| 15/09/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/09/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), LOCALIZADA NO BAIRRO ENGENHO. UBS MALCINA MARQUES | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/09/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. - DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO PARQUE HENRIQUE | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/09/2023 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, CASA DE SHOW, BOTECOS E SIMILARES, ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO A MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/09/2023 | "OBRIGA A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPETRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/09/2023 | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 11/09/2023 | PARA ATENDER AO QUE PRECONIZA A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO LEI Nº 12.527/2011, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA, ESTABELECEU QUE A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ? CGM, É AUTORIDADE DE MONITORAMENTO, E COMPETE A CGM ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS RELATIVAS AO ACESSO À INFORMAÇÃO, AVALIAR E MONITORAR A IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACESSO À INFORMAÇÃO E APRESENTAR AO DIRIGENTE MÁXIMO DE CADA ÓRGÃO OU ENTIDADE RELATÓRIO MENSAL SOBRE O SEU CUMPRIMENTO. A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA EXECUTA O CUMPRIMENTO DA LAI, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, AO QUAL REALIZA O MONITORAMENTO DO SISTEMA ELETRÔNICO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (E-SIC). | | 2023 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 05/09/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO, NO VALOR DE R$ 352.806,13 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E SEIS REAIS E TREZE CENTAVOS), AMPARADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 05/09/2023 | "REGULAMENTA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 05/09/2023 | INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA RECEITA FISCAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/2023 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/2023 | "INSTITUI A "SEXTA FEIRA DE ARTE E CULTURA" NA RUA DA GOLADA - BAIRRO MATADOURO, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/2023 | "DISPÕE SOBRE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, O "FORRÓ DOS NAMORADOS" PROMOVIDO PELA PASTORAL FAMILIAR." | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/2023 | "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, O DIA DA MERENDEIRA E SERVENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/2023 | "AUTORIZA A ENTRADA DE AGENTES DE ENDEMIAS EM IMÓVEIS ABANDONADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DOS VÍRUS CAUSADORES DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA E DO VÍRUS ZIKA." | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/2023 | "VEDA A CONTRATAÇÃO E NOMEAÇÃO EM CARGOS PÚBLICOS DIRETOS E EM DECORRÊNCIA DE EMPRESAS TERCEIRIZAS, DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 121 DO DECRETO-LEI FEDERAL Nº2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 190 (CÓDIGO PENAL BRASILEIRO), PELA LEI FEDERAL Nº13.104/2015 DE 09 DE MARÇO DE 2015." | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/2023 | "RECONNHECE OS(AS) PORTADORES(AS) DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/2023 | DESIGNA OS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS PELA RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, REGULAMENTA A RETENÇÃO, O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RETIDO NA FONTE E O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS SERVIÇOS TOMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 31/08/2023 | RECEPCIONA A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO ART. 64 DA LEI FEDERAL Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1966, DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, BEM COMO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Nº 1.234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012, PARA FINS DE RETENÇÃO DO IRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS. | | 2023 | DECRETO |
| 28/08/2023 | "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMNISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL." | | 2023 | DECRETO |
| 23/08/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| 14/08/2023 | "DISPÕE SOBRE A BAIXA DE CNPJ DE FUNDO PÚBLICO DA ADMNISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA (DENOMINADO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD)." | | 2023 | DECRETO |
| 14/08/2023 | "DISPÕE SOBRE A BAIXA DO CNPJ DE FUNDO PÚBLICO DA ADMNISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA (DENOMINADO COORDENADORIA MUNICPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON)." | | 2023 | DECRETO |
| 07/08/2023 | DECLARAÇÃO DE NÃO RENÚNCIA FISCAL No Período de 01 de janeiro de 2023 à 31 de julho de 2023. | ANUAL | 2023 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 07/08/2023 | CALENDÁRIO DE ATUALIZAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DA CRECHE | | 2023 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| 07/08/2023 | Para atender ao que preconiza a Lei de Acesso à Informação Lei nº 12.527/2011, a Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA, estabeleceu que a Controladoria Geral do Município CGM, é Autoridade de Monitoramento, e compete a CGM assegurar o cumprimento das normas relativas ao Acesso à Informação, avaliar e monitorar a implementação do Serviço de Acesso à Informação e apresentar ao dirigente máximo de cada órgão ou entidade relatório mensal sobre o seu cumprimento. A Controladoria Geral do Município de Pedreiras/MA executa o cumprimento da LAI, através da Secretária Municipal de Administração, ao qual realiza o monitoramento do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). | | 2023 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 01/08/2023 | "REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA." | | 2023 | DECRETO |
| 31/07/2023 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | | 2023 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| 31/07/2023 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) | JULHO | 2023 | COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE |
| 26/07/2023 | | 3º BIMESTRE | 2023 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 26/07/2023 | | 1° SEMESTRE | 2023 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 24/07/2023 | "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DO FOGO PARA LIMPEZA E MANEJO DE ÁREAS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2023 | DECRETO |
| 24/07/2023 | PLANO DE AÇÃO 2023 DEPARTAMENTO: Prestação de Contas /Contábil/Sistemas e Cadastro META 1: Inserir os dados da execução técnica e financeira dos programas do FNDE 2022 INDICADOR DE META: Sistema de Prestação de Contas SIGPC e documentação REVISÃO: Semestral | | 2023 | PLANO ESTRATÉGICO |
| 24/07/2023 | PLANO DE AÇÃO 2023 - DEPARTAMENTO: Prestação de Contas /Contábil/Sistemas e Cadastro META 1: Inserir os dados da execução técnica e financeira dos programas do FNDE 2022 INDICADOR DE META: Sistema de Prestação de Contas SIGPC e documentação REVISÃO: Semestral | | 2023 | PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL |
| 19/07/2023 | "INSTITUI A COORDENADORIA DE FORTALECIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO E DE REGIME DE COLABARAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2023 | DECRETO |
| 14/07/2023 | "DISPÕE SOBRE SUPRIMENTO DE FUNDO PARA CUSTEAR O EVENTO ESPORTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS E LAZER NO ANO DE 2023 - COPA INTERBAIRROS DE PEDREIRAS." | | 2023 | DECRETO |
| 10/07/2023 | "CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2023 | DECRETO |
| 06/07/2023 | "REGULAMENT A LEI FEDERAL Nº13.460/2017, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2023 | DECRETO |
| 06/07/2023 | RELATÓRIO ESTATÍSTICO JUNHO/2023 Informações dos Pedidos de Acesso à Informação e dados estatísticos, na modalidade de Transparência Passiva, no âmbito do Poder Executivo Municipal. (LAI - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO Nº 12.527/2011) | | 2023 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 05/07/2023 | "CONCEDE MENÇÃO HONROSA AOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO MARANHÃO." | | 2023 | DECRETO |
| 04/07/2023 | "DISPÕE SOBRE A BAIXA DO CNPJ DE FILIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA ." - FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL | | 2023 | DECRETO |
| 30/06/2023 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | | 2023 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| 30/06/2023 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) | JUNHO | 2023 | COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE |
| 23/06/2023 | "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SOBRE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 21/06/2023 | "DISPÕE SOBRE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA AUXILIO NA REALIZAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, POPULARES E TRADICIONAIS PARA O PERÍODO JUNINO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA." | | 2023 | DECRETO |
| 05/06/2023 | "CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE, E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS." | | 2023 | DECRETO |
| 05/06/2023 | "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, O DIA 09 DE JUNHO DE 2023 (SEXTA-FEIXA)." | | 2023 | DECRETO |
| 05/06/2023 | RELATÓRIO ESTATÍSTICO MAIO/2023 Informações dos Pedidos de Acesso à Informação e dados estatísticos, na modalidade de Transparência Passiva, no âmbito do Poder Executivo Municipal. (LAI - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO Nº 12.527/2011) | | 2023 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 31/05/2023 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | | 2023 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| 31/05/2023 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) | MAIO | 2023 | COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE |
| 30/05/2023 | RECADASTRAMENTO APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DIA 12 DE JUNHO DE 2023. | | 2023 | EDITAL |
| 30/05/2023 | | 2º BIMESTRE | 2023 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 10/05/2023 | | ANUAL | 2024 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 10/05/2023 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/2023 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/2023 | "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E A CRIAÇÃO DOS POLOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA" | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 05/05/2023 | RELATÓRIO ESTATÍSTICO ABRIL/2023 Informações dos Pedidos de Acesso à Informação e dados estatísticos, na modalidade de Transparência Passiva, no âmbito do Poder Executivo Municipal. (LAI - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO Nº 12.527/2011) | | 2023 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 03/05/2023 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.199/2006, QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2023 | Mapeamento de áreas com risco ou vulneráveis a: Inundação; Deslizamento; Enxurrada e com estrutura Colapsada. | | | ÁREAS DE RISCO |
| 30/04/2023 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | | 2023 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| 30/04/2023 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) 01 | ABRIL | 2023 | COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE |
| 18/04/2023 | "REGULAMENTA A DEDUÇÃO DE MATERIAL EMPREGADO NA ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2023 | DECRETO |
| 11/04/2023 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL ESCOLAR - ROMUE DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2023 | DECRETO |
| 10/04/2023 | | 1º BIMESTRE | 2023 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 10/04/2023 | RELATÓRIO ESTATÍSTICO MARÇO/2023 Informações dos Pedidos de Acesso à Informação e dados estatísticos, na modalidade de Transparência Passiva, no âmbito do Poder Executivo Municipal. (LAI - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO Nº 12.527/2011) | | 2023 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 05/04/2023 | AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2024 - Projeto de Lei Municipal nº 005/2023 - A audiência Pública do Projeto de Leio da LDO 2024, teve início às 9:30 da manhã do dia 05 de abril de 2023, esteve presente o senhor Pedro Thiago (secretário municipal de planejamento) deste município, iniciou a sua fala agradecendo a presença de todo os membros das organizações da sociedade civil e os cidadãos Pedreirenses, esteve presente também o senhor Felipe de Sousa (Especialista em Planejamento Público) o mesmo apresentou os projeto de lei, mostrou o nível de detalhamento das despesas das diversas secretarias e fundos do município, detalhou todo o orçamento pela função de governo, José Domingos Galvão Viana ( secretário de juventude) e Filemon Neto (secretário de assuntos políticos) tiveram suas fala, os senhores vereadores, Jaciaria Rios, Valdete Cruze e José Josias, esclareceu algumas indagações trazidas pelos membros presentes, logo após sua apresentação foi aberta a oportunidade para as reinvindicações e melhorias no planejamento do município, o senhor Magno (representante do conselho tutelar) apresentou suas propostas, e logo depois a senhora Ana Roberta Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, fez suas solicitações, na sua maioria o aumento dos salários dos servidores que por anos estão defasados, o senhor Marcos Militante representante dos agentes comunitários de saúde, solicitou inúmeras melhorias no sistema de saúde do município e revisão do plano de carreira dos ACS, foi ouvido os membro da sociedade civil a audiência se estendeu até 12:40. | ANUAL | 2024 | AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 04/04/2023 | "ESTABELECE A REVOGAÇÃO "IN TOTUM" DO DECRETO MUNICIPAL Nº001, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2023 | DECRETO |
| 03/04/2023 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA. - FICA INSTITUÍDO PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PÚBLICAS DA ADMNISTRAÇÃO MUNICIPAL NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 (QUINTA-FEIRA SANTA) | | 2023 | DECRETO |
| 31/03/2023 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | | 2023 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| 31/03/2023 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) | MARÇO | 2023 | COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE |
| 28/03/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| 28/03/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| 28/03/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| 28/03/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| 28/03/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| 28/03/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| 28/03/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| 28/03/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| 28/03/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| 28/03/2023 | | ANUAL | 2022 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| 28/03/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| 28/03/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| 24/03/2023 | "CRIA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE QUE TRATA O ART.6º, DA LEI FEDERAL Nº14.133/2021." | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/2023 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2023 | "DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 18/03/2023 | DETERMINA A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, DE MATERIAIS QUE SERÃO DISPONIBILIZADOS AOS DESABRIGADOS DE PEDREIRAS/MA ATINGIDOS POR CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4). | | 2023 | DECRETO |
| 18/03/2023 | "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS COBRADE 1.3.2.1.4. | | 2023 | DECRETO |
| 17/03/2023 | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO Nº011/2023 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA AUXÍLIO NA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DE 2023 NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA. | | 2023 | DECRETO |
| 14/03/2023 | "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO VII FÓRUM MUNICIPAL DE CULTURA DE PEDREIRAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2023 | DECRETO |
| 03/03/2023 | RELATÓRIO ESTATÍSTICO FEVEREIRO/2023 Informações dos Pedidos de Acesso à Informação e dados estatísticos, na modalidade de Transparência Passiva, no âmbito do Poder Executivo Municipal. (LAI - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO Nº 12.527/2011) | | 2023 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 01/03/2023 | "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, AOS LICITANTES E CONTRATADOS PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA." | | 2023 | DECRETO |
| 01/03/2023 | "REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, PARA AS CONTRATAÇÕES PÚBLICA DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL." | | 2023 | DECRETO |
| 01/03/2023 | "REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS PREVISTAS NO ART. 72 E SEGUINTES DA LEI Nº 14 133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2023 | DECRETO |
| 01/03/2023 | "REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART.20 DA LEI FEDERAL Nº14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA." | | 2023 | DECRETO |
| 01/03/2023 | "DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP - PARA AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS (MA)." | | 2023 | DECRETO |
| 01/03/2023 | "REGULAMENTA A LEI Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS- MA." | | 2023 | DECRETO |
| 28/02/2023 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE, LOCALIZADA NO BAIRRO ENGENHO." - FICA DENOMINADA COMO "PONTE VEREADOR CHICO VELHO", A OBRA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA RAIMUNDO ANSELMO, NO BAIRRO ENGENHO, MUNÍCIPIO DE PEDREIRAS/MA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2023 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | | 2023 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| 28/02/2023 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) | FEVEREIRO | 2023 | COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE |
| 23/02/2023 | "INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BRINDES E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS." | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 17/02/2023 | "DISPÕE SOBRE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA AUXÍLIO NA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DE 2023 NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA." | | 2023 | DECRETO |
| 15/02/2023 | "ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDREIRAS -MA." - CARNAVAL 2023. | | 2023 | DECRETO |
| 14/02/2023 | Contratação de empresa para prestação de serviços de promoção e organização de eventos para gestão das festividades Carnavalescas 2023, conforme Processo Administrativo nº 0201001/2023, Pregão Eletrônico nº001/2023 e Contrato nº20230159/2023. | | 2023 | DESPESAS CARNAVAL 2023 |
| 09/02/2023 | "CONVOCA A 17º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2023 | DECRETO |
| 06/02/2023 | "REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | | 2023 | DECRETO |
| 06/02/2023 | "DISPÕE SOBRE A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E, A DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS TOMADOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E CORRELATAS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS." | | 2023 | DECRETO |
| 06/02/2023 | "REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | | 2023 | DECRETO |
| 06/02/2023 | "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA NOVA FERRAMENTA (SISTEMA TRIBUTÁRIO E SISTEMA DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS - ELETRÔNICA - NFS-e) NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS." | | 2023 | DECRETO |
| 06/02/2023 | "REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO A ATOS NOTARIAIS E DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS." | | 2023 | DECRETO |
| 06/02/2023 | ESTIPULA REGRAS, CONDIÇÕES E DATAS DE VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | | 2023 | DECRETO |
| 06/02/2023 | "REGULAMENTA O ART. 321 DA LEI COMPLEMENTAR Nº021/2014, ESTIPULANDO REGRAS, CONDIÇÕES E DATAS DE VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA E VERIFICAÇÃO FISCAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2023 | DECRETO |
| 06/02/2023 | "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2023 | DECRETO |
| 06/02/2023 | RELATÓRIO ESTATÍSTICO JANEIRO/2023 Informações dos Pedidos de Acesso à Informação e dados estatísticos, na modalidade de Transparência Passiva, no âmbito do Poder Executivo Municipal. (LAI - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO Nº 12.527/2011) | | 2023 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 04/02/2023 | Relatório Anual de Gestão 2022 | ANUAL | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 03/02/2023 | Contratação da cantora Samyra Show e banda para apresentação de Show artístico durante as festividades carnavalescas 2023 do Município de Pedreiras - MA, conforme Processo Administrativo nº1101007/2023, Inexigibilidade nº007/2023 e Contrato Administrativo nº20230128/2023. | | 2023 | DESPESAS CARNAVAL 2023 |
| 31/01/2023 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | | 2023 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| 31/01/2023 | Contratação da banda Patchanka para apresentação de Show artístico durante as festividades carnavalescas 2023 do Município de Pedreiras - MA, conforme Processo Administrativo nº1101002/2023,Inexigibilidade nº002/2023 e Contrato Administrativo nº20230121/2023. | | 2023 | DESPESAS CARNAVAL 2023 |
| 31/01/2023 | Contratação do cantor Alanzim Coreano para apresentação de Show artístico durante as festividades carnavalescas 2023 do Município de Pedreiras - MA, conforme Processo Administrativo nº1101005/2023, Inexigibilidade nº005/2023 e Contrato Administrativo nº20230120/2023. | | 2023 | DESPESAS CARNAVAL 2023 |
| 31/01/2023 | Contratação do cantor Mano Walter e banda para apresentação de Show artístico durante as festividades carnavalescas 2023 do Município de Pedreiras - MA, conforme Processo Administrativo nº1101006/2023, Inexigibilidade nº006/2023 e Contrato Administrativo nº20230116/2023. | | 2023 | DESPESAS CARNAVAL 2023 |
| 31/01/2023 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) | JANEIRO | 2023 | COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE |
| 27/01/2023 | | 6º BIMESTRE | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 27/01/2023 | | 2° SEMESTRE | 2022 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 26/01/2023 | Contratação do cantor Jonas Esticado e banda para apresentação de Show artístico durante as festividades carnavalescas 2023 do Município de Pedreiras - MA, conforme Processo Administrativo nº1101003/2023, Inexigibilidade nº003/2023 e Contrato Administrativo nº20230101/2023. | | 2023 | DESPESAS CARNAVAL 2023 |
| 25/01/2023 | DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 24/01/2023 | Contratação do cantor Aldair Playboy e banda para apresentação de Show artístico durante as festividades carnavalescas 2023 do Município de Pedreiras - MA, conforme Processo Administrativo nº1101001/2023, Inexigibilidade nº001/2023 e Contrato Administrativo nº20230081. | | 2023 | DESPESAS CARNAVAL 2023 |
| 19/01/2023 | Contratação da Banda Romim Mata - A voz do paredão para apresentação de Show artístico durante as festividades carnavalescas 2023 do Município de Pedreiras - MA, conforme Processo Administrativo nº1101004/2023, Inexigibilidade nº004/2023 e Contrato Administrativo nº20230103/2023. | | 2023 | DESPESAS CARNAVAL 2023 |
| 17/01/2023 | O Plano de Contingência para inundações e deslizamentos do município de Pedreiras/MA | | 2023 | PLANO ESTRATÉGICO |
| 17/01/2023 | O Plano de Contingência para inundações e deslizamentos do município de Pedreiras/MA | | 2023 | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA |
| 17/01/2023 | O Plano de Contingência para inundações e deslizamentos do município de Pedreiras/MA | | 2023 | PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL |
| 10/01/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE, NOS TERMOS DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, AOS BENEFICIÁRIOS DE PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTADORIAS SEM A GARANTIA DA PARIDADE, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 03/01/2023 | 1. APRESENTAÇÃO...............................................................................................................3 2. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO...............3 2.1. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação..........................................3 2.2. Perfil dos solicitantes - DEZEMBRO/2022...........................................................................4 2.3. Demanda de pedidos por secretaria mês DEZEMBRO/2022................................................4 3. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS...............................................................5 | | 2022 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 01/01/2023 | Orçamento Anual de 2023 - FUP | | 2023 | DESPESAS CARNAVAL 2023 |
| 31/12/2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| 31/12/2022 | RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO 2022 | ANUAL | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 31/12/2022 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) | DEZEMBRO | 2022 | COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE |
