| | 27/11/2024 | Declaro, para os devidos fins, em observância aos princípios da Publicidade e da Eficiência, previstos na Lei nº 12.527/2011 Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentada pelo Decreto Municipal nº 023, de 22 de novembro de 2022, que o Município de Pedreiras MA, não emitiu Decretos normativos no período de 25 de outubro até a presente data. Assim, não há informações a serem apresentadas. | 2024 | DECLARAÇÃO |
| 029 | 24/10/2024 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, CELEBRADO EM 28 DE OUTUBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 028 | 18/10/2024 | REGULAMENTA O ARTIGO 43, § 2º, DA LEI N. 1.286, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, DISPONDO SOBRE O PROCESSO SELETIVO DEMOCRÁTICO PARA A FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 027 | 20/09/2024 | CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTO NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA. | 2024 | DECRETO |
| 026 | 19/09/2024 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR KLEBER CANTANHEDE LAGO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 025 | 02/09/2024 | DISPÕE SOBRE SUPRIMENTO DE FUNDO PARA CUSTEAR DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | 2024 | DECRETO |
| 024 | 20/08/2024 | "CONVOCA E NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO FÓRUM MUNICIPAL DE JUVENTUDE PARA A ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE PEDREIRAS/MA." | 2024 | DECRETO |
| 023 | 05/08/2024 | "DISPÕE SOBRE SUPRIMENTO DE FUNDO PARA CUSTEAR DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO A SECRETARIA MUNICIAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E RECURSOS HÍDRICOS." | 2024 | DECRETO |
| 022 | 09/07/2024 | "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DO FOGO PARA LIMPEZA E MANEJO DE ÁREAS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2024 | DECRETO |
| 021 | 09/07/2024 | "DISPÕE SOBRE SUPRIMENTO DE FUNDO PARA CUSTEAR DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE." | 2024 | DECRETO |
| 020 | 04/07/2024 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CAISAN DO MUNICÍPIO DE PEDEIRAS/MA." | 2024 | DECRETO |
| 019 | 27/06/2024 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2024 | DECRETO |
| 018 | 21/06/2024 | "DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA. ALIMENTAR E NUTRICIONAL." | 2024 | DECRETO |
| 017 | 21/06/2024 | "DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN. | 2024 | DECRETO |
| 016 | 27/05/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O DIA 31 DE MAIO DE 2024 (SEXTA FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 024 | DECRETO |
| 015 | 24/05/2024 | "DISPÕE SOBRE SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA CUSTEAR AS DESPESAS E PREMIAÇÕES DO FESTIVAL DE PIPAS, REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE." | 2024 | DECRETO |
| 014 | 11/04/2024 | "DISPÕE SOBRE SUPRIMENTO DE FUNDO PARA CUSTEAR DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS E LAZER." | 2024 | DECRETO |
| 013 | 10/04/2024 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2024 | DECRETO |
| 012 | 09/04/2024 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DE RECURSOS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2024 | DECRETO |
| 011 | 25/03/2024 | "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PÉRIODO DA SEMANA SANTA NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2024 | DECRETO |
| 010 | 18/03/2024 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMECLATURA DA ESCOLA MUNICIPAL DENOMINADA UNIDADE DE ENSINO ZECA BRANCO PARA UNIDADE MAIS INTEGRAL ZECA BRANCO." | 2024 | DECRETO |
| 009 | 07/03/2024 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITO FISCAL TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 008 | 07/03/2024 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ANOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 007 | 07/03/2024 | DISPÕE SOBRE SUPRIMENTO DE FUNDO PARA CUSTEAR DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO DO GABINETE DA PREFEITA. | 2024 | DECRETO |
| 006 | 27/02/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL GTI DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA PSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2024 | DECRETO |
| 005 | 07/02/2024 | "DISPÕE SOBRE SUPRIMENTO DE FUNDO PARA CUSTEAR DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS." | 2024 | DECRETO |
| 004 | 02/02/2024 | "ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA." | 2024 | DECRETO |
| 003 | 01/02/2024 | "ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 002 | 01/02/2024 | "DESIGNA PRAZO PARA PAGAMENTO DE TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS (ALVARÁ), ASSIM COMO DE SUAS RENOVAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2024 | DECRETO |
| 001 | 01/02/2024 | "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS." | 2024 | DECRETO |
