A Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. CRISTINO SOUSA ALENCAR FILHO, Motorista desta Secretária Municipal de Assistência Social, portador do CPF n° 304.509.933-53, o valor de R$-93,70 (noventa e três reais e setenta centavos), equivalentes a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a Timon-MA, para levar usuário do CRAS, no intuito de realizar uma perícia Médica no INSS de Timon-MA -MA, no dia 02.02.2022
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 08.122.0002.2.059 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 0100000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
Sterphanne Caroline Melo Mendes Sousa
Secretária de Assistência Social