Prefeitura Municipal de Pedreiras

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIAS - CONCEDER: 163/2021

PORTARIA Nº 163/2021.

O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedreiras - MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I - Conceder a Sra. MARIA AMPARO SANTOS ALBUQUERQUE, Secretária Municipal de Educação, portador do CPF n° 730.717.033-00, o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), equivalentes a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a São Luís, durante o dia 12 de novembro de 2021, onde a mesma irá participar do Encontro sobre o Novo FUNDEB: Regulamentação Operacionalização do Novo Fundeb.

II - Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 12 122 0012 2.029 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 0100000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA, 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

Damião Felipe Barbosa

Secretário Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÕES - RESULTADO DE JULGAMENTO: 002/2021

RESULTADO DE JULGAMENTO

RESULTADO DE JULGAMENTO. CHAMADA PÚBLICA N° 002/2021. Tornamos público o resultado da CHAMADA PÚBLICA N° 002/2021, objetivando o Credenciamento de empresas da área de comunicação, especificamente de radiodifusão (FM e AM), com sinal de transmissão que alcance todo o município de Pedreiras (zona urbana e rural) para prestação de serviços de divulgação de notícias de interesse público e divulgação de matérias institucionais, eventos, campanhas educativas/informativas, programa de governo e utilidade pública determinadas pelo Município em forma de 08 inserções diárias de 30 segundos de segunda a domingo, tendo como credenciada apenas a empresa: RÁDIO FM CIDADE DE PEDREIRAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.418.051/0001-91, sediada na Av. Rio Branco, nº 535, Centro, CEP nº 65.725-000 - Pedreiras/MA, no valor total de R$ 24.120,00 (vinte e quatro mil cento e vinte reais), nos termos da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações e demais disposições legais. Comunica assim o resultado final do Procedimento, levando em conta o interesse público e Administrativo. Pedreiras /MA, em 04 de novembro de 2021. Denilson Sousa Medeiros - Presidente da CPL - Port. nº 019/2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LICITAÇÕES - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO.: 040/2021

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2021. Homologo o resultado da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO sob o nº 040/2021, do tipo menor preço por item, em favor das empresas: F A S M SERVICE EIRELI, inscrita no CNPJ nº 36.965.115/0001-68, vencedora do certame no valor total de R$ 59.291,10 (Cinquenta e nove mil, duzentos e noventa e um reais e dez centavos), J L SARAIVA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 28.634.060/0001-85, vencedora do certame no valor total de R$ 34.456,81 (Trinta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos), EXPANSÃO COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.504.008/0001-19, vencedora do certame no valor total de R$ 113.364,00 (Cento e treze mil e trezentos e sessenta e quatro reais), objetivando a Contratação de empresa para Aquisição de gêneros alimentícios para montagem de cestas básicas, produtos de limpeza, higiene pessoal, fraldas descartáveis e colchão, destinados a distribuição para as pessoas afetadas pelo desastre de inundações - COBRADE 1.2.1.0.0 por ocasião da enchente do rio Mearim no Município de Pedreiras -MA. Autorizo o fornecimento com base nos dispositivos legais de Licitação e encaminhe-se ao Setor de Execução Orçamentária para providenciar o empenho. Pedreiras - MA, 04 de novembro de 2021. Sterphanne Caroline Melo Mendes Sousa - Secretária Municipal de Assistência Social.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20210643/2021

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20210643/2021. PARTES: SEC MUN DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO e a empresa: BRASIL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE COLETA LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.063.699/0001-71, sediada na Rua Joaquim Nelson, nº 3585, Sala 13, Andar 2, Bairro Parque Ideal, CEP nº 64.078-625 - Teresina/PI. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos (coleta de lixo domiciliar, coleta de entulhos, varrição diária manual, capinação e roço manual, coleta de resíduos dos serviços de saúde e limpeza de esgotos, córregos e igarapés) na sede e zona rural do Município de Pedreiras/MA, conforme a Concorrência n° 004/2021-SRP e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 de 17 de julho de 2002 e suas alterações. VALOR: R$ 727.546,96 (Setecentos e vinte e sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 08 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo; UNIDADE GESTORA: 0801 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo; PROJETO/ATIVIDADE: 15 452 0023 2.026 Manutenção da Limpeza Pública; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica; FONTE: 0100000000 - Recursos Ordinários. VIGÊNCIA: 03 de novembro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Sr. Marcos Brunieri de Freitas, pela Contratante e o Srº Emanuel Kennedy Barroso de Oliveira e Silva, portador do RG: 5014493 SSP/PI e o CPF: 039.235.733-08, pela contratada. Pedreiras - MA, 03 de novembro de 2021. MARCOS BRUNIERI DE FREITAS - Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo

NÚMERO: 465/2021

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