O Secretário Municipal de Meio Ambiente do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I — Conceder a Sra. ANTONIA ALICE LOPES DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Diretora do Departamento de Educação Ambiental, portaria N°020/2022 – GP, portadora do CPF n°025.522.873-28 e RG n°022477992002-3, o valor de 562,20 (Quinhentos e sessenta e dois reais e vinte centavos), equivalentes a 03 (três) diárias, para custear despesas de viagem a São Luis-MA, durante os dias 21 a 23 de novembro de 2022, onde a mesma irá participar de treinamento de licenciamento ambiental para atividades agrosivilpastoris e CAR no auditório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das 08h às 18h.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 18 122 0002 2.040 - Gestão da Secretaria Meio Ambiente Garantia Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal Meio Ambiente, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 19 DE OUTUBRO DE 2022.
ALDECLEI FARIAS REIS
Secretario Municipal de Meio Ambiente