A Secretaria Municipal de Planejamento do Município de Pedreiras - MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I - Conceder a senhora JOYCE REGIANE SANTOS SILVA, Agente de Desenvolvimento, portadora do CPF n° 931.905.143-72 e RG n°1235412994, o valor de R$ 187,40 (cento e oitenta e sete reais e quarenta centavos), equivalentes a 01 (uma) diária nos termos do artigo 5º, da Lei 1515/2021, para custear despesas de viagem a São Luis/MA, durante o período 02 de dezembro de 2021, onde a mesma participará de Encontro Estadual de Agentes de Desenvolvimento do SEBRAE.
II - Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 121 0002 2.011 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Planejamento - elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 01000000- Ordinário.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA, 25 de NOVEMBRO DE 2021.
Francisco Rodrigues Morais Filho.
Secretário Municipal de Planejamento.
Portaria Nº003/2021 - GP