A Chefe de Gabinete do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. Raí Brito de Araújo, Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, portador do CPF N° 039.705.463-70 e RG Nº 236088120025 GEJUSPC MA, o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), equivalente a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a São Luís/MA, durante o dia 07 de novembro 2022, onde o mesmo participará do Workshop Estadual de “Riscos Climáticos: monitoramento hidrometeorológico e segurança de barragens”.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 122 0002 2.002 - GESTÃO DO GABINETE GARANTIR A MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE ATENDENDO AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVA, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 24 DE OUTUBRO DE 2022.
MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE
Chefe de Gabinete
O Secretário Municipal de Administração de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. LUIS CARLOS DOS SANTOS REGO, portador do CPF n°849.141.813-04 e RG n°05981107100, o valor de R$ 187,40 (cento e oitenta e sete reais e quarenta centavos), equivalente a 02 (duas) diárias, para custear despesas de viagem a Tuntum - MA, nos dias 28 e 29 de setembro do corrente ano, a fim de levar uma equipe de futebol para um torneio.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 122 0002 2.006 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, E OS RECURSOS FINANCEIROS CORRERÃO À CONTA DA FONTE DE RECURSO 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 28 DE SETEMBRO DE 2022.
Damiao Felipe Barbosa
Secretário Municipal de Administração
O Secretário Municipal de Administração de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I — Conceder a Sra. GLACIMAR BEZERRA DE SOUSA, Auxiliar Administrativa, portadora do CPF n°467.864.813-53 e RG n°029130712005-5, o valor de R$ 562,20 (quinhentos e sessenta e dois reais e vinte centavos) , equivalentes a 03 (três) diárias, para custear despesas de viagem a São Luís, nos dias 25, 26 e 27 de outubro, onde a mesma irá participar de um Treinamento da Receita Federal.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 122 0002 2.006 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, E OS RECURSOS FINANCEIROS CORRERÃO À CONTA DA FONTE DE RECURSO 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 21 DE OUTUBRO DE 2022.
Damiao Felipe Barbosa
Secretário Municipal de Administração
O Secretário Municipal de Saúde do Município de Pedreiras– MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. Vanessa Avelino Fernandes, Coordenadora da Vigilância em Saúde, portadora do CPF n° 051.895.493-56 e RG n° 023952122003-8, o valor de R$ 374,80 (trezentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), equivalente a 02 (duas) diárias, para custear despesas de viagem a São Luis-MA, nos dias de 03 e 04 de novembro de 2022, onde irá participar de I Seminário de Integração entre Atenção Primária em Saúde e Vigilância Epidemiológica.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 10 122 0002 2.058 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500100200 RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. - SAÚDE.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 26 de outubro de 2022.
Marcilio Lira Ximenes
Secretário Municipal de Saúde
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) ELCIANE MICHELLE COSTA SANTOS, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao período aquisitivo 2019/2020, a serem gozadas de 21/11/2022 a 20/12/2022, do cargo de Auxiliar de Serviço de Apoio Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Administração / Regime Estatutário.
Dê-se Ciência e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 04 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MORTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) DIANA MARTINS OLIVEIRA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao período aquisitivo 2021/2022, a serem gozadas de 03/11/2022 a 02/12/2022, do cargo de Fiscal de Tributos, junto a Secretaria Municipal de Finanças/ Regime Estatutário.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 05 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MORTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) ROSILDA LIMA DE SOUZA SANTOS, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao período aquisitivo 2020/2021, a serem gozadas de 16/11/2022 a 15/12/2022, do cargo de A.O.S.D., junto a Secretaria Municipal de Assistência Social / Regime Estatutário.
Dê-se Ciência e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 06 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MORTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) JOEL ALVES CHAVES, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao período aquisitivo 2020/2021, a serem gozadas de 21/11/2022 a 20/12/2022, do cargo de A.O.S.D., junto a Secretaria Municipal de Assistência Social / Regime Estatutário.
Dê-se Ciência e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 06 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MORTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr (a). MARIA ELIZANGELA CORDEIRO DE MELO, 90 (noventa) dias de licença prêmio referentes ao segundo quinquênio 2013/2018, a serem gozados de 03/10/2022 a 02/01/2023, do cargo de Agente Administrativo, junto à Secretaria Municipal de Educação - Regime Estatutário.