| 21/12/2022 | "INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS SIGILOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS." | | 2022 | DECRETO |
| 21/12/2022 | "INSTITUI A POLÍTICA DE DADOS ABERTOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL" | | 2022 | DECRETO |
| 16/12/2022 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DEVIDO AS FESTIVIDADES DE NATAL E DE FIM DE ANO." | | 2022 | DECRETO |
| 13/12/2022 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 08/12/2022 | "DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, EM VIRTUDE DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2022 | DECRETO |
| 02/12/2022 | 2. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO...............3 2.1. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação..........................................3 2.2. Perfil dos solicitantes - Novembro/2022................................................................................4 2.3. Demanda de pedidos por secretaria mês NOVEMBRO/2022 ...............................................4 3. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS...............................................................5 | | 2022 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 30/11/2022 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, REFERENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023". | | 2022 | DECRETO |
| 30/11/2022 | "DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023." | | 2022 | DECRETO |
| 30/11/2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| 30/11/2022 | CCCC | | 2022 | COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE |
| 30/11/2022 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) | NOVEMBRO | 2022 | COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE |
| 28/11/2022 | | 5º BIMESTRE | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 22/11/2022 | "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA GARANTIR O ACESSO A INFORMAÇÕES, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; NO INCISO II DO 3§ DO ART.37, CF; NO §2º DO ART.216, CF E NA LEI FEDERAL Nº12.527/2011." | | 2022 | DECRETO |
| 22/11/2022 | DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS DURANTE A PRIMEIRA FASE DA COPA DO MUNDO DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL (FIFA) DE 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 08/11/2022 | "DISPÕE SOBRE O VALOR DAS DESPESAS DOS JOGOS ESCOLARES PEDREIRENSES 2022 - JEPS" | | 2022 | DECRETO |
| 03/11/2022 | | ANUAL | 2023 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 03/11/2022 | "AUMENTA O ÍNDICE DE SUPLEMENTAÇÃO, CONTIDO NA LEI Nº 1.521/2021, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022." | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 03/11/2022 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023." | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 03/11/2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| 03/11/2022 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) | OUTUBRO | 2022 | COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE |
| 03/11/2022 | 2. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO...............3 2.1. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação..........................................3 2.2. Perfil dos solicitantes - Ouutubro/2022 .................................................................................4 2.3. Demanda de pedidos por secretaria mês OUTUBRO/2022...................................................4 3. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS...............................................................5 | | 2022 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 03/11/2022 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - OUTUBRO 2022 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | | 2022 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 01/11/2022 | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº1.521 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 17/10/2022 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO POVOADO TRINDADE" | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/10/2022 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 21 DE OUTUBRO DE 2022, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDREIRAS/MA, ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES AO DIA DO PROFESSOR, 15 DE OUTUBRO". | | 2022 | DECRETO |
| 13/10/2022 | "CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO." | | 2022 | DECRETO |
| 03/10/2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| 03/10/2022 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) | SETEMBRO | 2022 | COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE |
| 03/10/2022 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - SETEMBRO 2022 1. APRESENTAÇÃO; 2. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2.1 EVOLUÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 2.2 PERFIL DOS SOLICITANTES; 2.3 DEMANDA DE PEDIDOS POR SECRETARIA; 3. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS. | | 2022 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 30/09/2022 | DESPESAS REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, PORTARIA Nº 2130, VALOR R$ 5.000.000,00, DATA DO RECEBIMENTO 04/07/2022. | ANUAL | 2022 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| 30/09/2022 | DESPESA - 1.000.000,00 | ANUAL | 2022 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| 29/09/2022 | | 4º BIMESTRE | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 26/09/2022 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO POVOADO MORADA NOVA" | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 19/09/2022 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - SETEMBRO 2022 1. APRESENTAÇÃO; 2. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2.1 EVOLUÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 2.2 PERFIL DOS SOLICITANTES; 2.3 DEMANDA DE PEDIDOS POR SECRETARIA; 3. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS. | | 2022 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 13/09/2022 | "DISPÕE SOBRE O INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS À DIREÇÃO DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2022 | DECRETO |
| 31/08/2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| 31/08/2022 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) | AGOSTO | 2022 | COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE |
| 29/08/2022 | Lei orçamentária anual - ANO 2023 - Audiência Pública de 29 de Agosto de 2022 - Projeto de Lei Nº020/2022. | ANUAL | 2023 | AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 26/08/2022 | Lei Orçamentária Anual - ANO 2023 - Audiência Pública de 26 de Agosto de 2022 - Projeto de Lei Nº020/2022. | ANUAL | 2023 | AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 16/08/2022 | "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA PERMISSÃO DO EMPREGO DO FOGO NO MUNÍCIPIO DE PEDREIRAS/MA" | | 2022 | DECRETO |
| 16/08/2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022 A 2025. | QUADRIENAL | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 16/08/2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 2020. | ANUAL | 2020 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 16/08/2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 2019. | ANUAL | 2019 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 16/08/2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 2017. | ANUAL | 2017 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 16/08/2022 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015. | QUADRIENAL | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 15/08/2022 | DECLARAÇÃO DE NÃO RENÚNCIA FISCAL ANO DE 2022. | ANUAL | 2022 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 15/08/2022 | DECLARAÇÃO DE NÃO RENÚNCIA FISCAL ANO DE 2021. | ANUAL | 2021 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 15/08/2022 | DECLARAÇÃO DE NÃO RENÚNCIA FISCAL ANO DE 2020. | ANUAL | 2020 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 15/08/2022 | DECLARAÇÃO DE NÃO RENÚNCIA FISCAL ANO DE 2019. | ANUAL | 2019 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 15/08/2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 A 2021. | QUADRIENAL | 2018 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 15/08/2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 2017. | ANUAL | 2018 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 15/08/2022 | DECLARAÇÃO DE NÃO RENÚNCIA FISCAL ANO DE 2018. | ANUAL | 2018 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 15/08/2022 | DECLARAÇÃO DE NÃO RENÚNCIA FISCAL ANO DE 2017. | ANUAL | 2017 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 15/08/2022 | PLANO DE EDUCAÇÃO 2002. | QUADRIENAL | 2002 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 08/08/2022 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - SETEMBRO 2022 1. APRESENTAÇÃO; 2. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2.1 EVOLUÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 2.2 PERFIL DOS SOLICITANTES; 2.3 DEMANDA DE PEDIDOS POR SECRETARIA; 3. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS. | | 2022 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 08/08/2022 | Prestação de Contas Anual do Prefeito, referente ao exercício financeiro de 2021, Processo Nº: 2751/2022 TCE - MA, Declaração. | ANUAL | 2021 | PARECER |
| 05/08/2022 | "DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/08/2022 | "DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 31/07/2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| 31/07/2022 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) | JULHO | 2022 | COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE |
| 29/07/2022 | | 3º BIMESTRE | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 27/07/2022 | | 1° SEMESTRE | 2022 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 18/07/2022 | "ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMNISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART.18, DO DECRETO FEDERAL Nº10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020" | | 2022 | DECRETO |
| 11/07/2022 | "DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS TRATORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2022 | "DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR ZELIO ANSELMO BRAGA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2022 | DECRETO |
| 04/07/2022 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - SETEMBRO 2022 1. APRESENTAÇÃO; 2. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2.1 EVOLUÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 2.2 PERFIL DOS SOLICITANTES; 2.3 DEMANDA DE PEDIDOS POR SECRETARIA; 3. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS. | | 2022 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 04/07/2022 | RECEITA REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, PORTARIA Nº 2130, VALOR R$ 5.000.000,00, DATA DO RECEBIMENTO 04/07/2022. | ANUAL | 2022 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| 30/06/2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| 30/06/2022 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) 06 | JUNHO | 2022 | COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE |
| 28/06/2022 | | ANUAL | 2023 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 28/06/2022 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS" e ANEXOS | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 24/06/2022 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 24/06/2022 | "DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 07/06/2022 | "INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, A SER COMEMORADA NOS DIAS 17 A 21 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 03/06/2022 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - SETEMBRO 2022 1. APRESENTAÇÃO; 2. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2.1 EVOLUÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 2.2 PERFIL DOS SOLICITANTES; 2.3 DEMANDA DE PEDIDOS POR SECRETARIA; 3. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS. | | 2022 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 31/05/2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| 31/05/2022 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) 05 | MAIO | 2022 | COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE |
| 30/05/2022 | | 2º BIMESTRE | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 20/05/2022 | "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº1.507, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021" | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2022 | "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, NOS TERMOS DO ART. 100, §3º E §4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/05/2022 | "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRIANÇA NO CAMINHO, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS" | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/05/2022 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA MULHER PEDREIRENSE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS" | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/05/2022 | "REVOGA DECRETO Nº 001/2022 DE 19 DE JANEIRO DE 2022, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMRGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, AFETADAS PO INUNDAÇÕES - COBRADE - 1.2.1.0.0, CONFORME IN/MDR Nº 36/2020" | | 2022 | DECRETO |
| 04/05/2022 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - MARÇO 2022 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. EVOLUÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 3. PERFIL DOS SOLICITANTES; 4. DEMANDA DE PEDIDOS POR SECRETARIA; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | | 2022 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 30/04/2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| 30/04/2022 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) 04 | ABRIL | 2022 | COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE |
| 25/04/2022 | | 1º BIMESTRE | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 20/04/2022 | "DISPÕE SOBRE O VALOR DA PREMIAÇÃO DO EVENTO GINCANA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE NO ANO DE 2022 - ANIVERSÁRIO DA CIDADE" | | 2022 | DECRETO |
| 20/04/2022 | "DISPÕE SOBRE O VALOR DA PREMIAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS E LAZER NO ANO DE 2022 - ANIVERSÁRIO DA CIDADE" | | 2022 | DECRETO |
| 14/04/2022 | RECEITA REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, PORTARIA Nº 3888, VALOR R$ 1.000.025,00, DATA DO RECEBIMENTO 14/04/2022. | ABRIL | 2022 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| 11/04/2022 | "ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA" | | 2022 | DECRETO |
| 08/04/2022 | Lei Diretrizes Orçamentárias ANO 2023 - Audiência Pública de 08 de Abril de 2022 - Projeto de Lei Municipal Nº12/2022. | ANUAL | 2023 | AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 08/04/2022 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO GABINETE MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 570.134,31 (QUINHENTOS E SETENTA MIL, CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), AMPARADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2022, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA DECORRENTE DAS CHUVAS INTENSAS QUE PROVOCARAM INUNDAÇÕES E AFETAM DIVERSAS ÁREAS DO MUNICÍPIO". | | 2022 | DECRETO |
| 07/04/2022 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 07/04/2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 2021. | ANUAL | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 04/04/2022 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - MARÇO 2022 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. EVOLUÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 3. PERFIL DOS SOLICITANTES; 4. DEMANDA DE PEDIDOS POR SECRETARIA; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | | 2022 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 01/04/2022 | "REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE FISCAL DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/04/2022 | "DISPÕE SOBRE O USO DE CERTIFICADO DIGITAL E ASSINATURAS ELETRÔNICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA" | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| 31/03/2022 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) 03 | MARÇO | 2022 | COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE |
| 30/03/2022 | "ALTERA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº1358/2013 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PEDREIRAS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2022 | "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2022 | "DISPÕE NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 37.492, EMITIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO MARNHÃO EM 11 DE MARÇO DE 2022, SOBRE A DISPENSA DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS OU DE COBERTURA FACIAL NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, RESSALVADAS AS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA" | | 2022 | DECRETO |
| 30/03/2022 | | ANUAL | 2021 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| 25/03/2022 | "DETERMINA A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS EM ESPECIFICA, DE MATERIAIS QUE SERÃO DISPONIBILIZADOS AOS DESABRIGADOS DE PEDREIRAS/MA ATINGIDOS POR INUNDAÇÕES (COBRADE 1.2.1.0.0)". | | 2022 | DECRETO |
| 16/03/2022 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, EM RAZÃO DAS ÁREAS AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4) | | 2022 | DECRETO |
| 14/03/2022 | "DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS MOTORISTAS E TRATORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 03/03/2022 | CONVOCA O 1º FÓRUM COMUNITÁRIO SELO UNICEF EDIÇÃO 2021/2024 NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS NO ESTADO DO MARANHÃO | | 2022 | DECRETO |
| 03/03/2022 | NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO SELO UNICEF EDIÇÃO 2021/2024 DO MUNIICPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO | | 2022 | DECRETO |
| 02/03/2022 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - FEVEREIRO 2022 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. EVOLUÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 3. PERFIL DOS SOLICITANTES; 4. DEMANDA DE PEDIDOS POR SECRETARIA; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | | 2022 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 28/02/2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| 28/02/2022 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) 02 | FEVEREIRO | 2022 | COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE |
| 23/02/2022 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA | | 2022 | DECRETO |
| 22/02/2022 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DE APOIO À SAÚDE E ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, LOCALIZADA EM SÃO LUÍS, CAPITAL DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/2022 | "INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA ORDEM DEMOLAY", NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 17/02/2022 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA - CRAM NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 17/02/2022 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CASA DA MULHER PEDREIRENSE NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 12/02/2022 | Relatório Anual de Gestão da Secretaria de Educação, referente ao exercício e 2021. | ANUAL | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 09/02/2022 | "DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/02/2022 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - JANEIRO 2022 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. EVOLUÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 3. PERFIL DOS SOLICITANTES; 4. DEMANDA DE PEDIDOS POR SECRETARIA; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | | 2022 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 31/01/2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| 31/01/2022 | COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) 01 | JANEIRO | 2022 | COMPRA DO GOVERNO PERMANENTE |
| 28/01/2022 | | 2° SEMESTRE | 2021 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 28/01/2022 | | 6º BIMESTRE | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 19/01/2022 | "DISCIPLINA O CORTE, RETIRADA E A PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBOREO EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2022 | DECRETO |
| 19/01/2022 | "DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS EM RAZÃO DO RECRUDESCIMENTO DE CASOS DE CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19 (CORONAVÍRUS)" | | 2022 | DECRETO |
| 19/01/2022 | "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, AFETADAS POR INUNDAÇÕES - COBRADE - 1.2.1.0.0, COFORME IN/MDR Nº 36/2020." | | 2022 | DECRETO |
| 02/01/2022 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - DEZEMBRO 2021 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. EVOLUÇÃO MENSAL DO NÚMERO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 3. PERFIL DOS SOLICITANTES; 4. DEMANDA DE PEDIDOS POR SECRETARIA; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | | 2021 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 31/12/2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | | 2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| 31/12/2021 | DESPESA - 80 FOLHA SEC. MUNICIPAL SAÚDE PÚBLICA - MAC CONTRATOS - MAC PORTARIA 2957 | ANUAL | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| 31/12/2021 | Relatório de Gestão da Secretaria Mun. de Infraestrutura e Urbanismo. | ANUAL | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 31/12/2021 | Relatório de Gestão do Gabinete do Prefeito | ANUAL | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 31/12/2021 | Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Administração. | ANUAL | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 31/12/2021 | Relatório de Gestão do Instituto Municipal da Previdência | ANUAL | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 31/12/2021 | DESPESA - 243 - FOLHA SAÚDE LABORATÓRIO ZÉ CARVALHO - ESTATUTÁRIO - ANO 2021 | ANUAL | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| 31/12/2021 | Relatório de Gestão da Fundação de Cultura e Turismo | ANUAL | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 31/12/2021 | Relatório de Gestão do Fundo Municipal de Segurança Pública | ANUAL | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 31/12/2021 | Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito. | ANUAL | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 31/12/2021 | Relatório de Gestão da Secretaria Municipal Finança. | ANUAL | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 31/12/2021 | Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Educação | ANUAL | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 31/12/2021 | Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer. | ANUAL | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 31/12/2021 | Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social. | ANUAL | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 31/12/2021 | DESPESA - 242 - FOLHA SAÚDE CEM DR. KLEBER BRANCO CONTRATADO - MAC PORTARIA 2957 | ANUAL | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| 31/12/2021 | Relatório de Gestão de Secretaria Municipal de Saúde Pública. | ANUAL | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 31/12/2021 | Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Juventude. | ANUAL | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 31/12/2021 | Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Planejamento. | ANUAL | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 31/12/2021 | Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. | ANUAL | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 31/12/2021 | Relatório de Gestão da Procuradoria Municipal. | ANUAL | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 31/12/2021 | Relatório de Gestão da Controladoria Municipal. | ANUAL | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 31/12/2021 | Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca. | ANUAL | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 31/12/2021 | Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Política para as Mulheres. | ANUAL | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 30/12/2021 | RECEITA REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL, A PORTARIA Nº 3904, VALOR R$ 1.000.025,00, DATA DO RECEBIMENTO 30/12/2021. | DEZEMBRO | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| 27/12/2021 | DESPESA - 247 - FOLHA SAÚDE HOSPITAL - ESTATUTÁRIO - MAC PORTARIA 2957 | ANUAL | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| 23/12/2021 | "INSTITUI O DIREITO SOCIAL AO DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2021 | RECEITA REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL, A PORTARIA Nº 2957, VALOR R$ 2.270.000,00, DATA DO RECEBIMENTO 20/12/2021. | DEZEMBRO | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| 16/12/2021 | "DECLARA DIAS DE RECESSO DO FINAL DO ANO DE 2021, PARA O CUMPRIMENTO PELOS ORGÃOS E ENTIDADES ADMNISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO, SEM PREJUÍZO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2021 | DECRETO |
| 15/12/2021 | ``DISPÕE SOBRE OS ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESA E DESIGNA OS ORDENADORES DE DESPESAS, SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2021 | "ACRESCENTA DISPOSITIVOS E ALTERA O ART. 34, DA LEI MUNICIPAL Nº l.286, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2021 | ``PROÍBE A INSTALACÃO, A ADEQUACÃO E O USO COMUM DE BANHEIROS PÚBLICOS POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SECRETARIAS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 02/12/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - NOVEMBRO 2021 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | | 2021 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 30/11/2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | | 2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| 30/11/2021 | | 5º BIMESTRE | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 23/11/2021 | | QUADRIENAL | 2022 | PPA - Plano Plurianual |
