Compete a Secretaria Municipal Da Mulher:
I. A formulação de políticas e a proposição de diretrizes ao Governo Municipal voltadas à mulher;
II. A coordenação da implementação das ações Municipais voltadas para o atendimento às mulheres;
III. A formulação e a execução, direta ou indireta em parceria com entidades públicas e privadas, de programas, projetos e atividades para mulheres;
IV. O apoio a iniciativas da sociedade civil destinadas a fortalecer a auto-organização das mulheres;
V. Promover incentivar intercâmbios e entendimentos com organizações e instituições afins, de caráter municipal, estadual e interestadual;
VI. Promover o desenvolvimento de estudos, debates e pesquisas sobre a vida e a realidade da mulher;
VII. Conscientizar os diversos setores da sociedade sobre a realidade da mulher, os problemas que enfrenta suas necessidades e potencialidades;
VIII. Promover campanhas de conscientização e programas educativos de instituições de ensino e pesquisa, veículos de comunicação e outras entidades, problemas, necessidades, direitos e deveres das mulheres;