PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2022. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE PEDREIRAS – MA,
O MUNICIPIO DE PEDREIRAS, Estado do Maranhão, com sede na Avenida Rio Branco, nº 111, Bairro Centro, CEP 65.725-000, inscrito no CNPJ nº 06.184.253/0001-49, neste ato representado pela Prefeita Municipal Vanessa dos Prazeres Santos, brasileira, união estável, portadora do CPF nº. 018.929.713-13, doravante denominada Administração Pública Municipal, e, de outro lado, a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE PEDREIRAS/MA, sediada na Rua Joaquim Feitosa, nº 280, mutirão, CEP: 65.725-000, Pedreiras, inscrita no CNPJ sob o nº 07.168.304/0001-01, doravante denominada ASSOCIAÇÃO, neste ato representada pela Presidente da Associação Sra. Ana Selia de Sousa Gomes, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 375.964.033-87 e RG nº 015687372000-0, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterada a Cláusula Terceira – dos Recursos Financeiros e Orçamentários, passando a viger acrescida com as alterações nos itens 3.1 e 3.2, conforme descrito abaixo:
3.1 - O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de fomento é de R$ 14.551,00 (quatorze mil quinhentos e cinquenta um reais) mensal até o fim do presente Termo.
3.2 – A Secretaria de Assistência Social transferirá os recursos necessários para execução do presente termo de fomento, correndo a despesa pela Dotação Orçamentária fixada na Lei, a seguir:
Unidade Orçamentária: 0207 Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Governamental
Proj./Atividade: 2.027 Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social
Categ. Econômica: 3.0.00.00.00 Despesas Correntes
Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
Modalid. Aplic: 3.3.50.00.00 Trans. a inst. Priv. Sem fins lucrativo
Elem. De Gasto: 3.3.50.43.00 Subvenções sociais
Código Geral: 02 07 07 122 2.027 3.3.50.43.00 1500000000
CLAUSULA SEGUNDA – As demais Cláusulas ficam inalteradas.
Pedreiras/MA, 26 de abril de 2022.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
ANA SELIA DE SOUSA GOMES
Associação Pestalozzi de Pedreiras – MA