| 23/11/2021 | | ANUAL | 2022 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 23/11/2021 | "MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA" | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/2021 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022" | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/2021 | "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE PEDREIIRAS PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/2021 | | | 2021 | COMPRA GOVERNAMENTAL |
| 19/11/2021 | REGULAMENTA A LEI NO 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXX? DO CAPUT DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO | | 2021 | DECRETO |
| 19/11/2021 | REGULAMENTA A LEI NO 12.527, DE r8 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXX? DOCAPUTDO ART. 5O, NO ENCISO H DO § 3O DO ART. 37 E NO § 2O DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO. | | 2021 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011) |
| 18/11/2021 | Prestação de Contas Anual do Prefeito, referente ao exercício financeiro de 2020, Processo Nº: 3060/2021 TCE - MA, em analise pelo Líder de Fiscalização VIII. | ANUAL | 2020 | PARECER |
| 18/11/2021 | Prestação de Contas Anual do Prefeito, referente ao exercício financeiro de 2018, Processo Nº: 3814/2019 TCE - MA, em analise pelo Núcleo de Fiscalização III. | ANUAL | 2018 | PARECER |
| 18/11/2021 | Prestação de Contas Anual do Prefeito, referente ao exercício financeiro de 2017, Processo Nº: 3868/2018 TCE - MA, em analise pelo Núcleo de Fiscalização III. | ANUAL | 2017 | PARECER |
| 16/11/2021 | Prestação de Contas Anual do Prefeito, referente ao exercício financeiro de 2019, Processo Nº: 2626/2020 TCE - MA, em analise pelo Núcleo de Fiscalização III. | ANUAL | 2019 | PARECER |
| 04/11/2021 | "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DE AUTISTAS - AMA, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS". | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/2021 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE DO BOSQUE SERINGAL" | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - OUTUBRO 2021 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | | 2021 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 30/10/2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | OUTUBRO | 2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| 27/10/2021 | TRANSFERE O FERIADO "DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL", 28 DE OUTUBRO DE 2021 (QUINTA - FEIRA) PARA O DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA) E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS." | | 2021 | DECRETO |
| 27/10/2021 | RECEITA REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, PORTARIA Nº 2024, VALOR R$ 2.450.000,00, DATA DO RECEBIMENTO 27/10/2021. | ANUAL | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| 20/10/2021 | CONVOCA A 16º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PEDRERAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 05/10/2021 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, NÃO APROVEITADOS E VEÍCULOS E, NA IMPOSSIBILIDADE DE ARREMATAÇÃO EM LEILÃO, SE DÊ O CORRETO DESCARTE DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, ENTRE OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 04/10/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - SETEMBRO 2021 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | | 2021 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 30/09/2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | | 2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| 30/09/2021 | | 4º BIMESTRE | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 27/09/2021 | "INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO POETA SAMUEL BARRETO" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA "08 DE OUTUBRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 13/09/2021 | DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO II FÓRUM MUNICIPAL DE TURISMO DE PEDRERAS, MARANHAO | | 2021 | DECRETO |
| 03/09/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - AGOSTO 2021 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | | 2021 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 01/09/2021 | DESPESA - 221 - FOLHA SAÚDE U.B.S DR. PEDRO BARROSO - ESTATUTÁRIO - PORTARIA N° 1281. | ANUAL | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| 01/09/2021 | DESPESA - 106 FOLHA SEC. MUN. SAÚ. PÚB. SAE-SERV. ATEND. ESPECIALIZADO - PORTARIA N° 1281. | ANUAL | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| 01/09/2021 | DESPESA - 246 - FOLHA DE SAÚDE COORDENADORES CONTRATADOS - PORTARIA N° 1281. | ANUAL | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| 01/09/2021 | DESPESA - 244 - FOLHA SAÚDE LABORATORIO ZÉ CARVALHO CONTRATADO - PORTARIA N° 1281. | ANUAL | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| 01/09/2021 | DESPESA - 243 - FOLHA SAÚDE LABORATÓRIO ZÉ CARVALHO - ESTATUTÁRIO - PORTARIA N° 1281. | ANUAL | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| 01/09/2021 | DESPESA - 242 - FOLHA SAÚDE CEM DR. KLEBER BRANCO CONTRATADO - PORTARIA N° 1281. | ANUAL | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| 01/09/2021 | DESPESA - 241 - FOLHA SAÚDE C.E DR. KLEBER BRANCO - ESTATUTÁRIO - PORTARIA N° 1281. | ANUAL | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| 01/09/2021 | DESPESA - 231 - FOLHA SAÚDE C.S DR. CARLOS MELO - ESTATUTÁRIO - PORTARIA N° 1281. | ANUAL | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| 01/09/2021 | DESPESA - 230 - FOLHA SAÚDE U.B.S BRASILIZIA REIS - CONTRATADO - PORTARIA N° 1281. | ANUAL | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| 01/09/2021 | DESPESA - 219 - FOLHA SAÚDE U.B.S ENGENHO - ESTATUTÁRIO - PORTARIA N° 1281. | ANUAL | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| 01/09/2021 | DESPESA - 207 - FOLHA SAÚDE CENTRO DE ESP. EM REABILITAÇÃO CONTRATADO - PORTARIA N° 1281. | ANUAL | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| 01/09/2021 | DESPESA - 206 - FOLHA SAÚDE CENTRO DE ESP. EM REABILITAÇÃO ESTATUTÁRIO - PORTARIA N° 1281. | ANUAL | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| 01/09/2021 | RECEITA REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, PORTARIA Nº 1281, VALOR R$ 1.000.000,00, DATA DO RECEBIMENTO 01/09/2021. | AGOSTO | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| 30/08/2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | | 2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| 04/08/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - JULHO 2021 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | | 2021 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 03/08/2021 | "CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL" | | 2021 | DECRETO |
| 30/07/2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | | 2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| 29/07/2021 | | 1° SEMESTRE | 2021 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 29/07/2021 | | 3º BIMESTRE | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 27/07/2021 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 27/07/2021 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 26/07/2021 | CRIA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, COMO BENEFÍCIO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 26/07/2021 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS BÁSICOS E MEDIDAS PÚBLICAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 13/07/2021 | DESPESA - Guia de recolhimento da uni ão - GRU referente ao saldo do convénio n° 789517/2013 e Emenda Parlamentar n° 26950002 de Pavimentação de Ruas em Bloquete no Bairro Matadouro | ANUAL | 2021 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| 05/07/2021 | | ANUAL | 2022 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 05/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/07/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - JUNHO 2021 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | | 2021 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 30/06/2021 | COMPRA DO GOVERNO CONSUMO | | 2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| 09/06/2021 | "INSTITUI O COMITÊ DE BUSCA ATIVA ESCOLAR PARA MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE LOCAL PARA O ENFRENTAMETO DOS PROBLEMAS RELACIONADOS À EXCLUSÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2021 | DECRETO |
| 05/06/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - MAIO 2021 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | | 2021 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 02/06/2021 | "ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVOE DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS" - FERIADO DE CORPUS CHRISTI | | 2021 | DECRETO |
| 30/05/2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | | 2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| 29/05/2021 | | 2º BIMESTRE | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 10/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/2021 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 10/05/2021 | "CRIA O COMITÊ DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TRABALHO, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA" | | 2021 | DECRETO |
| 06/05/2021 | INSTITUI AUXILIO EMERGENCIAL MESTRE BRANDINHO, POR FORÇA DAS MEDIDAS RESTRITIVAS ADOTADAS EM DECORRÊNCIA DA PERMANÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19 | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 06/05/2021 | REGULAMENTA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE PEDREIRAS-MA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DOS PODERES EXECUTIVO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/05/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - ABRIL 2021 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | | 2021 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 04/05/2021 | "ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 (PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2021 | DECRETO |
| 30/04/2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | | 2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| 30/04/2021 | | ANUAL | 2020 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| 29/04/2021 | "DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DA MEDALHA PRINCESA DO MEARIM". | | 2021 | DECRETO |
| 09/04/2021 | "ALTERA O DECRETO Nº 038/2020 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2021 | DECRETO |
| 05/04/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - MARÇO 2021 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | | 2021 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 30/03/2021 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - SEMANA SANTA | | 2021 | DECRETO |
| 30/03/2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | | 2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| 29/03/2021 | | 1º BIMESTRE | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 16/03/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 012, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NOVOS PROCEDIMENTOS BÁSICOS E MEDIDAS PÚBLICAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 12/03/2021 | DISPÕE SOBRE NOVOS PROCEDIMENTOS BÁSICOS E MEDIDAS PÚBLICAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 05/03/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - FEVEREIRO 2021 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | | 2021 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 03/03/2021 | "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, AFETADAS POR INUNDAÇÕES - COBRADE - 1.2.1.0.0, CONFORME IN/MDR Nº 36/2020" | | 2021 | DECRETO |
| 28/02/2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | | 2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| 16/02/2021 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA." | | 2021 | DECRETO |
| 12/02/2021 | RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES DOS ESPECIAIS DE PEDREIRAS -AME, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS". | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 12/02/2021 | "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E O CONSELHO TUTELAR" | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09/02/2021 | "INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA E DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS MUNICIPAIS E IDENTIFICAÇÕES DE BENS PÚBLICOS E AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 08/02/2021 | "DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CONTRATO DE CESSÃO DE USO FIRMADA ENTRE O ESTADO DO MARANHÃO E UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, DE UM TERRENO, MEDINDO 26.551 M (VINTE E SEIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E UM METROS QUADRADOS", SITUADO NA MA-122, ENTRE AS AVENIDAS MARIANO LISBOA E MARLY BOUERES, LOCALIZADO NA CIDADE DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/02/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - JANEIRO 2021 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | | 2021 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 05/02/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - OUTUBRO 2020 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | | 2020 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 05/02/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - NOVEMBRO 2020 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | | 2020 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 05/02/2021 | RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS - DEZEMBRO 2020 1. DADOS ESTATÍSTICOS DOS PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO; 2. Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação; 3. Perfil dos solicitantes; 4. Demanda de pedidos por secretaria; 5. RELAÇÃO DE SOLICITAÇÕES SIGILOSAS | | 2020 | E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO |
| 30/01/2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | | 2021 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |
| 30/01/2021 | | 3° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 29/01/2021 | | 6º BIMESTRE | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 19/01/2021 | PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PEDREIRAS - MA | | 2021 | PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 11/01/2021 | "DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 08/01/2021 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DAS GRACAS NUNES MELO, CONFORME ESPECIFICA E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 06/01/2021 | ESTABELECE REGRAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 05/01/2021 | APROVA O REGULAMENTO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 05/01/2021 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 05/01/2021 | REGULAMENTA O PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | REGULAMENTA A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONFIGURANDO-SE A CONSECUÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART.47 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | EXONERA TODOS OS SERVIDORES CONTRATADOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 31/12/2020 | "FIXA OS SUBSÍDIOS E AS DIÁRIAS DOS VEREAORES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, PARA O EXERCÍCIO 2021 A 2024, DO QUADRIÊNIO PERTECENTE À LEGISLATURA POLÍTICO-ELEITORAL 2021/2024" | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 31/12/2020 | "DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS E AS DIÁRIAS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E/OU DIRETORES EQUIVALENTES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO 2021 A 2024, DO QUADRIÊNIO PERTECENTE A LEGISLATURA POLÍTICO-ELEITORAL 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2020 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 30/12/2020 | "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 28/12/2020 | | ANUAL | 2021 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 28/12/2020 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021" | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2020 | "DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), DE EXPEDIÇÃO GRATUITA, COMO DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA À SUA CORRETA IDENTIFICAÇÃO POR MEIO DE DOCUMENTO OFICIAL" | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2020 | RETIFICAÇÃO EDITAL 002-2020 | | 2020 | EDITAL |
| 09/12/2020 | RETIFICAÇÃO EDITAL 001-2020 | | 2020 | EDITAL |
| 30/11/2020 | | 5º BIMESTRE | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 18/11/2020 | CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA DE CARÁTER CULTURAL PARA RECEBIMENTO DO SUBSÍDIO DE QUE TRATA O INCISO II DO ARTIGO 2° DA LEI FEDERAL N° 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC, REGULAMENTADA PE-LO DECRETO N° 10.464/2020. RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE CULTURA) | | 2020 | EDITAL |
| 30/09/2020 | | 2° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 30/09/2020 | | 4º BIMESTRE | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 08/09/2020 | O Prêmio é uma realização da Prefeitura Municipal de Pedreiras por meio da FUP FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO e, tem por finalidade, selecionar e premiar propostas artísticas e culturais, nas mais diversas linguagens, para exibição em plataformas digitais durante e pós-período de pandemia do Coronavírus (Covid-19). Criando um mecanismo de apoio a atuações artísticas e culturais por meio de recursos públicos, colaborando também para reforçar a formação de público e incentivar o isolamento social tão necessário neste momento. | | 2020 | EDITAL |
| 26/08/2020 | Prestação de Contas Anual do Prefeito, referente ao exercício financeiro de 2014, Processo nº 3066/2015 TCE - MA, com PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº. 168/2019. | ANUAL | 2014 | PARECER |
| 13/08/2020 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS, ÁLCOOL GEL E AFERIÇÃO DE TMPERATURA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 30/07/2020 | | 3º BIMESTRE | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 21/07/2020 | | ANUAL | 2021 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 21/07/2020 | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - OBSERVAÇÃO: a Lei está disponível a partir da página 09. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 21/07/2020 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - OBSERVAÇÃO PÁG.1 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 21/07/2020 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, DO REGISTRO E DA COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN, MICROCEFALIA E DEFICIÊNCIA FÍSICA ÀS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS". | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 21/07/2020 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE (ALEMÃO CORDEIRO) DO BAIRRO MATADOURO" | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 02/07/2020 | "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS OBRIGAÇÕES RELACIONADAS AOS EMPRESTIMOS CONSIGNADOS, JUNTO AS INTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, PELO PRAZO DE 03(TRÊS) MESES, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO OU ENQUANTO PERSISTIREM AS CIRCUNSTÂNCIAS DE CALAMIDADE PÚBLICA INSTALADA PELA COVID-19 (NOVO CORANAVÍRUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2020 | | 1° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 28/05/2020 | | 2º BIMESTRE | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 14/05/2020 | DECLARAÇÃO DA EMPRESA COMUNICANDO RETORMADA DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES NAS RUAS DE PEDREIRAS | MAIO | 2020 | DECLARAÇÃO |
| 29/04/2020 | RECEITA REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, PORTARIA Nº 720, VALOR R$ 250.000,00, DATA DO RECEBIMENTO 29/04/2020. | ABRIL | 2020 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| 27/04/2020 | A Secretaria Municipal de Sáude de Pedreiras através do Grupo Técnico de Enfretamento a Doença pelo Coronavírus (COVID-19) GTM COVID-19 vem por meio desta ORIENTAR quanto a realização do teste rápido de COVID-19. | ABRIL | 2020 | NOTA TÉCNICA |
| 25/04/2020 | | ANUAL | 2019 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| 22/04/2020 | valor que se empenha para fazer face as despesas com a ajuda de custo concedida ao colaborador josefran de sousa Diniz, junto ao Fundo Municipal de Saúde, para custeio de despesas com os planos e ações em combate ao CORONAVIRUS,INFLUENZA AH1N1,H3N2 e as demais pneumonias.Necessidade de deslocamento de Pedreiras a São Luis.Para construção de fluxograma de atendimento,entrega de amotras biologicas e recebimento. | ABRIL | 2020 | AJUDA DE CUSTO COVID-19 |
| 12/04/2020 | Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público no Município de Pedreiras em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras p r o v i d ê n c i a s . | | 2020 | DECRETO |
| 06/04/2020 | "DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EMTODAS AS OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2020 | | 1º BIMESTRE | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 29/03/2020 | Decisão - ACP MINISTÉRIO PÚBLICO - 1ª VARA DE PEDREIRAS - mantendo a suspensão do funcionamento do comércio | | 2020 | DECISÃO - ACP MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 22/03/2020 | "Dispõe sobre a suspensão pelo prazo de 15 dias e fechamento dos serviços não essenciais, tais como bares, restaurantes e similares também Toque de Recolher da população em geral, das 20:00 horas às 6:00 horas, durante o mesmo período e dá outras providências." | | 2020 | DECRETO |
| 20/03/2020 | Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção da transmissão e enfrentamento às Doenças pelo Coronavírus (COVID-19), institui o Comitê Municipal de Prevenção e Combate à COVID-19, e o Grupo Técnico (GT), para o enfrentamento, prevenção e combate ao COVID-19, declara Estado de Calamidade Pública em face do COVID-19 e das fortes chuvas e enchente do Rio Mearim e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 17/03/2020 | Dispõe sobre a suspensão, por 15 dias, das aulas presenciais nas unidades de ensino da Rede Municipal da Educação de Pedreiras, em razão do combate e prevenção ao vírus COVID-19 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 12/03/2020 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS OS MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DA PORTARIA Interministerial nº 03 de 13 de dezembro de 2019." P.S.: O supracitado é cópia fiel do preâmbulo desta Lei. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 16/02/2020 | REGULAMENTO CONCURSO ESTADUAL DE MARCHINHAS CARNAVALESCAS, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL DO POVO 2020, DENOMINADO FESTIVAL DA FOLIA CENTENÁRIA. | | 2020 | EDITAL |
| 12/02/2020 | Prestação de Contas Anual do Prefeito, referente ao exercício financeiro de 2013 Processo Nº: 3853/2014 TCE - MA, com Apreciação de Julgamento Pela Aprovação com Ressalvas. | ANUAL | 2013 | PARECER |
| 06/02/2020 | "DISPÕE SOBRE A COLETA DE MATERIAL PARA EXAMES, EM DOMICÍLIO OU NAS UNIDADES DE SAÚDE MAIS PRÓXIMAS, PELOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS CONVENIADOS CCOM O MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/2020 | "DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA" | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/2020 | "CRIA A MEDALHA DO MÉRITO CENTENÁRIO COMPOSITOR JOÃO DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2020 | | 6º BIMESTRE | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 30/01/2020 | | 2° SEMESTRE | 2019 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 03/01/2020 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020" | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 03/01/2020 | | ANUAL | 2020 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 18/12/2019 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 18/12/2019 | "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS ORIUNDOS DA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2019 | Prestação de Contas Anual do Prefeito, referente ao exercício financeiro de 2016, Processo nº 4874/2017 TCE - MA, com PARECER PRÉVIO PLTCE Nº 6/2019. | ANUAL | 2016 | PARECER |
| 05/12/2019 | EDITAL 002-2019 DE MATRÍCULAS 2020 SEMED | | 2019 | EDITAL |
| 04/12/2019 | Prestação de Contas Anual do Prefeito, referente ao exercício financeiro de 2015, rocesso nº 5375/2016 TCE - MA, com PARECER PRÉVIO PL-TCE N. º 233/2019. | ANUAL | 2015 | PARECER |
| 30/11/2019 | | 5º BIMESTRE | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 11/11/2019 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º CAPUT, E ART.3º, INCISO I, ALÍNEA "C" E INCISO II, ALÍNEAS "A" E "B" DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1454 DE 14 DE AGOSTO DE 2018, RELATIVA AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS MEDIANTE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 06/11/2019 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS DA CASA DE APOIO À SAÚDE E ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMÍCILIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 06/11/2019 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 25/10/2019 | Dispõe sobre a realização do Recadastramento Geral dos servidores ativos titulares de cargo efetivo à disposição do Município de Pedreiras MA. | | 2019 | DECRETO |
| 22/10/2019 | EDITAL 010 - 2019 CADASTRO MUNICIPAL AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS | | 2019 | EDITAL |
| 22/10/2019 | EDITAL SEJUV 04-2019 - PROGRAMA QUALIFICA JOVEM | | 2019 | EDITAL |
| 21/10/2019 | "DISPÕE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DO MÉRITO CENTENÁRIO DESEMBARGADOR ARAÚJO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2019 | | 4º BIMESTRE | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 23/09/2019 | "DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 02/09/2019 | EDITAL 009 - LOGO 100 ANOS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | | 2019 | EDITAL |
