“NOMEIA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDOconhecimento pela imprensa de fatos relacionados ao Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) e Sistema de Informação Hospitalar (SIH) do Ministério da Saúde,
CONSIDERANDO que a Administração Pública possui na Sindicância os instrumentos legítimos para apuração de atos administrativos;
CONSIDERANDOa necessidade de apuração precisa das informações divulgadas na imprensa e os dados municipais.
RESOLVE:
Art.1º - Nomear a Comissão de Sindicância Municipal, com a finalidade de apurar todos fatos necessários relacionados ao Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) e Sistema de Informação Hospitalar (SIH) do Ministério da Saúde e todos os recursos financeiros e despesas que tenha relacionamento com as informações de repasse do Fundo a Fundo da Saúde.
Art. 2º - A comissão de que trata o art. 1º será composta por 03 (três) servidores desta Prefeitura Municipal, conforme segue: Presidente da Comissão: Edvan Ferreira Matos (Controlador Geral do Município), Membros: Fabricio Costa Sampaio (Advogado) e Damião Felipe Barbosa (Secretário Municipal de Administração).
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras-MA, 27 de julho de 2022.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
REGULAMENTA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDOa necessidade de regulamentar os procedimentos administrativos da Comissão de Sindicância Municipal;
CONSIDERANDO a relevância da apuração de atos administrativos relacionados ao Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) e Sistema de Informação Hospitalar (SIH) do Ministério da Saúde.
RESOLVE:
Art.1º - A Sindicância que tratar a Comissão de Sindicância Municipal, com a finalidade de apurar todos fatos necessários relacionados ao Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) e Sistema de Informação Hospitalar (SIH) do Ministério da Saúde e todos os recursos financeiros e despesas que tenha relacionamento com as informações de repasse do Fundo a Fundo da Saúde, tem caráter sigiloso.
Art. 2º - A comissão de que trata o art. 1º, terá o prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado pela autoridade superior, mediante justificativa fundamentada, desde que apresentada antes do término do prazo inicialmente previsto.
Art. 3° - Todos os atos praticados pela Comissão deverão instruir os autos em que tramita a Sindicância.
Art. 4° - Comissão ao final da Sindicância elaborará relatório final com informações precisa de ocorrência ou qualquer fato que faça correlação ao presente objeto da Sindicância.
Art. 5º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras-MA, 27 de julho de 2022.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
“EXONERA COORDENADORA PEDAGÓGICA DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS – MA”.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:
RESOLVE:
Artigo 1º - Exonerar a Sr.ª Priscilla Kezy Krause Ribeiro Grangeiro, inscrita sob o CPF Nº 027.779.173-10 e RG Nº 0234910720029 SESP◊MA, do Cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora Pedagógica do Ensino Fundamental Anos Finais da Zona Urbana, lotada na Secretaria de Educação, desta Prefeitura Municipal de Pedreiras-MA.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras – MA, 01 de agosto de 2022.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
