Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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Lista de carta de serviços

CONSULTA DO PPA - PLANO PLURIANUAL

Consulta Plano Plurianual por período.

Categoria: LRF

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CONSULTA DO RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Consulta do Relatório Resumido da Execução Orçamentária por período.

Categoria: LRF

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PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO

Consulta prestação de contas de governo.

Categoria: LRF

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PROTOCOLO ELETRÔNICO

Protocolo é uma convenção que controla e possibilita uma conexão, comunicação, transferência de dados entre dois sistemas computacionais.

Categoria: INSTITUCIONAL

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