| 07/08/2019 | EDITAL SEJUV 002-2019 - SELETIVOS MOTORES DE LANCHA | | 2019 | EDITAL |
| 05/08/2019 | "DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MURO EM TERRENOS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 30/07/2019 | | 1° SEMESTRE | 2019 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 30/07/2019 | | 3º BIMESTRE | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 26/07/2019 | | ANUAL | 2020 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 26/07/2019 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 19/07/2019 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 09/07/2019 | EDITAL 008-2019 LOGO 100 ANOS | | 2019 | EDITAL |
| 01/07/2019 | "INSTITUI A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2019 | | 2º BIMESTRE | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 14/05/2019 | "ALTERA O ART.37, DA LEI Nº1.316/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DO SERVIÇO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIRO NA MODALIDADE TÁXI NO MUNICIPIO DE PEDREIRAS-MA" | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/2019 | "REVOGA O ART.11, DA LEI Nº 1.316/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DO SERVIÇO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE TÁXI, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA" | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08/05/2019 | "INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES" | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08/05/2019 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 1.286/2009 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 09/04/2019 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2019 | | 1º BIMESTRE | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 20/03/2019 | "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - FICA DENOMINADO DE PONTE VEREADOR JOSSIVAL SOUSA SATURNINO, A PONTE PÚBLICA LOCALIZADA NO POVOADO SÍTIO NOVO NOOO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA" | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2019 | "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - FICA DENOMINADA DE TRAVESSA MUNDINHA LEITE, A PEQUENA TRAVESSA QUE FAZ A LIGAÇÃO DA RUA CARLOS MARTINS AO BOSQUE SERINGAL" | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2019 | "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DA PORTARIA MEC Nº06, D E 26 DE DEZEMBRO DE 2018." | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2019 | | ANUAL | 2018 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| 30/01/2019 | | 6º BIMESTRE | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 30/01/2019 | | 2° SEMESTRE | 2018 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 24/12/2018 | REVISADA | ANUAL | 2019 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 24/12/2018 | | ANUAL | 2019 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 24/12/2018 | "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 24/12/2018 | "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI Nº1448 DE 26 DE JULHO DE 2018, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019" | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 24/12/2018 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019". | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2018 | "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2018 | "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.353, DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2018 | | 5º BIMESTRE | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 05/11/2018 | "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MARANHÃO, O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAB VARIÁVEL, AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 24/10/2018 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DO SUS E DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDREIRAS - MA". | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 24/10/2018 | "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO INFARTO E ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO (AVE)." | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 22/10/2018 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOMPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS ONDE SÃO EXECUTADOS OBRAS OU SERVIÇOS QUE CAUSEM DANOS AO ASFALTO". | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 22/10/2018 | "INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO" NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2018 | | 4º BIMESTRE | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 24/09/2018 | "DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS SERVIDORES DOS QUADROS DE AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E GUARDAS MUNICIPAIS DE PEDREIRAS-MA". | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 28/08/2018 | "CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ISENÇÃO TOTAL DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL PREDIAL URBANA E IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS INTER VIVOS E OUTRAS TAXAS MUNICIPAIS, QUEPOSSA INCIDIR SOBRE A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO COMPLEXO DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA, CONFORME DISPÕE O CONVÊNIO ESTABELECIDO ENTRE A AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA E A SECRETARIA DO ESTADO DA CULTURA E TURISMO DO ESTADO DO MARANHÃO". | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 28/08/2018 | JULGA EM CONFORMIDADE, AS OBSERVAÇÕES RELATIVAS ÀS NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS, DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, DE RESPONSABILIDADE DO CIDADÃO LENOILSON PASSOS DA SILVA, ORDENADOR DA DESPESA, OPONDO, RESSALVAS, EM FACE DA OCORRÊNCIA DE FALHAS FORMAIS APURADAS, CULMINANDO EM SUA APROVAÇÃO. | ANUAL | 2009 | JULGAMENTO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO |
| 22/08/2018 | "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MAIS VIDA COM DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2018 | "DISPÕE SOBRE A SENOMINAÇÃO DE PONTE PÚBLICA - FICA DENOMINADA PONTE FRANCISCO CHAGAS DA SILVA, A PONTE PÚBLICA LOCALIZADO NO POVOADO SANTA EDWIRGENS, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA". | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2018 | "DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA, O "BLOCO BENEDITANDO" DO SANTUÁRIO DE SÃO BENEDITO." | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 15/08/2018 | "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TODA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14/08/2018 | "DÁ NOVA DISCIPLINA À ATIVIDADE RELATIVA AO SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS MEDIANTE ALUGUEL PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.288/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 30/07/2018 | | 3º BIMESTRE | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 30/07/2018 | | 1° SEMESTRE | 2018 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 26/07/2018 | "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA". | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 26/07/2018 | "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 4º DA LEI Nº1443/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018". | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 26/07/2018 | "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 24 DA LEI Nº 1436/2017, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 26/07/2018 | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 26/07/2018 | "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, COM COMPLEXO NO PPA 2018/2021". | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 26/07/2018 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2018 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2018 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS À POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO PARA A CONSTRUÇÃO DO 19ª BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2018 | | 2º BIMESTRE | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 30/03/2018 | | 1º BIMESTRE | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 27/03/2018 | "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, ATIVO E INATIVO, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº11.738/2008 E DA PORTARIA MEC Nº1,595 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017". | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2018 | | ANUAL | 2017 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| 30/01/2018 | | 2° SEMESTRE | 2017 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 27/01/2018 | | 6º BIMESTRE | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 15/01/2018 | CADASTRO DE AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS, MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, POPULARES E TRADICIONAIS PARA O PERÍODO CARNAVALESCO DE PEDREIRAS MARANHÃO, QUE SERÃO REALIZADOS NOS DIAS 09 A 13 DE FEVEREIRO DE 2018, PROMOVIDO PELA FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO. | FEVEREIRO | 2018 | EDITAL |
| 11/01/2018 | "DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 28/12/2017 | | ANUAL | 2018 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 28/12/2017 | | QUADRIENAL | 2018 | PPA - Plano Plurianual |
| 28/12/2017 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA PARA O EXERCÍCIO DE 2018". | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 28/12/2017 | "DISPÕE SOBRE O PLANO PRUNIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA PARA O PERÍODO DE 2018-2021". | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/2017 | "INSTITUI O "TRIBUTO AO POETA DAMIÃO SOUSA" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/2017 | ''INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA NO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO E PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 28/11/2017 | | 5º BIMESTRE | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 20/11/2017 | SEJUV, faz saber que estarão abertas as inscrições para os cursos profissionalizantes do Programa Qualifica Jovem. | NOVEMBRO | 2017 | EDITAL |
| 07/11/2017 | EDITAL CONCURSO REI MOMO E RAINHA DO CARNAVAL DO POVO 2018.2: PROMOVIDO PELA FUP FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS,/MA. | NOVEMBRO | 2017 | EDITAL |
| 07/11/2017 | REGULAMENTO CONCURSO ESTADUAL DE MARCHINHAS CARNAVALESCAS, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL DO POVO 2018.2 XIII FESTIVAL DE MARCHINHAS CARNAVALESCA. | NOVEMBRO | 2017 | EDITAL |
| 23/10/2017 | "DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2017 | | 4º BIMESTRE | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 29/09/2017 | "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº021, DE 18 DE JUNHO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 29/08/2017 | "DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL NO QUE SE REFERE A ATIVIDADES DE CORTES E ATERROS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/07/2017 | | 3º BIMESTRE | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 30/07/2017 | | 1° SEMESTRE | 2017 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 28/07/2017 | | ANUAL | 2018 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 28/07/2017 | "DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 05/06/2017 | "INSTITUI O PROGRAMA JUVENTUDE NO CAMPO - PROJUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 05/06/2017 | "INSTITUI O PROGRAMA QUALIFICA JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2017 | | 2º BIMESTRE | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 25/04/2017 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 25/04/2017 | "INSTITUI O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS BANCÁRIOS, LOTERIAS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAL E FEDERAL, SHOWS, FESTAS DANÇANTES E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA". | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2017 | | 1º BIMESTRE | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 22/03/2017 | "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº11.738/2008 E DA PORTARIA MEC Nº31 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2017." | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 13/02/2017 | "DISPÕE SOBRE A CONTATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2017 | | ANUAL | 2016 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| 30/01/2017 | | 2° SEMESTRE | 2016 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 19/12/2016 | "RECONHECE COMO DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA JOÃO DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO." | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/2016 | "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA CONTRATUALIZADOS AO INCENTIVO DA PMAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/2016 | "CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS ÀS CLÍNICAS DE HEMODIÁLISE, ASSIM COMO AS DEMAIS CLÍNICAS QUE ATENDAM PREPONDERANTEMENTE PACIENTES ORIUNDOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS." | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/2016 | "ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, COM INSTITUIÇÃO DE CARREIRA FUNCIONAL, DOS SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA." | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2016 | | ANUAL | 2017 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 13/12/2016 | "ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 10/11/2016 | "FIXA OS SUBSÍDIOS E AS DIÁRIAS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS E/OU DIRETORES EQUIVALENTES DOMUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, PARA O EXERCÍCIO 2017 A2020, DO QUADRIÊNIO PERTECENTE A LEGISLATURA POLÍTICO-ELEITORAL 2017/2020." | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 10/11/2016 | "FIXA OS SUBSÍDIOS E AS DIÁRIAS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, PARA O EXERCÍCIO 2017 A 2020, DO QUADRIÊNIO PERTENCENTE A LEGISLATURA POLITICO-ELEITORAL 2017/2020." | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 12/09/2016 | "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.403 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015." | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/07/2016 | | 1° SEMESTRE | 2016 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 12/07/2016 | | ANUAL | 2017 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 12/07/2016 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2017. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 12/07/2016 | Concede Revisão geral anual dos venc. dos Agentes Sanitários. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2016 | "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2016 | LEI COMPLEMENTAR |
| 20/06/2016 | "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA PARA OS ELEITORES, DO RESPECTIVO MUNICÍPIO, QUE VOLUNTARIAMENTE SE INSCREVEREM PARA PRESTAREM SERVIÇO JUNTO A JUSTIÇA ELEITORAL (MESÁRIOS VOLUNTÁRIOS), E FOREM CONVOCADOS E NOMEADOS EFETIVAMENTE TRABALHAREM COMO MESÁRIOS, ÂMBITO DA 09ª ZONA ELEITIRAL, NAS ELEIÇÕES POLITICO-PARTIDÁRIAS, BEM COMO NOS REFERIDOS PLEBISCITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 20/06/2016 | "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 23/05/2016 | "ESTABELECE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AOS CANDIDATOS DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 23/05/2016 | "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR DA CPL E ADMINISTRADOR DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 23/05/2016 | "DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DOS QUADROS DE AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DE PEDREIRAS." | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2016 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA "MARIA RAIMUNDA SILVA SOUSA" PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO MUTIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 18/04/2016 | "DÁ A DENOMINAÇÃO "ANTONIO MANOEL DA SILVA" AO MERCADO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 18/04/2016 | "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 18/04/2016 | "INSTITUI O 13º SALÁRIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 18/04/2016 | "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CRIA O COMITÊ GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - CGPPP/PE - E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR FUNDO DE GARANTIA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA MUNICIPAL - FGPPPM." | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 13/04/2016 | "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA POESIA PEDREIRENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/2016 | "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CATEGORIAS: FISCAIS, MOTORISTAS, TRATORISTAS, AUXILIARES ADMNISTRATIVOS E AGENTES ADMNISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/2016 | "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.149 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001, ADEQUANDO O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS ÀS NOVAS REGRAS FIXADAS ATRAVÉS DA LEI FEDERAL 12.696 DE 25 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/03/2016 | "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTA DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 24/02/2016 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 24/02/2016 | "CRIA O CARGO PÚBLCO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA ADEQUAÇÃO À EC N. 051/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2016 | LEI COMPLEMENTAR |
| 30/01/2016 | | ANUAL | 2015 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| 29/01/2016 | | 2° SEMESTRE | 2015 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 23/12/2015 | Organiza o Sistema Municipal de Ensino, define a estrutura da Sec. M. de Educação. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 23/12/2015 | Cria Parágrafo único no Art. 3º da Lei Municipal. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 23/12/2015 | Concede revisão geral anual dos vencimentos dos Guardas Municipais de Pedreiras. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 23/12/2015 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2016 - LOA. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 09/11/2015 | Revisão Geral anual dos vencimentos dos Ag. de Trânsito. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 09/11/2015 | Define Obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto... | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 04/10/2015 | Dá denominação ao Mercado Municipal de Cereais. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 30/07/2015 | | 1° SEMESTRE | 2015 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 15/07/2015 | Cria Conselho Municipal de Juventude de Pedreiras - COMJUV. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 15/07/2015 | Cria o Parque Ambiental Municipal da Pedra Grande. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 15/07/2015 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2016. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 23/06/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 16/06/2015 | Declara de Utilidade Pública a Ass. Grupo Folclórico Asa Branca. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 16/06/2015 | Concede revisão geral anual dos venc. dos prof. Ativos e inativos. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/2015 | Altera a redação da Lei 1.237 de 30/04/2008 - Sobre a Inspeção Indl. e Sanitária de Origem... | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 08/06/2015 | Concede revisão geral anual dos venc. dos servidores ativos. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2015 | Autoriza o Poder Executivo proceder doação de Imóvel Urbano. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2015 | | ANUAL | 2014 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| 29/01/2015 | | 2° SEMESTRE | 2014 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 19/12/2014 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2015 - LOA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 07/10/2014 | Dá denominação de Logradouro Público. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 07/10/2014 | Institui o Dia Municipal de Cultura Pedreirense. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 25/09/2014 | Fazer permuta para construção de Hospital Municipal. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 15/08/2014 | Altera o Parágrafo 2° do artigo 3º da Lei n° 1.274 de 09 de setembro de 2009. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/07/2014 | | 1° SEMESTRE | 2014 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 21/07/2014 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2015. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 18/07/2014 | Dá denominação de Logradouro Público. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 14/07/2014 | Dá denominação ao Hospital Municipal no Bairro Diogo | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 25/06/2014 | Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 17/06/2014 | Dispõe sobre as Normas de Direito Tributário aplicáveis ao Município, altera a Lei Complentar nº 002/2005 e dá outras providências. | | 2014 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
| 17/06/2014 | "DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº02/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 11/06/2014 | Institui a Semana Municipal de Enfermagem. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 11/06/2014 | Concede os serviços públicos a saneamento básico da mulher. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2014 | Dispõe sobre o estabelecimento do dia municipal. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2014 | Doação de terreno de propriedade do município. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2014 | Dispõe sobre realização de despesa miúda de pronto pagamento. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 14/04/2014 | Atribui denominação Rua Everaldo Bogéa a antiga Rua do Areal, Diogo. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/2014 | Reconhece Utilidade Pública a Associação Cultural Raio de Luz. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/2014 | Dispõe s/ o acréscimo de 10% sobre os vencimentos dos servidores ativos da Adm Munic. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2014 | | ANUAL | 2013 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| 29/01/2014 | | 2° SEMESTRE | 2013 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 21/12/2013 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2014 - LOA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2013 | | QUADRIENAL | 2014 | PPA - Plano Plurianual |
| 20/12/2013 | PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2013 | DOA ÁREA DO MUNICÍPIO | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2013 | Autoriza o Poder Executivo a doar área da municipalidade no Residencial Maria Rita. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 02/11/2013 | Altera §1º do Art. 39 e Art 41 da Lei 1287. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2013 | Dispões sobre a criação do Bairro Parque Henrique Oliveira. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 14/10/2013 | Atribui denominação a Rua São Pedro II perto do Club ACIAP no Engenho. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 02/10/2013 | ALTERA A LEI 1.287/2009 | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 01/10/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO PARQUE HENRIQUE | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 21/09/2013 | Dispõe sobre a doação de um terreno do município. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 21/08/2013 | Dispõe sobre o acréscimo de 10% nos venc dos servidores ativos. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 29/07/2013 | | 1° SEMESTRE | 2013 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 22/07/2013 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2014 | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 22/07/2013 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2014. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2013 | dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotericas em colocar a disposição dos usuários, pessoal suficiente nos caixas para atender as demandas | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2013 | Dispõe sobre as obrigatoriedades das Casas Lotéricas. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/2013 | altera artigos da lei 1.194/2005 | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/2013 | Altera a redação do art. 1º, Inciso II do Art. 3º. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/2013 | estabelecem os meios ultilizados na implantação dos postes | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/2013 | Estabelecem os meios de implantação de postes usados pelas concessinárias de energia. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/2013 | Estabelece os meios utilizados na cobrança de consumo de água. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/2013 | Estabelece os meios ultilizados para cobrança de consumo de água e esgoto | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 24/06/2013 | Estabelece os meios usados na implantação dos canos para distribuição de águas. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 24/06/2013 | estabelece os meios usados na implantação dos canos para distribuição de águas | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 21/06/2013 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Povoado Pau D'arco. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 21/06/2013 | Dá nome a unidade básica de saúde | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 21/06/2013 | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 21/06/2013 | Restrutura o regime própio de previdência social dos servidores públicos municipais de pedreiras | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2013 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com entidades filantropicas, assistenciais, e... | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2013 | autoriza o poder executivo de pedreiras a firma convênio com entidades filantrópicas e de ensino superior | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 23/05/2013 | Dispõe sobre a criação do Bairro Maria Rita, denominação de Ruas e Avenidas. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 23/05/2013 | Dispõe sobre a criação do bairro Maria Rita | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 22/05/2013 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2013 | LEI COMPLEMENTAR |
