Amparo: Nomeação: 032/2024 - 19/02/2024
Matrícula: 682-1
CNPJ: 46.834.787/0001-98
Telefone(s): (99) 9.8193-9480
E-MAIL: procuradoria@pedreiras.ma.gov.br
Site oficial: https://www.pedreiras.ma.gov.br/secretaria.php?sec=19
Horário: SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 ÀS 14:00 HORAS.
Endereço:
AV. RIO BRANCO,
Nº 111 - CENTRO
- CEP: 65.725-000
PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO
Tem por finalidade, prestar assistência Jurídica a Prefeitura em Geral, compreendendo todos os feitos em que haja interesse fiscal, judicial, patrimonial e administrativo; representar o Município judicial e extrajudicial; assessorar e dar consultoria aos órgãos da administração direta e indireta; a uniformização e Jurisprudência Municipal mediante a coordenação e supervisão dos trabalhos afetos aos órgãos do serviço jurídico do Município.
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