"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), LOCALIZADA NO BAIRRO ENGENHO." UBS MALCINA MARQUES

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO." - DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO PARQUE HENRIQUE

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, CASA DE SHOW, BOTECOS E SIMILARES, ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO A MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"OBRIGA A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPETRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA."

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO [...]

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO, NO VALOR DE R$ 352.806,13 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E SEIS REAIS E TREZE CENTAVOS), AMPARADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022. [...]

"REGULAMENTA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA RECEITA FISCAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI A "SEXTA FEIRA DE ARTE E CULTURA" NA RUA DA GOLADA - BAIRRO MATADOURO, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, O "FORRÓ DOS NAMORADOS" PROMOVIDO PELA PASTORAL FAMILIAR."

"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, O DIA DA MERENDEIRA E SERVENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A ENTRADA DE AGENTES DE ENDEMIAS EM IMÓVEIS ABANDONADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DOS VÍRUS CAUSADORES DA DENGUE E D [...]

"VEDA A CONTRATAÇÃO E NOMEAÇÃO EM CARGOS PÚBLICOS DIRETOS E EM DECORRÊNCIA DE EMPRESAS TERCEIRIZAS, DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 121 DO DECRETO-LEI FEDERAL Nº2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 190 (CÓDIGO PENAL BRASILEIRO), PELA LEI [...]

"RECONNHECE OS(AS) PORTADORES(AS) DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SOBRE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E A CRIAÇÃO DOS POLOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA"

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.199/2006, QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE QUE TRATA O ART.6º, DA LEI FEDERAL Nº14.133/2021."

"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE, LOCALIZADA NO BAIRRO ENGENHO." - FICA DENOMINADA COMO "PONTE VEREADOR CHICO VELHO", A OBRA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA RAIMUNDO ANSELMO, NO BAIRRO ENGENHO, MUNÍCIPIO DE PEDREIRAS/MA.

"INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BRINDES E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE, NOS TERMOS DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, AOS BENEFICIÁRIOS DE PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTADORIAS SEM A GARANTIA DA PARIDADE, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRA [...]

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUMENTA O ÍNDICE DE SUPLEMENTAÇÃO, CONTIDO NA LEI Nº 1.521/2021, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022."

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023."

"DESIGNA OS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS PELA RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, REGULAMENTA A RETENÇÃO, O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RETIDO NA FONTE E O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS [...]

"RECEPCIONA A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO ART. 64 DA LEI FEDERAL Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1966, DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, BEM COMO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Nº 1 [...]

"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMNISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."

"DISPÕE SOBRE A BAIXA DE CNPJ DE FUNDO PÚBLICO DA ADMNISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA (DENOMINADO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD)."

"DISPÕE SOBRE A BAIXA DO CNPJ DE FUNDO PÚBLICO DA ADMNISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA (DENOMINADO COORDENADORIA MUNICPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON)."

"REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA."

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DO FOGO PARA LIMPEZA E MANEJO DE ÁREAS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI A COORDENADORIA DE FORTALECIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO E DE REGIME DE COLABARAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE SUPRIMENTO DE FUNDO PARA CUSTEAR O EVENTO ESPORTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS E LAZER NO ANO DE 2023 - COPA INTERBAIRROS DE PEDREIRAS."

"CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"REGULAMENT A LEI FEDERAL Nº13.460/2017, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CONCEDE MENÇÃO HONROSA AOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO MARANHÃO."

"DISPÕE SOBRE A BAIXA DO CNPJ DE FILIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA ." - FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL

"DISPÕE SOBRE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA AUXILIO NA REALIZAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, POPULARES E TRADICIONAIS PARA O PERÍODO JUNINO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA."

"CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE, E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS."

"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, O DIA 09 DE JUNHO DE 2023 (SEXTA-FEIXA)."

"REGULAMENTA A DEDUÇÃO DE MATERIAL EMPREGADO NA ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL ESCOLAR - ROMUE DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ESTABELECE A REVOGAÇÃO "IN TOTUM" DO DECRETO MUNICIPAL Nº001, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA." - FICA INSTITUÍDO PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PÚBLICAS DA ADMNISTRAÇÃO [...]

""DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DETERMINA A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, DE MATERIAIS QUE SERÃO DISPONIBILIZADOS AOS DESABRIGADOS DE PEDREIRAS/MA ATINGIDOS POR CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4)."

"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4."

"ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO Nº011/2023 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA AUXÍLIO NA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DE 2023 NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA."

"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO VII FÓRUM MUNICIPAL DE CULTURA DE PEDREIRAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, AOS LICITANTES E CONTRATADOS PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA D [...]

"REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, PARA AS CONTRATA [...]

"REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS PREVISTAS NO ART. 72 E SEGUINTES DA LEI Nº 14 133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART.20 DA LEI FEDERAL Nº14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO D [...]

"DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP - PARA AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS (MA)."

