CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
A Prefeita Municipal de Pedreiras - MA e o Diretor Geral do Instituto Municipal de Pedreiras - IMPP, no uso de suas atribuições legais, resolvem:
APOSENTAR
ANTONIA DE SOUSA FIGUEREDO, servidora pública municipal, exercente do cargo de auxiliar operacional de serviços diversos, matrícula nº 3788-1, lotada na Secretaria Municipal de Administração, na modalidade Aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, com base no 6º ,inciso III, alínea “a”, e art. 11, inciso V, da Lei Municipal n° 993/1994, assim como art. 40, §1º, I, da Constituição Federal c/c Lei Federal nº 10.887.04, no valor de R$1.106,06 (um mil e cem reais, seis centavos) mensais, na forma discriminada abaixo.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Pedreiras - MA, 01 de outubro 2021.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal de Pedreiras - MA
WESCLEY BRITO DA SILVA
Portaria 011/2021 - GP
Presidente IMPP
COMPOSIÇÃO DO CÁLCULO DOS PROVENTOSVencimento do cargo, conforme Lei Municipal nº 861, de 05 de janeiro de 1990.R$ 1.100,00 Adicional por tempo de serviço, conforme art. 83, da Lei Municipal nº 861, de 05 de janeiro de 1990.R$ 100,00Total da Remuneração do cargo efetivoR$ 1.200,00CÁLCULOS DOS PROVENTOSCálculo da média, nos termos do art. 1º, da Lei Federal nº 10.887/04R$ 1.106,06PROVENTOSR$ 1.106,06
Pedreiras - MA, 01 de outubro 2021.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal de Pedreiras - MA
WESCLEY BRITO DA SILVA
Portaria 011/2021 - GP
Presidente IMPP
