O Secretário Municipal de Meio Ambiente do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I — Conceder ao senhor JOSE AUGUSTO PEREIRA DA CRUZ, membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente, portaria N°0283/2021, portador do CPF n°352.873.903-78 e RG n°0478411820133, o valor de R$ 2.248,80 (Dois mil duzentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), equivalentes a 06 (seis) diárias, para custear despesas de viagem a Foz do Iguaçu – Paraná - para participar do XXIV ENCOB nos dias 20 (deslocamento ao aeroporto) e 22 a 26 de agosto do ano em curso com a finalidade de se capacitar nas questões relacionadas a gestão das águas assim como possibilitar a elaboração de projetos e execução de ações nessa temática.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 10 122 0002 2.058 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500100200.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 22 DE JULHO DE 2022.
Aldeclei Farias Reis
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Portaria N° 006/2022