A Secretária Municipal de Educação de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. EMANUEL HUGO FERREIRA DA SILVA CRUZ, motorista, portador do CPF n°016.286.483-33 e RG n°1242509990, o valor de R$ 93,70 (noventa e três reais e setenta centavos), equivalentes a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a Santa Inês, durante o dia 28 de janeiro de 2022, onde o mesmo irá buscar carro 0KM para frota da secretaria de educação destinada a Merenda Escolar.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 12 122 0002 2.017 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
Ill — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 27 DE JANEIRO DE 2022.
MARIA DO AMPARO SANTOS ALBUQUERQUE
Secretária Municipal de Educação