Nomeação "ad Hoc", Agente: Livia Stefanny Barros da Silva, Cargo: Fiscal Municipal de Arrecadação de Tributos, Departamento de Administração Tributária, Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças

Designação, Agente: Sebastiana Darck Sousa Pereira, Cargo: Diretor do Departamento Municipal de Trânsito Dmtt, Secretaria: Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito

Nomeação, Agente: Lidiany Sampaio Aragão, Cargo: Conselheira Suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, representante do Poder Público, da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca, Secretaria: Conselho Municipal de Direitos da Mulher

Nomeação, Agente: Alessandra Araújo da Silva, Cargo: Conselheira Titular do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, representante do Poder Público, da Secretaria Municipal de Assistencia Agricultura, Pecuária e pesca, Secretaria: Conselho Municipal de [...]

Nomeação, Agente: Nancilde Roque de oliveira, Cargo: Conselheira Suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, representante do Poder Público, da Secretaria Muncipal de Assistência Social, Secretaria: Conselho Municipal de Direitos da Mulher

Nomeação, Agente: Camila Nascimento Lima, Cargo: Conselheira Titular do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, representante do Poder Público, da Secretaria Muncipal de Assistencia Social, Secretaria: Conselho Municipal de Direitos da Mulher

Nomeação, Agente: Alana Clice Candido Freire Ferreira, Cargo: Conselheira Suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, representante do Poder Público, da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria: Conselho Municipal de Direitos da Mulher

Nomeação, Agente: Edilene Avelino dos Anjos, Cargo: Conselheira Titular do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, representante do Poder Público, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria: Conselho Municipal de Direitos da Mulher

Nomeação, Agente: Maria Jossivania da Silva Pessoa, Cargo: Conselheira Suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, representante do Poder Público, da Secretaria Muncipal de Saúde, Secretaria: Conselho Municipal de Direitos da Mulher

Nomeação, Agente: Amanda Giordana Chaves Silva Carvalho, Cargo: Conselheira Titular do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, representante do Poder Público, da Secretaria Municpal de Saúde, Secretaria: Conselho Municipal de Direitos da Mulher

Nomeação, Agente: Claudia Goncalves de Sousa, Cargo: Conselheira Suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, representante da Sociedade Civil, da Associação da Santa Cantídia, Secretaria: Conselho Municipal de Direitos da Mulher

Nomeação, Agente: Eva Gonçalves de Sousa, Cargo: Conselheira Titular do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, representante da Sociedade Civil, da Associação de Santa Cantídia, Secretaria: Conselho Municipal de Direitos da Mulher

Nomeação, Agente: Raimunda Luiza Alves da Silva, Cargo: Conselheira Titular do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, representante da Sociedade Civil, da Pastoral da Criança, Secretaria: Conselho Municipal de Direitos da Mulher

Nomeação, Agente: Janne Gleb Silva, Cargo: Conselheira Titular do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, representante da Sociedade Civil, da Pastoral da Criança, Secretaria: Conselho Municipal de Direitos da Mulher

Nomeação, Agente: Gersica Nascimento Freitas, Cargo: Conselheira Suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, representante da Sociedade Civil, da Asscoiação de Mães e Amigos de Autistas -AMA, Secretaria: Conselho Municipal de Direitos da Mulher

Nomeação, Agente: Maria Antonia da Silva, Cargo: Conselheira Titular do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, representante da Sociedade Civil, da Associação de Mães e Amigos Autistas - AMA, Secretaria: Conselho Municipal de Direitos da Mulher

Nomeação, Agente: Gilseneide Lima Silva, Cargo: Conselheira Suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, representante da Sociedade Civil, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pedreiras, Secretaria: Conselho Municipal de Direitos da Mulher

Nomeação, Agente: Sydna de Sousa Oliveira, Cargo: Conselheira Titular do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Representante da Sociedade Civil, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pedreiras Secretaria: Conselho Municipal de Direitos da Mulher

"DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO A PEDIDO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nomeação, Agente: Márcia Beatriz Franco Sousa, Cargo: Junta Médica, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Pública

Exoneração, Agente: Luís Eduardo Neves Brandão, Cargo: Junta Médica, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Pública

Nomeação, Agente: Marcia Maisa da Silva Sousa, Cargo: Coordenador(a) de Referência a Saúde da Mulher e Saúde da Criança e do Adolescente, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Pública

Exoneração, Agente: Maria Goreth da Silva Azevedo, Cargo: Gestor(a) Geral da Unidade de Ensino Regino Vale, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Exoneração, Agente: Felipe Bernadino Sousa, Cargo: Diretor de Departamento de Licenciamento Ambiental, Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Nomeação, Agente: Celço Costa Silva, Cargo: Conselheiro Tutelar Suplente, Conselho Tutelar de Pedreiras/MA

Nomeação, Agente: Eduardo Alves de França, Cargo: Diretor(a) Admnistrativo do Laboratório Zé Carvalho, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Pública

Exoneração, Agente: Sara de Oliveira Macedo, Cargo: Diretor(a) Admnistrativo do Laboratório Zé Carvalho, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Pública

Nomeação, Agente: Rondillelli Barbosa Sousa, Cargo: Coordenador(a) da Atenção Básica, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Pública

Nomeação, Agente: Amanda Giordana Chaves Silva Carvalho, Cargo: Coordenador(a) Multidisciplinar Saúde em Casa, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Pública

Exoneração, Agente: Filemon de Carvalho Krause Neto, Cargo: Diretor Administrativo de Servicos Especializados - Centro de Especialidades, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Pública