CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
A Prefeita Municipal de Pedreiras – MA e o Diretor Geral do Instituto Municipal de Pedreiras – IMPP, no uso de suas atribuições legais, resolvem:
APOSENTAR
JOSÉ MORAIS DA SILVA, exercente do cargo de Fiscal de Tributos, matrícula nº 59-1, lotado na Secretaria Municipal de administração, compulsoriamente, com proventos proporcionais e sem paridade, nos termo do art. 40, §1º, II, da Constituição Federal, c/c art. 1º da Lei Federal nº 10.887/04, no valor de R$ 1.212,00 (um mil e duzentos e doze reais) mensais, na forma discriminada abaixo.
COMPOSIÇÃO DO CÁLCULO DOS PROVENTOSVencimento do cargo, conforme Lei Municipal nº 861, de 05 de janeiro de 1990.R$ 872,12
Adicional por tempo de serviço, conforme art. 83, da Lei Municipal nº 861, de 05 de janeiro de 1990.R$ 174,42Total da Remuneração do cargo efetivoR$ 1.046,54CÁCULO DOS PROVENTOS PROPORCIONAISValor da Média Aritmética, conforme art. 1º, da Lei Federal nº 10.887/2004R$ 779,61Proporcionalidade 9391/12775 – 73,51%R$ 573,00TOTAL DE PROVENTOS A RECEBERR$ 1.212,00Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Pedreiras - MA, 16 de novembro de 2022.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal de Pedreiras - MA
WESCLEY BRITO DA SILVA
Portaria 011/2021 - GP
Presidente IMPP
CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
A Prefeita Municipal de Pedreiras – MA e o Diretor Geral do Instituto Municipal de Pedreiras – IMPP, no uso de suas atribuições legais, resolvem:
APOSENTAR
RITA PEREIRA DE OLIVEIRA, servidora pública municipal exercente do cargo de professora, 1ª a 4ª Nível II, matrícula nº 3612-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, CPF nº 271.589.183-00 na modalidade Aposentadoria Especial de Professor, por idade e tempo de contribuição, nos termos do art. 40, § 1º, III, c/c §5º da Constituição Federal e arts. 6º e 7º da EC nº 41/2003, assim como na Lei Orgânica Municipal no art. 73, III, alínea “b”, e na Lei Municipal nº 861/90, art. 126, III, alínea “b”, com proventos integrais e paridade, no valor de R$ 3.289,44(três mil e duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), mensais, na forma discriminada abaixo.
COMPOSIÇÃO DO CÁLCULO DOS PROVENTOSVencimento do cargo, conforme Lei Municipal nº 1286, de 21 de dezembro de 2009.R$ 2.990,40Adicional por tempo de serviço, conforme art. 83, da Lei Municipal nº 861, de 05 de janeiro de 1990.R$ 299,04Total da Remuneração do cargo efetivoR$ 3.289.44TOTAL DE PROVENTOS A RECEBERR$ 3.289,44Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Pedreiras - MA, 16 de novembro de 2022.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal de Pedreiras - MA
WESCLEY BRITO DA SILVA
Portaria 011/2021 - GP
Presidente IMPP
