS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS." 2023 DECRETO
006 06/02/2023 "REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2023 DECRETO
005 06/02/2023 "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA NOVA FERRAMENTA (SISTEMA TRIBUTÁRIO E SISTEMA DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS - ELETRÔNICA - NFS-e) NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS." 2023 DECRETO
004 06/02/2023 "REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO A ATOS NOTARIAIS E DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS." 2023 DECRETO
003 06/02/2023 ESTIPULA REGRAS, CONDIÇÕES E DATAS DE VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2023 DECRETO
002 06/02/2023 "REGULAMENTA O ART. 321 DA LEI COMPLEMENTAR Nº021/2014, ESTIPULANDO REGRAS, CONDIÇÕES E DATAS DE VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA E VERIFICAÇÃO FISCAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2023 DECRETO
001 06/02/2023 "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2023 DECRETO
06/02/2023 RELATÓRIO ESTATÍSTICO JANEIRO/2023 Informações dos Pedidos de Acesso à Informação e dados estatísticos, na modalidade de Transparência Passiva, no âmbito do Poder Executivo Municipal. (LAI - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO Nº 12.527/2011) 2023 E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO
04/02/2023 Relatório Anual de Gestão 2022 2022 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
03/02/2023 Contratação da cantora Samyra Show e banda para apresentação de Show artístico durante as festividades carnavalescas 2023 do Município de Pedreiras - MA, conforme Processo Administrativo nº1101007/2023, Inexigibilidade nº007/2023 e Contrato Administrativo nº20230128/2023. 2023 DESPESAS CARNAVAL 2023
1 31/01/2023 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) 2023 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO)
31/01/2023 Contratação da banda Patchanka para apresentação de Show artístico durante as festividades carnavalescas 2023 do Município de Pedreiras - MA, conforme Processo Administrativo nº1101002/2023,Inexigibilidade nº002/2023 e Contrato Administrativo nº20230121/2023. 2023 DESPESAS CARNAVAL 2023
31/01/2023 Contratação do cantor Mano Walter e banda para apresentação de Show artístico durante as festividades carnavalescas 2023 do Município de Pedreiras - MA, conforme Processo Administrativo nº1101006/2023, Inexigibilidade nº006/2023 e Contrato Administrativo nº20230116/2023. 2023 DESPESAS CARNAVAL 2023
31/01/2023 COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) 2023 COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE
31/01/2023 Contratação do cantor Alanzim Coreano para apresentação de Show artístico durante as festividades carnavalescas 2023 do Município de Pedreiras - MA, conforme Processo Administrativo nº1101005/2023, Inexigibilidade nº005/2023 e Contrato Administrativo nº20230120/2023. 2023 DESPESAS CARNAVAL 2023
27/01/2023 2022 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
27/01/2023 2022 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
26/01/2023 Contratação do cantor Jonas Esticado e banda para apresentação de Show artístico durante as festividades carnavalescas 2023 do Município de Pedreiras - MA, conforme Processo Administrativo nº1101003/2023, Inexigibilidade nº003/2023 e Contrato Administrativo nº20230101/2023. 2023 DESPESAS CARNAVAL 2023
1556 25/01/2023 “DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2023 Lei Nº. 1556 de 2023
24/01/2023 Contratação do cantor Aldair Playboy e banda para apresentação de Show artístico durante as festividades carnavalescas 2023 do Município de Pedreiras - MA, conforme Processo Administrativo nº1101001/2023, Inexigibilidade nº001/2023 e Contrato Administrativo nº20230081. 2023 DESPESAS CARNAVAL 2023
19/01/2023 Contratação da Banda Romim Mata - A voz do paredão para apresentação de Show artístico durante as festividades carnavalescas 2023 do Município de Pedreiras - MA, conforme Processo Administrativo nº1101004/2023, Inexigibilidade nº004/2023 e Contrato Administrativo nº20230103/2023. 2023 DESPESAS CARNAVAL 2023
17/01/2023 O Plano de Contingência para inundações e deslizamentos do município de Pedreiras/MA 2023 PLANO ESTRATÉGICO
17/01/2023 O Plano de Contingência para inundações e deslizamentos do município de Pedreiras/MA 2023 PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL
17/01/2023 O Plano de Contingência para inundações e deslizamentos do município de Pedreiras/MA 2023 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA
1555 10/01/2023 “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE, NOS TERMOS DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, AOS BENEFICIÁRIOS DE PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTADORIAS SEM A GARANTIA DA PARIDADE, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2023 Lei Nº. 1555 de 2023
03/01/2023 1. APRESENTAÇÃO...............................................................................................................3 2. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO...............3 2.1. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação..........................................3 2.2. Perfil dos solicitantes - DEZEMBRO/2022...........................................................................4 2.3. Demanda de pedidos por secretaria mês DEZEMBRO/2022................................................4 3. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS...............................................................5 2022 E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO
01/01/2023 Orçamento Anual de 2023 - FUP 2023 DESPESAS CARNAVAL 2023
12 31/12/2022 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) 2022 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO)
31/12/2022 COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) 2022 COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE
31/12/2022 RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO 2022 2022 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
029 21/12/2022 "INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS SIGILOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS." 2022 DECRETO
028 21/12/2022 "INSTITUI A POLÍTICA DE DADOS ABERTOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL" 2022 DECRETO
027 16/12/2022 "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DEVIDO AS FESTIVIDADES DE NATAL E DE FIM DE ANO." 2022 DECRETO
1554 13/12/2022 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2022 Lei Nº. 1554 de 2022
026 08/12/2022 "DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, EM VIRTUDE DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2022 DECRETO
02/12/2022 2. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO...............3 2.1. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação..........................................3 2.2. Perfil dos solicitantes - Novembro/2022................................................................................4 2.3. Demanda de pedidos por secretaria mês NOVEMBRO/2022 ...............................................4 3. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS...............................................................5 2022 E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO
025 30/11/2022 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, REFERENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023". 2022 DECRETO
024 30/11/2022 "DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023." 2022 DECRETO
11 30/11/2022 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) 2022 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO)
30/11/2022 COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) 2022 COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE
30/11/2022 CCCC 2022 COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE
28/11/2022 2022 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
023 22/11/2022 "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA GARANTIR O ACESSO A INFORMAÇÕES, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; NO INCISO II DO 3§ DO ART.37, CF; NO §2º DO ART.216, CF E NA LEI FEDERAL Nº12.527/2011." 2022 DECRETO
022 22/11/2022 “DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS DURANTE A PRIMEIRA FASE DA COPA DO MUNDO DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL (FIFA) DE 2022.” 2022 DECRETO
021 08/11/2022 "DISPÕE SOBRE O VALOR DAS DESPESAS DOS JOGOS ESCOLARES PEDREIRENSES 2022 - JEPS" 2022 DECRETO
03/11/2022 2023 LOA - Lei Orçamentária Anual
1553 03/11/2022 "AUMENTA O ÍNDICE DE SUPLEMENTAÇÃO, CONTIDO NA LEI Nº 1.521/2021, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022." 2022 Lei Nº. 1553 de 2022
1552 03/11/2022 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023." 2022 Lei Nº. 1552 de 2022
10 03/11/2022 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) 2022 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO)
03/11/2022 RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - OUTUBRO 2022 “ 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS” 2022 E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO
03/11/2022 COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) 2022 COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE
03/11/2022 2. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO...............3 2.1. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação..........................................3 2.2. Perfil dos solicitantes - Ouutubro/2022 .................................................................................4 2.3. Demanda de pedidos por secretaria mês OUTUBRO/2022...................................................4 3. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS...............................................................5 2022 E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO
1551 01/11/2022 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº1.521 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 Lei Nº. 1551 de 2022
1550 17/10/2022 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO POVOADO TRINDADE" 2022 Lei Nº. 1550 de 2022
020 14/10/2022 "DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 21 DE OUTUBRO DE 2022, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDREIRAS/MA, ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES AO DIA DO PROFESSOR, 15 DE OUTUBRO". 2022 DECRETO
019 13/10/2022 "CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO." 2022 DECRETO
09 03/10/2022 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) 2022 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO)
03/10/2022 RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - SETEMBRO 2022 1. APRESENTAÇÃO; 2. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2.1 EVOLUÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 2.2 PERFIL DOS SOLICITANTES; 2.3 DEMANDA DE PEDIDOS POR SECRETARIA; 3. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS. 2022 E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO
03/10/2022 COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) 2022 COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE
PAB PORTARIA 3888 30/09/2022 DESPESA - 1.000.000,00 2022 EMENDAS PARLAMENTARES
PAB PORTARIA 2130 30/09/2022 DESPESAS REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, PORTARIA Nº 2130, VALOR R$ 5.000.000,00, DATA DO RECEBIMENTO 04/07/2022. 2022 EMENDAS PARLAMENTARES
29/09/2022 2022 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1549 26/09/2022 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO POVOADO MORADA NOVA" 2022 Lei Nº. 1549 de 2022
19/09/2022 RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - SETEMBRO 2022 1. APRESENTAÇÃO; 2. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2.1 EVOLUÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 2.2 PERFIL DOS SOLICITANTES; 2.3 DEMANDA DE PEDIDOS POR SECRETARIA; 3. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS. 2022 E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO
018 13/09/2022 "DISPÕE SOBRE O INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS À DIREÇÃO DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 DECRETO
08 31/08/2022 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) 2022 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO)
31/08/2022 COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) 2022 COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE
2 29/08/2022 Lei orçamentária anual - ANO 2023 - Audiência Pública de 29 de Agosto de 2022 - Projeto de Lei Nº020/2022. 2023 AUDIÊNCIA PÚBLICA
1 26/08/2022 Lei Orçamentária Anual - ANO 2023 - Audiência Pública de 26 de Agosto de 2022 - Projeto de Lei Nº020/2022. 2023 AUDIÊNCIA PÚBLICA
017 16/08/2022 "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA PERMISSÃO DO EMPREGO DO FOGO NO MUNÍCIPIO DE PEDREIRAS/MA" 2022 DECRETO
16/08/2022 PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022 A 2025. 2022 PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
16/08/2022 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 2020. 2020 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
16/08/2022 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 2019. 2019 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
16/08/2022 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 2017. 2017 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
16/08/2022 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015. 2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15/08/2022 DECLARAÇÃO DE NÃO RENÚNCIA FISCAL ANO DE 2022. 2022 RENÚNCIAS FISCAIS
15/08/2022 DECLARAÇÃO DE NÃO RENÚNCIA FISCAL ANO DE 2021. 2021 RENÚNCIAS FISCAIS
15/08/2022 DECLARAÇÃO DE NÃO RENÚNCIA FISCAL ANO DE 2020. 2020 RENÚNCIAS FISCAIS
15/08/2022 DECLARAÇÃO DE NÃO RENÚNCIA FISCAL ANO DE 2019. 2019 RENÚNCIAS FISCAIS
15/08/2022 PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 A 2021. 2018 PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
15/08/2022 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 2017. 2018 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
15/08/2022 DECLARAÇÃO DE NÃO RENÚNCIA FISCAL ANO DE 2018. 2018 RENÚNCIAS FISCAIS
15/08/2022 DECLARAÇÃO DE NÃO RENÚNCIA FISCAL ANO DE 2017. 2017 RENÚNCIAS FISCAIS
15/08/2022 PLANO DE EDUCAÇÃO 2002. 2002 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08/08/2022 RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - SETEMBRO 2022 1. APRESENTAÇÃO; 2. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2.1 EVOLUÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 2.2 PERFIL DOS SOLICITANTES; 2.3 DEMANDA DE PEDIDOS POR SECRETARIA; 3. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS. 2022 E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO
08/08/2022 Prestação de Contas Anual do Prefeito, referente ao exercício financeiro de 2021, Processo Nº: 2751/2022 TCE - MA, Declaração. 2021 PARECER
1548 05/08/2022 "DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 Lei Nº. 1548 de 2022
1547 01/08/2022 "DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2022 Lei Nº. 1547 de 2022
07 31/07/2022 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) 2022 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO)
31/07/2022 COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) 2022 COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE
29/07/2022 2022 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
27/07/2022 2022 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
016 18/07/2022 "ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMNISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART.18, DO DECRETO FEDERAL Nº10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020" 2022 DECRETO
1546 11/07/2022 "DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS TRATORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2022 Lei Nº. 1546 de 2022
015 06/07/2022 "DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR ZELIO ANSELMO BRAGA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 DECRETO
PAB PORTARIA 2130 04/07/2022 RECEITA REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, PORTARIA Nº 2130, VALOR R$ 5.000.000,00, DATA DO RECEBIMENTO 04/07/2022. 2022 EMENDAS PARLAMENTARES
04/07/2022 RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - SETEMBRO 2022 1. APRESENTAÇÃO; 2. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2.1 EVOLUÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 2.2 PERFIL DOS SOLICITANTES; 2.3 DEMANDA DE PEDIDOS POR SECRETARIA; 3. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS. 2022 E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO
06 30/06/2022 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) 2022 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO)
30/06/2022 COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) 06 2022 COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE
28/06/2022 2023 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
1545 28/06/2022 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS" e ANEXOS 2022 Lei Nº. 1545 de 2022
1544 24/06/2022 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 Lei Nº. 1544 de 2022
1543 24/06/2022 "DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 Lei Nº. 1543 de 2022
1542 07/06/2022 "INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, A SER COMEMORADA NOS DIAS 17 A 21 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 Lei Nº. 1542 de 2022
03/06/2022 RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - SETEMBRO 2022 1. APRESENTAÇÃO; 2. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2.1 EVOLUÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 2.2 PERFIL DOS SOLICITANTES; 2.3 DEMANDA DE PEDIDOS POR SECRETARIA; 3. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS. 2022 E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO
05 31/05/2022 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) 2022 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO)
31/05/2022 COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) 05 2022 COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE
30/05/2022 2022 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1541 20/05/2022 "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº1.507, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021" 2022 Lei Nº. 1541 de 2022
1540 20/05/2022 "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, NOS TERMOS DO ART. 100, §3º E §4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 Lei Nº. 1540 de 2022
1539 18/05/2022 "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRIANÇA NO CAMINHO, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS" 2022 Lei Nº. 1539 de 2022
1538 18/05/2022 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA MULHER PEDREIRENSE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS" 2022 Lei Nº. 1538 de 2022
014 18/05/2022 "REVOGA DECRETO Nº 001/2022 DE 19 DE JANEIRO DE 2022, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMRGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, AFETADAS PO INUNDAÇÕES - COBRADE - 1.2.1.0.0, CONFORME IN/MDR Nº 36/2020" 2022 DECRETO
04/05/2022 RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - MARÇO 2022 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. EVOLUÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 3. PERFIL DOS SOLICITANTES; 4. DEMANDA DE PEDIDOS POR SECRETARIA; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS 2022 E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO
04 30/04/2022 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) 2022 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO)
30/04/2022 COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) 04 2022 COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE
25/04/2022 2022 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
013 20/04/2022 "DISPÕE SOBRE O VALOR DA PREMIAÇÃO DO EVENTO GINCANA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE NO ANO DE 2022 - ANIVERSÁRIO DA CIDADE" 2022 DECRETO
012 20/04/2022 "DISPÕE SOBRE O VALOR DA PREMIAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS E LAZER NO ANO DE 2022 - ANIVERSÁRIO DA CIDADE" 2022 DECRETO
PAB PORTARIA 3888 14/04/2022 RECEITA REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, PORTARIA Nº 3888, VALOR R$ 1.000.025,00, DATA DO RECEBIMENTO 14/04/2022. 2022 EMENDAS PARLAMENTARES
011 11/04/2022 "ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA" 2022 DECRETO
1 08/04/2022 Lei Diretrizes Orçamentárias ANO 2023 - Audiência Pública de 08 de Abril de 2022 - Projeto de Lei Municipal Nº12/2022. 2023 AUDIÊNCIA PÚBLICA
010 08/04/2022 "ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO GABINETE MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 570.134,31 (QUINHENTOS E SETENTA MIL, CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), AMPARADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2022, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA DECORRENTE DAS CHUVAS INTENSAS QUE PROVOCARAM INUNDAÇÕES E AFETAM DIVERSAS ÁREAS DO MUNICÍPIO". 2022 DECRETO
1537 07/04/2022 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 Lei Nº. 1537 de 2022
07/04/2022 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 2021. 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
