“NOMEIA SECRETÁRIO INTERINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS – MA”.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear o Sr. Damião Felipe Barbosa, Secretário Municipal de Administração, inscrito sob o CPF Nº 777.166.203-04 e RG Nº 347195946 SSP/MA, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, exercendo cumulativamente as atribuições de ambas as Secretarias, até ulterior deliberação, a partir de 07 de julho de 2022.
Artigo 2º - Pela acumulação dos cargos descritos no artigo anterior, não decorrerá ao nomeado direito de acréscimo aos seus subsídios, continuando o mesmo a receber como Secretário Municipal de Administração.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras – MA, 07 de julho de 2022.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal