“TRANSFERE O FERIADO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL” 28 DE OUTUBRO DE 2021 (QUINTA - FEIRA) PARA O DIA 1° DE NOVEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA) E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.”
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado ao “Servidor Público Municipal”, nos termos do art. 242, da Lei nº 861/90, de 05 de janeiro de 1990;
CONSIDERANDO que o dia 02 de novembro (terça-feira) é dedicado nacionalmente a Finados;
CONSIDERANDO a proximidade das datas de feriados;
CONSIDERANDO ser de interesse para os serviços da Administração Municipal e dos Servidores Públicos Municipais, agrupar as referidas datas comemorativas, nos dias 28 de outubro e 1º de novembro;
CONSIDERANDO o disposto no Inciso VI do Art. 65 da Lei Orgânica Municipal.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica transferido o “Dia do Servidor Público Municipal” celebrado em 28 de outubro, para o dia 1° de novembro de 2021 (segunda-feira) e declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Pedreiras, nesta data.
Art. 2º. As atividades essenciais de saúde e limpeza urbana manterão os serviços em atividade, mínima e indispensável ao atendimento da população, de acordo com as instruções baixadas pelos Secretários Municipais respectivos.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 27 DE OUTUBRO DE 2021.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