04/04/2022 RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - MARÇO 2022 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. EVOLUÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 3. PERFIL DOS SOLICITANTES; 4. DEMANDA DE PEDIDOS POR SECRETARIA; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS 2022 E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO
1536 01/04/2022 "REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE FISCAL DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 Lei Nº. 1536 de 2022
1535 01/04/2022 "DISPÕE SOBRE O USO DE CERTIFICADO DIGITAL E ASSINATURAS ELETRÔNICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA" 2022 Lei Nº. 1535 de 2022
03 31/03/2022 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) 2022 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO)
31/03/2022 COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) 03 2022 COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE
1534 30/03/2022 "ALTERA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº1358/2013 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PEDREIRAS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 Lei Nº. 1534 de 2022
1533 30/03/2022 "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 Lei Nº. 1533 de 2022
009 30/03/2022 "DISPÕE NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 37.492, EMITIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO MARNHÃO EM 11 DE MARÇO DE 2022, SOBRE A DISPENSA DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS OU DE COBERTURA FACIAL NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, RESSALVADAS AS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA" 2022 DECRETO
30/03/2022 2021 PCG - Prestação de Contas de Governo
008 25/03/2022 "DETERMINA A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS EM ESPECIFICA, DE MATERIAIS QUE SERÃO DISPONIBILIZADOS AOS DESABRIGADOS DE PEDREIRAS/MA ATINGIDOS POR INUNDAÇÕES (COBRADE 1.2.1.0.0)". 2022 DECRETO
007 16/03/2022 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, EM RAZÃO DAS ÁREAS AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4) 2022 DECRETO
1532 14/03/2022 "DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS MOTORISTAS E TRATORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 Lei Nº. 1532 de 2022
006 03/03/2022 CONVOCA O 1º FÓRUM COMUNITÁRIO SELO UNICEF EDIÇÃO 2021/2024 NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS NO ESTADO DO MARANHÃO 2022 DECRETO
005 03/03/2022 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO SELO UNICEF EDIÇÃO 2021/2024 DO MUNIICPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO 2022 DECRETO
02/03/2022 RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - FEVEREIRO 2022 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. EVOLUÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 3. PERFIL DOS SOLICITANTES; 4. DEMANDA DE PEDIDOS POR SECRETARIA; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS 2022 E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO
02 28/02/2022 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) 2022 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO)
28/02/2022 COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) 02 2022 COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE
004 23/02/2022 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA 2022 DECRETO
1531 22/02/2022 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DE APOIO À SAÚDE E ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, LOCALIZADA EM SÃO LUÍS, CAPITAL DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 Lei Nº. 1531 de 2022
1530 22/02/2022 "INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA ORDEM DEMOLAY", NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 Lei Nº. 1530 de 2022
1529 17/02/2022 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA - CRAM NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 Lei Nº. 1529 de 2022
1528 17/02/2022 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CASA DA MULHER PEDREIRENSE NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 Lei Nº. 1528 de 2022
12/02/2022 Relatório Anual de Gestão da Secretaria de Educação, referente ao exercício e 2021. 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
1527 09/02/2022 "DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 Lei Nº. 1527 de 2022
01/02/2022 RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - JANEIRO 2022 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. EVOLUÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 3. PERFIL DOS SOLICITANTES; 4. DEMANDA DE PEDIDOS POR SECRETARIA; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS 2022 E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO
01 31/01/2022 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) 2022 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO)
31/01/2022 COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) 01 2022 COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE
28/01/2022 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
28/01/2022 2021 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
003 19/01/2022 "DISCIPLINA O CORTE, RETIRADA E A PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBOREO EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 DECRETO
002 19/01/2022 "DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS EM RAZÃO DO RECRUDESCIMENTO DE CASOS DE CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19 (CORONAVÍRUS)" 2022 DECRETO
001 19/01/2022 "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, AFETADAS POR INUNDAÇÕES - COBRADE - 1.2.1.0.0, COFORME IN/MDR Nº 36/2020." 2022 DECRETO
02/01/2022 RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - DEZEMBRO 2021 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. EVOLUÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 3. PERFIL DOS SOLICITANTES; 4. DEMANDA DE PEDIDOS POR SECRETARIA; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS 2021 E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO
12 31/12/2021 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) 2021 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO)
31/12/2021 Relatório de Gestão da Fundação de Cultura e Turismo 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
31/12/2021 Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
MAC PORTARIA 2957 31/12/2021 DESPESA - 242 - FOLHA SAÚDE CEM DR. KLEBER BRANCO CONTRATADO - MAC PORTARIA 2957 2021 EMENDAS PARLAMENTARES
MAC PORTARIA 2957 31/12/2021 DESPESA - 80 FOLHA SEC. MUNICIPAL SAÚDE PÚBLICA - MAC CONTRATOS - MAC PORTARIA 2957 2021 EMENDAS PARLAMENTARES
31/12/2021 Relatório de Gestão da Secretaria Municipal Finança. 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
31/12/2021 Relatório de Gestão do Gabinete do Prefeito 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
31/12/2021 Relatório de Gestão do Instituto Municipal da Previdência 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
31/12/2021 Relatório de Gestão do Fundo Municipal de Segurança Pública 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
PAB PORTARIA 1281 31/12/2021 DESPESA - 243 - FOLHA SAÚDE LABORATÓRIO ZÉ CARVALHO - ESTATUTÁRIO - ANO 2021 2021 EMENDAS PARLAMENTARES
31/12/2021 Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito. 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
31/12/2021 Relatório de Gestão de Secretaria Municipal de Saúde Pública. 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
31/12/2021 Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca. 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
31/12/2021 Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer. 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
31/12/2021 Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Planejamento. 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
31/12/2021 Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Política para as Mulheres. 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
31/12/2021 Relatório de Gestão da Controladoria Municipal. 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
31/12/2021 Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Juventude. 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
31/12/2021 Relatório de Gestão da Procuradoria Municipal. 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
31/12/2021 Relatório de Gestão da Secretaria Mun. de Infraestrutura e Urbanismo. 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
31/12/2021 Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Administração. 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
31/12/2021 Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social. 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
31/12/2021 Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Educação 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
MAC PORTARIA 3904 30/12/2021 RECEITA REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL, A PORTARIA Nº 3904, VALOR R$ 1.000.025,00, DATA DO RECEBIMENTO 30/12/2021. 2021 EMENDAS PARLAMENTARES
MAC PORTARIA 2957 27/12/2021 DESPESA - 247 - FOLHA SAÚDE HOSPITAL - ESTATUTÁRIO - MAC PORTARIA 2957 2021 EMENDAS PARLAMENTARES
1526 23/12/2021 "INSTITUI O DIREITO SOCIAL AO DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2021 Lei Nº. 1526 de 2021
MAC PORTARIA 2957 20/12/2021 RECEITA REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL, A PORTARIA Nº 2957, VALOR R$ 2.270.000,00, DATA DO RECEBIMENTO 20/12/2021. 2021 EMENDAS PARLAMENTARES
028 16/12/2021 "DECLARA DIAS DE RECESSO DO FINAL DO ANO DE 2021, PARA O CUMPRIMENTO PELOS ORGÃOS E ENTIDADES ADMNISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO, SEM PREJUÍZO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2021 DECRETO
1525 15/12/2021 ``DISPÕE SOBRE OS ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESA E DESIGNA OS ORDENADORES DE DESPESAS, SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 2021 Lei Nº. 1525 de 2021
1524 15/12/2021 "ACRESCENTA DISPOSITIVOS E ALTERA O ART. 34, DA LEI MUNICIPAL Nº l.286, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1524 de 2021
1523 07/12/2021 ``PROÍBE A INSTALACÃO, A ADEQUACÃO E O USO COMUM DE BANHEIROS PÚBLICOS POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SECRETARIAS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS’, 2021 Lei Nº. 1523 de 2021
02/12/2021 RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - NOVEMBRO 2021 “ 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS” 2021 E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO
11 30/11/2021 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) 2021 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO)
30/11/2021 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
3 23/11/2021 2022 PPA - Plano Plurianual
23/11/2021 2022 LOA - Lei Orçamentária Anual
1522 23/11/2021 "MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA" 2021 Lei Nº. 1522 de 2021
1521 23/11/2021 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022" 2021 Lei Nº. 1521 de 2021
1520 23/11/2021 "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE PEDREIIRAS PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" 2021 Lei Nº. 1520 de 2021
23/11/2021 2021 COMPRA GOVERNAMENTAL
027 19/11/2021 REGULAMENTA A LEI NO 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXX? DO CAPUT DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO 2021 DECRETO
027 19/11/2021 REGULAMENTA A LEI NO 12.527, DE r8 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXX? DOCAPUTDO ART. 5O, NO ENCISO H DO § 3O DO ART. 37 E NO § 2O DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO. 2021 Lei Nº. 027 de 2021
18/11/2021 Prestação de Contas Anual do Prefeito, referente ao exercício financeiro de 2020, Processo Nº: 3060/2021 TCE - MA, em analise pelo Líder de Fiscalização VIII. 2020 PARECER
18/11/2021 Prestação de Contas Anual do Prefeito, referente ao exercício financeiro de 2018, Processo Nº: 3814/2019 TCE - MA, em analise pelo Núcleo de Fiscalização III. 2018 PARECER
18/11/2021 Prestação de Contas Anual do Prefeito, referente ao exercício financeiro de 2017, Processo Nº: 3868/2018 TCE - MA, em analise pelo Núcleo de Fiscalização III. 2017 PARECER
16/11/2021 Prestação de Contas Anual do Prefeito, referente ao exercício financeiro de 2019, Processo Nº: 2626/2020 TCE - MA, em analise pelo Núcleo de Fiscalização III. 2019 PARECER
1519 04/11/2021 "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DE AUTISTAS - AMA, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS". 2021 Lei Nº. 1519 de 2021
1518 04/11/2021 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE DO BOSQUE SERINGAL" 2021 Lei Nº. 1518 de 2021
04/11/2021 RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - OUTUBRO 2021 “ 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS” 2021 E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO
10 30/10/2021 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) 2021 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO)
026 27/10/2021 TRANSFERE O FERIADO "DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL", 28 DE OUTUBRO DE 2021 (QUINTA - FEIRA) PARA O DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA) E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS." 2021 DECRETO
PAB PORTARIA 2024 27/10/2021 RECEITA REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, PORTARIA Nº 2024, VALOR R$ 2.450.000,00, DATA DO RECEBIMENTO 27/10/2021. 2021 EMENDAS PARLAMENTARES
025 20/10/2021 CONVOCA A 16º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PEDRERAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1517 05/10/2021 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, NÃO APROVEITADOS E VEÍCULOS E, NA IMPOSSIBILIDADE DE ARREMATAÇÃO EM LEILÃO, SE DÊ O CORRETO DESCARTE DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, ENTRE OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2021 Lei Nº. 1517 de 2021
04/10/2021 RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - SETEMBRO 2021 “ 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS” 2021 E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO
09 30/09/2021 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) 2021 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO)
1 30/09/2021 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1516 27/09/2021 "INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO POETA SAMUEL BARRETO" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA "08 DE OUTUBRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2021 Lei Nº. 1516 de 2021
024 13/09/2021 “DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO II FÓRUM MUNICIPAL DE TURISMO DE PEDRERAS, MARANHAO 2021 DECRETO
03/09/2021 RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - AGOSTO 2021 “ 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS” 2021 E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO
PAB PORTARIA 1281 01/09/2021 DESPESA - 231 - FOLHA SAÚDE C.S DR. CARLOS MELO - ESTATUTÁRIO - PORTARIA N° 1281. 2021 EMENDAS PARLAMENTARES
PAB PORTARIA 1281 01/09/2021 DESPESA - 106 FOLHA SEC. MUN. SAÚ. PÚB. SAE-SERV. ATEND. ESPECIALIZADO - PORTARIA N° 1281. 2021 EMENDAS PARLAMENTARES
PAB PORTARIA 1281 01/09/2021 DESPESA - 246 - FOLHA DE SAÚDE COORDENADORES CONTRATADOS - PORTARIA N° 1281. 2021 EMENDAS PARLAMENTARES
PAB PORTARIA 1281 01/09/2021 DESPESA - 244 - FOLHA SAÚDE LABORATORIO ZÉ CARVALHO CONTRATADO - PORTARIA N° 1281. 2021 EMENDAS PARLAMENTARES
PAB PORTARIA 1281 01/09/2021 DESPESA - 243 - FOLHA SAÚDE LABORATÓRIO ZÉ CARVALHO - ESTATUTÁRIO - PORTARIA N° 1281. 2021 EMENDAS PARLAMENTARES
PAB PORTARIA 1281 01/09/2021 DESPESA - 242 - FOLHA SAÚDE CEM DR. KLEBER BRANCO CONTRATADO - PORTARIA N° 1281. 2021 EMENDAS PARLAMENTARES
PAB PORTARIA 1281 01/09/2021 DESPESA - 241 - FOLHA SAÚDE C.E DR. KLEBER BRANCO - ESTATUTÁRIO - PORTARIA N° 1281. 2021 EMENDAS PARLAMENTARES
PAB PORTARIA 1281 01/09/2021 DESPESA - 230 - FOLHA SAÚDE U.B.S BRASILIZIA REIS - CONTRATADO - PORTARIA N° 1281. 2021 EMENDAS PARLAMENTARES
PAB PORTARIA 1281 01/09/2021 DESPESA - 221 - FOLHA SAÚDE U.B.S DR. PEDRO BARROSO - ESTATUTÁRIO - PORTARIA N° 1281. 2021 EMENDAS PARLAMENTARES
PAB PORTARIA 1281 01/09/2021 DESPESA - 219 - FOLHA SAÚDE U.B.S ENGENHO - ESTATUTÁRIO - PORTARIA N° 1281. 2021 EMENDAS PARLAMENTARES
PAB PORTARIA 1281 01/09/2021 DESPESA - 207 - FOLHA SAÚDE CENTRO DE ESP. EM REABILITAÇÃO CONTRATADO - PORTARIA N° 1281. 2021 EMENDAS PARLAMENTARES
PAB PORTARIA 1281 01/09/2021 DESPESA - 206 - FOLHA SAÚDE CENTRO DE ESP. EM REABILITAÇÃO ESTATUTÁRIO - PORTARIA N° 1281. 2021 EMENDAS PARLAMENTARES
PAB PORTARIA 1281 01/09/2021 RECEITA REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, PORTARIA Nº 1281, VALOR R$ 1.000.000,00, DATA DO RECEBIMENTO 01/09/2021. 2021 EMENDAS PARLAMENTARES
08 30/08/2021 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) 2021 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO)
04/08/2021 RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - JULHO 2021 “ 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS” 2021 E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO
023 03/08/2021 "CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL" 2021 DECRETO
07 30/07/2021 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) 2021 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO)
29/07/2021 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
29/07/2021 2021 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
1515 27/07/2021 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2021 Lei Nº. 1515 de 2021
1514 27/07/2021 “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA” 2021 Lei Nº. 1514 de 2021
1513 26/07/2021 “CRIA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, COMO BENEFÍCIO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 Lei Nº. 1513 de 2021
022 26/07/2021 “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS BÁSICOS E MEDIDAS PÚBLICAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
EMENDA 26950002 13/07/2021 DESPESA - Guia de recolhimento da uni ão - GRU referente ao saldo do convénio n° 789517/2013 e Emenda Parlamentar n° 26950002 de Pavimentação de Ruas em Bloquete no Bairro Matadouro 2021 EMENDAS PARLAMENTARES
05/07/2021 2022 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
1512 05/07/2021 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2021 Lei Nº. 1512 de 2021
05/07/2021 RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - JUNHO 2021 “ 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS” 2021 E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO
06 30/06/2021 COMPRA DO GOVERNO CONSUMO 2021 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO)
021 09/06/2021 "INSTITUI O COMITÊ DE BUSCA ATIVA ESCOLAR PARA MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE LOCAL PARA O ENFRENTAMETO DOS PROBLEMAS RELACIONADOS À EXCLUSÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2021 DECRETO
05/06/2021 RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - MAIO 2021 “ 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS” 2021 E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO
020 02/06/2021 "ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVOE DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS" - FERIADO DE CORPUS CHRISTI 2021 DECRETO
05 30/05/2021 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) 2021 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO)
29/05/2021 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1511 10/05/2021 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020”. 2021 Lei Nº. 1511 de 2021
024 10/05/2021 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2021 Lei Nº. 024 de 2021
019 10/05/2021 "CRIA O COMITÊ DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TRABALHO, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA" 2021 DECRETO
1510 06/05/2021 “INSTITUI AUXILIO EMERGENCIAL “MESTRE BRANDINHO”, POR FORÇA DAS MEDIDAS RESTRITIVAS ADOTADAS EM DECORRÊNCIA DA PERMANÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19” 2021 Lei Nº. 1510 de 2021
1509 06/05/2021 “REGULAMENTA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE PEDREIRAS-MA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DOS PODERES EXECUTIVO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA” 2021 Lei Nº. 1509 de 2021
05/05/2021 RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - ABRIL 2021 “ 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS” 2021 E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO
018 04/05/2021 "ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 (PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2021 DECRETO
04 30/04/2021 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) 2021 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO)
30/04/2021 2020 PCG - Prestação de Contas de Governo
017 29/04/2021 "DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DA MEDALHA PRINCESA DO MEARIM". 2021 DECRETO
016 09/04/2021 "ALTERA O DECRETO Nº 038/2020 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2021 DECRETO
05/04/2021 RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - MARÇO 2021 “ 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS” 2021 E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO
014 30/03/2021 “ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - SEMANA SANTA 2021 DECRETO
03 30/03/2021 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) 2021 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO)
29/03/2021 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