Dê-se Ciência e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, em 13 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr (a). FELIPE DE SOUSA, 90 (noventa) dias de licença prêmio referentes ao primeiro quinquênio 2014/2019, a serem gozados de 01/11/2022 a 30/01/2023, do cargo de Agente Administrativo, junto à Secretaria Municipal de Finanças - Regime Estatutário.
Dê-se Ciência e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, em 13 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr (a). MARIA DE FATIMA EVANGELISTA DE FREITAS, 90 (noventa) dias de licença prêmio referentes ao segundo quinquênio 2013/2018, a serem gozados de 01/11/2022 a 30/01/2023, do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, junto à Secretaria Municipal de Administração - Regime Estatutário.
Dê-se Ciência e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, em 13 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr (a). ANTONIA DEBORA CAMPOS CIRILO, 90 (noventa) dias de licença prêmio referentes ao segundo quinquênio 2013/2018, a serem gozados de 01/11/2022 a 30/01/2023, do cargo de Agente Administrativo, junto à Secretaria Municipal de Educação - Regime Estatutário.
Dê-se Ciência e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, em 13 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr (a). CARLA ADRIANA MELO MOURÃO, 90 (noventa) dias de licença prêmio referentes ao segundo quinquênio 2014/2019, a serem gozados de 02/01/2023 a 01/04/2023, do cargo de Professora, junto à Secretaria Municipal de Educação - Regime Estatutário.
Dê-se Ciência e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, em 13 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) CICERA JOELMA DE LIMA DA CRUZ GONÇALVES, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao período aquisitivo 2020/2021, a serem gozadas de 01/11/2022 a 30/11/2022, do cargo de Agente Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Administração / Regime Estatutário.
Dê-se Ciência e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 13 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MORTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr (a). FABIANA GOMES DA SILVA RAMOS, 90 (noventa) dias de licença prêmio referentes ao segundo quinquênio 2013/2018, a serem gozados de 05/10/2022 a 04/01/2023, do cargo de Guarda Civil Municipal, junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito - Regime Estatutário.
Dê-se Ciência e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, em 13 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao(a) Sr(a). HERMESON SOUSA E SILVA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 2020/2021, a serem gozados de 01/11/2022 à 01/12/2022, Agente Comunitário de Saúde, junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Dê-se Ciência e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, 17 de Outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao(a) Sr(a). SAMARA MELO SOUSA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 2021/2022, a serem gozados de 15/11/2022 à 16/12/2022, Agente de Combate às Endemias, junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Dê-se Ciência e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, 17 de Outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao(a) Sr(a). ROSEANE CRISTINA DOS SANTOS ALVES, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 2020/2021, a serem gozados de 01/11/2022 à 30/11/2022, AOSD, junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Dê-se Ciência e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, 18 de Outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao(a) Sr(a). ILDEBORA SOUSA PEREIRA, 90 (noventa) dias de licença prêmio regulamentares referentes ao período aquisitivo 2014/2019, a serem gozados de 21/11/2022 à 20/02/2023, AOSD, junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Dê-se Ciência e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, em 24 de Outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao(a) Sr(a). LINA LAUANE DE MELO MOREIRA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 2021/2022, a serem gozados de 16/11/2022 à 16/12/2022, Agente Comunitário de Saúde, junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Dê-se Ciência e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, 24 de Outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao(a) Sr(a). EDIVANIA CUNHAS DE ANDRADE LIMA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 2021/2022, a serem gozados de 14/11/2022 à 14/12/2022, AOSD, junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Dê-se Ciência e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, 24 de Outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) GIULLIANO MARINHO LAGO, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente aos períodos aquisitivos 2021/2022, a serem gozadas de 01/11/2022 a 30/11/2022, do cargo de Vigia, junto a Secretaria Municipal de Educação / Regime Estatutário.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 25 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MORTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) ADMYS KLEYN VIEIRA DE SOUSA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referentes aos períodos aquisitivos 2020/2021, a serem gozadas de 21/11/2022 a 20/12/2022, do cargo de Agente Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Agricultura / Regime Estatutário.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 25 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MORTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) FRANCISCO DAS CHAGAS DA COSTA CASTRO, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente aos períodos aquisitivos 2020/2021, a serem gozadas de 01/11/2022 a 30/11/2022, do cargo de A.O.S.D., junto a Secretaria Municipal de Educação / Regime Estatutário.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 25 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MORTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) PAULO ROBERTO SILVA ARAUJO, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente aos períodos aquisitivos 2021/2022, a serem gozadas de 01/11/2022 a 30/11/2022, do cargo de Vigia, junto a Secretaria Municipal de Educação / Regime Estatutário.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 25 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MORTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) EMANUEL SAMPAIO ARAGÃO, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente aos períodos aquisitivos 2020/2021, a serem gozadas de 24/10/2022 a 23/11/2022, do cargo de Auxiliar de Serviço de Apoio Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Educação / Regime Estatutário.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 25 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MORTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) IETE COSTA OLIVEIRA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referentes aos períodos aquisitivos 2021/2022, a serem gozadas de 01/11/2022 a 30/11/2022, do cargo de Agente Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente / Regime Estatutário.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 25 de outubro de 2022.
