Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
037 | 01/08/2023 | "REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA." | 2023 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.1292021 GOVERNO DIGITAL |
www.pedreiras.ma.gov.brEmitido dia 23/11/2024 às 05:24:37 |