013 16/03/2021 “ALTERA O DECRETO Nº 012, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NOVOS PROCEDIMENTOS BÁSICOS E MEDIDAS PÚBLICAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2021 DECRETO
012 12/03/2021 “DISPÕE SOBRE NOVOS PROCEDIMENTOS BÁSICOS E MEDIDAS PÚBLICAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2021 DECRETO
05/03/2021 RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - FEVEREIRO 2021 “ 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS” 2021 E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO
010 03/03/2021 "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, AFETADAS POR INUNDAÇÕES - COBRADE - 1.2.1.0.0, CONFORME IN/MDR Nº 36/2020" 2021 DECRETO
02 28/02/2021 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) 2021 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO)
009 16/02/2021 “ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA." 2021 DECRETO
1508 12/02/2021 “RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES DOS ESPECIAIS DE PEDREIRAS -AME, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS". 2021 Lei Nº. 1508 de 2021
1507 12/02/2021 "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E O CONSELHO TUTELAR" 2021 Lei Nº. 1507 de 2021
1506 09/02/2021 "INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA E DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS MUNICIPAIS E IDENTIFICAÇÕES DE BENS PÚBLICOS E AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2021 Lei Nº. 1506 de 2021
1505 08/02/2021 "DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CONTRATO DE CESSÃO DE USO FIRMADA ENTRE O ESTADO DO MARANHÃO E UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, DE UM TERRENO, MEDINDO 26.551 M (VINTE E SEIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E UM METROS QUADRADOS", SITUADO NA MA-122, ENTRE AS AVENIDAS MARIANO LISBOA E MARLY BOUERES, LOCALIZADO NA CIDADE DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2021 Lei Nº. 1505 de 2021
05/02/2021 RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - JANEIRO 2021 “ 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS” 2021 E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO
05/02/2021 RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - NOVEMBRO 2020 “ 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS” 2020 E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO
05/02/2021 RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - OUTUBRO 2020 “ 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS” 2020 E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO
05/02/2021 RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - DEZEMBRO 2020 “ 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS” 2020 E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO
01 30/01/2021 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) 2021 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO)
30/01/2021 2020 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
29/01/2021 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
19/01/2021 PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PEDREIRAS - MA 2021 PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19
007 11/01/2021 "DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2021 DECRETO
008 08/01/2021 “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DAS GRACAS NUNES MELO, CONFORME ESPECIFICA E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETO
006 06/01/2021 “ESTABELECE REGRAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETO
005 05/01/2021 “APROVA O REGULAMENTO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2021 DECRETO
004 05/01/2021 “REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2021 DECRETO
003 05/01/2021 “REGULAMENTA O PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2021 DECRETO
002 04/01/2021 “REGULAMENTA A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONFIGURANDO-SE A CONSECUÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART.47 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETO
001 01/01/2021 “EXONERA TODOS OS SERVIDORES CONTRATADOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETO
1504 31/12/2020 "FIXA OS SUBSÍDIOS E AS DIÁRIAS DOS VEREAORES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, PARA O EXERCÍCIO 2021 A 2024, DO QUADRIÊNIO PERTECENTE À LEGISLATURA POLÍTICO-ELEITORAL 2021/2024" 2020 Lei Nº. 1504 de 2020
1503 31/12/2020 "DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS E AS DIÁRIAS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E/OU DIRETORES EQUIVALENTES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO 2021 A 2024, DO QUADRIÊNIO PERTECENTE A LEGISLATURA POLÍTICO-ELEITORAL 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2020 Lei Nº. 1503 de 2020
1502 30/12/2020 "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2020 Lei Nº. 1502 de 2020
28/12/2020 2021 LOA - Lei Orçamentária Anual
1501 28/12/2020 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021" 2020 Lei Nº. 1501 de 2020
1500 09/12/2020 "DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), DE EXPEDIÇÃO GRATUITA, COMO DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA À SUA CORRETA IDENTIFICAÇÃO POR MEIO DE DOCUMENTO OFICIAL" 2020 Lei Nº. 1500 de 2020
002 09/12/2020 RETIFICAÇÃO EDITAL 002-2020 2020 EDITAL
001 09/12/2020 RETIFICAÇÃO EDITAL 001-2020 2020 EDITAL
30/11/2020 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
002 18/11/2020 CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA DE CARÁTER CULTURAL PARA RECEBIMENTO DO SUBSÍDIO DE QUE TRATA O INCISO II DO ARTIGO 2° DA LEI FEDERAL N° 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC, REGULAMENTADA PE-LO DECRETO N° 10.464/2020. RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE CULTURA) 2020 EDITAL
30/09/2020 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/09/2020 2020 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
001 08/09/2020 O Prêmio é uma realização da Prefeitura Municipal de Pedreiras por meio da FUP – FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO e, tem por finalidade, selecionar e premiar propostas artísticas e culturais, nas mais diversas linguagens, para exibição em plataformas digitais durante e pós-período de pandemia do Coronavírus (Covid-19). Criando um mecanismo de apoio a atuações artísticas e culturais por meio de recursos públicos, colaborando também para reforçar a formação de público e incentivar o isolamento social tão necessário neste momento. 2020 EDITAL
26/08/2020 Prestação de Contas Anual do Prefeito, referente ao exercício financeiro de 2014, Processo nº 3066/2015 TCE - MA, com PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº. 168/2019. 2014 PARECER
1499 13/08/2020 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS, ÁLCOOL GEL E AFERIÇÃO DE TMPERATURA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2020 Lei Nº. 1499 de 2020
30/07/2020 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
2 21/07/2020 2021 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
1498 21/07/2020 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - OBSERVAÇÃO: a Lei está disponível a partir da página 09. 2020 Lei Nº. 1498 de 2020
1497 21/07/2020 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - OBSERVAÇÃO PÁG.1 2020 Lei Nº. 1497 de 2020
1496 21/07/2020 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, DO REGISTRO E DA COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN, MICROCEFALIA E DEFICIÊNCIA FÍSICA ÀS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS". 2020 Lei Nº. 1496 de 2020
1495 21/07/2020 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE (ALEMÃO CORDEIRO) DO BAIRRO MATADOURO" 2020 Lei Nº. 1495 de 2020
1494 02/07/2020 "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS OBRIGAÇÕES RELACIONADAS AOS EMPRESTIMOS CONSIGNADOS, JUNTO AS INTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, PELO PRAZO DE 03(TRÊS) MESES, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO OU ENQUANTO PERSISTIREM AS CIRCUNSTÂNCIAS DE CALAMIDADE PÚBLICA INSTALADA PELA COVID-19 (NOVO CORANAVÍRUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2020 Lei Nº. 1494 de 2020
30/05/2020 2020 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
28/05/2020 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
010834206 14/05/2020 DECLARAÇÃO DA EMPRESA COMUNICANDO RETORMADA DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES NAS RUAS DE PEDREIRAS 2020 DECLARAÇÃO
MAC PORTARIA 720 29/04/2020 RECEITA REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, PORTARIA Nº 720, VALOR R$ 250.000,00, DATA DO RECEBIMENTO 29/04/2020. 2020 EMENDAS PARLAMENTARES
03 27/04/2020 A Secretaria Municipal de Sáude de Pedreiras através do Grupo Técnico de Enfretamento a Doença pelo Coronavírus (COVID-19) – GTM COVID-19 vem por meio desta ORIENTAR quanto a realização do teste rápido de COVID-19. 2020 NOTA TÉCNICA
25/04/2020 2019 PCG - Prestação de Contas de Governo
22040002 22/04/2020 valor que se empenha para fazer face as despesas com a ajuda de custo concedida ao colaborador josefran de sousa Diniz, junto ao Fundo Municipal de Saúde, para custeio de despesas com os planos e ações em combate ao CORONAVIRUS,INFLUENZA AH1N1,H3N2 e as demais pneumonias.Necessidade de deslocamento de Pedreiras a São Luis.Para construção de fluxograma de atendimento,entrega de amotras biologicas e recebimento. 2020 AJUDA DE CUSTO COVID-19
014 12/04/2020 Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público no Município de Pedreiras em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras p r o v i d ê n c i a s . 2020 DECRETO
1493 06/04/2020 "DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EMTODAS AS OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2020 Lei Nº. 1493 de 2020
30/03/2020 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
29698409 29/03/2020 Decisão - ACP MINISTÉRIO PÚBLICO - 1ª VARA DE PEDREIRAS - mantendo a suspensão do funcionamento do comércio 2020 DECISÃO - ACP MINISTÉRIO PÚBLICO
010 22/03/2020 "Dispõe sobre a suspensão pelo prazo de 15 dias e fechamento dos serviços não essenciais, tais como bares, restaurantes e similares também Toque de Recolher da população em geral, das 20:00 horas às 6:00 horas, durante o mesmo período e dá outras providências." 2020 DECRETO
009 20/03/2020 “Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção da transmissão e enfrentamento às Doenças pelo Coronavírus (COVID-19), institui o Comitê Municipal de Prevenção e Combate à COVID-19, e o Grupo Técnico (GT), para o enfrentamento, prevenção e combate ao COVID-19, declara Estado de Calamidade Pública em face do COVID-19 e das fortes chuvas e enchente do Rio Mearim e dá outras providências.” 2020 DECRETO
007 17/03/2020 “Dispõe sobre a suspensão, por 15 dias, das aulas presenciais nas unidades de ensino da Rede Municipal da Educação de Pedreiras, em razão do combate e prevenção ao vírus COVID-19 e dá outras providências.” 2020 DECRETO
1492 12/03/2020 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS OS MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DA PORTARIA Interministerial nº 03 de 13 de dezembro de 2019." P.S.: O supracitado é cópia fiel do preâmbulo desta Lei. 2020 Lei Nº. 1492 de 2020
002 16/02/2020 REGULAMENTO CONCURSO ESTADUAL DE MARCHINHAS CARNAVALESCAS, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL DO POVO 2020, DENOMINADO FESTIVAL DA FOLIA CENTENÁRIA. 2020 EDITAL
12/02/2020 Prestação de Contas Anual do Prefeito, referente ao exercício financeiro de 2013 Processo Nº: 3853/2014 TCE - MA, com Apreciação de Julgamento Pela Aprovação com Ressalvas. 2013 PARECER
1491 06/02/2020 "DISPÕE SOBRE A COLETA DE MATERIAL PARA EXAMES, EM DOMICÍLIO OU NAS UNIDADES DE SAÚDE MAIS PRÓXIMAS, PELOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS CONVENIADOS CCOM O MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2020 Lei Nº. 1491 de 2020
1490 06/02/2020 "DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA" 2020 Lei Nº. 1490 de 2020
1489 06/02/2020 "CRIA A MEDALHA DO MÉRITO CENTENÁRIO COMPOSITOR JOÃO DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2020 Lei Nº. 1489 de 2020
30/01/2020 2019 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/01/2020 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1488 03/01/2020 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020" 2020 Lei Nº. 1488 de 2020
03/01/2020 2020 LOA - Lei Orçamentária Anual
1487 18/12/2019 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 Lei Nº. 1487 de 2019
1486 18/12/2019 "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS ORIUNDOS DA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 Lei Nº. 1486 de 2019
13/12/2019 Prestação de Contas Anual do Prefeito, referente ao exercício financeiro de 2016, Processo nº 4874/2017 TCE - MA, com PARECER PRÉVIO PL–TCE Nº 6/2019. 2016 PARECER
002 05/12/2019 EDITAL 002-2019 DE MATRÍCULAS 2020 SEMED 2019 EDITAL
04/12/2019 Prestação de Contas Anual do Prefeito, referente ao exercício financeiro de 2015, rocesso nº 5375/2016 TCE - MA, com PARECER PRÉVIO PL-TCE N. º 233/2019. 2015 PARECER
30/11/2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1485 11/11/2019 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º CAPUT, E ART.3º, INCISO I, ALÍNEA "C" E INCISO II, ALÍNEAS "A" E "B" DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1454 DE 14 DE AGOSTO DE 2018, RELATIVA AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS MEDIANTE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 Lei Nº. 1485 de 2019
1484 06/11/2019 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS DA CASA DE APOIO À SAÚDE E ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMÍCILIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 Lei Nº. 1484 de 2019
012 06/11/2019 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 Lei Nº. 012 de 2019
029 25/10/2019 Dispõe sobre a realização do Recadastramento Geral dos servidores ativos titulares de cargo efetivo à disposição do Município de Pedreiras – MA. 2019 DECRETO
010 22/10/2019 EDITAL 010 - 2019 CADASTRO MUNICIPAL AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS 2019 EDITAL
04 22/10/2019 EDITAL SEJUV 04-2019 - PROGRAMA QUALIFICA JOVEM 2019 EDITAL
1483 21/10/2019 "DISPÕE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DO MÉRITO CENTENÁRIO DESEMBARGADOR ARAÚJO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 Lei Nº. 1483 de 2019
30/09/2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1482 23/09/2019 "DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 Lei Nº. 1482 de 2019
009 2019 02/09/2019 EDITAL 009 - LOGO 100 ANOS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO 2019 EDITAL
002 2019 07/08/2019 EDITAL SEJUV 002-2019 - SELETIVOS MOTORES DE LANCHA 2019 EDITAL
001 05/08/2019 "DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MURO EM TERRENOS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 Lei Nº. 001 de 2019
30/07/2019 2019 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/07/2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
26/07/2019 2020 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
1481 26/07/2019 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 Lei Nº. 1481 de 2019
1480 19/07/2019 "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 Lei Nº. 1480 de 2019
008 2019 09/07/2019 EDITAL 008-2019 LOGO 100 ANOS 2019 EDITAL
1479 01/07/2019 "INSTITUI A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 Lei Nº. 1479 de 2019
29/05/2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1478 14/05/2019 "ALTERA O ART.37, DA LEI Nº1.316/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DO SERVIÇO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIRO NA MODALIDADE TÁXI NO MUNICIPIO DE PEDREIRAS-MA" 2019 Lei Nº. 1478 de 2019
1477 14/05/2019 "REVOGA O ART.11, DA LEI Nº 1.316/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DO SERVIÇO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE TÁXI, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA" 2019 Lei Nº. 1477 de 2019
1476 08/05/2019 "INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES" 2019 Lei Nº. 1476 de 2019
1475 08/05/2019 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 1.286/2009 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 Lei Nº. 1475 de 2019
1474 09/04/2019 "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 Lei Nº. 1474 de 2019
30/03/2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1473 20/03/2019 "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - FICA DENOMINADO DE PONTE VEREADOR JOSSIVAL SOUSA SATURNINO, A PONTE PÚBLICA LOCALIZADA NO POVOADO SÍTIO NOVO NOOO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA" 2019 Lei Nº. 1473 de 2019
1472 08/03/2019 "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - FICA DENOMINADA DE TRAVESSA MUNDINHA LEITE, A PEQUENA TRAVESSA QUE FAZ A LIGAÇÃO DA RUA CARLOS MARTINS AO BOSQUE SERINGAL" 2019 Lei Nº. 1472 de 2019
1471 08/03/2019 "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DA PORTARIA MEC Nº06, D E 26 DE DEZEMBRO DE 2018." 2019 Lei Nº. 1471 de 2019
30/01/2019 2018 PCG - Prestação de Contas de Governo
30/01/2019 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/01/2019 2018 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
24/12/2018 REVISADA 2019 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
24/12/2018 2019 LOA - Lei Orçamentária Anual
1470 24/12/2018 "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2018 Lei Nº. 1470 de 2018
1469 24/12/2018 "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI Nº1448 DE 26 DE JULHO DE 2018, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019" 2018 Lei Nº. 1469 de 2018
1468 24/12/2018 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019". 2018 Lei Nº. 1468 de 2018
1467 14/12/2018 "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2018 Lei Nº. 1467 de 2018
1466 14/12/2018 "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.353, DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2018 Lei Nº. 1466 de 2018
29/11/2018 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1465 05/11/2018 "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MARANHÃO, O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAB VARIÁVEL, AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 Lei Nº. 1465 de 2018
1464 24/10/2018 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DO SUS E DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDREIRAS - MA". 2018 Lei Nº. 1464 de 2018
1463 24/10/2018 "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO INFARTO E ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO (AVE)." 2018 Lei Nº. 1463 de 2018
1462 22/10/2018 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOMPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS ONDE SÃO EXECUTADOS OBRAS OU SERVIÇOS QUE CAUSEM DANOS AO ASFALTO". 2018 Lei Nº. 1462 de 2018
1461 22/10/2018 "INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO" NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2018 Lei Nº. 1461 de 2018
30/09/2018 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1460 24/09/2018 "DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS SERVIDORES DOS QUADROS DE AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E GUARDAS MUNICIPAIS DE PEDREIRAS-MA". 2018 Lei Nº. 1460 de 2018
1459 28/08/2018 "CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ISENÇÃO TOTAL DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL PREDIAL URBANA E IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS INTER VIVOS E OUTRAS TAXAS MUNICIPAIS, QUEPOSSA INCIDIR SOBRE A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO COMPLEXO DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA, CONFORME DISPÕE O CONVÊNIO ESTABELECIDO ENTRE A AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA E A SECRETARIA DO ESTADO DA CULTURA E TURISMO DO ESTADO DO MARANHÃO". 2018 Lei Nº. 1459 de 2018
28/08/2018 JULGA EM CONFORMIDADE, AS OBSERVAÇÕES RELATIVAS ÀS NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS, DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, DE RESPONSABILIDADE DO CIDADÃO LENOILSON PASSOS DA SILVA, ORDENADOR DA DESPESA, OPONDO, RESSALVAS, EM FACE DA OCORRÊNCIA DE FALHAS FORMAIS APURADAS, CULMINANDO EM SUA APROVAÇÃO. 2009 JULGAMENTO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
1458 22/08/2018 "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MAIS VIDA COM DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 Lei Nº. 1458 de 2018
1457 22/08/2018 "DISPÕE SOBRE A SENOMINAÇÃO DE PONTE PÚBLICA - FICA DENOMINADA PONTE FRANCISCO CHAGAS DA SILVA, A PONTE PÚBLICA LOCALIZADO NO POVOADO SANTA EDWIRGENS, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA". 2018 Lei Nº. 1457 de 2018
1456 22/08/2018 "DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA, O "BLOCO BENEDITANDO" DO SANTUÁRIO DE SÃO BENEDITO." 2018 Lei Nº. 1456 de 2018
1455 15/08/2018 "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TODA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 Lei Nº. 1455 de 2018
1454 14/08/2018 "DÁ NOVA DISCIPLINA À ATIVIDADE RELATIVA AO SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS MEDIANTE ALUGUEL PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.288/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 Lei Nº. 1454 de 2018
30/07/2018 2018 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/07/2018 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1453 26/07/2018 "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA". 2018 Lei Nº. 1453 de 2018
