O Secretário Municipal de Agricultura de Pedreiras MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município. RESOLVE:
I Conceder a Sra. Brenda Maria Ferreira da Silva, Auxiliar administrativa, portadora do CPF n°613.784.543-59 e RG n°047840082013-7, o valor de R$ 374,80 (trezentos e setenta e quatro e oitenta centavos), equivalentes a 02 (duas) diárias, para custear despesas de viagem a São Luís, durante os dias 28 e 29 de julho de 2022, onde a mesma irá entregar uma documentação que foi requisitada, da qual consta a assinatura dos agricultores que fazem parte dos programas do governo, tendo como exemplo o PAA e Procaf, além de tratar e alinhar assuntos referente as solicitações de pagamentos que esta secretaria solicita junto com a SAF (Secretaria de Estado da Agricultura Familiar).
I Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 20 122 0002 2.037 Gestão da Secretaria de Agricultura, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 05 DE JULHO DE 2022.
ELCIMAR SILVA LIMA FILHO
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA