A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) ROSILEIDE PEREIRA DE MEDEIROS, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente aos períodos aquisitivos 2021/2022, a serem gozadas de 01/10/2022 a 30/10/2022, do cargo de Agente Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Educação / Regime Estatutário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 05 de setembro de 2022.

MARCIA FABIANE MORTA DE MORAIS

Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) WANDSON BENTO DA COSTA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente aos períodos aquisitivos 2020/2021, a serem gozadas de 15/09/2022 a 15/10/2022, do cargo de Vigia, junto a Secretaria Municipal de Educação / Regime Estatutário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 05 de setembro de 2022.

MARCIA FABIANE MORTA DE MORAIS

Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr (a). GESSIONE REGO MAGALHÃES, 90 (noventa) dias de licença prêmio referentes ao segundo quinquênio 2013/2018, a serem gozados de 30/09/2022 a 29/12/2022, do cargo de Professora, junto à Secretaria Municipal de Educação - Regime Estatutário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, em 05 de setembro de 2022.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS

Diretora do Departamento de Recursos Humanos

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°001/2022 CMDM

Convoca a Eleição dos representantes da sociedade civil para compor o conselho Municipal dos direitos da mulher-CMD biênio 2022/2024

A Secretaria Municipal de políticas para mulheres, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Art. 2° II da lei 1.353/2013. de 01 de abril 2013, convoca sociedade civil devidamente habilitada para participar da eleição e da posse das representantes da sociedade civil do conselho da mulher da cidade de Pedreiras/MA.

O CONSELHO DA MULHER, foi criado conforme legislação de n° 1.273/2009 com finalidade de assegurar a mulher o exercício pleno de sua participação e integração no desenvolvimento social e nas atividades de cunho econômico, político, cultural da sociedade, desenvolve ações objetivando eliminar a discriminação da mulher e assegurar condições de liberdade e igualdade de direitos, nos seguintes termos.

1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1A eleição das representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal da mulher de Pedreiras/MA, biênio 2022/2024, ocorrerá no dia 10 de setembro 2022, início 14h e termino às 17h / local da eleição será na casa da mulher Pedreirense, localizada na Avenida Dr João Alberto n°20, Quadra 05, bairro: Maria Rita, cidade e Pedreiras/MA.

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1.2O processo seletivo será regido por este instrumento, visando o preenchimento de 08 (oito) vagas para as entidades da sociedade civil, conforme o disposto no art. 3° §3° da lei 1.273/2009.

1.3 O processo eletivo será composto de duas etapas: fase inicial de inscrição e a fase destinada a realização da eleição propriamente dita, mediante credenciamento e votação.

1.4 O presente edital será publicado no site da prefeitura de Pedreiras www.pedreiras.ma.gov.br e fixado na secretaria municipal de políticas para mulheres.

1.5 As representantes da sociedade civil, ao serem eleitas exercerão mandato de (02) anos, admitindo-se uma recondução, por igual período.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no uso das atribuições que lhe confere convoca as organizações não governamentais do Município e a sociedade civil para participar do processo de eleição do conselho municipal da mulher.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPITULO I

Art. 1º - O procedimento de habilitação, inscrição e seleção será regido por este Edital e executado pela comissão Organizadora das Eleições do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, conforme diretrizes legais. Art. 2º - A Comissão Organizadora das Eleições do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher será indicada, pra serem cumpridas conforme regulamento interno da secretaria da mulher. Art. 3º - Havendo indisponibilidade ou quaisquer ocorrências que impossibilitem a realização do referido evento ou do local divulgado, será dada ampla e prévia divulgação.- CAPITULO II COMPOSIÇÃO DAS VAGAS

Art. 4º - Das 16 (dezesseis) vagas titulares do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de composição e distribuição definidas pelo Art. 3° conforme lei 1.273/2009 serão distribuídas mediante processo eleitoral regulamentado pelo presente Edital:I. 08 (oito) vagas de titular, com igual número de suplente, para os movimentos sociais da Cidade de Pedreiras/MA. II. 02 (duas) vagas de titular, com igual número de suplente, para as entidades não governamentais, com notório conhecimento das questões de gênero e atuação na luta pela promoção e defesa dos direitos das mulheres de Pedreiras/MA. III. 01 (uma) vaga de titular, com igual número de suplente, para o movimento da associação das quebradeiras de coco do povoado santa Cantídia zona rural de Pedreiras/MA.