1452 26/07/2018 "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 4º DA LEI Nº1443/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018". 2018 Lei Nº. 1452 de 2018
1451 26/07/2018 "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 24 DA LEI Nº 1436/2017, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 Lei Nº. 1451 de 2018
1450 26/07/2018 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2018 Lei Nº. 1450 de 2018
1449 26/07/2018 "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, COM COMPLEXO NO PPA 2018/2021". 2018 Lei Nº. 1449 de 2018
1448 26/07/2018 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 Lei Nº. 1448 de 2018
1447 06/07/2018 "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 Lei Nº. 1447 de 2018
1446 06/07/2018 "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS À POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO PARA A CONSTRUÇÃO DO 19ª BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2018 Lei Nº. 1446 de 2018
28/05/2018 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/03/2018 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1445 27/03/2018 "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, ATIVO E INATIVO, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº11.738/2008 E DA PORTARIA MEC Nº1,595 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017". 2018 Lei Nº. 1445 de 2018
30/01/2018 2017 PCG - Prestação de Contas de Governo
30/01/2018 2017 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
27/01/2018 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
09 15/01/2018 CADASTRO DE AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS, MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, POPULARES E TRADICIONAIS PARA O PERÍODO CARNAVALESCO DE PEDREIRAS – MARANHÃO, QUE SERÃO REALIZADOS NOS DIAS 09 A 13 DE FEVEREIRO DE 2018, PROMOVIDO PELA FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO. 2018 EDITAL
1444 11/01/2018 "DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2018 Lei Nº. 1444 de 2018
28/12/2017 2018 LOA - Lei Orçamentária Anual
28/12/2017 2018 PPA - Plano Plurianual
1443 28/12/2017 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA PARA O EXERCÍCIO DE 2018". 2017 Lei Nº. 1443 de 2017
1442 28/12/2017 "DISPÕE SOBRE O PLANO PRUNIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA PARA O PERÍODO DE 2018-2021". 2017 Lei Nº. 1442 de 2017
1441 19/12/2017 "INSTITUI O "TRIBUTO AO POETA DAMIÃO SOUSA" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 Lei Nº. 1441 de 2017
1440 19/12/2017 ''INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA NO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO E PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 Lei Nº. 1440 de 2017
28/11/2017 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
05 20/11/2017 SEJUV, faz saber que estarão abertas as inscrições para os cursos profissionalizantes do Programa Qualifica Jovem. 2017 EDITAL
0011 07/11/2017 EDITAL CONCURSO REI MOMO E RAINHA DO CARNAVAL DO POVO 2018.2: PROMOVIDO PELA FUP – FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS,/MA. 2017 EDITAL
0010 07/11/2017 REGULAMENTO CONCURSO ESTADUAL DE MARCHINHAS CARNAVALESCAS, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL DO POVO 2018.2 XIII FESTIVAL DE MARCHINHAS CARNAVALESCA. 2017 EDITAL
1438 23/10/2017 "DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 Lei Nº. 1438 de 2017
30/09/2017 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
023 29/09/2017 "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº021, DE 18 DE JUNHO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2017 Lei Nº. 023 de 2017
1437 29/08/2017 "DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL NO QUE SE REFERE A ATIVIDADES DE CORTES E ATERROS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 Lei Nº. 1437 de 2017
30/07/2017 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/07/2017 2017 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
28/07/2017 2018 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
1436 28/07/2017 "DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2017 Lei Nº. 1436 de 2017
1435 05/06/2017 "INSTITUI O PROGRAMA JUVENTUDE NO CAMPO - PROJUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2017 Lei Nº. 1435 de 2017
1434 05/06/2017 "INSTITUI O PROGRAMA QUALIFICA JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2017 Lei Nº. 1434 de 2017
29/05/2017 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1433 25/04/2017 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2017 Lei Nº. 1433 de 2017
1432 25/04/2017 "INSTITUI O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS BANCÁRIOS, LOTERIAS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAL E FEDERAL, SHOWS, FESTAS DANÇANTES E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA". 2017 Lei Nº. 1432 de 2017
30/03/2017 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1431 22/03/2017 "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº11.738/2008 E DA PORTARIA MEC Nº31 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2017." 2017 Lei Nº. 1431 de 2017
1430 13/02/2017 "DISPÕE SOBRE A CONTATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 Lei Nº. 1430 de 2017
30/01/2017 2016 PCG - Prestação de Contas de Governo
30/01/2017 2016 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
1429 19/12/2016 "RECONHECE COMO DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA JOÃO DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO." 2016 Lei Nº. 1429 de 2016
1428 19/12/2016 "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA CONTRATUALIZADOS AO INCENTIVO DA PMAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 Lei Nº. 1428 de 2016
1427 19/12/2016 "CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS ÀS CLÍNICAS DE HEMODIÁLISE, ASSIM COMO AS DEMAIS CLÍNICAS QUE ATENDAM PREPONDERANTEMENTE PACIENTES ORIUNDOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS." 2016 Lei Nº. 1427 de 2016
1426 19/12/2016 "ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, COM INSTITUIÇÃO DE CARREIRA FUNCIONAL, DOS SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA." 2016 Lei Nº. 1426 de 2016
13/12/2016 2017 LOA - Lei Orçamentária Anual
1425 13/12/2016 "ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 Lei Nº. 1425 de 2016
1424 10/11/2016 "FIXA OS SUBSÍDIOS E AS DIÁRIAS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS E/OU DIRETORES EQUIVALENTES DOMUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, PARA O EXERCÍCIO 2017 A2020, DO QUADRIÊNIO PERTECENTE A LEGISLATURA POLÍTICO-ELEITORAL 2017/2020." 2016 Lei Nº. 1424 de 2016
1423 10/11/2016 "FIXA OS SUBSÍDIOS E AS DIÁRIAS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, PARA O EXERCÍCIO 2017 A 2020, DO QUADRIÊNIO PERTENCENTE A LEGISLATURA POLITICO-ELEITORAL 2017/2020." 2016 Lei Nº. 1423 de 2016
1422 12/09/2016 "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.403 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015." 2016 Lei Nº. 1422 de 2016
30/07/2016 2016 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
12/07/2016 2017 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
1421 12/07/2016 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2017. 2016 Lei Nº. 1421 de 2016
1420 12/07/2016 Concede Revisão geral anual dos venc. dos Agentes Sanitários. 2016 Lei Nº. 1420 de 2016
023 27/06/2016 "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2016 Lei Nº. 023 de 2016
1419 20/06/2016 "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA PARA OS ELEITORES, DO RESPECTIVO MUNICÍPIO, QUE VOLUNTARIAMENTE SE INSCREVEREM PARA PRESTAREM SERVIÇO JUNTO A JUSTIÇA ELEITORAL (MESÁRIOS VOLUNTÁRIOS), E FOREM CONVOCADOS E NOMEADOS EFETIVAMENTE TRABALHAREM COMO MESÁRIOS, ÂMBITO DA 09ª ZONA ELEITIRAL, NAS ELEIÇÕES POLITICO-PARTIDÁRIAS, BEM COMO NOS REFERIDOS PLEBISCITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 Lei Nº. 1419 de 2016
1418 20/06/2016 "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 Lei Nº. 1418 de 2016
1417 23/05/2016 "ESTABELECE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AOS CANDIDATOS DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 Lei Nº. 1417 de 2016
1416 23/05/2016 "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR DA CPL E ADMINISTRADOR DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 Lei Nº. 1416 de 2016
1415 23/05/2016 "DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DOS QUADROS DE AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DE PEDREIRAS." 2016 Lei Nº. 1415 de 2016
1414 02/05/2016 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA "MARIA RAIMUNDA SILVA SOUSA" PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO MUTIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 Lei Nº. 1414 de 2016
1413 18/04/2016 "DÁ A DENOMINAÇÃO "ANTONIO MANOEL DA SILVA" AO MERCADO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 Lei Nº. 1413 de 2016
1412 18/04/2016 "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 Lei Nº. 1412 de 2016
1411 18/04/2016 "INSTITUI O 13º SALÁRIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2016 Lei Nº. 1411 de 2016
1410 18/04/2016 "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CRIA O COMITÊ GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - CGPPP/PE - E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR FUNDO DE GARANTIA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA MUNICIPAL - FGPPPM." 2016 Lei Nº. 1410 de 2016
1409 13/04/2016 "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA POESIA PEDREIRENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 Lei Nº. 1409 de 2016
1408 08/04/2016 "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CATEGORIAS: FISCAIS, MOTORISTAS, TRATORISTAS, AUXILIARES ADMNISTRATIVOS E AGENTES ADMNISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2016 Lei Nº. 1408 de 2016
1407 29/03/2016 "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.149 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001, ADEQUANDO O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS ÀS NOVAS REGRAS FIXADAS ATRAVÉS DA LEI FEDERAL 12.696 DE 25 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 Lei Nº. 1407 de 2016
1406 07/03/2016 "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTA DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2016 Lei Nº. 1406 de 2016
1405 24/02/2016 "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2016 Lei Nº. 1405 de 2016
022 24/02/2016 "CRIA O CARGO PÚBLCO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA ADEQUAÇÃO À EC N. 051/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2016 Lei Nº. 022 de 2016
30/01/2016 2015 PCG - Prestação de Contas de Governo
29/01/2016 2015 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
1404 23/12/2015 Organiza o Sistema Municipal de Ensino, define a estrutura da Sec. M. de Educação. 2015 Lei Nº. 1404 de 2015
1403 23/12/2015 Cria Parágrafo único no Art. 3º da Lei Municipal. 2015 Lei Nº. 1403 de 2015
1402 23/12/2015 Concede revisão geral anual dos vencimentos dos Guardas Municipais de Pedreiras. 2015 Lei Nº. 1402 de 2015
1401 23/12/2015 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2016 - LOA. 2015 Lei Nº. 1401 de 2015
1400 09/11/2015 Revisão Geral anual dos vencimentos dos Ag. de Trânsito. 2015 Lei Nº. 1400 de 2015
1399 09/11/2015 Define Obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto... 2015 Lei Nº. 1399 de 2015
1398 04/10/2015 Dá denominação ao Mercado Municipal de Cereais. 2015 Lei Nº. 1398 de 2015
30/07/2015 2015 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
1397 15/07/2015 Cria Conselho Municipal de Juventude de Pedreiras - COMJUV. 2015 Lei Nº. 1397 de 2015
1396 15/07/2015 Cria o Parque Ambiental Municipal da Pedra Grande. 2015 Lei Nº. 1396 de 2015
1395 15/07/2015 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2016. 2015 Lei Nº. 1395 de 2015
1394 23/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 1394 de 2015
1393 16/06/2015 Declara de Utilidade Pública a Ass. Grupo Folclórico Asa Branca. 2015 Lei Nº. 1393 de 2015
1392 16/06/2015 Concede revisão geral anual dos venc. dos prof. Ativos e inativos. 2015 Lei Nº. 1392 de 2015
1390 12/06/2015 Altera a redação da Lei 1.237 de 30/04/2008 - Sobre a Inspeção Indl. e Sanitária de Origem... 2015 Lei Nº. 1390 de 2015
1391 08/06/2015 Concede revisão geral anual dos venc. dos servidores ativos. 2015 Lei Nº. 1391 de 2015
1389 26/05/2015 Autoriza o Poder Executivo proceder doação de Imóvel Urbano. 2015 Lei Nº. 1389 de 2015
30/01/2015 2014 PCG - Prestação de Contas de Governo
29/01/2015 2014 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
1388 19/12/2014 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2015 - LOA. 2014 Lei Nº. 1388 de 2014
1387 07/10/2014 Dá denominação de Logradouro Público. 2014 Lei Nº. 1387 de 2014
1386 07/10/2014 Institui o Dia Municipal de Cultura Pedreirense. 2014 Lei Nº. 1386 de 2014
1385 25/09/2014 Fazer permuta para construção de Hospital Municipal. 2014 Lei Nº. 1385 de 2014
1384 15/08/2014 Altera o Parágrafo 2° do artigo 3º da Lei n° 1.274 de 09 de setembro de 2009. 2014 Lei Nº. 1384 de 2014
30/07/2014 2014 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
1383 21/07/2014 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2015. 2014 Lei Nº. 1383 de 2014
1382 18/07/2014 Dá denominação de Logradouro Público. 2014 Lei Nº. 1382 de 2014
1380 14/07/2014 Dá denominação ao Hospital Municipal no Bairro Diogo 2014 Lei Nº. 1380 de 2014
1379 25/06/2014 Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM. 2014 Lei Nº. 1379 de 2014
021 17/06/2014 Dispõe sobre as Normas de Direito Tributário aplicáveis ao Município, altera a Lei Complentar nº 002/2005 e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 021 de 2014
021 17/06/2014 "DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº02/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2014 Lei Nº. 021 de 2014
1378 11/06/2014 Institui a Semana Municipal de Enfermagem. 2014 Lei Nº. 1378 de 2014
1377 11/06/2014 Concede os serviços públicos a saneamento básico da mulher. 2014 Lei Nº. 1377 de 2014
1376 20/05/2014 Dispõe sobre o estabelecimento do dia municipal. 2014 Lei Nº. 1376 de 2014
1375 20/05/2014 Doação de terreno de propriedade do município. 2014 Lei Nº. 1375 de 2014
1374 20/05/2014 Dispõe sobre realização de despesa miúda de pronto pagamento. 2014 Lei Nº. 1374 de 2014
1373 A 14/04/2014 Atribui denominação Rua Everaldo Bogéa a antiga Rua do Areal, Diogo. 2014 Lei Nº. 1373 A de 2014
1373 31/03/2014 Reconhece Utilidade Pública a Associação Cultural Raio de Luz. 2014 Lei Nº. 1373 de 2014
1372 31/03/2014 Dispõe s/ o acréscimo de 10% sobre os vencimentos dos servidores ativos da Adm Munic. 2014 Lei Nº. 1372 de 2014
30/01/2014 2013 PCG - Prestação de Contas de Governo
29/01/2014 2013 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
1371 21/12/2013 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2014 - LOA. 2013 Lei Nº. 1371 de 2013
20/12/2013 2014 PPA - Plano Plurianual
1370 20/12/2013 PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017. 2013 Lei Nº. 1370 de 2013
1369 20/12/2013 DOA ÁREA DO MUNICÍPIO 2013 Lei Nº. 1369 de 2013
1369 A 20/12/2013 Autoriza o Poder Executivo a doar área da municipalidade no Residencial Maria Rita. 2013 Lei Nº. 1369 A de 2013
1368 02/11/2013 Altera §1º do Art. 39 e Art 41 da Lei 1287. 2013 Lei Nº. 1368 de 2013
1367 21/10/2013 Dispões sobre a criação do Bairro Parque Henrique Oliveira. 2013 Lei Nº. 1367 de 2013
1369 14/10/2013 Atribui denominação a Rua São Pedro II perto do Club ACIAP no Engenho. 2013 Lei Nº. 1369 de 2013
1368 02/10/2013 ALTERA A LEI 1.287/2009 2013 Lei Nº. 1368 de 2013
1367 01/10/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO PARQUE HENRIQUE 2013 Lei Nº. 1367 de 2013
1366 21/09/2013 Dispõe sobre a doação de um terreno do município. 2013 Lei Nº. 1366 de 2013
1365 A 21/08/2013 Dispõe sobre o acréscimo de 10% nos venc dos servidores ativos. 2013 Lei Nº. 1365 A de 2013
29/07/2013 2013 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
1365 22/07/2013 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2014. 2013 Lei Nº. 1365 de 2013
1365 22/07/2013 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2014 2013 Lei Nº. 1365 de 2013
1364 03/07/2013 Dispõe sobre as obrigatoriedades das Casas Lotéricas. 2013 Lei Nº. 1364 de 2013
1364 03/07/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotericas em colocar a disposição dos usuários, pessoal suficiente nos caixas para atender as demandas 2013 Lei Nº. 1364 de 2013
1363 01/07/2013 Altera a redação do art. 1º, Inciso II do Art. 3º. 2013 Lei Nº. 1363 de 2013
1363 01/07/2013 altera artigos da lei 1.194/2005 2013 Lei Nº. 1363 de 2013
1362 01/07/2013 Estabelecem os meios de implantação de postes usados pelas concessinárias de energia. 2013 Lei Nº. 1362 de 2013
1362 01/07/2013 estabelecem os meios ultilizados na implantação dos postes 2013 Lei Nº. 1362 de 2013
1361 01/07/2013 Estabelece os meios utilizados na cobrança de consumo de água. 2013 Lei Nº. 1361 de 2013
1361 01/07/2013 Estabelece os meios ultilizados para cobrança de consumo de água e esgoto 2013 Lei Nº. 1361 de 2013
1360 24/06/2013 Estabelece os meios usados na implantação dos canos para distribuição de águas. 2013 Lei Nº. 1360 de 2013
1360 24/06/2013 estabelece os meios usados na implantação dos canos para distribuição de águas 2013 Lei Nº. 1360 de 2013
1359 21/06/2013 Dá nome a unidade básica de saúde 2013 Lei Nº. 1359 de 2013
1359 21/06/2013 Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Povoado Pau D'arco. 2013 Lei Nº. 1359 de 2013
1358 21/06/2013 Restrutura o regime própio de previdência social dos servidores públicos municipais de pedreiras 2013 Lei Nº. 1358 de 2013
1358 21/06/2013 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais. 2013 Lei Nº. 1358 de 2013
1357 30/05/2013 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com entidades filantropicas, assistenciais, e... 2013 Lei Nº. 1357 de 2013
1357 30/05/2013 autoriza o poder executivo de pedreiras a firma convênio com entidades filantrópicas e de ensino superior 2013 Lei Nº. 1357 de 2013
1356 23/05/2013 Dispõe sobre a criação do Bairro Maria Rita, denominação de Ruas e Avenidas. 2013 Lei Nº. 1356 de 2013
1356 23/05/2013 Dispõe sobre a criação do bairro Maria Rita 2013 Lei Nº. 1356 de 2013
020 22/05/2013 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2013 Lei Nº. 020 de 2013
020 22/05/2013 Dispõe sobre a criação, organização e a atuação do sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Pedreiras e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 020 de 2013
019 06/05/2013 "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO, SUPRESSÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REVISÃO DOS ANEXOS V E VI DO ART. 43 DA LEI 1286 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2013 Lei Nº. 019 de 2013
019 06/05/2013 Dispõe sobre reauste da remuneração, suprressão e criação de catgos e funções dos Servid. Públicos da Sec Educ. Revisão dos anexos V e VI do Art. 43 da Lei 1286/2009. 2013 Lei Nº. 019 de 2013
1355 04/04/2013 Reconhece como ultilidade pública a associação dos moradores do bairro parque henrique 2013 Lei Nº. 1355 de 2013
1355 04/04/2013 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Parque Henrique Oliveira. 2013 Lei Nº. 1355 de 2013
1354 04/04/2013 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Povoado Sítio Novo. 2013 Lei Nº. 1354 de 2013
1354 04/04/2013 Reconhece como utilidade pública a ssociação dos moradores do povoado sitio novo 2013 Lei Nº. 1354 de 2013
1353 01/04/2013 Dispõe sobre a criação de Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres. 2013 Lei Nº. 1353 de 2013
1353 01/04/2013 dispõe sobre a criação da secretaria municipal de políticas para as mulheres 2013 Lei Nº. 1353 de 2013
1352 22/03/2013 Dispõe sobre a criação do Programa Des. Cadeia Produtiva Agric. Familiar 2013 Lei Nº. 1352 de 2013
1351 04/03/2013 Dispõe sobre doação terreno p/ construção do IFMA e revoga a Lei 1.337/2012. 2013 Lei Nº. 1351 de 2013
1351 04/03/2013 dispõe sobre a doação de um terreno para construção do ifma 2013 Lei Nº. 1351 de 2013
1350 26/02/2013 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado 2013 Lei Nº. 1350 de 2013
1350 26/02/2013 Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público. 2013 Lei Nº. 1350 de 2013
1349 19/12/2012 Reconhece como utilidade pública associação dos moradores do povoado trindade 2012 Lei Nº. 1349 de 2012
1349 19/12/2012 Reconhece Utilidade Pública a Associação de moradores do Povoado Trindade. 2012 Lei Nº. 1349 de 2012
1348 19/12/2012 Institui o Plano Municipal de Política Cultural de Pedreiras. 2012 Lei Nº. 1348 de 2012
1348 19/12/2012 institui o plano municipal de política cultura de pedreiras 2012 Lei Nº. 1348 de 2012
1347 12/12/2012 Dispõe sobre a padronização de pintura de prédios públicos. 2012 Lei Nº. 1347 de 2012
1347 12/12/2012 Dispõe sobre a padronização de pintura de prédios públicos 2012 Lei Nº. 1347 de 2012
1346 12/12/2012 Altera a denominação da Pça. do Cinquent. p/ Pça. do Cinquent. Doutor Lobato. 2012 Lei Nº. 1346 de 2012
1346 12/12/2012 Altera nome da praça cinquentenária 2012 Lei Nº. 1346 de 2012
1345 12/12/2012 Dispõe sobre a prorrogação do Mandato dos atuais Conselheiros Tutelares. 2012 Lei Nº. 1345 de 2012
1345 12/12/2012 Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos conselheiros tutelares 2012 Lei Nº. 1345 de 2012
1343 18/09/2012 Fixa remuneração Cargo efetivo e em comissão de Ass Jurídico do Legislativo. 2012 Lei Nº. 1343 de 2012
