Apresentação
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente da cidade de Pedreiras foi criada através da Lei Nº 1.224, de 17 de dezembro de 2007, sancionada pelo então prefeito Lenoilson Passos, com a finalidade de assegurar a melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes considerando o meio ambiente como um patrimônio público de uso coletivo da presente e futuras gerações.
Por se tratar de um local em desenvolvimento e importante centro comercial da região do Médio Mearim, a cidade de Pedreiras recebe um grande número de visitantes diariamente, gerando renda em diversas áreas através da instalação de inúmeros empreendimentos. Fato que contribui para o crescimento da cidade, mas, que pode impactar negativamente quando não há equilíbrio ao se utilizar os recursos naturais ou a conscientização quanto ao descarte dos resíduos gerados, utilização do som, construções em áreas de preservação ambiental, dentre outros. Por essa razão, a existência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente se faz relevante, tendo em vista a necessidade de limitar, dentro da legislação ambiental, ações que poderiam comprometer a qualidade de vida da população e a manutenção de um ambiente saudável.
Missão
A missão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente é executar, de modo geral, a Política Municipal de Meio Ambiente, e, especificamente, a Política de Desenvolvimento e Expansão Urbana, prevista no Plano Diretor do Município, em articulação com outros locais e de Municípios vizinhos, do Estado do Maranhão, bem como zelar pelo meio ambiente no âmbito municipal, proteger e preservar a biodiversidade, promover a educação ambiental nos termos das legislações federal e local, realizar o licenciamento ambiental para as atividades de impacto ambiental.
Visão
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente reconhece como fundamental a preservação do meio ambiente, sabendo que a manutenção dos recursos naturais, a saber, ar puro, água, fauna, flora, influi diretamente na qualidade de vida dos munícipes. Assim, apresenta como visão a promoção de ações socioambientais e políticas públicas voltadas à preservação de recursos naturais e desenvolvimento sustentável de modo a propiciar a conservação da vida e o equilíbrio ecológico.
Propósito
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pedreiras desenvolverá ações permanentes de planejamento, fiscalização e proteção do meio ambiente, incumbindo-lhe estabelecer normas e padrões de qualidade ambiental.
Atribuições da Secretaria
Compete a Secretaria Municipal de Meio Ambiente dentre outras atribuições correlatas: 1 - coordenar as Politicas do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano sustentável; 11 - otimizar o relacionamento integrado dos Órgãos Municipais, visando a emissdo de Pareceres Técnicos conjuntos, de matérias afins, por meio de suas assessorias técnicas; 111 - implantar metodologia de gestdo de processos em sua area de atuação; IV - promover o crescimento integrado e ordenado do municipio, com a plena participagao dos Órgãos municipais; V - estruturar projetos técnicos, de interesse da comunidade, para captagdo de recursos financeiros nacionais e internacionais; VI - desenvolver projetos urbanisticos que visem o desenvolvimento sustentavel e atraiam investidores para o municipio; VII - submeter ao Chefe do Executivo Municipal leis especificas para modificagdo do Plano Diretor, com vista a geração de renda e preservagdo do meio ambiente; VIII - promover e executar a politica florestal e a preservação dos recursos naturais no ambito do Municipio; IX - promover e executar uma politica de prevengao e combate a seca; X - promover e executar uma politica de prevengio e combate a degradagdo dos rios e dos demais recursos hidricos municipais e demais fungdes correlatas. XI - manter, organizar, fiscalizar e preservar os parques ambientais e/ou naturais, áreas de preservagio e demais reservas naturais que existam ou venham a ser criadas no Municipio;
