SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIAS - CONCEDER: 003/2022
PORTARIA Nº 003/2022.
PORTARIA Nº 003/2022.O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedreiras - MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I - Conceder ao Sra. GESSYCA MORGANNA ARAUJO SATURNINO Secretária Municipal de Políticas para Mulheres, portador do CPF n°044.479.293-76 e RG n°034066672007-4, o valor de R$ 350,00 equivalentes a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a São Luís, durante o dia 27 de janeiro de 2022, onde o mesmo irá participar de uma visita a casa da mulher brasileira com objetivo de observar a infraestrutura, bem como o funcionamento e quadro profissional de CRAMSV-Centro de Referência no Atendimento a mulheres em situação de violência.
II - Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 14 122 0002. 2.044 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 - RECURSOS DE IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA, 21 DE JANEIRO DE 2022.
Damião Felipe Barbosa
Secretário Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÕES - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO.: 047/2022
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2021-SRP. Homologo o resultado da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO sob o nº 047/2021-SRP, do tipo menor preço por item, em favor das empresas: ADRIANO L. SILVA ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO, inscrita no CNPJ nº 35.265.061/0001-65, vencedora do certame no valor total de R$ 521.830,00 (Quinhentos e vinte e um mil e oitocentos e trinta reais), J L SAMPAIO BATISTA - MOVEIS E ELETROS, inscrita no CNPJ nº 01.662.989/0001-61, vencedora do certame no valor total de R$ 1.397.551,30 (Um milhão, trezentos e noventa e sete mil, quinhentos e cinquenta e um reais e trinta centavos), IMPERIO EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 04.966.853/0001-33, vencedora do certame no valor total de R$ 573.569,80 (Quinhentos e setenta e três mil, quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 31.499.939/0001-76, vencedora do certame no valor total de R$ 13.000,00 (Treze mil reais), ADEQUA MOVEIS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 27.790.405/0001-27, vencedora do certame no valor total de R$ 45.720,00 (Quarenta e cinco mil e setecentos e vinte reais), SKAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.488.339/0001-66, vencedora do certame no valor total de R$ 85.180,00 (Oitenta e cinco mil e cento e oitenta reais), MAY MOVEIS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 21.066.986/0001-72, vencedora do certame no valor total de R$ 956.429,00 (Novecentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos e vinte e nove reais), nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 9.488/2018, Decreto Municipal nº 003/2021, Decreto Municipal nº 004/2021, Lei Complementar nº. 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e Lei Complementar nº 155/2016 , utilizando-se subsidiariamente as normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e demais normas pertinentes, objetivando o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de material permanente diversos destinados a suprir as necessidades do Município de Pedreiras - MA. Autorizo o fornecimento com base nos dispositivos legais de Licitação e encaminhe-se ao Setor de Execução Orçamentária para providenciar o empenho. Pedreiras/MA, em 20 de janeiro de 2022. DAMIÃO FELIPE BARBOSA - Secretário Municipal de Administração - Autoridade Competente.
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - LICITAÇÕES - TERMO DE RATIFICAÇÃO: 0112001/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO.
TERMO DE RATIFICAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0112001/2021, RATIFICO a Dispensa de Licitação n° 001/2022, reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a empresa ANDRADE RODRIGUES & SOUSA - ME, portador CNPJ: 17.572.455/0001-84, objetivando Aquisição de kits de bandeiras, contendo, uma (01)Brasil, uma (01) Estado do Maranhão e uma (01) Municipio de Pedreiras, com as dimensões - 90x140cm. com tamanho oficial, atendendo interesse do Gabinete da Prefeita do Município de Pedreiras - MA., Essa Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global do contrato é de valor R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: ORGÃO: 02 Poder Executivo: UNIDADE GESTORA: 0201 Gabinete do Prefeito; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2.002: Gestão do Gabinete - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 Material de consumo - Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Pedreiras, 12 de janeiro de 2022. Maria Vanusa Inácio Pereira Leite. Chefe de Gabinete da Prefeita
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÕES - TERMO DE RATIFICAÇÃO: 0301004/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO.
