O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedreiras– MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. MARCILIO LIRA XIMENSES, Secretário Municipal de Saúde, portador do CPF n° 813.006.623-87 e RG n° 000050300696-3, o valor de R$ 700,00 (setecentos reais), equivalente a 02 (duas) diárias para custear despesas de viagem a São Luis-MA, nos dias 20 e 21 de outubro de 2022. para tratar de assuntos junto a Secretaria de Estado da Saúde.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 10.122.0002 2.025 – GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, GARANTIR O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, elemento de despesa:3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 01500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 19 de outubro de 2022.
Damião Felipe Barbosa
Secretário Municipal de Administração
A Chefe de Gabinete do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. Irapoa Suzuki de Almeida Eloi, Procurador Geral, portador do CPF N° 956.058.513-49, o valor de R$ 700,00 (setecentos reais ), equivalentes a 02 (duas) diárias, para custear despesas de viagem a São Luís/MA, nos dias 20 e 21 de outubro do corrente ano, onde o mesmo irá resolver demandas junto ao TCE, Justiça Federal, para tratar assuntos de interesse do Município.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 092 0002 2.057 - GESTÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO GARANTIR A MANUTENÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADE DA PROCURADORIA MUNICIPAL, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 19 DE OUTUBRO DE 2022.
DAMIAO FELIPE BARBOSA
Secretário Municipal de Administração
ONDE SE LÊ: I— ...viagem a São Luis-MA, no dia 17 de setembro de 2022.
LÊ_SE: I — ...viagem a São Luis-MA, no dia 17 de outubro de 2022
Pedreiras-MA, 19 de outubro de 2022.
Marcilio Lira Ximenes
Secretário Municipal de Saúde
ONDE SE LÊ: I— ...viagem a São Luis-MA, nos dias 20 e 21 de setembro de 2022.
LÊ_SE: I — ...viagem a São Luis-MA, nos dias 20 e 21 de outubro de 2022
Pedreiras-MA, 19 de outubro de 2022.
Marcilio Lira Ximenes
Secretário Municipal de Saúde
Pedreiras (MA), 17 de outubro de 2022.
Assunto: NOTIFICAÇÃO
Senhor representante,
CONSIDERANDO a necessidade de reforma e melhoramento da Ponte Francisco Sá, na parte que compete ao Município de Pedreiras;
CONSIDERANDO que a referida reforma atingirá a estrutura de postes, corrimão, passarela da ponte;
CONSIDERANDO que não é interesse do Município de Pedreiras causar transtorno aos munícipes deste e de outros municípios;
CONSIDERANDO que as prestadoras de serviços de telecomunicação, energia, água e outras devem ser informadas antecipadamente;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, telefonia, internet, e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios, em vias públicas.
CONSIDERANDO o Poder de polícia e a atribuição do Município de reger o uso e ocupação dos espaços públicos,
RESOLVE,
NOTIFICAR para que no prazo de 20 dias, a contar do recebimento, proceda, a readequação de seus cabos, fios, fibras e outros, retirando-os da via aérea, os espaços relativos a Ponte Francisco Sá, sob pena de aplicações das sanções legalmente previstas.
Esclarecemos que os prestadores de serviços que forem alcançados pela reforma da ponte, colocamos a empresa executora da obra à disposição para a indicação do local a ser utilizado pelos mesmos.
Certo de que teremos a solicitação atendida, enviamos protestos de estima.
Pedro Thiago Ferreira Raposo
Secretário Municipal de Planejamento
Portaria Nº052/2022 - GP
