A Chefe de Gabinete do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município,
RESOLVE:
I — Conceder a Sra. Kárita Thais Leal de Oliveira Soares, Chefe de Relações Públicas, portadora do CPF N° 041.692.113-24 e RG N°021402822002-1 SSP/MA, o valor de R$ 374,80 (trezentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), equivalentes a 02 (duas) diárias, para custear despesas de viagem a São Luís/MA, durante os dias 07 e 08 de fevereiro de 2022, onde a mesma atuará junto a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM para tratar assuntos de interesse do Município.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 122 0002 2.002 - GESTÃO DO GABINETE GARANTIR A MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE ATENDENDO AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVA, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 04 DE FEVEREIRO DE 2022.
MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE
Chefe de Gabinete
A Chefe de Gabinete do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. João Pedro da Silva Soares, Assessor Técnico, portador do CPF N° 036.823.343-00, o valor de R$ 843,30 (oitocentos e quarenta e três reais e trinta centavos), equivalentes a 03 (três) diárias, para custear despesas de viagem a São Luís/MA, durante os dias 07, 08 e 09 de fevereiro de 2022, onde o mesmo atuará junto a Secretaria de Cultura do Estado do Maranhão – SECMA e Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude – SEEJUV, para tratar assuntos de interesse do Município.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 122 0002 2.002 - GESTÃO DO GABINETE GARANTIR A MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE ATENDENDO AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVA, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 04 DE FEVEREIRO DE 2022.
MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE
Chefe de Gabinete
O Controlador do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. EDVAN FERREIRA MATOS, Controlador Geral do Município, portador do CPF n°148.128723-49 e RG n°000045582565-5, o valor de R$ 1.050,00 ( mil e cinquenta reais), equivalentes a 03 (três) diárias, para custear despesas de viagem a São Luís, durante os dias 01, 02 e 03 de fevereiro, onde o mesmo irá resolver demandas na CAEMA, CODEVASF, SECID, TRIBUNAL DE CONTAS e RECEITA FEDERAL.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04.124.0002. 2.056- GESTAO DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 31 DE JANEIRO DE 2022.
Damiao Felipe Barbosa
Secretário Municipal de Administração
A Secretária Municipal de Educação de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I-Conceder a Sra. Ana Onele Oliveira Furtado, Professora (Presidente do Conselho Municipal do FUNDEB), portador do CPF nº 647.017.353-53 e RG nº 33751094-6 no valor de R$ 187,40(Cento e oitenta e sete reais e quarenta centavos), equivalente 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a São Luis-MA, durante o dia 07 de fevereiro de 2022, onde a mesma irá participar do Curso DESCOMPLICANDO O NOVO FUNDEB: Planejamento, Controle e Gestão dos Recursos
II - Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 12 122 0002 2.017 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Ill — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 03 DE FEVEREIRO DE 2022
MARIA DO AMPARO SANTOS ALBUQUERQUE
Secretária Municipal de Educação
A Secretária Municipal de Educação de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I-Conceder a Sr. Eugenio Valter dos Santos, agente administrativo (vice-Presidente do Conselho Municipal do FUNDEB), portador do CPF nº 825.888.993-15 e RG nº 99010031340 no valor de R$ 187,40(Cento e oitenta e sete reais e quarenta centavos), equivalente 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a São Luis-MA, durante o dia 07 de fevereiro de 2022, onde a mesma irá participar do Curso DESCOMPLICANDO O NOVO FUNDEB: Planejamento, Controle e Gestão dos Recursos
II - Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 12 122 0002 2.017 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Ill — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 03 DE FEVEREIRO DE 2022
MARIA DO AMPARO SANTOS ALBUQUERQUE
Secretária Municipal de Educação
Dispõe sobre a flexibilização quanto à emissão de Autorização Ambiental para a realização de eventos.
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PEDREIRAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 4º e 5º, da Lei Municipal, Nº 1.224, de 17 de dezembro de 2007, e de acordo com a reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Biênio 2022/2023, realizada no dia 04 de fevereiro de 2022.
RESOLVE
Art. 1º Fica revogada a Resolução/CMMA Nº 007 de 21 de janeiro de 2022 que dispõe sobre a medida de segurança para licença de festas e eventos privados;Art. 2º Fica restabelecida a emissão de Autorização Ambiental para a realização de eventos com o limite de 50% da capacidade máxima do ambiente;
Art. 3º É obrigatória a apresentação da passa porte vacinal constando as duas doses da vacina contra a COVID-19 e/ou o exame PCR negativo de 72 horas;
Art. 4º Os locais de realização de eventos deverão adotar as medidas de segurança para contenção da contaminação e prevenção nas normas que regulam a Matéria;
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válida por tempo indeterminado.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE
José Augusto Pereira da Cruz
Presidente Municipal do Conselho de Meio Ambiente
Biênio 2022/2023
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 20200831-1752/2020-01, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E LINE IT TECNONOLOGIA LTDA.
MUNICIPIO DE PEDREIRAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.184253/0001-49, com sede na Avenida Rio Branco, 111, Centro, Pedreiras – MA, neste ato representado por seu Secretário Municipal de Administração, DAMIÃO FELIPE BARBOSA, doravante denominado apenas CONTRATANTE, neste ato pelo Secretário Municipal de Administração, vem, com espeque nos artigos 58 e 77 a 80, seus parágrafos e incisos, sobretudo o art. 78, incisos I a IV. XII da Lei Federal nº 8.666, de 21/6/93, usando das atribuições conferidas pela legislação vigente RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMENTE, o Contrato n° 20200831-1752/2020-01 que foi firmado com LINE IT TECNONOLOGIA LTDA, empresa inscrita no CNPJ nº 26.256.952/0001-64, com endereço na rua João Cordeiro, 1100, Praia de Iracema, Fortaleza – CE, CEP 60.110-300. A rescisão o que fazem mediante as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
1.1 - A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso I, e art. 77 e 78, inciso I, IV a XII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como Cláusula Quarta do Contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL
2.1 – A rescisão contratual foi feita por ato unilateral da Administração segundo o dispositivo retro mencionado.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA
3.1 – O motivo da rescisão contratual deve-se ao fato de a contratada descumprir com as suas obrigações contratuais, referente ao contrato original n.º 20200831-1752/2020-01, devidamente expostas em notificação enviada a empresa, que segundo informações dos correios mudou de endereço e nada informou ao Município.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 – Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação.
4.2 – O termo de rescisão não exime a empresa da responsabilidade pelos danos causados ao Município de Pedreiras e o ressarcimento deles decorrentes.
E, assim sendo, assina o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Pedreiras (MA), 01 de fevereiro de 2022.
DAMIÃO FELIPE BARBOSA
Secretário Municipal de Administração
Portaria n°01/2021-GP
