Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2434 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 11:24:01

LEI MUNICIPAL: 1671/2026NOVO 29/09/2026 · DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 042/2026NOVO 28/09/2026 · DISPÕE SOBRE SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA CUSTEAR DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.Acessar DECRETO: 041/2026 25/09/2026 · INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, DESIGNA SUA COMPOSIÇÃO, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 092/2026 24/09/2026 · Designação, Agente: Washington Almeida Araújo, Cargo: Fiscal de Tributos, Secretaria: Secretaria Municipal da FazendaAcessar DECRETO: 040/2026 24/09/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, NO VALOR DE R$ 2.040.903,00, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.670, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1670/2026 23/09/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, NO VALOR DE R$ 2.040.903,00 (DOIS MILHÕES, QUARENTA MIL, NOVECENTOS E TRÊS REAIS), CORRESPONDENTE A 4,5% (QUATRO VÍRGULA CINCO POR CENTO) DO ORÇAMENTO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DESTINADO AO REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VINCULADA AO PROGRAMA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL (FOMENTO ETI) - ENSINOFUNDAMENTAL 70%, FONTE DE RECURSOS 1546000000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 091/2026 23/09/2026 · Designação, Agente: Victor Douglas do Nascimento Rodrigues, Cargo: Chefe da Divisão de Atendimento ao Trabalhador - Agente do Sine, Secretaria: Secretaria Municipal de PlanejamentoAcessar Portaria: 090/2026 18/09/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS JUNTO AO DETRAN/MA PARA PRIMEIRO EMPLACAMENTO DE VEÍCULO.Acessar Portaria: 089/2026 16/09/2026 · DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 088/2026 16/09/2026 · Nomeação, Agente: Paula Roberta Farias Leite, Cargo: Gestor(a) Adjunto(a) da Unidade Mais Integral Zeca Branco, Secretaria: Secretaria Municipal de EducaçãoAcessar Portaria: 087/2026 16/09/2026 · Nomeação, Agente: Irisleide Braga Brito, Cargo: Gestor(a) Geral da Unidade Mais Integral Zeca Branco, Secretaria: Secretaria Municipal de EducaçãoAcessar Portaria: 086/2026 16/09/2026 · Exoneração, Agente: Irisleide Braga Brito, Cargo: Gestor(a) Adjunto(a) da Unidade Mais Integral Zeca Branco, Secretaria: Secretaria Municipal de EducaçãoAcessar Portaria: 085/2026 16/09/2026 · Exoneração, Agente: Carlos Aurelio Silva Nina, Cargo: Gestor(a) Geral da Unidade Mais Integral Zeca Branco, Secretaria: Secretaria Municipal de EducaçãoAcessar DECRETO: 039/2026 16/09/2026 · DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 193/2023 E DO ATO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA DO TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE Nº 473/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: /2026 16/09/2026 · DECLARAÇÃO - A Prefeitura Municipal de Pedreiras - MA, em observância aos princípios da legalidade, da publicidade, da transparência, da eficiência e do acesso à informação, bem como em atendimento à legislação vigente e aos critérios de fiscalização dos órgãos de controle, declara, para os devidos fins, o que segue: 1. Legislação vigente A Lei Municipal nº 1.625/2024 é a legislação atualmente vigente que regulamenta o regime de concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal, permanecendo em vigor até a presente data. As Leis Municipais nº 1.503/2020 e nº 1.515/2021, bem como o Decreto Municipal nº 049/2023, permanecem disponibilizados neste Portal da Transparência exclusivamente para compor a série histórica da legislação municipal, permitindo a consulta à evolução normativa sobre a matéria. 2. Diárias para viagens ao exterior Nos exercícios de 2021 e 2022, não houve regulamentação específica para a concessão de diárias destinadas a viagens ao exterior, em razão da inexistência de demanda administrativa que justificasse a edição de norma específica sobre essa modalidade. A regulamentação das diárias para deslocamentos fora do território nacional foi instituída por meio do Decreto Municipal nº 049/2023 e, posteriormente, incorporada e consolidada pela Lei Municipal nº 1.625/2024, atualmente vigente. Dessa forma, a Lei Municipal nº 1.625/2024 permanece como a norma vigente que disciplina a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal, inexistindo, até a presente data, novas alterações legislativas ou atos normativos passíveis de divulgação referentes ao objeto deste item.Acessar DECRETO: 038/2026 15/09/2026 · INSTITUI O PROGRAMA PEDREIRAS CIDADE LIMPA TERRENO LIMPO, REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, LIMPEZA DE TERRENOS E COBRANÇA DAS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 037/2026 15/09/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA BIANCA VIEIRA DE SOUSA MELO APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, PARA O CARGO DE ASSESSOR(A) JURÍDICO(A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 084/2026 08/09/2026 · Exoneração a Pedido, Agente: Jeferson de Sousa Andrade, Cargo: Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Aosd, Secretaria: Secretaria Municipal de SaúdeAcessar DECRETO: 036/2026 04/09/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO DE ATIVIDADES DE VACINAÇÃO DE ALTA QUALIDADE (AVAQ) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 083/2026 02/09/2026 · Exoneração a Pedido, Agente: Anne Alyne Brito Mendes, Cargo: Professor(a) Magistério - 1º ao 5º Ano, Secretaria: Secretaria Municipal de EducaçãoAcessar LEI MUNICIPAL: 1669/2026 01/09/2026 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 082/2026 01/09/2026 · Exoneração a Pedido, Agente: Marcelo Costa Feitosa, Cargo: Professor(a) Magistério - Educação Infantil, Secretaria: Secretaria Municipal de EducaçãoAcessar DECRETO: 035/2026 01/09/2026 · INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 034/2026 01/09/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA CORRÊA DE ARAÚJO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1668/2026 28/08/2026 · INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SAMBA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 081/2026 28/08/2026 · Exoneração a Pedido, Agente: Ridley Weisley Rufino Craveiro Xavier, Cargo: Professor(a) Magistério - 1º ao 5º Ano, Secretaria: Secretaria Municipal de EducaçãoAcessar LEI MUNICIPAL: 1667/2026 26/08/2026 · DISPÕE SOBRE REGULAMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL DOS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.Acessar Portaria: 080/2026 26/08/2026 · Nomeação, Agente: Wayla Kelly de Lima Martins, Cargo: Gestor(a) Geral do Colégio Dr. Herschell Carvalho, Secretaria: Secretaria Municipal de EducaçãoAcessar Portaria: 079/2026 26/08/2026 · Exoneração, Agente: Wayla Kelly de Lima Martins, Cargo: Gestora Adjunta do Colégio Dr. Herschell Carvalho, Secretaria: Secretaria Municipal de EducaçãoAcessar Portaria: 078/2026 20/08/2026 · Nomeação, Agente: Jose Antonio Conrado Carvalho, Cargo: Conselheiro Tutelar Suplente, Secretaria: Conselho Tutelar do Município de PedreirasAcessar

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