Diário oficial

NÚMERO: 397/2022

Volume: 10 - Número: 397 de 17 de Agosto de 2022

17/08/2022 Publicações: 2 legislativo Quantidade de visualizações: ISSN 2764-7129
Assinado eletronicamente por: josé anderson da silva lima - CPF: ***.389.343-** em 17/08/2022 16:06:14 - IP com nº: 192.168.0.102

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - RESOLUÇÃO -
RESOLUÇÃO Nº 002/2022.
RESOLU™•O N† 002/2022.

DISPE SOBRE A CRIA™•O E DENOMINA™•O DOS GABINETES PARLAMENTARES DA C”MARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS E D“ OUTRAS PROVIDNCIAS.

A PRESIDENTE DA C”MARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANH•O, MARLY TAVARES SOARES SILVA, no uso de suas atribui1Ees legais, de acordo com Art. 16, V, j e Art. 103, IV, f do Regimento Interno, FAZ saber que a C&mara Municipal APROVOU e eu promulgo a seguinte RESOLU™•O:
Art. 1v - Ficam criados os Gabinetes Parlamentares, no &mbito da C&mara Municipal de Pedreiras, destinados ao uso individualizado de cada vereador para fins de atendimento das demandas institucionais, assim como da sociedade em geral.
Par%grafo Pnico Os gabinetes que trata o caput ter'o a totalidade de 12 (doze) unidades devidamente equipadas.
Art. 2† - Ficam denominados os gabinetes parlamentares de que trata o artigo primeiro, como: Gabinetes Parlamentares Ver. Cearense.
Art. 3† - Cada vereador ser% respons%vel por seu gabinete, o qual poder% fazer uso institucional no hor%rio de expediente desta Casa Legislativa, com exce1'o dos gabinetes localizados na parte interna do Plen%rio, os quais dever'o permanecer sem uso institucional para atendimento ao pPblico, durante as SessEes da C&mara Municipal de Pedreiras.
Art. 4† - Eventual regulamenta1'o pertinente ser% disposta por meio de Portaria, expedida pela(o) chefe do Poder legislativo.
Art. 5†- Esta Resolu1'o entra em vigor na data de sua publica1'o.
Gabinete da Presid4ncia da C&mara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, em 17 de agosto de 2022.


Marly Tavares Soares Silva
Presidente da C&mara Municipal de Pedreiras

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - RESOLUÇÃO -
RESOLUÇÃO Nº 003, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
RESOLU™•O N† 003, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.

DESTINA AS TER™AS-FEIRAS PARA A REALIZA™•O DE SESSES ORDIN“RIAS DA C”MARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANH•O.

A PRESIDENTE DA C”MARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANH•O, MARLY TAVARES SOARES SILVA, no uso de suas atribui1Ees legais, de acordo com Art. 16, V, j e Art. 103, IV, f do Regimento Interno, FAZ saber que a C&mara Municipal APROVOU e eu promulgo a seguinte RESOLU™•O:
Art. 1† - Sem preju7zo das disposi1Ees regimentais quanto ao funcionamento do Colegiado, ficam destinadas $s ter1as-feiras, $s 08:45hs, para a realiza1'o das SessEes Ordin%rias da C&mara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o.
Art. 2† - Para fins de organiza1'o da ordem do dia, os Vereadores dever'o sugerir suas proposi1Ees, em Secretaria, $s segundas-feiras at3 as 11:00hs.
Art. 3† - Esta Resolu1'o entra em vigor na data de sua publica1'o.
Sala de ReuniEes da C&mara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, em 17 de agosto de 2022.


Marly Tavares Soares Silva
Presidenta da C&mara Municipal de Pedreiras

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