Prefeitura Municipal de Pedreiras

GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS - CONCEDER: 048/2022

PORTARIA Nº 048/2022

A Chefe de Gabinete do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

I - Conceder ao Sr. Fabrício Costa Sampaio, Assessor Jurídico, portador do CPF N° XXX.621.453-XX, o valor de R$ 562,20 (quinhentos e sessenta e dois reais e vinte centavos), equivalentes a 02 (duas) diárias, para custear despesas de viagem a São Luís/MA, nos dias 21 e 22 de dezembro do corrente ano, onde o mesmo irá resolver demandas na Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão - SEFAZ, CAEMA e Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE/MA, para tratar assuntos de interesse do Município.

II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 092 0002 2.057 - GESTÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO GARANTIR A MANUTENÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADE DA PROCURADORIA MUNICIPAL, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE

Chefe de Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÕES - RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO: 052/2022

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO.

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2022-SRP. Tornamos público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO N° 052/2022, do tipo menor preço por item, visando o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de produtos alimentícios animal (carnes, peixes, embutidos, frios, derivados do leite), para atender as necessidades do município de Pedreiras/MA, cujo objeto foi adjudicado as empresas: COMERCIAL GOA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 33.614.584/0001-44, sediada na Rua 03, nº 16 C, Bela Vista, CEP nº 65.073-200 – São Luis/MA, vencedora do certame no valor total de R$ 130.750,00 (Cento e trinta mil e setecentos e cinquenta reais), MARGHESS DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.628.085/0001-64, sediada na Av. Jeronimo de Albuquerque, nº 300, loja 17, Angelim, CEP nº 65.060-641 – São Luis/MA, vencedora do certame no valor total de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), M A ALVES DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº 07.419.972/0001-64, sediada na Rua da Palmeirinha, nº 737, Engenho, CEP nº 65.725-000 – Pedreiras/MA, vencedora do certame no valor total de R$ 920.750,00 (Novecentos e vinte mil e setecentos e cinquenta reais), L H C SOARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.513.552/0001-57, sediada na Rua Marechal Costa e Silva, nº 736 A, Castelo Branco, CEP nº 65.600-350 – Caxias/MA, vencedora do certame no valor total de R$ 475.721,80 (Quatrocentos e setenta e cinco mil, setecentos e vinte e um reais e oitenta centavos), U M L MENDES, inscrita no CNPJ nº 28.117.156/0001-76, sediada na Rua 02, nº 12, Ipem São Cristóvão, Jardim São Cristóvão, CEP nº 65.055-308 – São Luis/MA, vencedora do certame no valor total de R$ 52.224,00 (Cinquenta e dois mil e duzentos e vinte quatro reais), nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 9.488/2018, Decreto Municipal nº 003/2021, Decreto Municipal nº 004/2021, Lei Complementar nº. 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e Lei Complementar nº 155/2016, utilizando-se subsidiariamente as normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e demais normas pertinentes. O Pregoeiro informa ainda, que os autos do Processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente. Pedreiras/MA, em 16 de dezembro de 2022. Denilson Sousa Medeiros - Pregoeiro Municipal - Port. Nº 003/2022.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20220856/2022

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220856/2022. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS e a empresa: PRECISION SOLUÇÕES EM DIAGNOSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ 10.430.441/0001-87. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de de reagentes e serviços para bioquímica, hematologia e imunologia, com fornecimento dos equipamentos em regime de comodato, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Pedreiras/MA., conforme PREGÃO Nº PE 049/2022-SRP e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 23.884,50 (vinte e três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2022 Atividade 0217.101220002.2.058 Gestão do Fundo Municipal de Saúde, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.11, no valor de R$ 23.884,50. VIGÊNCIA: 13 de Dezembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: O Srº. MARCILIO LIRA XIMENES - Secretário Municipal de Saúde, pela Contratante e a Srª. SORMANE SILVA SANTANA, pela contratada. Pedreiras - MA, 13 de Dezembro de 2022. MARCILIO LIRA XIMENES Secretário Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20220857/2022

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220857/2022. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS e a empresa: PRECISION SOLUÇÕES EM DIAGNOSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ 10.430.441/0001-87. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de reagentes e serviços para bioquímica, he-matologia e imunologia, com fornecimento dos equipamentos em regime de comodato, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Pedreiras/MA, conforme PREGÃO Nº PE 049/2022-SRP e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 7.887,00 (sete mil, oitocentos e oitenta e sete reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2022 Atividade 0217.103010006.2.065 Gestão do PAB - Ações e Serviços de Saúde da Atenção Básica, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.35, no valor de R$ 7.887,00. VIGÊNCIA: 15 de Dezembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: O Srº. MARCILIO LIRA XIMENES - Secretário Municipal de Saúde, pela Contratante e a Srª. SORMANE SILVA SANTANA, pela contratada. Pedreiras - MA, 15 de Dezembro de 2022. MARCILIO LIRA XIMENES Secretário Municipal de Saúde.

NÚMERO: 712/2022

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