| 22/05/2013 | Dispõe sobre a criação, organização e a atuação do sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Pedreiras e dá outras providências. | | 2013 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
| 06/05/2013 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO, SUPRESSÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REVISÃO DOS ANEXOS V E VI DO ART. 43 DA LEI 1286 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2013 | LEI COMPLEMENTAR |
| 06/05/2013 | Dispõe sobre reauste da remuneração, suprressão e criação de catgos e funções dos Servid. Públicos da Sec Educ. Revisão dos anexos V e VI do Art. 43 da Lei 1286/2009. | | 2013 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
| 04/04/2013 | Reconhece como ultilidade pública a associação dos moradores do bairro parque henrique | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/2013 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Parque Henrique Oliveira. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/2013 | Reconhece como utilidade pública a ssociação dos moradores do povoado sitio novo | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/2013 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Povoado Sítio Novo. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 01/04/2013 | dispõe sobre a criação da secretaria municipal de políticas para as mulheres | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 01/04/2013 | Dispõe sobre a criação de Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2013 | Dispõe sobre a criação do Programa Des. Cadeia Produtiva Agric. Familiar | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04/03/2013 | Dispõe sobre doação terreno p/ construção do IFMA e revoga a Lei 1.337/2012. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04/03/2013 | dispõe sobre a doação de um terreno para construção do ifma | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 26/02/2013 | Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 26/02/2013 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/2012 | Reconhece Utilidade Pública a Associação de moradores do Povoado Trindade. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/2012 | Reconhece como utilidade pública associação dos moradores do povoado trindade | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/2012 | institui o plano municipal de política cultura de pedreiras | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/2012 | Institui o Plano Municipal de Política Cultural de Pedreiras. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2012 | Dispõe sobre a padronização de pintura de prédios públicos. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2012 | Dispõe sobre a padronização de pintura de prédios públicos | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2012 | Altera a denominação da Pça. do Cinquent. p/ Pça. do Cinquent. Doutor Lobato. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2012 | Altera nome da praça cinquentenária | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2012 | Dispõe sobre a prorrogação do Mandato dos atuais Conselheiros Tutelares. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2012 | Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos conselheiros tutelares | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 18/09/2012 | Fixa remuneração Cargo efetivo e em comissão de Ass Jurídico do Legislativo. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 18/09/2012 | Fixa remuneração relativa aos cargos de provimento efetivo criado por meio da resolução 1, 2 de março 2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/2012 | Reconhece de Utilidade Pública o MONOPE. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/2012 | Reconhece como utilidade pública o movimento de organização popular da nova pedreiras | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/2012 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Barriguda do Nina II. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/2012 | Reconhece como utilidade pública a associação de trabalhadores rurais de barriguda do nina ii | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/2012 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação São Raimundo de Pov M Nova. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/2012 | Reconhece como utulidade pública a associação dos trabalhadores rurais são raimundo | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 08/08/2012 | Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da lei 1.335 de junho 2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 08/08/2012 | Altera o Art. 1º da Lei 1.335/2012 que autoriza abertura de Crédito Especial. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 18/07/2012 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2013 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 18/07/2012 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2013. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 16/07/2012 | Dispõe sobre autorização para doação de um terreno para construção e instalação do IFMA | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 16/07/2012 | Dispõe sobre doação terreno para construção do IFMA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 16/07/2012 | Dispõe sobre as diretrizes para implantação da política municipal de resíduos sólidos | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 16/07/2012 | Dispõe sobre as Diretrizes de Resíduos Sólidos e Plano de Gestão de Resíduos. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2012 | Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2012 | Autorização abertura de crédito especial p/ compra de terreno p/ Educação. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 24/05/2012 | Dispões sobre a revisão e reajuste dos Servidores da Câmara. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 24/05/2012 | Dispõe sobre a revisão e o reajuste do vencimento -base dos servidores efetivos da câmara municipal | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 24/05/2012 | Institui o dia municipal para Marcha para Jesus. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 03/04/2012 | Autoriza o Executivo a realizar Concurso Público p/ provimento de cargos. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 03/04/2012 | Autoriza o executivo municipal a fazer concurso público | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2012 | Dispõe sobre a criação do programa municipal de desenvolvimento na cadeia produtiva de agricultura familiar | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 07/03/2012 | Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de provimento efetivo, acrescentando os Anexos III, IV e V no Art 57 da Lei Complementar nº 16/2008. | | 2012 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
| 07/03/2012 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ACRESCENTANDO OS ANEXOS III, IV E V, NO ARTIGO 57, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2008, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2012 | LEI COMPLEMENTAR |
| 29/12/2011 | Estima receita e fixa despesas para o ano de 2012 | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 27/12/2011 | Autoriza compra de terreno para uso do Programa Mais Educação. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 27/12/2011 | Autoriza compra de terrenos para uso do programa mais educação | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 27/12/2011 | Autoriza permuta de terreno da municipalidade. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/2011 | Institui o regime de Ficha Limpa nos Poderes Legislativo e Executivo. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/2011 | Institui o regime FICHA LIMPA para os cargos em comissão no município de Pedreiras | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/2011 | Instituição do Conselho Municipal Anti drogas. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/2011 | Dispõe sobre a instituição do conselho municipal antidrogas | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/2011 | Criação do Fundo Municipal de Assistência Social. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/2011 | Dispõe sobre a criação do fundo municipal de assistência social | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/2011 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2012 - LOA. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/2011 | Atribui denominação Centro de Saúde Vereador Chico Velho no Pov Marianópolis. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/2011 | Dá nome a centro de saúde do município | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2011 | Autoriza permuta de terreno | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/2011 | Autoriza permuta de terreno | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/2011 | Autoriza permuta de terreno da municipalidade. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 31/10/2011 | Dispõe sobre o acréscimo de 15% sobre os vencimentos dos servidores ativos da administração municipal | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 31/10/2011 | Acréscimo de 15% nos vencimentos de Servidores Ativos da Municipalidade. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2011 | Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Pedreiras | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2011 | Dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura de Pedreiras. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 30/08/2011 | Institui no âmbito da cidade de Pedreiras a semana do bebê | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 30/08/2011 | Institui no âmbito do Município de Pedreiras a semana do Bebê. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 20/07/2011 | Dispõe sobre a criação de um complexo industrial para processamento de resíduos | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 20/07/2011 | Criação de Complexo Indl. p/ processamento de resíduos sólidos com geração... | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 20/07/2011 | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2012 | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 20/07/2011 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2012. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 24/05/2011 | Institui o dia municipal da marcha para Jesus | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2011 | Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público, Ex 2011. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 15/03/2011 | Criação do Código Municipal de Vigilância Sanitária no âmbito do Município. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 15/03/2011 | Dispõe sobre a criação do código municipal de vigilância sanitária | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2010 | Cria a modalidade de serviço de Táxi. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2010 | cria o serviço público de moto taxi | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2010 | estima receita e fixa despesas para o ano de 2010 | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2010 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2011 - LOA. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 06/12/2010 | alteração da lei de criação do conselho alimentar escolar | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 06/12/2010 | Alteração da Lei 1023/97 de Criação Conselho de Alimentação Escolar - CAE. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 06/12/2010 | emenda: dispõe sobre a condição para expedição de alvará e licenciamento | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 06/12/2010 | Dispõe sobre condições de emissão/manutenção de Alvará de Func. MO infantil. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 08/10/2010 | Institui Patrimônio Cultural Imaterial as festividades alusivas a São Benedito. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 08/10/2010 | institui como patrimônio imaterial as festividades do festejo de são benedito | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 08/09/2010 | Institui a Coordenadoria de Defesa do Consumidor - PROCON. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 08/09/2010 | disopõe sobre a organização do sistema de municipal de defesa do consumidor | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 13/07/2010 | Altera dispositivo da lei 1274 | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 13/07/2010 | Revoga dispositivo da Lei 1274/2009. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 13/07/2010 | dá nome a via pública | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 13/07/2010 | Atribui denominação de Cristóvão Rios à Rua 10 do Loteamento Chicote. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 13/07/2010 | estabelece o atendimento médico hospitalar | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 13/07/2010 | Estabelecimento de prioridades na área de saúde aos Ag. Comunitário de Saúde. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 08/07/2010 | dá nome a via pública | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 08/07/2010 | dá nome a via pública | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 08/07/2010 | Dá nome a via pública | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2010 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2011. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 14/06/2010 | Atribui denominação Vereador Chico Paulo à Rua Zero no Bairro Mutirão. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 14/06/2010 | dá nome a via pública | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 08/06/2010 | Atribui denominação de Rua Emília Barros à Rua 04 no Lot Chicote. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 08/06/2010 | dá nome a via pública | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 08/06/2010 | Atribui denominação de Rua Francisco Florentino à Rua 05 no Lot Chicote. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 08/06/2010 | dá nome a via pública | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 08/06/2010 | Atribui denominação de Rua Assis Silva à Rua 12 no Lot Chicote. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 08/06/2010 | dá nome a via pública | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 08/06/2010 | dá nome a via pública | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 08/06/2010 | Atribui denominação de Rua Vereador Artur Lacerda à Rua 09 no Lot Chicote. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 08/06/2010 | dá nome a via pública | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 08/06/2010 | Atribui denominação de Av Dr João Alberto à Av Principal do Lot Chicote. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 08/06/2010 | dá nome a via pública | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 08/06/2010 | Atribui denominação de Av Edmilson Alencar à Av Secundária do Lot Chicote. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 08/06/2010 | Atribui denominação de Rua Dr Pedro Barroso à Rua 11 no Lot Chicote. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 08/06/2010 | Dá nome a via pública | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 08/06/2010 | Atribui denominação de Rua Desemb. Araújo Neto à Rua 07 no Lot Chicote. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 08/06/2010 | Atribui denominação de Rua Moacir Soares à Rua 08 no Lot Chicote. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 08/06/2010 | Atribui denominação de Rua Raimundo Braúna Filho à Rua 06 no Lot Chicote. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 08/06/2010 | Atribui denominação de Rua José de Ribamar Calceira à Rua 13 Lot Chicote. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2010 | Atribui denominação de Rua Andreza Gomes Teixeira à Rua Projetada - Mutirão. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2010 | Dá nome a via pública | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2010 | restrutura o anexo da lei nº1281 de 09/12/2009 | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2010 | Reestrutura o Anexo I da Lei 1281 (Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara) | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 26/03/2010 | Autoriza a Doação de área na Vila das Palmeiras p/ Construção de Unid Habitacionais. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 26/03/2010 | autoriza o municipal doar área na vilas das palmeiras para construção de casas habitacionais | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2010 | Concessão de área p/ Construção de Unidades Habitacionais. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2010 | concessão de área para contrução de casas habitacionais | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2010 | Autoriza o Executivo a desenvolver ações p/ implementar o Prog. Minha Casa M. Vida | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2010 | Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implemar ações no programa minha casa minha vida | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 09/02/2010 | Dispõe sobre a criação do conselho da cidade de Pedreiras | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 09/02/2010 | Criação do Conselho da Cidade de Pedreiras - MA. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 21/12/2009 | regulamenta no município de Pedreiras o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas de pequeno porte | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 21/12/2009 | institui o plano de cargos e carreiras profissionais da educação básica | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2009 | Regulamenta o moto-taxista | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2009 | Dispõe sobre a majoração da aliquota de contribuição previdência dos servidores | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2009 | Altera o inciso I da lei 1.149/01 | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2009 | fixa despesa e estima receita para ano de 2010 | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2009 | dispõe sobre o plano de cargos e carreiras | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2009 | autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contra partida | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2009 | Cria o fundo municipal de cultura | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2009 | Autoriza o executivo municipal abrir crédito especial | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2009 | dispõe sobre a proteção e preservação do patrimônio cultural de Pedreiras | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/2009 | Fixa subsídios do prefeito e vice prefeito | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/2009 | Fixa o subsídios dos vereadores | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/2009 | Dá nova redação a Lei municipal nº 1268 de 19/07/2009 | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/2009 | Considera utilidade pública o colégio são francisco | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/2009 | Reconhece como o dia da bíblia | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 09/08/2009 | normas de funcionamentos do bares | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 09/08/2009 | Cria conselho municipal dos direitos da mulher | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 27/07/2009 | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2010 | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 19/07/2009 | Dispõe sobre aquisição de imóveis e equipamentos para funcionamento do hospital | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 07/04/2009 | Reconhece como utilidade pública a união de moradores do bairro Goiabal | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/2009 | Dá redação e revoga dispositivos da lei nº1212 de 27/09/2007 | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/2009 | Acrescenta dispositivo específicos às disposições finais e transitórias da lei nº 0861 de 05/01/90 | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/2008 | Dispõe sobre a terceirização de serviço público e contratação de mão de obra | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/2008 | Altera o §1º do art. 2º da Lei 1.024 de 10.04.97, que criou o fundo de assistência social | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/2008 | Incui artigos de 29 a 32 da Lei municipal 1.238 de 19 de maio de 2008 | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/2008 | "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMNISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, ESTABELECE A POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS, REMUNERAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, REVOGA AS LEIS Nº 1.077, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1977, 1.142, DE 18 DE SETEMBRO DE 2001 E 01, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2008 | LEI COMPLEMENTAR |
| 29/12/2008 | Cria o fundo municipal de habitação de interesse social | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 18/12/2008 | Estima receita e fixa despesas para o ano de 2009 | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2008 | cria o dia municipal do motociclista | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2008 | Cria medalha ecológica | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2008 | Cria o serviço autônomo de água e esgoto municipal de Pedreiras. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2008 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 28/11/2008 | Torna feriado municipal dia da conciência negra | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2008 | dá nome ao mercado central | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2008 | inscursão da disciplina história de pedreiras na grande curricular do município | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/2008 | cria o programa de palestra sobre bíblia | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/2008 | dispõe sobre a criação do serviço de vigilância e saúde | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/2008 | dispõe sobre expedição de receitas médicas e odontológicas | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/2008 | Dá nome a posto de saúde | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/2008 | reconhece utilidade pública ADAESMA | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/2008 | reconhece como ultilidade pública club de mães | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/2008 | obriga estabelecimentos bancários a instalarem banheiros públicos | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/2008 | dá nome a ponte | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/2008 | Dá nome a escola municpal | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/2008 | Dá nome ao hospital municipal | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 22/07/2008 | Dispõe sobre a concessão de benefícios | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 07/07/2008 | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2009 | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 19/05/2008 | Criação do conselho municipal de educação | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 30/04/2008 | dispoe sobre a criação do serviço de inspeção industrial e sanitária de origem animal no município de Pedreiras | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 30/04/2008 | Dispõe sobre a regulamentação e ações de vigilância sanitária | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 22/04/2008 | Cria a coordenadora municipal da defesa civil | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 22/04/2008 | autoriza contratação de financimento | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 12/04/2008 | Reconhece utilidade pública a associação pestalozzi de Pedreiras | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 01/04/2008 | Reconhece ultilidade pública escolinha pedreirense de futebol - EPEF | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 01/04/2008 | dá nome a grupo escolar | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/2008 | Dá nome a ponte pública | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/2008 | dá nome a praça pública | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/2008 | Cria o fundo municipal de habitação e interesse social | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 26/03/2008 | Reconhece como utilidade pública o comitê intermunicipal de desenvolvimento sustentável do médio mearim | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/2007 | Reconhece como ultilidade pública associação dos moradores do bairro santa teresinha | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/2007 | Reconhece ultilidade pública associação cultural e comunitária de Pedreiras. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2007 | Dispõe sobre o sistema municipal de meio ambiente | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2007 | Reconhece ultilidade pública a associação pedreirense de danças folclóricas - aped | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2007 | denomina nome de escola municipal | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2007 | Autoriza doação de imóvel | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 06/12/2007 | Cria cargo de agente comunitário de saúde | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/2007 | Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2008 | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 09/11/2007 | Reconhece de utilidade pública União dos Leviatas de Pedreiras. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 01/10/2007 | Proíbe corte no fornecimento de água, CAEMA | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 01/10/2007 | proíbe corte de energia elétrica CEMAR | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 27/09/2007 | Altera dispositivo da Lei nº001/2007 | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 27/09/2007 | Dispõe sobre doação a título gratuito | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 21/09/2007 | Autoriza o município a abrir crédito adcional especial | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 21/07/2007 | autoriza doação de imóvel | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 24/01/2007 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2007 - LOA. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 22/12/2006 | "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº01, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMISTRATIVA DO MUNICÍPIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2006 | LEI COMPLEMENTAR |