MARCIA FABIANE MORTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
“POSSE EM CARGO PÚBLICO E CONSEQUENTE VACÂNCIA EM OUTRO, AMBOS INACUMULÁVEIS. ESTÁGIO PROBATÓRIO. DIREITOS QUE SÃO ADQUIRIDOS, PRESERVADOS OU EXTINTOS. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA.
Trata-se de requerimento protocolado pelo servidor pública efetivo FRANK XAVIER AMORIM DOS SANTOS, ocupante do cargo de fiscal tributário.
Foram trazidos para apreciação: (a) Edital de convocação do concurso para o novo cargo;
(b) requerimento de vacância por posse em outro cargo inacumulável; (c) controle de frequência;
(d) manifestação da chefia imediata; (e) documento pessoal com foto; (f) termo de lotação no cargo de fiscal de tributos; (g) termo de posse no cargo de fiscal de tributos; (h) publicação da nomeação no diário oficial do município.
Sabe-se que foi dado entrada com requerimento de vacância por posse em cargo inacumulável junto ao Departamento de Gestão de Pessoal no dia 19 de outubro de 2022 para que fosse analisada a documentação e emitido parecer acerca do seu caso.
A Lei 861/1990, por meio do art. 46, inciso IX prevê a possibilidade de vacância por posse em outro cargo inacumulável como um direito do servidor público.
'c9 o relatório.
A vacância é utilizada no Direito Administrativo para se referir ao cargo que se encontra vago, sem ocupação. Maria Sylvia Zanella Di Pietro preleciona que vacância "é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função".
A vacância pode resultar na ruptura definitiva do vínculo do servidor com a Administração Pública, decorrentes da exoneração, demissão ou falecimento, ou apenas na modificação do vínculo já existente, com o aparecimento de outro, assim como ocorrem nos casos de promoção, readaptação, aposentadoria e posse em outro cargo inacumulável. Essa última é a modalidade para o servidor que desejar futuramente ter direito a recondução no cargo anteriormente ocupado, pois este vínculo com a Administração Pública ficará apenas suspenso.
Sabe-se que esse desligamento de cargo público efetivo gera vaga no quadro de pessoal, e possibilita ao servidor aprovado em concurso público ser nomeado para outro cargo inacumulável, independente da esfera de poder, e sem que haja o rompimento da relação jurídica com o ente onde se encontra lotado.
'c9 notório que nesse caso específico de vacância o servidor estável, por uma eventual reprovação no estágio probatório ou se assim desejar voluntariamente, tem seu direito de recondução ao cargo anteriormente ocupado resguardado, hipótese essa também prevista no Estatuto dos Servidores do Município.
A Administração pública não deve impor restrições ao pedido de vacância, haja vista que não cabe ao gestor público criar requisitos que a própria legislação não previu, pois estaria ofendendo o princípio da legalidade. Uma vez preenchidos os requisitos legais (servidor estável e posse em outro cargo inacumulável), é dever da Administração reconhecer ao servidor o seu direito.
No entanto, nesse caso, o servidor requerente não cumpriu na integralidade o seu estágio probatório no atual cargo de fiscal de tributos no Departamento Tributário do Município, haja vista não se ter passado o lapso temporal de 3 (três) anos, exigidos constitucionalmente, nos termos do art. 41 da Carta Magna: “são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. A portaria de provimento do referido servidor é datada do dia 15/02/2021.
Ademais, o servidor não juntou comprovação de investidura e posse em novo cargo público, demonstrando que houve apenas a nomeação, ou seja, a convocação dos candidatos. A vacância é um direito que assiste aos servidores estáveis. Não podemos dizer, portanto, que o servidor requerente possui estabilidade, nem tampouco a garantia do instituto da recondução.
