Lista de desoneração Foram encontradas 4 registros

IPTU

Procedimentos

Requisitos

NÃO TRIBUTÁRIA

Procedimentos

Requisitos

TRIBUTÁRIA IPTU

Procedimentos

Requisitos

TRIBUTÁRIA ISSQN

Procedimentos

Requisitos

16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?

DECLARAÇÃO: 2025 03/12/2025

03/12/2025

Declaro, para os devidos fins, que o Município de Pedreiras MA não realizou, nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e até a presente data de 2025, qualquer adesão a programas ou mecanismos de desoneração voltados a benefícios fiscais. Dessa forma, a Administração Municipal informa que não existem dados a serem publicados sobre o referido tema.

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