Prefeitura Municipal de Pedreiras

PCG - Prestação de Contas de Governo - 2023

Informações da contas de governo

Tipo: PCG - Prestação de Contas de Governo

Data: 21/03/2024

Agente: VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

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Informações do parecer do tribunal de contas

Situação: EMITIDO

Data: 12/11/2025

Já foi julgado?: SIM

Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL

Observação do parecer: tas. PARECER PRÉVIO PL TCE/MA Nº 259/2025 O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no uso da competência que lhe conferem o art. 172, I, da Constituição Estadual e o art. 1.º, I, da Lei n.º 8.258, de 06 de junho de 2005, decide, por unanimidade, em sessão ordinária do Pleno, nos termos do relatório e voto do Relator, concordando com o Parecer do Ministério Público de Contas: a) emitir Parecer Prévio pela APROVAÇÃO da Prestação de Contas Anual de Governo do Município de Pedreiras/MA, de responsabilidade da Senhora Vanessa dos Prazeres Santos, Prefeita, exercício financeiro 2023, em conformidade com o art.10, inc. I, e art. 8º, § 3º, inciso I, da Lei nº 8.258/05; b) enviar à Câmara Municipal de Pedreiras/MA, após o trânsito em julgado, as referidas contas, acompanhadas do Parecer Prévio, para a deliberação prevista no § 2º do art. 31 da Constituição Federal/1988, c/c o § 1º do art. 10 da Lei Orgânica do TCE/MA.

Informações do julgamento legislativo

Situação: AGUARDANDO...

Data: AGUARDANDO

Já foi julgado?: NÃO

Demais arquivos

Descrição	Nome arquivo	Mais
(DCASP) Balanço orçamentário	DCASPBalancoorcamentario
(DCASP) Balanço financeiro	DCASPBalancofinanceiro
(DCASP) Balanço patrimonial	DCASPBalancopatrimonial
(DCASP) Demonstração das variações patrimoniais	DCASPDemonstracaodasvariacoespatrimoniais
(DCASP) Demonstração dos fluxos de caixa	DCASPDemonstracaodosfluxosdecaixa
(DCASP) Demonstração das mutações do patrimônio líquido	DCASPDemonstracaodasmutacoesdopatrimonioliquido
(DCASP) Notas explicativas	DCASPNotasexplicativas
(Anexo 1 da Lei 4.32064) Demonstração da receita e despesa segundo as categorias econômicas	Anexo1daLei432064Demonstracaodareceitaedespesasegundoascategoriaseconomicas
(Anexo 2 da Lei 4.32064) Receitas segundo a categoria econômica	Anexo2daLei432064Receitassegundoacategoriaeconomica
(Anexo 2 da Lei 4.32064) Despesas segundo a categoria econômica	Anexo2daLei432064Despesassegundoacategoriaeconomica
(Anexo 6 da Lei 4.32064) Demonstração da despesa pelas funções segundo as categorias econômicas	Anexo6daLei432064Demonstracaodadespesapelasfuncoessegundoascategoriaseconomicas
(Anexo 7 da Lei 4.32064) Demonstração da despesa pelas categorias econômicas segundo as funções	Anexo7daLei432064Demonstracaodadespesapelascategoriaseconomicassegundoasfuncoes
(Anexo 8 da Lei 4.32064) Demonstração da despesa pelas unidades orçamentárias segundo as categorias econômicas	Anexo8daLei432064Demonstracaodadespesapelasunidadesorcamentariassegundoascategoriaseconomicas
(Anexo 9 da Lei 4.32064) Demonstração da despesa pelas unidades orçamentárias segundo as funções	Anexo9daLei432064Demonstracaodadespesapelasunidadesorcamentariassegundoasfuncoes
(Anexo 10 da Lei 4.32064) Comparativo da receita orçada com a arrecadada	Anexo10daLei432064Comparativodareceitaorcadacomaarrecadada
(Anexo 11 da Lei 4.32064) Comparativo da despesa autorizada com a realizada	Anexo11daLei432064Comparativodadespesaautorizadacomarealizada
(Anexo 16 da Lei 4.32064) Demonstração da dívida fundada interna	Anexo16daLei432064Demonstracaodadividafundadainterna
Relatório e certificado de auditoria, com parecer do dirigente do órgão de controle interno	Relatorioecertificadodeauditoria,comparecerdodirigentedoorgaodecontroleinterno
Protocolo de Envio ePCA	ProtocolodeEnvioePCA