1343 18/09/2012 Fixa remuneração relativa aos cargos de provimento efetivo criado por meio da resolução 1, 2 de março 2012 2012 Lei Nº. 1343 de 2012
1342 04/09/2012 Reconhece como utilidade pública o movimento de organização popular da nova pedreiras 2012 Lei Nº. 1342 de 2012
1342 04/09/2012 Reconhece de Utilidade Pública o MONOPE. 2012 Lei Nº. 1342 de 2012
1341 04/09/2012 Reconhece como utilidade pública a associação de trabalhadores rurais de barriguda do nina ii 2012 Lei Nº. 1341 de 2012
1341 04/09/2012 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Barriguda do Nina II. 2012 Lei Nº. 1341 de 2012
1340 04/09/2012 Reconhece como utulidade pública a associação dos trabalhadores rurais são raimundo 2012 Lei Nº. 1340 de 2012
1340 04/09/2012 Reconhece de Utilidade Pública a Associação São Raimundo de Pov M Nova. 2012 Lei Nº. 1340 de 2012
1339 08/08/2012 Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da lei 1.335 de junho 2012 2012 Lei Nº. 1339 de 2012
1339 08/08/2012 Altera o Art. 1º da Lei 1.335/2012 que autoriza abertura de Crédito Especial. 2012 Lei Nº. 1339 de 2012
1338 18/07/2012 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2013. 2012 Lei Nº. 1338 de 2012
1338 18/07/2012 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2013 2012 Lei Nº. 1338 de 2012
1337 16/07/2012 Dispõe sobre autorização para doação de um terreno para construção e instalação do IFMA 2012 Lei Nº. 1337 de 2012
1337 16/07/2012 Dispõe sobre doação terreno para construção do IFMA. 2012 Lei Nº. 1337 de 2012
1336 16/07/2012 Dispõe sobre as diretrizes para implantação da política municipal de resíduos sólidos 2012 Lei Nº. 1336 de 2012
1336 16/07/2012 Dispõe sobre as Diretrizes de Resíduos Sólidos e Plano de Gestão de Resíduos. 2012 Lei Nº. 1336 de 2012
1335 27/06/2012 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial 2012 Lei Nº. 1335 de 2012
1335 27/06/2012 Autorização abertura de crédito especial p/ compra de terreno p/ Educação. 2012 Lei Nº. 1335 de 2012
1334 24/05/2012 Dispões sobre a revisão e reajuste dos Servidores da Câmara. 2012 Lei Nº. 1334 de 2012
1334 24/05/2012 Dispõe sobre a revisão e o reajuste do vencimento -base dos servidores efetivos da câmara municipal 2012 Lei Nº. 1334 de 2012
1333 24/05/2012 Institui o dia municipal para Marcha para Jesus. 2012 Lei Nº. 1333 de 2012
1332 03/04/2012 Autoriza o Executivo a realizar Concurso Público p/ provimento de cargos. 2012 Lei Nº. 1332 de 2012
1332 03/04/2012 Autoriza o executivo municipal a fazer concurso público 2012 Lei Nº. 1332 de 2012
1352 22/03/2012 Dispõe sobre a criação do programa municipal de desenvolvimento na cadeia produtiva de agricultura familiar 2013 Lei Nº. 1352 de 2013
018 07/03/2012 Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de provimento efetivo, acrescentando os Anexos III, IV e V no Art 57 da Lei Complementar nº 16/2008. 2012 Lei Nº. 018 de 2012
018 07/03/2012 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ACRESCENTANDO OS ANEXOS III, IV E V, NO ARTIGO 57, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2008, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2012 Lei Nº. 018 de 2012
1326 29/12/2011 Estima receita e fixa despesas para o ano de 2012 2011 Lei Nº. 1326 de 2011
1331 27/12/2011 Autoriza compra de terreno para uso do Programa Mais Educação. 2011 Lei Nº. 1331 de 2011
1331 27/12/2011 Autoriza compra de terrenos para uso do programa mais educação 2011 Lei Nº. 1331 de 2011
1330 27/12/2011 Autoriza permuta de terreno da municipalidade. 2011 Lei Nº. 1330 de 2011
1329 19/12/2011 Institui o regime de Ficha Limpa nos Poderes Legislativo e Executivo. 2011 Lei Nº. 1329 de 2011
1329 19/12/2011 Institui o regime FICHA LIMPA para os cargos em comissão no município de Pedreiras 2011 Lei Nº. 1329 de 2011
1328 19/12/2011 Instituição do Conselho Municipal Anti drogas. 2011 Lei Nº. 1328 de 2011
1328 19/12/2011 Dispõe sobre a instituição do conselho municipal antidrogas 2011 Lei Nº. 1328 de 2011
1327 19/12/2011 Dispõe sobre a criação do fundo municipal de assistência social 2011 Lei Nº. 1327 de 2011
1327 19/12/2011 Criação do Fundo Municipal de Assistência Social. 2011 Lei Nº. 1327 de 2011
1326 19/12/2011 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2012 - LOA. 2011 Lei Nº. 1326 de 2011
1325 01/12/2011 Dá nome a centro de saúde do município 2011 Lei Nº. 1325 de 2011
1325 01/12/2011 Atribui denominação Centro de Saúde Vereador Chico Velho no Pov Marianópolis. 2011 Lei Nº. 1325 de 2011
1330 27/11/2011 Autoriza permuta de terreno 2011 Lei Nº. 1330 de 2011
1324 23/11/2011 Autoriza permuta de terreno 2011 Lei Nº. 1324 de 2011
1324 23/11/2011 Autoriza permuta de terreno da municipalidade. 2011 Lei Nº. 1324 de 2011
1323 31/10/2011 Dispõe sobre o acréscimo de 15% sobre os vencimentos dos servidores ativos da administração municipal 2011 Lei Nº. 1323 de 2011
1323 31/10/2011 Acréscimo de 15% nos vencimentos de Servidores Ativos da Municipalidade. 2011 Lei Nº. 1323 de 2011
1322 29/09/2011 Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Pedreiras 2011 Lei Nº. 1322 de 2011
1322 29/09/2011 Dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura de Pedreiras. 2011 Lei Nº. 1322 de 2011
1321 30/08/2011 Institui no âmbito da cidade de Pedreiras a semana do bebê 2011 Lei Nº. 1321 de 2011
1321 30/08/2011 Institui no âmbito do Município de Pedreiras a semana do Bebê. 2011 Lei Nº. 1321 de 2011
1320 20/07/2011 Dispõe sobre a criação de um complexo industrial para processamento de resíduos 2011 Lei Nº. 1320 de 2011
1320 20/07/2011 Criação de Complexo Indl. p/ processamento de resíduos sólidos com geração... 2011 Lei Nº. 1320 de 2011
1319 20/07/2011 Estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2012 2011 Lei Nº. 1319 de 2011
1319 20/07/2011 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2012. 2011 Lei Nº. 1319 de 2011
1333 24/05/2011 Institui o dia municipal da marcha para Jesus 2011 Lei Nº. 1333 de 2011
1318 12/05/2011 Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público, Ex 2011. 2011 Lei Nº. 1318 de 2011
1317 15/03/2011 Criação do Código Municipal de Vigilância Sanitária no âmbito do Município. 2011 Lei Nº. 1317 de 2011
1317 15/03/2011 Dispõe sobre a criação do código municipal de vigilância sanitária 2011 Lei Nº. 1317 de 2011
1316 14/12/2010 Cria a modalidade de serviço de Táxi. 2010 Lei Nº. 1316 de 2010
1316 14/12/2010 cria o serviço público de moto taxi 2010 Lei Nº. 1316 de 2010
1315 14/12/2010 estima receita e fixa despesas para o ano de 2010 2010 Lei Nº. 1315 de 2010
1315 14/12/2010 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2011 - LOA. 2010 Lei Nº. 1315 de 2010
1314 06/12/2010 alteração da lei de criação do conselho alimentar escolar 2010 Lei Nº. 1314 de 2010
1314 06/12/2010 Alteração da Lei 1023/97 de Criação Conselho de Alimentação Escolar - CAE. 2010 Lei Nº. 1314 de 2010
1313 06/12/2010 Dispõe sobre condições de emissão/manutenção de Alvará de Func. MO infantil. 2010 Lei Nº. 1313 de 2010
1313 06/12/2010 emenda: dispõe sobre a condição para expedição de alvará e licenciamento 2010 Lei Nº. 1313 de 2010
1312 08/10/2010 Institui Patrimônio Cultural Imaterial as festividades alusivas a São Benedito. 2010 Lei Nº. 1312 de 2010
1312 08/10/2010 institui como patrimônio imaterial as festividades do festejo de são benedito 2010 Lei Nº. 1312 de 2010
1311 08/09/2010 Institui a Coordenadoria de Defesa do Consumidor - PROCON. 2010 Lei Nº. 1311 de 2010
1310 08/09/2010 disopõe sobre a organização do sistema de municipal de defesa do consumidor 2010 Lei Nº. 1310 de 2010
1311 13/07/2010 Altera dispositivo da lei 1274 2010 Lei Nº. 1311 de 2010
1310 13/07/2010 Revoga dispositivo da Lei 1274/2009. 2010 Lei Nº. 1310 de 2010
1309 13/07/2010 dá nome a via pública 2010 Lei Nº. 1309 de 2010
1309 13/07/2010 Atribui denominação de Cristóvão Rios à Rua 10 do Loteamento Chicote. 2010 Lei Nº. 1309 de 2010
1308 13/07/2010 estabelece o atendimento médico hospitalar 2010 Lei Nº. 1308 de 2010
1308 13/07/2010 Estabelecimento de prioridades na área de saúde aos Ag. Comunitário de Saúde. 2010 Lei Nº. 1308 de 2010
1297 08/07/2010 dá nome a via pública 2010 Lei Nº. 1297 de 2010
1296 08/07/2010 dá nome a via pública 2010 Lei Nº. 1296 de 2010
1295 08/07/2010 Dá nome a via pública 2010 Lei Nº. 1295 de 2010
1307 28/06/2010 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2011. 2010 Lei Nº. 1307 de 2010
1306 14/06/2010 dá nome a via pública 2010 Lei Nº. 1306 de 2010
1306 14/06/2010 Atribui denominação Vereador Chico Paulo à Rua Zero no Bairro Mutirão. 2010 Lei Nº. 1306 de 2010
1305 08/06/2010 dá nome a via pública 2010 Lei Nº. 1305 de 2010
1305 08/06/2010 Atribui denominação de Rua Emília Barros à Rua 04 no Lot Chicote. 2010 Lei Nº. 1305 de 2010
1304 08/06/2010 dá nome a via pública 2010 Lei Nº. 1304 de 2010
1304 08/06/2010 Atribui denominação de Rua Francisco Florentino à Rua 05 no Lot Chicote. 2010 Lei Nº. 1304 de 2010
1303 08/06/2010 dá nome a via pública 2010 Lei Nº. 1303 de 2010
1303 08/06/2010 Atribui denominação de Rua Assis Silva à Rua 12 no Lot Chicote. 2010 Lei Nº. 1303 de 2010
1302 08/06/2010 Atribui denominação de Rua Vereador Artur Lacerda à Rua 09 no Lot Chicote. 2010 Lei Nº. 1302 de 2010
1302 08/06/2010 dá nome a via pública 2010 Lei Nº. 1302 de 2010
1301 08/06/2010 dá nome a via pública 2010 Lei Nº. 1301 de 2010
1301 08/06/2010 Atribui denominação de Av Dr João Alberto à Av Principal do Lot Chicote. 2010 Lei Nº. 1301 de 2010
1300 08/06/2010 dá nome a via pública 2010 Lei Nº. 1300 de 2010
1300 08/06/2010 Atribui denominação de Av Edmilson Alencar à Av Secundária do Lot Chicote. 2010 Lei Nº. 1300 de 2010
1299 08/06/2010 Atribui denominação de Rua Dr Pedro Barroso à Rua 11 no Lot Chicote. 2010 Lei Nº. 1299 de 2010
1298 08/06/2010 Atribui denominação de Rua Desemb. Araújo Neto à Rua 07 no Lot Chicote. 2010 Lei Nº. 1298 de 2010
1298 08/06/2010 Dá nome a via pública 2010 Lei Nº. 1298 de 2010
1297 08/06/2010 Atribui denominação de Rua Moacir Soares à Rua 08 no Lot Chicote. 2010 Lei Nº. 1297 de 2010
1296 08/06/2010 Atribui denominação de Rua Raimundo Braúna Filho à Rua 06 no Lot Chicote. 2010 Lei Nº. 1296 de 2010
1295 08/06/2010 Atribui denominação de Rua José de Ribamar Calceira à Rua 13 Lot Chicote. 2010 Lei Nº. 1295 de 2010
1294 30/03/2010 Atribui denominação de Rua Andreza Gomes Teixeira à Rua Projetada - Mutirão. 2010 Lei Nº. 1294 de 2010
1294 30/03/2010 Dá nome a via pública 2010 Lei Nº. 1294 de 2010
1293 30/03/2010 restrutura o anexo da lei nº1281 de 09/12/2009 2010 Lei Nº. 1293 de 2010
1293 30/03/2010 Reestrutura o Anexo I da Lei 1281 (Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara) 2010 Lei Nº. 1293 de 2010
1292 26/03/2010 autoriza o municipal doar área na vilas das palmeiras para construção de casas habitacionais 2010 Lei Nº. 1292 de 2010
1292 26/03/2010 Autoriza a Doação de área na Vila das Palmeiras p/ Construção de Unid Habitacionais. 2010 Lei Nº. 1292 de 2010
1291 08/03/2010 concessão de área para contrução de casas habitacionais 2010 Lei Nº. 1291 de 2010
1291 08/03/2010 Concessão de área p/ Construção de Unidades Habitacionais. 2010 Lei Nº. 1291 de 2010
1290 08/03/2010 Autoriza o Executivo a desenvolver ações p/ implementar o Prog. Minha Casa M. Vida 2010 Lei Nº. 1290 de 2010
1290 08/03/2010 Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implemar ações no programa minha casa minha vida 2010 Lei Nº. 1290 de 2010
1289 09/02/2010 Criação do Conselho da Cidade de Pedreiras - MA. 2010 Lei Nº. 1289 de 2010
1289 09/02/2010 Dispõe sobre a criação do conselho da cidade de Pedreiras 2010 Lei Nº. 1289 de 2010
1287 21/12/2009 regulamenta no município de Pedreiras o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas de pequeno porte 2009 Lei Nº. 1287 de 2009
1286 21/12/2009 institui o plano de cargos e carreiras profissionais da educação básica 2009 Lei Nº. 1286 de 2009
1288 14/12/2009 Regulamenta o moto-taxista 2009 Lei Nº. 1288 de 2009
1285 14/12/2009 Dispõe sobre a majoração da aliquota de contribuição previdência dos servidores 2009 Lei Nº. 1285 de 2009
1284 14/12/2009 Altera o inciso I da lei 1.149/01 2009 Lei Nº. 1284 de 2009
1283 09/12/2009 fixa despesa e estima receita para ano de 2010 2009 Lei Nº. 1283 de 2009
1281 09/12/2009 dispõe sobre o plano de cargos e carreiras 2009 Lei Nº. 1281 de 2009
1280 09/12/2009 autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contra partida 2009 Lei Nº. 1280 de 2009
1279 09/12/2009 Cria o fundo municipal de cultura 2009 Lei Nº. 1279 de 2009
1278 09/12/2009 Autoriza o executivo municipal abrir crédito especial 2009 Lei Nº. 1278 de 2009
1277 09/12/2009 dispõe sobre a proteção e preservação do patrimônio cultural de Pedreiras 2009 Lei Nº. 1277 de 2009
1276 01/12/2009 Fixa subsídios do prefeito e vice prefeito 2009 Lei Nº. 1276 de 2009
1275 01/12/2009 Fixa o subsídios dos vereadores 2009 Lei Nº. 1275 de 2009
1271 04/09/2009 Dá nova redação a Lei municipal nº 1268 de 19/07/2009 2009 Lei Nº. 1271 de 2009
1270 04/09/2009 Considera utilidade pública o colégio são francisco 2009 Lei Nº. 1270 de 2009
1272 31/08/2009 Reconhece como o dia da bíblia 2009 Lei Nº. 1272 de 2009
1274 09/08/2009 normas de funcionamentos do bares 2009 Lei Nº. 1274 de 2009
1273 09/08/2009 Cria conselho municipal dos direitos da mulher 2009 Lei Nº. 1273 de 2009
1269 27/07/2009 Estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2010 2009 Lei Nº. 1269 de 2009
1268 19/07/2009 Dispõe sobre aquisição de imóveis e equipamentos para funcionamento do hospital 2009 Lei Nº. 1268 de 2009
1267 07/04/2009 Reconhece como utilidade pública a união de moradores do bairro Goiabal 2009 Lei Nº. 1267 de 2009
1266 31/03/2009 Dá redação e revoga dispositivos da lei nº1212 de 27/09/2007 2009 Lei Nº. 1266 de 2009
1265 31/03/2009 Acrescenta dispositivo específicos às disposições finais e transitórias da lei nº 0861 de 05/01/90 2009 Lei Nº. 1265 de 2009
1263 30/12/2008 Dispõe sobre a terceirização de serviço público e contratação de mão de obra 2008 Lei Nº. 1263 de 2008
1262 30/12/2008 Altera o §1º do art. 2º da Lei 1.024 de 10.04.97, que criou o fundo de assistência social 2008 Lei Nº. 1262 de 2008
1261 30/12/2008 Incui artigos de 29 a 32 da Lei municipal 1.238 de 19 de maio de 2008 2008 Lei Nº. 1261 de 2008
016 30/12/2008 "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMNISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, ESTABELECE A POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS, REMUNERAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, REVOGA AS LEIS Nº 1.077, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1977, 1.142, DE 18 DE SETEMBRO DE 2001 E 01, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2008 Lei Nº. 016 de 2008
1260 29/12/2008 Cria o fundo municipal de habitação de interesse social 2008 Lei Nº. 1260 de 2008
1259 18/12/2008 Estima receita e fixa despesas para o ano de 2009 2008 Lei Nº. 1259 de 2008
1258 15/12/2008 cria o dia municipal do motociclista 2008 Lei Nº. 1258 de 2008
1257 15/12/2008 Cria medalha ecológica 2008 Lei Nº. 1257 de 2008
1256 15/12/2008 Cria o serviço autônomo de água e esgoto municipal de Pedreiras. 2008 Lei Nº. 1256 de 2008
1255 15/12/2008 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2008 Lei Nº. 1255 de 2008
1254 28/11/2008 Torna feriado municipal dia da conciência negra 2008 Lei Nº. 1254 de 2008
1253 26/11/2008 dá nome ao mercado central 2008 Lei Nº. 1253 de 2008
1251 26/11/2008 inscursão da disciplina história de pedreiras na grande curricular do município 2008 Lei Nº. 1251 de 2008
1250 25/11/2008 cria o programa de palestra sobre bíblia 2008 Lei Nº. 1250 de 2008
1249 25/11/2008 dispõe sobre a criação do serviço de vigilância e saúde 2008 Lei Nº. 1249 de 2008
1248 25/11/2008 dispõe sobre expedição de receitas médicas e odontológicas 2008 Lei Nº. 1248 de 2008
1247 25/11/2008 Dá nome a posto de saúde 2008 Lei Nº. 1247 de 2008
1246 25/11/2008 reconhece utilidade pública ADAESMA 2008 Lei Nº. 1246 de 2008
1245 24/11/2008 reconhece como ultilidade pública club de mães 2008 Lei Nº. 1245 de 2008
1244 24/11/2008 obriga estabelecimentos bancários a instalarem banheiros públicos 2008 Lei Nº. 1244 de 2008
1243 24/11/2008 dá nome a ponte 2008 Lei Nº. 1243 de 2008
1242 24/11/2008 Dá nome a escola municpal 2008 Lei Nº. 1242 de 2008
1241 24/11/2008 Dá nome ao hospital municipal 2008 Lei Nº. 1241 de 2008
1240 22/07/2008 Dispõe sobre a concessão de benefícios 2008 Lei Nº. 1240 de 2008
1239 07/07/2008 Estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2009 2008 Lei Nº. 1239 de 2008
1238 19/05/2008 Criação do conselho municipal de educação 2008 Lei Nº. 1238 de 2008
1237 30/04/2008 dispoe sobre a criação do serviço de inspeção industrial e sanitária de origem animal no município de Pedreiras 2008 Lei Nº. 1237 de 2008
1236 30/04/2008 Dispõe sobre a regulamentação e ações de vigilância sanitária 2008 Lei Nº. 1236 de 2008
1234 22/04/2008 Cria a coordenadora municipal da defesa civil 2008 Lei Nº. 1234 de 2008
1233 22/04/2008 autoriza contratação de financimento 2008 Lei Nº. 1233 de 2008
1132 12/04/2008 Reconhece utilidade pública a associação pestalozzi de Pedreiras 2008 Lei Nº. 1132 de 2008
1231 01/04/2008 Reconhece ultilidade pública escolinha pedreirense de futebol - EPEF 2008 Lei Nº. 1231 de 2008
1230 01/04/2008 dá nome a grupo escolar 2008 Lei Nº. 1230 de 2008
1229 31/03/2008 Dá nome a ponte pública 2008 Lei Nº. 1229 de 2008
1228 31/03/2008 dá nome a praça pública 2008 Lei Nº. 1228 de 2008
1227 31/03/2008 Cria o fundo municipal de habitação e interesse social 2008 Lei Nº. 1227 de 2008
1235 26/03/2008 Reconhece como utilidade pública o comitê intermunicipal de desenvolvimento sustentável do médio mearim 2008 Lei Nº. 1235 de 2008
1226 19/12/2007 Reconhece como ultilidade pública associação dos moradores do bairro santa teresinha 2007 Lei Nº. 1226 de 2007
1225 19/12/2007 Reconhece ultilidade pública associação cultural e comunitária de Pedreiras. 2007 Lei Nº. 1225 de 2007
1224 17/12/2007 Dispõe sobre o sistema municipal de meio ambiente 2007 Lei Nº. 1224 de 2007
1223 07/12/2007 Reconhece ultilidade pública a associação pedreirense de danças folclóricas - aped 2007 Lei Nº. 1223 de 2007
1222 07/12/2007 denomina nome de escola municipal 2007 Lei Nº. 1222 de 2007
1221 07/12/2007 Autoriza doação de imóvel 2007 Lei Nº. 1221 de 2007
1220 06/12/2007 Cria cargo de agente comunitário de saúde 2007 Lei Nº. 1220 de 2007
1219 03/12/2007 Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2008 2007 Lei Nº. 1219 de 2007
1218 09/11/2007 Reconhece de utilidade pública União dos Leviatas de Pedreiras. 2007 Lei Nº. 1218 de 2007
1215 01/10/2007 Proíbe corte no fornecimento de água, CAEMA 2007 Lei Nº. 1215 de 2007
1214 01/10/2007 proíbe corte de energia elétrica CEMAR 2007 Lei Nº. 1214 de 2007
1213 27/09/2007 Altera dispositivo da Lei nº001/2007 2007 Lei Nº. 1213 de 2007
1212 27/09/2007 Dispõe sobre doação a título gratuito 2007 Lei Nº. 1212 de 2007
1210 21/09/2007 Autoriza o município a abrir crédito adcional especial 2007 Lei Nº. 1210 de 2007
1211 21/07/2007 autoriza doação de imóvel 2007 Lei Nº. 1211 de 2007
001 24/01/2007 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2007 - LOA. 2007 Lei Nº. 001 de 2007
004 22/12/2006 Altera dispositivos da LC nº 001/2005, que dispões sobre a Organização Administrativa do Município e dá outras providências. 2006 Lei Nº. 004 de 2006
004 22/12/2006 "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº01, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMISTRATIVA DO MUNICÍPIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2006 Lei Nº. 004 de 2006
1209 10/11/2006 Dá nome a conha acústica de Pedreiras 2006 Lei Nº. 1209 de 2006
1208 10/11/2006 Declara utilidade pública a academia pedreirense de letras 2006 Lei Nº. 1208 de 2006
1207 10/11/2006 Dispõe sobre administração e a concessão de uso comum e remunerada de bens públicos 2006 Lei Nº. 1207 de 2006
1206 10/11/2006 Dispõe sobre a criação do diário oficial do município 2006 Lei Nº. 1206 de 2006
003 17/10/2006 "DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2006 Lei Nº. 003 de 2006
003 17/10/2006 Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Pedreiras - MA, e dá outras providências. 2006 Lei Nº. 003 de 2006
1205 04/07/2006 Declara ultilidade pública a associação pedreirense de solidariedade 2006 Lei Nº. 1205 de 2006
1204 04/07/2006 Doação de uma gleba de terras pertencente ao município de Pedreiras 2006 Lei Nº. 1204 de 2006
1203 04/07/2006 Dispõe sobre o resgate de terrenos foreiros do município de Pedreiras 2006 Lei Nº. 1203 de 2006
1202 30/06/2006 Estabelece diretrizes orçamentárias para o ano 2007 2006 Lei Nº. 1202 de 2006
1201 20/03/2006 Autoriza a doação de uma glema de terras 2006 Lei Nº. 1201 de 2006
1200 13/03/2006 Criação do conselho municipal de segurança alimentar 2006 Lei Nº. 1200 de 2006
1999 21/02/2006 Cria o conselho municipal do idoso 2006 Lei Nº. 1999 de 2006
1198 28/12/2005 Autoriza a ultilização de recursos para construção de casas populares no bairro Matadouro 2005 Lei Nº. 1198 de 2005
001 28/12/2005 Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município, revoga as Leis nº 1077/77, 1142/2001 e dá outras providências. 2005 Lei Nº. 001 de 2005
001 28/12/2005 "APROVA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2005 Lei Nº. 001 de 2005
1197 B 16/12/2005 Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2006/2009 do Munícipio de Pedreiras 2005 Lei Nº. 1197 B de 2005
1197A 12/12/2005 Estima receita e fixa despesas para o exercício de 2006 2005 Lei Nº. 1197A de 2005