TERMO DE RATIFICAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0301004/2022, RATIFICO a Dispensa de Licitação n° 001/2022, reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar a empresa Franco & Franco Ltda, inscrito CNPJ: 02.331.738/0001-67, aquisição bebedouro industrial em Inox, acessível, com 02 (dois) sensores infravermelho de adicionamento de agua, e atendendo até 150 pessoas por hora, para atender os alunos das escolas da rede infantil do município de Pedreiras/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. Cujo valor Total é de R$ 13.900,00 (três mil e novecentos reais) para o exercício de 2022, que será pago com recursos do Programa de Trabalho: ORGÃO: 02 Poder Executivo: UNIDADE GESTORA: 0219: Fundo de desenv. Da Educação Básica - FUNDEB: PROJETO/ATIVIDADE: 12. 365 0008 2.088 - Gestão do ensino infantil creche - Fundeb 30%: CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente: Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Pedreiras - MA, 19 de janeiro de 2022. Maria do Amparo Santos Albuquerque, Secretária Municipal de Educação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÕES - TERMO DE RATIFICAÇÃO: 0301005/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO.
TERMO DE RATIFICAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0301005/2022, RATIFICO a Dispensa de Licitação n° 002/2022, reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a senhor Jusenir de Jesus Lucena, portadora CPF: 462.607.733-15, objetivando a Locação de imóvel localizado na Avenida Mariano Lisboa, 1188 - Bairro: Engenho do Município de Pedreiras -MA para funcionamento da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais no Município de Pedreiras/MA. Essa Termo se fundamenta no inciso X do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global do contrato é de valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: ORGÃO: 02 Poder Executivo: UNIDADE GESTORA: 0205 Secretaria Municipal de Educação: PROJETO/ATIVIDADE: 12 122 0002 2.017 Gestão da Secretaria Municipal de Educação: CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceira Pessoa Física. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Pedreiras, 07 de janeiro de 2022. Maria do Amparo Santos Albuquerque, Secretária Municipal de Educação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - LICITAÇÕES - TERMO DE RATIFICAÇÃO: 0401001/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO.
TERMO DE RATIFICAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0401001/2022, RATIFICO a Dispensa de Licitação n° 001/2022, reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a senhora Marcia Regina Castelo Moreira Galeno, portador CPF:460.751.603-10, proprietária do imóvel localizado à Rua Dr. João Alberto, quadra, 05-B, Nº 03, Bairro: Maria Rita Município de Pedreiras-MA. Esse Termo se fundamenta no inciso X do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. cujo valor mensal é de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelo período de 12 (doze) meses, tendo como valor global R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), para o exercício de 2022, que será pago com recursos do Programa de Trabalho: ORGÃO: 02 Poder Executivo: UNIDADE GESTORA: 0210: Secretaria Municipal de Meio Ambiente: PROJETO/ATIVIDADE: 18 122 0002 2.040: Gestão da Secretaria de Meio Ambiente: CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física: . Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Pedreiras-MA, 13 de janeiro de 2022. Aldeclei Farias Reis, Secretário Municipal de Meio Ambiente
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20220076/2022
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220076/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0112001/2021. PARTES: Gabinete do Prefeito do município de Pedreiras - MA e a Empresa: ANDRADE RODRIQURS & SOUSA-ME residente na residente na AV: Ayrton Sena, nº 42, Esplanada, Teresina-PI, inscrita no CNPJ Nº 17.572.455/0001-84, OBJETO: Aquisição de kits de bandeiras, contendo, uma (01) Brasil, uma (01) Estado do Maranhão e uma (01) Município de Pedreiras, com as dimensões - 90x140cm. com tamanho oficial, atendendo interesse do Gabinete da Prefeita do Município de Pedreiras - MA. VIGENCIA: 12/01/2022 a 31/12/2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos), DOTAÇÃO: ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0201 Gabinete do Prefeito - PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2.002: Gestão do Gabinete - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 Material de consumo - MODALIDADE: Dispensa de Licitação n°001/2022, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, RECURSOS: Próprios. Pedreiras - MA, 12/01/2022. Maria Vanusa Inácio Pereira Leite, Chefe de Gabinete do Município de Pedreiras.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20220099/2022
