Data: 02/07/2026
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que o Município de Pedreiras MA não realizou, nos exercícios de 2022, 2023, 2024, 2025 e até a presente data de 2026, qualquer adesão a programas ou mecanismos de desoneração voltados a benefícios fiscais.
Dessa forma, a Administração Municipal informa que não existem dados a serem publicados sobre o referido tema.
Exercício: 2026
