Credor: PADRAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Sequencial: 3376
CPF/CNPJ: 00.394.772/0001-55
Valor contratado: 6.998.333,19
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DATA DA assinatura: 06/05/2025
Fim da vigência em 54 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DE 5 SALAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA
Data da Rescisão: 20/10/2025
Formalização da decisão: rescisão unilateral do Contrato n° 20250298/2025, que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de construção de uma escola em tempo integral de 05 (cinco) salas, na sede do Município de Pedreiras/MA, conforme termo de compromisso 958360/2024/FNDE/CAIXA. Justificativa: Em consonância com a Decisão de Ato Administrativo nº 001/2025. Fundamentação: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 137, inciso I, e art. 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021
