A Secretaria Municipal de Planejamento do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I — Conceder a senhora JOYCE REGIANE SANTOS SILVA, Agente de Desenvolvimento, portadora do CPF n° 931.905.143-72 e RG n°1235412994, o valor de R$ 374,80 (trezentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), equivalentes a 02 (duas) diárias nos termos do artigo 5º, da Lei 1515/2021, para custear despesas de viagem a São Luis/MA, durante o período 31 de março e 01 de abril de 2022, onde a mesma participará de evento do SEBRAE/MA denominado Feira do Empreendedor.

II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 122 0002 2.011 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO GARANTIR A MANUTENÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 25 de FEVEREIRO DE 2022.

Francisco Rodrigues Morais Filho.

Secretário Municipal de Planejamento.

Portaria Nº003/2021 - GP

O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I — Conceder ao Sr. ALDECLEI FARIAS REIS, Secretário Municipal de Meio Ambiente, portador do CPF n°009.362.983-40 e RG n°0126642619999, o valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), equivalentes a 04 (quatro) diárias, para custear despesas de viagem a Fazenda Marabá em Belém do Brejo do Cruz, Paraíba, durante os dias 14, 15, 16 e 17 de março de 2022, onde o mesmo irá visitar o aterro sanitário da empresa Cril Empreendimento Ambiental LTDA. A visita ao local é de suma importância para o município de Pedreiras uma vez que o novo marco do saneamento básico estabelece prazo para a extinção dos lixões, com sua substituição por aterros sanitários.

II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 18 122 0002 2.040 - Gestão da Secretaria Meio Ambiente Garantia Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal Meio Ambiente, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 10 DE MARÇO DE 2022.

Damião Felipe Barbosa

Secretário Municipal de Administração