A EXMA. SRA. MARLY TAVARES SOARES SILVA, Presidenta da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma do Art. 35, Inciso III, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ao Sr. SAULO DE TARSO CUNHA DE BRITO, Servidor deste Legislativo Municipal, nos termos do Parecer Jurídico nº 002/2022, com base no Art. 40, § 19 da Constituição Federal.

Art. 2º - A presente Portaria terá seus efeitos financeiros contados a partir de 1º de Janeiro de 2022, nos termos da LC 173/2020.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Dê-se Ciência. Publique-se ee Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, em 17 de Janeiro de 2022.

Marly Tavares Soares Silva

Presidenta

A EXMA. SRA. MARLY TAVARES SOARES SILVA, Presidenta da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma do Art. 35, Inciso III, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER TRÊS (03) DIÁRIAS para custeio de despesas de viagem a SÃO LUIS - MA, à Vereadora/Presidenta, MARLY TAVARES SOARES SILVA, CPF nº 421.046.373-68, para participar de , conforme documentação em anexo.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Dê-se ciência. Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, em 27 de Janeiro de 2022.

Emanuel Anselmo Nascimento

1º Vice-Presidente

A EXMA. SRA. MARLY TAVARES SOARES SILVA, Presidenta da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma do Art. 35, Inciso III, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER TRÊS (03) DIÁRIAS para custeio de despesas de viagem a SÃO LUIS - MA, à Vereadora IACIARIA BERNARDO SILVA RIOS PORTELA, CPF nº : 304.499.363-68, para , conforme documentação em anexo.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Dê-se ciência. Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, em 27 de Janeiro de 2022.

Marly Tavares Soares Silva

Presidenta

A EXMA. SRA. MARLY TAVARES SOARES SILVA, Presidenta da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma do Art. 35, Inciso III, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER TRÊS (03) DIÁRIAS para custeio de despesas de viagem a SÃO LUIS - MA, ao Servidor Comissionado, CLEMILTON SANTOS, CPF nº 329.865.803-00, para acompanhar a Vereadora/Presidente da Câmara Municipal de Pedreiras, em reunião, conforme documentação em anexo.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Dê-se ciência. Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, em 27 de Janeiro de 2022.

Marly Tavares Soares Silva

Presidenta

A EXMA. SRA. MARLY TAVARES SOARES SILVA, Presidenta da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma do Art. 35, Inciso III, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER DUAS (02) DIÁRIAS para custeio de despesas de viagem a SÃO LUIS - MA, à Vereadora KATYANE RIVONE DE ALBUQUERQUE LEITE, CPF nº : 738.393.373-72, para participar de, conforme documentação em anexo.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Dê-se ciência. Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, em 18 de Fevereiro de 2022.

Marly Tavares Soares Silva

Presidenta

Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro, 01 e 02 de março de 2022, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pedreiras - MA”.

A EXMA. SRA. MARLY TAVARES SOARES SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

RESOLVE:

Art. 1º - INSTITUIR ponto facultativo nos dias 28 (segunda-feira) de fevereiro, 01 (terça-feira) e 02 (quarta-feira) de março de 2022, na Câmara Municipal de Pedreiras-MA, tendo em vista as festividades de Carnaval.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, em 24 de fevereiro de 2022.

Marly Tavares Soares Silva

Presidente da Câmara Municipal de Pedreiras/MA

ALTERA O REGIMENTO INTERNO E INSTITUI A PARIDADE DE GÊNERO NA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA E DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 16, V, “j” e Art. 103, IV, “f” do Regimento Interno, assim como, Art. 50 da Lei Orgânica do MunicípioFAZ saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º- Fica alterado a redação do art.13 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedreiras, o qual passará a vigorar acrescido dos §4º, conforme a seguinte redação:

Art. 13 (...)

§ 4'ba Na constituição da Mesa Diretora será assegurada, tanto quanto possível, a paridade de gêneros em sua composição, partindo do pressuposto de que haja mulher eleita para a respectiva legislatura.

Art. 2º - Fica alterada a redação do art. 28 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o qual passará a vigorar acrescido do §1º, conforme a seguinte redação:

Art. 28. (...)

§ 1º Sem prejuízo da representação proporcional dos partidos políticos prevista no caput deste artigo, será assegurada, tanto quanto possível, a paridade de gêneros na composição das Comissões Permanentes, partindo do pressuposto de que haja mulher eleita para a respectiva legislatura.

Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIO “MESSIAS RODRIGUES DE SOUSA” DO PALÁCIO LEGISLATIVO “VICENTE BENIGNO”, AOS 23 DE FEVEREIRO DE 2022.

Marly Tavares Soares Silva

Presidente da Câmara Municipal de Pedreiras