Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 035/2026
Informações do decreto
Data do decreto: 01/09/2026
Descrição: INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO (A) PREFEITO (A)
   

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