Data: 03/08/2026
Descrição: A Prefeitura Municipal de Pedreiras - MA declara, para os devidos fins, que, até a presente data de 2026, não recebeu do Poder Legislativo o Ato de Julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo referente aos exercícios de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025.
Dessa forma, inexistem dados a serem publicados referentes ao objeto deste item.
Por ser expressão da verdade, firma-se a presente declaração.
Exercício: 2026