1197 06/10/2005 Autoriza o município a movimentar recusos financeiros para contrução de casas habitacionais 2005 Lei Nº. 1197 de 2005
1196 06/10/2005 Cria o conselho municipal da saúde 2005 Lei Nº. 1196 de 2005
1194 25/08/2005 Dispõe sobre sanções administrativa quando dos abusos ou infrações cometidas pelos estabecimentos de prestação de serviço bancário 2005 Lei Nº. 1194 de 2005
1193 25/08/2005 Retifica incorreções no texto da Lei 1.88/2005 de 23 de maio de 2005 2005 Lei Nº. 1193 de 2005
1192 25/08/2005 Modifica a composição do Conselho municipal de assistência social 2005 Lei Nº. 1192 de 2005
1191 25/08/2005 Reconhece como ultiludade pública apac 2005 Lei Nº. 1191 de 2005
1190 25/08/2005 Modifica nome de colégio municipal 2005 Lei Nº. 1190 de 2005
1189 22/07/2005 Estabelece as diretrizes orçamentárias do município de Pedreiras para o exercício de 2006, e dá outras providências 2005 Lei Nº. 1189 de 2005
1188 23/05/2005 Fica o executivo municipal à abrir crédito especial na dotação orçamentária que menciona e dá outras providências 2005 Lei Nº. 1188 de 2005
1187 04/04/2005 Considera de ultilidade pública o colégio Batista 2005 Lei Nº. 1187 de 2005
1186 21/12/2004 Considera ultilidade pública o colégio Vania Morim, e dá outras providências 2004 Lei Nº. 1186 de 2004
1176 01/12/2004 Dospõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 2004 Lei Nº. 1176 de 2004
1185 24/11/2004 Dispõe sobre a demarcação de incio e fim de via pública de Pedreiras, e dá outras providências 2004 Lei Nº. 1185 de 2004
1184 24/11/2004 Denomina o residencial maria rita a área do município de Pedreiras 2004 Lei Nº. 1184 de 2004
1183 24/11/2004 Prevê a regularização do festival de música de Pedreiras - FEJUP, e dá outras providências. 2004 Lei Nº. 1183 de 2004
1182 24/11/2004 Estima receita e fixa despesa do município de Pedreiras para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências 2004 Lei Nº. 1182 de 2004
1180 22/10/2004 Dispõe sobre a gratuidade para os idosos nos meios de transportes municipais de Pedreiras e dá outras providências 2004 Lei Nº. 1180 de 2004
1181 18/10/2004 Dispõe sobre a doação de prédio ao Estado do Maranhão 2004 Lei Nº. 1181 de 2004
1179 14/07/2004 Fixa subsídios de Prefeito e vice prefeito para o quadriênio de 2005-2008 e dá outras providências 2004 Lei Nº. 1179 de 2004
1178 14/07/2004 Fixa o salário dos vereadores para quadriênio 2005-2008 e dá outras providências 2004 Lei Nº. 1178 de 2004
1177 11/05/2004 Dispõe sobre alteração nominal de vias públicas 2004 Lei Nº. 1177 de 2004
1175 11/05/2004 Considera ultilidade pública associação de paais e amigos dos excepcionais de Pedreiras e dá outras providências 2004 Lei Nº. 1175 de 2004
1174 31/03/2004 Autorização para o exercício orçamentário de 2004 2004 Lei Nº. 1174 de 2004
1173 18/03/2004 Dispõe sobre alteração de nome de via pública 2004 Lei Nº. 1173 de 2004
1172 18/03/2004 "ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ACRESCENTA SERVIÇOS À LISTA DO ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2004 Lei Nº. 1172 de 2004
1171 18/03/2004 Dispõe sobre a instituição do Hospital Geral de Pedreiras. 2004 Lei Nº. 1171 de 2004
1171 18/03/2004 Dispõe sobre a instituição do hospital geral de Pedreiras e dá outras providências 2004 Lei Nº. 1171 de 2004
1170 08/03/2004 Reconhece de Utilidade Pública a Liga Pedreirense de Futebol - LIPEF. 2004 Lei Nº. 1170 de 2004
1170 08/03/2004 Considera ultilidade pública a Liga Pedreirense de futebol e dá outras providências 2004 Lei Nº. 1170 de 2004
1169 30/12/2003 Estima receita e fixa despesa do município de Pedreiras para o exercício finaceiro de 2004 e dá outras providências 2003 Lei Nº. 1169 de 2003
1168 22/12/2003 Modifica a Lei municipal nº 1.161/2002 2003 Lei Nº. 1168 de 2003
1166 12/11/2003 Considera de ultilidade pública a associação dos moradores do bairro liberdade de pedreiras e dá outras providências 2003 Lei Nº. 1166 de 2003
1165 31/10/2003 Revoga a Lei municipal nº 1.102/98 e dá outras providências 2003 Lei Nº. 1165 de 2003
1163 30/06/2003 Ajusta as contribuições mensais dos servidores 2003 Lei Nº. 1163 de 2003
1164 14/06/2003 Modifica a Lei nº 1.150/2001 que estabelece normas mara emissão de sons, ruídos e vibrações e dá outras providências 2003 Lei Nº. 1164 de 2003
1162 10/06/2003 Dipõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências 2003 Lei Nº. 1162 de 2003
1161 30/12/2002 Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública 2002 Lei Nº. 1161 de 2002
1160 27/12/2002 Estima receita e fixa despesa do município de Pedreiras para o exercício finaneiro de 2003 e dá outras providências 2002 Lei Nº. 1160 de 2002
1159 26/12/2002 Aprova o plano municipal de educação e dá outras providências 2002 Lei Nº. 1159 de 2002
1158 26/12/2002 Cria o conselho escolar de meio ambiente da rede municipal de Pedreiras e dá outras providências 2002 Lei Nº. 1158 de 2002
1157 12/12/2002 Dispõe sobre a supressão de beneficios previdenciários e dá outras providências 2002 Lei Nº. 1157 de 2002
1155 26/11/2002 Modifica o §1º do artigo 183 e acrecenta o §3º do mesmo artigo Lei complementar nº1.103/98 e dá outras providências 2002 Lei Nº. 1155 de 2002
1154 11/04/2002 Dispõe sobre alteração de nome de vias públicas 2002 Lei Nº. 1154 de 2002
1153 11/04/2002 Dispõe sobre a denominação de vias públicas e dá outras providências 2002 Lei Nº. 1153 de 2002
1152 27/03/2002 Dispõe sobre a supressão de benefícios previdenciários e dá outras providências 2002 Lei Nº. 1152 de 2002
1150A 30/12/2001 Código Tributário Municipal 2001 Lei Nº. 1150A de 2001
1150 06/12/2001 Estabelece normas mas emissão de ruídos, sons e vibrações e dá outras providências 2001 Lei Nº. 1150 de 2001
1149 04/12/2001 Dá nova redação a Lei 0900/91, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências 2001 Lei Nº. 1149 de 2001
1148 03/12/2001 Estima receita fixa a despesa do município de Pedreiras para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências 2001 Lei Nº. 1148 de 2001
1147 14/11/2001 Considera utilidade pública a associação dos deficientes fiísicos de Pedreiras e dá outras providências 2001 Lei Nº. 1147 de 2001
1146 16/10/2001 Dispõe sobre o plano plurianual do governo do município , pra o período 2002 a 2005 2001 Lei Nº. 1146 de 2001
1145 02/10/2001 Institui o fundo muncipal de trânsito e dá outras providências 2001 Lei Nº. 1145 de 2001
1144 02/10/2001 Dispõe sobre o caráter de ultilidade púclica o Centro de Assistência Solidária do Idoso 2001 Lei Nº. 1144 de 2001
1143 19/09/2001 Autoriza o executivo municipal a fazer remanejamento de dotações orcamentárias no orçamento municipal e dá outras providências 2001 Lei Nº. 1143 de 2001
1142 18/09/2001 Altera a Lei nº 1.077, de 30 de dezembro de 1997 e dá outras providências 2001 Lei Nº. 1142 de 2001
1141 12/09/2001 Altera as Leis municipais Nº 1.009/95, 1.073/97 e 1.124/99 e dá outras providências 2001 Lei Nº. 1141 de 2001
1140B 21/08/2001 Inclui a disciplina de Educação no Trânsito no currículo das escolas da rede municipal de Pedreiras e dá outras providências 2001 Lei Nº. 1140B de 2001
1140A 21/08/2001 Dá denominação ao centro de saúde do goiabal e dá outras providências 2001 Lei Nº. 1140A de 2001
1140 27/06/2001 Estabelece as diretrizes orcamentárias para 2002 2001 Lei Nº. 1140 de 2001
1139 27/06/2001 Dispõe sobre a modificação da Lei nº 001/2000 e dá outras providências 2001 Lei Nº. 1139 de 2001
1138 27/06/2001 Modifica o §5º, da Lei Municipal nº 1.112/99 e dá outras providências 2001 Lei Nº. 1138 de 2001
1137 27/06/2001 Dispõe sobre a proibição de derrubada de palmeira babaçu no município de Pedreiras e dá outras providências 2001 Lei Nº. 1137 de 2001
1136 26/06/2001 Dispõe sobre a doação ao Estado do Maranhão, de um terreno foreiro do município, localizado as margens da rodovía Pedreiras-Lima Campos, o quela destina-se-á à construção de uma casa de custódia, e dá outras providências 2001 Lei Nº. 1136 de 2001
1135 20/06/2001 Dispõe sobre autorização ao poder executivo para ceder ou doar fração da praça da amizade, localizada no bairro engenho, para contrução do farol da educação, pelo governo do Estado do Maranhão 2001 Lei Nº. 1135 de 2001
1134 06/06/2001 Autoriza o poder executivo municipal a criar orgão executivo de trânsito e orgão executico rodoviário do município, bem como a firmar convênios e delegar as suas competências e dá outras providências 2001 Lei Nº. 1134 de 2001
1133 06/06/2001 Autoriza o poder execurivo a participar de consórcio intermunicipal de produção e abastecimento e dá outras providências 2001 Lei Nº. 1133 de 2001
1134B 05/06/2001 Dá denominação a recinto público 2001 Lei Nº. 1134B de 2001
1134A 05/06/2001 Dispõe sobre novas construções, reformas ou ampliações nas margens do rio mearim e dá outras providências 2001 Lei Nº. 1134A de 2001
1132 17/04/2001 Institui o programa nacional de renda mínima - "Bolsa Escola" e dá outras providências 2001 Lei Nº. 1132 de 2001
1131 03/04/2001 Dispõe sobre a revogação da Lei Nº416/1973, e dá outras providências 2001 Lei Nº. 1131 de 2001
1130 03/04/2001 Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável e dá outras providências 2001 Lei Nº. 1130 de 2001
1131A 06/03/2001 Dá atual rua da ponte a denominação de Rua da Golada, e dá outras providências 2001 Lei Nº. 1131A de 2001
0001 09/10/2000 Dispões sobre os subsídios so Prefeito municipal de Pedreiras, Vice prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. 2000 Lei Nº. 0001 de 2000
1127 29/05/2000 Altera Redação do art. 2º da Lei nº 1.106, de fevereiro de 1999. 2000 Lei Nº. 1127 de 2000
1125 03/04/2000 Dá denominação a prédio público e dá outras providências. 2000 Lei Nº. 1125 de 2000
1123 20/12/1999 Estabalece alíquota do imposto sobre serviços de empresas e consórcios. 1999 Lei Nº. 1123 de 1999
1121 20/12/1999 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2000. 1999 Lei Nº. 1121 de 1999
1120 27/09/1999 Atribui denominação de Rua Francisco Calheiro (Pai Chiquinho) no Seringal. 1999 Lei Nº. 1120 de 1999
1119 20/09/1999 Atribui denominação a Pça Miguel Lino Ferreira no Bairro São Francisco. 1999 Lei Nº. 1119 de 1999
1118 24/08/1999 Cria o Sistema de Transporte Alternativo, denominado Micro-ônibus, Kombis e Bestas. 1999 Lei Nº. 1118 de 1999
1117 24/08/1999 Cria Dia Municipal de Combate às Drogas e a Violência Urbana. 1999 Lei Nº. 1117 de 1999
1116 24/08/1999 Atribui denominação a Rua Raimundo Lopes Teixeira. 1999 Lei Nº. 1116 de 1999
1115 24/08/1999 Autoriza Permuta de Motor e dá outras providências. 1999 Lei Nº. 1115 de 1999
1113 24/08/1999 Abre crédito adicional especial para o fim que especifica e dá outras providências. 1999 Lei Nº. 1113 de 1999
1112 24/06/1999 Cria o Sistema de Trânsporte denominado Moto-Táxi no município de Pedreiras 1999 Lei Nº. 1112 de 1999
1111 20/04/1999 Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de imóvel ao Poder Legislativo. 1999 Lei Nº. 1111 de 1999
1110 25/03/1999 Atribui denominação a prédio público e dá outras providências. 1999 Lei Nº. 1110 de 1999
1109 17/03/1999 Muda o nome da Rua Santo Antônio e dá outras providências. 1999 Lei Nº. 1109 de 1999
1108 17/03/1999 Cria Reserva Florestal no bairro do Engenho e dá outras providências. 1999 Lei Nº. 1108 de 1999
1107 24/02/1999 Institui o Fundo Municipal do Trabalho e Assistência Social e dá outras providências. 1999 Lei Nº. 1107 de 1999
1106 22/02/1999 Dispõe sobre a doação de terreno ao Ministério da Fazenda, Receita Federal. 1999 Lei Nº. 1106 de 1999
1103 30/12/1998 "REFORMULA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE MENCIONAM A LEI 479/75 DE 07 DE ABIL DE 1975, ABAIXO INDICADAS" 1998 Lei Nº. 1103 de 1998
1103 30/12/1998 Reformula o Código de Postura do Município e dá nova redação a Lei 479/75. 1998 Lei Nº. 1103 de 1998
1102 18/11/1998 Atribui denominação de Av. Maçal Melo o treco do Campo do Palmeirinha até.... 1998 Lei Nº. 1102 de 1998
1101 10/11/1998 Atribui denominação à Banda Municipal. 1998 Lei Nº. 1101 de 1998
1100 10/11/1998 Atribui denominação "Parque Ecológico Benú Lago" ao Bosque Seringal. 1998 Lei Nº. 1100 de 1998
1099 10/11/1998 "DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO" - O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, SEM NENHUMA DENOMINAÇÃO OFICIAL, PASSA A DENOMINAR-SE DE "PALÁCIO MUNICIPAL JOSENIL BEZERRA NASCIMENTO". 1998 Lei Nº. 1099 de 1998
1098 03/11/1998 Tombar Prédio do Colégio Zeca Branco como Patrimônio Público. 1998 Lei Nº. 1098 de 1998
1097 03/11/1998 Tombar Prédio da Prefeitura Municipal de Pedreiras como Patrimônio Público. 1998 Lei Nº. 1097 de 1998
1096 03/11/1998 Tombar Prédio da ACIAP como Patrimônio Público. 1998 Lei Nº. 1096 de 1998
1095 03/11/1998 Atribui denominação a prédio público. 1998 Lei Nº. 1095 de 1998
1094 03/11/1998 Tombar Prédio do Mercado Central como Patrimônio Público. 1998 Lei Nº. 1094 de 1998
1093 28/10/1998 Atribui denominação a prédio público. 1998 Lei Nº. 1093 de 1998
1092 28/10/1998 Tombar como Patrimônio Histórico Cultural de Pedreiras a Igreja de São Benedito. 1998 Lei Nº. 1092 de 1998
1091 27/10/1998 Dispõe sobre a doação de um terreno ao Hemomar e dá outras providências. 1998 Lei Nº. 1091 de 1998
1090 20/08/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o Min do Exército/10ª R M. 1998 Lei Nº. 1090 de 1998
1089 20/08/1998 Transmuda a denominação de bairro Matadouro para Liberdade. 1998 Lei Nº. 1089 de 1998
1088 20/08/1998 Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro da Boiada. 1998 Lei Nº. 1088 de 1998
19/06/1998 1999 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
1087 19/06/1998 Dispõe sobre as ações de Vigilância Sanitária e dá outras providências. 1998 Lei Nº. 1087 de 1998
1086 19/06/1998 Cria o Fundo de Aval do Município de Pedreiras e dá outras providências. 1998 Lei Nº. 1086 de 1998
1085 19/06/1998 Estabelece as diretrizes orcamentárias para o ano de 1999 e dá outras providências 1998 Lei Nº. 1085 de 1998
1084 05/06/1998 Abre crédito adicional e dá outras providências 1998 Lei Nº. 1084 de 1998
1083 20/05/1998 Abre crédito adicional especial para o fim que menciona e dá outras providências 1998 Lei Nº. 1083 de 1998
1082 20/05/1998 Abre Crédito Especial para o fim que menciona. 1998 Lei Nº. 1082 de 1998
10801998 20/03/1998 Cria banda municipal e dá outras providências 1998 Lei Nº. 10801998 de 1998
1081 20/03/1998 Cria o Conselho Municipal do Trabalho e estabelece outras providências. 1998 Lei Nº. 1081 de 1998
1080 20/03/1998 Cria a Banda de Música Municipal e dá outras providências. 1998 Lei Nº. 1080 de 1998
1079 20/03/1998 Dá denominação a Recinto Público. Sala Messias Rodrigues de Sousa . 1998 Lei Nº. 1079 de 1998
1079 20/03/1998 "DÁ A DENOMINAÇÃO A RECINTO PÚBLICO" 1998 Lei Nº. 1079 de 1998
1078 20/03/1998 "AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, PARA ADESÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO E CONTRIBUIÇÕES DE MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-SIMPLES" 1998 Lei Nº. 1078 de 1998
1078 20/03/1998 Autoriza a celebrar convênio com a União - SIMPLES. 1998 Lei Nº. 1078 de 1998
1077 30/12/1997 Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Pedreiras e dá outras providências. 1997 Lei Nº. 1077 de 1997
1076 30/12/1997 Revoga a Lei Municipal nº 864/90 e define o novo perímetro urbano do Município. 1997 Lei Nº. 1076 de 1997
1073 30/12/1997 Modifica a Lei Municipal 1009/95 - Que alterou a Criação do Conselho Municipal de Saúde. 1997 Lei Nº. 1073 de 1997
1072 30/12/1997 Institui as instâncias da Conferência de Saúde do Conselho Municipal de Saúde. 1997 Lei Nº. 1072 de 1997
1071 30/12/1997 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEF. 1997 Lei Nº. 1071 de 1997
1070 30/12/1997 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1998 - LOA. 1997 Lei Nº. 1070 de 1997
1069 08/10/1997 Atribui denominação de Rodoviária Josenil Nacimento a atual Rodoviaria Cristo Rei. 1997 Lei Nº. 1069 de 1997
1068 08/10/1997 Dispõe sobre a divulgação de tornar de Utilidade Pública a Ass do Pov Morcego. 1997 Lei Nº. 1068 de 1997
1066 08/10/1997 Atribui denominação ao Posto de Saúde José Eugênio Cordeiro do Pov Sítio Novo. 1997 Lei Nº. 1066 de 1997
1065 08/10/1997 Atribui denominação ao Posto de Lav de Roupas Raimunda Eugênio dos Santos. 1997 Lei Nº. 1065 de 1997
1064 08/10/1997 Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Higino Teixeira. 1997 Lei Nº. 1064 de 1997
1063 08/10/1997 Atribui denominação a Praça da Igreja Nossa Senhora das Graças no Engenho. 1997 Lei Nº. 1063 de 1997
1062 08/10/1997 Dispõe sobre a divulgação de tornar de Utilidade Pública o Club de Mães Vovó Val. 1997 Lei Nº. 1062 de 1997
1061 08/10/1997 Considera de Utilidade Pública a Escolinha Gira Sol. 1997 Lei Nº. 1061 de 1997
1060 08/10/1997 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1998. 1997 Lei Nº. 1060 de 1997
1059 17/07/1997 Atribui denominação Rua Raimundo Monteiro a Rua 03 do Bairro Mutirão. 1997 Lei Nº. 1059 de 1997
1058 17/07/1997 Atribui denominação Rua Higino Teixeira a Rua 02 do Bairro Mutirão. 1997 Lei Nº. 1058 de 1997
1057 17/07/1997 Atribui denominação Rua Joaquim Feitosa a Rua 01 do Bairro Mutirão. 1997 Lei Nº. 1057 de 1997
1056 17/07/1997 Autoriza o Exec a firmar contrato de prestação de serv e intermediação internacional. 1997 Lei Nº. 1056 de 1997
1051 27/06/1997 Atribui denominação Rua Duque Fernandes a Rua 09 do Bairro Mutirão. 1997 Lei Nº. 1051 de 1997
1050 27/06/1997 Atribui denominação Rua Mariano Silva a Rua 12 do Bairro Mutirão. 1997 Lei Nº. 1050 de 1997
1049 27/06/1997 Muda o nome do Ginázio Carlos Melo p/ Antônio de Sousa Lopes (Vovô Tunico). 1997 Lei Nº. 1049 de 1997
1048 27/06/1997 Cria a medalha "Princesa do Mearim". 1997 Lei Nº. 1048 de 1997
1047 27/06/1997 Atribui denominação Rua Gilona Araújo a Rua 02 do Bairro Seringal. 1997 Lei Nº. 1047 de 1997
1046 20/06/1997 Atribui denominação Rua Josenil Nascimento a Rua 03 do Bairro Seringal. 1997 Lei Nº. 1046 de 1997
1045 20/06/1997 Atribui denominação Rua José Borgneth a Rua 04 do Bairro Seringal. 1997 Lei Nº. 1045 de 1997
1044 20/06/1997 Reconhece de Utilidade Pública o Clube de Mães NS de Fátima em Marianópolis. 1997 Lei Nº. 1044 de 1997
1043 20/06/1997 Reconhece de Utilidade Pública a Ass de Produtores Rurais do Povoado Pacas. 1997 Lei Nº. 1043 de 1997
1042 13/06/1997 Muda o nome do Estádio Castelo Branco p/ Antônio Pereira de Sousa (Pilí). 1997 Lei Nº. 1042 de 1997
1041 13/06/1997 Reconhece de Utilidade Pública a Ass Moradores S João Batista em Marianópolis. 1997 Lei Nº. 1041 de 1997
1040 04/06/1997 Reconhece de Utilidade Pública a Ass Produtores Rurais do Povoado Marianópolis. 1997 Lei Nº. 1040 de 1997
1039 04/06/1997 Atribui denominação Travessa Luis Melo a Trav que liga à Rua Manoel Trindade. 1997 Lei Nº. 1039 de 1997
1038 04/06/1997 Cria a Comenda Correa de Araújo. 1997 Lei Nº. 1038 de 1997
1037 04/06/1997 Atribui denominação Rua Zé Abreu a Rua 04 do Bairro Mutirão. 1997 Lei Nº. 1037 de 1997
1036 04/06/1997 Atribui denominação Rua Jocelyn Bulhão a Rua 07 do Bairro Mutirão. 1997 Lei Nº. 1036 de 1997
1035 21/05/1997 Atribui denominação Pça Dr. Laguinho a Pça do Bairro Goiabal. 1997 Lei Nº. 1035 de 1997
1034 21/05/1997 Atribui denominação Rua José de Barros a Rua 11 do Bairro Mutirão. 1997 Lei Nº. 1034 de 1997
1033 21/05/1997 Atribui denominação Rua Dico Baima a Rua 05 do Bairro Mutirão. 1997 Lei Nº. 1033 de 1997
1032 21/05/1997 Atribui denominação Rua Diquinho Gomes a Rua 06 do Bairro Mutirão. 1997 Lei Nº. 1032 de 1997
1031 21/05/1997 Reconhece de Utilidade Pública a Escolinha do Mickey na R. José Euzébio. 1997 Lei Nº. 1031 de 1997
1055 15/05/1997 Atribui denominação Rua Joaquim Feitosa a Rua 01 do Bairro Mutirão. 1997 Lei Nº. 1055 de 1997
1054 15/05/1997 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEF. 1997 Lei Nº. 1054 de 1997
1053 15/05/1997 Dispõe sobre o Piso Salarial dos servidores Efetivos do Poder Executivo. 1997 Lei Nº. 1053 de 1997
1052 15/05/1997 Cria o Conselho Municipal de Educação. 1997 Lei Nº. 1052 de 1997
1030 15/05/1997 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Nova Vila Dr. Wálber. 1997 Lei Nº. 1030 de 1997
1029 25/04/1997 Atribui denominação Centro de Convivêcia dos Idosos Piedade Vieira. 1997 Lei Nº. 1029 de 1997
1028 25/04/1997 Reconhece de Utilidade Pública a Ass dos Moradores do Povoado Alto de Areia. 1997 Lei Nº. 1028 de 1997
1027 25/04/1997 Atribui denominação Rua Corró Pinheiro a Rua 10 do Bairro Mutirão. 1997 Lei Nº. 1027 de 1997
1026 10/04/1997 Atribui denominação Travessa Eloi Bisbo a Trav Otávio Passos no Goiabal. 1997 Lei Nº. 1026 de 1997
1025 10/04/1997 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social. 1997 Lei Nº. 1025 de 1997
1024 10/04/1997 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social. 1997 Lei Nº. 1024 de 1997
1023 10/04/1997 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar. 1997 Lei Nº. 1023 de 1997
1022 18/03/1997 Concede Isenção Tributária à Microempresas no Exercício Financeiro de 1997. 1997 Lei Nº. 1022 de 1997
1020 20/12/1996 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1997. 1996 Lei Nº. 1020 de 1996
1017 21/06/1996 Atribui Denominação de Rua São Lourenço e dá outras providências. 1996 Lei Nº. 1017 de 1996
1016 11/06/1996 Considera de Utilidade Pública a Associação Vicentinos e Benfeitores, do bairro Jereusalém. 1996 Lei Nº. 1016 de 1996
1015 11/06/1996 Considera de Utilidade Pública a Associação Pedreirense da Terceira Idade. 1996 Lei Nº. 1015 de 1996
1012 10/04/1996 Autoriza o Executivo alterar sua Carteira de Ações e dá outras providências. 1996 Lei Nº. 1012 de 1996
