A Chefe de Gabinete do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I — Conceder a Srª Vanessa dos Prazeres Santos, Prefeita Municipal, portadora do CPF N° 018.929.713-13 e RG Nº 015689142000-0 SSP/MA, o valor de R$ 700,00 (setecentos reais), equivalentes a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a São Luís/MA, durante o dia 28 de abril de 2022, onde a mesma irá tratar assuntos de interesse do município junto a Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 122 0002 2.002 - GESTÃO DO GABINETE GARANTIR A MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE ATENDENDO AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVA, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 26 de abril de 2022.
MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE
Chefe de Gabinete