“DISPÕE SOBRE O VALOR DAS DESPESAS DOS JOGOS ESCOLARES PEDREIRENSES 2022 JEPS
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - Fica a Secretaria Municipal de Desportos e Lazer, autorizada a destinar recursos na ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em pecúnia para as despesas com pessoal e organização dos Jogos Escolares Pedreirenses 2022.
Art. 2º - Os recursos estabelecidos no artigo primeiro deste Decreto, serão distribuídos da seguinte forma:
I - Gastos com arbitragem e mesários necessários ao desenvolvimento das competições fica estabelecido a quantia de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais);
II Gastos Extraordinários fica estabelecido a quantia de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).
Art. 3º - As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotação orçamentária especifica.
Art. 4º - A alocação se fará por meio de suprimento de fundos, que ficará sob a responsabilidade da Secretária Municipal de Desportos e Lazer, que prestará contas a Administração Pública Municipal, com a individualização das despesas.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
