Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1666/2026

10/07/2026

DENOMINA DE PRAÇA DA FAMÍLIA DOMINGOS ALVES DA SILVA A PRAÇA DA FAMÍLIA LOCALIZADA NO BAIRRO DO DIOGO, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Prefeito(a) Vanessa dos Prazeres Santos

CNPJ: 06.184.253/0001-49

(99) 9.8118-4556

gabinete@pedreiras.ma.gov.br

Avenida Rio Branco, 111 - Centro, 65.725-000

Segunda A Sexta das 08:00 às 14:00 Horas.