1010 15/09/1995 Autoriza a alienação de imóveis inservíveis integrantes ao patrimônio público do município. 1995 Lei Nº. 1010 de 1995
1009 18/08/1995 Dá nova redação a Lei nº 898/91 de Criação do Conselho Municipal de Saúde. 1995 Lei Nº. 1009 de 1995
1008 18/08/1995 Considera de Utilidade Pública a Associação esporte Clube Santo Antônio bairro Trizidela. 1995 Lei Nº. 1008 de 1995
1007 10/07/1995 Concede reajuste ao quadro de pessoal do Poder Executivo. 1995 Lei Nº. 1007 de 1995
1006 10/07/1995 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1996. 1995 Lei Nº. 1006 de 1995
1005 29/05/1995 Concede título de cidadão pedreirense ao Sr. Francisco Buarque de Holanda. 1995 Lei Nº. 1005 de 1995
1004 29/05/1995 Atribui denominação Rua Edmar de Sousa Costa no Bairro Santo Antônio. 1995 Lei Nº. 1004 de 1995
1003 29/05/1995 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. 1995 Lei Nº. 1003 de 1995
1002 29/05/1995 Altera o Horário de Funcionamento das Ag. Bancárias cf Disp do Banco Central. 1995 Lei Nº. 1002 de 1995
1001 26/04/1995 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. 1995 Lei Nº. 1001 de 1995
1000 28/12/1994 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1995 - LOA. 1994 Lei Nº. 1000 de 1994
999 11/11/1994 Autoriza a permuta de imóvel com complementação pecuniária de R$40.000,00. 1994 Lei Nº. 999 de 1994
998 01/11/1994 Atribui denominação Vila das Palmeiras próximo ao Pq. das Palmeiras. 1994 Lei Nº. 998 de 1994
997 30/10/1994 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1995. 1994 Lei Nº. 997 de 1994
996 26/10/1994 Autoriza aquisição de Solo Urbano pela importância de R$3.000,00 p/ assentamento. 1994 Lei Nº. 996 de 1994
995 11/10/1994 Proíbe o trânsito de animais, na área urbana de Pedreiras e dá outras providências. 1994 Lei Nº. 995 de 1994
994 30/09/1994 Cria a Secretaria de Agricultura e altera a Lei 838/89 - Estrutura Administrativa. 1994 Lei Nº. 994 de 1994
993 30/09/1994 Cria o Instituto da Seguridade Social dos Servidores de Pedreiras, extingue o Fundo de Aposentadorias, Pensões e Pecúlios - FAPP, criado pela Lei n 0946, de 16.03.1993, e dá outras providências. 1994 Lei Nº. 993 de 1994
989 16/08/1994 Autoriza o Executivo Municipal a concessão de ajuda financeira. 1994 Lei Nº. 989 de 1994
988 27/07/1994 Declara de Utilidade Pública a Un de Ensino Fund Maria Soares Macedo, Pov Pau D'Arco. 1994 Lei Nº. 988 de 1994
987 08/07/1994 Atribui denominação Unid de Ensino Fund Maria Soares Macedo, Pov. Pau D'Arco. 1994 Lei Nº. 987 de 1994
986 08/07/1994 Declara de Utilidade Pública a Unid de Ens Fund João Rodrigues da Cruz, Pov. Marimbondo. 1994 Lei Nº. 986 de 1994
985 08/07/1994 Atribui denominação Unid de Ens Fund João Rodrigues da Cruz, Pov. Marinbondo. 1994 Lei Nº. 985 de 1994
984 08/07/1994 Concede Isenção Tributária à Microempresas no Exercício Financeiro de 1994. 1994 Lei Nº. 984 de 1994
983 07/06/1994 Autoriza aquisição de imóvel p/ utilização do Serviço Público, no valor de Cr$5.000.000,00. 1994 Lei Nº. 983 de 1994
982 24/05/1994 Institui o ensino obrigatório de Educação ao Trânsito nas Escolas Municipais. 1994 Lei Nº. 982 de 1994
981 19/04/1994 Declara de Utilidade Pública o Centro de Integração da Criança. 1994 Lei Nº. 981 de 1994
980 28/12/1993 Cria e Atribui denominação o Colégio Dr Herschell Carvalho. 1993 Lei Nº. 980 de 1993
979 28/12/1993 Reconhece e legaliza a situação funcional de Escolas da Rede Municipal de Ensino. 1993 Lei Nº. 979 de 1993
978 28/12/1993 PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 1994-1997. 1993 Lei Nº. 978 de 1993
977 28/12/1993 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1994 - LOA. 1993 Lei Nº. 977 de 1993
976 28/12/1993 Institui a taxa de administração por utilização de veículos de aluguel p/ transp pessoas. 1993 Lei Nº. 976 de 1993
975 28/12/1993 Altera dispositivo da Lei 661/79 que dispõe sobre o Código Tributário do Município. 1993 Lei Nº. 975 de 1993
974 28/12/1993 Autoriza o Executivo a solicitar empréstimo por antecipação de receita. 1993 Lei Nº. 974 de 1993
973 10/12/1993 Reconhece de Utilidade Pública a União de Moradores do Povoado Sítio Novo. 1993 Lei Nº. 973 de 1993
972 10/12/1993 Atribui denominação de "Santos Dumont" o Aeroporto de Pedreiras. 1993 Lei Nº. 972 de 1993
971 10/12/1993 Reajusta os vencimentos e salarios dos servidores do quadro de pessoal do Executivo. 1993 Lei Nº. 971 de 1993
970 10/12/1993 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional para a Secretaria de Saúde. 1993 Lei Nº. 970 de 1993
969 10/12/1993 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional p/ Sec de Educação. 1993 Lei Nº. 969 de 1993
968 02/12/1993 Atribui denominação de "Antonio Cateb" ao Posto Telefônico de Morros dos Cablocos. 1993 Lei Nº. 968 de 1993
967 02/12/1993 Atribui denominação de "José Cateb" ao Posto Telefônico de Marianópolis. 1993 Lei Nº. 967 de 1993
966 02/12/1993 Atribui denominação de "Av. Adelson Fernandes" a bifurcação da R São Pedro até a Boca. 1993 Lei Nº. 966 de 1993
965 30/11/1993 Reconhece de Utilidade Pública a Ass São Benedito no Povoado Pau D'Arco. 1993 Lei Nº. 965 de 1993
964 30/11/1993 Declara de Utilidade Pública o Colégio Frei Germano de Cedrate no Bairro Trizidela. 1993 Lei Nº. 964 de 1993
963 30/11/1993 Atribui denominação Colégio Frei Germano de Cedrate no Bairro Trizidela. 1993 Lei Nº. 963 de 1993
962 24/11/1993 Cria e Atribui denominação a Unid de Ens. Monsenhor Gérson Nunes Freire no B. Trizidela. 1993 Lei Nº. 962 de 1993
961 24/11/1993 Reconhece de Utilidade Pública a Ass dos Trabalhadores Rurais de Barriguda dos Ninas II. 1993 Lei Nº. 961 de 1993
960 24/11/1993 Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementares. 1993 Lei Nº. 960 de 1993
959 24/11/1993 Reconhece de Utilidade Pública o Grupo de Irrigantes de Pau D'Arco. 1993 Lei Nº. 959 de 1993
958 10/09/1993 Autoriza o Executivo a comprar 135 ha de terra no Povoado Eiras deste Município. 1993 Lei Nº. 958 de 1993
957 25/08/1993 Considera de Utilidade Pública a Ass dos Poetas e Escritores de Pedreiras. 1993 Lei Nº. 957 de 1993
956 25/08/1993 Cria e Denomina o Posto de Táxi que funcionará na Rua Abílio Monteiro, nº 2007. 1993 Lei Nº. 956 de 1993
955 ALTERA 16/08/1993 Altera dispositivo da Lei 900/91. 1993 Lei Nº. 955 ALTERA de 1993
955 16/08/1993 Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial para a Sec de Obras e Serviços. 1993 Lei Nº. 955 de 1993
954 26/07/1993 Autoriza permuta de imóvel da municipalidade. 1993 Lei Nº. 954 de 1993
953 26/07/1993 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Executivo. 1993 Lei Nº. 953 de 1993
952 30/06/1993 Cria e nomeia o Posto de Táxi na Pça. Joaquim Dino. 1993 Lei Nº. 952 de 1993
951 30/06/1993 Atribui denominação Pça. Joaquim Dino localizada na Rua Sto Antonio Bairro Trizidela. 1993 Lei Nº. 951 de 1993
950 30/06/1993 Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial para a Sec de Orça. E Finanças. 1993 Lei Nº. 950 de 1993
949 30/06/1993 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1994. 1993 Lei Nº. 949 de 1993
948 16/06/1993 Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial para Execução de Obras no Igarapé. 1993 Lei Nº. 948 de 1993
947 16/06/1993 Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial p/ Funcionameno de Posto Telefônico. 1993 Lei Nº. 947 de 1993
946 16/03/1993 Institui Contribuições Previdenciárias p/ Servidores e Cria o Fundo de Adm da Previdência. 1993 Lei Nº. 946 de 1993
945 16/03/1993 Concede reajuste aos Servidores do Poder Executivo. 1993 Lei Nº. 945 de 1993
944 15/03/1993 Altera dispositivo da Lei 861/90 que trata do Regime Jurídico Único do Servidor. 1993 Lei Nº. 944 de 1993
943 15/03/1993 Introduz alterações na Lei 838. 1993 Lei Nº. 943 de 1993
942 21/12/1992 Dispõe sobre a Inspeção Municipal Sanitária dos Produtos Rurais. 1992 Lei Nº. 942 de 1992
941 20/11/1992 Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplemetares. 1992 Lei Nº. 941 de 1992
940 04/11/1992 Atribui denominação "Prof. Durval Pastor Vidigal" ao Centro Integ de Apoio a Criança (CIAC). 1992 Lei Nº. 940 de 1992
939 04/11/1992 Concede Abono Salarial aos Servidores Públicos Municipais. 1992 Lei Nº. 939 de 1992
938 04/11/1992 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1993 - LOA. 1992 Lei Nº. 938 de 1992
937 23/09/1992 Dispõe sobre a doação de um terreno a EMATER - MA e dá outras providências. 1992 Lei Nº. 937 de 1992
936 06/08/1992 Considera de Utilidade Pública a Ass dos Moradores do Cj. Pq. Das Palmeiras - AMPP. 1992 Lei Nº. 936 de 1992
935 01/07/1992 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o FGTS. 1992 Lei Nº. 935 de 1992
934 12/06/1992 Autoriza Contratação de financiamento com a Caixa Econômica Federal. 1992 Lei Nº. 934 de 1992
933 10/06/1992 Atribui denominação Pça. Frei Raimundo Valle a Pça em frente a Igreja de Sto Antonio. 1992 Lei Nº. 933 de 1992
932 10/06/1992 Dá Denominação a Lei 861/90 (Revogada). 1992 Lei Nº. 932 de 1992
931 02/06/1992 Concede Reajuste de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. 1992 Lei Nº. 931 de 1992
930 29/04/1992 Autoriza o Executivo firmar acordo de parcelamento com o INSS. 1992 Lei Nº. 930 de 1992
929 22/04/1992 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Ação Social e Comunitária. 1992 Lei Nº. 929 de 1992
928 07/04/1992 Autoriza a doação p/ a União de Imóvel pertencente a Patrimônio Público Municipal. 1992 Lei Nº. 928 de 1992
927 07/04/1992 Autoriza o Executivo contratar parcelamento de dívida para com o FGTS. 1992 Lei Nº. 927 de 1992
926 25/03/1992 Dispõe sobre a doação de terreno p/ Ass dos Trab Rurais de Barriguda dos Ninas II. 1992 Lei Nº. 926 de 1992
925 25/03/1992 Dispõe sobre a doação de terreno p/ Ass dos Trab Rurais de Barriguda dos Ninas I. 1992 Lei Nº. 925 de 1992
924 10/12/1991 Considera de Utilidade Pública a Ass dos Moradores do Bairro Trizidela. 1991 Lei Nº. 924 de 1991
923 10/12/1991 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial para o fim que menciona. 1991 Lei Nº. 923 de 1991
922 03/12/1991 Autoriza o Executivo a Criar o Concelho Municipal de Agricultura. 1991 Lei Nº. 922 de 1991
921 03/12/1991 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Obras. 1991 Lei Nº. 921 de 1991
920 03/12/1991 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial para a Secretaria de Obras. 1991 Lei Nº. 920 de 1991
919 03/12/1991 Atribui denominação Pça. Zinô Caldeira a Pça do Jardim de Infância Branca de Neve. 1991 Lei Nº. 919 de 1991
918 03/12/1991 Transforma o Setor Rural São Benedito em área Urbana do Município de Pedreiras. 1991 Lei Nº. 918 de 1991
917 25/10/1991 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1992 - LOA. 1991 Lei Nº. 917 de 1991
916 08/10/1991 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Ação Social e Comunitária. 1991 Lei Nº. 916 de 1991
915 08/10/1991 Concede Reajuste de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. 1991 Lei Nº. 915 de 1991
910 07/09/1991 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Obras e Serviços. 1991 Lei Nº. 910 de 1991
909 07/09/1991 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial para a Secretaria de Ação Social e Comunitária. 1991 Lei Nº. 909 de 1991
908 07/09/1991 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona. 1991 Lei Nº. 908 de 1991
907 07/09/1991 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona. 1991 Lei Nº. 907 de 1991
914 13/08/1991 Atribui denominação Av. Moiséis Feitosa a continuação da Av. central do Pq das Palmeiras. 1991 Lei Nº. 914 de 1991
913 13/08/1991 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1992. 1991 Lei Nº. 913 de 1991
912 28/06/1991 Fixa remuneração dos cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Executivo. 1991 Lei Nº. 912 de 1991
911 11/06/1991 Dispões sobre a alienação da Camionete F1000 do Gabinete do Prefeito. 1991 Lei Nº. 911 de 1991
906 28/05/1991 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona. 1991 Lei Nº. 906 de 1991
905 28/05/1991 Autoriza o Executivo a efetuar a compra de viaturas financiadas. 1991 Lei Nº. 905 de 1991
904 28/05/1991 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona. 1991 Lei Nº. 904 de 1991
903 28/05/1991 Reformula a composição da receita do Orçamento do Exercício de 1991. 1991 Lei Nº. 903 de 1991
902 28/05/1991 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial (Câmara Municipal). 1991 Lei Nº. 902 de 1991
899 21/05/1991 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras prividências. 1991 Lei Nº. 899 de 1991
901 15/05/1991 Concede gratuidade de transporte coletivo a menores, idosos e portadores de deficiências. 1991 Lei Nº. 901 de 1991
900 15/05/1991 Dispõe sobre a Política de Direitos da Criança e do Adolescênte. 1991 Lei Nº. 900 de 1991
898 07/05/1991 Autoriza o poder executivo a criar o Conselho Municipal de Saúde de Pedreiras. 1991 Lei Nº. 898 de 1991
897 23/04/1991 Atribui denominação ao Ginásio de Esportes "Carlos Melo" no Bairro Goiabal. 1991 Lei Nº. 897 de 1991
896 23/04/1991 Atribui denominação Naíse Trindade do Santos a Escola do Bairro Matadouro. 1991 Lei Nº. 896 de 1991
895 23/04/1991 Atribui denominação Unidade Escolar José Galdino a Escola do Povoado Cocalinho. 1991 Lei Nº. 895 de 1991
894 23/04/1991 Atribui denominação Unidade Escolar Augusto Nina a Escola do Pov. Barriguda dos Ninas. 1991 Lei Nº. 894 de 1991
893 23/04/1991 Atribui denominação "Manoel Medeiros de Lima" ao Matadouro do Pov Barriguda do Issono. 1991 Lei Nº. 893 de 1991
893 31/12/1990 Estabelece novos valores de que trata os Artigos 11, incisos I e II, 34 e 202 da Lei N°661/79. 1990 Lei Nº. 893 de 1990
892 12/12/1990 Dá nova redação ao Art. 2° da Lei n°0814/87 e da outras providencias. 1990 Lei Nº. 892 de 1990
890 24/10/1990 Autoriza o poder executivo municipal a suplementar o orçamento vigente. 1990 Lei Nº. 890 de 1990
889 24/10/1990 Concede título de cidadão pedreirense à irmã Custódia da Silva. 1990 Lei Nº. 889 de 1990
888 24/10/1990 Concede título de cidadão pedreirense ao Senhor Francisco Sales Maciel. 1990 Lei Nº. 888 de 1990
887 24/10/1990 Concede título de cidadão pedreirense à senhora Maria da Graça Nunes Melo. 1990 Lei Nº. 887 de 1990
886 24/10/1990 Concede título de cidadão pedreirense ao Senhor Carlos Alberto Ribeiro Lima. 1990 Lei Nº. 886 de 1990
885 24/10/1990 Concede título de cidadão pedreirense ao Senhor Hélio Fernandes Maciel. 1990 Lei Nº. 885 de 1990
884 05/10/1990 Atribui denominação "José Augusto de Lima", o Mercado publico do Bairro Trizidela. 1990 Lei Nº. 884 de 1990
883 05/10/1990 Considera de Utilidade Pública a Ass da Comunidade Santa Terezinha, do Bairro Trizidela. 1990 Lei Nº. 883 de 1990
882 05/10/1990 Dispõe sobre doação de um terreno à Secretaria de Saude do Estado. 1990 Lei Nº. 882 de 1990
880 10/09/1990 Concede titulo de cidadão pedreirense ao Sr. Manoel Nunes Filho. 1990 Lei Nº. 880 de 1990
879 05/09/1990 Autoriza a abrir credito adicional e suplementar e da outras providencias. 1990 Lei Nº. 879 de 1990
0878 05/09/1990 Cria funções gratificadas na estrutura administrativa da Prefeitura e da outras providencias. 1990 Lei Nº. 0878 de 1990
878 05/09/1990 Autoriza a realizar operação de credito por antecipação da receita e da outras providencias. 1990 Lei Nº. 878 de 1990
877 03/08/1990 Autoriza a abrir credito adicional especial, p/ funcionamento da Se Mun p/ Assuntos Politicos. 1990 Lei Nº. 877 de 1990
876 27/06/1990 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1991. 1990 Lei Nº. 876 de 1990
875 22/06/1990 Autoriza a criação de Secretaria Municipal para Assuntos Politicos e da outras providências. 1990 Lei Nº. 875 de 1990
874 15/05/1990 Reajusta remuneração dos cargos comissioanados e funções gratificadas. 1990 Lei Nº. 874 de 1990
873 15/05/1990 Concede aumento salarial a categoria de motorista e da outras providencias. 1990 Lei Nº. 873 de 1990
872 15/05/1990 Cria o regime de estagiario no serviço publico municipal e da outras providencias. 1990 Lei Nº. 872 de 1990
871 09/05/1990 Autoriza abrir credito adicional especial, destinados à construção de um mini-posto de saúde. 1990 Lei Nº. 871 de 1990
870 09/05/1990 Autoriza abrir credito adicional especial, destinados a conclusão da construção do Matadouro. 1990 Lei Nº. 870 de 1990
869 09/05/1990 Autoriza abrir credito adicional especial, destinados aconclusão dos serviços de restauração. 1990 Lei Nº. 869 de 1990
868 25/04/1990 Dá nomeclatura ao Cargo de Atendente de Enfermagem de Agente de Saúde. 1990 Lei Nº. 868 de 1990
867 25/04/1990 Define funções gratificadas da Prefeitura Municipal de Pedreiras e da outras providências. 1990 Lei Nº. 867 de 1990
866 19/04/1990 Concede isonomia de vencimentos à Serevidora Maria Trindade dos Santos. 1990 Lei Nº. 866 de 1990
865 14/03/1990 Atribui denominação Rua Miguel Araújo Guida a atual Vila Socó. 1990 Lei Nº. 865 de 1990
864 06/03/1990 Revoga a LEI n°643/79, define o perímetro urbano do municipio. 1990 Lei Nº. 864 de 1990
863 22/02/1990 Concede reajuste de vencimentos aos Servidores do Municipio de Pedreiras. 1990 Lei Nº. 863 de 1990
862 16/01/1990 Autoriza a abertura de credito especial, p/ aquisição de Motoniveladora e uma Caçamba. 1990 Lei Nº. 862 de 1990
861 05/01/1990 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único do Servidor. 1990 Lei Nº. 861 de 1990
860 04/01/1990 Dispõe sobre o Plano de classificação de cargos e funções municipais, os padrões de venc. 1990 Lei Nº. 860 de 1990
859 05/12/1989 Dispõe sobre o abono salarial e da outras providencias. 1989 Lei Nº. 859 de 1989
858 21/11/1989 Autoriza a abrir credito adicional suplementar e da outras providencias. 1989 Lei Nº. 858 de 1989
857 21/11/1989 Autoriza a abrir credito adicioanla e especial, destinados a cosntrução de um Matadouro. 1989 Lei Nº. 857 de 1989
856 21/11/1989 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1990 - LOA. 1989 Lei Nº. 856 de 1989
855 13/11/1989 Considera de Utilidade Publica a Associação dos Servidores da SUCAN de Pedreiras. 1989 Lei Nº. 855 de 1989
854 03/10/1989 Autoriza a compra de imovel, para construção e ampliação do Mercado público em Trizidela. 1989 Lei Nº. 854 de 1989
853 20/09/1989 Autoriza abrir credito adicional e especial, destinados a restauração de um lagradouro publico. 1989 Lei Nº. 853 de 1989
852 30/08/1989 Autoriza a abrir credito adicional e suplementar. 1989 Lei Nº. 852 de 1989
851 22/08/1989 Considera de Utilidade Publica a UMOBAM - União dos Moradores do Bairro Mutirão. 1989 Lei Nº. 851 de 1989
850 22/08/1989 Autoriza a compra de imovel para funcionamento do Matadouro Publico Municipal. 1989 Lei Nº. 850 de 1989
849 03/08/1989 Considera de Utilidade Publica a União de Moradores do Bairro São Francisco. 1989 Lei Nº. 849 de 1989
848 03/08/1989 Dispõe sobre a isenção dos impostos cobrados, por competência, na base territorial do município de Pedreiras. 1989 Lei Nº. 848 de 1989
847 03/08/1989 Concede reajuste de vencimentos aos Servidores do Municipio de Pedreiras. 1989 Lei Nº. 847 de 1989
846 03/08/1989 Concede pensão a Maria de Lourdes de Sousa Albuquerque e da outras providencias. 1989 Lei Nº. 846 de 1989
845 02/08/1989 Considera de Utilidade Publica a Escola Comunitaria Tancredo Neves no Pov Marianopolis. 1989 Lei Nº. 845 de 1989
843 08/06/1989 Altera a redação do Art. 1° da lei n°451, de 03 de setembro de 1974 e da outras providencias. 1989 Lei Nº. 843 de 1989
844 01/06/1989 Autoriza abrir credito adicional especial, p/ aquisição de linha telefonica p/ Câmara Municipal. 1989 Lei Nº. 844 de 1989
842 30/05/1989 Considera de Utilidade Publica o Sindicato do Estivadores de Pedreiras. 1989 Lei Nº. 842 de 1989
841 30/05/1989 Autoriza doação de um ha de terra à Fundação Legião Brasileira de Assistência FLBA. 1989 Lei Nº. 841 de 1989
840 16/05/1989 Autoriza a abrir credito adicional suplementar. 1989 Lei Nº. 840 de 1989
839 30/03/1989 Autoriza a abrir credito adicional especial, p/ manut e func da Sec de A. Social e Comunitária. 1989 Lei Nº. 839 de 1989
838 15/03/1989 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e quadro de pessoal do Município de Pedreiras. 1989 Lei Nº. 838 de 1989
837 30/12/1988 Dispõe sobre o imposto sobre a venda de combustivel liquido e gasoso. 1988 Lei Nº. 837 de 1988
836 30/12/1988 Dispõe sobre o Imposto sobre a transmissão de bens imoveis e de direitos a eles relativos. 1988 Lei Nº. 836 de 1988
835 30/12/1988 Cria o Posto de Táxi " Posto de Táxi Santa Terezinha" na Pça do Cinquentenário. 1988 Lei Nº. 835 de 1988
834 30/12/1988 Autoriza o Poder Executivo a abrir creditos adicionais e suplementares. 1988 Lei Nº. 834 de 1988
833 28/12/1988 Cria e estrutura o serviço municipal de irrigação e dá outras providencias. 1988 Lei Nº. 833 de 1988
832 13/12/1988 Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Goiabal. 1988 Lei Nº. 832 de 1988
831 11/11/1988 Autoriza o Poder Executivo a abrir creditos adicionais e suplementares. 1988 Lei Nº. 831 de 1988
829 15/09/1988 Considera de Utilidade Publica a Escola Comunitaria Izabel Cafeteira no Bairro Trizidela. 1988 Lei Nº. 829 de 1988
828 15/09/1988 Considera de Utilidade Publica a Entidade Peniel DC (Desenvolvimento Comunitário). 1988 Lei Nº. 828 de 1988
827 15/09/1988 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Irrigação e da outras providencias. 1988 Lei Nº. 827 de 1988
825 12/07/1988 Reajusta os vencimentos e salarios dos servidores do quadro de pessoal do Município. 1988 Lei Nº. 825 de 1988
824 19/05/1988 Atribui denominação a Logradouro Público. 1988 Lei Nº. 824 de 1988
823 11/04/1988 Considera de Utlidade Publica a Escola Comunitária "Eugenio Carvalho" no Bairro Trizidela. 1988 Lei Nº. 823 de 1988