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220099/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0301005/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Educação de Pedreiras - MA e o senhor JUSENIR DE JESUS LUCENA, inscrita no CPF sob o nº 462.607.733-15, OBJETO: locação de imóvel localizado na Avenida Mariano Lisboa, 1188 - centro, Município de Pedreiras -MA., para funcionamento da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais no Município de Pedreiras/MA. VIGENCIA: 07/01/2022 a 31/12/2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DOTAÇÃO: ORGÃO: 02 Poder Executivo: UNIDADE GESTORA: 0205 Secretaria Municipal de Educação: PROJETO/ATIVIDADE: 12 122 0002 2.017 Gestão da Secretaria Municipal de Educação: CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 Outros serv. de terc. pessoa Fisica. MODALIDADE: Dispensa de Licitação n°002/2022, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso X da Lei 8.666/93, RECURSOS: Próprios. Pedreiras - MA, 07/01/2022. Maria do Amparo Santos Albuquerque, Secretária Municipal de Educação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20220105/2022
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220105/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0301004/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Educação de Pedreiras - MA., e do outro lado a empresa Franco & Franco Ltda, inscrito CNPJ: 02.331.738/0001-67, OBJETO: Aquisição bebedouro industrial em Inox, acessível, com 02 (dois) sensores infravermelho de adicionamento de agua, e atendendo até 150 pessoas por hora, para atender os alunos das escolas da rede infantil do município de Pedreiras/MA. VIGENCIA: 20/01/2022 a 31/12/2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais). DOTAÇÃO: ORGÃO: 02 Poder Executivo: UNIDADE GESTORA: 0219: Fundo de desenv. Da Educação Básica - FUNDEB: PROJETO/ATIVIDADE: 12. 365 0008 2.088 - Gestão do ensino infantil creche - Fundeb 30%: CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente: MODALIDADE: Dispensa de Licitação n°001/2022-EDUC, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, RECURSOS: Próprios. Pedreiras - MA, 20/01/2022. Maria do Amparo Santos Albuquerque, Secretária Municipal de Educação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20220109/2022
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220109/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1802001/2021. PARTES: Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Pedreiras - MA e a senhora Marcia Regina Castelo Moreira, residente e domiliciada à Rua Sete de Setembro, SN, Apartamento, 02 - Centro - Altamira - PA., inscrito no CPF sob o 460.751.603-10, OBJETO: locação de imóvel localizado a rua Dr. João Alberto, quadra 05-B, Nº 03, Bairro: Maria Rita, Município de Pedreiras-MA, visando funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Município. VIGENCIA: 14/01/2022 a 31/12/2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). DOTAÇÃO: ORGÃO: 02 Poder Executivo: UNIDADE GESTORA: 0210: Secretaria Municipal de Meio Ambiente: PROJETO/ATIVIDADE: 18 122 0002 2.040: Gestão da Secretaria de Meio Ambiente: CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física: MODALIDADE: Dispensa de Licitação n°001/2022, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso X da Lei 8.666/93, RECURSOS: Próprios. Pedreiras - MA, 14/01/2022 Aldeclei Farias Reis, Secretário Municipal de Meio Ambiente.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA - ERRATA DE PORTARIA - ERRATA: 233/2022
ERRATA.
ERRATA. A Portaria nº 233/2021, publicada no DOU dia 04 de janeiro do corrente ano, retificamos:ONDE SE LÊ: II - Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 1030200222.047 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde, elemento de despesa:3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 0212000000 -Serviço de Saúde.
LEIA-SE: II - Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 10 122 0002 2.058 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500100200 RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. - SAÚDE.
Pedreiras-MA, 21 de janeiro de 2022.
Marcilio Lira Ximenes
Secretário Municipal de Saúde
CONSELHO DE MEIO AMBIENTE - RESOLUÇÃO - FICA SUSPENSO : 007/2022
RESOLUÇÃO Nº 007/2022 - CMA, 21 DE JANEIRO DE 2022.
RESOLUÇÃO Nº 007/2022 - CMA, 21 DE JANEIRO DE 2022.Dispõe sobre a Medida de segurança para licença de festas e eventos privados.
O PRESIDENTE MUNICIPAL DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE DE PEDREIRAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 4º e 5º, da Lei Nº 1.224, de 17 de dezembro de 2007,
RESOLVE
Art. 1º Fica Suspenso no Prazo de 90 dias, Emissão de AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS em todo território Municipal, tendo em vista o Decreto 002/2022 GB que decreta Estado de Calamidade Pública em decorrência do novo surto de COVID-19.
Art. 2º O descumprimento dessa Resolução acarretará consequências que são de inteira responsabilidade dos descumpridores da mesma.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE
José Augusto Pereira da Cruz
Presidente Municipal do Conselho de Meio Ambiente
Biênio 2022/2023
