O Secretário Municipal de Finanças de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I — Conceder o Sra. FRANCISCA BEATRIZ FRANCO SILVA VIANA, Contadora, portadora do CPF n°609.895.593-00 e RG n°025773432003-8, o valor de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais), equivalentes a 03 (três) diárias, para custear despesas de viagem a São Luís, durante os dias 14 a 16 de setembro de 2022, onde a mesma resolver assuntos de interesse do município no TCE – MA.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 122 0002 2.008 Gestão da Secretaria Municipal de Finanças, Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
Ill — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 13 DE SETEMBRO DE 2022.
Jânio Luiz Marques Fernandes
Secretário Municipal de Finanças