| 22/12/2006 | Altera dispositivos da LC nº 001/2005, que dispões sobre a Organização Administrativa do Município e dá outras providências. | | 2006 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
| 10/11/2006 | Dá nome a conha acústica de Pedreiras | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 10/11/2006 | Declara utilidade pública a academia pedreirense de letras | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 10/11/2006 | Dispõe sobre administração e a concessão de uso comum e remunerada de bens públicos | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 10/11/2006 | Dispõe sobre a criação do diário oficial do município | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 17/10/2006 | Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Pedreiras - MA, e dá outras providências. | | 2006 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
| 17/10/2006 | "DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2006 | LEI COMPLEMENTAR |
| 04/07/2006 | Declara ultilidade pública a associação pedreirense de solidariedade | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/2006 | Doação de uma gleba de terras pertencente ao município de Pedreiras | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/2006 | Dispõe sobre o resgate de terrenos foreiros do município de Pedreiras | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2006 | Estabelece diretrizes orçamentárias para o ano 2007 | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2006 | Autoriza a doação de uma glema de terras | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 13/03/2006 | Criação do conselho municipal de segurança alimentar | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 21/02/2006 | Cria o conselho municipal do idoso | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 28/12/2005 | Autoriza a ultilização de recursos para construção de casas populares no bairro Matadouro | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 28/12/2005 | Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município, revoga as Leis nº 1077/77, 1142/2001 e dá outras providências. | | 2005 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
| 28/12/2005 | "APROVA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2005 | LEI COMPLEMENTAR |
| 16/12/2005 | Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2006/2009 do Munícipio de Pedreiras | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2005 | Estima receita e fixa despesas para o exercício de 2006 | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 06/10/2005 | Autoriza o município a movimentar recusos financeiros para contrução de casas habitacionais | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 06/10/2005 | Cria o conselho municipal da saúde | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 25/08/2005 | Dispõe sobre sanções administrativa quando dos abusos ou infrações cometidas pelos estabecimentos de prestação de serviço bancário | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 25/08/2005 | Retifica incorreções no texto da Lei 1.88/2005 de 23 de maio de 2005 | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 25/08/2005 | Modifica a composição do Conselho municipal de assistência social | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 25/08/2005 | Reconhece como ultiludade pública apac | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 25/08/2005 | Modifica nome de colégio municipal | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 22/07/2005 | Estabelece as diretrizes orçamentárias do município de Pedreiras para o exercício de 2006, e dá outras providências | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 23/05/2005 | Fica o executivo municipal à abrir crédito especial na dotação orçamentária que menciona e dá outras providências | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/2005 | Considera de ultilidade pública o colégio Batista | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 21/12/2004 | Considera ultilidade pública o colégio Vania Morim, e dá outras providências | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/2004 | Dospõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/2004 | Dispõe sobre a demarcação de incio e fim de via pública de Pedreiras, e dá outras providências | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/2004 | Denomina o residencial maria rita a área do município de Pedreiras | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/2004 | Prevê a regularização do festival de música de Pedreiras - FEJUP, e dá outras providências. | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/2004 | Estima receita e fixa despesa do município de Pedreiras para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 22/10/2004 | Dispõe sobre a gratuidade para os idosos nos meios de transportes municipais de Pedreiras e dá outras providências | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 18/10/2004 | Dispõe sobre a doação de prédio ao Estado do Maranhão | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 14/07/2004 | Fixa subsídios de Prefeito e vice prefeito para o quadriênio de 2005-2008 e dá outras providências | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 14/07/2004 | Fixa o salário dos vereadores para quadriênio 2005-2008 e dá outras providências | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 11/05/2004 | Dispõe sobre alteração nominal de vias públicas | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 11/05/2004 | Considera ultilidade pública associação de paais e amigos dos excepcionais de Pedreiras e dá outras providências | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/2004 | Autorização para o exercício orçamentário de 2004 | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 18/03/2004 | Dispõe sobre alteração de nome de via pública | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 18/03/2004 | "ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ACRESCENTA SERVIÇOS À LISTA DO ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2004 | LEI COMPLEMENTAR |
| 18/03/2004 | Dispõe sobre a instituição do Hospital Geral de Pedreiras. | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 18/03/2004 | Dispõe sobre a instituição do hospital geral de Pedreiras e dá outras providências | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2004 | Reconhece de Utilidade Pública a Liga Pedreirense de Futebol - LIPEF. | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2004 | Considera ultilidade pública a Liga Pedreirense de futebol e dá outras providências | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/2003 | Estima receita e fixa despesa do município de Pedreiras para o exercício finaceiro de 2004 e dá outras providências | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 22/12/2003 | Modifica a Lei municipal nº 1.161/2002 | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 12/11/2003 | Considera de ultilidade pública a associação dos moradores do bairro liberdade de pedreiras e dá outras providências | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 31/10/2003 | Revoga a Lei municipal nº 1.102/98 e dá outras providências | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2003 | Ajusta as contribuições mensais dos servidores | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 14/06/2003 | Modifica a Lei nº 1.150/2001 que estabelece normas mara emissão de sons, ruídos e vibrações e dá outras providências | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 10/06/2003 | Dipõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/2002 | Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 27/12/2002 | Estima receita e fixa despesa do município de Pedreiras para o exercício finaneiro de 2003 e dá outras providências | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 26/12/2002 | Aprova o plano municipal de educação e dá outras providências | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 26/12/2002 | Cria o conselho escolar de meio ambiente da rede municipal de Pedreiras e dá outras providências | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2002 | Dispõe sobre a supressão de beneficios previdenciários e dá outras providências | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2002 | Modifica o §1º do artigo 183 e acrecenta o §3º do mesmo artigo Lei complementar nº1.103/98 e dá outras providências | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 11/04/2002 | Dispõe sobre alteração de nome de vias públicas | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 11/04/2002 | Dispõe sobre a denominação de vias públicas e dá outras providências | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 27/03/2002 | Dispõe sobre a supressão de benefícios previdenciários e dá outras providências | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/2001 | Código Tributário Municipal | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 06/12/2001 | Estabelece normas mas emissão de ruídos, sons e vibrações e dá outras providências | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/2001 | Dá nova redação a Lei 0900/91, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/2001 | Estima receita fixa a despesa do município de Pedreiras para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 14/11/2001 | Considera utilidade pública a associação dos deficientes fiísicos de Pedreiras e dá outras providências | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 16/10/2001 | Dispõe sobre o plano plurianual do governo do município , pra o período 2002 a 2005 | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 02/10/2001 | Institui o fundo muncipal de trânsito e dá outras providências | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 02/10/2001 | Dispõe sobre o caráter de ultilidade púclica o Centro de Assistência Solidária do Idoso | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 19/09/2001 | Autoriza o executivo municipal a fazer remanejamento de dotações orcamentárias no orçamento municipal e dá outras providências | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 18/09/2001 | Altera a Lei nº 1.077, de 30 de dezembro de 1997 e dá outras providências | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 12/09/2001 | Altera as Leis municipais Nº 1.009/95, 1.073/97 e 1.124/99 e dá outras providências | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 21/08/2001 | Inclui a disciplina de Educação no Trânsito no currículo das escolas da rede municipal de Pedreiras e dá outras providências | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 21/08/2001 | Dá denominação ao centro de saúde do goiabal e dá outras providências | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2001 | Estabelece as diretrizes orcamentárias para 2002 | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2001 | Dispõe sobre a modificação da Lei nº 001/2000 e dá outras providências | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2001 | Modifica o §5º, da Lei Municipal nº 1.112/99 e dá outras providências | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2001 | Dispõe sobre a proibição de derrubada de palmeira babaçu no município de Pedreiras e dá outras providências | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 26/06/2001 | Dispõe sobre a doação ao Estado do Maranhão, de um terreno foreiro do município, localizado as margens da rodovía Pedreiras-Lima Campos, o quela destina-se-á à construção de uma casa de custódia, e dá outras providências | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 20/06/2001 | Dispõe sobre autorização ao poder executivo para ceder ou doar fração da praça da amizade, localizada no bairro engenho, para contrução do farol da educação, pelo governo do Estado do Maranhão | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2001 | Autoriza o poder executivo municipal a criar orgão executivo de trânsito e orgão executico rodoviário do município, bem como a firmar convênios e delegar as suas competências e dá outras providências | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2001 | Autoriza o poder execurivo a participar de consórcio intermunicipal de produção e abastecimento e dá outras providências | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 05/06/2001 | Dá denominação a recinto público | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 05/06/2001 | Dispõe sobre novas construções, reformas ou ampliações nas margens do rio mearim e dá outras providências | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 17/04/2001 | Institui o programa nacional de renda mínima - "Bolsa Escola" e dá outras providências | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 03/04/2001 | Dispõe sobre a revogação da Lei Nº416/1973, e dá outras providências | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 03/04/2001 | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável e dá outras providências | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 06/03/2001 | Dá atual rua da ponte a denominação de Rua da Golada, e dá outras providências | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 09/10/2000 | Dispões sobre os subsídios so Prefeito municipal de Pedreiras, Vice prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2000 | Altera Redação do art. 2º da Lei nº 1.106, de fevereiro de 1999. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 03/04/2000 | Dá denominação a prédio público e dá outras providências. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/1999 | Estabalece alíquota do imposto sobre serviços de empresas e consórcios. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/1999 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2000. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 27/09/1999 | Atribui denominação de Rua Francisco Calheiro (Pai Chiquinho) no Seringal. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 20/09/1999 | Atribui denominação a Pça Miguel Lino Ferreira no Bairro São Francisco. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 24/08/1999 | Cria o Sistema de Transporte Alternativo, denominado Micro-ônibus, Kombis e Bestas. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 24/08/1999 | Cria Dia Municipal de Combate às Drogas e a Violência Urbana. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 24/08/1999 | Atribui denominação a Rua Raimundo Lopes Teixeira. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 24/08/1999 | Autoriza Permuta de Motor e dá outras providências. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 24/08/1999 | Abre crédito adicional especial para o fim que especifica e dá outras providências. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 24/06/1999 | Cria o Sistema de Trânsporte denominado Moto-Táxi no município de Pedreiras | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 20/04/1999 | Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de imóvel ao Poder Legislativo. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 25/03/1999 | Atribui denominação a prédio público e dá outras providências. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 17/03/1999 | Muda o nome da Rua Santo Antônio e dá outras providências. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 17/03/1999 | Cria Reserva Florestal no bairro do Engenho e dá outras providências. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 24/02/1999 | Institui o Fundo Municipal do Trabalho e Assistência Social e dá outras providências. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/1999 | Dispõe sobre a doação de terreno ao Ministério da Fazenda, Receita Federal. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/1998 | "REFORMULA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE MENCIONAM A LEI 479/75 DE 07 DE ABIL DE 1975, ABAIXO INDICADAS" | | 1998 | LEI COMPLEMENTAR |
| 30/12/1998 | Reformula o Código de Postura do Município e dá nova redação a Lei 479/75. | | 1998 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
| 18/11/1998 | Atribui denominação de Av. Maçal Melo o treco do Campo do Palmeirinha até.... | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 10/11/1998 | Atribui denominação à Banda Municipal. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 10/11/1998 | Atribui denominação "Parque Ecológico Benú Lago" ao Bosque Seringal. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 10/11/1998 | "DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO" - O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, SEM NENHUMA DENOMINAÇÃO OFICIAL, PASSA A DENOMINAR-SE DE "PALÁCIO MUNICIPAL JOSENIL BEZERRA NASCIMENTO". | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 03/11/1998 | Tombar Prédio do Colégio Zeca Branco como Patrimônio Público. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 03/11/1998 | Tombar Prédio da Prefeitura Municipal de Pedreiras como Patrimônio Público. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 03/11/1998 | Tombar Prédio da ACIAP como Patrimônio Público. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 03/11/1998 | Atribui denominação a prédio público. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 03/11/1998 | Tombar Prédio do Mercado Central como Patrimônio Público. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 28/10/1998 | Atribui denominação a prédio público. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 28/10/1998 | Tombar como Patrimônio Histórico Cultural de Pedreiras a Igreja de São Benedito. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 27/10/1998 | Dispõe sobre a doação de um terreno ao Hemomar e dá outras providências. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 20/08/1998 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o Min do Exército/10ª R M. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 20/08/1998 | Transmuda a denominação de bairro Matadouro para Liberdade. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 20/08/1998 | Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro da Boiada. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 19/06/1998 | | ANUAL | 1999 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 19/06/1998 | Dispõe sobre as ações de Vigilância Sanitária e dá outras providências. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 19/06/1998 | Cria o Fundo de Aval do Município de Pedreiras e dá outras providências. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 19/06/1998 | Estabelece as diretrizes orcamentárias para o ano de 1999 e dá outras providências | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 05/06/1998 | Abre crédito adicional e dá outras providências | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/1998 | Abre crédito adicional especial para o fim que menciona e dá outras providências | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/1998 | Abre Crédito Especial para o fim que menciona. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/1998 | Cria banda municipal e dá outras providências | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/1998 | Cria o Conselho Municipal do Trabalho e estabelece outras providências. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/1998 | Cria a Banda de Música Municipal e dá outras providências. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/1998 | Dá denominação a Recinto Público. Sala Messias Rodrigues de Sousa . | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/1998 | "DÁ A DENOMINAÇÃO A RECINTO PÚBLICO" | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/1998 | "AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, PARA ADESÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO E CONTRIBUIÇÕES DE MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-SIMPLES" | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/1998 | Autoriza a celebrar convênio com a União - SIMPLES. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/1997 | Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Pedreiras e dá outras providências. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/1997 | Revoga a Lei Municipal nº 864/90 e define o novo perímetro urbano do Município. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/1997 | Modifica a Lei Municipal 1009/95 - Que alterou a Criação do Conselho Municipal de Saúde. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/1997 | Institui as instâncias da Conferência de Saúde do Conselho Municipal de Saúde. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/1997 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEF. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/1997 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1998 - LOA. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 08/10/1997 | Atribui denominação de Rodoviária Josenil Nacimento a atual Rodoviaria Cristo Rei. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 08/10/1997 | Dispõe sobre a divulgação de tornar de Utilidade Pública a Ass do Pov Morcego. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 08/10/1997 | Atribui denominação ao Posto de Saúde José Eugênio Cordeiro do Pov Sítio Novo. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 08/10/1997 | Atribui denominação ao Posto de Lav de Roupas Raimunda Eugênio dos Santos. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 08/10/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Higino Teixeira. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 08/10/1997 | Atribui denominação a Praça da Igreja Nossa Senhora das Graças no Engenho. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 08/10/1997 | Dispõe sobre a divulgação de tornar de Utilidade Pública o Club de Mães Vovó Val. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 08/10/1997 | Considera de Utilidade Pública a Escolinha Gira Sol. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 08/10/1997 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1998. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 17/07/1997 | Atribui denominação Rua Raimundo Monteiro a Rua 03 do Bairro Mutirão. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 17/07/1997 | Atribui denominação Rua Higino Teixeira a Rua 02 do Bairro Mutirão. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 17/07/1997 | Atribui denominação Rua Joaquim Feitosa a Rua 01 do Bairro Mutirão. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 17/07/1997 | Autoriza o Exec a firmar contrato de prestação de serv e intermediação internacional. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/1997 | Atribui denominação Rua Duque Fernandes a Rua 09 do Bairro Mutirão. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/1997 | Atribui denominação Rua Mariano Silva a Rua 12 do Bairro Mutirão. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/1997 | Muda o nome do Ginázio Carlos Melo p/ Antônio de Sousa Lopes (Vovô Tunico). | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/1997 | Cria a medalha "Princesa do Mearim". | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/1997 | Atribui denominação Rua Gilona Araújo a Rua 02 do Bairro Seringal. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 20/06/1997 | Atribui denominação Rua Josenil Nascimento a Rua 03 do Bairro Seringal. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 20/06/1997 | Atribui denominação Rua José Borgneth a Rua 04 do Bairro Seringal. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 20/06/1997 | Reconhece de Utilidade Pública o Clube de Mães NS de Fátima em Marianópolis. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 20/06/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass de Produtores Rurais do Povoado Pacas. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 13/06/1997 | Muda o nome do Estádio Castelo Branco p/ Antônio Pereira de Sousa (Pilí). | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 13/06/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass Moradores S João Batista em Marianópolis. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass Produtores Rurais do Povoado Marianópolis. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/1997 | Atribui denominação Travessa Luis Melo a Trav que liga à Rua Manoel Trindade. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/1997 | Cria a Comenda Correa de Araújo. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/1997 | Atribui denominação Rua Zé Abreu a Rua 04 do Bairro Mutirão. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/1997 | Atribui denominação Rua Jocelyn Bulhão a Rua 07 do Bairro Mutirão. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/1997 | Atribui denominação Pça Dr. Laguinho a Pça do Bairro Goiabal. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/1997 | Atribui denominação Rua José de Barros a Rua 11 do Bairro Mutirão. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/1997 | Atribui denominação Rua Dico Baima a Rua 05 do Bairro Mutirão. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/1997 | Atribui denominação Rua Diquinho Gomes a Rua 06 do Bairro Mutirão. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Escolinha do Mickey na R. José Euzébio. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/1997 | Atribui denominação Rua Joaquim Feitosa a Rua 01 do Bairro Mutirão. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/1997 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEF. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/1997 | Dispõe sobre o Piso Salarial dos servidores Efetivos do Poder Executivo. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/1997 | Cria o Conselho Municipal de Educação. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Nova Vila Dr. Wálber. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 25/04/1997 | Atribui denominação Centro de Convivêcia dos Idosos Piedade Vieira. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 25/04/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass dos Moradores do Povoado Alto de Areia. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 25/04/1997 | Atribui denominação Rua Corró Pinheiro a Rua 10 do Bairro Mutirão. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 10/04/1997 | Atribui denominação Travessa Eloi Bisbo a Trav Otávio Passos no Goiabal. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 10/04/1997 | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 10/04/1997 | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 10/04/1997 | Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 18/03/1997 | Concede Isenção Tributária à Microempresas no Exercício Financeiro de 1997. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/1996 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1997. | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 21/06/1996 | Atribui Denominação de Rua São Lourenço e dá outras providências. | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 11/06/1996 | Considera de Utilidade Pública a Associação Vicentinos e Benfeitores, do bairro Jereusalém. | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 11/06/1996 | Considera de Utilidade Pública a Associação Pedreirense da Terceira Idade. | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 10/04/1996 | Autoriza o Executivo alterar sua Carteira de Ações e dá outras providências. | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 15/09/1995 | Autoriza a alienação de imóveis inservíveis integrantes ao patrimônio público do município. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 18/08/1995 | Dá nova redação a Lei nº 898/91 de Criação do Conselho Municipal de Saúde. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 18/08/1995 | Considera de Utilidade Pública a Associação esporte Clube Santo Antônio bairro Trizidela. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 10/07/1995 | Concede reajuste ao quadro de pessoal do Poder Executivo. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 10/07/1995 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1996. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/1995 | Concede título de cidadão pedreirense ao Sr. Francisco Buarque de Holanda. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/1995 | Atribui denominação Rua Edmar de Sousa Costa no Bairro Santo Antônio. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/1995 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/1995 | Altera o Horário de Funcionamento das Ag. Bancárias cf Disp do Banco Central. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 26/04/1995 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 28/12/1994 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1995 - LOA. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/1994 | Autoriza a permuta de imóvel com complementação pecuniária de R$40.000,00. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 01/11/1994 | Atribui denominação Vila das Palmeiras próximo ao Pq. das Palmeiras. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 30/10/1994 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1995. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 26/10/1994 | Autoriza aquisição de Solo Urbano pela importância de R$3.000,00 p/ assentamento. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 11/10/1994 | Proíbe o trânsito de animais, na área urbana de Pedreiras e dá outras providências. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/1994 | Cria a Secretaria de Agricultura e altera a Lei 838/89 - Estrutura Administrativa. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/1994 | Cria o Instituto da Seguridade Social dos Servidores de Pedreiras, extingue o Fundo de Aposentadorias, Pensões e Pecúlios - FAPP, criado pela Lei n 0946, de 16.03.1993, e dá outras providências. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 16/08/1994 | Autoriza o Executivo Municipal a concessão de ajuda financeira. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 27/07/1994 | Declara de Utilidade Pública a Un de Ensino Fund Maria Soares Macedo, Pov Pau D'Arco. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 08/07/1994 | Atribui denominação Unid de Ensino Fund Maria Soares Macedo, Pov. Pau D'Arco. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 08/07/1994 | Declara de Utilidade Pública a Unid de Ens Fund João Rodrigues da Cruz, Pov. Marimbondo. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 08/07/1994 | Atribui denominação Unid de Ens Fund João Rodrigues da Cruz, Pov. Marinbondo. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 08/07/1994 | Concede Isenção Tributária à Microempresas no Exercício Financeiro de 1994. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 07/06/1994 | Autoriza aquisição de imóvel p/ utilização do Serviço Público, no valor de Cr$5.000.000,00. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 24/05/1994 | Institui o ensino obrigatório de Educação ao Trânsito nas Escolas Municipais. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 19/04/1994 | Declara de Utilidade Pública o Centro de Integração da Criança. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 28/12/1993 | Cria e Atribui denominação o Colégio Dr Herschell Carvalho. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 28/12/1993 | Reconhece e legaliza a situação funcional de Escolas da Rede Municipal de Ensino. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 28/12/1993 | PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 1994-1997. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 28/12/1993 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1994 - LOA. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 28/12/1993 | Institui a taxa de administração por utilização de veículos de aluguel p/ transp pessoas. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 28/12/1993 | Altera dispositivo da Lei 661/79 que dispõe sobre o Código Tributário do Município. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 28/12/1993 | Autoriza o Executivo a solicitar empréstimo por antecipação de receita. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/1993 | Reconhece de Utilidade Pública a União de Moradores do Povoado Sítio Novo. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/1993 | Atribui denominação de "Santos Dumont" o Aeroporto de Pedreiras. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/1993 | Reajusta os vencimentos e salarios dos servidores do quadro de pessoal do Executivo. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/1993 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional para a Secretaria de Saúde. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/1993 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional p/ Sec de Educação. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 02/12/1993 | Atribui denominação de "Antonio Cateb" ao Posto Telefônico de Morros dos Cablocos. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 02/12/1993 | Atribui denominação de "José Cateb" ao Posto Telefônico de Marianópolis. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 02/12/1993 | Atribui denominação de "Av. Adelson Fernandes" a bifurcação da R São Pedro até a Boca. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/1993 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass São Benedito no Povoado Pau D'Arco. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/1993 | Declara de Utilidade Pública o Colégio Frei Germano de Cedrate no Bairro Trizidela. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/1993 | Atribui denominação Colégio Frei Germano de Cedrate no Bairro Trizidela. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/1993 | Cria e Atribui denominação a Unid de Ens. Monsenhor Gérson Nunes Freire no B. Trizidela. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/1993 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass dos Trabalhadores Rurais de Barriguda dos Ninas II. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/1993 | Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementares. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/1993 | Reconhece de Utilidade Pública o Grupo de Irrigantes de Pau D'Arco. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 10/09/1993 | Autoriza o Executivo a comprar 135 ha de terra no Povoado Eiras deste Município. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 25/08/1993 | Considera de Utilidade Pública a Ass dos Poetas e Escritores de Pedreiras. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 25/08/1993 | Cria e Denomina o Posto de Táxi que funcionará na Rua Abílio Monteiro, nº 2007. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 16/08/1993 | Altera dispositivo da Lei 900/91. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 16/08/1993 | Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial para a Sec de Obras e Serviços. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 26/07/1993 | Autoriza permuta de imóvel da municipalidade. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 26/07/1993 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Executivo. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/1993 | Cria e nomeia o Posto de Táxi na Pça. Joaquim Dino. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/1993 | Atribui denominação Pça. Joaquim Dino localizada na Rua Sto Antonio Bairro Trizidela. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/1993 | Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial para a Sec de Orça. E Finanças. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/1993 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1994. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 16/06/1993 | Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial para Execução de Obras no Igarapé. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 16/06/1993 | Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial p/ Funcionameno de Posto Telefônico. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 16/03/1993 | Institui Contribuições Previdenciárias p/ Servidores e Cria o Fundo de Adm da Previdência. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 16/03/1993 | Concede reajuste aos Servidores do Poder Executivo. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 15/03/1993 | Altera dispositivo da Lei 861/90 que trata do Regime Jurídico Único do Servidor. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 15/03/1993 | Introduz alterações na Lei 838. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 21/12/1992 | Dispõe sobre a Inspeção Municipal Sanitária dos Produtos Rurais. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 20/11/1992 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplemetares. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/1992 | Atribui denominação "Prof. Durval Pastor Vidigal" ao Centro Integ de Apoio a Criança (CIAC). | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/1992 | Concede Abono Salarial aos Servidores Públicos Municipais. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/1992 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1993 - LOA. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 23/09/1992 | Dispõe sobre a doação de um terreno a EMATER - MA e dá outras providências. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 06/08/1992 | Considera de Utilidade Pública a Ass dos Moradores do Cj. Pq. Das Palmeiras - AMPP. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/1992 | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o FGTS. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/1992 | Autoriza Contratação de financiamento com a Caixa Econômica Federal. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 10/06/1992 | Atribui denominação Pça. Frei Raimundo Valle a Pça em frente a Igreja de Sto Antonio. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 10/06/1992 | Dá Denominação a Lei 861/90 (Revogada). | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/1992 | Concede Reajuste de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 29/04/1992 | Autoriza o Executivo firmar acordo de parcelamento com o INSS. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 22/04/1992 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Ação Social e Comunitária. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 07/04/1992 | Autoriza a doação p/ a União de Imóvel pertencente a Patrimônio Público Municipal. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 07/04/1992 | Autoriza o Executivo contratar parcelamento de dívida para com o FGTS. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 25/03/1992 | Dispõe sobre a doação de terreno p/ Ass dos Trab Rurais de Barriguda dos Ninas II. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 25/03/1992 | Dispõe sobre a doação de terreno p/ Ass dos Trab Rurais de Barriguda dos Ninas I. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/1991 | Considera de Utilidade Pública a Ass dos Moradores do Bairro Trizidela. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial para o fim que menciona. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/1991 | Autoriza o Executivo a Criar o Concelho Municipal de Agricultura. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Obras. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial para a Secretaria de Obras. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/1991 | Atribui denominação Pça. Zinô Caldeira a Pça do Jardim de Infância Branca de Neve. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/1991 | Transforma o Setor Rural São Benedito em área Urbana do Município de Pedreiras. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 25/10/1991 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1992 - LOA. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 08/10/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Ação Social e Comunitária. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 08/10/1991 | Concede Reajuste de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 07/09/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Obras e Serviços. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 07/09/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial para a Secretaria de Ação Social e Comunitária. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 07/09/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 07/09/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/1991 | Atribui denominação Av. Moiséis Feitosa a continuação da Av. central do Pq das Palmeiras. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/1991 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1992. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/1991 | Fixa remuneração dos cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Executivo. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 11/06/1991 | Dispões sobre a alienação da Camionete F1000 do Gabinete do Prefeito. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/1991 | Autoriza o Executivo a efetuar a compra de viaturas financiadas. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/1991 | Reformula a composição da receita do Orçamento do Exercício de 1991. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/1991 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial (Câmara Municipal). | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/1991 | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras prividências. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/1991 | Concede gratuidade de transporte coletivo a menores, idosos e portadores de deficiências. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/1991 | Dispõe sobre a Política de Direitos da Criança e do Adolescênte. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 07/05/1991 | Autoriza o poder executivo a criar o Conselho Municipal de Saúde de Pedreiras. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 23/04/1991 | Atribui denominação ao Ginásio de Esportes "Carlos Melo" no Bairro Goiabal. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 23/04/1991 | Atribui denominação Naíse Trindade do Santos a Escola do Bairro Matadouro. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 23/04/1991 | Atribui denominação Unidade Escolar José Galdino a Escola do Povoado Cocalinho. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 23/04/1991 | Atribui denominação Unidade Escolar Augusto Nina a Escola do Pov. Barriguda dos Ninas. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 23/04/1991 | Atribui denominação "Manoel Medeiros de Lima" ao Matadouro do Pov Barriguda do Issono. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 31/12/1990 | Estabelece novos valores de que trata os Artigos 11, incisos I e II, 34 e 202 da Lei N°661/79. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/1990 | Dá nova redação ao Art. 2° da Lei n°0814/87 e da outras providencias. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 24/10/1990 | Autoriza o poder executivo municipal a suplementar o orçamento vigente. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 24/10/1990 | Concede título de cidadão pedreirense à irmã Custódia da Silva. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 24/10/1990 | Concede título de cidadão pedreirense ao Senhor Francisco Sales Maciel. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 24/10/1990 | Concede título de cidadão pedreirense à senhora Maria da Graça Nunes Melo. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 24/10/1990 | Concede título de cidadão pedreirense ao Senhor Carlos Alberto Ribeiro Lima. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 24/10/1990 | Concede título de cidadão pedreirense ao Senhor Hélio Fernandes Maciel. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 05/10/1990 | Atribui denominação "José Augusto de Lima", o Mercado publico do Bairro Trizidela. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 05/10/1990 | Considera de Utilidade Pública a Ass da Comunidade Santa Terezinha, do Bairro Trizidela. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 05/10/1990 | Dispõe sobre doação de um terreno à Secretaria de Saude do Estado. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 10/09/1990 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao Sr. Manoel Nunes Filho. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 05/09/1990 | Autoriza a abrir credito adicional e suplementar e da outras providencias. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 05/09/1990 | Autoriza a realizar operação de credito por antecipação da receita e da outras providencias. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 05/09/1990 | Cria funções gratificadas na estrutura administrativa da Prefeitura e da outras providencias. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 03/08/1990 | Autoriza a abrir credito adicional especial, p/ funcionamento da Se Mun p/ Assuntos Politicos. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/1990 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1991. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/1990 | Autoriza a criação de Secretaria Municipal para Assuntos Politicos e da outras providências. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/1990 | Reajusta remuneração dos cargos comissioanados e funções gratificadas. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/1990 | Concede aumento salarial a categoria de motorista e da outras providencias. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/1990 | Cria o regime de estagiario no serviço publico municipal e da outras providencias. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 09/05/1990 | Autoriza abrir credito adicional especial, destinados à construção de um mini-posto de saúde. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 09/05/1990 | Autoriza abrir credito adicional especial, destinados a conclusão da construção do Matadouro. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 09/05/1990 | Autoriza abrir credito adicional especial, destinados aconclusão dos serviços de restauração. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 25/04/1990 | Dá nomeclatura ao Cargo de Atendente de Enfermagem de Agente de Saúde. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 25/04/1990 | Define funções gratificadas da Prefeitura Municipal de Pedreiras e da outras providências. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 19/04/1990 | Concede isonomia de vencimentos à Serevidora Maria Trindade dos Santos. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/1990 | Atribui denominação Rua Miguel Araújo Guida a atual Vila Socó. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 06/03/1990 | Revoga a LEI n°643/79, define o perímetro urbano do municipio. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/1990 | Concede reajuste de vencimentos aos Servidores do Municipio de Pedreiras. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 16/01/1990 | Autoriza a abertura de credito especial, p/ aquisição de Motoniveladora e uma Caçamba. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 05/01/1990 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Único do Servidor. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 04/01/1990 | Dispõe sobre o Plano de classificação de cargos e funções municipais, os padrões de venc. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/1989 | Dispõe sobre o abono salarial e da outras providencias. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 21/11/1989 | Autoriza a abrir credito adicional suplementar e da outras providencias. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 21/11/1989 | Autoriza a abrir credito adicioanla e especial, destinados a cosntrução de um Matadouro. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 21/11/1989 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1990 - LOA. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 13/11/1989 | Considera de Utilidade Publica a Associação dos Servidores da SUCAN de Pedreiras. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 03/10/1989 | Autoriza a compra de imovel, para construção e ampliação do Mercado público em Trizidela. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 20/09/1989 | Autoriza abrir credito adicional e especial, destinados a restauração de um lagradouro publico. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 30/08/1989 | Autoriza a abrir credito adicional e suplementar. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/1989 | Considera de Utilidade Publica a UMOBAM - União dos Moradores do Bairro Mutirão. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/1989 | Autoriza a compra de imovel para funcionamento do Matadouro Publico Municipal. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 03/08/1989 | Considera de Utilidade Publica a União de Moradores do Bairro São Francisco. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 03/08/1989 | Dispõe sobre a isenção dos impostos cobrados, por competência, na base territorial do município de Pedreiras. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 03/08/1989 | Concede reajuste de vencimentos aos Servidores do Municipio de Pedreiras. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 03/08/1989 | Concede pensão a Maria de Lourdes de Sousa Albuquerque e da outras providencias. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 02/08/1989 | Considera de Utilidade Publica a Escola Comunitaria Tancredo Neves no Pov Marianopolis. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 08/06/1989 | Altera a redação do Art. 1° da lei n°451, de 03 de setembro de 1974 e da outras providencias. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/1989 | Autoriza abrir credito adicional especial, p/ aquisição de linha telefonica p/ Câmara Municipal. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/1989 | Considera de Utilidade Publica o Sindicato do Estivadores de Pedreiras. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/1989 | Autoriza doação de um ha de terra à Fundação Legião Brasileira de Assistência FLBA. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 16/05/1989 | Autoriza a abrir credito adicional suplementar. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/1989 | Autoriza a abrir credito adicional especial, p/ manut e func da Sec de A. Social e Comunitária. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 15/03/1989 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e quadro de pessoal do Município de Pedreiras. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/1988 | Dispõe sobre o imposto sobre a venda de combustivel liquido e gasoso. | | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/1988 | Dispõe sobre o Imposto sobre a transmissão de bens imoveis e de direitos a eles relativos. | | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/1988 | Cria o Posto de Táxi " Posto de Táxi Santa Terezinha" na Pça do Cinquentenário. | | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/1988 | Autoriza o Poder Executivo a abrir creditos adicionais e suplementares. | | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 28/12/1988 | Cria e estrutura o serviço municipal de irrigação e dá outras providencias. | | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/1988 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Goiabal. | | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/1988 | Autoriza o Poder Executivo a abrir creditos adicionais e suplementares. | | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 15/09/1988 | Considera de Utilidade Publica a Escola Comunitaria Izabel Cafeteira no Bairro Trizidela. | | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 15/09/1988 | Considera de Utilidade Publica a Entidade Peniel DC (Desenvolvimento Comunitário). | | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 15/09/1988 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Irrigação e da outras providencias. | | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 12/07/1988 | Reajusta os vencimentos e salarios dos servidores do quadro de pessoal do Município. | | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 19/05/1988 | Atribui denominação a Logradouro Público. | | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 11/04/1988 | Considera de Utlidade Publica a Escola Comunitária "Eugenio Carvalho" no Bairro Trizidela. | | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 02/12/1987 | Atribui denominação de Rua São Vicente de Paulo no Bairro Jeruzalém. | | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 02/12/1987 | Dispõem sobre a doação de um terreno ao I.N.P.S e dá outras providencias. | | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/1987 | Autoriza a abertura de credito adicioanal e especial, destinados a aquisição de um terreno. | | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/1987 | Dispõe sobre o horário de funcionamento dos bancos e casas de creditos de Pedreiras. | | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 12/11/1987 | Considera de Utilidade Pública a Escola Imaculada Conceição no Bairro Seringal. | | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 12/11/1987 | Autoriza a abrir creditos adicionais suplementares até o limite de 80%. | | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 12/11/1987 | Autoriza a abertura de credito adicional especial destinados a aquisição de um prédio. | | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 12/11/1987 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1988 - LOA. | | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/1987 | Institiui o dia do Comerciário em Pedreiras em 28 de outubro de cada ano civil. | | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 01/10/1987 | Atribui denominação à Unidade Escolar "Profesora Wilna Bezerra" . | | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 25/08/1987 | Atribui denominação a Rua São Pedro a antiga Rua do Campo no Bairro Trizidela. | | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 27/07/1987 | Considera de Utilidade Publcia a Escola "Proteção de Deus" no Bairro Diogo. | | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 27/07/1987 | Atribui denominação de Escola Municipal "João Rodrigues", a escola no povoado Marimbondo. | | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/1987 | Autoriza a abertura de credito especial, p/ aquisição de um segundo canal de TV Via Satélite. | | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 24/04/1987 | Reajusta vencimentos do funcionalismo publico municipal e da outras providencias. | | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 24/04/1987 | Considera de Utilidade Publica o Instituto Educacional Pedreirense e da outras providencias. | | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/1987 | Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Pedreiras. | | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/1986 | Atribui denominação Travessa Frederico Bulhão a Trav no Bairro Goiabal. | | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/1986 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1987 - LOA. | | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 15/09/1986 | Cria o " Posto de Táxi Júlio Martins" localizado na Pça. Corrêa de Araujo. | | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 08/07/1986 | Atribui denominação "Trav do Fogo" à Trav entre as ruas Raimundo Araújo e Pinto Saldanha. | | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 08/07/1986 | Atribui denominação Grupo Escolar "Carlos Martins" Grupo em construção no Bairro Mutirão. | | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/1986 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor João Batista Sampaio. | | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/1986 | Autoriza a alienação de um bem integrante do patrimonio municpal e da outras providencias. | | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/1986 | Concede titulo de cidadã pedreirense a Professôra Leutres Zaqueu Monte. | | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/1986 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Francisco Neves Regadas. | | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 10/04/1986 | Autoriza a celebrar convênio e contratos c/ Banco Nacional d Habitção e seus ag. financeiros. | | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/1986 | Considera de Utlidade Publica a Escola Lírio do Vale. | | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/1986 | Considera de Utlidade Publica a Escola Saci. | | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 07/04/1986 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Dr. Hélio Fernades Maciel. | | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 26/03/1986 | Autoriza reajuste dos vencimentos do funcionalismo público municipal . | | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 24/10/1985 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Ângelo Vieira de Sá. | | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 24/10/1985 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Francico Revil de Sousa. | | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 24/10/1985 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Antonio Meton Soares. | | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 24/10/1985 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1986 - LOA. | | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 24/09/1985 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor Antonio Costa Araújo. | | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/1985 | Autoriza a abertura de credito adicional e suplementar e da outras providencias. | | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 30/08/1985 | Reajusta padrões de vencimentos dos servidores, na forma que especifica. | | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 23/07/1985 | Autoriza a abertura de credito especial, p/ aquisição do imóvel p/ funcionamento da Sec Edu. | | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 02/07/1985 | Considera de Ultilidade Publica a Escola Santa Maria Gorete, e dá outra providencias. | | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 02/07/1985 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Raimundo Sitaro Bezerra. | | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 02/07/1985 | Concede titulo de cidadão pedreirense a senhora Maria Jose Brandão Ribeiro. | | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/1985 | Autoriza a aquisição de imovel rural define-lhe a destinação, no Povoado Pacas. | | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 10/06/1985 | Considera de Ultilidade Pública o Jardim Nossa Senhora de Fátima no Bairro Trizidela. | | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/1985 | Concede isenção de créditos tributários e dá outras providencias . | | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/1985 | Atribui denominação Ponte Gov. Luis Rocha a Ponte sobre o Rio Mearim. | | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 11/04/1985 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao Senhor João Claudino Fernandes | | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 11/04/1985 | Altera as letras "a e b" do Artigo 1° da Lei n°404/72 e letra "a" do Artigo 1° da Lei 714/81. | | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 11/04/1985 | Institiui Letra e Musica do Hino de Pedreiras (Ant Carlos Pereira Lobato e José M de Jesus). | | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 01/02/1985 | Reajusta vencimentos do pessoal integrante do quadro da Prefeitura Municipal de Pedreiras. | | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 01/02/1985 | Prorroga o prazo estabelecido na lei n° 709/81, sobre a doação de terreno à EMATER-MA. | | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 22/11/1984 | Autoriza a alienação da sucata do veículo do município adquirido conf. NF nº 423. | | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 22/11/1984 | Autoriza o poder executivo municipal a suplementar dotação orçamentária. | | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 01/11/1984 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1985 - LOA. | | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 06/09/1984 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor João Barroso Maia. | | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 06/09/1984 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor José Galdino Albuquerque. | | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 06/09/1984 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor Edmilson Gonçalves de Alencar. | | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 21/08/1984 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor Thiago Raymundo da Costa. | | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 12/07/1984 | Autoriza o Executivo a firmar Convênio c/ DER-MA até o valor de CR$ 23.200.000,00 | | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 16/05/1984 | Abre Crédito Adicional Especial para o fim que menciona | | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 09/05/1984 | Considera de Utilidade Pública a Escola São João Bosco no Bairro Goiabal. | | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 15/03/1984 | Autoriza o Executivo a firmar Convênio c/ "CLEAN MASTER" até CR$ 18.000.000,00 | | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 02/02/1984 | Cria o Posto de Táxi localizado na Av. Rio Branco em frente a Policlínica São Jorge. | | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 02/02/1984 | Reajusta os vencimentos do quadro de pessoal do Município. | | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 02/02/1984 | Revoga a Lei 737/82 que Cria o Sistema de pensão vitalícia p/ Ex Prefeitos de Pedreiras. | | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/1983 | Autoriza celebrar Convenio com o DETRAN para melhoria do trânsito municipal. | | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 01/11/1983 | Autoriza o Executivo firmar Contrato c/ a Coop. de Eletrificação Rural, retroativo a 30/05/82. | | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 01/11/1983 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1984 - LOA | | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/1983 | Autoriza o poder executivo municipal a suplementar dotação orçamentária. | | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 06/10/1983 | Autoriza rescisão contratual de todos os empregados da Câmara, na conformidade da Súmula 346, do EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, por descumprimento ao Artigo 108, § 2º da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, e dá outras providências. | | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 20/09/1983 | Considera de Utilidade Pública a Associação Atlética São José de Campo. | | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 20/09/1983 | Atribui denominação de Escola "Eni Lopes" a Escola do Povoado Bom Princípio. | | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/1983 | Atribui denominação de Rua Pedro Lopes de Brito a via Pública que parte do Seringal a Rua | | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/1983 | Considera de Utilidade Pública a Escola Nossa Senhora das Graças. | | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 27/05/1983 | Classifica o quadro de pessoal da Educação Municipal e dá outras providências. | | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 25/04/1983 | Considera de Utilidade Pública a Escola Comunitária João XXIII. | | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 22/04/1983 | Cria o Serviço de Assistência Social e Comunitária - SASC como Órgão de Dep. Educação. | | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 16/03/1983 | Autoriza a criação da Empresa Municipal de Serviços Urbanos - EMSURPE. | | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/1982 | Cria o Sistema de Pensão Vitalícia para o Prefeito Municipal e dá outras providências. | | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/1982 | Dispõe sobre o aumento salarial ao servidor público e dá outras providências. | | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/1982 | Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias. | | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 05/10/1982 | Concede Título de Cidaão Pedreirense ao Sr. Antônio Osmundo Maio Campos. | | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 05/10/1982 | Concede Título de Cidadão Pedreirense ao Sr. Francisco de Assis Leda. | | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 24/05/1982 | Dispõe sobre o aumento salarial aos servidores municipais e dá outras providências. | | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 25/01/1982 | Dispõe sobre a denominação de Vias Públicas e dá outras providências. | | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/1981 | Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências. | | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/1981 | Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Dep. Nacional de Obras de Saneamento,. | | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 13/11/1981 | Dispõe sobre a alienação de um prédio do Minicípio e dá outras providências. | | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 13/11/1981 | Dispõe sobre o reajuste salarial ao servidor público e dá outras providências. | | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 12/11/1981 | Considera de Utilidade Pública o Colégio Santa Teresinha e dá outras providências. | | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 06/11/1981 | Cria Colégios Municipais deste Município e dá outras providêcias. | | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 06/11/1981 | Institue aposentadoria dos servidores municipais e dá outras providências. | | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 14/10/1981 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Reservistas de Pedreiras. | | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 02/10/1981 | Concede linha de transporte coletivo e dá outras providências. | | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 14/08/1981 | Reajusta Vencimentos para cargo de Assessoria Jurídica e dá outras providências. | | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 25/06/1981 | Concede Título e Cidadão Pedreirense e dá outras providências. | | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/1981 | Autoriza a concessão de linha e dá outras providências. | | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/1981 | Cria cargos técnicos no quadro da Prefeitura Municipal, fixa remuneração. | | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 18/05/1981 | Dispõe sobre a retificação do artigo 1º da Lei n° 699/81 e dá outras providências. | | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 18/05/1981 | Dispõe sobre o aumento salarial ao servidor público e dá outras providências. | | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 30/04/1981 | Dispõe sobre a doação de um terreno à Coop dos Produtores de Leite do Médio Mearim. | | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 09/04/1981 | Dispõe sobre a alienação caçamba basculante do D M E R, e dá outras providências. | | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 07/04/1981 | Dispõe sobre a alienação da camioneta Caravan do gabinete do prefeito. | | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/1981 | Dispões sobre a doação de um terreno à Coop Agropecuária de Pedreiras, (COCAPEIRAS). | | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/1981 | Revoga a Lei nº 679/80 de 01/07/70, e dá outras providências. | | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 29/01/1981 | Reajusta provimento de inativos e pensionista e dá outras providências. | | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 14/01/1981 | Dispõe sobre a doação de terreno ao IPEM (Instituto de Previdência do Estado do Maranhão). | | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 23/12/1980 | Revoga o item III do Art. 1º da Lei nº 591/77 - Feriados Municipais. | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/1980 | Altera dipositivo da Lei nº 661 de 31/12/79. | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 20/11/1980 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 20/11/1980 | Dispõe sobre criação do Departamento Municipal de Segurança Pública. | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 20/11/1980 | Dispôe sobre a doação de um terreno ao INPS e dá outras providências. | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 20/11/1980 | Dispôe sobre a doação de um terreno ao Sindicato Rural de Pedreiras. | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 20/11/1980 | Dispõe sobre anulação de Leis e dá outras providências. | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 13/11/1980 | Considera de Utilidade Pública a Colônia dos Pescadores Z - 28 de Pedreiras. | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 06/11/1980 | Dispõe sobre a prorrogação de prazo de doação de Imóvel. | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 03/11/1980 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 03/11/1980 | Dispõe sobre alienação do Jeep do DMER e dá outrasprovidências. | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 17/10/1980 | Fica equiparado ao nível de Assessor o cargo de Chefe de Gabinete. | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 09/10/1980 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1981 - LOA. | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 09/10/1980 | Concede título de cidadão pedreirense ao Gal. João Batista Figueredo, Pres. Do Brasil. | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 09/10/1980 | Dispõe sobre a doação de terreno para o INPS ( * ). | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 09/10/1980 | Revoga a Lei nº 673/80 que revogou a Lei nº 670/80. | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 15/09/1980 | Considera de Utilidade Pública o Colégio Pedro Leal e dá outras providências. | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 15/09/1980 | Considera de Utilidade Pública a Escola Rotarya de Pedreiras e dá outras providências. | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/1980 | Dispõe sobre a doação de um terreno a Cooperativa Agropecuária de Pedreiras. | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/1980 | Abre Crédito Adicional Especial no montante de CR$ 243.000,00. | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 13/06/1980 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 13/06/1980 | Dispõe sobre a doação de um terreno a Caixa Econômica Federal. | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 13/06/1980 | Revoga a Lei nº 670/80 e faz doação de terreno ao INAMPS. | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 09/06/1980 | Dispõe sobre a alienação de 02 aparelhos de repetição de TV e assessórios. | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 09/06/1980 | Atribui denominação Terminal Rodoviário Cristo Rei a Roviária de Pedreiras. | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 22/05/1980 | Dispõe sobre a alienação de bem patrimonial inservível e dá outras providências. | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 22/05/1980 | Dispõe sobre aumento salarial ao Servidor Público Municipal. | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 22/05/1980 | Revoga a Lei nº 530/76 e faz doação de terreno ao IAPAS e dá outras providências. | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 18/04/1980 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA CADEIRA DE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 11/04/1980 | "DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 18/03/1980 | "DÁ NOME DE BAIRRO SANTA TEREZINHA "BAIRRO PROJETADO NO TRECHO DA RUA OTÁVIO PASSOS ATÉ A RUA JOSÉ DE FREITAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 18/03/1980 | "CRIA POSTO DE TÁXI (POSTO "SÃO MIGUEL") E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/1980 | "FIXA SALÁRIO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/1980 | "AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/1980 | "DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 21/01/1980 | "AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 26/12/1979 | "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 18/12/1979 | "DISPÕE SOBRE A VENDA DE LOES E/OU TERRENOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 18/12/1979 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS" | | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 18/12/1979 | "DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BEM PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/1979 | "FAZ DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS, AO ESTADO DO MARANHÃO, PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/1979 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO MONTANTE DE CR$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/1979 | "DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE 7.000 (SETE MIL) TELHAS USADAS DO PRÉDIO PREFEITURA" | | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/1979 | " DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (CIRO GOMES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/1979 | "DISPÕE SOBRE A VENDA DE 02(DOIS) PNEUS USADOS DA CAÇAMBA DO D.M.E.R DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/1979 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FICA DENOMINADA DE PRAIA DE SÃO MIGUEL, A PRAIA ORA COSTRUÍDA NA MARGEM DIREITA DO RIO MEARIM" | | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 13/11/1979 | "MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº25 DE 02 DE JULHO DE 1975, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES" | | 1979 | LEI COMPLEMENTAR |
| 26/10/1979 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 19/10/1979 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO E PRÉDIO À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚNLICA - FSESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 19/10/1979 | "DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DA CAMIONETA MARCA CHEVROLET OPALA CARAVAN VERMELHA, PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 05/10/1979 | "REVOGA EM PARTE A LEI Nº 26 DE 10 DE JUNHO DE 1949, QUE DOOU, AO ENTÃO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE NESTA CIDADE." | | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 26/09/1979 | "ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCICIO DE 1980 - LOA." | | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 13/09/1979 | "DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA MÁQUINA PÁ - CARREGADEIRA MARCA CASE DESTE MUNICÍPIO." | | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 17/08/1979 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A PARÓQUIA SANTO ANTONIO DE PÁDUA." | | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 10/08/1979 | "DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O GABINETE DO PREFEITO." | | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/1979 | "DISPÕE SOBRE O ENCONTRO DE DÉBITO DESTA PREFEITURA COM A CEMAR E VICE-VERSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/1979 | "DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 11/05/1979 | "DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 11/05/1979 | "REVOGA A LEI Nº 518/76 DE 03 DE MAIO DE 1976, QUE FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS DE PEDREIRAS" | | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 06/04/1979 | "FICA ESTABELECIDO A TODO E QUALQUER PROPRIETÁRIO DE TERRENOS BALDIOS AFORADOS OU NÃO AFORADOS NAS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DESTA CIDADE, O PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS NO IMÓVEL, E 06 (SEIS) MESES PARA A CONSTRUÇÃO DE MURO" | | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 22/01/1979 | "DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMNIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 22/01/1979 | "DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA MOTOCICLETA, PARA USO DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 22/01/1979 | "DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA APARELHAGEM DE SOM, PARA USO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 22/01/1979 | "DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA APARELHAGEM DE SOM PARA USO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 22/01/1979 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 02/07/1975 | "ESTABELECE CRITÉRIOS E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES" | | 1975 | LEI COMPLEMENTAR |
| 31/07/0820 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) | | 2022 | COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) |