O Secretário Municipal de Saúde do Município de Pedreiras- MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I - Conceder ao Sr. Edones Araújo dos Santos, Motorista, portador do CPF n°608.106.133-79 e RG n° 0421362520112, o valor de R$ 187,40 (cento e oitenta e sete reais e quarenta centavos, equivalentes a 06(seis) diárias, para custear despesas de viagem ao Pará - PA, durante o dia 30 de setembro a 05 de outubro de 2021, onde o mesmo fará serviços funerários.
II - Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 1030200222.047 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde, elemento de despesa:3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 0212000000 -Serviço de Saúde.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA, 30 de setembro de 2021.
Marcilio Lira Ximenes
Secretário Municipal de Saúde