DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA BNCC COMPUTAÇÃO NAS ESCOLAS DE TEMPO PARCIAL E INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARAÇÃO - A Prefeitura Municipal de Pedreiras - MA, em observância aos princípios da legalidade, da publicidade, da transparência, da eficiência e do acesso à informação, bem como em atendimento à legislação vigente e aos critérios de fiscalização dos órgãos de controle, declara, para os devidos fins, o que segue: 1. Legislação vigente A Lei Municipal nº 1.625/2024 é a legislação atualmente vigente que regulamenta o regime de concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal, permanecendo em vigor até a presente data. As Leis Municipais nº 1.503/2020 e nº 1.515/2021, bem como o Decreto Municipal nº 049/2023, permanecem disponibilizados neste Portal da Transparência exclusivamente para compor a série histórica da legislação municipal, permitindo a consulta à evolução normativa sobre a matéria. 2. Diárias para viagens ao exterior Nos exercícios de 2021 e 2022, não houve regulamentação específica para a concessão de diárias destinadas a viagens ao exterior, em razão da inexistência de demanda administrativa que justificasse a edição de norma específica sobre essa modalidade. A regulamentação das diárias para deslocamentos fora do território nacional foi instituída por meio do Decreto Municipal nº 049/2023 e, posteriormente, incorporada e consolidada pela Lei Municipal nº 1.625/2024, atualmente vigente. Dessa forma, a Lei Municipal nº 1.625/2024 permanece como a norma vigente que disciplina a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal, inexistindo, até a presente data, novas alterações legislativas ou atos normativos passíveis de divulgação referentes ao objeto deste item.
Exoneração a Pedido, Agente: Carlos Alberto Ferreira da Silva, Cargo: Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Aosd, Secretaria: Fundação Pedreirense de Cultura e Turismo
Nomeação, Agente: Sterphanne Caroline Melo Mendes, Cargo: Asseessor(a) Técnico(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Nomeação Interina, Agente: Maria Paixão da Conceição Alencar, Cargo: Secretário(a) Interino(a) da Secretaria de Assistência Social, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Nomeação, Agente: Jose Antonio Conrado Carvalho, Cargo: Conselheiro Tutelar Suplente, Secretaria: Conselho Tutelar do Município de Pedreiras
Nomeação, Agente: Maria Paixão da Conceição Alencar, Cargo: Gestor(a) do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Fmdpi, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Nomeação, Agente: Maria Paixão da Conceição Alencar, Cargo: Gestor(a) do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fmdca, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Nomeação, Agente: Maria Paixão da Conceição Alencar, Cargo: Gestor(a) do Fundo Municipal de Assistência Social - Fmas, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Exoneração, Agente: Sterphanne Caroline Melo Mendes, Cargo: Gestor(a) do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Fmdpi, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Exoneração, Agente: Sterphanne Caroline Melo Mendes, Cargo: Gestor(a) do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fmdca, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Exoneração, Agente: Sterphanne Caroline Melo Mendes, Cargo: Gestor(a) do Fundo Municipal de Assistência Social - Fmas, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Exoneração a Pedido, Agente: Sterphanne Caroline Melo Mendes, Cargo: Secretária Municipal de Assistência Social, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 03 DE AGOSTO)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO MUTIRÃO, MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ARENINHA NAIR ALVES DA COSTA)
Exoneração a Pedido, Agente: Danyella Romeiro Sena, Cargo: Agente Administrativo - Controladoria, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Designação, Agente: Maria Luiza Chistina Ferreira da Silva, Cargo: Coordenador(a) Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - Cram, Secretaria: Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PSICÓLOGA JUNTO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA CRAM DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA. Designação, Agente: Camila Fernandes Ribeiro, Cargo: Psicólogo(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE VIGILÂNCIA DE MORTES MATERNA E INFANTIL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Designação, Agente: Alana Luysla Silva Lima, Cargo: Assistente Social, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONVOCA A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 2026, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE JUNHO (SEXTA-FEIRA) DE 2026, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeação, Agente: Damião Felipe Barbosa, Cargo: Gestor do Fundo de Desenvolvimento Municipal, Secretaria: Secretaria Municipal de Financas
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exoneração a Pedido, Agente: Antonio de Araujo Sampaio, Cargo: Professor(a) Específico de Matemática - 6º ao 9º Ano, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Exoneração a Pedido, Agente: Luyslla Xavier Sousa Gomes, Cargo: Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Aosd, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Exoneração a Pedido, Agente: Rafael Furtado de Araújo, Cargo: Asseessor(a) Técnico(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
Nomeação, Agente: Alexandro Tomahawk Guajajara Lacerda Fernandes Dias, Cargo: Coordenador(a) da Seção de Vigilância Sanitária, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
