A Chefe de Gabinete do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do Município:
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. Damião Felipe Barbosa, Secretário Municipal de Administração, portador do CPF N° 777.166.203-04, o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), equivalentes a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a São Luís/MA, em 15 de julho de 2022, onde o mesmo irá resolver demandas na Receita Federal para tratar assuntos de interesse do Município.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 122 0002 2.006 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, E OS RECURSOS FINANCEIROS CORRERÃO À CONTA DA FONTE DE RECURSO 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 14 DE JULHO DE 2022.
MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE
Chefe de Gabinete