822 02/12/1987 Atribui denominação de Rua São Vicente de Paulo no Bairro Jeruzalém. 1987 Lei Nº. 822 de 1987
821 02/12/1987 Dispõem sobre a doação de um terreno ao I.N.P.S e dá outras providencias. 1987 Lei Nº. 821 de 1987
820 01/12/1987 Autoriza a abertura de credito adicioanal e especial, destinados a aquisição de um terreno. 1987 Lei Nº. 820 de 1987
819 24/11/1987 Dispõe sobre o horário de funcionamento dos bancos e casas de creditos de Pedreiras. 1987 Lei Nº. 819 de 1987
818 12/11/1987 Considera de Utilidade Pública a Escola Imaculada Conceição no Bairro Seringal. 1987 Lei Nº. 818 de 1987
817 12/11/1987 Autoriza a abrir creditos adicionais suplementares até o limite de 80%. 1987 Lei Nº. 817 de 1987
816 12/11/1987 Autoriza a abertura de credito adicional especial destinados a aquisição de um prédio. 1987 Lei Nº. 816 de 1987
815 12/11/1987 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1988 - LOA. 1987 Lei Nº. 815 de 1987
814 21/10/1987 Institiui o dia do Comerciário em Pedreiras em 28 de outubro de cada ano civil. 1987 Lei Nº. 814 de 1987
812 01/10/1987 Atribui denominação à Unidade Escolar "Profesora Wilna Bezerra" . 1987 Lei Nº. 812 de 1987
811 25/08/1987 Atribui denominação a Rua São Pedro a antiga Rua do Campo no Bairro Trizidela. 1987 Lei Nº. 811 de 1987
810 27/07/1987 Considera de Utilidade Publcia a Escola "Proteção de Deus" no Bairro Diogo. 1987 Lei Nº. 810 de 1987
809 27/07/1987 Atribui denominação de Escola Municipal "João Rodrigues", a escola no povoado Marimbondo. 1987 Lei Nº. 809 de 1987
808 29/05/1987 Autoriza a abertura de credito especial, p/ aquisição de um segundo canal de TV Via Satélite. 1987 Lei Nº. 808 de 1987
807 24/04/1987 Reajusta vencimentos do funcionalismo publico municipal e da outras providencias. 1987 Lei Nº. 807 de 1987
806 24/04/1987 Considera de Utilidade Publica o Instituto Educacional Pedreirense e da outras providencias. 1987 Lei Nº. 806 de 1987
805 18/02/1987 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Pedreiras. 1987 Lei Nº. 805 de 1987
804 04/12/1986 Atribui denominação Travessa Frederico Bulhão a Trav no Bairro Goiabal. 1986 Lei Nº. 804 de 1986
803 05/11/1986 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1987 - LOA. 1986 Lei Nº. 803 de 1986
802 15/09/1986 Cria o " Posto de Táxi Júlio Martins" localizado na Pça. Corrêa de Araujo. 1986 Lei Nº. 802 de 1986
801 08/07/1986 Atribui denominação "Trav do Fogo" à Trav entre as ruas Raimundo Araújo e Pinto Saldanha. 1986 Lei Nº. 801 de 1986
800 08/07/1986 Atribui denominação Grupo Escolar "Carlos Martins" Grupo em construção no Bairro Mutirão. 1986 Lei Nº. 800 de 1986
799 12/06/1986 Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor João Batista Sampaio. 1986 Lei Nº. 799 de 1986
798 12/06/1986 Autoriza a alienação de um bem integrante do patrimonio municpal e da outras providencias. 1986 Lei Nº. 798 de 1986
797 12/06/1986 Concede titulo de cidadã pedreirense a Professôra Leutres Zaqueu Monte. 1986 Lei Nº. 797 de 1986
796 12/06/1986 Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Francisco Neves Regadas. 1986 Lei Nº. 796 de 1986
794 10/04/1986 Autoriza a celebrar convênio e contratos c/ Banco Nacional d Habitção e seus ag. financeiros. 1986 Lei Nº. 794 de 1986
793 08/04/1986 Considera de Utlidade Publica a Escola Lírio do Vale. 1986 Lei Nº. 793 de 1986
792 08/04/1986 Considera de Utlidade Publica a Escola Saci. 1986 Lei Nº. 792 de 1986
791 07/04/1986 Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Dr. Hélio Fernades Maciel. 1986 Lei Nº. 791 de 1986
790 26/03/1986 Autoriza reajuste dos vencimentos do funcionalismo público municipal . 1986 Lei Nº. 790 de 1986
786 24/10/1985 Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Ângelo Vieira de Sá. 1985 Lei Nº. 786 de 1985
785 24/10/1985 Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Francico Revil de Sousa. 1985 Lei Nº. 785 de 1985
784 24/10/1985 Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Antonio Meton Soares. 1985 Lei Nº. 784 de 1985
783 24/10/1985 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1986 - LOA. 1985 Lei Nº. 783 de 1985
782 24/09/1985 Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor Antonio Costa Araújo. 1985 Lei Nº. 782 de 1985
781 04/09/1985 Autoriza a abertura de credito adicional e suplementar e da outras providencias. 1985 Lei Nº. 781 de 1985
780 30/08/1985 Reajusta padrões de vencimentos dos servidores, na forma que especifica. 1985 Lei Nº. 780 de 1985
779 23/07/1985 Autoriza a abertura de credito especial, p/ aquisição do imóvel p/ funcionamento da Sec Edu. 1985 Lei Nº. 779 de 1985
778 02/07/1985 Considera de Ultilidade Publica a Escola Santa Maria Gorete, e dá outra providencias. 1985 Lei Nº. 778 de 1985
777 02/07/1985 Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Raimundo Sitaro Bezerra. 1985 Lei Nº. 777 de 1985
776 02/07/1985 Concede titulo de cidadão pedreirense a senhora Maria Jose Brandão Ribeiro. 1985 Lei Nº. 776 de 1985
775 27/06/1985 Autoriza a aquisição de imovel rural define-lhe a destinação, no Povoado Pacas. 1985 Lei Nº. 775 de 1985
774 10/06/1985 Considera de Ultilidade Pública o Jardim Nossa Senhora de Fátima no Bairro Trizidela. 1985 Lei Nº. 774 de 1985
773 14/05/1985 Concede isenção de créditos tributários e dá outras providencias . 1985 Lei Nº. 773 de 1985
772 14/05/1985 Atribui denominação Ponte Gov. Luis Rocha a Ponte sobre o Rio Mearim. 1985 Lei Nº. 772 de 1985
771 11/04/1985 Concede titulo de cidadão pedreirense ao Senhor João Claudino Fernandes 1985 Lei Nº. 771 de 1985
770 11/04/1985 Altera as letras "a e b" do Artigo 1° da Lei n°404/72 e letra "a" do Artigo 1° da Lei 714/81. 1985 Lei Nº. 770 de 1985
769 11/04/1985 Institiui Letra e Musica do Hino de Pedreiras (Ant Carlos Pereira Lobato e José M de Jesus). 1985 Lei Nº. 769 de 1985
768 01/02/1985 Reajusta vencimentos do pessoal integrante do quadro da Prefeitura Municipal de Pedreiras. 1985 Lei Nº. 768 de 1985
767 01/02/1985 Prorroga o prazo estabelecido na lei n° 709/81, sobre a doação de terreno à EMATER-MA. 1985 Lei Nº. 767 de 1985
766 22/11/1984 Autoriza a alienação da sucata do veículo do município adquirido conf. NF nº 423. 1984 Lei Nº. 766 de 1984
765 22/11/1984 Autoriza o poder executivo municipal a suplementar dotação orçamentária. 1984 Lei Nº. 765 de 1984
764 01/11/1984 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1985 - LOA. 1984 Lei Nº. 764 de 1984
763 06/09/1984 Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor João Barroso Maia. 1984 Lei Nº. 763 de 1984
762 06/09/1984 Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor José Galdino Albuquerque. 1984 Lei Nº. 762 de 1984
761 06/09/1984 Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor Edmilson Gonçalves de Alencar. 1984 Lei Nº. 761 de 1984
760 21/08/1984 Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor Thiago Raymundo da Costa. 1984 Lei Nº. 760 de 1984
759 12/07/1984 Autoriza o Executivo a firmar Convênio c/ DER-MA até o valor de CR$ 23.200.000,00 1984 Lei Nº. 759 de 1984
758 16/05/1984 Abre Crédito Adicional Especial para o fim que menciona 1984 Lei Nº. 758 de 1984
757 09/05/1984 Considera de Utilidade Pública a Escola São João Bosco no Bairro Goiabal. 1984 Lei Nº. 757 de 1984
756 15/03/1984 Autoriza o Executivo a firmar Convênio c/ "CLEAN MASTER" até CR$ 18.000.000,00 1984 Lei Nº. 756 de 1984
755 02/02/1984 Cria o Posto de Táxi localizado na Av. Rio Branco em frente a Policlínica São Jorge. 1984 Lei Nº. 755 de 1984
754 02/02/1984 Reajusta os vencimentos do quadro de pessoal do Município. 1984 Lei Nº. 754 de 1984
753 02/02/1984 Revoga a Lei 737/82 que Cria o Sistema de pensão vitalícia p/ Ex Prefeitos de Pedreiras. 1984 Lei Nº. 753 de 1984
725 01/12/1983 Autoriza celebrar Convenio com o DETRAN para melhoria do trânsito municipal. 1983 Lei Nº. 725 de 1983
750 01/11/1983 Autoriza o Executivo firmar Contrato c/ a Coop. de Eletrificação Rural, retroativo a 30/05/82. 1983 Lei Nº. 750 de 1983
749 01/11/1983 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1984 - LOA 1983 Lei Nº. 749 de 1983
748 21/10/1983 Autoriza o poder executivo municipal a suplementar dotação orçamentária. 1983 Lei Nº. 748 de 1983
001 06/10/1983 Autoriza rescisão contratual de todos os empregados da Câmara, na conformidade da Súmula 346, do EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, por descumprimento ao Artigo 108, § 2º da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, e dá outras providências. 1983 Lei Nº. 001 de 1983
747 20/09/1983 Considera de Utilidade Pública a Associação Atlética São José de Campo. 1983 Lei Nº. 747 de 1983
746 20/09/1983 Atribui denominação de Escola "Eni Lopes" a Escola do Povoado Bom Princípio. 1983 Lei Nº. 746 de 1983
745 01/09/1983 Atribui denominação de Rua Pedro Lopes de Brito a via Pública que parte do Seringal a Rua 1983 Lei Nº. 745 de 1983
744 01/09/1983 Considera de Utilidade Pública a Escola Nossa Senhora das Graças. 1983 Lei Nº. 744 de 1983
741 27/05/1983 Classifica o quadro de pessoal da Educação Municipal e dá outras providências. 1983 Lei Nº. 741 de 1983
0741 25/04/1983 Considera de Utilidade Pública a Escola Comunitária João XXIII. 1983 Lei Nº. 0741 de 1983
740 22/04/1983 Cria o Serviço de Assistência Social e Comunitária - SASC como Órgão de Dep. Educação. 1983 Lei Nº. 740 de 1983
739 16/03/1983 Autoriza a criação da Empresa Municipal de Serviços Urbanos - EMSURPE. 1983 Lei Nº. 739 de 1983
737 25/11/1982 Cria o Sistema de Pensão Vitalícia para o Prefeito Municipal e dá outras providências. 1982 Lei Nº. 737 de 1982
735 25/11/1982 Dispõe sobre o aumento salarial ao servidor público e dá outras providências. 1982 Lei Nº. 735 de 1982
736 24/11/1982 Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias. 1982 Lei Nº. 736 de 1982
733 05/10/1982 Concede Título de Cidaão Pedreirense ao Sr. Antônio Osmundo Maio Campos. 1982 Lei Nº. 733 de 1982
731 05/10/1982 Concede Título de Cidadão Pedreirense ao Sr. Francisco de Assis Leda. 1982 Lei Nº. 731 de 1982
729 24/05/1982 Dispõe sobre o aumento salarial aos servidores municipais e dá outras providências. 1982 Lei Nº. 729 de 1982
728 25/01/1982 Dispõe sobre a denominação de Vias Públicas e dá outras providências. 1982 Lei Nº. 728 de 1982
727 17/12/1981 Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências. 1981 Lei Nº. 727 de 1981
726 03/12/1981 Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Dep. Nacional de Obras de Saneamento,. 1981 Lei Nº. 726 de 1981
724 13/11/1981 Dispõe sobre a alienação de um prédio do Minicípio e dá outras providências. 1981 Lei Nº. 724 de 1981
723 13/11/1981 Dispõe sobre o reajuste salarial ao servidor público e dá outras providências. 1981 Lei Nº. 723 de 1981
722 12/11/1981 Considera de Utilidade Pública o Colégio Santa Teresinha e dá outras providências. 1981 Lei Nº. 722 de 1981
721 06/11/1981 Cria Colégios Municipais deste Município e dá outras providêcias. 1981 Lei Nº. 721 de 1981
720 06/11/1981 Institue aposentadoria dos servidores municipais e dá outras providências. 1981 Lei Nº. 720 de 1981
719 14/10/1981 Considera de Utilidade Pública a Associação dos Reservistas de Pedreiras. 1981 Lei Nº. 719 de 1981
717 02/10/1981 Concede linha de transporte coletivo e dá outras providências. 1981 Lei Nº. 717 de 1981
716 14/08/1981 Reajusta Vencimentos para cargo de Assessoria Jurídica e dá outras providências. 1981 Lei Nº. 716 de 1981
715 25/06/1981 Concede Título e Cidadão Pedreirense e dá outras providências. 1981 Lei Nº. 715 de 1981
714 01/06/1981 Autoriza a concessão de linha e dá outras providências. 1981 Lei Nº. 714 de 1981
713 01/06/1981 Cria cargos técnicos no quadro da Prefeitura Municipal, fixa remuneração. 1981 Lei Nº. 713 de 1981
712 18/05/1981 Dispõe sobre a retificação do artigo 1º da Lei n° 699/81 e dá outras providências. 1981 Lei Nº. 712 de 1981
711 18/05/1981 Dispõe sobre o aumento salarial ao servidor público e dá outras providências. 1981 Lei Nº. 711 de 1981
710 30/04/1981 Dispõe sobre a doação de um terreno à Coop dos Produtores de Leite do Médio Mearim. 1981 Lei Nº. 710 de 1981
708 09/04/1981 Dispõe sobre a alienação caçamba basculante do D M E R, e dá outras providências. 1981 Lei Nº. 708 de 1981
705 07/04/1981 Dispõe sobre a alienação da camioneta Caravan do gabinete do prefeito. 1981 Lei Nº. 705 de 1981
704 20/03/1981 Dispões sobre a doação de um terreno à Coop Agropecuária de Pedreiras, (COCAPEIRAS). 1981 Lei Nº. 704 de 1981
703 20/03/1981 Revoga a Lei nº 679/80 de 01/07/70, e dá outras providências. 1981 Lei Nº. 703 de 1981
701 29/01/1981 Reajusta provimento de inativos e pensionista e dá outras providências. 1981 Lei Nº. 701 de 1981
699 14/01/1981 Dispõe sobre a doação de terreno ao IPEM (Instituto de Previdência do Estado do Maranhão). 1981 Lei Nº. 699 de 1981
697 23/12/1980 Revoga o item III do Art. 1º da Lei nº 591/77 - Feriados Municipais. 1980 Lei Nº. 697 de 1980
696 19/12/1980 Altera dipositivo da Lei nº 661 de 31/12/79. 1980 Lei Nº. 696 de 1980
695 20/11/1980 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. 1980 Lei Nº. 695 de 1980
694 20/11/1980 Dispõe sobre criação do Departamento Municipal de Segurança Pública. 1980 Lei Nº. 694 de 1980
693 20/11/1980 Dispôe sobre a doação de um terreno ao INPS e dá outras providências. 1980 Lei Nº. 693 de 1980
692 20/11/1980 Dispôe sobre a doação de um terreno ao Sindicato Rural de Pedreiras. 1980 Lei Nº. 692 de 1980
691 20/11/1980 Dispõe sobre anulação de Leis e dá outras providências. 1980 Lei Nº. 691 de 1980
690 13/11/1980 Considera de Utilidade Pública a Colônia dos Pescadores Z - 28 de Pedreiras. 1980 Lei Nº. 690 de 1980
689 06/11/1980 Dispõe sobre a prorrogação de prazo de doação de Imóvel. 1980 Lei Nº. 689 de 1980
688 03/11/1980 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. 1980 Lei Nº. 688 de 1980
687 03/11/1980 Dispõe sobre alienação do Jeep do DMER e dá outrasprovidências. 1980 Lei Nº. 687 de 1980
686 17/10/1980 Fica equiparado ao nível de Assessor o cargo de Chefe de Gabinete. 1980 Lei Nº. 686 de 1980
685 09/10/1980 Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1981 - LOA. 1980 Lei Nº. 685 de 1980
684 09/10/1980 Concede título de cidadão pedreirense ao Gal. João Batista Figueredo, Pres. Do Brasil. 1980 Lei Nº. 684 de 1980
683 09/10/1980 Dispõe sobre a doação de terreno para o INPS ( * ). 1980 Lei Nº. 683 de 1980
682 09/10/1980 Revoga a Lei nº 673/80 que revogou a Lei nº 670/80. 1980 Lei Nº. 682 de 1980
681 15/09/1980 Considera de Utilidade Pública o Colégio Pedro Leal e dá outras providências. 1980 Lei Nº. 681 de 1980
680 15/09/1980 Considera de Utilidade Pública a Escola Rotarya de Pedreiras e dá outras providências. 1980 Lei Nº. 680 de 1980
679 01/07/1980 Dispõe sobre a doação de um terreno a Cooperativa Agropecuária de Pedreiras. 1980 Lei Nº. 679 de 1980
678 01/07/1980 Abre Crédito Adicional Especial no montante de CR$ 243.000,00. 1980 Lei Nº. 678 de 1980
675 13/06/1980 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. 1980 Lei Nº. 675 de 1980
674 13/06/1980 Dispõe sobre a doação de um terreno a Caixa Econômica Federal. 1980 Lei Nº. 674 de 1980
673 13/06/1980 Revoga a Lei nº 670/80 e faz doação de terreno ao INAMPS. 1980 Lei Nº. 673 de 1980
677 09/06/1980 Dispõe sobre a alienação de 02 aparelhos de repetição de TV e assessórios. 1980 Lei Nº. 677 de 1980
676 09/06/1980 Atribui denominação Terminal Rodoviário Cristo Rei a Roviária de Pedreiras. 1980 Lei Nº. 676 de 1980
672 22/05/1980 Dispõe sobre a alienação de bem patrimonial inservível e dá outras providências. 1980 Lei Nº. 672 de 1980
671 22/05/1980 Dispõe sobre aumento salarial ao Servidor Público Municipal. 1980 Lei Nº. 671 de 1980
670 22/05/1980 Revoga a Lei nº 530/76 e faz doação de terreno ao IAPAS e dá outras providências. 1980 Lei Nº. 670 de 1980
669 18/04/1980 "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA CADEIRA DE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1980 Lei Nº. 669 de 1980
668 11/04/1980 "DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1980 Lei Nº. 668 de 1980
667 18/03/1980 "DÁ NOME DE BAIRRO SANTA TEREZINHA "BAIRRO PROJETADO NO TRECHO DA RUA OTÁVIO PASSOS ATÉ A RUA JOSÉ DE FREITAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1980 Lei Nº. 667 de 1980
666 18/03/1980 "CRIA POSTO DE TÁXI (POSTO "SÃO MIGUEL") E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 666 de 1980
665 22/02/1980 "FIXA SALÁRIO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1980 Lei Nº. 665 de 1980
664 22/02/1980 "AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1980 Lei Nº. 664 de 1980
663 22/02/1980 "DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1980 Lei Nº. 663 de 1980
662 21/01/1980 "AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1980 Lei Nº. 662 de 1980
661 26/12/1979 "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1979 Lei Nº. 661 de 1979
660 18/12/1979 "DISPÕE SOBRE A VENDA DE LOES E/OU TERRENOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1979 Lei Nº. 660 de 1979
659 18/12/1979 "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS" 1979 Lei Nº. 659 de 1979
658 18/12/1979 "DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BEM PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1979 Lei Nº. 658 de 1979
657 29/11/1979 "FAZ DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS, AO ESTADO DO MARANHÃO, PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1979 Lei Nº. 657 de 1979
656 27/11/1979 "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO MONTANTE DE CR$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1979 Lei Nº. 656 de 1979
655 16/11/1979 "DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE 7.000 (SETE MIL) TELHAS USADAS DO PRÉDIO PREFEITURA" 1979 Lei Nº. 655 de 1979
654 16/11/1979 " DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (CIRO GOMES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1979 Lei Nº. 654 de 1979
653 16/11/1979 "DISPÕE SOBRE A VENDA DE 02(DOIS) PNEUS USADOS DA CAÇAMBA DO D.M.E.R DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1979 Lei Nº. 653 de 1979
652 16/11/1979 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FICA DENOMINADA DE PRAIA DE SÃO MIGUEL, A PRAIA ORA COSTRUÍDA NA MARGEM DIREITA DO RIO MEARIM" 1979 Lei Nº. 652 de 1979
038 13/11/1979 "MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº25 DE 02 DE JULHO DE 1975, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES" 1979 Lei Nº. 038 de 1979
651 A 26/10/1979 "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1979 Lei Nº. 651 A de 1979
651 19/10/1979 "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO E PRÉDIO À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚNLICA - FSESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1979 Lei Nº. 651 de 1979
650 19/10/1979 "DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DA CAMIONETA MARCA CHEVROLET OPALA CARAVAN VERMELHA, PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1979 Lei Nº. 650 de 1979
648 05/10/1979 "REVOGA EM PARTE A LEI Nº 26 DE 10 DE JUNHO DE 1949, QUE DOOU, AO ENTÃO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE NESTA CIDADE." 1979 Lei Nº. 648 de 1979
649 26/09/1979 "ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCICIO DE 1980 - LOA." 1979 Lei Nº. 649 de 1979
647 13/09/1979 "DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA MÁQUINA PÁ - CARREGADEIRA MARCA CASE DESTE MUNICÍPIO." 1979 Lei Nº. 647 de 1979
646 17/08/1979 "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A PARÓQUIA SANTO ANTONIO DE PÁDUA." 1979 Lei Nº. 646 de 1979
645 10/08/1979 "DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O GABINETE DO PREFEITO." 1979 Lei Nº. 645 de 1979
644 30/05/1979 "DISPÕE SOBRE O ENCONTRO DE DÉBITO DESTA PREFEITURA COM A CEMAR E VICE-VERSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1979 Lei Nº. 644 de 1979
643 30/05/1979 "DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1979 Lei Nº. 643 de 1979
642 11/05/1979 "DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1979 Lei Nº. 642 de 1979
641 11/05/1979 "REVOGA A LEI Nº 518/76 DE 03 DE MAIO DE 1976, QUE FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS DE PEDREIRAS" 1979 Lei Nº. 641 de 1979
640 06/04/1979 "FICA ESTABELECIDO A TODO E QUALQUER PROPRIETÁRIO DE TERRENOS BALDIOS AFORADOS OU NÃO AFORADOS NAS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DESTA CIDADE, O PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS NO IMÓVEL, E 06 (SEIS) MESES PARA A CONSTRUÇÃO DE MURO" 1979 Lei Nº. 640 de 1979
639 22/01/1979 "DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMNIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1979 Lei Nº. 639 de 1979
638 22/01/1979 "DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA MOTOCICLETA, PARA USO DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1979 Lei Nº. 638 de 1979
637 22/01/1979 "DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA APARELHAGEM DE SOM, PARA USO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1979 Lei Nº. 637 de 1979
636 22/01/1979 "DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA APARELHAGEM DE SOM PARA USO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1979 Lei Nº. 636 de 1979
635 22/01/1979 "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1979 Lei Nº. 635 de 1979
025 02/07/1975 "ESTABELECE CRITÉRIOS E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES" 1975 Lei Nº. 025 de 1975
07 31/07/0820 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) 2022 COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO)
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