PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS - REFIS MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 031, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exoneração, Agente: Francisca da Silva Sousa Telvina, Cargo: Gestor(a) Adjunto(a) do Jardim de Infância Branca de Neve, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
DISPÕE SOBRE O SUPRIMENTO DE FUNDO PARA CUSTEAR DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA.
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N.º 027, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2024 NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA SEMANA DO NATAL E DO ANO NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL, REGULARÁ O DISPOSTO NO ART. 329 DA LEI COMPLEMENTAR N° 025/2023 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE PEDREIRAS, E INSTITUIRÁ O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO MEARIM VILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEVIDO AS FESTIVIDADES DE NATAL E DE FINAL DO ANO.
INSTITUI O DIA DE SÃO BENEDITO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 01 DE NOVEMBRO.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.647, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O QUADRIÊNIO 20262029, PARA INCLUIR A AGENDA TRANSVERSAL NO ART. 6º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO III DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.203, DE 04 DE JULHO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE O RESGATE DOS TERRENOS FOREIROS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ATUALIZAÇÃO DE PREÇO DO FORO ANUAL, DE ACORDO COM OS ARTS. 678 A 694, DA LEI Nº 3071, DE 1º DE JANEIRO DE 1916 (CÓDIGO CIVIL ANTERIOR), EM VIGOR, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 2038, DA LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO ATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA (CMDPD), E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FMDPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR) E O FUNDO MUNICIPAL PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUSPENDE O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA LOTERIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE PEDREIRAS/MA.
Nomeação, Agente: Ary Pereira Almeida, Cargo: Conselho Tutelar de Pedreiras/ma, Secretaria: Conselho Tutelar do Município de Pedreiras
Nomeação, Agente: Maria Paula Sousa Silva, Cargo: Conselheiro Suplente, Secretaria: Conselho Tutelar do Município de Pedreiras
DISPÕE SOBRE O PROJETO PRÊMIO ESCOLA: A BASE É FORTE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Conselho Municipal de Saúde
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEMEL, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeação, Agente: Kleila Silva Bezerra dos Santos, Cargo: Chefe da Divisão Médica, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Nomeação, Agente: Maria Paula Sousa Silva, Cargo: Conselheiro Tutelar Suplente, Secretaria: Conselho Tutelar do Município de Pedreiras
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA TEREZINHA DE JESUS MAIA BORGNETH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ANTECIPAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
