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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 008/2026 ADM - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0997
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/06/2026
Data da divulgação do extrato: 18/06/2026
Data da ratificação: 15/06/2026
Data da divulgação da ratificação: 17/06/2026
Valor estimado: R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil)
Valor final: R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação da empresa J DOS S ROSENDO, inscrita no CNPJ nº 54.643.367/0001-52, está fundamentada no inciso III, alínea "c", do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que dispõe sobre a inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de competição, especialmente para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, prestados por profissionais ou empresas de notória especialização.
Justificativa do preço
O preço proposto pela empresa J DOS S ROSENDO para a prestação dos serviços foi considerado adequado e vantajoso para a Administração Pública, estando conforme demonstrado no Termo de Referência anexo ao processo.
Fundamentação legal
nos termos do inciso III, alínea "c", do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/06/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO FLORÊNCIO DE SOUSA
Responsável pela Informação FRANCISCO RODRIGUES MORAIS FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO
Responsável pela Ratificação FRANCISCO RODRIGUES MORAIS FILHO
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ELIAS BENTO SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
J DOS S ROSENDO 54.643.367/0001-52 VENCEDOR 288.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
FISCAL DE CONTRATO PDF 307KB
INEXIGIBILIDADE PDF 47MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
17/06/2026 CONTRATO ORIGINAL 20260177 2026 J DOS S ROSENDO 288.000,00 24.000,00 17/06/2026
31/12/2026
VIGENTE
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