| 048 | 14/12/2023 | "DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEVIDO AS FESTIVIDADES DE NATAL E DE FINAL DO ANO." | 2023 | DECRETO |
| 047 | 05/12/2023 | "EXONERA TODOS OS SERVIDORES CONTRATADOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | DECRETO |
| 046 | 13/11/2023 | CONVOCA O FÓRUM PARA A ELEIÇÃO DAS ENTIDADES E MOVIMENTOS SOCIAIS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, BIÊNIO 2024-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 045 | 31/10/2023 | "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA), EM ALUSÃO À DATA COMEMORATIVA DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | DECRETO |
| 044 | 20/10/2023 | "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | DECRETO |
| 043 | 28/09/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 042 | 31/08/2023 | DESIGNA OS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS PELA RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, REGULAMENTA A RETENÇÃO, O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RETIDO NA FONTE E O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS SERVIÇOS TOMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 041 | 31/08/2023 | RECEPCIONA A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO ART. 64 DA LEI FEDERAL Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1966, DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, BEM COMO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Nº 1.234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012, PARA FINS DE RETENÇÃO DO IRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS. | 2023 | DECRETO |
| 040 | 28/08/2023 | "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMNISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL." | 2023 | DECRETO |
| 039 | 14/08/2023 | "DISPÕE SOBRE A BAIXA DE CNPJ DE FUNDO PÚBLICO DA ADMNISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA (DENOMINADO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD)." | 2023 | DECRETO |
| 038 | 14/08/2023 | "DISPÕE SOBRE A BAIXA DO CNPJ DE FUNDO PÚBLICO DA ADMNISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA (DENOMINADO COORDENADORIA MUNICPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON)." | 2023 | DECRETO |
| 037 | 01/08/2023 | "REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA." | 2023 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.1292021 GOVERNO DIGITAL |
| 036 | 24/07/2023 | "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DO FOGO PARA LIMPEZA E MANEJO DE ÁREAS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | DECRETO |
| 035 | 19/07/2023 | "INSTITUI A COORDENADORIA DE FORTALECIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO E DE REGIME DE COLABARAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | DECRETO |
| 034 | 14/07/2023 | "DISPÕE SOBRE SUPRIMENTO DE FUNDO PARA CUSTEAR O EVENTO ESPORTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS E LAZER NO ANO DE 2023 - COPA INTERBAIRROS DE PEDREIRAS." | 2023 | DECRETO |
| 033 | 10/07/2023 | "CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | DECRETO |
| 032 | 06/07/2023 | "REGULAMENT A LEI FEDERAL Nº13.460/2017, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | DECRETO |
| 031 | 05/07/2023 | "CONCEDE MENÇÃO HONROSA AOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO MARANHÃO." | 2023 | DECRETO |
| 030 | 04/07/2023 | "DISPÕE SOBRE A BAIXA DO CNPJ DE FILIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA ." - FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL | 2023 | DECRETO |
| 029 | 21/06/2023 | "DISPÕE SOBRE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA AUXILIO NA REALIZAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, POPULARES E TRADICIONAIS PARA O PERÍODO JUNINO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA." | 2023 | DECRETO |
| 028 | 05/06/2023 | "CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE, E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS." | 2023 | DECRETO |
| 027 | 05/06/2023 | "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, O DIA 09 DE JUNHO DE 2023 (SEXTA-FEIRA)." | 2023 | DECRETO |
| 026 | 18/04/2023 | "REGULAMENTA A DEDUÇÃO DE MATERIAL EMPREGADO NA ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | DECRETO |
| 025 | 11/04/2023 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL ESCOLAR - ROMUE DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | DECRETO |
| 024 | 04/04/2023 | "ESTABELECE A REVOGAÇÃO "IN TOTUM" DO DECRETO MUNICIPAL Nº001, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | DECRETO |
| 023 | 03/04/2023 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA. - FICA INSTITUÍDO PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PÚBLICAS DA ADMNISTRAÇÃO MUNICIPAL NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 (QUINTA-FEIRA SANTA) | 2023 | DECRETO |