IV. 01 (uma) vaga de titular, com igual número de suplente, para a pastoral da criança de Pedreiras/MAV. 01 (uma) vaga de titular, com igual número de suplente, para o sindicato doa trabalhadores rurais de Pedreiras/MA. VI. 01 (uma) vagas de titular, com igual número de suplente, para associações mãe dos especiais. da cidade de Pedreiras/MA. Cap. III

DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO. Art. 5º - Para participar das eleições para a ocupação dos cargos disponíveis para Conselheiras, as candidatas deverão no ato da inscrição, entregar os documentos abaixo relacionados conforme os segmentos apresentados preenchidos, assinados pela representante da Instituição, indicando a candidata para titularidade e suplência, e solicitando o seu credenciamento e a concordância com a assinatura das indicadas.

5.1- Poderão se inscrever para compor o conselho Municipal dos direitos da mulher de Pedreiras, entidades não governamentais que tenham contribuído de forma significativa em benefício dos direitos das mulheres e que tenham em seus objetivos a finalidade de realizar campanhas que corroboram com igualdade de gênero, realizar ações que incentivam a política para mulheres. A entidade deverá comprovar que está legalmente constituído no ato da inscrição.

-DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INCRIÇÃO DAS ENTIDADES.

a)Cópia do Estatuto Social devidamente constituído e registrado em cartório

b)Na falta deste Estatuto, a entidade deverá apresentar um relatório informando pelo menos duas ações que comprovam campanhas educativas voltadas para políticas para mulheres dispostos no item 5.1

c)Cópia do cartão CNPJ

d)Formulário de inscrição devidamente assinado pelo representante legal da instituição, anexo do presente edital.

e)Cópia do RG, CPF dos membros indicados que serão apresentados na Secretaria de municipal de políticas para mulheres deste município. (SMPM)

- DATA DA INSCRIÇÃO

5.2 As inscrições serão realizadas na secretaria da mulher que fica localizada na Rua Av Dr João Alberto n° 20, Quadra n° 05 bairro: Maria Rita, no período 21 de setembro 2022 a 31 de setembro 2022, no horário de 08h às 13:00h de segunda a sexta feira.

06. DAS ELEIÇÕES

6.1 O processo eletivo será coordenado pela Comissão Eleitoral coordenada em conformidade com o regimento interno do conselho da mulher, em conjuntamente com a secretaria municipal de políticas públicas para mulheres.

6.2 A plenária eleitoral será pelas entidades previamente inscritas e por participantes previamente credenciados até dia 31/07/2022.

6.3 O processo de escolha eleitoral dos membros da sociedade civil dar-se á por meio de aclamação.

6.4 Os participantes previamente inscritos conforme o item 6.2 poderão votar apenas uma vez nas instituições credenciadas

6.4 Terão assento no CDMD as representantes da sociedade civil que obtiverem o maior número de votos.

ANEXO I

EDITAL N°01/2022

7- DO CALENDÁRIO DA SELEÇÃO PÚBLICA-CMDM

20/09/2022Publicação do edital de convocação das entidades 05/09/2022 a 31/09/2022Ações de mobilização das entidades 21/09/2022 a 31/09/2022Data das inscrições da sociedade civil09/10/2022 Divulgação das listas dos inscritos para o processo eleitoral de convocação das entidades.10/10/2022Eleições para escolha da sociedade civil que irá integrar-CMDM10/10/2022Publicação do resultado das representantes do conselho da mulher biênio 2022-202412/10/2022 Posse das conselheiras Pedreiras/MA, 05 de setembro 2022

Géssyca Morganna Araújo Saturnino

Secretária Municipal da Mulher

Portaria – 015/2021

CONSELHO MUNICPAL DOS DIREITOS DA MULHER-CMDM

EDITAL N°001/2022

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO

I-IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE______________________________________________________

CNPJ__________________________________________________________________________________________________________________________BAIRRO:________________________________________________________

NOME DO PRESIDENTE (A)________________________________________

TELEFONE:_____________________________________________________

EMAIL:_________________________________________________________

PERÍODO DE ATUAÇÃO NO MUNICIPIO:_____________________________

II- IDENTIFICAÇÃO DOS REPRSENTANTES DA ENTIDADE NO CMDM:

NOME DO TITULAR:______________________________________________

CPF:__________________RG:______________________________________

FONE:__________________EMAIL:__________________________________NOME DO SUPLENTE:____________________________________________

CPF:____________________RG:____________________________________

FONE:____________________EMAIL:________________________________

OBS: ANEXAR OS DOCUMENTOS:

a)Cópia do Estatuto social devidamente registrado em cartório

b)Cópia de ata de posse da atual diretoria

c)Cópia CNPJ

d)Formulário de inscrição devidamente assinado pelo representante legal da instituição, anexo I do presente edital.

e)Cópia dos documentos de identidade e CPF dos membros indicados representar o CMDM.

Pedreiras/MA, 05 de setembro 2022

Géssyca Morganna Araújo Saturnino

Secretária Municipal da Mulher

Portaria – 015/2021