“DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, EM VIRTUDE DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, e
DECRETA:
Art. 1º - Nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol da Copa do Mundo FIFA de 2022, a partir das quartas de final, o expediente no âmbito das repartições públicas da Administração Municipal de Pedreiras dar-se-á da seguinte forma:I - nos dias em que os jogos se realizarem às 12h, não haverá expediente;
II - nos dias em que os jogos se realizarem às 16h, o expediente ocorrerá de 8h às 14h.
Art. 2º - As atividades públicas essenciais de saúde, 1impeza urbana e todos aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, manterão os serviços em atividade.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 08 DE DEZEMBRO DE 2022.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