| 022 | 21/03/2023 | "DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 021 | 18/03/2023 | DETERMINA A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, DE MATERIAIS QUE SERÃO DISPONIBILIZADOS AOS DESABRIGADOS DE PEDREIRAS/MA ATINGIDOS POR CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4). | 2023 | DECRETO |
| 020 | 18/03/2023 | "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS COBRADE 1.3.2.1.4. | 2023 | DECRETO |
| 019 | 17/03/2023 | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO Nº011/2023 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA AUXÍLIO NA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DE 2023 NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA. | 2023 | DECRETO |
| 018 | 14/03/2023 | "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO VII FÓRUM MUNICIPAL DE CULTURA DE PEDREIRAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | DECRETO |
| 017 | 01/03/2023 | "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, AOS LICITANTES E CONTRATADOS PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA." | 2023 | DECRETO |
| 016 | 01/03/2023 | "REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, PARA AS CONTRATAÇÕES PÚBLICA DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL." | 2023 | DECRETO |
| 015 | 01/03/2023 | "REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS PREVISTAS NO ART. 72 E SEGUINTES DA LEI Nº 14 133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | DECRETO |
| 014 | 01/03/2023 | "REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART.20 DA LEI FEDERAL Nº14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA." | 2023 | DECRETO |
| 013 | 01/03/2023 | "DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP - PARA AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS (MA)." | 2023 | DECRETO |
| 012 | 01/03/2023 | "REGULAMENTA A LEI Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS- MA." | 2023 | DECRETO |
| 011 | 17/02/2023 | "DISPÕE SOBRE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA AUXÍLIO NA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DE 2023 NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA." | 2023 | DECRETO |
| 010 | 15/02/2023 | "ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDREIRAS -MA." - CARNAVAL 2023. | 2023 | DECRETO |
| 009 | 09/02/2023 | "CONVOCA A 17º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | DECRETO |
| 008 | 06/02/2023 | "REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | DECRETO |
| 007 | 06/02/2023 | "DISPÕE SOBRE A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E, A DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS TOMADOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E CORRELATAS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS." | 2023 | DECRETO |
| 006 | 06/02/2023 | "REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | DECRETO |
| 005 | 06/02/2023 | "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA NOVA FERRAMENTA (SISTEMA TRIBUTÁRIO E SISTEMA DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS - ELETRÔNICA - NFS-e) NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS." | 2023 | DECRETO |
| 004 | 06/02/2023 | "REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO A ATOS NOTARIAIS E DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS." | 2023 | DECRETO |
| 003 | 06/02/2023 | ESTIPULA REGRAS, CONDIÇÕES E DATAS DE VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | DECRETO |
| 002 | 06/02/2023 | "REGULAMENTA O ART. 321 DA LEI COMPLEMENTAR Nº021/2014, ESTIPULANDO REGRAS, CONDIÇÕES E DATAS DE VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA E VERIFICAÇÃO FISCAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2023 | DECRETO |
| 001 | 06/02/2023 | "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2023 | DECRETO |
| 029 | 21/12/2022 | "INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS SIGILOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS." | 2022 | DECRETO |
| 028 | 21/12/2022 | "INSTITUI A POLÍTICA DE DADOS ABERTOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL" | 2022 | DECRETO |
| 027 | 16/12/2022 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DEVIDO AS FESTIVIDADES DE NATAL E DE FIM DE ANO." | 2022 | DECRETO |
| 026 | 08/12/2022 | "DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, EM VIRTUDE DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | DECRETO |
| 025 | 30/11/2022 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, REFERENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023". | 2022 | DECRETO |
| 024 | 30/11/2022 | "DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023." | 2022 | DECRETO |
| 023 | 22/11/2022 | "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA GARANTIR O ACESSO A INFORMAÇÕES, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; NO INCISO II DO 3§ DO ART.37, CF; NO §2º DO ART.216, CF E NA LEI FEDERAL Nº12.527/2011." | 2022 | DECRETO |
