“EXONERA A PEDIDO CONTROLADOR DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS – MA”.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:
RESOLVE:
Artigo 1º - Exonerar, a pedido, o Sr. Italo Bruno da Silva Barbosa, inscrito sob o CPF Nº 041.642.513-52 e RG Nº 2584875 SSP PI, do Cargo de Controlador, do quadro de cargos estatutários do Poder Executivo, com lotação no Gabinete da Prefeita, desta Prefeitura Municipal de Pedreiras-MA.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras – MA, 13 de maio de 2022.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2022. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE MÃES DOS ESPECIAIS, O MUNICIPIO DE PEDREIRAS, Estado do Maranhão, com sede na Avenida Rio Branco, nº 111, Bairro Centro, CEP 65.725-000, inscrito no CNPJ nº 06.184.253/0001-49, neste ato representado pela Prefeita Municipal Vanessa dos Prazeres Santos, brasileira, união estável, portadora do CPF nº. 018.929.713-13, doravante denominada Administração Pública Municipal, e, de outro lado, a ASSOCIAÇÃO DE MAES DOS ESPECIAIS DE PEDREIRAS/MA, sediada na Rua Dom Pedro I, nº 644, Goiabal, CEP: 65.725-000, Pedreiras, inscrita no CNPJ sob o nº 34.465.221.0001-57, doravante denominada ASSOCIAÇÃO, neste ato representada pela Presidente da Associação Sra. Maria De Fátima Cajueiro Pacheco Soares, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 270.314.543-87, portadora da cédula de Identidade RG 794.694 SSP/PI, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVIO AO TERMO DE FOMENTO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterada a Cláusula Terceira – dos Recursos Financeiros e Orçamentários, passando a viger acrescida com as alterações nos itens 2.1.1 -II, 3.1 e 3.2, conforme descrito abaixo:
2.1.1, II- transferir à ASSOSSIAÇÃO o valor mensal de R$ 12.446,00 (doze mil quatrocentos e quarenta e seis reais)
3.1 - O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de fomento é de R$ 149.352,00 (cento e quarenta e nove mil trezentos e cinquenta e dois reais) é o fim do presente Termo.
3.2 – A Secretaria de Assistência Social transferirá os recursos necessários para execução do presente termo de fomento, correndo a despesa pela Dotação Orçamentária fixada na Lei, a seguir:
Unidade Orçamentária: 0207 Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Governamental
Proj./Atividade: 2.027 Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social
Categ. Econômica: 3.0.00.00.00 Despesas Correntes
Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
Modalid. Aplic: 3.3.50.00.00 Trans. a inst. Priv. Sem fins lucrativo
Elem. De Gasto: 3.3.50.43.00 Subvenções sociais
Código Geral: 02 07 07 122 2.027 3.3.50.43.00 1500000000
CLAUSULA SEGUNDA – As demais Cláusulas ficam inalteradas.
Pedreiras/MA, 12 de maio de 2022.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
MARIA DE FÁTIMA CAJUEIRO PACHECO SOARES
Associação de Mães dos Especiais de Pedreiras/Ma