Assim entende os julgados dos tribunais a respeito da matéria:
PROCEDIMENTOADMINISTRATIVO.MAGISTRADO. VACÂNCIA. POSSE EM CARGO PÚBLICO INACUMULÁVEL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI Nº 8.112/90. AUSÊNCIA DE VITALICIEDADE. IMPOSSIBILIDADE. VACÂNCIA POR EXONERAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os Magistrados doTribunal de Justiça do Distrito Federal são regidos pelas normas da Constituição Federal, da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979 ( LOMAN - Lei Orgânica da Magistratura Nacional), da Lei n. 11.697/2008 (Lei sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios) e, de forma subsidiária, da Lei n. 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Civil da União), conforme previsão expressa no artigo 50 da Lei n. 11.697/2008. 2. A lacuna legislativa da LOMAN e da Lei n. 11.697/2008 a respeito do destino do cargo de Magistrado que ficar vago deve ser suprida pelos institutos da Lei 8.112/1990, aplicando-se a vacância (gênero) e suas espécies (exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inaculumável e falecimento), no que for compatível. 3. A finalidade da vacância por posse em cargo público inacumulável (artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90) não é outra senão manter o vínculo do servidor público estável ao cargo anterior e, assim, assegurar-lhe o direito à recondução, caso não logre êxito no estágio probatório do novo cargo público ou simplesmente dele desista. Após o após o encerramento da nova etapa de provas, será o servidor exoneradodo cargo anterior pelo rompimento definitivo do vínculo. 4. O servidor não estável ou Magistrado não vitalício, ao tomarem posse em cargo público inacumulável, rompem imediata e definitivamente o vínculo jurídico com o cargo anterior, fazendo incidir, portanto, a vacância por exoneração (artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/90). 5. Recurso administrativo desprovido.
(TJ-DF 171392016 0007449-47.2017.8.07.0000, Relator: SILVANIO
BARBOSA DOS SANTOS, Data de Julgamento: 28/04/2017, CONSELHO ESPECIAL NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES
ADMINISTRATIVAS, Data de Publicação: Publicado no DJE : 12/05/2017 . Pág.: 20)
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICA EM RADIOLOGIA. CANDIDATA APROVADA OCUPANTE DE DOIS CARGOS PÚBLICOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE TRÊS
CARGOS PÚBLICOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, AINDA QUE HAJA COMPATIBILIDADE HORÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, INCISOS XVI E XVII. CANDIDATA QUE SOLICITOU A VACÂNCIA DO CARGO QUE EXERCE NA ESFERA FEDERAL. POSSE EM CARGO INACUMULÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 33, INCISO VIII DA LEI Nº 8.112/90, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS. AUTORIDADE COATORA QUE CONDICIONA A POSSE EM CARGO PARA O QUAL FOI APROVADA À EXONERAÇÃO DO CARGO QUE OCUPA NA ESFERA FEDERAL. VIOLAÇÃO À DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONSTADA. IMPETRANTE, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS FEDERAIS PREVÊ EXPRESSAMENTE QUE A POSSE EM OUTRO CARGO PÚBLICO INACUMULÁVEL ACARRETA A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO E NÃO A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR. DIREITO DA SERVIDORA ESTÁVEL À DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO QUE OCUPA EM DECORRÊNCIA DE POSSE EM OUTROCARGOINACUMULÁVEL.
SENTENÇA ESCORREITA.SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO. (TJPR - 5ª C. Cível - 0011740-89.2019.8.16.0026 - Campo Largo - Rel.: DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA - J. 14.06.2021)
(TJ-PR - REEX: 00117408920198160026 Campo Largo 0011740-
89.2019.8.16.0026 (Acórdão), Relator: Nilson Mizuta, Data de Julgamento: 14/06/2021, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 14/06/2021)
CONCLUSÃO
Diante da fundamentação supracitada, esta Assessoria opina pelo INDEFERIMENTO da vacância do cargo de fiscal de tributos no Município de Pedreiras, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável na esfera federal pois o servidor não cumpriu estágio probatório no cargo de fiscal de tributos no Município de Pedreiras e não comprovou a posse em novo cargo público.
É o nosso parecer SMJ
Pedreiras (MA), 20 de outubro de 2022.
Amanda Mayara Neves Brandão
Advogada OAB/PI 16829