| 022 | 22/11/2022 | DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS DURANTE A PRIMEIRA FASE DA COPA DO MUNDO DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL (FIFA) DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 021 | 08/11/2022 | "DISPÕE SOBRE O VALOR DAS DESPESAS DOS JOGOS ESCOLARES PEDREIRENSES 2022 - JEPS" | 2022 | DECRETO |
| 020 | 14/10/2022 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 21 DE OUTUBRO DE 2022, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDREIRAS/MA, ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES AO DIA DO PROFESSOR, 15 DE OUTUBRO". | 2022 | DECRETO |
| 019 | 13/10/2022 | "CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO." | 2022 | DECRETO |
| 018 | 13/09/2022 | "DISPÕE SOBRE O INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS À DIREÇÃO DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | DECRETO |
| 017 | 16/08/2022 | "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA PERMISSÃO DO EMPREGO DO FOGO NO MUNÍCIPIO DE PEDREIRAS/MA" | 2022 | DECRETO |
| 016 | 18/07/2022 | "ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMNISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART.18, DO DECRETO FEDERAL Nº10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020" | 2022 | DECRETO |
| 015 | 06/07/2022 | "DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR ZELIO ANSELMO BRAGA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | DECRETO |
| 014 | 18/05/2022 | "REVOGA DECRETO Nº 001/2022 DE 19 DE JANEIRO DE 2022, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMRGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, AFETADAS PO INUNDAÇÕES - COBRADE - 1.2.1.0.0, CONFORME IN/MDR Nº 36/2020" | 2022 | DECRETO |
| 013 | 20/04/2022 | "DISPÕE SOBRE O VALOR DA PREMIAÇÃO DO EVENTO GINCANA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE NO ANO DE 2022 - ANIVERSÁRIO DA CIDADE" | 2022 | DECRETO |
| 012 | 20/04/2022 | "DISPÕE SOBRE O VALOR DA PREMIAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS E LAZER NO ANO DE 2022 - ANIVERSÁRIO DA CIDADE" | 2022 | DECRETO |
| 011 | 11/04/2022 | "ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA" | 2022 | DECRETO |
| 010 | 08/04/2022 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO GABINETE MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 570.134,31 (QUINHENTOS E SETENTA MIL, CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), AMPARADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2022, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA DECORRENTE DAS CHUVAS INTENSAS QUE PROVOCARAM INUNDAÇÕES E AFETAM DIVERSAS ÁREAS DO MUNICÍPIO". | 2022 | DECRETO |
| 009 | 30/03/2022 | "DISPÕE NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 37.492, EMITIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO MARNHÃO EM 11 DE MARÇO DE 2022, SOBRE A DISPENSA DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS OU DE COBERTURA FACIAL NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, RESSALVADAS AS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA" | 2022 | DECRETO |
| 008 | 25/03/2022 | "DETERMINA A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS EM ESPECIFICA, DE MATERIAIS QUE SERÃO DISPONIBILIZADOS AOS DESABRIGADOS DE PEDREIRAS/MA ATINGIDOS POR INUNDAÇÕES (COBRADE 1.2.1.0.0)". | 2022 | DECRETO |
| 007 | 16/03/2022 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, EM RAZÃO DAS ÁREAS AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4) | 2022 | DECRETO |
| 006 | 03/03/2022 | CONVOCA O 1º FÓRUM COMUNITÁRIO SELO UNICEF EDIÇÃO 2021/2024 NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS NO ESTADO DO MARANHÃO | 2022 | DECRETO |
| 005 | 03/03/2022 | NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO SELO UNICEF EDIÇÃO 2021/2024 DO MUNIICPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO | 2022 | DECRETO |
| 004 | 23/02/2022 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA | 2022 | DECRETO |
| 003 | 19/01/2022 | "DISCIPLINA O CORTE, RETIRADA E A PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBOREO EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | DECRETO |
| 002 | 19/01/2022 | "DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS EM RAZÃO DO RECRUDESCIMENTO DE CASOS DE CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19 (CORONAVÍRUS)" | 2022 | DECRETO |
| 001 | 19/01/2022 | "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, AFETADAS POR INUNDAÇÕES - COBRADE - 1.2.1.0.0, COFORME IN/MDR Nº 36/2020." | 2022 | DECRETO |
| 028 | 16/12/2021 | "DECLARA DIAS DE RECESSO DO FINAL DO ANO DE 2021, PARA O CUMPRIMENTO PELOS ORGÃOS E ENTIDADES ADMNISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO, SEM PREJUÍZO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | DECRETO |
| 027 | 19/11/2021 | REGULAMENTA A LEI NO 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXX, DO CAPUT DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO | 2021 | DECRETO |
| 026 | 27/10/2021 | TRANSFERE O FERIADO "DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL", 28 DE OUTUBRO DE 2021 (QUINTA - FEIRA) PARA O DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA) E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS." | 2021 | DECRETO |
| 025 | 20/10/2021 | CONVOCA A 16º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PEDRERAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 024 | 13/09/2021 | DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO II FÓRUM MUNICIPAL DE TURISMO DE PEDRERAS, MARANHAO | 2021 | DECRETO |
| 023 | 03/08/2021 | "CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL" | 2021 | DECRETO |
| 022 | 26/07/2021 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS BÁSICOS E MEDIDAS PÚBLICAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 021 | 09/06/2021 | "INSTITUI O COMITÊ DE BUSCA ATIVA ESCOLAR PARA MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE LOCAL PARA O ENFRENTAMETO DOS PROBLEMAS RELACIONADOS À EXCLUSÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2021 | DECRETO |
| 020 | 02/06/2021 | "ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVOE DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS" - FERIADO DE CORPUS CHRISTI | 2021 | DECRETO |
| 019 | 10/05/2021 | "CRIA O COMITÊ DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TRABALHO, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA" | 2021 | DECRETO |
| 018 | 04/05/2021 | "ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 (PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2021 | DECRETO |
| 017 | 29/04/2021 | "DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DA MEDALHA PRINCESA DO MEARIM". | 2021 | DECRETO |
| 016 | 09/04/2021 | "ALTERA O DECRETO Nº 038/2020 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2021 | DECRETO |
| 014 | 30/03/2021 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - SEMANA SANTA | 2021 | DECRETO |
| 013 | 16/03/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 012, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NOVOS PROCEDIMENTOS BÁSICOS E MEDIDAS PÚBLICAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 012 | 12/03/2021 | DISPÕE SOBRE NOVOS PROCEDIMENTOS BÁSICOS E MEDIDAS PÚBLICAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 03/03/2021 | "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, AFETADAS POR INUNDAÇÕES - COBRADE - 1.2.1.0.0, CONFORME IN/MDR Nº 36/2020" | 2021 | DECRETO |
| 009 | 16/02/2021 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA." | 2021 | DECRETO |
| 007 | 11/01/2021 | "DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 08/01/2021 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DAS GRACAS NUNES MELO, CONFORME ESPECIFICA E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 06/01/2021 | ESTABELECE REGRAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 05/01/2021 | APROVA O REGULAMENTO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 05/01/2021 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 05/01/2021 | REGULAMENTA O PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2021 | REGULAMENTA A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONFIGURANDO-SE A CONSECUÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART.47 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 01/01/2021 | EXONERA TODOS OS SERVIDORES CONTRATADOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 014 | 12/04/2020 | Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público no Município de Pedreiras em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras p r o v i d ê n c i a s . | 2020 | DECRETO |
| 010 | 22/03/2020 | "Dispõe sobre a suspensão pelo prazo de 15 dias e fechamento dos serviços não essenciais, tais como bares, restaurantes e similares também Toque de Recolher da população em geral, das 20:00 horas às 6:00 horas, durante o mesmo período e dá outras providências." | 2020 | DECRETO |
| 009 | 20/03/2020 | Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção da transmissão e enfrentamento às Doenças pelo Coronavírus (COVID-19), institui o Comitê Municipal de Prevenção e Combate à COVID-19, e o Grupo Técnico (GT), para o enfrentamento, prevenção e combate ao COVID-19, declara Estado de Calamidade Pública em face do COVID-19 e das fortes chuvas e enchente do Rio Mearim e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 007 | 17/03/2020 | Dispõe sobre a suspensão, por 15 dias, das aulas presenciais nas unidades de ensino da Rede Municipal da Educação de Pedreiras, em razão do combate e prevenção ao vírus COVID-19 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 029 | 25/10/2019 | Dispõe sobre a realização do Recadastramento Geral dos servidores ativos titulares de cargo efetivo à disposição do Município de Pedreiras MA. | 2019 | DECRETO |